TERMO DE REFERENCIA DO PROJETO BÁSICO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PANIFICADOR (ANTIGA RUA TRÊS) NO BAIRRO NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ES

TERMO DE REFERENCIA DO PROJETO BÁSICO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PANIFICADOR (ANTIGA RUA TRÊS) NO BAIRRO NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ES

SUMÁRIO

01. INTRODUÇÃO

02. JUSTIFICATIVAS

03. OBJETO DA CONTRATAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

04. ESCOPO DOS SERVIÇOS A CARGO DA CONTRATADA

05. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

06. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

07. DIVERGÊNCIAS ENTRE DOCUMENTOS DO PROJETO DE ENGENHARIA

08. LICENÇAS

09. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS

10. NORMAS E RECOMENDAÇÕES

11. PRESERVAÇÃO DE PROPRIEDADES ALHEIAS

12. INSTALAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE APOIO

13. ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

14. CONTROLE TECNOLÓGICO E GEOMÉTRICO

15. DIÁRIO DE OBRAS

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

17. PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO E SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

18. PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, VIGÊNCIA CONTRATUAL E ESTIMATIVA DE CUSTO

19. MEDIÇÕES E PAGAMENTOS

20. DA EQUIPE DE ELABORAÇÃO

21. DA APROVAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência do Projeto Básico tem por objetivo estabelecer as exigências técnicas e a metodologia para a contratação de empresa especializada para execução dos SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PANIFICADORES

(antiga Rua Três), no bairro Novo México, Município de Vila Velha - ES.

2. JUSTIFICATIVA

A necessidade desta obra advém do anseio dos empresários que ali se estabeleceram, enfrentando dificuldades de transitar e se locomoverem, ocasionadas pela má qualidade do piso natural, estrada de chão, que em muitos períodos do ano ficam praticamente intransitáveis em face da temporada de chuvas, acumulando lama, lixo e permitindo o avanço da vegetação rasteira sobre as áreas carroçáveis, aliado ao fato de que em tempos excessivamente secos, no verão, a poeira passa a ser a vilã, impregnando as empresas e provocando dificuldades respiratórias aos trabalhadores que nelas atuam. Além disto, a vias não dispõe de passeios para pedestres, tornando-as inacessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

As melhorias propostas no projeto para a Rua dos Panificadores (antiga Rua Três), no Bairro Novo México, permitirão maior conforto aos munícipes em seus deslocamentos, maior integração territorial, melhoria significativa para sua segurança e a redução do índice de doenças transmissíveis através de meios hídricos durante o período chuvoso ou pelo acúmulo de poeira verificada durante o período seco.

Diante o exposto, a Prefeitura Municipal de Vila Velha considera importante oferecer esta infraestrutura de pavimentação e drenagem da via, de ciclovia e dos passeios, utilizando soluções que permitam o deslocamento com fluidez pelo sistema do transporte de carga e a acessibilidade bem como o acesso a todos os cidadãos, empresários e trabalhadores, à infraestrutura técnica e social, possibilitando uma melhor qualidade de vida a todos.

3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

Constitui objeto deste termo de referência do Projeto Básico, a contratação de Empresa de engenharia para a execução das obras de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PANIFICADORES (antiga Rua Três), no Bairro Novo México, neste Município, conforme mapa de localização abaixo.

4. ESCOPO DOS SERVIÇOS A CARGO DA CONTRATADA

• Mobilizar e desmobilizar mão-de-obra e equipamentos especializados para execução das obras e serviços de engenharia;

• Construir as instalações de apoio às obras;

• Realizar todos os Serviços Técnicos Profissionais Especializados listados na Planilha de Serviços da Licitação;

• Executar, com o emprego de mão-de-obra apropriada, fornecendo material adequado e utilizando os equipamentos mais indicados, todas as obras e serviços de engenharia listados na Planilha de Serviços da licitação;

• Locação topográfica;

• Controle tecnológico da obra;

• Movimentação e transportes internos dentro da obra;

• Suprimento de água e energia elétrica, em qualquer que seja a utilização ou local;

• Iluminação das áreas de trabalho;

• Transporte e montagem de equipamentos incorporados à obra;

• Impostos e encargos sociais trabalhistas em geral;

• Despesas referentes às importações de materiais e equipamentos;

• Descarte em local licenciado de todo material inapropriado para o uso na obra provenientes de escavações, demolições, desmanches entre outros;

• Limpeza da Obra.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

1. Fornecer à CONTRATADA os elementos básicos, especificações e instruções complementares, suficientes e necessários à respectiva execução;

2. Fiscalizar a execução dos serviços por um representante da CONTRATANTE, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.

