Termo de Referência para contratação de Consultor

Termo de Referência para contratação de Consultor

DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto/Atividade:

Serviços técnicos especializados para implementação do “Projeto de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Centro Pesqueiro de Maceió”, englobando atividades de execução para o desenvolvimento e manutenção de projeto permanente de cunho sócio profissionalizante dos beneficiários do referido equipamento visando a auto sustentabilidade e independência financeira.

Descrição Resumida do Projeto/Atividade:

A construção da nova infraestrutura no Jaraguá, motivada pela Ação Civil Pública n° 0004070- 23.2012.4.05.8000, iniciou em 2015 e pretende apoiar a valorização dessa cadeia produtiva que está relacionada com a história da cidade, assim como fortalecer o contexto histórico do bairro de Jaraguá, tombado pelo Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Alagoas e que representa o berço da história e desenvolvimento da cidade de Maceió. Assim, sua revitalização que vem sendo trabalhada nos últimos 10 anos, atrairá mais investimentos de serviços públicos e de infraestrutura para atração de turistas e para revalorização da sociedade local.

O Centro Pesqueiro do Jaraguá está localizado à beira mar, em uma importante área histórica da cidade de Maceió, ao lado do único porto do Estado de Alagoas. Ressalta-se que o Plano Diretor de Maceió, 2005, determina que o bairro do Jaraguá é uma Zona de Preservação Cultural que tem como diretriz estímulos às atividades relacionadas ao turismo cultural e ao lazer, com a implantação de equipamentos de lazer náuticos e de pesca.

Além de importante equipamento para o desenvolvimento da tradicional cadeia da pesca artesanal, possui um enorme potencial turístico e busca se tornar referência na comercialização dos produtos locais e de valorização desta importante cultura histórica e tradicional que deu origem à Cidade de Maceió.

Condicionado a entrega deste equipamento público foi elaborado um plano de trabalho que trata do Projeto de Implantação do Setor Pesqueiro do Bairro de Jaraguá em Maceió, onde este projeto propõe desenvolver economicamente o Centro Pesqueiro de Maceió e região, tendo como púbico alvo os beneficiários (permissionários) do equipamento público e a comunidade, sendo este trabalho focado particularmente no acesso dessa parcela da população as alternativas de geração de ocupação e renda através de iniciativas econômicas inclusivas que possibilitem o fortalecimento de todos os envolvidos, para que assim, seja promovida a autossuficiência do Centro Pesqueiro de Maceió.

OBJETIVO(S) DA CONTRATAÇÃO

Contratação de serviços técnicos especializados de consultor técnico para implementação do Projeto de

Desenvolvimento Econômico Sustentável do Centro Pesqueiro de Maceió para o centro pesqueiro

localizado no bairro de Jaraguá na cidade de Maceió – AL.

JUSTIFICATIVA E ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO

A Cidade de Maceió possui mercados púbicos, feiras livres e “balanças” de peixe, que se propõem a comercializar produtos relacionados a cadeia produtiva da pesca, porém não apresentam condições de infraestrutura, limpeza, segurança e gestão de modo geral, que sejam atrativas a turistas e à população local. Dessa forma, e considerando as dificuldades da gestão municipal em gerir estes espaços de forma adequada, estas estruturas são incapazes de explorar todo o potencial da atividade, agregar valor aos produtos e gerar retorno financeiro almejado, principalmente aos pescadores artesanais locais.

No sentido de ampliar estas possibilidades, ordenar a atividade e proporcionar condições de trabalho e renda para este público beneficiário, visitantes, turistas e a sociedade maceioense, foi desenhado o Projeto de Desenvolvimento Econômico Sustentável que visa auto sustentabilidade e independência financeira do Centro Pesqueiro do Jaraguá, incluindo seus diversos equipamentos públicos.

ATIVIDADES
Exercer a função de gerência técnica contemplando as seguintes atividades: • Apoiar na elaboração de documento técnico contendo o diagnóstico da situação atual e o planejamento e cronograma de atividades a serem executadas, incluindo registro das reuniões preparatórias com a equipe de do projeto • Apoiar na elaboração de documento técnico contendo proposições de infraestrutura complementar; das especificações do plano de trabalho; regras gerais do espaço coletivo; mapa de atores e interlocutores; plano de comunicação e manual de identidade visual do centro. • Elaboração de informes mensais com a síntese das informações compiladas para o período contendo as atividades realizadas, a análise da infraestrutura e relação com os beneficiários; avaliação dos beneficiários/usuários, permissionários/concessionários; pesquisa com visitantes; registro de dificuldades enfrentadas e sinistro; sugestões e recomendações; • Relatório das reuniões de comitê gestor, consultivo e demais espaços do centro, incluindo lista de presença; pontos de discussão e considerações realizadas; registro de decisões e encaminhamentos; • Colaborar com a construção participativa para elaboração de regramentos do uso dos equipamentos públicos sociais; • Apoiar na elaboração de mapa de atores e interlocutores e instrumentos de pesquisa; • Apoiar a transição da estrutura provisória.	dez/19 – jan/21
Gerenciar as atividades executivas • Participar ativamente do planejamento, execução e relatoria periódicas de todas as atividades das entregas do projeto; • Atuar em colaboração direta com a equipe técnica; • Participar e promover discussões técnicas; • Articular e mobilizar atores multisetoriais para as agendas estratégicas ao	dez/19 – jan/21

