TERMO DE REFERÊNCIA
Estado de Santa Catarina
Município de Bocaina do Sul
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - Objeto:
O presente processo, tem por objeto contratação de serviço de transporte dos munícipes de Bocaina do Sul que frequentam cursos superiores ou técnicos em outros municípios; transporte escolar para alunos da rede pública de ensino que residem no interior de Bocaina do Sul para as unidades públicas de ensino (ida e volta); bem como para a contratação de transporte intermunicipal de passageiros para outras cidades, para atendimento às demandas das diversas secretarias municipais e do fundo municipal de saúde, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado a critério da administração, conforme especificações deste Edital, e seus respectivos anexos, quais todos passam a fazer parte integrante deste Edital.
1.1 Os serviços fornecidos nos termos e condições desse termo de Referência, serão prestados de acordo com a necessidade e das secretarias solicitantes, e de acordo com a especificações, sendo que as despesas decorrentes de deslocamento do ponto de partida ficarão a cargo exclusivo das Contratadas.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT) e/ou Catálogo de Serviços (CATSER) e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
1.3. Os materiais e/ou serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade, segurança, eficiência, exigidos em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), e Código Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que os considerados inadequados, de qualidade inferior, fora das determinações legais, ou que não atendem as especificações do termo de referência, não serão aceitos e serão devolvidos sem qualquer ônus para o município.
1.4. Os produtos e serviços que não atenderem as especificações do item e as demais condições descritas neste termo de referência, não serão aceitos pela CONTRATANTE, ficando o fornecedor responsável pela substituição ou refazimento quando cabível imediato, cabendo a CONTRATADA arcar com os custos adicionais, não isentando ainda das responsabilidades previstas nesse processo.
1.5. As empresas interessadas deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Edital e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento da contratação.
1.6. Na prestação de serviços deverão atentar-se as disposições contidas no contrato firmando, bem como a todos os dispositivos da descrição dos itens e no edital;
1.7. Em caso de divergência de informações, prazos e interpretações, deverá ser considerada aquela mais benéfica ao município.
1.8. A contratante deverá atender as normas e resoluções do Contran.
2 - Descrição e especificação Completa dos Itens, Quantidade e Valor Estimado
1
Item | Descrição Completa | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, banheiro e ar condicionado, veí1culos com idade mí1nima de 12 (doze anos), os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do o1 rga! o pu1 blico. Roteiro conforme termo de referencia. | 25000 | 11,51 | 287.750,00 |
02 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 5000 | 8,89 | 44.450,00 |
03 | Valor do km rodado em estradas na! o pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 2000 | 7,96 | 15.720,00 |
04 | Valor do km rodado em viagem municipal e intermunicipal, em estradas pavimentadas. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | 4000 | 7,76 | 31.040,00 |
05 | Valor do km rodado em viagem municipal, em estradas na! o pavimentadas. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | 22000 | 7,96 | 175.120,00 |
06 | Valor do km rodado em viagem municipal, em estradas na! o pavimentadas de serra. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | 10000 | 8,09 | 80.900,00 |
Valor Total Estimado: R$ 635.180,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||||
Item | Descrição Completa | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, banheiro e ar condicionado, veí1culos com idade mí1nima de 12 (doze anos), os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do o1 rga! o pu1 blico. Roteiro conforme termo de referencia. | 1500 | 11,51 | 17265,00 |
02 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 1000 | 8,89 | 8890,00 |
Valor Total Estimado: R$ 26155,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||||
Item | Descrição Completa | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, banheiro e ar condicionado, veí1culos com idade mí1nima de 12 (doze anos), os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do o1 rga! o pu1 blico. Roteiro conforme termo de referencia. | 8000 | 11,51 | 92080,00 |
02 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 3000 | 8,89 | 26670,00 |
Valor Total Estimado: R$ 118750,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||||
Item | Descrição Completa | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, banheiro e ar condicionado, veí1culos com idade mí1nima de 12 (doze anos), os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do o1 rga! o pu1 blico. Roteiro conforme termo de referencia. | 8000 | 11,51 | 92080,00 |
02 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 3000 | 8,89 | 26670,00 |
03 | Valor do km rodado em viagem municipal e intermunicipal, em estradas pavimentadas. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em | 4000 | 7,96 | 23880,00 |
perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | ||||
Valor Total Estimado: R$ 150590,00 SECRETARIA DE SAÚDE | ||||
Item | Descrição Completa | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, banheiro e ar condicionado, veí1culos com idade mí1nima de 12 (doze anos), os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do o1 rga! o pu1 blico. Roteiro conforme termo de referencia. | 42500 | 11,51 | 489.175,00 |
02 | Valor do km rodado em estradas pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 12000 | 8,89 | 106.680,00 |
03 | Valor do km rodado em estradas na! o pavimentadas em veiculo com capacidade mí1nima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclina1 veis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislaça! o vigente. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2014 (10 anos); em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Roteiro conforme termo de referencia. | 2000 | 7,96 | 15.920,00 |
04 | Valor do km rodado em viagem municipal e intermunicipal, em estradas pavimentadas. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a | 8000 | 7,76 | 62.080,00 |
Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | ||||
05 | Valor do km rodado em viagem municipal, em estradas na! o pavimentadas. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | 22000 | 7,96 | 175.120,00 |