3. Efetuar o pagamento dos serviços nos prazos estabelecidos, mediante a apresentação dos documentos hábeis para prática de tal ato;

4. Caberá à CONTRATANTE emitir a Ordem de Serviço à CONTRATADA para execução das obras e serviços de engenharia indicados na licitação.

5. A Ordem de Serviço será emitida com antecedência mínima de 5 (cinco) dias consecutivos da data de início.

6. Aceitar, para fins de pagamento, os serviços bem executados e rejeitar os serviços que não estejam de acordo com o projeto, exigindo da CONTRATADA a substituição, reparo ou refazimento daquilo que for rejeitado;

7. Conferir e atestar a exatidão das faturas correspondentes às medições de serviços executados, encaminhando-as para pagamento;

8. Determinar o afastamento do pessoal da CONTRATADA mobilizado para a execução dos serviços, em caso de conduta imprópria, a seu exclusivo critério.

9. A CONTRATANTE terá, também, as atribuições de:

a) Representar junto à CONTRATADA no trato dos assuntos pertinentes à execução das obras e serviços de engenharia objeto do Contrato;

b) Analisar e aprovar a programação de atividades elaborada pela CONTRATADA;

c) Xxxxxxx as dúvidas da CONTRATADA que porventura surjam durante a execução dos serviços, com relação a qualquer aspecto ligado ao objeto do Contrato;

d) Acompanhar a CONTRATADA na medição dos serviços executados e aceitos, determinando os serviços a serem inseridos nos Boletins de Medição e autorizando a CONTRATADA a apresentar as faturas correspondentes para pagamento;

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Termo de Referencia/Projeto básico e na legislação pertinente, as seguintes:

1. Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, os serviços sejam inteiramente concluídos e acabados;

2. Manter durante toda a execução do projeto contratado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

3. Realizar as despesas com mão-de-obra, inclusive as decorrentes de obrigações previstas na legislação fiscal, social e trabalhista, apresentando à CONTRATANTE, quando exigida, cópia dos documentos de quitação;

4. Responder por todos os ônus referentes aos serviços ora contratados, desde os salários do pessoal, neles empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato;

5. Assumir integral responsabilidade pela cobertura de acidentes de trabalho aos seus empregados e prepostos, e, perdas e danos a terceiros e à CONTRATANTE, porventura resultantes de suas atividades;

6. Indicar representante aceito pela CONTRATANTE para representá-la na execução do Contrato;

7. Efetuar despesas com os serviços na forma em que estão descritos e especificados no Termo de Referência/Projeto básico e Planilha de Serviços.

8. Dar integral cumprimento ao que foi acordado por meio de sua Proposta e nos termos do Edital, que passam a integrar este Instrumento, independentemente de transcrição.

9. A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações de interesse para execução das obras que a CONTRATANTE julgar necessário conhecer ou analisar.

10. Em todas as ocasiões em que for requisitada, a CONTRATADA, através de seu representante, deverá apresentar-se às convocações da CONTRATANTE em seus escritórios ou no local das obras, de modo que nenhuma operação possa ser retardada ou suspensa devido à sua ausência.

11. Cabe à CONTRATANTE, no ato da convocação, especificar os assuntos que serão tratados, cabendo à CONTRATADA os ônus ocasionados pelo não-atendimento da convocação.

12. A CONTRATANTE terá, a qualquer tempo, livre acesso às obras e os locais onde o trabalho estiver em andamento.

13. Procedimentos operacionais referentes à alterações técnicas no projeto e demais assuntos de interesse de ambas as partes deverão ser objeto de acordo entre as partes.

14. A CONTRATADA deverá apresentar a cada 30 (trinta) dias de serviços realizados, proposta de medição contendo memorial descritivo de cálculo dos serviços objeto desta medição, croquis elucidativos dos serviços realizados, registro fotográfico de cada serviço e mapas, ensaios, relatórios e certificados para todos os serviços objeto da solicitação da medição, para análise e aprovação da fiscalização da PMVV/SEMOB.

