MINUTA DE CONTRATO E FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
MINUTA DE CONTRATO E FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
MINUTA DE CONTRATO Nº /2012
"CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO BALNEÁRIO PINHAL E A EMPRESA ".
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO BALNEÁRIO PINHAL, pessoa jurídica de direito público interno, criado pela Lei nº 10.670 de 28 de dezembro de 1995, com sede na Av. Itália n° 3100, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.339/0001-97, representado neste ato pelo Prefeito XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX, com poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO e a Empresa ,
inscrita no CNPJ sob o nº .........................., com sede no Município de......................................../ ,
na Rua...................., nº......... CEP..........., neste ato representada por.............................CPF ,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e pactuado entre si, o presente contrato de fornecimento de material elétrico, mediante as seguintes cláusulas e condições, sujeitando- se às normas da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações instituídas pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais legislação e alterações:
PRIMEIRA: DO OBJETO
Aquisição de material elétrico, destinados à manutenção da iluminação pública do Município, conforme relação discriminada a seguir:
Item | Un | Quant. | Descrição |
01 | Un | 250 | Luminária em alumínio estampado e anodizado brilhante interna e externamente, pescoço em alumínio fundido/injetado com diâmetro de encaixe de 26mm, uso com lâmpada vapor de sódio até 70w. Soquete de porcelana reforçado rosca E27 fixado em dispositivo de focalização regulável em alumínio através de 02 parafusos. Parafusos de fixação em aço inoxidável, com grade de proteção da lâmpada. Modelo referencial ILP-100/LP-220 ou similar, com braço reto de 1 metro de comprimento, galvanizado a fogo, diâmetro externo de 25,4mm, parede mínima do tubo de 2mm. Apresentar amostra das luminárias e braços |
02 | Un | 250 | Lâmpada vapor de sódio bulbo tubular, 250W-220V-E40, fluxo luminoso mínimo de 33.200 lúmens e vida mediana mínima de 32.000 horas, com a marca e modelo do produto ofertado, anexando catálogo com as características solicitadas. |
03 | Un | 048 | Lâmpada de Vapor de Sódio, bulbo tubular 400W-220V-E40, fluxo luminoso mínimo de 56.500 lúmens, vida mediana mínima 32.000 horas, com a marca e modelo do produto ofertado, anexando catálogo com as características solicitadas. |
04 | Un | 2.500 | Lâmpada de Vapor de Sódio, bulbo ovóide 70W-220V-E27, fluxo luminoso mínimo de 6.600 lúmens, vida mediana mínima 28.000 horas, com a marca e modelo do produto ofertado, anexando catálogo com as características solicitadas. |
05 | Un | 700 | Reator externo Vapor de Sódio galvanizado a fogo, 70W-220V-60HZ-Alto Fator de Potencia, com base para rele fotoelétrico, delta T 65°, perdas máximas 12W com SELO PROCEL/INMETRO estampado no produto, garantia de 60 meses. |
06 | Un | 200 | Reator externo Vapor de Sódio galvanizado a fogo, 250W-220V-60HZ- Alto Fator de Potencia, com base para rele fotoelétrico, delta T 65°, perdas máximas 24W, com SELO PROCEL/INMETRO estampado no produto, garantia de 60 meses. |
07 | Un | 20 | Reator externo Vapor de Sódio galvanizado a fogo, 400W-220V-60HZ-Alto Fator de Potencia, com base para rele fotoelétrico, delta T 65°, perdas máximas 32W, com SELO PROCEL/INMETRO estampado no produto, garantia de 60 meses. |
08 | Un | 850 | Soquete de porcelana reforçado, rosca E27, fixação por 02 parafusos, modelo referencial 1464D ou similar. Apresentar amostra |
09 | Un | 400 | Arruela quadrada, galvanizada a fogo, 45 x 45 x 3mm, furo 18. |