06 | Valor do km rodado em viagem municipal, em estradas na! o pavimentadas de serra. O veí1culo para o referido transporte devera1 ter capacidade mí1nima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veí1culos devera! o estar em perfeitas condiço! es de uso e manutença! o adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislaça! o pertinente ao Art. 136 do Co1 digo de Tra* nsito Brasileiro. Os veí1culos que ira! o prestar os serviços devera! o ter seu ano de fabricaça! o a partir de janeiro de 2008 (15 anos); pore1 m devem estar em perfeitas condiço! es de uso, na! o apresentando defeitos meca* nicos ou falta de manutença! o. Em caso de qualquer avaria durante a vige* ncia do contrato nos veí1culos, a Contratada devera1 responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupça! o dos serviços do Transporte. Roteiro conforme termo de referencia. | 10000 | 8,09 | 80.900,00 |
Valor Total Estimado: R$ 929.875,00 TOTAL DAS SECRETARIAS | ||||
AS SECRETARIAS TERÃO SEUS ROTEIROS ORGANIZADOS DE ACORDO COM SUA DEMANADA. ROTEIRO DAS LINHAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ITEM | DESCRIÇÃO |
1 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, em Ônibus Rodoviário. Qualificação Técnica e Legislação: Veiculo com capacidade mínima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclináveis, banheiro e ar condicionado, seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislação vigente. Atender a Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Cronograma do Roteiro: Referente às viagens de interesse público o horário será determinado pela contratante (Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul ou demais secretarias) de acordo com sua necessidade. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina |
do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. Quanto a solicitação do transporte: A mesma será feita por meio de emissão de protocolo por parte do Setor de Frotas, com antecedência mínima de 48 horas (quarenta e oito horas). | |
2 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, em Van. Qualificação técnica: com capacidade mínima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclináveis, com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislação vigente. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de de 2009 (15 anos); em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Utilização: Para transporte de passageiros em viagens de interesse do órgão público. Cronograma do Roteiro: Referente às viagens de interesse público o horário será determinado pela contratante (Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul ou demais secretarias) de acordo com sua necessidade. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. Quanto a solicitação do transporte: A mesma será feita por meio de emissão de protocolo por parte do Setor de Frotas, com antecedência mínima de 48 horas (quarenta e oito horas). |
3 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Pessegueiros (referência Família da Xxxxxxxx). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 4 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
4 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de |
manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Pessegueiros. (Referência Família Cruz). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 9,9 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
5 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Pessegueiros. (Referência Família Xxxxxxx). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 3,72 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
6 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Pessegueiros (Referência Serra Schmedeck). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 5,06 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que |
será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
7 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Pessegueiros (Serra da Pedreira). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 2,00 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
8 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Santa Rosa (referência Família Paim). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 17,75 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
9 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Campinas (Referência Serra do Taquari). Compreende - |
se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 5,00 Km/dia. O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
10 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Xxxxxxxx Xxxxxxx (Referência Família Xxxxxxx e Açude). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 13,28 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
11 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Xxxxxxxx Xxxxxxx (Referência Família Jurema). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 2,20 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
12 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança |
exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Xxxxxxxx Xxxxxxx (Referência Família Jarbas). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 3,64 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
13 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Capitão Mor (Referência Família da Maiara). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 14,50 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
14 | Preço unitário do KM rodado em asfalto, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Capitão Mor/Cambará (Referencia Família Henckemaier). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, |
independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 8,36 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
15 | Preço unitário do KM rodado em asfalto, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Capitão Mor/Cambará (Referencia Família Velho). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 10,46 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
16 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo nenhuma serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Localidade: Capitão Mor (Referência Família da Xxxx/Xxxxx). Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Média do percurso: 15,72 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
17 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, em Ônibus Rodoviário. Qualificação Técnica: Veiculo com capacidade mínima para 46 passageiros sentados, com bancos estofados e reclináveis, banheiro e ar condicionado e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislação vigente. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela |
legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos deverão ter ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos). Utilização: Para o transporte de estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes o transporte será diário de segunda a sexta feira. Cronograma do Roteiro: Quanto ao roteiro, para utilização viagens, com a finalidade educacional de universitários e cursos técnicos o mesmo sairá do município de Bocaina do Sul às 17hrs: 30 min. (dezessete horas e trinta minutos) e retorno de após as 22 horas: 10 min. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. Média do percurso: 95 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). O percurso pode ser alterado em virtude de inscrição de novos alunos no roteiro e/ou novas modalidades de Ensino da Escola Municipal e Estadual, os quais serão confirmados, registrados e acrescidos pelo setor de frotas, posteriormente. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. | |
18 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, em Van. Qualificação técnica: com capacidade mínima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclináveis, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislação vigente. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos deverão ter ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos). Utilização: Para o transporte de estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes o transporte será diário de segunda a sexta feira. Média do percurso: 95 Km/dia (referência Google Earth, ano 2023). Cronograma do Roteiro: Quanto ao roteiro, para utilização viagens, com a finalidade educacional de universitários e cursos técnicos o mesmo sairá do município de Bocaina do Sul às 17hrs: 30 min. (dezessete horas e trinta minutos) e retorno de após as 22 horas: 10 min. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
19 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, com a seguinte descrição em veículo VAN: Utilização: para transporte de alunos de escolas técnicas agrícolas com sede no município de Rio do Sul - SC. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (15) quinze passageiros mais motoristas. Bancos estofados, ar condicionado. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos deverão ter ano de fabricação a partir de janeiro de 2008 (15 anos). Cronograma do Roteiro: Quanto ao roteiro, para utilização viagens, com a finalidade de conduzir estudantes para cursos técnicos. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
20 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos |
pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Nas estradas gerais e acessos não incluindo nenhuma das serras, em trajetos de acesso a localidades podendo essas ser estabelecidas em qualquer momento, das diversas localidades existentes no município, conforme necessidade exclusiva para transporte de alunos de Escolas Municipal e Estadual. Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Sendo Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. Após a comprovação da necessidade de inclusão da referida linha, será feito a contagem da quilometragem através do Google Earth, para efetivação de contratação. | |
21 | Quilometro rodado em viagem intermunicipal, em Van. Qualificação técnica: com capacidade mínima para 15 passageiros sentados, com bancos estofados e reclináveis, e com todos os equipamentos de segurança de acordo com a legislação vigente. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos deverão ter ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos). Utilização: Para o transporte de estudantes universitários e/ou escolas técnicas, o transporte será diário de segunda a sexta feira. Média do percurso: Será definido de acordo com a distância percorrida da sede da Prefeitura Municipal até o local da instituição. Cronograma do Roteiro: Quanto ao roteiro, para utilização viagens, com a finalidade educacional de universitários e cursos técnicos o mesmo sairá do município de Bocaina do Sul em horários estabelecidos conforme a necessidade da Secretaria de Educação. Quanto à contagem da quilometragem inicia-se na saída do veículo da sede do município e encerra-se no retorno da viagem no município de Bocaina do Sul. Observar as regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. |
22 | Preço unitário do KM rodado em estrada de cascalho, conforme descrição abaixo: Utilização: para transporte de alunos para Escolas Municipal e Estadual, não incluindo serra. Qualificação Técnica: o veículo para o referido transporte deverá ter capacidade mínima para (04) quatro passageiros mais motoristas. Os veículos deverão estar em perfeitas condições de uso e manutenção adequada, com todos os dispositivos de segurança exigidos pela legislação pertinente ao Art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Os veículos que irão prestar os serviços deverão ter seu ano de fabricação a partir de janeiro de 2009 (15 anos); porém devem estar em perfeitas condições de uso, não apresentando defeitos mecânicos ou falta de manutenção. Em caso de qualquer avaria durante a vigência do contrato nos veículos, a Contratada deverá responsabilizar-se, substituindo-os, por outro equivalente, de modo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte. Cronograma do Roteiro: Nas estradas gerais e acessos não incluindo nenhuma das serras, em trajetos de acesso a localidades podendo essas ser estabelecidas em qualquer momento, das diversas localidades existentes no município, conforme necessidade exclusiva para transporte de alunos de Escolas Municipal e Estadual. Compreende - se que a contagem da quilometragem deve ser a partir do ponto de partida do primeiro aluno até o ponto de passagem do ônibus escolar, e retorno com igual teor do ponto de passagem do ônibus escolar até o ponto de partida do último aluno a ser deixado, independentemente do local de saída do veículo que executará tais atividades. Sendo Observar as |
regras de uso do transporte que será estabelecido pela contratante, em intempéries que possam ocorrer durante a execução do contrato vigente. Após a comprovação da necessidade de inclusão da referida linha, será feito a contagem da quilometragem através do Google Earth, para efetivação de contratação. |
Sul
3 - Descritivo do Levantamento de Preços:
A base de preços, fora obtida através de levantamento de orçamentos juntos a 03 (três) empresas prestadoras de serviços, a ata de Registro de Preços vigente até dezembro de 2023.