7. DIVERGÊNCIAS ENTRE DOCUMENTOS DO PROJETO DE ENGENHARIA

Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos do projeto de engenharia, fica estabelecido que:

1. Em caso de divergência entre as especificações de serviços e os desenhos do projeto, prevalecerão sempre as primeiras;

2. Em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões medidas em escala, prevalecerão sempre as primeiras;

3. Em caso de divergência entre os desenhos de escala diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala (por exemplo: prevalecerá o desenho em escala 1:50 sobre o desenho em escala de 1:100);

4. Em caso de divergência entre os desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre as mais recentes;

5. Toda e qualquer alteração no projeto, ainda que decorrente de divergência, deverá ser levada à SEMOB, para autorização expressa do gestor.

8.  LICENÇAS

A CONTRATANTE deverá ter obtido a competente Licença Ambiental e de Instalação necessárias à execução da Obra, assim como as demais autorizações, desapropriações e licenças necessárias à entrega do local da obra ao CONTRATADO livre, desimpedido e desembaraçado.

A CONTRATADA deverá obedecer às leis, regulamentos e posturas a que abrange também as exigências do Conselho Regional de Engenharia e de outros órgãos governamentais, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive o Corpo de Bombeiros.

Para supressão de vegetação exótica, fruteiras, bem como, de vegetação não protegida, solicitar previamente à Prefeitura “Informativo de Corte”.

A destinação do material de bota-fora deverá ser em local apropriado, licenciado, de forma a não bloquear a drenagem natural do terreno e sem causar prejuízos ou danos nas áreas vizinhas;

O material efetivamente inservível deverá ser disposto em bota-fora devidamente licenciado junto à Xxxxxxxxxx e os demais resíduos não aproveitados, encaminhados para os aterros licenciados em operação na região.

Fica a CONTRATADA responsável pela integridade física das edificações na área de entorno imediato do empreendimento, devendo ser elaborado levantamento prévio de todas as edificações lindeiras à obra.

O projeto de sinalização das obras deverá ser elaborado de forma que esteja em consonância com as diversas atividades presentes, além de atender a dois princípios gerais:

a) O máximo de segurança para os veículos, os pedestres e os trabalhadores;

b) O mínimo de inconveniência para o público.

Caso necessário, a CONTRATADA deverá apresentar Memorial Descritivo e Plano de Fogo para as explosões, com a devida anuência dos órgãos competentes.

9. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS

PLANILHA ORCAMENTÁRIA

ITEM	D E S C R I Ç Ã O	UNID.
			QUANT.
‘01	CANTEIRO DE OBRAS
‘0101	INSTALAÇÕES
‘010101	Placa da Obra, 2x4, padrão IOPES	m²	8
‘010102	Barracão com sanitário, em chapa compensada 12 mm e pont. 8x8cm, piso cimentado e cobertura em telha de fibroc. 6mm, incl. Ponto de luz e cx. Inspeção. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC) - GUARITA	m²	3
‘010103	Aluguel de container p/ escritório c/ ar condicionado e banheiro, isolamento térmico e acústico, 2 luminárias, janela de vidro, tomada p/ comput. e telef. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	mês	8
‘010104	Aluguel de container para almoxarifado (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	mês	8
‘010105	Aluguel de container tipo refeitório simples, c/ 1 aparelho de ar condicionado, 2 luminárias e 2 janelas de vidro. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	mês	8
‘010106	Aluguel de container tipo sanitário com 3 vasos sanitários, lavatório, mictório, 5 chuveiros, 2 venezianas e piso especial. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	mês	8