10 | Un | 600 | Base para relé fotoelétrico, padrão ABNT, com haste em aço galvanizado a fogo, corpo em PVC anti-UV, com giro de 360° sobre o eixo e porca de fechamento em PVC – modelo giratório fechado. Apresentar amostra |
11 | Un | 1.000 | Rele fotoelétrico tipo eletromagnético de corrente alternada de 1000W-220V-60Hz-1800VA, garantia de 24 meses contra defeitos de fabricação. Apresentar amostra |
12 | rolo | 150 | Fita Isolante auto-fusão, 10m de comprimento. |
13 | Un | 500 | Parafuso tipo máquina M16 x 300 mm, galvanizado a fogo, com 02 porcas e 02 arruelas quadradas - furo 18 |
14 | rolo | 50 | Fio PVC 2,5 mm, na cor amarela, padrão ABNT, rolo com 100 metros |
15 | rolo | 10 | Fio plastichumbo 2 x 2,5mm, padrão ABNT, rolo c/ 100 m |
16 | Un | 10 | Lâmpada vapor metálico, bulbo tubular, 1000W-220V-E40, com fluxo luminoso mínimo de 80.000 lúmens, vida mediana mínima de 9.000 horas, com a marca e modelo do produto ofertado, anexando catálogo com as características solicitadas. |
17 | Un | 05 | Reator externo vapor de sódio/ metálico com caneca galvanizada a fogo de 1000W–220V–60 Hz – alto fator de potência, com Selo PROCEL/INMETRO estampado no produto, garantia de 24 meses. |
18 | Un | 150 | Luminária em alumínio estampado e anodizado, brilhante interna e externamente, pescoço em alumínio fundido com diâmetro de encaixe de 52mm, soquete de porcelana E40, fixado em dispositivo de focalização regulável em alumínio, através de dois parafusos. Difusor em policarbonato inquebrável, anti-vandalismo e anti-UV. Juntas de vedação em borracha de silicone branca. Parafusos, fechos, trincos, porcas e arruelas em aço inox. Não será admitida a utilização de cola de silicone como junta de vedação. Modelo referencial LP-220PC/52 ou similar, com braço para transformador galvanizado a fogo, com 04 metros de comprimento, diâmetro externo de 48mm, parede de tubo de 2,25mm, com lâmpada de 400W-220/E40, vapor de sódio bulbo tubular, fluxo luminoso mínimo de 27.000 lúmens e vida mediana mínima de 32.000 horas e reator externo vapor de sódio galvanizado a fogo, 250W-220V- 60Hz, alto fator de potência, com selo PROCEL/INMETRO de desempenho, 24 meses de garantia, com 02 parafusos tipo máquina M 16 x 30mm, galvanizado a fogo com 02 porcas e 02 arruelas quadradas furo 18. |
19 | Un | 48 | Lâmpada de vapor de sódio bulbo tubular, 400W-220V-E40 fluxo luminoso mínimo de 27.000 lúmens, vida mediana mínima de 32.000 horas. |
20 | Un | 200 | Soquete de porcelana reforçado, rosca E40, fixação por 02 parafusos modelo referencial 1464B ou similar |
21 | Un | 150 | Braço tipo cisne galvanizado a fogo com 04 metros de comprimento, diâmetro externo de 48mm, parede mínima de tubo 2,00 metros com sapata em ferro “U” reforçado com 5mm de espessura. Apresentar amostra |
22 | rolo | 50 | Fita isolante, rolo com 100m comprimento, adesiva |
23 | Un | 1.400 | Conector Perf. CDP 70 10 a 95/1,5 a 10 |
24 | metro | 400 | Cabo AL CA Duplex – Cabo 1 x 10 mm² + 10mm² |
25 | metro | 600 | Cabo AL CA Duplex – Cabo 2 x 10 mm² + 10mm² |
26 | Un | 30 | Luminária em alumínio injetado com alojamento para o equipamento elétrico, pintada em epóxi, refrator em lente de cristal plana temperada, grau de proteção no conjunto óptico IP-66 e IP-43 no alojamento, soquete de porcelana reforçado E-40 próprio para lâmpada vapor de sódio de 400W, não necessitando de ajuste para tal, sem base para relé, refletor assimétrico polido quimicamente, equipada com reator de uso interno VS 250W-220V-60Hz. Apresentar amostra |
27 | Un | 30 | Núcleo tubular em aço galvanizado a fogo para 02 luminárias em sentido frontal para encaixe em poste de 60,3mm de diâmetro. Apresentar amostra |
