PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 14 de abril de 2022 Número 74
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
Anúncio de procedimento n.º 4733/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde NIPC: 507021266
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Xxx Xxx Xxxx xx Xxxxx, 000, X 00 Código postal: 4100 455
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2022 CCP - Aquisição de serviços de empreitada e aquisição de equipamentos de climatização
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2022 CCP - Aquisição de serviços de empreitada e aquisição de equipamentos de climatização
N.º 4733 14 de abril de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 250,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 250,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 03/2022CCP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 95 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral Descrição:
1ª Categoria - Edifícios e Património Edificado:
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
4ª Categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas:
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1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão); 7ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações);
8ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção); 10ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna da ERS
Endereço desse serviço: Rua S. Xxxx xx Xxxxx, 621, L32 Código postal: 4100 455
Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xxx/xxxxx/xxx/xxxxxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valor global da proposta Ponderação: 60 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Metodologia de desenvolvimento da empreitada Ponderação: 20 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Prazo de execução Ponderação: 20 %
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Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde Endereço: Xxx X. Xxxx xx Xxxxx, 000, X 00
Código postal: 4100 455 Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx
Cargo: Técnico de Regulação Especialista
415228765