projeto;

• Acompanhamento técnico na execução das atividades e mobilização dos beneficiários envolvidos no projeto;

• Acompanhar reuniões do comitê gestor e comitê local do projeto conforme demanda do projeto;

• Apoiar a construção de produtos técnicos referentes ao projeto;

PRODUTOS
Descrição	Valor
• Produto 1 a 14 - Relatório técnico executivo a ser enviado mensalmente ao longo dos 14 (quatorze) meses da execução do contrato, contendo: Data e descrição das atividades desempenhadas, resultados alcançados e planejamento para o mês seguinte; clipping semanal de notícias do projeto e de temas relacionados em seu estado; registro das matérias e conteúdos elaborados e divulgados; informe das ações de mobilização, divulgação e articulação do projeto; e registro fotográfico e audiovisual das ações de campo e outras atividades formativas do projeto.	R$ 4.000,00 (14 parcelas mensais mediante entrega e aprovação de produto)
TOTAL	R$ 56.000,00
RESPONSABILIDADES
● Responder por todas as atribuições que estejam definidas como sendo de sua obrigação, nos prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato; ● Entregar os produtos tempestivamente para análise e realizar quaisquer ajustes solicitados pela coordenação do projeto; ● Agendar e coordenar as reuniões de acordo com as necessidades previstas com a equipe do Projeto, isoladamente ou em conjunto, para realização de serviços, fixação das metas e objetivos a serem atingidos, nas datas planejadas para avaliação e ajustes, em conformidade com os constantes nos cronogramas de execução; ● Levantar informações sobre as regras de uso da marca das instituições envolvidas no projeto, de acordo com as orientações de cada instituição; ● Xxxx, em relação a qualquer assunto referente a esse serviço, como assessor fiel dos parceiros e resguardar os legítimos interesses destes em quaisquer contatos com terceiros; ● Manter canais de comunicação com o IABS e demais parceiros do Projeto, com vistas a viabilizar uma perfeita execução dos serviços contratados, dando preferência ao meio de comunicação eletrônica (e-mail), podendo, entretanto, se utilizar de outros meios desde que adequados aos objetivos contratados;

● Propor alterações/adequações e correções para a metodologia e material elaborado no âmbito do Projeto, com vistas a aperfeiçoá-los, levando em consideração as limitações metodológicas, temporais e financeiras para os respectivos ajustes;

● Atender as datas estabelecidas no cronograma proposto e agir antecipadamente e eticamente a eventos que possam impedir o desenvolvimento das atividades;

● Responsabilizar-se pelo conteúdo final dos serviços prestados e sua qualidade técnica, realizando quaisquer procedimentos necessários ao fechamento do Projeto.

PRÉ-REQUISITOS

Formação em engenharia de pesca e/ou administração com conhecimento e experiência comprovada em: desenvolvimento sustentável, gestão de espaços públicos relacionado a atividades tradicionais, gestão de projetos e gerenciamento de contratos. Os candidatos deverão ter dedicação exclusiva ao projeto, possuir

meio de locomoção próprio e disponibilidade para realizar viagens periódicas.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Insumos disponibilizados: Apoio técnico-metodológico do IABS e seus parceiros para organização das diversas ações previstas neste termo de referência, incluindo a organização e registro da(s) reunião(ões) de discussão e validação das propostas. Para realização das atividades, serão disponibilizados os meios necessários, mediante prévia demanda e aprovação. Todo o material gerado, incluindo apresentações, vídeos e impressos, deverá seguir as orientações do Manual de Identidade Visual do Projeto.
Regras de aprovação do(s) produto(s): Os produtos, devidamente entregues e registrados, terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis para aceite, contados da data do respectivo recebimento.
Período de vigência do contrato: 01 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2021.	Data: 22 de novembro de 2019.

REMUNERAÇÃO

R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mediante entrega e aprovação dos produtos e de documento fiscal válido