‘010107	Aluguel de container tipo vestiário, 2 luminárias, piso especial e janela. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	mês	8
‘010108	Mobilização e desmobilização de container até 50 km. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	ud	5
‘010109	Rede de água c/ padrão de entrada d'água diâm. 3/4"" conf. CESAN, incl. tubos e conexões p/ aliment., distrib., extravas. e limp., cons. o padrão a 25m (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	m	25
‘0101010	Rede de esgoto, contendo fossa e filtro, incl. tubos e conexões de ligação entre caixas, considerando distância de 25m. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	m	20
‘010111	Rede de luz, incl. padrão entr. energia trifás. cabo ligação até barracões, quadro distrib., disj. e chave de força, cons. 20m entre padrão entr.e QDG. (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	m	20
‘010112	Tapume Telha Metálica Ondulada 0,50mm Branca h=2,20m, incl. montagem estr. mad. 8""x8"", incl. faixas pint. esmalte sintético c/ h=40cm (Reaproveitamento 2x) (Nov/19 + reaj. DNIT INCC)	m	80
‘02	ADMINISTRAÇÃO LOCAL
‘0201	GERAL
‘020101	Administração Local	ud	1
‘03	TOPOGRAFIA
‘0301	GERAL
‘030101	Equipe topográfica para serviços simples de locação e nivelamento (incluindo equipamento, transporte e profissionais nivel médio) (O serviço de topografia foi considerado para metade do período da obra, por ser utilizado de forma intermitente)	mês	4
‘01	TERRAPLANAGEM
‘0101	GERAL
‘010101	Destocamento de árvores com diâmetro de 15 a 30 cm, com trator de esteira. (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	ud	15
‘010102	Escavação e carga de material de 1ª categoria com escavadeira em vias urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	m³	1.976,85
‘010103	Remoção de solos moles, incluindo carregamento mecânico com escavadeira hidráulica em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	m³	60

‘010104	Escavação e carga de material de 1ª categoria com escavadeira_(Argila - empréstimo) (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	m³	399,44
‘010105	Aquisição de solo de jazida comercial (saibreira) (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem	m³	399,44
‘010106	Bonificação de 15,28% sobre aquisição de materiais	%	0,1528
‘010107	Espalhamento de material de 1ª categoria com motoniveladora (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	m³	399,44
‘010108	Compactação de aterros 100% PN (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	m³	399,44
‘0102	TRANSPORTE
‘010201	Transporte de materiais para DMT acima de 15 KM (Caminhão basculante) - (0,225XP + 0,238XR + 8,624) | XP=13,10 Km / XR=1,60 km - (Argila Aterro) (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	t	579,19
‘010202	Transporte TR-201-00 (Comercial - Caminhão basculante) - (0,721XP + 0,751XR + 3,005) (XP=17,50 Km XR=2,50 km)_(Bota Fora CTRVV) (Nov/19 + reajuste DNIT Terraplenagem)	t	3.529,72
‘02	DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES
‘0201	GERAL
‘020101	Meio fio sarjeta de concreto, inclusive caiação	m	932
‘020102	Meio fio de concreto MFC 05, inclusive caiação (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	460
‘020103	Poço de Visita para BSTC diâm. 0,40 m em blocos de concreto, em Vias Urbanas	ud	16
‘020104	Poço de visita para BSTC diâm. 0,60 m em blocos de concreto, em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	ud	15
'020105	Poço de visita em bloco pré-moldado para d=1,00m (1,30x1,30m) (Vias Urbanas) (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	und	2
‘020106	Caixa ralo em blocos pré-moldados e grelha articulada em FFA em Vias Urbanas (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	ud	29
'020107	Corpo BSTC (greide) diâmetro 0,40 m CA-2 MF inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)_(XP=15Km e XR = 0Km)	m	531,5

‘020108	Corpo BSTC (greide) diâmetro 0,60 m CA-2 MF inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo. (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	411
'020109	Corpo BSTC (greide) diâmetro 1,00 m CA-2 MF inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo. (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	86
‘020110	Berço em brita para BSTC diâm. = 0,40 m em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	531,5
'020111	Berço em brita para BSTC diâm. = 0,60 m em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	411
'020112	Berço em brita para BSTC diâm. = 1,00 m (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	m	86
'020113	Esgotamento de escavações para rebaixamento do nível dágua nos serviços de bueiros, galerias e outros, com conj. moto bomba.(Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)	mês	2
'020114	Escoramento metalico tipo gaiola	m2	1.110,88
'020115	Reaterro com areia, tudo incluído, em Vias Urbanas (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem) (A ser realizado caso não seja possível realizar o reaterro com o próprio material)	m3	582,42
'020116	Remoção de bueiros existentes, em Vias Urbanas (Nov/19 + reajuste DNIT Drenagem)_(Incluído transporte do material retirado, conforme composição DER)	m	395
'03	PAVIMENTAÇÃO
'0301	GERAL
'030101	Regularização e compactação do sub-leito (100% P.N.) H=0,20m em Vias Urbanas (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação)	m2	7.825,38
'030102	Sub-base solo brita, 70% em peso, inclusive fornecimento e transporte da brita. (Nov/19+ reajuste DNIT Pavimentação)	m3	1.007,71
'030103	Base de brita graduada, inclusive fornecimento, exclusive transporte da brita em vias urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação)	m3	1.385,77
'030104	Imprimação inclusive fornecimento e transporte comercial do material betuminoso em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação) XP=15,00; XR= 0,00	m2	7.441,19
'030105	Pintura de ligação inclusive fornecimento e transporte comercial do material betuminoso em Vias. (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação) XP=15,00; XR= 0,00	m2	12.633,12