28 | Un | 50 | Reator eletrônico para lâmpada fluorescente, tubular T-18 60Hz, partida rápida 2 x 40W, bivolt. |
29 | Um | 100 | Braço curvo de 1,5 metro, galvanizado a fogo, referência/modelo ILP 100+GR-25,40mm. Apresentar amostra |
30 | Un | 2.500 | Relé fotoelétrico recondicionado a base de troca. Todas as peças recuperadas deverão ser identificadas com a inscrição “Tampa Nova”, que deverá ser instalada em todos os relés. As tampas deverão ser em material resistente às intempéries e com tratamento contra radiações ultra violeta, trazendo gravado na parte superior externa o que segue: a) nome ou sigla da empresa executante do serviço; b) A data gravada (etiquetada) na base do relé, que não seja possível a deteriorização pelo tempo. Os serviços a serem executados são os seguintes: a) colocação, substituição ou recuperação de componentes elétricos, eletrônicos ou metálicos que |
se façam necessários; b) execução de serviços de soldagens e desoldagens; c) substituição ou recuperação (limpeza) de contatos elétricos; d) regulagem de contatos e partes que efetuam o acionamento do relé, conforme a variação dos níveis de incidência da luminosidade; e) recuperação ou reposição de centelhadores (para-raios); f) limpeza da tampa e base interna e externa; g) limpeza e prensagem dos terminais da base do relé. Apresentar amostra | |||
31 | Un | 30 | Reator para uso interno VS 250W-220V-60Hz |
32 | rolo | 10 | Fio PVC flexível 2 x 1 – 2,5mm na cor branca. |
33 | Un | 100 | Lâmpada incandescente 100W-220V, conforme normas da ABNT |
34 | Un | 100 | Lâmpada incandescente 150W-220V, conforme normas da ABNT |
35 | Un | 100 | Soquetes pendentes de baquelite com rosca E-27 |
36 | Un | 2.000 | Parafusos 3,5 x 25mm bicromatizado |
37 | Un | 100 | Lâmpadas fluorescente 40W |
38 | Un | 48 | Lâmpada a vapor metálico, bulbo tubular, 40W-220V- E-40, com fluxo luminoso com o mínimo de 60.000 lúmens, vida mediana mínima de 9.000 horas, com marca e modelo do produto ofertado, anexando catálogo com as características solicitadas. |
39 | Cj | 11 | Conjunto para iluminação pública, composto de: a) 01 poste de aço telecônico reto, flangeado com flange de fixação e 04 chumbadores 5/8” x 400mm, com 02 porcas e 02 arruelas lisas cada, fabricado de acordo com as Normas NBR 14744 e NBR 8800em tubos DIN 2440 com certificação de qualidade, dimensionado para resistir ao esforço do vento de até 160 km/h, com diâmetro aproximado na base de 114,3mm e diâmetro aproximado no topo de 60,3mm. Espessura mínima da parede de 4,5mm. Galvanizado a fogo após todas as etapas de fabricação, conforme NBR 6323. Com certificação de qualidade ISO-9001 do fabricante. b) 02 luminárias com corpo ótico, aro e alojamento para equipamento auxiliar em alumínio injetado. Refletor assimétrico polido quimicamente, anodizado e selado, confeccionado em peça única. Fechamento do conjunto ótico com lente de vidro plano, temperado à prova de choques térmicos, espessura aproximada de 4mm. Fecho para fixação do aro ao corpo da luminária, parafusos, porcas e arruelas externos em aço inoxidável. Junta de vedação do conjunto ótico em borracha EPDM, resistente a elevadas temperaturas. Porta-lâmpada reforçado de porcelana, rosca E-40, com dispositivo anti-vibratório. Grau de proteção do conjunto ótico IP-65 e do alojamento para equipamentos auxiliares IP-43. Sistema de fixação tipo encaixe liso para braços de até 60,3mm de diâmetro externo. Para uso de lâmpada vapor de sódio até 400W. Anexar à proposta cópia do Certificado de Qualidade ISO-9001 do fabricante. c) 02 lâmpadas vapor de sódio 250W, tubular, fluxo luminoso mínimo de 33.000 lúmens, vida útil mínima de 32.000 horas. Anexar à proposta Carta de Credenciamento emitida pela fábrica, com assinatura autenticada em