PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2021

4. DO PRAZO PARA FORNECIMENTO E LOCAL DE ENTREGA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2021

REGÊNCIA LEGAL:

ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR: Secretaria Municipal de Saúde. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP sob nº. 041/2021 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote

FORMA DE FORNECIMENTO: Entrega Imediata

OBJETO DE REGISTRO:

LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTOS E PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA:

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Poderá ser celebrado Contrato, concluído o Registro de Preços, com prazo de vigência de 12 (doze) meses consecutivos.

PRAZO PARA ENTREGA: Conforme solicitação do setor competente.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO:

1 DA RETIRADA DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS

2 DO OBJETO

3 DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4 DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

5 DO CREDENCIAMENTO

6 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7 DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

8 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9 DA FORMULAÇÃO DE LANCES

10 DO MODO DE DISPUTA

11 DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

12 DA NEGOCIAÇÃO

13 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

14 DA HABILITAÇÃO

14.6 A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:

14.7 A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

14.8 A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

14.9 A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

14.9.3 Conhecimento e atendimento às exigências de habilitação:

14.9.4 Declaração única, em papel timbrado, assinado por um de seus sócios responsáveis, constando:

15 DOS RECURSOS

16 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18 DO TERMO DE CONTRATO OU EQUIVALENTE

19 DO PREÇO

20 DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

21 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

22 DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES

23 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25 DA REVOGAÇÃO - ANULAÇÃO

26 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETIVO: o presente projeto visa à contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliários, utensílios e equipamentos em geral, para atender as demandas deste município.

2. JUSTIFICATIVA:

3. DESCRIÇÃO DOS ITENS:

5. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

6. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

7. DA FISCALIZAÇÃO

Document Metadata

Table of Contents

Document Metadata

O MUNICÍPIO DE URUÇUCA-BAHIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, mediante o Pregoeiro Municipal, designado pelo Decreto nº. 152/2021, de 20 de janeiro de 2021, torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão, conforme condições estabelecidas neste Edital.

Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº. 7.892/2013.

1.1. Constitui objeto desta licitação o registro de preço para contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliários, utensílios e equipamentos em geral, conforme especificações, conforme prazo, quantidades e demais especificações constam nos lotes do Termo de Referência.

DATA: 14/12/2021 HORÁRIO: 09h00min

ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Recebimento das propostas: Até as 08h00min do dia 14/12/2021. N° licitação Banco do Brasil: 911050

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, conforme estabelecido neste Edital.

Não será permitida a participação de cooperativas, em face da natureza do objeto licitado. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

a) suspensas de participar de licitações e impedidos de contratar com o órgão responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;

b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso;

c) que estejam cumprindo pena de Declaração de Inidoneidade, imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal

d) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Não será admitida, também, a participação de servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) aplicam-se no que couber as disposições contidas na Lei Complementar n° 123/2006.

Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão.

A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.

A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Os interessados deverão acompanhar as mensagens referentes a esta Licitação, tais como: respostas a questionamentos, impugnações, recursos, alterações, convocações e etc., no Diário Oficial do Município no endereço xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx, sendo exclusivamente responsáveis por qualquer ônus recorrente, da inobservância.

1.1 O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Portal da Transparência do Município de Uruçuca: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx, e/ou xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, a partir do dia 01 de dezembro de 2021.

1.2 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação, poderão ser adquiridos pelo Pregoeiro e Comissão de Licitação, através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e/ou através do telefone (00) 0000-0000.

2.1 Constitui objeto desta licitação o registro de preço para contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliários, utensílios e equipamentos em geral, conforme especificações, conforme prazo, quantidades e demais especificações constam nos lotes do Termo de Referência.

2.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

3.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, somente poderá ser utilizada por órgão ou entidade da administração pública do Município de Uruçuca, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993.

3.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços:

3.6.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

3.7 O órgão gerenciador será o Município de Uruçuca, através da Secretaria de Municipal de Administração.

4.1 Em cumprimento ao Art. 48, inciso I da Lei Federal 123/06, somente poderão participar deste Pregão, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que comprovem seus enquadramentos conforme estabelecido neste edital. Não havendo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte interessadas ou classificadas no referido lote, a licitação prosseguirá com as demais empresas que apresentarem propostas.

4.2 Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas nacionais que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências de habilitação, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.

4.2.1 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação e entrega, simultaneamente na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, das Documentações de Habilitação e da Proposta de Preços.

4.3 Será concedido tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.3.1 Para usufruir do benefício de Micro empresa ou EPP, o licitante deverá declarar que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

4.4 Será vedada a participação de empresas:

4.4.1 Empresa que estejam sob falência, concordata e concurso de credores e dissolução ou liquidação;

4.4.2 Empresa que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública;

4.4.3 Consórcio de Empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

4.4.4 Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja servidor ou agente político da Prefeitura Municipal;

4.4.5 Autor do Projeto Básico ou executivo ou responsável pela Licitação;

4.5 A omissão da Empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

4.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas pela Lei Federal nº 8.666/93, Código Penal.

5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

5.2 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

5.3 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.1 O licitante deverá encaminhar concomitante com os documentos de habilitação exigidos neste edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

6.2 O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

6.3 As propostas e os documentos de habilitação ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

6.4 Qualquer elemento na proposta que possa identificar o licitante importa na desclassificação da proposta.

6.5 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

6.6 Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar válidos na data da abertura das propostas, exceto para casos de microempresas e empresa de pequeno porte, cujo tratamento diferenciado será concedido, em conformidade com art. 43 §§ 1° e 2° da Lei Complementar n° 123/2006.

6.7 O licitante é responsável pelos ônus decorrentes da perda de negócios, resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão.

6.8 Os licitantes interessados na concessão de tratamento diferenciado assegurado pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão estar previamente cadastrados no sistema do Banco do Brasil como microempresas ou empresas de pequeno porte.

6.9 As propostas terão validade de 60 (sessenta dias), contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

6.10 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

7.1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

7.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

7.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

8.1 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

9.1 Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2 Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, o Pregoeiro poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,10% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro.

9.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

9.4 O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

9.5 Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante.

9.6 Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.1 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos que terá duração de quinze minutos, encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

10.2 Encerrado o prazo o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

10.3 Na ausência de, no mínimo, três ofertas, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

10.4 Encerrados os prazos estabelecidos, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

10.5 Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

10.6 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada.

expressa aos participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

11.1 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

b) Não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da sub-condição anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

d) A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

e) Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

f) Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do art. 36 da Lei 8.666/93, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.

g) Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

12.1 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.

12.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13.1 A licitante melhor classificada deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada devidamente preenchida na forma do Anexo A

– Modelo de Proposta de Preços, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, no prazo de até 03 (três) horas do encerramento da Sessão, por meio do sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

13.2 A proposta de preços deverá conter os seguintes documentos:

a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II;

13.3 A licitante que deixar de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

13.4 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.

13.5 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Uruçuca ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

13.6 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

13.7 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.

13.8 O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilha de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pela Prefeitura Municipal de Uruçuca.

13.9 Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

13.10 Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão;

13.11 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:

a) questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

b) verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;

c) levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;

d) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;

e) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

f) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

g) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;

h) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;

i) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; estudos setoriais;

j) consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

k) análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;

l) demais verificações que por xxxxxxx se fizerem necessárias.

13.12 O não atendimento à solicitação do Pregoeiro no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta.

13.13 Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

14.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada neste Edital e deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico www.licitações- x.xxx.xx, concomitantemente com o envio da proposta de preço. (art. 25 e 26 do Decreto Federal 10.024/2019)

14.2 As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública eletrônica.

14.3 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

14.4 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados concomitantemente com o envio das propostas, conforme determina o item 15.1, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo mínimo de 02 horas (conforme determina o §2º do art. 38 do Decreto 10.024/2019).

14.5 Nenhum documento de habilitação será encaminhado posteriormente. Sendo desclassificada a empresa que não proceder o envio concomitante da proposta de preços e dos documentos de habilitação exigidos neste edital (item 15.6) por meio do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

14.5.1 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: em original; cópia autenticada, ou, cópia simples autenticada por servidor da Administração devidamente qualificado ou por cartório competente; ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial;

14.6.1 Em se tratando de Empresa individual, apresentar inscrito Registro Comercial;

14.6.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

14.6.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

14.6.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência

14.6.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

14.6.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;

14.6.7 Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

14.6.8 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro

14.6.9 Alvará de Funcionamento expedido pelo Órgão Competente na sede do Licitante.

14.6.10 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

14.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;

14.7.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

14.7.3 Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

14.7.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a qual pode ser obtida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx.

14.7.5 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

14.7.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;

14.7.7 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

14.7.8 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

14.8.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede do Proponente (válida somente se, expedida dentro de 30 dias antes da abertura das Propostas, caso não tenha validade expressa).

comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta ou o balanço patrimonial, Escrituração Contábil Digital (ECD), através do SPED – Serviço Público de Escrituração Digital que compreende:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – livro Balancetes Diários, Xxxxxxxx e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

b.1 - As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;

b.2 - Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados;

b.3 - Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornal de grande circulação; por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

b.4 - sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

b.5 - sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

14.8.3 c - Comprovação de patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta

14.9.1 Apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do emitente, contendo informações que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes em características, indicar prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante, quantidades com a prestação do objeto licitado, a fim de atendimento do art.30, II da Lei 8.666/93.

Constituição Federal, através da apresentação de declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme o modelo do ANEXO VI.

14.9.3.1 Declaração ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação, e para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma, conforme XXXXX XXXX;

14.9.4.1 Que aceita as condições estipuladas neste Edital, ressalvada a hipótese de impugnação;

14.9.4.2 Que executará o contrato de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura;

14.9.4.3 Que obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura, durante a execução do contrato;

14.9.4.4 Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, e demais profissionais não figuram empregados da Prefeitura, conforme ANEXO IX.

15.1 Declarada a vencedora e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.

15.2 A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeiro a adjudicar o objeto à licitante vencedora.

15.3 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

15.4 A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

do Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados.

15.6 As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente.

15.7 O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.1 Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

16.2 Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o procedimento licitatório.

17.1 Esgotados todos os prazos recursais e após homologada a licitação, a Administração, no prazo de até 3 (três) dias, podendo a critério da administração ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, ou conforme a Administração julgar necessário, convocará o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços – ARP, cujo prazo de validade encontra-se nela ficado, sob pena de decair do direito do registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8666/93.

17.2 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de seu recebimento.

17.3 O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

17.4 Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

17.4.1 Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

17.5 Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a empresa deverá representar-se por:

17.5.1 Xxxxx que detenha poderes de administração, apresentando o contrato social e sua alteração, ou procurador com poderes específicos para assinar.

17.6 O Ata de registro de Preços - ARP, a ser firmada obedecerá à minuta constante no Anexo IX deste Edital.

17.7 Os Preços registrados na ARP serão obedecidos aos valores, conforme Proposta Consagrada pela Licitante.

17.8 A Ata de registro de Preços terá validade de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, a qual será publicada, no Diário Oficial do Município.

18.1 Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o prestador de serviço registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação;

18.2 Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento;

18.3 Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

19.1 As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93.

19.2 A revisão de preços, nos termos do art. 65, II, d - Lei Federal 8.666/93 dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo.

21.1 As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

22.1 O pagamento será efetuado pelo Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura contendo o detalhamento do serviço prestado, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo Contratado;

22.2 Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada de certidões negativas de contribuições previdenciárias (SRF) e FGTS;

22.3 O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal ou Fatura apresentada em relação aos bens efetivamente fornecidos;

22.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, sendo que nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante;

22.5 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento;

22.6 Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, podendo o prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante;

22.7 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da Contratada, bem como, quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos;

22.8 Persistindo a irregularidade, o Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa;

órgãos de fiscalização;

22.10 Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade do Contratante, não será rescindido o contrato em execução com a Contratada inadimplente na Receita Federal e no FGTS;

22.11 Quando do pagamento será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável:

22.11.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, no entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

22.12 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6% 365

23.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

23.1.1 Não assinar a ata de registro de preços quando convocado dentro do prazo de validade da proposta ou não assinar o termo de contrato decorrente da ata de registro de preços;

23.1.2 Apresentar documentação falsa;

23.1.3 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

23.1.4 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

23.1.7 Comportar-se de modo inidôneo.

23.2 As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

23.3 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

23.4 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

23.4.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

23.4.2 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

23.4.2.1 Suspensão de Licitar e impedimento de contratar com a Administração pública deste Município, pelo prazo de dois anos;

23.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.

23.6 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

23.7 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

23.8 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

23.9 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

23.10 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF do Município.

23.11 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

valor da proposta do licitante mais bem classificado.

24.1.1 A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.

24.2 Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.

24.3 Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013

25.1 A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.

26.1 Até 03 (Três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

26.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou por petição dirigida ou protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Uruçuca no endereço Prefeitura Municipal de Uruçuca – Centro Administrativo Ruby Mancuso, Rua „P‟, S/N, Bairro: Xxxxxxxx Xxxxxx Góes, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

26.3 Quando realizada mediante envio através de e-mail, deverá acompanhar a confirmação de recebimento deste.

26.4 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

26.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

26.6 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

26.8 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

26.8.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

26.9 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

27.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico;

27.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

27.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

27.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

27.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

27.6 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

27.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

27.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

27.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

27.10 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

27.11 O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e, ainda, poderão ser lidos no endereço Prefeitura Municipal de Uruçuca – Centro Administrativo Ruby Mancuso, Rua

„P‟, S/N, Bairro: Xxxxxxxx Xxxxxx Góes, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00

27.12 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

27.13 Os encargos de natureza tributária, social e parafiscal são de exclusiva responsabilidade da empresa a ser contratada.

27.14 É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da proposta.

27.15 A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.16 O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

27.17 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na reunião de recebimento.

27.18 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos.

27.19 O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

27.20 A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

27.21 As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por estes custos, independente da condução ou resultado do processo licitatório.

27.22 As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.23 A licitante que não mantiver a proposta, comportar-se de modo idôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito privado prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante autoridade que implicou a penalidade.

27.24 As penalidades serão registradas no Cadastro do Município, e, no caso de suspensão de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital, no contrato e demais cominações legais.

27.25 As obrigações da Contratada e Contratante estão descritas mais explicitamente no Termo de Referência.

27.26 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade da Comarca de Uruçuca, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

27.27 Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº. 10.520/2002 e nº. 8.666/93 e, conforme citado no preâmbulo deste edital.

27.28 Esta minuta foi elaborada com base no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, o qual é parte integrante em todas as suas condições.

27.29 No ato da aquisição do Edital o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos, os quais fazem parte integral deste edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO III – MINUTA DA ATA CONTRATO ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO

XXXXX X – MODELO DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA ANEXO VI – MODELO DECLARAÇÃO DE MENOR

XXXXX XXX – MODELO DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA

XXXXX XXXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Uruçuca – Bahia, 29 de novembro de 2021.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Pregoeiro Oficial

2.1 A presente aquisição de materiais/insumos médicos hospitalares, os chamados “materiais penso” por parte da secretaria de saúde de Uruçuca, visa atender necessidades e demandas das unidades de saúde, proporcionando as estas, bem como, aos seus servidores, condições mínimas necessárias para exercerem suas atividades meio e fim, principalmente neste momento de enfrentamento, combate e prevenção da mega epidemia mundial da COVID-19 (Coronavírus). Para que desta forma, possam ocorrer a prestação de serviços de saúde e demais atendimentos as diversas comunidades deste município, com presteza, qualidade e eficiência.