'030106	CBUQ (massa asfáltica) exclusive fornecimento e transporte comercial do CAP, (Usinagem). (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação) XP= 15,00; XR= 0,00	t	1.217,95
'0302	MATERIAL BETUMINOSO
'030201	CM - 30, Fornecimento. (Nov/19 + reajuste DNIT Ligante Betuminoso)	t	8,93
'030202	Emulsão RR-1C, fornecimento. (Nov/19 + reajuste DNIT Emulsões)	t	6,32
'030203	CAP-50/70, fornecimento. (Nov/19 + reajuste DNIT CAP)	t	60,9
'030204	Bonificação de 15,28% sobre Materiais Betuminosos_(CM-30, RR-1C e CAP-50/70)	%	0,1528
'0303	TRANSPORTE
'030301	Transporte TR-201-00 (Comercial - Caminhão basculante) - Brita graduada - Base (XP=5,90 Km XR=1,30 km). (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação)	t	2.078,66
'030302	Transporte de Material Asfáltico (DNIT), inclusive BDI diferenciado. (XP=537Km e XR=0,00Km) (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação)	t	76,15
'030303	TR-301-00 (Massa Asfáltica) (1,085XP + 1,127XR + 8,348)(XP=17,50 Km XR=0,00 km). (Nov/19 + reajuste DNIT Pavimentação)	t	1.217,95
'04	OBRAS COMPLEMENTARES
'0401	GERAL
'040101	Concreto estrutural fck = 35,0 MPa com micro-silica e Sikacrete ou equivalente em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT INCC)	m3	17,95
'040102	Calçada de concreto fck=15 MP, camurçado c/ argam. cimento e areia 1:4, lastro de brita e 8cm de concreto, incl. preparo da caixa e transp. da brita e acabamento com ladrilho hidráulico	m2	1.239,51
'040103	Revestimento vegetal com grama em placas, inclusive transporte de grama	m2	14,89
'040104	Demolição mecânica de concreto em Vias Urbanas. (Nov/19 + reajuste DNIT INCC)	m3	12,5
'05	SINALIZAÇÃO
'0501	GERAL
'050101	Sinalização horizontal TMD=200, vida útil 2 a 3 anos, taxa=0,40 L/m². (Nov/19 + reajuste DNIT Sinalização Horizontal)	m2	205,28

'050102	Sinalização vertical com chapa em esmalte sintético. (Nov/19 + reajuste DNIT Sinalização Vertical)	m2	2,13
'050103	Tachão refletivo birrefletorizado, fornecimento e aplicação. (Nov/19 + reajuste DNIT Sinalização Horizontal)	Ud	30

10. NORMAS E RECOMENDAÇÕES

Em todas as quantidades dos serviços a serem executados conforme discriminados no item 9, serão adotadas as normas, especificações e recomendações constantes do presente e mais as dos seguintes órgãos:

• Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

• DNIT

• DER/ES

11. PRESERVAÇÃO DE PROPRIEDADES ALHEIAS

11.1 - A CONTRATADA deverá tomar cuidado na execução das obras, para evitar prejuízos, danos ou perdas em benfeitorias existentes, serviços, propriedades adjacentes ou outras propriedades de qualquer natureza.

11.2 - A CONTRATADA deverá reparar, substituir ou restaurar qualquer propriedade que for prejudicada ou julgada danificada ou perdida, em função da execução dos serviços, de maneira a readquirir condição tão boa quanto a anterior. A CONTRATADA executará reparos de quaisquer elementos danificados conforme determinações da CONTRATANTE.