cartório, credenciando a empresa como sua distribuidora e cópias dos Certificados de qualidade ISO-9001 e ISO-14001 do fabricante. d) 02 reatores vapor de sódio 250W, uso interno, alto fator de potência, baixas perdas, produto padrão Procel/Inmetro. Anexar à proposta selo Procel/Inmetro e cópia do Certificado de Qualidade ISO-9001 do fabricante. e) 01 cruzeta para 02 luminárias, fabricada em tubo de aço DIN 2440, com suporte central em tubo diâmetro aproximado de 76,2mm e 02 braços com medidas aproximadas de 60,3mm, com inclinação de 15 graus. OBS.: As luminárias deverão ser entregues montadas e com os reatores instalados. Apresentar amostra dos itens: b / d / e |
SEGUNDA: DO FUNDAMENTO
O presente contrato tem origem no Processo Licitatório nº 002/2012, na Modalidade Tomada de Preços n° 001/2012, tipo Menor Preço por item, regendo-se pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações.
TERCEIRA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço total dos bens objeto da presente aquisição é de R$.......... ( ), sendo
que os pagamentos ocorrerão por lotes de fornecimento, levando em conta os preços unitários correspondentes à quantidade de cada lote, até quinze dias após a entrega do material.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os pagamentos do preço mencionado na cláusula anterior serão efetuados conforme cronograma da Secretaria de Obras, na Tesouraria da Prefeitura, após o recebimento e
aceitação dos bens pela comissão designada, mediante apresentação de nota fiscal da Empresa à Secretaria de Finanças até o dia 30 (trinta) do mês anterior.
QUARTA: CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
Os bens, objeto deste contrato, serão entregues de forma parcial, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras.
Local de entrega: Almoxarifado Central – Avenida Itália – 3074 – Loja 01, na Sede do
Município.
QUINTA: DO RECEBIMENTO DO OBJETO
O Objeto será recebido e aceito após sumária inspeção realizada pelos órgãos técnicos da Administração, podendo ser rejeitado caso desatenda as especificações exigidas, cabendo ao fornecedor o ônus decorrente do prejuízo a que der causa, independente das multas previstas.
SEXTA: DAS PENALIDADES
O descumprimento pela Contratada do cronograma de entregas ora estabelecido, sem prejuízo de outras sanções legais, implicará multa de até 10% sobre o valor do fornecimento.
SÉTIMA: DAS REJEIÇOES DOS BENS
Havendo rejeição dos bens, pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições com que foram licitados, a Contratada deverá retirá-los do local onde se encontram armazenados, no prazo de 72 (setenta e duas horas) da comunicação para assim proceder, facultado ao Município devolvê-los ao local de origem mediante remessa, com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria de Obras/Serviços Urbanos: 0703 15 452 0069 2019 339030
Secretaria de Educação: 0604 12 361 0047 2013 339030
NONA: DA RESCISÃO
Este contrato será rescindido na hipótese de atraso injustificado superior a 15 dias (quinze) dias no cumprimento dos prazos de entrega nele previstos, constituindo, igualmente, motivos para a sua unilateral rescisão quaisquer das circunstâncias arroladas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.
DÉCIMA: DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A Contratada obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na licitação que lhe corresponde.
DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o foro de Tramandaí/RS para as questões dele resultantes, com expressa renúncia de qualquer outro.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO, em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza jurídicos e legais efeitos.
Balneário Pinhal/RS,.... de............... de 2012.