LOTE 1 - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES


ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	AMBU COM MASCARA E RESERVATÓRIO, TAMANHO ADULTO. Ressuscitador Pulmonar Manual (Reanimador), em silicone, obedecendo aos Padrões internacionais, Autoclavável, com Mascara e Bolsa de Oxigênio.	und	20
2	AMBU COM MASCARA E RESERVATÓRIO, TAMANHO INFANTIL. Ressuscitador Pulmonar Manual (Reanimador), em silicone, obedecendo aos Padrões internacionais, Autoclavável, com Mascara e Bolsa de Oxigênio.	und	10

3	ASPIRADOR CIRÚRGICO A VÁCUO BIVOLT (USO HOSPITALAR) Desenho moderno e ergonômico, com caixa de proteção do conjunto do motor em plástico resistente, montado em móvel com pedestal e rodízios de 3" com freios. • Aspiração suavemente ajustável de 0 a 22polHg (560 mmHg) com registro de agulha de passo fino, em aço inox, de alta durabilidade. • Funcionamento através de diafragma, isento de óleo, sem necessidade de lubrificante. • Robusto, próprio para uso profissional hospitalar, silencioso, com ruído menor que 60 dBA. • Vacuômetro calibrado até 29 pol Hg(760mmHgà. • Fluxo de 0 a 24 Ipm. • Duplo sistema de segurança que interrompe a aspiração em caso de frasco cheio. • Micro-filtro na descarga de ar que evita a difusão de bactérias para o ambiente de uso do equipamento, com retenção 0,5 mícron. • Frascos coletores leves, de alta resistência a impactos, de plástico autoclavável (121ºC), graduados em alto relevo. Suporta até dois frascos suspensos. • Tampão do frasco em silicone, de fácil desmontagem e limpeza. • Conexão tipo "engate rápido" para facilitar a remoção do frasco. • Suporte para duas cânulas de aspiração. • Baixo índice de manutenção e fácil acesso para executá-lo. • Voltagem: 127/220V.	und	06

	Acessórios: • Frasco de vidro. • Cânulas descartáveis ou reusáveis. • Extensão de plástico transparente
4	AUTOCLAVE HORIZONTAL INOX - 42 LITROS OU MAIS – DIGITAL. Câmara em aço inox. ESPECIFICAÇÃO: Autoclave horizontal, de mesa microprocessada, totalmente automática APLICAÇÃO: Esterilização, secagem de instrumentos cirúrgicos, utensílios, tecidos, luvas, líquidos, vidrarias, etc. FAIXAS DE TRABALHO: CICLO: 9 Ciclos pré-programados para esterilização sendo 6 com secagem. Ciclo extra de secagem (Independenteà. 10 níveis de alarme. CONSTRUÇÃO: Câmara cilíndrica construída de acordo com as Normas da ABNT. EQUIPADA COM: TRANSDUTOR DE PRESSÃO: Monitora a pressão existente na câmara interna. SENSOR PT 100: Monitora a temperatura existente na câmara interna. DISPLAY: Alfanumérico digital. Indica pressão, temperatura, ciclos, alarmes. CHAVE GERAL: Liga e Desliga todo o equipamento em caso de uso ou emergência. SISTEMA HIDRÁULICO COMPOSTO DE: FILTROS: Em bronze, elemento filtrante em aço inoxidável. VÁLVULAS SOLENOIDES: Em latão forjado tipo diafragma. VÁLVULAS DE SEGURANÇA: Construída em latão, controla o excesso de pressão existente na câmara. CONEXÕES: Construídas em cobre. Dimensões: Internas (cm) 30,0 diâm. x 60,0 prof. Externas (cm) 42 alt. x 31 larg. x 46 prof. Potencia 1200 Watts. Registro Ministério da Saúde.	und	20

5	AUTOCLAVE HORIZONTAL INOX - 24 LITROS OU MAIS – DIGITAL. Câmara em aço inox. ESPECIFICAÇÃO: Autoclave horizontal, de mesa microprocessada, totalmente automática APLICAÇÃO: Esterilização, secagem de instrumentos cirúrgicos, utensílios, tecidos, luvas, líquidos, vidrarias, etc. FAIXAS DE TRABALHO: CICLO: 9 Ciclos pré-programados para esterilização sendo 6 com secagem. Ciclo extra de secagem (Independenteà. 10 níveis de alarme. CONSTRUÇÃO: Câmara cilíndrica construída de acordo com as Normas da ABNT. EQUIPADA COM: TRANSDUTOR DE PRESSÃO: Monitora a pressão existente na câmara interna. SENSOR PT 100: Monitora a temperatura existente na câmara interna. DISPLAY: Alfanumérico digital. Indica pressão, temperatura, ciclos, alarmes. CHAVE GERAL: Liga e Desliga todo o equipamento em caso de uso ou emergência. SISTEMA HIDRÁULICO COMPOSTO DE: FILTROS: Em bronze, elemento filtrante em aço inoxidável. VÁLVULAS SOLENOIDES: Em latão forjado tipo diafragma. VÁLVULAS DE SEGURANÇA: Construída em latão, controla o excesso de pressão existente na câmara. CONEXÕES: Construídas em cobre. Dimensões: Internas (cm) 21,5 diâm. x 36,5 prof. Externas (cm) 42 alt. x 31 larg. x 46 prof. Potencia 1200 Watts. Registro Ministério da Saúde.	und
			10

6	BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADULTO - Capacidades disponíveis: 200kg /Alimentação: Fonte automática externa bivolt / Display LED com 6 dígitos/ Corpo: Plataforma em chapa de aço carbono. Coluna leve e resistente em tubo de aço carbono. Tampa da plataforma pode ser retirada para limpeza. Visor: Painel em policarbonato de alta resistência à umidade elevada Pesagem, com travamento do peso na estabilização. Zero automático. Piso antiderrapante Régua antropométrica Prático sistema para medir altura instalado (opcionalmente) na própria coluna da balança, com régua antropométrica retrátil em alumínio anodizado, medindo até 2m com graduação de 0,5cm. Cabeçote da régua antropométrica em plástico ABS injetado, com desenho ergonômico especialmente desenvolvido para garantir máxima segurança ao paciente. Dimensões:Plataforma: 40 x 40 cm. Altura do piso até o final da coluna: 100 cm Garantia:1 anos contra quaisquer vícios de qualidade de materiais e/ou fabricação	und
			16

BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL PEDIÁTRICA - Balança

pediátrica digital antropométrica. Alimentação Bivolt automática, Gabinete em plástico resistência Concha anatômica em polipropileno, Régua antropométrica que pode medir bebês entre 0 e 54cm, com graduação de 1cm, Higienizáveis e atóxica. Display LCD Teclado tipo “membrana” durável e de fácil digitação, com painel em policarbonato resistente, botão liga/desliga, Tara (máx. 20% da Capacidade Máxima) Pés antiderrapantes em borracha sintética que permita a correção do

nivelamento, com boa aderência ao balcão/mesa e segurança para as pesagens. Capacidade de pesagem acima de 20kg.

und

BALANÇA DE CHÃO ELETRÓNICA C/ DISPLAY DIGITAL - LINHA

MÉDICA Modelo de fácil transporte, estável, compacta, fácil de limpar e equipada com a função “Mother & Child‟ possibilita determinar o peso de crianças e bebes no colo da mãe. A base de baixo perfil, construída num composto de ABS e Plexiglass garante uma grande resistência aos impactos, sendo de fácil limpeza com desinfetantes hospitalares. Elementos adicionais em metal, plataforma de baixo perfil e tapete antiderrapante oferecem máxima segurança na pesagem de pessoas até aos 200 kg. Capacidade: 200 kg; Divisão: 100 g <150 kg> 200 g; Peso:

4,2 kg; Alimentação: Baterias; Dimensões (LxAxP): 321 x 60 x 356 mm /

288 x 60 x 278 mm Dimensões / plataforma; Funções: Automatic switch- off / Mobile measuring / Tap-on function / Mother/child-function

und

BALANÇA DE CHÃO MECANICA - LINHA MÉDICA Balança Mecânica

Spot Anti-Derrapante / Tipo de pesagem Kg /Peso máximo recomendado (kg) 130Kg / Graduação 1Kg / Dimensões aproximadas do produto (cm)

- AxLxP 4x27x25cm / Peso líq. aproximado do produto (kg) 2,3Kg / Garantia do Fornecedor 12 meses

und

BISTURI ELETRICO DIGITAL DE ATÉ 150 WATTS (MONOPOLAR E

BIPOLAR) - Descrição: Circuitos Monopolar e Bipolar / 8 tipos de corrente para uso em eletrocirurgia / Controle linear suave e independente para potências monopolares e bipolares / Controle interno digital / Circuito de corte puro, blend 1, blend 2 e blend 3 / Saída bipolar totalmente isolada Contendo: - 01 Caneta padrão de baixa / - 01 Placa neutra em inox (150x100x0,5)mm / - 01 Cabo de placa neutra / - 01 Eletrodo tipo faca reta pequena (67 mm) / - 01 Eletrodo tipo bola (Ø=2,1mm) / - 01 Eletrodo tipo bola (Ø=4,2mm) / - 01 Eletrodo tipo alça peq. (Ø=4,5mm) / - 01 Eletrodo tipo agulha (85mm) / - 01 Eletrodo tipo agulha de depilação (66mm) / - 01 Pedal simples / - 01 Manual Alimentação: Bivolt automático Forma de medida da

potência: de acordo com a ABNT NBR Certificado de garantia: O aparelho tem garantia de no minimo 1 ano

und

BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA LINEAR - Bomba projetada para uso em infusão de soluções por via enteral ou parenteral, com controle eletrônico programável. Utiliza descartável dedicado com trecho de silicone. Sistema de propulsão peristáltico linear. Desvio da vazão com equipo padrão ± 5% da vazão programada (típico). Três tipos de programação de infusão: ml/h x volume limite, tempo x volume limite e peso x concentração x dose. Vazão de 0,1 a 999,9 ml/h e controle de volume a infundir de 0,1 a 9999,9 ml. Peso corpóreo máximo de 500,0 kg ou 9999,9 g. Limite de concentração de droga: 0,01 a 99,99 mg/ml ou 0,01 a 99,99 µg/ml. Limite de dose de manutenção: 0,01 a 999,99 mg/kg/min ou 0,01 a 999,99 µg/kg/min. Limite de dose inicial: 0,01 a 999,99 µg/kg/min ou 0,01 a 999,99 mg/kg/min. Taxa de KVO ajustável de 0,1 a 3,0 ml/h. Bolus ajustável até 0,1 a 999,9 ml/h. Possuir as seguintes funções durante a infusão: titulação, balanço hídrico, zerar volume, ajuste de KVO, ajuste de bolus, ajuste de oclusão, ajuste do volume do alarme, biblioteca de drogas (9 drogas fixas e 1 droga customizada), bloqueio de teclado, controle PCD (exibe o peso e a concentração em infusões no protocolo peso x concentração x dose) e memória da última infusão. Display com apresentação constante da vazão, volume programado, volume infundido, tempo total e tempo restante da infusão ou apresenta a vazão, a dose o volume infundido e o tempo de infusão quando programado. Possui detector de ar ultra-sônico e sensor de pressão regulável de 20 a 120 kPa. Pré-alarmes: fim da bateria e fim da infusão. Alarmes visuais e sonoros: alarme de espera, vazão livre, funcionamento em KVO, oclusão, ar-na-linha, porta aberta, frasco vazio, infusão completa, infusão interrompida, bateria baixa, bateria crítica e erro de programação. Bateria recarregável de níquel- metal hidreto de longa vida com autonomia miníma de 8 horas, cordão de alimentação e manual do usuário no idioma Português. Pequeno porte, leve e de fácil manuseio. Alimentação: Bivolt. Uso hospitalar, ambulatorial e laboratorial. Acompanhada de Kit com 100 (cem) equipos

dedicados marca.

und

CÂNULA DE GUEDEL - Conjunto com 06 cânulas – Composição: PVC flexível, polipropileno (inserto). Finalidade: Tem como função manter a língua distante da parede posterior da faringe ou proteger o tubo endotraqueal da compressão dos dentes. Aplicação: Para pacientes que necessitam manter as vias aéreas permeáveis e em casos que haja necessidade de aspiração frequente. Indicações de esterilização: Ácido

Peracético e Álcool 70%. TAM: nº 0, 1, 2, 3, 4, 5.

und

CENTRAL NEBULIZAÇÃO/ INALAÇÃO HOSPITALAR - Equipamento

de uso profissional, com 4 saidas independentes que podem ser utilizadas simutaneamente, Funcionamento com motores elétricos de alto rendimento, alça pata transporte, proteção temica, bivolt automatico, Encaixe da manqueira em rosca, em formato univesal. Inclui: aparelho compressor de 80 libras ou mais, 04 kits de nebulização (mascara, mangueira, Cops, manual de instrução, Cabo de força. Minimo de 01 ano de garantia Terminais de saída: Fabricado com válvulas especiais que permitem a conclusão individual, sem afetar o

funcionamento dos demais; Voltagem: 110 e 220 volts (60 Hz) autom.

und

COLAR CERVICAL PARA RESGATE.- TAM: GRANDE - Confeccionado

em polietileno; Alta densidade, em 1/16 mm; Reforçado na parte da frente com mais um milímetro, Permitindo uma maior resistência e apoio; É revestido de espuma macia – tipo “EVA”; Macio especial (Etil – Vinil Acetado); Fecho em velcro de 05 mm em um dos lados; Cores de padrão universal; Possui um botão preto, que permite a montagem, bem

como o tamanho do colar, pela forma universal de medida nos dedos;

und

18	VENTILADOR PULMONAR PRESSOMETRICO DE TRANSPORTE - Ventilador de transporte e emergência, com recursos ventilatórios de alta performance, atende desde pacientes neoatais até adultos. Rápida inicialização da ventilação através da seleção do tipo de paciente diretamente na tela do ventilador, compacto e leve, pode ser utilizado na medicina de urgência para atendimento em campo, na assistência primária, em resgates no qual o paciente pode ser transportado por via terrestre ou aérea incluindo helicópteros, no pronto atendimento hospitalar, no pós-operatório, na sala de recuperação pós-anestésica (RPA) e no transporte intra-hospitalar e inter-hospitalar. - Fácil manuseio, com display 5,7, colorido, sensível ao toque; - Modalidades de ventilação: VCV, PCV, PLV, V-SIMV, P-SIMV, CPAP/PS, DualPAP, e NIV; - Completo monitor de ventilação com gráficos e valores numéricos; - FiO² ajustável de 35% a 100% (sistema de Venturi); - Fonte automática de alimentação 100 a 240V; - Bateria com mais de 6 horas de autonomia.	und
			02

19	CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - Equipamento vertical para armazenamento imunobiológicos com capacidade interna de no mínimo 280L. Deve possuir câmara interna construída em aço inoxidável com no mínimo quatro gavetas ou prateleiras em aço inoxidável. Porta, no mínimo, vidro triplo com sistema de anti-embaçamento. Isolamento térmico de no mínimo 70 mm nas paredes em poliuretano livre de CFC. Painel localizado na parte superior frontal em LCD. Deverá manter painel único de comando com memória interna de eventos e desempenho de temperatura para exportação de dados criptografados. Refrigeração por compressor hermético. Estabilidade e recuperação rápida de temperatura, após abertura da porta. Sistema com degelo automático sem interrupção ou perda de temperatura, com evaporação do condensado. Faixa de trabalho de 2° C a 8° C. Sistema de alarme sonoro e visual para no mínimo falta de energia elétrica, temperatura fora da faixa, falha de sensor de temperatura e porta aberta. Acionamento automático da iluminação interna em LED na abertura da porta. Sistema de discagem por telefone automática. Sistema de relatório exportável por pendrive. Dados criptografados com registros de eventos e desempenho das temperaturas internas da câmara. Registros de dados criptografados. Sistema de segurança acoplado ao equipamento capaz de manter o funcionamento do sistema de refrigeração e alarmes, mesmo na falta de energia elétrica, por até 72 horas. Sistema para garantir o pleno funcionamento do equipamento em casos de panes elétricas / eletrônicas do comando principal, para mantimento da ativação do equipamento a fim de conferir segurança e garantir as ações de contingências necessárias.	und	02
20	MONITOR MULTIPARÂMETRO - Monitora 05 Parametros Basicos: ECG – Respiração – Oximetria – Pressão Não Invasiva – Temperatura / Tela LCD colorida de alta resolução e diferentes formatos de visualização, Touch Screen, Análise do segmento ST, arritmias e detecção de marcapasso, Bateria de Lítio recarregavél, de alta performance, integrada para melhor portabilidade, Memória interna para até 128 horas de armazenamento de dados, Pacientes adultos, pediátricos e recém- nascidos, Alarmes visuais/sonoros, ajustáveis e programáveis, Conexão com central monitorização via cabo ou wireless, Fonte DC com entrada direta para UTI Móvel ou Ambulânci, Alça para transporte acoplada com indicação visual de alarme, Suporte para fixação em macas integrado na alça, Congelamento de imagem. Acessorios:1PÇ- Cabo paciente 3 vias; 1PÇ -Tubo Extensor PNI; 1PÇ -Braçadeira reutilizavel adulto; 1PÇ -Cabo Extensor de Spo2; 1PÇ-Sensor de Spo2 Reutilizavel adulto, 1PÇ- cabo de alimentação padrão; 1PÇ-Adaptador DC (18VDC,2.5A ); 1CD-Manual de	und
			06

	Operação,Sensor de Spo2 Reutilizavel pediátrico, Sensor de temperatura de pele, Braçadeiras reutilizaveis em diversos tamanhos
21	DESFIBRILADOR CONVENCIONAL - Desfibrilador Externo Automático (DEA) /Operação com apenas um botão; Inteligência artificial: diagnóstico acurado das condições do paciente, indicando ou não a aplicação do choque e impedindo o uso acidental;Mínimo de 200 choques (200 Joules, carga plena, bateria em boas condições); Orientação por voz e por indicadores luminosos; Utilização horizontal ou vertical; Gravação de eventos para posterior análise; Conexão em PC via USB; Choque Bifásico; Auto-diagnóstico de funções e bateria; Software de conexão, download e gerenciamento de dados via PC; Acesso fácil ás pás para uso e reposição; Baterias Recarregável, Tipo: Li-on, Duração minima de 10 horas em modo de reconhecimento de ritmo cardíaco (bateria com carga plena) Fonte do carregador da bateria: Rede elétrica Bivolt. Pás adulto e infantil inclusas, Cabo de alimentação inclusa, Manula em Portugues, minimo de 01 ano de garantia, registro na Anvisa	und
			10