11.3 - A CONTRATADA deve tomar o devido cuidado em localizar quaisquer construções, obras ou benfeitorias que possam ser afetadas por suas operações, antes do início das mesmas, fazendo relatório das condições existentes naquele momento.

12. INSTALAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DO CANTEIRO DE APOIO

12.1 - Caberá à CONTRATADA a responsabilidade pela construção, operação, manutenção e limpeza do canteiro de apoio às obras, bem como a segurança patrimonial dessas instalações e organização.

12.2 - A CONTRATADA deverá iniciar a instalação do canteiro de obras imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço correspondente, estando esse prazo incluído no prazo total do Contrato.

12.3 - O canteiro de obras da CONTRATADA e as áreas de trabalho deverão ser instalados a partir dos projetos preparados pela CONTRATADA, com prévia autorização e aprovação da CONTRATANTE.

12.3.1 – O canteiro de obras deverá ser alvo de autorização específica por parte da Prefeitura, previamente a sua implantação.

12.4 - As instalações do canteiro deverão ser construídas de forma a se obter edificações de bom aspecto e deverão conter somente as edificações absolutamente necessárias para atender as obras e serviços previstos.

12.5 - A água para as edificações do canteiro será suprida a partir da rede local existente.

12.6 - A energia elétrica será obtida a partir da rede da concessionária local, cabendo à

CONTRATADA todo o ônus decorrente das instalações e ligações necessárias.

12.7 - A CONTRATADA será responsável pela organização e boa ordem dos trabalhos, estará obrigada a observar todas as prescrições da CONTRATANTE neste sentido. Em caso de greve caberá à CONTRATADA solicitar intervenção das autoridades, se for o caso, para manutenção da ordem no canteiro e proteção dos trabalhadores dispostos a continuar o trabalho.

12.8 - A CONTRATADA é inteiramente responsável pelos serviços médicos, assistenciais, seguros, indenizações e demais obrigações decorrentes da legislação vigente, devidos aos empregados acidentados no canteiro.

12.9 - A CONTRATADA está obrigada à plena e incondicional observância de todas as normas legais vigentes no país.

12.10 - Constituem-se encargos da CONTRATADA as despesas de suprimento de água e eletricidade ao Canteiro de Apoio, sendo estes serviços objeto de medição conforme planilha do contrato.

13. ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

13.1 - O armazenamento dos materiais fornecidos pela CONTRATADA, assim como seu controle e guarda, será de sua responsabilidade exclusiva.

13.2 - Todos os equipamentos a serem instalados, assim como os materiais adquiridos serão armazenados pela CONTRATADA em local a ser definido com a CONTRATANTE, cabendo a mesma prestar os seguintes serviços: descarga, recebimento, vistoria, registro, armazenamento e transporte horizontal e vertical até o local de montagem, estando estes custos incluídos no respectivo preço unitário.

14. CONTROLE TECNOLÓGICO E GEOMÉTRICO

14.1 - CONTROLE TECNOLÓGICO

14.1.1 - Todos os ensaios, testes e provas a que devam ser submetidos os materiais a serem empregados nos serviços, serão realizados pela CONTRATADA, sendo estes serviços remunerados dentro do ítem Administração Local, e acompanhados pela CONTRATANTE, que aprovará ou não os resultados.

14.1.2 - Serão obedecidas as normas brasileiras e, na falta dessas, e a critério da

CONTRATANTE, serão adotadas outras normas.

14.1.3 - A CONTRATADA utilizará o laboratório idôneo para realizar todos os ensaios e testes necessários ao controle tecnológico.

14.1.4 – Os encargos e a operação do laboratório serão por conta da CONTRATADA.

14.2 - CONTROLE GEOMÉTRICO

Caberá à CONTRATADA, execução de todos os serviços topográficos auxiliares para locação, marcação, controle geométrico e medições de todos os serviços, sendo estes serviços remunerados no item específico de equipe de topografia.

15. DIÁRIO DE OBRAS

15.1 - Diário de Obras é o livro, fornecido pela CONTRATADA, que deve ser mantido, permanentemente, em seu escritório de campo e onde serão anotadas:

• As informações do andamento das obras e serviços;

• As ordens, observações e informações da CONTRATANTE; e

• Observações e comunicações da CONTRATADA.

