TERMO DE ADITAMENTO, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA E ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS FUNDAMENTOS DA LEI MUNICIPAL DE...
I TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2023
TERMO DE ADITAMENTO, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA E ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS FUNDAMENTOS DA LEI MUNICIPAL DE CABREÚVA N° 2.344, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Referência: Processo Administrativo nº 2272/2024 Data de Assinatura: 28/05/2024
Valor global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Prazo de Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2025
Pelo presente instrumento de Termo de Aditamento ao Convênio nº 03/2018, cujas partes integrantes são a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, ali qualificada e denominada como CONVENENTE, representada pela Prefeita Interina Municipal de Cabreúva, Srª XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, casado, portador da cédula de identidade RG nº 20.583.989-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Cabreúva, Estado de São Paulo; e de outro lado, a entidade ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 51.910.842/0001-11, ali qualificada e denominada CONVENIADA, neste caso representada pelo Presidente Senhor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portadora da cédula de RG n° 669.343 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, em conformidade com os fundamentos da Lei Municipal de Cabreúva n° 2.344, de 25 de maio de 2023, têm entre si, por justo e contratado, aditar o pacto contratual, consoante às cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO DO ADITAMENTO
1.1 As partes, de comum acordo, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, prorrogam o convênio, inicialmente firmado em 29/05/2023, cujo atual prazo para encerramento restou estabelecido na data do dia 28 de maio de 2024, por mais 12 (doze) meses, para novo prazo de encerramento na data do dia 28 de maio de 2025, de acordo com o processo administrativo n° 2272/2024.
2. DO PAGAMENTO
2.1. A CONVENENTE pagará à CONVENIADA, pelos serviços ajustados nesta prorrogação de contrato, após aprovação do Plano de Trabalho, o valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mediante demanda efetivamente executada, após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor designado para tal finalidade.
3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente ajuste correrão por conta da dotação orçamentária própria constante do orçamento vigente, codificada sob o nº
08.21.00 3.3.90.39. 10 301 1001 2001
4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Obrigam-se as partes por si e sucessivamente a respeitar todas as cláusulas inseridas no contrato inicial pactuado em 29 de maio de 2023 e nos demais aditamentos subsequentes.
5. DOS EFEITOS DO ADITAMENTO
5.1. O presente aditamento é feito em caráter irrevogável.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Por estarem às partes Contraentes de pleno acordo sobre o inteiro teor do presente instrumento, bem como estarem justos e contratados, assinam-no, em 02 (duas) laudas e em 02 (duas) testemunhas, que tudo assistiram.
Cabreúva/SP, 28 de maio de 2024.
xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxx
xxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxx (May 28, 2024 10:34 ADT)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA-SP
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Interina do Município de Cabreúva
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (May 28, 2024 10:31 ADT)
ATEAL – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem
Presidente Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Testemunhas:
Xxxxxxx X. xx Xxxxx
1) Cirlene A. de_Souza (May 28, 2024 11:17 ADT)
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
2) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (May 28, 2024 11:00 ADT)
Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
RG: 30.6793234-5
CPF: 000.000.000-00
Nome:
RG:
CPF:
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)
(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)
CONVENENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
CONVENIADA: ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM
CONVENIO Nº (DE ORIGEM): Nº 01/2023
OBJETO: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA E ATEAL – ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS FUNDAMENTOS DA LEI MUNICIPAL DE CABREÚVA N° 2.344, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando- se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Cabreúva/SP, 28, de maio de 2024
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: XXXXX XXXXXXXX BERNARDES Cargo: PREFEITA INTERINA
CPF: 000.000.000-00
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome: XXXXX XXXXXXXX BERNARDES Cargo: PREFEITA INTERINA
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo convenente:
Nome: XXXXX XXXXXXXX BERNARDES Cargo: PREFEITA INTERINA
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Pela Conveniada:
Nome: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Cargo: Presidente CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome: XXXXX XXXXXXXX BERNARDES Cargo: PREFEITA INTERINA
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Nome: XXX XXXXX XX XXXXX
Cargo: Auxiliar Administrativo
CPF: 000.000.000-00
Assinatura:
Xxx Xxxxx xx Xxxxx
Xxx Xxxxx xx Xxxxx (May 28, 20_24 10:42 ADT)
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Nome:
Cargo: CPF:
Assinatura:
(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)
I Aditamento ao Convenio 01_2023 - ATEAL
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2024-05-28
By: Status:
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Xxxxxx Xxxxxx (xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx) Signed
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Final Audit Report 2024-05-28
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