22	DESINTEGRADOR DE AGULHAS - Desintegrador de Agulhas 50-60Hz Bivolt, Destrói agulhas a 1680ºC. funcionamento Elétrico; Destruição dos extremos das Agulhas de 0,1mm a 1,6 mm de diâmetro a 1680ºC; Os resíduos das agulhas (pó metálico inócuo)se depositam em um reservatório incorporado internamente (GAVETA)	und	10
23	ELETROCARDIÓGRAFO - ECG: Captação dos 12 canais de derivação com detecção automática de pulso de marca-passo / Registro através de impressora térmica de alta resolução que permite inserir os dados do paciente / Memória para armazenamento de até 100 registros de ECG para posterior impressão/ Comunicação com Computador (Exportar os arquivos nos formatos DAT, PDF, DICOM, SCP, FDA, XML ou transferir via internet ou conexão USB) / Tempo de impressão de até 10 segundos / Botão Copy para cópia automática do ultimo exame realizado / Ajuste automático da linha de base/ Operação por teclado touch screen alfa numérico com simples operação e com botões de toque único / Visualização simultânea dos 12 traçados de ECG em tempo real e dos parâmetros de ajuste em tela LCD colorida Desligamento automático quando o equipamento não estiver em uso /Itens Inclusos: 01 (um) Cabo paciente de 10 vias. / 01 (um) Conjunto de Eletrodos para membros. / 01 (um) Conjunto de eletrodos precordiais / 01 (um) Cabo de alimentação 3 pinos padrão ABNT / 01 (uma) Bobina de papel para registros de exames / 01 (um) Adaptador de alimentação / 01 (uma) Bateria de lítio recarregável / 01 (um) Manual do Usuário em Português / Alimentação: Rede eletriva Bivoilt c/ bateria interna recarregavél de litio com autonomia minima de 8h/ Interface de Comunicação: USB (02 portas), Cartão SD, Porta de Rede ethernet / Garantia de 12 meses / Registro na ANVISA. Acompanha Mesa auxiliar com 1 gaveta, Desmontável, Confeccionado em termoplástico resistente, com 04 (quatro) rodízios, 2 (dois) freios e 1 (uma) gaveta;	und	02
24	ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO de alta precisão, para a medição da pressão arterial sanguínea - Braçadeira com manguito em PVC de uso adulto (Circunferência de 18 até 35cm); Braçadeira adulto em Nylon com fecho de metal na cor azul marinho;- Incluso: - 1 Manômetro 0 - 300 mmHg (52 x 98 x 35,5 mm); - 1 Braçadeira (180 x 350 mm); - 1 Válvula de deflação; - 1 Pera;- 1 Estetoscópio simples; - 1 Estojo para viagem. - Verificado e Aprovado pelo INMETRO	und	100

ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL de alta precisão, para a medição da pressão arterial sanguínea - Braçadeira com manguito em PVC de uso infantil (circunferência de 13 à 20 cm); Braçadeira infantil em Nylon, com fechamento em velcro resistente, lavável, na cor azul marinho;- Incluso:

- 1 Manômetro 0 - 300 mmHg (52 x 98 x 35,5 mm); - 1 Braçadeira (130

x 200 mm); - 1 Válvula de deflação; - 1 Pera; - 1 Estetoscópio simples; - 1 Estojo para viagem. - Verificado e Aprovado pelo INMETRO

und

ESTETOSCÓPIO CARDIOLÓGICO ADULTO. Alta Sensibilidade; Inclui Oliva e Diafragma de Reposição; Produto em Aço Inox para maior durabilidade; Ausculta dupla para captação de sons de alta e baixa

freqüência; Projetado para uso profissional em ADULTO

und

ESTETOSCÓPIO CARDIOLÓGICO INFANTIL. Alta Sensibilidade; Inclui Oliva e Diafragma de Reposição; Produto em Aço Inox para maior durabilidade; Ausculta dupla para captação de sons de alta e baixa

freqüência; Projetado para uso profissional INFANTIL

und

FOCO CLÍNICO E GINECOLÓGICO DE LUZ AUXILIAR ILUMINAÇÃO

LED – BIVOLT - COM RODÍZIOS - Base em tripé de tubo de aço carbono quadrado; Coluna em tubo de aço redondo; Haste flexível; Altura regulável por meio de manípulo; Foco protetor em chapa de aço; Pés com rodízios giratórios 2"; Acompanha uma Lâmpada Fria (Led);

Dimensão aproximada: Alt. Mínima: 1,250m - Alt. Máxima: 1,600 m

und

LANTERNA CLÍNICA - Aparelho portátil utilizado para auxiliar a iluminação nos exames clínicos de rotinas, lampada em LED, funciona

com pinha.

und

LARINGOSCÓPIO COMPLETO. Laringoscópio convencional completo, em aço inoxidável , com dois cabos (sendo: um cabo infantil e um cabo adulto) e laminas curvas e retas. Contendo 07 laminas curvas tipo Macintosh (nº00,0,1,2,3,4,5) e 07 laminas retas tipo Flagg

(nº00,0,1,2,3,4,5). Garantia de 01 ano.

und

OTOSCÓPIO. Otoscópio com Iluminação halogena 2.5 V de longa duraçã; Iluminação 30% mais brilhante, mostrando a cor verdadeira do tecido; Fibra óptica para transmissão de luz fria, garante campo de trabalho livre de sombra e aquecimento; Lente de visão ampla para visualização com magnificação. Ótimo para visão detalhada. (Lente removível para instrumentação.); Sistema vedado para otoscopia pneumática com entrada para pera de insuflação; Cabo metálico com acabamento liso, preto, alimentado por duas pilhas alcalinas AA.; Acompanha 5 especulos sendo: um jogo com 4 especulos reutilizáveis nos tamanhos 2,5 - 3 - 4 e 5mm (Esterilizável em autoclave ou solução para esterilização) + 1 especulo standard 4mm.; Acompanha estojo

macio e duas pilhas AA alcalinas; Utiliza Lâmpada Halógena de 2,5V 03400

und

OXIMETRO DE PULSO DIGITAL DE MESA, Visor LCD colorido de 7‟ de alta resolução e alto contraste que permite melhor manuseio para configuração e visualização dos dados. Características: - O visor de 7‟ permite melhor manuseio para configuração e visualização dos dados;- Dispõe configuração da Média de Captação de Pulso;- Equipamento portátil de fácil transporte, com custo benefício acessível;- Dispõe de 72 horas de gráfico para melhor análise das tendências;- Modelo ideal para utilização em pacientes Neonatais, pois possui tecnologia de alta sensibilidade na leitura com sensores padrão Nellcor;- O VS2000e é de grande importância no centros respiratórios para monitoramento emergencial de pacientes da COVID-19;- Possui 3 modos de exibição: dígitos grandes, mesa e gráfico;- Alarmes sonoros ajustáveis e programáveis; - Bateria interna recarregável de lítio com autonomia de 4

a 5 horas;- Porta de rede para comunicação com computador;- Indicação

und

	da SpO2, frequência cardíaca, força de pulso, onda pletismográfica e tabela de tendências.- Exibição contínua em tempo real das ondas pletismográficas, valores medidos, dados cronológicos, tendências de medição, parâmetros de alarme e informações do paciente.- Para ajustes de tela e som: botões liga/desliga, volume, brilho, silenciar alarme, modo de exibição e menu.- LEDs indicativos: funcionamento por bateria e energia AC, carga da bateria, silêncio de alarme e status de funcionamento.
33	OXIMETRO DE PULSO PORTATIL DIGITAL, - Visor Lcd colorido de alta resolução; - Tela rotativa com apresentações diferentes dos parâmetros aferidos; - Indicador da SpO2, frequência cardíaca, força de pulso, onda pletismográfica e tabela de tendências; - Alarmes visuais e sonoros, ajustáveis e programáveis; - Memória interna dos eventos e conexão Usb para computador; - Software permite armazenar, visualizar e compartilhar eventos; - Capa protetora com suporte para acomodar em superfícies planas; - Alimentação bivolt automático e através de baterias recarregáveis; - Atende pacientes adulto, pediátrico e neonatal; - Desligamento automático após 08 segundos sem utilização; - Configurações de alarmes e bip de frequência; - Baixo consumo de energia (em média 20 horas de funcionamento contínuo); - O oxímetro usa quatro pilhas alcalinas ou baterias Ni-Mh; - Indicação de bateria fraca; Conteúdo da Embalagem:- 01 Oxímetro de pulso Ut-100; - 01 Sensor de dedo; - 01 Capa de proteção com suporte para mesa; - 01 Carregador; - 04 Pilhas alcalinas Aa; - 01 Cordão de pescoço; - 01 Manual de instruções; - Certificado internacionalmente; – Certificação Ce; ; - Certificado Abnt Nbr; Especificações Técnicas: - SpO2 99% 70%* 1% + 2% - Pulso 240 bpm 30 bpm 1 bpm + 1 bpm; - Precisão não pode ser especificada abaixo de 70%; - Peso líquido do oxímetro aproximado: 0,258 gramas; - Medidas 2,5cm comprimento x 7,5cm largura x 13,5cm altura	und	10
34	OXIMETRO DIGITAL DE DEDO, Aparelho portatil para verificar a saturação de oxigênio (SpO2) e a frequência cardíaca. Funções: SPO2 + PR + PI / Itens inclusos: 01 Oxímetro Digital; 01 Alça; 01 Case. Registro no IMETRO e GARANTIA.	und	30
35	PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO, Dimensionada para suportar vítimas com peso até 200 kg. Pegadores amplos, Design em ângulo para melhor acomodação do paciente. Translúcida, para o uso em Raio-X e Ressonância Magnética. especificas para facilitar a imobilização da vítima. Em polietileno com alta resistência a impactos. aberturas específicas para utilização do cinto aranha, Imobilizadores de Cabeça (coxins) como acessórios, Altura máxima 65 mm 2.5 in, Capacidade de carga 180 kg 396.8 lbs, Comprimento total 1830 mm 72 in	und	10
36	RÉGUA ANTROPOMÉTRICA, em madeira, pediátrica	und	10
37	SONAR DE MESA, detector de batimentos cardiaco-fetal, modelo de mesa, deve permitir a ausculta cardio-fetal por metodo de ultra-som, para diagnostico de gravidez multiplas ou morte fetal, localizacao da placenta e deteccao do fluxo do cordao umbilical utilizando transdutor pizoeletrico, ausculta cardio-fetal a partir da 10ª semana. Possuir controle de tonalidades de som para filtragem de ruidos indesejaveis, botao Liga/Desliga com regulagem de volume, saida para fone de ouvido ou gravador de som, alojamento para transdutor e bateria, alimentacao bivolt(110 e 220 V) 50/60Hz e densidade de potencia acustica de no maximo 10m W/cm2; deve acompanhar o equipamento: 01 manual de operacao em portugues (Brasil), 01 tansdutor pizoeletrico, 01 tubo com gel, 01 fone de ouvido, 01 cabo de gravador para ausculta individual,	und	10

registro no Ministério da Saúde, Garantia mínima de 01 (um) ano dada

pelo fabricante. Assistência técnica prestada no Estado da Bahia.

TERMÔMETRO INFRAVERMELHO Especificações: Uso médico

hospitalar em saúde humana; Intervalo de medição: 32,0°C ~ 43,0°C; Precisão máxima: ± 0,2 °C (35,0°C ~ 42,0°C) / ± 0,3°C (32,0°C ~ 34,9°C e 42,1°C ~43°C); Bateria: 2x/AAA ou DC 3V (não inclusos); Função memória: 32 grupos; Auto desligamento: sem uso em 15 segundos; Peso: 110g (sem bateria); Tamanho: 150 x 95 x 44 mm ; Resolução: 0,1°C; Ambiente de operabilidade: Temperatura 10°C

~40°C; Umidade Relativa: = 85% HR; Pressão do Ar: (70 ~106) kPa; Transporte e armazenagem: Temperatura: -20°C ~50°C; Umidade Relativa: (15% ~93%) HR; Pressão do Ar: (70 ~106) kPa

und

TOTAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	BARRA PARALELA PARA FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO - Desenvolvida em aço inox, com 2 corrimãos com estrutura em tubo. Sua plataforma possui piso sintético antiderrapante e corrimãos horizontais permite ao profissional regular altura e largura de acordo com a necessidade do treinamento. Conta com 3 metros de comprimento; 2 corrimãos com estrutura em tubo de aço inox; Corrimãos horizontais com regulagem de altura e largura; 3 barras verticais de cada lado com pintura eletrostática com verniz; Plataforma com base em compensado e armação em madeira maciça; Revestida em piso sintético antiderrapante Dados Técnicos: Material: Aço Inox; Dimensões: Plataforma: 300 cm comprimento x 80 cm largura. Altura do 1º corrimão: Máxima: 90 cm / Mínima 52 cm. Largura do corrimão: Máxima 60 cm / Mínima: 39 cm. Garantia: 12 meses	unid	01
1		unid	01
2	BICICLETA ERGOMETRICA HORIZONTAL - Painel auto scan com informações de tempo, velocidade, pulso, distancia, calorias, odomentro e scan; - Sensor cardíaco: Hand Grip; - 17 Programas; - Assento confortável com ajuste de altura; - Pedais com cinta para os pés; - Sistema de funcionamento de resistência de cinta DADOS TÉCNICOS: Modelo: Horizontal; Voltagem: Bivolt; Capacidade: até 150kg; Dimensões aproximadas: 130 x 62 x 107cm (C x L A); Garantia: 12 meses
		unid	02

3	BICICLETA ERGOMETRICA VERTICAL - Projeto ergonômico com biomeânica que eliminando riscos de lesões; - Sistema de carga magnético permite altas resistências - Display em LCD de fácil leitura e operação permite um monitoramento completo do exercício independente do perfil do usuário - Possui handgrip no guidão lateral - Possui cintas fixa-pé que firmam o pé e auxilia no treinamento - Feito em aço com acabamento em borracha e carenagem em plástico polietileno - 3 idiomas (Português, Inglês e Espanhol) - 8 níveis de resistência - Banco anatômico de fácil regulagem - Módulo Multifuncional com velocidade, distância, calorias, cronômetro, monitoramento cardíaco, nível de carga, relógio e termômetro DADOS TÉCNICOS: Estrutura - aço carbono com pintura eletrostática, resistente a ferrugem (corrosão); Garantia: 12 meses; Capacidade de uso: 150KG ou mais; Dimensões aproximadas: 0,84m x 0,50m x 1,03m (C x L x A) Altura de assento: 7 pontos de regulagem Pedais: Auto-	unid	02

LOTE 2 - EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA

	balanceado com cinta de fixação Banco: Anatômico em PU Idiona Display: Português ou Inglês ou Espanhol
4	BOLA FEIJÃO - 45CM - Sistema Anti-estouro que quando perfurada ou pressionada, não estoura, esvazia lentamente, evitando acidentes. DADOS TÉCNICOS: Modelo: Bola Feijão; Material: Latex; Cor: Azul; Tamanho: 90 x 45cm; Capacidade: 200 kg; Garantia: 06 meses	unid	04
5	BOLA SUIÇA 55cm - Bola Suíça em Latex, Cor: azul ou outra Tamanho: 55cm; Capacidade: suporta até 200 Kg	unid
				04

6	BOLAS TONIFICADORAS (PAR) - 1KG DADOS TÉCNICOS: Linha: Funcional; Material: PVC; Dimensões arroximadas: 12 cm de Diâmetro; Peso: 1kg cada bola	unid	02
7	BOLAS TONIFICADORAS (PAR) - 3KG DADOS TÉCNICOS: Linha: Funcional; Material: PVC; Dimensões arroximadas: 12 cm de Diâmetro; Peso: 3kg cada bola	unid	02
8	DISCO DE EQUILIBRIO INFLAVÉL - DADOS TÉCNICOS: Material: PVC Flexível; Dimensões: 34cm x 6cm (DxA) Peso máximo suportado: até 100 Kg ITENS INCLUSOS: 01 Disco de Equilíbrio Flexível; 01 Bomba de ar	unid	10

9	DIVÃ TABLADO PARA FISIOTERAPIA - Material: madeira, acolchoado em courvin Dimensões: 180.0 cm x 130.0 cm x 52.0 cm (C x L x A) Peso: 39,0 kg Registro Anvisa	unid	02
10	EQUIPAMENTO DE LASERTERAPIA - O equipamento emite luz laser vermelha e infravermelha para as finalidades anti-inflamatórias, cicatrizantes e analgésicas. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Tensão de Alimentação: 90 – 240 V~ Peso da peça de mão: 0,18 Kg; Peso do suporte da peça de mão: 0,12 Kg; Dimensão da peça de mão: 21 cm (altura) x 3 cm (largura) x 5 cm (profundidade; Dimensão do suporte da peça de mão: 11 cm (altura) x 6 (largura) x 19 cm (profundidade); Bateria: Li-íon; Comprimento de onda laser vermelho: 660 nm ± 10 nm; Potência útil emissor laser vermelho: 100 mW ± 20 %; Comprimento de onda laser infravermelho: 808 nm ± 10 nm; 100 mW; Potência útil emissor laser infravermelho: 250 mW ± 20 % / ITENS QUE ACOMPANHAM ESTE PRODUTO: 01 peça de mão/ 01 suporte da peça de mão/ 01 fonte de alimentação/ 03 espaçadores/ 01 óculos de proteção profissional/ 01 óculos de proteção paciente 01 case de transporte/ 03 pulseiras ILIB.	unid	02


11	EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM TERAPÊUTICO MICROCONTROLADO. Equipamento destinado aos tratamentos de reabilitação física e de estética. Com Área Efetiva de Radiação mínima de 7cm². Potência máxima de saída do ultrassom de 21W para a ERA de 7cm², portanto, a potência máxima é de 3 W/cm². Modo de emissão do ultrassom pode ser ajustado em contínuo ou em pulsado, sendo que o modo pulsado oferece frequência de repetição do pulso de 100Hz, 48Hz ou de 16Hz e com razão de pulso de ½ (50%) e de 1/5 (20%). Frequências de 1MHz e de 3MHz, entrada para terapia combinada, 46 protocolos pré-programados e 20 particulares, display LCD Blue Light (que facilita a identificação dos protocolos e programações) e bolsa para transporte. Acessórios: 1 cabo PP fêmea IEC de 2 x 0,75 x 1500mm; 1 manual de operações digital; 1 kit de cabeçote de silicone com NTC; 1 cartela de fusível de proteção; 1 fusível 20AG 5A; 1 bolsa linha Safira; 1 bisnaga com gel com cap. 100g Características técnicas: Bivolt 127/220V \| 50/60Hz; Dimensões: 27 x 16,6 X 12,5 (L x P x A cm); Peso aproximado com transdutor: 1,4kg
		unid	02