15.2 - As folhas do Diário serão numeradas seguidamente e deverão conter os nomes da CONTRATADA e da CONTRATANTE, o número do Contrato, o número do Diário e a data das anotações, e deverão ser rubricadas pela CONTRATADA e pela CONTRATANTE.

15.3 - O Diário de Obras terá suas folhas em 3 (três) vias. As 2 (duas) primeiras vias serão picotadas para serem facilmente removidas, ficando a 1ª via em poder da CONTRATADA, a 2ª via com a CONTRATANTE. A 3ª via, que não será picotada, permanecerá no Diário. Serão empregadas folhas de papel-carbono, fornecidas pela CONTRATADA, para preenchimento das 2ª e 3ª vias das folhas.

15.4 - A substituição do Diário totalmente preenchido deve ser rotineira, procedida pela CONTRATADA, às suas expensas e sob sua responsabilidade, cabendo à mesma sua guarda e conservação até sua entrega à CONTRATANTE.

15.5 – O diário de Obra deverá ser anexado mensalmente ao processo de medição da obra, sendo ponto impeditivo para o prosseguimento do mesmo caso não esteja anexado.

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O pagamento será feito de acordo com os prazos e condições estabelecidos no Contrato que é parte integrante deste Termo de Referência, através de crédito bancário, após cada medição realizada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do atesto do responsável pelo recebimento do material nos documentos hábeis de cobrança.

2. Apenas os serviços aprovados pela CONTRATANTE poderão ser incluídos na medição. Se a CONTRATANTE recusar algum serviço, a CONTRATADA deverá refazê-lo às suas expensas.

17.PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

17.1 - ADMISSÃO DE PESSOAL

17.1.1 - Incumbe a CONTRATADA cumprir e impor a seus empregados a observância das seguintes obrigações:

a) Contribuir para que, no local de trabalho e em toda a obra, sejam mantidos respeito, higiene, ordem e segurança;

b) Fazer com que seus empregados se apresentem no local de trabalho em trajes adequados e em boas condições de higiene, sendo obrigatório o uso dos equipamentos de proteção individual, específicos para cada tipo de serviço, conforme disposto na CLT;

c) Não permitir embriaguez, ingestão de bebidas alcoólicas ou utilização de qualquer substância tóxica no canteiro de obras;

d) Proibir o porte de armas brancas ou de fogo;

e) Não entrar nas dependências da obra, fora do horário de trabalho, sem a autorização regular;

f) A CONTRATANTE poderá exigir a retirada de qualquer membro que esteja em serviço na obra, bem como da empreiteira responsável, que sejam considerados inconvenientes.

17.2 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s).

17.2.1 - A Contratada deverá fornecer gratuitamente os EPI’s a seus integrantes e cobrar o uso correto dos mesmos durante a execução das atividades EPI’s básicos:

a) Capacete;

b) Botina de Segurança;

c) EPI’s especiais (de acordo com os riscos da atividade):

• Cinto de segurança tipo pára-quedista para os trabalhos em altura com

• Riscos de queda;

• Conjunto de EPI´S para solda elétrica e oxiacetilena: na execução destes serviços;

• Luvas de raspa nos serviços com materiais abrasivos e/ou cortantes;

• Luvas de PVC no manuseio de substâncias corrosivas;

• Luvas de borracha para pedreiros, nos serviços de acabamento;

• Luvas de borracha isolantes específicas para eletricista na execução de Serviços em circuitos elétricos energizados;

d) Óculos de segurança protetor ou facial nos serviços onde haja risco de projeção de fragmentos;

e) Protetor auricular nos serviços onde o nível de ruído ultrapasse 85 decibéis.

17.3 – UNIFORMES.

A CONTRATADA deverá fornecer uniforme completo (calça comprida e camisa) padrão

PMVV/SEMOB, a seus integrantes, conforme modelo apresentado pela CONTRATANTE.

17.4 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

17.4.1 – A CONTRATADA deverá utilizar os pontos de energia específicos para cada equipamento, e de conhecimento da CONTRATANTE.

17.4.2 - As tomadas, painéis elétricos, chaves protetoras, extensões elétricas a serem utilizadas, deverão ser bem dimensionadas e providenciadas pela CONTRATADA.