12	ESCADA DE AGILIDADE - Escada para Circuito para desenvolve as habilidades necessárias para melhora da coordenação motora. Desmontável, Acompanha sacola que facilita sua locomoção.Material: Nylon e polipropileno Dimensões: 4m (comprimento) x 47cm (largura)	unid	04
13	ESCADA DE MADEIRA DE CANTO EM L - 3 a 5 Degraus - Equipamento para Fisioterapia, Neurologia, Reabilitação de Movimentos - fabricada em madeira padrão marfim, parte de degraus em compensado sarrafeado 15 mm e corrimões em madeira maciça de marfim. Dados Técnicos: Comprimento da rampa até o topo: 2,16m; Comprimento dos degraus até o topo: 1,36m; Altura dos corrimões: 1,30; Largura do Espaço livre para caminhar: 0,78m; Garantia: 06 meses; Registro ANVISA
		unid		01

14	ESPALDAR BARRA - (Barra de Ling) - Desenvolvido com madeira obtida através de fontes renováveis, à partir de árvores reflorestadas e possui alta resistência e estabilidade. Ações e Benefícios: Possui 11 barras Garante alta resistência a ação de sol e a ambientes úmidos, Amplia a resistência aos impactos e ao calor Indicações: O aparelho tem indicação para uso em pacientes que estão em reabilitação de sequelas osteoligamentares de todas as articulações corporais além de auxiliar no treino de passagem da posição sentada para a em pé. Treino de equilíbrio e coordenação motora Ganho de flexibilidade e alongamento Correção postural Fortalecimento e controle muscular Dados Técnicos: Material: Madeira Dimensões: 2,24 x 0,90 x 0,46 Metros (C x L x A); Peso: 17 Kg; Peso Suportado: Até 140kg; Quantidade de barras: 11; Garantia: 06 Meses	unid	01
15	ESPELHO PARA FISIOTERAPIA C/ RODISIO - Espelho de corpo inteiro com rede posturográfica concebido para mostrar uma imagem do corpo inteiro de um indivíduo colocado à sua frente. O espelho consiste em vidro polido colocado numa moldura de madeira que reflecte uma imagem precisa e quase sem distorção de todo o corpo e da rede posturográfica, permitindo uma avaliação da postura dos pacientes. Roda facilmente em rodízios giratórios de 3" Costas laminadas com amêndoa acabada Pára-choques em "tee-moulding" preto nos lados da base	unid	06
16	ESTEIRA ERGOMETRICA ELETRONICA - Dobravél. Especificações Técnicas:. - Voltagem: Bivolt. - Cor: Preto - Motor: 3.0 HP-CC. - Velocidade Aprox.: 16 km/h ou mais - Área de Caminhada da Lona: 39 x 122cm. - Nível de Inclinação: Menor de 1,5° e maior de 3,5°. - Trava Vertical: Sim. - Chave de Segurança: Sim. - Roda para Transporte: Sim. - Painel 5 funções: Velocidade, distância, tempo, caloria e batimento cardíaco. - Programas de exercício: 4 programas com velocidade pré- definidas. - Capacidade de Peso: Até 150kg. - Dimensões aproximada do produto (AxLxC): 135 x 70 x 166 cm. - Garantia: 12 Meses.	unid	04
17	ESTIMULADOR NEUROMUSCULAR TRANSCUTÂNEO (Correntes Aussie, Corrente Russa e Eletrolipóse) Destinado aos tratamentos de reabilitação física e de estética, composto pelas correntes Aussie (corrente de média frequência modulada em burst) e russa (corrente de média frequência modulada em burst), além da modalidade terapêutica eletrolipólise. Com no mínimo 20 protocolos de tratamentos pré- programados e 10 particulares, 10 canais de saída com controles independentes de intensidade através de teclas soft touch, design diferenciado, cabos coloridos que facilitam o manuseio durante a prática clínica e caneta para eletroestimulação facial, com controle da intensidade. Acessórios: 1 cabo de energia; 1 cabo duplo laranja e preto; 1 cabo duplo azul e verde; 1 cabo duplo cinza e rosa; 1 cabo duplo branco e amarelo; 1 cabo duplo marrom e roxo; 1 cabo com caneta facial; 10 garras jacaré pretas; 10 garras jacaré vermelhas; 20 eletrodos	unid	02

	condutivos pretos de 8 x 7,5cm; 2 eletrodos condutivos faciais de 3 x 9 x 5 x 10cm; 2 eletrodos condutivos faciais de 3 x 9 x 5 x 15cm; 10 cintas elásticas para fixação de eletrodos; 1 bisnaga com gel – 100g; 10 pacotes com 10 agulhas cada de 0,25 mm x 50mm; 1 fusível de proteção; 1 manual de instruções. Características técnicas: Bivolt 127/220V \| 50/60Hz; Canais de saída: 10 canais independentes em amplitude; Dimensões: 36 x 32 x 12 cm (L x P x A); Peso aproximado sem acessórios: 2,5kg.
18	ESTIMULADOR NEUROMUSCULAR TRANSCUTÂNEO (Correntes TENS, Corrente FES e Corente Russa) Destinado aos tratamentos de reabilitação física e de estética, composto pelas correntes: TENS (estimulação elétrica transcutânea – Transcutaneous Electrical Nerve Stimulation), FES (estimulação elétrica funcional – Functional Electrical Stimulation) e Russa. Possui 32 protocolos de tratamentos pré- programados e 20 particulares, display LCD Blue Light (que facilita a identificação dos protocolos e programações), 4 canais de saída com controles independentes de intensidade através de teclas soft touch e bolsa para transporte. Acessórios: 1 cabo PP fêmea IEC de 2 x 0,75 X 1500mm; 1 kit de cabo azul e verde 09 com duas vias cada; 1 kit de cabo preto e laranja 38 para eletroestimulação com duas vias cada; 8 eletrodos de borracha condutiva de 5 x 5cm; 1 manual de operações digital; 1 fusível 20AG de 5A; 1 cartela de fusível de proteção; 1 bisnaga com gel de cap. 100g; Características técnicas: Bivolt 127/220V \| 50/60Hz; Canais de saída: 2 saídas para 4 canais independentes; Dimensões: 27 x 26,6 x 12,5 cm (L x P x A); Peso aproximado sem acessórios: 1,85kg.	unid	02
19	JUMP - CAMA ELASTICA PROFISSIONAL. Confeccionado em tubo redondo de aço carbono 1010/1020, com acabamento zincado e pintura epóxi de alta resistencia. Posui 32 molas fixadas á tela por 16 suportes de aço. Pés em PVC antiderrapantes removíveis que se encaixam e travam através de pinos de fixação na parte inferior do arco. Saia de proteção confeccionada em Napa Cicap, com sistema de fixação por elásticos embutidos nas bordas superior e inferior. Medidas: 20cm de altura x 96 de diâmetro Peso estático máximo suportado: 150kg
		unid	04

20	KIT CHAPEU CHINES C/ 15 UNID - Mini Cones para treinamento em agilidade e melhoria da coordenação motora, Kits com 15 peças; Composição: Polietileno; Cor: Diversas, Dimensões: 20x21(CxL)
		kit	04

21	KIT CONE FURADO PARA TREINO DE AGILIDADE C/ 08 UNID - Cone com furos 23 cm, flexível, indicado para treinamento em agilidade e melhoria da coordenação motora, Kits com 08 peças; Composição: Polietileno; Cor:Diversas Dimensões: 19X14X29 (C x L x A)
		kit		04

22	KIT DE BARREIRA DE SALTO C/ 03 UNID - ALTURA AJUSTAVÉL - utilizadas para treinos de agilidade, corrida e pliometria fazendo uso de movimentos para frente, para trás e para as laterais. Melhora a resistência, o fortalecimento, a coordenação motora, tonifica os músculos e propicia alto gasto calórico. Barreiras leves e portáteis, podem ser transportadas facilmente e utilizadas para treinamentos indoor e outdoor. Material Plasticos, Kit com 3 barreiras com 23,5cm a 30 cm de altura.	kit	04
23	KIT DE CABOS PARA ESTIMULADOR NEUROMUSCULAR TRANSCUTÂNEO (Correntes Aussie, Corrente Russa e Eletrolipóse) 1 cabo duplo laranja e preto; 1 cabo duplo azul e verde; 1 cabo duplo cinza e rosa; 1 cabo duplo branco e amarelo; 1 cabo duplo marrom e roxo	kit	12

24	KIT DE CABOS PARA ESTIMULADOR NEUROMUSCULAR TRANSCUTÂNEO (Correntes TENS, Corrente FES e Corente Russa) 1 kit de cabo azul e verde 09 com duas vias cada; 1 kit de cabo preto e laranja 38 para eletroestimulação com duas vias cada; 8 eletrodos de borracha condutiva de 5 x 5cm	kit	12
25	KIT DE FORTALECIMENTO DE ADERENCIA DE MÃOS C/ 06 PEÇAS - Inclui 1 pcs Mão Agarra / 1 pcs Mão Terapia Bola / 1 pcs Mão Dedo Exercitador / 1 pcs 5 Dedo Strecher / 1 pcs Grip Anel / 1 pcs bolsa de armazenamento. Usado para terapia de mão e pulso, lesões articulações, alívio da dor etc.
		kit		04

26	KIT EXTENSOR MULTIFUNCIONAL ELASTICO - Dados Técnicos: Material: Látex e nylon com manoplas revestidas em espuma e aço. Conteúdo: 02 tornozeleiras com velcro; 02 pegadores com espuma; 03 elásticos extensores Níveis dos Elásticos: Médio/ Forte / Extra Forte Cor: Cinza/ Laranja / Preto Dimensões: 130 cm de comprimento	kit	06
27	KIT FAIXAS ELÁSTICAS 3 INTENSIDADES THERA BAND - Kit Faixas Elásticas 3 Intensidades permite o fortalecimento dos músculos, resistência e elasticidade. Indicada para reabilitação muscular, fisioterapia e pós-cirúrgico. Especificações: Comprimento: 120 cm; Largura: 15 cm; Intensidades: Fraco 0,35mm (Amarelo), Médio 0,45mm (Vermelho), Forte 0,55mm (Azul). Material: Elastômero Termoplástico (TPE) Contém: 01 (um) kit de faixas elásticas com três intensidades. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação.	kit	10
28	KIT MINI BANDS - Elásticos circulares que utilizadas para exercícios de fortalecimento e alongamentos. Pode ser usado tanto a parte superior como a inferior do corpo. Cada cor possui uma resistência: Azul Forte; Média Verde; Leve Laranja. Seu original sistema de resistência progressiva. Especificações: KIT CONTÉM 3 MINI BANDS EM 3 TENSÕES DIFERENTES: - Cor: Laranja: Medidas do produto: 2550,04 cm; Tensão: Leve; Material: Látex. - Cor: Verde: Medidas do produto: 2550,065 cm; Tensão: Médio; Material: Látex. - Cor: Azul: Medidas do produto: 2550,08 cm; Tensão: Forte; Material: Látex.
		kit	10

29	MINE BIKE COMPACT DOBRÁVEL PERNAS E BRAÇOS - Portátil e dobrável, pode ser colocada em qualquer superfície para trabalhar pernas e braços, Possui ajuste de intensidade e monitor LCD multifunções (SCAN, TIME, ODO RPM, DIST CALORIES, SPEED); Produzida em material super resistente suporta até 100kg. INDICAÇÕES:- Treino de fortalecimento para braços e pernas, - Treino aeróbico DADOS TÉCNICOS: Material: Aço; Dimensões: 49x41x34,5 (AxCxL) Capacidade suportada: 100kg Cor: Preto	unid	04
30	ÓCULOS DE PROTEÇÃO PARA LUZ INTENSA PULSADA E LASER - Óculos de proteção para operadores de aparelhos de Lazer, bloqueia até 99,99% de raios UVA e infravermelho. Indicado para a proteção contra grande intensidade de luz como laser e luz intensa pulsada. Faixa de Proteção de 380 à 1200nm. Fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1, proporcionando ao usuário maior proteção, conforto e leveza. Aprovado pela ANVISA.	unid	10
31	RAMPA DE ALONGAMENTO - Fabricada em Madeira de Reflorestamento; Durabilidade e qualidade comprovadas; Piso antiderrapante; Dados Técnicos: Material: Madeira/ Piso sintético antiderrapante/ Base com material feito em EVA para melhor fixação no chão; Dimensão: 42cm x 36cm x 15cm (C x L x A); Garantia: 06 meses	unid	02
32	ROLO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA - fundamental para sessões de fisioterapia e RPG, utilizado para exercícios de fortalecimento, alongamento, posicionamento, postura e exercícios isométricos DADOS TÉCNICOS: - Dimensões: 40 cm X 15 cm (C x A) -	unid	06

Material: revestimento externo em corvim, enchimento em espuma - Garantia: 3 meses.

ROLO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA - fundamental

para sessões de fisioterapia e RPG, utilizado para exercícios de fortalecimento, alongamento, posicionamento, postura e exercícios isométricos DADOS TÉCNICOS: - Dimensões: 60 cm X 15 cm (C x A) -

Material: revestimento externo em corvim, enchimento em espuma - Garantia: 3 meses.

unid

STEP PARA EXERCÍCIO FÍSICO AJUSTAVÉL - Material: Plástico

Antiderrapante; Dimensões: 70cm x 27cm (C x L); Ajuste de altura: 12cm / 17cm / 22cm; Peso: 3,1 Kg; Peso Máximo Suportado: 120 Kg

unid

STEP PARA EXERCÍCIO FÍSICO EVA- Step Antiderrapante para Exercícios 10 CM, Material: EVA, Cor: Preto e Azul, Peso: 0,18 kg,

Dimensões: 60 x 30 x 10cm (C x L x A)

unid

TÁBUA PARA EQUILIBRIO DE PROPRIOCEPÇÃO EM FISIOTERAPIA

- Indicações: Exercícios de coordenação motora, equilíbrio e propriocepção de joelhos e tornozelos e outras articulações. Dados Técnicos: Material: Madeira; Dimensão: 57cm x 40cm x 10cm (C x L x

A); Garantia: 06 meses

unid

TORNOZELEIRA PARA FISIOTERAPIA - Em material resistente, de revestimento vinílico, sendo preenchida com areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária. O fechamento é feito em velcro e dispõe maior segurança ao usuário. Acabamento de qualidade e durável;

Garantia: 06 meses; Medidas Aproximadas: 69 cm x 16 cm. Em pares de 01 Kg

par

de 02 Kg

par

Garantia: 06 meses; Medidas Aproximadas: 69 cm x 16 cm. Em pares de 03 Kg

par

Garantia: 06 meses; Medidas Aproximadas: 69 cm x 16 cm. Em pares de 4 Kg.

par

Garantia: 06 meses; Medidas Aproximadas: 69 cm x 16 cm. Em pares de 5 Kg.

par

TRAVESSEIRO De espuma, revestido em Curvim Preto, Medindo 60x40cm

unid

TOTAL

LOTE 3 - EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	PÁ ADESIVA ADULTO DESCARTÁVEL PARA DEA INSTRAMED – CARDIOMAX/DUALMAX/ISIS/ISIS PRO/ION/ION PRO	PAR	24
2	PÁ ADESIVA INFANTIL DESCARTÁVEL PARA DEA INSTRAMED – CARDIOMAX/DUALMAX/ISIS/ISIS PRO/ION/ION PRO	PAR	12
3	PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS ADULTO PARA DESFIBRILADOR DEA LIFE 400 FUTURA CMOS XXXXX	PAR	24
4	PÁS ADESIVAS DESCARTÁVEIS INFANTIL PARA DESFIBRILADOR DEA LIFE 400 FUTURA CMOS DRAKE	PAR	12
5	MÓDULO DE BATERIA I.ON – RECARREGÁVEL – PARA DEA INSTRAMED	UNID	06
	TOTAL

LOTE 4: EQUIPAMENTOS PARA OXIGENOTERAPIA

ITEM

MÓVEIS / EQUIPAMENTOS

UNID

QUANT

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

Cilindro em Aço para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 10 m³ (50 litros) Capacidade (litros / M3): 50 Litros / 10 M3 Pressão Máxima de Trabalho: 200 Bar Cor padrão ABNT: Verde Preço unitário Normas

Aplicáveis aceitas e aprovadas pela ABNT: ISO 4706, ISO 9809-1, ISO 9809-3, DOT3AA, NBR 12791

UNID

Cilindro em Aço para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 7 m³ (40 litros) Capacidade (litros / M3): 40 Litros / 7 M3 Pressão Máxima de Trabalho: 200 Bar Cor padrão ABNT: Verde Preço unitário Normas

Aplicáveis aceitas e aprovadas pela ABNT: ISO 4706, ISO 9809-1, ISO 9809-3, DOT3AA, NBR 12791

UNID

Cilindro em Aço para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 4 m³ (20 litros) Capacidade (litros / M3): 20 Litros / 4 M3 Cor padrão ABNT: Verde Preço unitário Normas Aplicáveis aceitas e aprovadas pela ABNT:

ISO 4706, ISO 9809-1, ISO 9809-3, DOT3AA, NBR 12791.

UNID

Cilindro em Aço para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 1 m³ (07 litros) Capacidade (litros / M3): 7 Litros /1 M3 Cor padrão ABNT:

Verde Preço unitário Normas Aplicáveis aceitas e aprovadas pela ABNT: ISO 4706, ISO 9809-1, ISO 9809-3, DOT3AA, NBR 12791

UNID

Cilindro em Aluminio para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 1,5 m³ (10 litros) Especificação: Capacidade: 10 litros; Pressão: 153(bar);

Diâmetro: 184.2mm; Cor: Alumínio; Norma: DOT 3A

UNID

Válvula Topo para Cilindro de Oxigênio com Rosca 3/4, Corpo totalmente em latão; Alta durabilidade

UNID

100

Válvula Reguladora Oxigênio para Cilindro com Fluxômetro. Regulador de Pressão para cilindros de Oxigênio, utilizado em cilindros de oxigênio Medicinal, aonde tenha a necessidade e praticidade do controle de vazão por litros. Resistente e de alta qualidade este produto

é desenvolvido e metal cromado com filtro de bronze sintetizado.

UNID

100

Fluxômetro de Oxigênio (O2) com escala 0,1-3,5 ℓ/min. Corpo em latão cromado; Bilhas em policarbonato com esfera em aço inoxidável; Borboleta em nylon com rosca metálica; Niple de saída em latão

cromado.

UNID

200

Aspirador de Venturi com Circuito Ar-Comprimido, capacidade de

500 ml – Indicação: Auxiliar na aspiração de secreções de pacientes em diferente procedimentos médico hospitalares; Composição:Tampa em

UNID

	polipropileno/Nylon; Boia em polipropileno para evitar transbordamento; Frasco coletor em vidro; Conexões conforme normas ABNT;
	TOTAL


ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	APARELHO DE TELEFONE FIXO, compatível para PABX, com função flash	und	30
2	ASPIRADOR DE AGUA E PÓ - 1400W - Características Gerais:- aspiradoR de pó e água; - Compacto; - Alta performance com uma potência de 1400W; - alcance de área: até 4 metros; - rodízio e alça ergonômica; - Acessórios completos: bocal múltiplo, bocal de canto e bocal de sopro; - Porta-acessórios para facilitar o armazenamento dos acessórios; - Filtro espuma: protege o motor e garante um aumento da vida útil do produto; - Nível de ruído classificação A; Capacidade do coletor (L): Volume total do recipiente: 10L / Capacidade útil para líquidos: 3,4L / Capacidade útil para sólidos: 7L / Potência (W); 1400 / Tensão/Voltagem; - 110V / Acessórios; - 01 Bico canto e escova; - 03 Extensores de plástico; - 01 Mangueira de 1,5 m; - 01 Bico múltiplo para carpetes, piso frio ou rodo; - 01 Bocal de sopro; - 01 Filtro de pano; - 01 Filtro de espuma; Porta-fio Garantia do Fornecedor: 12 meses.	und	05
3	BATEDEIRA, sistema gira - fácil , portátil, com 5 velocidades + função turbo, Motor de alto desempenho com 300Watts; sistema tigela comcapacidade 3 litros ou mais; 2 em 1 pode ser usada no pedestal ou portátil; Botão para desencaixe do motor; jogo de batedor para massa leve; 1 Espátula ; Cabo elétrico 1,5 metros
		und	06

4	BEBEDOURO ELÉTRICO para garrafões de 5 a 20 litros. Compressor para refrigeração silencioso e de alto rendimento. Fornece água gelada e natural. Torneiras embutidas. Laterais do gabinete em chapa eletrostática ou em aço inoxidavél (opcional). Tampo superior e frontal em poliestireno de alto impacto injetado. Depósito de água em polietileno atóxico. Controle frontal de temperatura. Cerfificado pelo INMETRO. Garantia de 1 ano. Dimensões: alt 960 mm x larg. 305 mm x prof. 330 mm.
		und	10

5	BEBEDOURO/ PURIFICADOR DE AGUA ELÉTRICO 3 em 1: água natural e gelada, silencioso, Sistema triplo de purificação, Termostato regulável, sistema de isolamento térmico, Sistema Twist and Pull de troca do filtro (sem ferramenta) , Aceita copos grandes (até 15 cm) Unidade de Purificação (UP): Carvão ativado com prata coloidal , 2 elementos de Melt Blow, Características da UP: Redução de 99% do cloro , Redução de partícula com tamanho a partir de 5 µm , Bacteriostático	und	10
6	CAFETEIRA ELÉTRICA 700ML OU MAIS – Com Indicador de nível de água; Lâmpada piloto;Timer; Desligamento automático; Capacidade: Até 17 xícaras; Características Gerais: - Corpo preto polido; - Jarra removível e lavável: pode servir à mesa; - Indicador de nível de água; - Sistema corta-pingos; - Função de aquecimento automático; - Chapa de aquecimento antiaderente; - Tampa basculante; - Jarra em vidro resistente a choque térmico; - Porta-filtro removível; Voltagem 127W; garantia 1 ano	und	20

LOTE 5 - EQUIPAMENTOS EM GERAL

7	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - Caixa Amplificada do Modelo Torre , com a função que permite que duas caixas da mesma família funcionem simultaneamente conectadas a um mesmo smartphone, aumentando a potência do som. Funções como equalizador, rádio FM, entrada USB e Bluetooth, duas entradas para microfone, uma para instrumento musical e entrada auxiliar. Entrada: USB; Conexões- microfone – guitarra; Características Gerais- Potência: 1000W RMS - Bluetooth - Equalizador - Led´s - Entradas AUX/USB/SD Card - 2 Entradas para Microfone - 1 Entrada para instrumento - 2 Subwoofer / 2 Tweeter – Bivolt Potência1000W RMS Com Bluetooh. BIVOLT e com 12 meses de garantia
		und		06

8	FERRO PASSAR ROUPAS: Ferro De Passar Roupas Seco A Vapor; Base Com Revestimento Antiaderente; Cabo Com Giro 360°, Porta Fio e Lâmpada Indicadora De Funcionamento, Spray Frontal; Seletor De Temperatura Que Permite Selecionar A Temperatura Ideal Para Cada Tipo De Tecido. INFORMAÇÃO TÉCNICAS: Design: Com Poupa Botões; Material: Base Revestida Antiaderente; Passa Na Vertical: Sim; Auto-Limpante: Sim; Indicador De Tecidos: Sim; Posições De Vapor: Vertical; Saídas De Vapor Na Base: Sim; Reservatório De Água: Sim; Spray De Agua: Sim; Indicador Do Nível De Água: Sim; Salva Botões: Sim; Garantia De 12 Meses Contra Defeito De Fabricação.	und	10
9	FILTRO PARA PURIFICADOR DE AGUA ELÉTRICO	und	100
10	FOGÃO COMPLETO, 04 bocas, com acendedor automático. Garantia de 1 ano.	und	15
11	FORNO DE MICROONDAS, 25 litros, 110 volts. Garantia de 1 ano.	und	10
12	FORNO DE MICROONDAS, 32 litros, 110 volts. Garantia de 1 ano.	und	10
13	FREEZER, 500lt ou mais, horizontal, com dupla função de freezer e conservador, Caixa interna em aço zincado, rodízios, puxadores ergonômicos, dreno de degelo frontal, tampa balanceada, fechadura com chave autoexpulsiva, 110 volts. Garantia de 1 ano, assistência técnica na Bahia.	und	04
13
14	FRIGOBAR Frigobar com capacidade de 70 litros ou mais, BRANCO Principais vantagens: - assistência técnica em todo brasil - compartimento gela rápido; -super compacto com organização otimizada; Características: -refrigeração com compressor -baixo ruído; - congelador; -espaço para gelar rapidinho sua bebida predileta.; -porta com compartimentos; -cabe uma garrafa de dois litros, latas e outras bebidas; -espaço interno otimizado; -com prateleira ajustável para você armazenar seus alimentos. -Termostato. - porta reversível, que permite abertura para esquerda ou direita; -pés com ajuste de altura; -medida (LxAxP) / cm.45 x 66 x 47 cm; Garantia:12 meses	und	20
15	GELADEIRA, 480 litros ou mais, com 03 Prateleiras aramadas removíveis com altura regulável , 110 volts. Garantia de 1 ano.	und	20
16	LAVADORA DE ALTA PRESSÃO TURBO, 127V - Cor:Amarelo com Preto; Dimensões do item C x L x A: 25 x 30.5 x 80 centímetros; Pressão minima: 1800 Libras por polegada quadrada; Forma de instalação:Elétrica e Hidráulica; Comprimento da mangueira: 5 Metros; Número de alças ou cabos:1; Usos específicos do produto: Profissional Semi Intensivo; Componentes inclusos: 1 Pistola de alta pressão com trava de segurança. 1 Baioneta com conexão rápida. 1 Lança com bico regulável (leque e concentrado). 1 Bico turbo. 1 Aplicador de detergente. 1 Mangueira de alta pressão de 5 metros. 1 Engate rápido. 1 Agulha de limpeza do bico. Garantia do Fornecedor: 12 meses.	und	05

17	LAVADORA DE ROUPA 15KG 110V – Maquina de Lavar com capacidade de 15 KG. Auto Dispenser que libere automaticamente sabão e amaciante. DESCRIÇÃO: Tipo de Produto: Lava roupa; Tipo de Abertura da Tampa: Frontal ou Superior; Capacidade de roupa seca e/ ou molhada:15kg ; Timer: Sim; Cor: Branca; Filtro: Sim; Alças laterais: Sim; Nível automático da água: Sim; Visor de display digital; Painel Eletrônico;Programas; Cesto: Sim; Pés niveladores: Sim; Eliminação de fiapos:Sim; Dispenser individuais:Sim; Tampo de vidro temperado: Sim; Tampa com visor transparente: Sim; Trava de segurança: Sim;Voltagem:110V; Garantia do Fornecedor: 12 meses.	und	04

18	LAVADORA E SECADORA 15KG 110V – Maquina de Lavar e Secar com capacidade de 15 KG. Auto Dispenser que libere automaticamente sabão e amaciante. A tecnologia que desodoriza e higieniza as roupas usando ar quente, eliminando odores indesejáveis e bactérias. DESCRIÇÃO: Tipo de Produto: Lava e Seca; Tipo de Abertura da Tampa: Frontal ou Superior; Capacidade de roupa seca e/ ou molhada:15kg ; Consumo (Kw/h): 0,79Kw/h; Rotação do motor (rpm): 1100 rpm; Funções:Lava e Seca; Timer: Sim; Cor: Branca; Filtro: Sim; Alças laterais: Sim; Nível automático da água: Sim; Visor de display digital; Painel Eletrônico; Programas:11; Cesto: Sim; Pés niveladores: Sim; Eliminação de fiapos:Sim; Dispenser individuais:Sim; Tampo de vidro temperado: Sim; Tampa com visor transparente: Sim; Trava de segurança: Sim; Conteúdo da embalagem:Voltagem:110V; Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP): 99x68,6x81,1cm; Peso aproximado do produto (Kg): 105kg; Garantia do Fornecedor: 12 meses.	und	02
19	LIQUIDIFICADOR, 5 Velocidades Material: Copo - San Cristal; Corpo - Polipropileno; Lâminas - Aço inox. Funções:Liquidifica; Bate; Mistura. Botão pulsar, Lâminas com ângulos diferenciados, Tritura gelo, Tampa com orifício e travamento, Copo com bico, sem borracha, Sobretampa dosadora, Base antiderrapante, Alça, Silencioso, Trava de segurança
		und	20

20	SANDUICHEIRA ELÉTRICA - chapa é estilo grill; Luzes indicativas de liagada ou aquecimento. Chapas com camada antiaderente. Base com porta fios; voltagem:127W; Garantia 06 meses	und
			20

21	TELEVISOR, COLORIDO; de 40 polegadas ou mais; tela LED; sitema de cor PAL-M, PAL-N, NTSC; sintonia de canais VHF e UHF; entrada de video; entrada de audio; controle remoto; tensao bivolt (110 e 220 volts); selo PROCEL; garantia mínima do fabricante 01 ano; com assistencia tecnica prestada no estado da Bahia
		und	20

22	VENTILADOR de Parede, com grades de proteção com pintura eletrostática na cor do aparelho, diâmetro mínimo da helice 60cm / 24, mínimo de 3 pas plásticas, tensao 127 volts, garantia mínima do fabricante de 01 ano, prestada no Estado da Bahia		und	40
23	VENTILADOR de Pè, com grades de proteção com pintura eletrostática na cor do aparelho, diâmetro mínimo da helice 60cm / 24, mínimo de 3 pas plásticas, tensao 127 volts, garantia mínima do fabricante de 01 ano, prestada no Estado da Bahia	und	40
	TOTAL

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

PREÇO

UNITÁRIO

PREÇO

TOTAL

ARMÁRIO AÇO com duas portas, com 4 prateleiras reguláveis, puxadores e fechadura de trava simultânea com duas chaves, pintura na

und

LOTE 6 - MOVEIS DE ESCRITORIO

	cor padrão da unidade, dimensões de 1980 x 900 x 500 mm
2	ARQUIVO, DE AÇO, PARA FICHAS, com seis gavetas, FICHA 6 " x 9" (15,3 x 22,9cm), Fechadura, Medida: Alt. 1340 X Larg. 580 X Prof 680, Cor: Cinza	und	10
3	ARQUIVO, DE AÇO, PARA PASTA SUSPENSA, com quatro gavetas, dimensões de 500 x 450 x 1300mm Cor: Cinza	und	20
4	CADEIRA ALTA PARA RECEPÇÃO, Cadeira caixa - alta com estofado secretária. Possui regulagem de altura para o assento à gás e aro de aço de altura regulável para o apoio dos pés. Estofados confeccionados em espuma injetada. Cores e/ou Acabamentos em cor neutra .Revestimentos: couríssimos (brilho, liso, texturizado ou PU macio especial). Medidas: Assento: L 42 x P 41 e Encosto: L 40 x A 28. Altura do assento: máx. 71/ Mín.	und
			10

5	CADEIRA base fixa sem braços, quatro pés, e estofados com espuma de poliuretano injetada de densidade com espessura mínima de 50 mm revestido em tecido, estrutura em aço tubular assento e encosto confeccionado em madeira multilaminada moldados anatomicamente, bordas em PVC rígido de alto impacto preto, tipo macho/fêmea e pintura em epóxi preto em todos os componentes de aço.	und	40
6	CADEIRA FIXA SEM BRAÇO POLIPROPILENO injetado, texturizado, ergonômico, com 3mm de espessura, empilhavél, resistente, COR NEUTRA A DEFINIR, com selo do IMETRO	und	30
7	CADEIRA PLÁSTICA sem braço, empilhavél, resistente, com selo do IMETRO	und	50
8	CADEIRA, giratória, com braços, ergonômica, alavanca giratória com regulagem de altura a gás, regulagem de altura do encosto, regulagem de inclinação do encosto com sistema de travamento, braços reguláveis de gatilho. Medidas do encosto: 330mm altura x 390mm largura. Medidas do assento: 470mm largura x 450mm profundidade. Estofada em injetada, com 65mm de espessura no assento e 40mm de espessura no encosto, com capa de acabamento em PP no assento e no encosto. O produto deve estar em conformidade com a NR 17, do Ministério do Trabalho e normas ABNT vigentes	und	30

9	ESTANTE, em aço, com 06 prateleiras, dimensões de 1980 x 920 x 300 mm, confeccionados em chapa de no mínimo 0,75 mm de espessura com 03 dobras em todas as bordas, moduláveis, reguláveis e desmontáveis, colunas em chapa de no mínimo 1,5 mm com 02 reforços em forma de X em cada lateral, tratamento ainti-ferruginoso, pintura eletrostática na cor cinza, montagem através de parafusos zincados	und	50

10	LONGARINA, de 03 lugares, assento confeccionado em polipropileno injetado, texturizado, ergonômico, com 3mm de espessura, no mínimo, medindo 465mm x 400mm (largura x profundidade) O item deve estar em conformidade com a norma NR-17, do Ministério do Trabalho e normas ABNT existentes Cor: a definir	und	50

11	MESA DE REUNIÃO Mesa reunião retangular confeccionada em BP, com opções de 18 mm ( acabamento em filete 2,mm em todo o contorno) e 25 mm, (acabamento em filete de 2,5 mm em todo o contorno). Painel frontal em BP 18 mm, acabamento em filete 2 mm embaixo. Pés em chapa de aço repuxada, com calhas de saque lateral, facilitando a organização de fios; Pintura epóxi pó texturizada.	und	03

12	MESA PARA ESCRITORIO, dimensões mínimas de 1200 x 600 x 740mm, com gaveteiro (02 gavetas), com tampo em madeira aglomerada, revestido em laminado melaminico na cor cinza, com espessura mínima de 25mm, painel frontal com no mínimo de 20mm de espessura revestido em laminado melaminico com bordas inferior encabeçada com fita de poliestireno, com 2,5mm de espessura, na mesma cor do laminado, estrutura metálica retangular de 30 x 70mm, pintada em epóxi na cor cinza pelo sistema eletrostático, borda frontal em post forming arredondadas a 180 graus e bordas transversais encabeçadas em fita de poliestireno na mesma cor do laminado, passagem de fiação horizontal através de calha fixa entre tampo e painel frontal e passagem de fiação vertical através de calhas removíveis, ambos saindo do tampo com furacão direita e esquerda	und	30
13	MESA PARA MICROCOMPUTADOR, com teclado retrátil e suporte para CPU , gaveteiro com 02 gavetas dimensões mínimas de 1000 x 600 x 750mm, tampo em madeira aglomerada, revestido em laminado malaminico texturizado na cor cinza, com espessura mínima de 25mm, bordas em post forming arredondadas a 180 graus, estrutura metálica de secção retangular e pintada em epóxi -pó na cor cinza e bordas laterais em fita de poliestireno na mesma cor do laminado, base com sapatas niveladoras de piso. O produto deve estar em conformidade com a NR 17, do Ministério do Trabalho e normas ABNT vigentes	und	30
14	ROUPEIRO DE AÇO GRP 8/4, Armário para Vestiário tipo Roupeiro de aço, 04 colunas com 08 portas pequenas, Dimensões ex(mm): Alt. 1980 / Larg. 630 / Prof. 400 Dimensões internas de cada vão (mm): Alt. 465 / Larg. 320 / Prof. 400 mm OBS: As portas vão com pitão para cadeado.	und	10
	TOTAL
LOTE 7 - MOVEIS EM GERAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	ARMARIO DE COZINHA AEREO - 03 PORTAS - AÇO - BRANCO - Pintura eletrostática a pó deste armário feita com tinta atóxica, ecologicamente / Puxadores em alumínio, de acabamento resistente / Informações técnicas: Cor: Branco; Composição/Material: Aço; Pintura/Revestimento: pintura eletrostática a pó; Porta: 3; Compartimentos: 3; Prateleira: 3; Dimensões APROXIMADAS do produto montado (cm): 28,0 (p) x 105,0 (l) x 55,0 (a)	unid	10