17.4.3 - Atentar para a sobrecarga do circuito, como por exemplo, vários equipamentos ligados a um mesmo ponto ou tomada.

17.4.4 - No caso em que o disjuntor não atenda à potência necessária para a obra a CONTRATADA deverá solicitar o aumento de carga necessário com o conhecimento do CONTRATANTE.

17.4.5 - Somente eletricistas qualificados e habilitados devem cuidar das instalações elétricas.

17. 5 - SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS

A CONTRATADA utilizará fitas zebradas, cordas, cones, sinalização noturna com gambiarras e placas de sinalização ou alerta sempre que a atividade o exigir.

17.6 - ISOLAMENTO DAS ÁREAS

17.6.1 - É proibido acender fogareiros e estufas, com exceção dos elétricos, ou manter botijões de gás, durante a execução das obras de instalação.

17.6.2 - Em nenhum momento a obra poderá ser utilizada como dormitório para repouso dos funcionários.

17.6.3 - Fica terminantemente proibida a entrada de crianças na obra, inclusive nos escritórios e estacionamentos, mesmo que acompanhada pelos pais.

17.7 - ACIDENTES DE TRABALHO

Todo acidente de trabalho será de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, devendo ser comunicado imediatamente ao CONTRATANTE.

18. PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, VIGÊNCIA CONTRATUAL E ESTIMATIVA DE

CUSTO

O prazo de execução do objeto do contrato será de 08 (oito) meses a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço, bem como o prazo de vigência contratual será de 10 (dez) meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O custo global estimado para a prestação dos serviços é de R$ 1.955.417,02 (Um milhão novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e dois centavos) conforme planilha orçamentária constante.

Neste valor estão incluídos todos os custos, impostos, taxas, tributos, encargos sociais e trabalhistas e outros que, direta ou indiretamente, decorram da execução da obra, sem inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.

19 . MEDIÇÕES E PAGAMENTOS

Os serviços objeto do contrato serão medidos pelos quantitativos realmente executados e prontos, apurados pela fiscalização da SEMOB-PMVV, em conformidade com as unidades e critérios estabelecidos nas normas especificadas no item 10 deste Termo de referência do Projeto Básico, e serão remunerados conforme preço unitário ofertado em planilha pela CONTRATADA em sua proposta.

Os serviços de Base de Brita Graduada, só serão medidos, após a execução da

Imprimação, para garantir a proteção da mesma.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL - Atendendo às recomendações do Acordão TC 1212/2014 e TCU 2622/2013, o percentual referente ao item Administração Local a ser adotado na proposta de preços da Empresa Licitante não poderá ser superior ao limite estabelecido na Planilha do Edital em referência;

O valor medição para a Administração Local variará em função do valor da medição dos serviços executados mensalmente. Assim sendo, de forma a ficar claro, o cálculo para se obter o valor da Administração Local, deverá atender a seguinte fórmula:

Valor da Administração Local a medir, já incluído BDI
= Valor mensal de medição dos serviços, já incluído BDI / (Valor total dos serviços já incluído BDI, SEM Administração Local) x (Valor total da Administração Local, já incluído BDI)

Esse valor da medição mensal da Administração Local deverá ser somado ao Valor total dos serviços medidos no mês de referência já incluído BDI.

Para todos os serviços, a medição só será liberada, após apresentação do Controle

Tecnológico, atendendo às especificações conforme item 10. NORMAS E RECOMENDAÇÕES.

Nos preços unitários para execução dos serviços estão inclusos todos os impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, maquinário, mão de obra, fretes, lucro, área devidamente licenciada para destinação final dos resíduos, e outros, e são de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA.

20 - DA EQUIPE DE ELABORAÇÃO

O presente TR do Projeto básico foi elaborado pela SEMOB - Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES, conforme profissional abaixo relacionado:

Eng.º Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Subsecretário de Obras

21 – DA APROVAÇÃO

Aprovo o referido TR do Projeto Básico e encaminho o mesmo para que a CPL possa dar prosseguimento aos trabalhos visando a contratação de empresa para a realização dos serviços aqui propostos.

Vila Velha, 01 de Outubro de 2020.

Eng.º Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Secretário Municipal de Obras