2	ARMARIO DE COZINHA COMPACTO - 06 PORTAS + 01 GAVETA - AÇO / Caracteristicas: Altura (cm):181,5; Largura (cm):105; Profundidade (cm):45; - Cozinha Compacta de Aço; - 1 Prateleira; - 6 Portas de bater, - 1 Gaveta com trava; - Puxadores externos; - Pés altos com ponteiras plásticas para proteção do piso; - Com nicho; - Acabamento em pintura eletrostática a pó; - Tampo acima das portas inferiores; Material Aço; Gavetas com travas; Até 2 prateleiras; Tipo de porta: Bater; Quantidade de Gavetas:1; Quantidade de Portas:6.	unid	10
3	CAMA BOX - CONJUNTO BICAMA SOLTEIRO D33X14 (CAMA + BICAMA + COLCHÃO) - Detalhes do produto: Modelo Box Bicama, tamanho solteiro padrão, COLCHAO: Tipo colchão: Mola;; Espuma Firme Poliuretano; Densidade: D-33; Altura Colchão: 15cm; Largura Colchão: 88cm; Comprimento Colchão: 188cm; Suporte Total de Peso do Colchão: Até 120kg por pessoa. BOX: Altura Box: 37 cm (Box com os pés = 25 cm: Box sem os pés = 12 cm); BICAMA: Colchão cama	unid	10

	auxiliar: D23; Medidas da Bicama: 078x171x10 / Pezinho Cama: Com rodinha; Tratamento Box Antibacteriano; Revestimento Box; Poliéster; Certificado Inmetro; Garantia: 1 Ano.
4	BELICHE DE MADEIRA - Produzida em madeira maciça de reflorestamento, tratada e secada em estufa, com acabamento em verniz P.U de alta resistência, proporcionando maior durabilidade e melhor acabamento ao móvel. Embalado em embalagens recicladas. Cor: Imbuia; Tipo: beliche; Estrutura: Madeira Maciça tratada e seca em estufa; Barras: Madeira Maciça e Pinus; Estrado: Eucalipto 12 Ripas de Pinus de 6,7 cm, e 8 travessas de madeira dura de Eucalipto; Peso aproximado do produto: 65 kg; Dimensões do produto (L x A x C): 94,5 x 160 x 208 cm; Prazo de garantia: 06 meses de garantia legal.	unid	10
5	COLCHÃO ESPUMA SOLTEIRO D33 ou mais - Material: Espuma D33 ou mais; Tecido Poliéster; Dimensão do Produto: 14 x 78 x 188 cm (Altura x Largura x Comprimento). Revestimento impermeavel em PVC com reforço 100% Poliéster e densidade 23	unid	30
6	COLCHÃO ESPUMA SOLTEIRO D45 ou mais - Material: Espuma D45 ou mais; Tecido Poliéster; Dimensão do Produto: 14 x 78 x 188 cm (Altura x Largura x Comprimento); Peso: 8.85 kg. Revestimento impermeavel em PVC com reforço 100% Poliéster e densidade 23	unid	16
7	COLCHONETE Médio em Espuma para Ginástica, Exercícios Físicos, Academias, Clínicas de Fisioterapia, Clubes - Dimensões aproximadas:185x60x10cm / Revestimento impermeavel em PVC com reforço 100% Poliéster e densidade 23	und	33
8	ESCADA DE ALUMÍNIO, com nove degraus, Dobrável, Tapete antiderrapante, Pés antiderrapantes	und	10
9	MESA PARA COZINHA, com 04 lugares - Tampo confeccionado em MDP 18mm com reengrosso de 36mm, revestido em fórmica. Assentos redondos confeccionado em Mdp 18mm revestido em fórmica. Estrutura tubular em aço	und	04
10	MESA DE PASSAR ROUPA: Características Técnicas: Tampo em Mdf, Revestimento Com Tecido Térmico Acolchoado, Estrutura Em Duro Alumínio Polido E Ponteiras Em P.V.C. Possui 3 Níveis De Regulagem De Alturas. Medidas Da Tábua Fechada: 30,5 X 121,5 X 38,5 Cm; Peso: 5 Kgs; Garantia : 01 Ano.	und	04
11	SUPORTE PARA TELEVISÃO - para televisão LED 40” ou mais - de parede	und
11		und	10
	TOTAL
LOTE 8 – UTENSÍLIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	CAIXA BIN ORGANIZADORA PLASTICA Nº3 - Para para organização de itens pequenos; Com porta-etiquetas para identificação e encaixe traseiro para estantes; - Podem ser encaixadas em estantes - Medida do produto: 17,5 x 10,2 x 7,5 cm (Comprimento x Largura x Altura) - Com trilho lateral; KIT COM 30 UNID ou mais	KIT	10

2	CAIXA BIN ORGANIZADORA PLASTICA Nº6 - Para para organização de itens pequenos; Com porta-etiquetas para identificação e encaixe traseiro para estantes; - Podem ser encaixadas em estantes - Medida do produto: 28 x 15 x 18,2 cm (Comprimento x Largura x Altura) - Com trilho lateral; KIT COM 30 UNID ou mais	KIT	10
3	CAIXA BIN ORGANIZADORA PLASTICA Nº8 - Para para organização de itens pequenos; Com porta-etiquetas para identificação e encaixe traseiro para estantes; - Podem ser encaixadas em estantes - Medida do produto: 31,5x43,5x19 cm (Comprimento x Largura x Altura) - Com trilho lateral; KIT COM 30 UNID ou mais	KIT	10
4	CAIXA DE ISOPOR, 100 LITROS, Resistente, cor neutra.	und	02
5	CAIXA DE ISOPOR, 12 LITROS, Resistente, cor neutra.	und	10
6	CAIXA DE ISOPOR, 50 LITROS, Resistente, cor neutra.	und	12
7	CAIXA ORGANIZADORA 5 LITROS PARA FARMACIA / HOSPITAIS - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Material: Polietileno de Alta Densidade Capacidade: 05 Litros Altura: 07cm Largura: 29 cm Profundidade: 35 cm Peso: 0,172 Kg Cor: Branca Garantia: 30 DIAS	und	50
8	CAIXA ORGANIZADORA CONTAINER INCOLOR - 16 LITROS COM TAMPA – Material: Plástico; Tipo de Material: Polipropileno; Cor: Incolor; Dimensão: 41x19x29 cm; Capacidade: 16Lts ou mais	und	45
9	CAIXA ORGANIZADORA CONTAINER INCOLOR - 29 LITROS COM TAMPA – Material: Plástico; Tipo de Material: Polipropileno; Cor: Incolor; Dimensão: 30,7x30,5x42,5 cm; Capacidade: 29Lts ou mais	und	50
10	CAIXA ORGANIZADORA CONTAINER INCOLOR - 5 LITROS COM TAMPA – Material: Plástico; Tipo de Material: Polipropileno; Cor: Incolor; Capacidade: 05Lts ou mais	und	40
11	CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA DOBRAVEL/DESMONTÁVEL - Disponível nas cores: Azul, Preto, Cinza, Verde, Branco, Amarelo, Vermelha. Resistente com capacidade de transportar até 40 quilos. Empilhavél, projetada para travar uma na outra, podendo até mesmo ser paletizada. DIMENSÕES: Externas: Altura 23cm Largura 60cm Comprimento 40cm Internas: Altura 22cm Largura 56cm Comprimento 36cm Desmontada: Altura 4cm Largura 60cm Comprimento 23cm	und	40
12	CAIXA TÉRMICA COM TERMÔMETRO EXTERNO que mede a temperatura atual, máxima e mínima do conteúdo interno; Produzido em material de alta resistência; Capacidade para 15 litros; Fácil higienização; Temperatura externa através de cabo e sensor; Máxima e Mínima; Imã de fixação em objetos metálicos; Resistência a água; Dimensões Internas: 24 x 21,7 31,5 cm; Dimensões Externas: 29,5 x 26 x 38,5 cm; Alça Em PP (polipropileno); Parede Interna Em PS (poliestireno); Parede Externa Em PAD (polietileno De Alta Densidade); Entre Paredes De PU (poliuretano); Acabamento Dobradiças Na Tampa. TERMÔMETRO: de máxima e mínima; Função ºC/ºF; Resistente a água; Faixa de utilização -50ºC+70ºC/ºF; Precisão ±1ºC/ºF; Resolução 0,1ºC escala de -20ºC+50ºC e ±2 para cima de 50ºC; Pilha 1x 1,5 AA;	und	23
13	CESTO EXPOSITOR EMPILHÁVEL - KIT COM 10 UNID - Em embalagens contendo 10 unidades. - Pés desencaixáveis: - Possui porta-etiqueta para identificação dos itens expostos. Características técnicas - Material: Polipropileno; - Dimensões Externas: AxCxL: 280 x 435 x 370 mm; - Dimensões Internas aproximadas: AxCxL: 205 x 80 x 306 mm; - Capacidade de carga: 8 kg; - Cor: Azul ou Preto	und	10
14	CONTÊINER PARA LIXO - 240 LTS COM TAMPA E RODIZIO	und	10
15	CONTÊINER PARA LIXO - 500 LTS COM TAMPA E RODIZIO	und	05

16	DISPENSER PARA ALCCOL EM GEL COM RESERVATORIO	und	04
17	DISPENSER PARA PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO	und	09
18	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHADO	und	15
19	DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO	und	15
20	ESTANTE ORGANIZADORA PARA CAIXA BINS - 49 CAIXAS - TAM VARAIDOS - Estante desmontável; - Estrutura em chapa de aço de 0,90 mm, - 49 caixas porta-componentes feitas em polipropileno na cor azul, sendo 27 caixas com capacidade unitária de 1kg, 18 caixas com capacidade unitária de 3 kg e 4 caixas com capacidade unitária de 5 kg; - Peso: 15,6 kg; - Capacidade máxima: 97 Kg / Dimensões: - Comprimento: 1004 mm; - Largura: 344 mm; - Altura: 1200 mm; - Capacidade: 97 kg	und	10
21	ESTANTE ORGANIZADORA PARA CAIXA BINS Nº06 - 49 CAIXAS- Fabricados em aço carbono 1010, zincados e não pintados, evitando assim problemas com pintura, pois não descascam e enferuja. Possui furação traseira assim pode ser aparafusado na parede. - 1 modulo com 49 bins nº6 com gavetas na cor branca, preta ou azul; - Especificações: - Medidas da estante: altura: 150cm largura: 140cm profundidade: 29cm peso aproximado: 27kg; -Medidas externas aproximadas de cada gaveta bin numero 6: altura: 15cm largura: 18,2cm profundidade: 28cm	und	10
22	GELO-X RÍG. GDE - Com embalagem de polietileno rígido, resistente, uso no transporte de vacinas e remédios que necessitam de refrigeração, Tamanho: 19,5 x 12 x 3,5 cm	und	100
23	GELO-X RÍG. MÉDIO - Com embalagem de polietileno rígido, resistente, uso no transporte de vacinas e remédios que necessitam de refrigeração, Tamanho: 21,5 x 14,5 x 2,5 cm	und	100
24	GELO-X RÍG. PEQ - Com embalagem de polietileno rígido, resistente, uso no transporte de vacinas e remédios que necessitam de refrigeração, Tamanho: 17 x 9,7 x 2,5 cm	und	50
25	KIT CLORO PARA ANALISE DE ÁGUA - Kit para Teste de Cloro Livre da Água (0,1 – 2,0mg/l), com 600 Testes, pelo método colorimétrico, DPD, com disco comparador rotativo. CARACTERÍSTICAS: Faixa de medição/cor da escala: 0.1 - 0.2 - 0.3 - 0.4 - 0.6 - 0.8 - 1.0 - 1.5 - 2.0 mg/l Cl2; Número de determinações: 600 testes; CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 6 frascos de reagente Cl2-1, 2 frasco de reagente: Cl2-2, 1 seringa plastica de 6ml, 2 tubos de ensaio com tampas de rosca, Comparador cor-de disco.	KIT	02
26	LIXEIRA INOX 15 LTS - COM TAMPA TIPO BASCULHANTE	und	10
27	LIXEIRA INOX 50 LTS - COM TAMPA ACIONADA COM O PÉ	und	10
28	LIXEIRA PLÁSTICAS 100 LTS - COM TAMPA ACIONADA COM O PÉ	und	04
29	LIXEIRA PLÁSTICAS 15 LTS - COM TAMPA TIPO BASCULHANTE	und	10
30	LIXEIRA PLÁSTICAS 50 LTS - COM TAMPA ACIONADA COM O PÉ	und	10
31	MOP ÁGUA GIRATÓRIO PRO + REFIL	und	02
32	MOP PÓ PROFISSIONAL 60 CM C/ CABO CJ60P + REFIL	und	01
33	PHMETRO DE BOLSO - 0.0 a 14.0 pH, compensação automática de temperatura - modelo pH100 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Faixa de medição Resolução 0.0 a 14.0 pH Precisão 0.1 pH Compensação de temperatura Automática Bateria 300 horas de vida útil / 4 x 1.4 V Temperatura 0º a 50ºC Umidade relativa 95% Utilizado nos laboratórios	und	02

	químicos de controle de qualidade, para medições rápidas da pureza de água destilada, deionizada e osmosificada.
34	PORTA COPO DESCARTÁVEL - COPO DE 250 ML	unid	02
35	REFIL - MOP ÁGUA GIRATÓRIO PRO	und	24
36	REFIL - MOP PÓ PROFISSIONAL 60 CM	und	24
37	TERMÔMETRO ANALÓGICO DE MÁX / MÍN. - com gancho de fixação, Faixa: de - 40 a + 50°C, Máxima/ Mínima analógicos, Design casinha.	und	10
38	TERMÔMETRO DIGITAL DE GELADEIRA - Alta precisão para medir a temperatura - Escala -50º.C a +70º.C; visor LCD digital; cabo extensor; alarme.	und	20
39	TERMÔMETRO INFRA-VERMELHO INDUSTRIAL - Especificações: Display: LCD, cristal líquido de 3½ dígitos - Escala: -30°C a 1050°C (- 58°F a 1832°F) - Precisão:±1,5% da leitura ±2°C/4°F - Emissividade:Ajustável de 0,10 a 1,0 - Exibe:Temperatura máx/mim e diferencial e média - Memória:Até 100 registros - Coeficiente de distância:30:1 - Laser: Diodo laser classe 2 de 1mW em 630 a 670nm - Resposta espectral: 8 a 14mm - Tempo de resposta:<1s - Funções:Data hold, Desligamento Automático, Seleção de Unidade, -Temperatura de operações:0°C a 50°C- Umidade de operação:10 a 90%UR - Alimentação:1 bateria de 9V - Fornecido com: Bateria de 9V, estojo para transporte e manual de instruções	und	10
	TOTAL

4.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

4.2 As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas em local indicado pela contratante, de acordo com a solicitação de fornecimento, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA os custos de transporte, frete, carregamento e descarregamento na forma necessária. Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da CONTRATADA.

5.1. No recebimento e aceitação dos produtos será observada, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

5.2. O recebimento e a aceitação do objeto deste Pregão, está condicionado ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no Termo de Referência (Anexo I) e obedecerão ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei n.º 8.666/93, no que lhes for aplicável.

5.3. Após a entrega do objeto, caso esteja comprovado o não cumprimento das especificações do mesmo, o município reserva–se o direito de substituí-los, complementá-los ou devolvê-los.

5.4. Ocorrendo a rejeição em algum produto a CONTRATADA será notificada pela secretaria solicitante, para a retirada dos mesmos dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções cabíveis.

5.5. A recusa da CONTRATADA em atender o estabelecido no item anterior implicará na aplicação das sanções previstas no presente edital.

5.6. O Município reserva para si o direito de recusar os produtos entregues em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos a expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

6.1. Pelo fornecimento do objeto, quando devidamente solicitado e entregue, a Contratante pagará à licitante vencedora o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo.

6.1.1. Nos preços propostos deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: impostos, taxas, fretes, transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional.

6.2. Os pagamentos serão efetuados, mediante Termo de Recebimento dos produtos, emitido pela Secretaria requisitante, em até 10 (dez) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas.

6.3. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

6.3.1. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.

6.3.2. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente.

6.4. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

7.1. A fiscalização da execução do objeto será exercida pelo representante da secretaria, a qual competirá dirimir dúvidas que surgirem no curso do fornecimento.

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA PREÇOS

(Preenchida em Papel Timbrado da Proponente)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA PREENCIMENTO PELO PROPOENTE

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Telefone:

Nome do Representante Legal:

Identidade do Representante Legal

Banco: Conta bancária Nº: _ Agência Nº:

1. CONDIC ES GERAIS

1.1. A PROPONENTE declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação bem como a Minuta de Contrato que o integra e concorda com o Termo de Referência e demais Anexos do Edital do Pregão Eletrônico Nº XXX/2021.

1.2. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo do Edital.

2. DECLARAÇÃO DE PREÇO

2.1. A PROPONENTE apresenta para o cumprimento total do Contrato que o integra o Pregão Eletrônico Nº XXX/2021, o valor global de R$ XXX,XX (por extenso), conforme os produtos previsto no termo de referencia e descritos abaixo:

ITENS	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

Declaramos que a empresa se compromete a

executar completa e corretamente os fornecimentos, de acordo com o preconizado no Edital do Pregão Eletrônico Nº XXX/2021 e seus anexos e na documentação fornecida pela Prefeitura Municipal de URUÇUCA – BA.

Declaramos ainda que nos preços propostos encontra-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a entrega do objeto da presente licitação.

, de de 2021

ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

RG/CPF do Representante legal

ANEXO – III –

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ao(s) .... (....) dia(s) do mês de ................. de 20..., o (nome da autoridade competente),

por intermédio da(o) ................................. (nome da Unidade/Órgão competente), CNPJ nº .........................., com endereço na ................................................. -

CEP:..................., neste ato representada por seu (sua) (Cargo e nome da autoridade competente para assinar a Ata), ............. (nome da respectiva autoridade), CI nº

...................., CPF nº, e a empresa ............................, neste ato representada por seu (sua) (cargo), ................ (nome do representante), CI nº ......., CPF nº , vencedora e adjudicatária do Pregão Eletrônico (Registro de Preço – RP) acima referido, resolvem firmar a presente Ata de Registro de Preços, observadas as disposições legais aplicáveis, e as condições enunciadas nas cláusulas seguintes:

1. Do Objeto

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, relativo ao(s) item(ns) adjudicado(s) para a empresa signatária desta Ata, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência (Anexo I) que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata, passam a integrar este instrumento.

2. Pressupostos Jurídicos e Administrativos

2.1. A presente Ata de Registro de Preços decorre do procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /202x, do dia / /202x, julgado em

/ /202x e homologado em / /202x, regido pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

3. Da Vinculação

3.1. Os termos da presente Xxx deverão ser cumpridos fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima referenciado na proposta cujo(s) preço(s) será (ão) registrado(s) e com o disposto na legislação aplicável.

4. Dos Preços Registrados

4.1. O valor da presente contratação será conforme discriminado abaixo, o qual foi ofertado na proposta de preços da empresa signatária desta Ata, estando nele incluídos todos impostos e demais encargos incidentes.

5. Da Vigência do Registro de Preços

5.1. A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, não podendo ser prorrogada.

5.2. Durante o prazo de vigência desta Ata, o Município não ficará obrigado a efetivar as contratações que dela poderão advir, sendo-lhe facultada a adoção de outros meios para aquisição do objeto, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

6. Do prazo de Execução

6.1. A execução do objeto, quando solicitada, ocorrerá por conta e risco do beneficiário do Registro de Preços e será procedida de acordo com as necessidades do órgão gestor que fixará o fornecimento necessário e o prazo de entrega através de Ordem de Serviço.

7. Do Gerenciamento do Registro de Preços

7.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Uruçuca, para avaliar o mercado constantemente, promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicar trimestralmente os preços registrados.

8. Da Obrigação de Manter as Condições de Habilitação e Qualificação Exigidas na Licitação

8.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão realizado deverão ser mantidas, durante toda a vigência da presente Ata, pela adjudicatária, ficando facultado ao Município, a qualquer momento, exigir a apresentação dos documentos comprobatórios.

9. Das Condições de Fornecimento e Pagamento

9.1. A entrega objeto desta Ata de Registro de Preços deverá ser realizada em conformidade com a Ordem de Fornecimento emitida pelo Município desde que compatível com a proposta ofertada e as especificações contidas no Termo de Referência, nos termos constantes da Ordem de Fornecimento.

9.2. Sem prejuízo de outras condições de fornecimento que estejam previstas na ARP, na Ordem de Fornecimento ou em outro instrumento equivalente, de modo expresso ou de modo implícito como decorrência das especificações, o fornecimento, quando solicitado, ocorrerá por integral conta e risco do Beneficiário do Registro de Preços e observará as necessidades do Órgão Gerenciador que fixará outras condições que se façam imperiosas.

9.3. Os pagamentos serão realizados no prazo legal, após a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is) / fatura(s), acompanhadas da respectiva medição e, mediante a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, por meio de depósito na conta corrente bancária em nome do beneficiário do Registro de Preços, indicada pelo mesmo na sua proposta, condicionada à liquidação de cada despesa pela unidade gestora do Órgão Gerenciador, atestando a execução satisfatória dos serviços correspondentes e observadas as demais exigências a seguir indicadas:

9.3.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente;

9.3.3.O faturamento deverá ocorrer através de nota(s) fiscal (is) / fatura(s), sob pena de inadmissão do fornecimento.

9.3.4. Para receber seus créditos o beneficiário do Registro de Preços deverá comprovar a regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação.

9.3.5. Nenhum pagamento será efetuado ao beneficiário do Registro de Preços caso os documentos necessários estejam com prazo de validade vencido, bem como se houver pendência de liquidação de qualquer obrigação que lhe foi imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou de correção monetária.

9.3.6.A ausência da documentação exigida implicará no não pagamento, ficando o Órgão Gerenciador, isento de qualquer ônus adicional por tal medida.

9.4. Todos os encargos sociais, trabalhistas e fiscais, insalubridade, taxas e emolumentos que recaírem sobre o objeto da presente contratação, correrão por conta do beneficiário do Registro de Preços, estando ainda incluídos em seu preço, todos os custos diretos e indiretos e quaisquer outras despesas incidentes sobre o objeto que vier a ser contratado.

9.5. Nenhum outro pagamento será devido pelo órgão gestor ao beneficiário do Registro de Preços, seja a que título for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que o beneficiário do Registro de Preços é a único responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução desta da Ata de Registro de Preços.

9.6. Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Município em favor do beneficiário do Registro de Preços. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.

9.7. É vedada a antecipação de pagamentos sem a contraprestação dos serviços.

10. Do Recebimento

10.1. Os recebimentos provisório e definitivo serão realizados na forma do artigo 73, inciso II da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, observadas as demais condições previstas em procedimento interno para o recebimento dos serviços.

10.2. A fiscalização do Município de Uruçuca realizará o levantamento de eventuais pendências executivas a serem satisfeitas pela Contratada.

78, inciso I e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, ambos da Lei Federal no 8.666/93.

10.4. A eventual aceitação do objeto por parte do Órgão Gerenciador não eximirá o beneficiário do Registro de Preços da responsabilidade de quaisquer erros, imperfeições ou vícios que eventualmente venham a ser detectados posteriormente, ficando as despesas decorrentes da reparação por conta exclusiva do beneficiário do Registro de Preços.

11. Das Obrigações do Beneficiário do Registro de Preços.

11.1. O beneficiário do registro de preços se obriga, além das disposições contidas no Termo de Referência, a:

11.1.1. O beneficiário do registro de preços obriga-se a manter, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da Ata de Registro de Preços.

11.1.2. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplemento por parte do beneficiário do registro de preços não importará, de forma alguma, em alteração da Ata de Registro de Preços, podendo o Órgão Gerenciador exercer seus direitos a qualquer tempo.

11.1.3. O beneficiário do registro de preços é responsável pelo pagamento de todos os encargos, ações, ônus ou débitos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais, administrativos, comerciais, cíveis e penais decorrentes da execução da Ata de Registro de Preços e quaisquer outras contribuições que sejam exigidas para o cumprimento do objeto.

11.1.4. O beneficiário do registro de preços assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas a danos a terceiros.

11.1.5. A inadimplência do beneficiário do registro de preços com referência a todos os encargos, ações, ônus ou débitos decorrentes da Ata de Registro de Preços não transferem ao Órgão Gerenciador a responsabilidade por seu pagamento.

11.1.6. O beneficiário do registro de preços obrigar-se-á a desenvolver o objeto desta Ata de Registro de Preços sempre em regime de entendimento com a fiscalização, dispondo esta de amplos poderes para atuar no sentido do fiel cumprimento da Ata de Registro de Preços.

11.1.7. O beneficiário do registro de preços é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, em até 10 (dez) dias, às suas expensas no total ou em parte, quaisquer materiais ou equipamentos utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados.

11.1.8. Independente da fiscalização do Órgão Gerenciador, o beneficiário do registro de preços será responsável por toda execução dos serviços, com supervisão do Órgão Gerenciador.

11.1.10. O beneficiário do registro de preços assumirá total responsabilidade por danos causados ao Órgão Gerenciador ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, independente de dolo ou culpa, isentando o Órgão Gerenciador de todas as responsabilidades advindas de atos de seus prepostos ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas empregadas ou ajustadas na execução do objeto.

11.1.11. Obriga-se o beneficiário do registro de preços a manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

11.1.12. É responsabilidade do beneficiário do registro de preços o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários para a perfeita execução do objeto.

11.1.13. Arcar com as despesas decorrentes de multas eventualmente aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em consequência de fato a ela imputável e por ato de seu pessoal, inclusive aquelas que, por efeito legal, sejam impostas ao Órgão Gerenciador;

11.1.14. É vedado ao beneficiário da Ata de Registro de Preços:

11.1.14.1. Contratar servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Órgão Gerenciador, durante a vigência do Contrato;

11.1.14.2. Veicular publicidade acerca desta contratação, salvo se houver prévia autorização do Xxxxx Xxxxxxxxxxx;

11.1.14.3. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, associação do contratado com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem a autorização prévia do Órgão Gerenciador.

12. Obrigações do Órgão Gerenciador

12.1. Fornecer ao beneficiário da Ata de Registro de Preços as informações e a documentação técnica indispensáveis à realização do objeto ora contratado;

12.2. Credenciar, por escrito, junto ao beneficiário da Ata de Registro de Preços, um representante de seu próprio quadro ou terceiro, que atuará como seu fiscal e único interlocutor para os fins previstos nesta Ata de Registro de Preços;

12.3. Assegurar o acesso dos empregados do beneficiário da Ata de Registro de Preços às suas dependências, aos locais de realização do objeto, quando a hipótese assim exigir;

12.4. Emitir a Ordem de Fornecimento para execução do contrato do beneficiário da Ata de Registro de Preços, que não poderá iniciá-los, em nenhuma hipótese, antes de receber tal documento;

12.6. Notificar o beneficiário da Ata de Registro de Preços, imediatamente, sobre faltas e defeitos observados na execução da Ata de Registro de Preços;

12.7. Efetuar o pagamento na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades previstas.

12.8. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

13. Das Alterações

13.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, II, "d" da Lei Federal nº 8.666/93.

13.2. Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o Setor de Compras negociará com o prestador sua redução.

13.3. Se o preço de mercado tornar-se superior ao registrado, o beneficiário do registro, antes de ser convocado a assinar a Ordem de Serviço, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar ao requerimento comprovantes, como exemplo notas fiscais e lista de preços de prestadores, de que não é possível cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.

14. Do Reajustamento e Revisão

14.1. Os valores ofertados serão fixos e irreajustáveis.

14.2. Em caso de revisão, este será realizado de acordo com as determinações contidas no art. 65 ss. da Lei 8.666/93.

15. Rescisão, Suspensão ou Cancelamento do Registro

15.1. Os preços registrados poderão ser cancelados ou suspensos temporariamente quando se tornarem superiores aos praticados no mercado ou por razões de interesse público devidamente fundamentado.

15.2. A inexecução, total ou parcial, da Ata de Registro de Preços ensejará a sua rescisão, com as consequências previstas na Lei Federal n. º 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

15.3. O Órgão Gerenciador poderá rescindir administrativamente a Ata de Registro de Preços nas hipóteses previstas os incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei n. º 8.666/1993.

15.4. Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI e XVIII do art. 78 da Lei n. º 8.666/1993 não cabe ao beneficiário do registro o direito a qualquer indenização.

15.5. O Registro poderá ser cancelado, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, em quando:

Registro de Preço;

c) O beneficiário do registro der causa à rescisão administrativa da Ata, decorrente do Registro de Preço, por um dos motivos elencados nos incisos I a VIII do art. 78 da Lei n. º 8.666/1993.

16. Das Sanções Administrativas

16.1. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções:

16.1.1. Advertência por escrito;

16.1.2 Multa, nos seguintes termos:

• 0,3% (três dé cimos por cento) por dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

• 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;

• 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem improprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

16.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com a Administração, por até cinco anos;

16.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, no prazo mínimo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 87 da Lei no 8.666/93.

16.2. São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

16.2.1. Não atendimento às especificações técnicas relativas a bens prevista em contrato ou instrumento equivalente;

16.2.2. Retardamento imotivado de fornecimento ou de suas parcelas;

16.2.3. Paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Municipal;

16.2.4. Fornecimento de materiais de baixa qualidade;

16.3.1. A multa será´ descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela futura CONTRATADA;

16.4. As sanções antes relacionadas também poderão ser aplicadas àquele que:

16.4.1. Deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

16.4.2. Apresentar declaração ou documentação falsa;

16.4.3. Ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

16.4.4. Não mantiver a proposta;

16.4.5. Xxxxxx ou fraudar a execução do futuro contrato;

16.4.6. Comportar-se de modo inidôneo;

16.4.7. Cometer fraude fiscal;

16.4.8. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do certame.

16.5. A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório.

16.6. As sanções aplicadas serão obrigatoriamente publicadas e registradas nos Cadastros de estilo.

17. Da Fiscalização

17.1. O setor competente para autorizar serviços e fiscalizar o cumprimento do objeto desta licitação será a Secretaria correspondente, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666/93, e será realizada pelo Órgão Gerenciador no local, através de seus representantes, de forma a fazer cumprir, rigorosamente os prazos e condições da presente Ata de Registro de Preços, a proposta e as disposições da Ata de Registro de Preços, podendo, o mesmo delegar tal função a um servidor pertencente à referida secretaria.

17.2. Sem prejuízo da plena responsabilidade do beneficiário do Registro de Preços perante o Órgão Gerenciador ou a terceiros, todos os trabalhos registrados estarão sujeitos a mais ampla e irrestrita fiscalização do Órgão Gerenciador, a qualquer hora, por seus representantes devidamente credenciados.

17.3. O órgão gestor far-se-á representar por seu Fiscal designado e, na falta ou impedimento deste, por seu substituto com as mesmas atribuições e poderes.

documentos que compõem a Ata de Registro de Preços.

17.5. Toda troca de informações e correspondências entre o beneficiário do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador, bem como todas as instruções da Fiscalização ao beneficiário do Registro de Preços, devem ser por escrito, cabendo o seu registro em documento específico.

17.6. Todos os expedientes escritos do beneficiário do Registro de Preços, após seu registro, serão encaminhados ao órgão gestor, para decisão, acompanhados de parecer da Fiscalização.

17.7. Compete à Fiscalização, em conjunto com as demais áreas do Órgão Gerenciador, resolver as dúvidas e as questões expostas pelo beneficiário do Registro de Preços, dando-lhes soluções rápidas e adequadas.

17.8. Qualquer erro ou imperícia na execução, constatada pela Fiscalização ou pelo próprio beneficiário do Registro de Preços, obrigando-a, à sua conta e risco, à correção e nova execução das partes impugnadas, mesmo que o erro resulte da insuficiência dos levantamentos.

17.9. A inobservância ou desobediência às instruções e ordens da Fiscalização importará na aplicação das multas contratuais, relacionadas com o andamento dos serviços, e no desconto das faturas das despesas a que o beneficiário do Registro de Preços tenha dado causa, por ação ou omissão.

18. Da Subcontratação

18.1. O beneficiário do Registro de Preços não poderá ceder ou subcontratar os serviços objeto deste Edital, sem prévia autorização do Órgão Gerenciador, por escrito, sendo vedada a efetivação com empresa que tenha participado de qualquer etapa da licitação.

18.2. A autorização de subcontratação concedida pelo Xxxxx Xxxxxxxxxxx não eximirá o beneficiário do Registro de Preços da responsabilidade total pelo cumprimento de todos os termos e condições deste Termo de Referência.

19. Da Dotação Orçamentária

19.1. As despesas futuras geradas dos contratos ou instrumentos hábeis, formalizados como decorrência desta Ata de Registro de Preços, correrão à conta das dotações orçamentárias específicas vigentes no exercício financeiro respectivo.

20. Da Publicação

20.1. A eficácia do presente instrumento está vinculada à publicação do extrato no Diário Oficial, sendo esta de responsabilidade do Órgão Gerenciador.

21. Das Disposições Finais

21.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

21.2. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata de registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização da Secretaria responsável.

21.3. Caberá ao beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que esta prestação não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

21.4. As aquisições adicionais de que trata o subitem anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

21.5. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômica da adesão a este Registro de Preço.

22. Do Foro

22.1. As partes elegem o foro da Comarca de Uruçuca - Bahia para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Ata, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E por estarem ajustadas, firmam esta Ata em 2 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também a assinam.

Órgão Gerenciador Beneficiário Testemunhas:

CPF/RG: CPF/RG:

Processo Administrativo Nº: /202x

Pregão Eletrônico (Registro de Preços – RP) Nº: /202x

O Município de Uruçuca, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: , localizada à

....................................., n.º ..............., ......................, Xxxxxx: ,

.............................../......., neste instrumento representado pelo Prefeito

Municipal,................................................., portador da carteira de Identidade n.º:

...................... CPF: ....................., ......................., ......................., residente e

domiciliado à , n.º ..............., ....................., ...................../....., CEP

...................., doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa, CNPJ nº .................................., localizada .............................................., nº

.................................../......, CEP: ......................, neste instrumento representado (a) por seu (sua) Representante Legal, Sr(a), portador da Carteira de Identidade n.º:

...........................CPF , doravante denominado CONTRATADO (A), celebram o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - Do Objeto

1.1. Opresente contrato tem por objetoo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência (Anexo I), que juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento.

Cláusula Segunda - Pressupostos Jurídicos e Administrativos

2.1. O presente Contrato decorre do procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /202x, do dia / /202x, julgado em / /202x e homologado em / /202x, regido pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 5.450/2005. Cláusula Terceira - Da Vinculação

3.1. Os termos do presente Contrato deverão ser cumpridos fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços acima referenciado, na proposta vencedora e com o disposto na legislação aplicável.

Cláusula Quarta - Dos Preços

4.1. O valor da presente contratação é de xxxxxxxxx, conforme descriminado em anexo, o qual foi ofertado na proposta de preços da empresa signatária desta Ata, estando nele incluídos todos impostos e demais encargos incidentes.

Cláusula Quinta - Da Vigência

Cláusula Sexta - Do prazo de Fornecimento

6.1. A execução do objeto, quando solicitada, ocorrerá por conta e risco da contratada e será procedida de acordo com as necessidades da contratante que fixará o serviço necessário e o prazo de execução do serviço através de Ordem de Fornecimento.

Cláusula Sétima - Das Condições de Fornecimento e Pagamento

7.1. A entrega objeto deste Contrato deverá ser realizada em conformidade com a Ordem de Fornecimento emitida pelo Município desde que compatível com a proposta ofertada e as especificações contidas no Termo de Referência, nos termos constantes da Ordem de Fornecimento.

7.2. Sem prejuízo de outras condições de fornecimento que estejam previstas na ARP, na Ordem de Fornecimento ou em outro instrumento equivalente, de modo expresso ou de modo implícito como decorrência das especificações, o fornecimento, quando solicitado, ocorrerá por integral conta e risco da Contratada e observará as necessidades da Contratante nciador que fixará outras condições que se façam imperiosas.

7.3. Os pagamentos serão realizados no prazo legal, após a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is) / fatura(s), acompanhadas da respectiva medição e, mediante a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, por meio de depósito na conta corrente bancária em nome da Contratada, indicada pelo mesmo na sua proposta, condicionada à liquidação de cada despesa pela unidade gestora da Contratante, atestando a execução satisfatória dos serviços correspondentes e observadas as demais exigências a seguir indicadas:

7.3.1. Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal (is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização(ões);

7.3.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente;

7.3.3.O faturamento deverá ocorrer através de nota(s) fiscal (is) / fatura(s), sob pena de inadmissão do fornecimento.

7.3.4. Para receber seus créditos, a Contratada deverá comprovar a regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação.

7.3.5. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada caso os documentos necessários estejam com prazo de validade vencido, bem como se houver pendência de liquidação de qualquer obrigação que lhe foi imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou de correção monetária.

7.3.6. A ausência da documentação exigida implicará no não pagamento, ficando a Contratante, isenta de qualquer ônus adicional por tal medida.

ainda incluídos em seu preço, todos os custos diretos e indiretos e quaisquer outras despesas incidentes sobre o objeto que vier a ser contratado.

7.5. Nenhum outro pagamento será devido pelo órgão gestor a Contratada, seja a que título for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste Contrato.

7.6. Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no Município em favor da Contratada. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.

7.7. É vedada a antecipação de pagamentos sem a contraprestação dos serviços. Cláusula Oitava - Do Recebimento

8.1. Os recebimentos provisório e definitivo serão realizados na forma do artigo 73, inciso II da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, observadas as demais condições previstas em procedimento interno para o recebimento dos serviços.

8.2. A fiscalização do Município de Uruçuca realizará o levantamento de eventuais pendências executivas a serem satisfeitas pela Contratada.

8.3. A contratante reserva-se no direito de não aceitar o fornecimento em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo rescindir o contrato nos termos do art. 78, inciso I e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, ambos da Lei Federal no 8.666/93.

8.4. A eventual aceitação do objeto por parte da Contratante não eximirá a Contratada da responsabilidade de quaisquer erros, imperfeições ou vícios que eventualmente venham a ser detectados posteriormente, ficando as despesas decorrentes da reparação por conta exclusiva da Contratada.

Cláusula Nona - Das Obrigações da Contratada

9.1. A contratada se obriga, além das disposições contidas neste Contrato e Termo de Referência a:

9.1.1. A contratada obriga-se a manter, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato.

9.1.2. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da contratada não importará, de forma alguma, em alteração do Contrato, podendo o contratante exercer seus direitos a qualquer tempo.

decorrentes da execução do Contrato e quaisquer outras contribuições que sejam exigidas para o fornecimento do objeto.

9.1.4. A contratada assumirá inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas a danos a terceiros.

9.1.5. A inadimplência da contratada com referência a todos os encargos, ações, ônus ou débitos decorrentes do Contrato não transferem ao contratante a responsabilidade por seu pagamento.

9.1.6. A contratada obrigar-se-á a desenvolver o objeto deste Contrato sempre em regime de entendimento com a fiscalização, dispondo esta de amplos poderes para atuar no sentido do fiel cumprimento do Contrato.

9.1.7. Independente da fiscalização do contratante, a contratada será responsável por toda execução dos serviços, com supervisão do contratante.

9.1.8. Cabe à contratada permitir e facilitar à fiscalização, em qualquer dia e hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados.

9.1.9. A contratada assumirá total responsabilidade por danos causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, independente de dolo ou culpa, isentando o contratante de todas as responsabilidades advindas de atos de seus prepostos ou quaisquer pessoas físicas ou jurídicas empregadas ou ajustadas na execução do objeto.

9.1.10. Obriga-se a contratada a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

9.1.11. É responsabilidade da contratada o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de- obra necessários para a perfeita execução do objeto.

9.1.12. Arcar com as despesas decorrentes de multas eventualmente aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em consequência de fato a ela imputável e por ato de seu pessoal, inclusive aquelas que, por efeito legal, sejam impostas ao contratante;

9.1.13. É vedado à contratada:

9.1.13.1. Contratar servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do contratante, durante a vigência do Contrato;

9.1.13.2. Veicular publicidade acerca desta contratação, salvo se houver prévia autorização do contratante;

a autorização prévia do contratante;

Cláusula Décima - Das Obrigações do Contratante

10.1. Fornecer à contratada as informações e a documentação técnica indispensáveis à realização dos serviços ora contratados;

10.2. Credenciar, por escrito, junto à contratada, um representante de seu próprio quadro ou terceiro, que atuará como seu fiscal e único interlocutor para os fins previstos neste contrato;

10.3. Assegurar o acesso dos empregados da Contratada às suas dependências, aos locais de realização do objeto, quando a hipótese assim exigir;

10.4. Emitir a Ordem de Fornecimento para execução do objeto contratado, que não poderá iniciá-los, em nenhuma hipótese, antes de receber tal documento;

10.5. Controlar e fiscalizar os trabalhos dentro da amplitude necessária à salvaguarda de seus interesses, anotando em registro próprio, todas as ocorrências verificadas;

10.6. Notificar a contratada, imediatamente, sobre faltas e defeitos observados na execução do Contrato;

10.7. Efetuar o pagamento na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades previstas.

10.8. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

10.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Cláusula Décima Primeira - Das Alterações

11.1. Este Contrato poderá sofrer alterações, nos casos previstos nos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/1993.

Cláusula Décima Segunda - Do Reajustamento e Revisão

12.1. Em caso de revisão, este será realizado de acordo com as determinações contidas no art. 65 ss. da Lei 8.666/93.

Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão

13.1. A inexecução, total ou parcial, do Contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências previstas na Lei Federal n. º 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

13.3. Nas hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/1993, não cabe à contratada o direito a qualquer indenização.

Cláusula Décima Quarta - Das Sanções Administrativas

14.1. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação das seguintes sanções:

14.1.1. Advertência por escrito;

14.1.2 Multa, nos seguintes termos:

• 0,3% (três décimos por cento) por dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;

• 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia;

• 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

14.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

14.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo

da sanção aplicada com base no inciso anterior.14.2. São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais:

14.2.1. Não atendimento à s especificações técnicas relativas a bens prevista em contrato ou instrumento equivalente;

14.2.2. Retardamento imotivado de fornecimento ou de suas parcelas;

14.2.3. Paralisação do fornecimento sem justa causa e prévia comunicação à Administração Pública Municipal;

14.2.4. Fornecimento de materiais de baixa qualidade;

14.3.1. A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos pela futura CONTRATADA;

14.4. As sanções antes relacionadas também poderão ser aplicadas aquele que:

14.4.1. Deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

14.4.2. Apresentar declaração ou documentação falsa;

14.4.3. Ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;

14.4.4. Não mantiver a proposta;

14.4.5. Xxxxxx ou fraudar a execução do futuro contrato;

14.4.6. Comportar-se de modo inidôneo;

14.4.7. Cometer fraude fiscal;

14.4.8. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o cará ter competitivo do certame.

14.5. A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditó rio.

14.6. As sanções aplicadas serão obrigatoriamente publicadas e registradas nos Cadastros de estilo.

14.7. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Cláusula Décima Quinta - Da Fiscalização

15.1. O setor competente para autorizar serviços e fiscalizar o cumprimento do objeto desta licitação será a Secretaria correspondente, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666/93, e será realizada pela Contratante no local, através de seus representantes, de forma a fazer cumprir, rigorosamente os prazos e condições do presente Termo de Referência, a proposta e as disposições contratuais, podendo, o mesmo delegar tal função a um servidor pertencente à referida secretaria.

da Contratante, a qualquer hora, por seus representantes devidamente credenciados.

15.3. A Contratante far-se-á representar por seu Fiscal designado e, na falta ou impedimento deste, por seu substituto com as mesmas atribuições e poderes.

15.4. À Fiscalização compete: o acompanhamento e controle da execução do objeto, as avaliações e medições, até sua conclusão, observadas todas as condições expressas nos documentos que compõem o contrato.

15.5. Toda troca de informações e correspondências entre a Contratante e a Contratada, bem como todas as instruções da Fiscalização a Contratada, devem ser por escrito, cabendo o seu registro em documento específico.

15.6. Todos os expedientes escritos da Contratada, após seu registro, serão encaminhados ao órgão gestor, para decisão, acompanhados de parecer da Fiscalização.

15.7. Compete à Fiscalização, em conjunto com as demais áreas da Contratante, resolver as dúvidas e as questões expostas pela Contratada, dando-lhes soluções rápidas e adequadas.

15.8. Qualquer erro ou imperícia na execução, constatada pela Fiscalização ou pela própria contratada, obrigando-a, à sua conta e risco, à correção e nova execução das partes impugnadas, mesmo que o erro resulte da insuficiência dos levantamentos.

15.9. A inobservância ou desobediência às instruções e ordens da Fiscalização importará na aplicação das multas contratuais, relacionadas com o andamento dos serviços, e no desconto das faturas das despesas a que a Contratada tenha dado causa, por ação ou omissão.

Cláusula Décima Sexta - Da Subcontratação

16.1. A contratada não poderá ceder ou subcontratar os serviços objeto deste Contrato, sem prévia autorização do contratante, por escrito, sendo vedada a efetivação com empresa que tenha participado de qualquer etapa da licitação.

16.2. A autorização de subcontratação concedida pelo contratante não eximirá a contratada da responsabilidade total pelo cumprimento de todos os termos e condições deste Contrato.

Cláusula Décima Sétima - Da Dotação Orçamentária

17.1. As despesas decorrentes deste Contrato, correrão à conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s), tendo em vista as diversas demandas deste Município: ......................................................................

Cláusula Décima Oitava - Da Publicação

18.1. A eficácia do presente instrumento está vinculada à publicação do extrato no Diário Oficial do município, sendo esta de responsabilidade do contratante.

Cláusula Décima Nona - Das Disposições Finais

for pertinente, além do Decreto Local. Cláusula Vigésima - Do Foro

20.1. As partes elegem o foro da Comarca de Uruçuca-Bahia para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

20.2. E por estarem ajustadas, firmam este Contrato em 2 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também a assinam.

Contratante Contratado

Testemunhas:

CPF/RG: CPF/RG:

DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Preenchida em Papel Timbrado da Proponente)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ no , é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3o da Lei Complementar no: 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins do que estabelece aquela Lei.

, de de2021

ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

RG/CPF do Representante legal

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE IDONIEDADE, NÃO EMPREGA MENOR ART. 7º INC. XXXIII da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

(Preenchida em Papel Timbrado da Proponente)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

A empresa _inscrita no CNPJ: , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a). Portador (a) da Carteira de Identidade no e do CPF no _ , DECLARA para os fins de direito, na qualidade de proponente, sob as penas da lei, que foi declarada idônea para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

DECLARA também para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz

DECLARA ainda que nenhum dos sócios desta empresa está impedido de participar deste processo por força de possuir pessoas ligadas ao Prefeito, o Vice - prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, por matrimonio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, inclusive por adoção.

Por ser máxima e plena verdade, firmo a presente declaração.

, de de2021

_ ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

RG/CPF do Representante legal

MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO

(Papel timbrado da empresa)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

(NOME DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DA MESMA COM CNPJ, ENDEREÇO, etc.), DECLARA, sob

as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

[Local], de de .

[Nome do Representante legal – Cargo] [Carimbo da empresa]

(Papel timbrado da empresa)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

Pela presente, declaro (amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002, a empresa (indicação da razão social) cumpre os requisitos de habilitação para o PREGÃO ELETRÔNICO Nº / , PROCESSO LICITATÓRIO Nº / , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futuro e eventual aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliários, utensílios e equipamentos em geral para atender demanda da secretaria municipal de saúde.

[Local], de de .

[Nome do representante legal – Cargo] [Carimbo da empresa]

(Papel timbrado da empresa)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2021

(NOME DA EMPRESA E QUALIFICAÇÃO DA MESMA COM CNPJ, ENDEREÇO, etc.), DECLARA:

Que aceita as condições estipuladas neste Edital, ressalvada a hipótese de impugnação;

Que executará o contrato de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura;

Que obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura, durante a execução do contrato;

Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, e demais profissionais não figuram empregados da Prefeitura;

[Local], de de .

[Nome do representante legal – Cargo] [Carimbo da empresa]

Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação; Na frente, uma abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso à traquéia; Não possui botões ou apoio de metal, ferro, alumínio ou outro material. Os botões são de plásticos, permitindo totalmente a Rádio Transparência. Tamanho: Grande

COLAR CERVICAL PARA RESGATE.- TAM: MÉDIO - Confeccionado em
polietileno; Alta densidade, em 1/16 mm; Reforçado na parte da frente com mais um milímetro, Permitindo uma maior resistência e apoio; É revestido de espuma macia – tipo “EVA”; Macio especial (Etil – Vinil Acetado); Fecho em velcro de 05 mm em um dos lados; Cores de padrão universal; Possui um botão preto, que permite a montagem, bem como o tamanho do colar, pela forma universal de medida nos dedos; Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação; Na frente, uma abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso à traquéia; Não possui botões ou apoio de metal,
ferro, alumínio ou outro material. Os botões são de plásticos, permitindo totalmente a Rádio Transparência. Tamanho: Médio

COLAR CERVICAL PARA RESGATE.- TAM: PEDIATRICO -
Confeccionado em polietileno; Alta densidade, em 1/16 mm; Reforçado na parte da frente com mais um milímetro, Permitindo uma maior resistência e apoio; É revestido de espuma macia – tipo “EVA”; Macio especial (Etil – Vinil Acetado); Fecho em velcro de 05 mm em um dos lados; Cores de padrão universal; Possui um botão preto, que permite a montagem, bem como o tamanho do colar, pela forma universal de medida nos dedos; Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação; Na frente, uma abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso à traquéia; Não possui botões ou apoio de
metal, ferro, alumínio ou outro material. Os botões são de plásticos, permitindo totalmente a Rádio Transparência. Tamanho: Pediátrico

CARDIOVERSOR (ECG + DESFIBRILADOR) BIFÁSICO; Leve e de
fácil transporte; Bateria de recarregável Li-Ion de longa duração; Sistema de segurança inteligente; Pás externas: adulto e infantil; Display com resolução minima de 640 X 480 pixels; Memória: capacidade de até 2Mb. Checagem em Tempo Real, Auto-diagnóstico de desfibrilação, nível de bateria, pás conectadas e verificação da ligação do aparelho à rede elétrica. Checagem realizada em 3 horários pré-configurados. Transmissão de informações, sem fio, para PC, Desfibrilador: Forma de onda: Exponencial truncada bifásica. Parâmetros de forma de onda ajustados em função da impedância do paciente. Aplicação de choque: Por meio de pás (adesivas) multifuncionais ou pás dedesfibrilação (inclusas) Desfibrilação adulto/externa: Escalas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 20, 30, 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 Joules. Energia
máxima limitada a 50 J com pás internas ou infantis. Comandos: Botão de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo. Seleção de energia: Botão de terapia no painel frontal. Comando de carga: Botão no painel frontal, botão nas pás externas. Comando de choque: Botão no painel frontal, botões nas pás externas. Comando sincronizado: Botão SINC no painel frontal. Auto Sequência de Carga Indicadores de carga: Sinal sonoro de equipamento carregando. Sinal sonoro de carga completa. LED nas pás externas e nível de carga indicada no display. Tempo máximo de carga: (200 J): rede e bateria < 4 s. (360 J): rede e bateria < 6 s.
Cardioversão: 60 ms. Pás (opções): Adulto e infantil externas (inclusas). Modulos Opcionais: Módulo DEA / SpO² / Impressora