Dessa forma, o valor estimado para cada item, foi obtida através da média simples de preços.
O que pode ser comprovado, conforme orçamentos e demais instrumentos comprobatórios anexo ao presente instrumento.
Nos valores das propostas estão inclusos toda incidência de impostos, transportes/deslocamento, custos diretos e indiretos relativos ao presente objeto, inclusive todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do objeto deste Edital.
Os serviços devem serão fornecidos com a devida qualidade, e garantia em conformidade com as normas técnicas vigentes da ABNT/INMETRO ou equivalente, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor e eventuais normas da ANS e ANVISA E DEMAIS órgãos regulamentadores;
Os serviços serão prestados de acordo com a solicitação das secretarias interessadas/solicitantes;
4 - Local de Entrega:
A Prestação de Serviços se dará nos locais e itinerário descritos das especificações de cada item. Sendo em caso de não especificação, a prestação de serviços terá seu início da Sede do Paço Municipal de Bocaina do Sul
5 - Resultado Pretendido com a Contratação
A presente solicitação visa atender as demandas de transporte de alunos das unidades escolares que residem em locais de difícil acesso, onde veículo da frota municipal que são de meio e grande porte não adentram, esse para os casos dos itens 1,2,3,4,5,6.
Já o transporte intermunicipal previstos a ser executados com ônibus do tipo rodoviário, dá-se ao fato de o município não possuir veículo desse porte para o referido transporte, ao passo que carece desse transporte para atendimento de diversas demandas das diversas secretarias a exemplo de:
a) Transportes de Alunos que frequentam curso técnicos e superior em outros cidades;
b) A participação de alunos e profissionais em congressos e reuniões em outros municípios;
c) Mutirões de atendimento à pacientes em tratamento de saúde fora do domicilio;
d) Participação de munícipes em reuniões, seminários, congressos, que visam o desenvolvimento profissional, de pequenos empreendedores e especial de agricultores;
e) Diversas demandas que surgirem do decorrer da vigência dos contratos, para atendimento de transporte de pessoas, por meio de veículos, cujos quais não possuem disponibilidade na frota municipal atual
6 - Prazo Vigência do Contrato ou Ata de Registro:
O Contrato a ser firmado terá prazo de Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado anualmente por até 10 (dez) anos, a critério da administração.
7 - Das Condições e Forma de Pagamento:
O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRATADA será efetuado pela Tesouraria em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da nota fiscal com o comprovante de recebimento realizado de acordo com as cláusulas deste instrumento e com as disposições do Edital do Pregão, e poderá ser efetuado mediante cheque, depósito bancário ou transferência para conta bancária informada pela contratante.
As notas fiscais deverão vir acompanhadas da respectiva autorização de fornecimento emitida pela Contratante, devendo os valores dos itens da conta estar de acordo com os valores descrito na homologação e adjudicação do processo Pregão Presencia.
É condição para o pagamento o valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
8 - Forma de Solicitação
A Solicitação da prestação de serviços ocorrerá por meio de emissão de Autorização de Fornecimento, a ser emitido pela Contratante à Contratada, de acordo com a necessidade e quantitativo constantes no citado instrumento.
9 - Prazo de Garantia e/ou Assistência Técnica:
Os itens que não contenham em seus descritivos prazo de validade e garantia, deveram ser entregues com garantia continua durante toda a vigência contratual.
Os serviços devem garantir o atendimento as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), assim como as normas referente ao Transporte Escolar (PNATE) (quando cabível), Transporte Intermunicipal (quando for o caso), assim como demais normas inerentes e cabíveis à prestação de serviços objeto, exigidas por esta municipalidade.
10 - Prazo Recebimento Provisório e/ou Definitivo quando for o caso:
O objeto do contrato será recebido, em se tratando de serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
11 - Justificativa em Caso de Processo por Xxxx:
O Presente Processo deve ser do tipo menor preço por Item, por pretender maior competividade e não influenciar na prestação de serviços o fato de uma só contratada ser contratada para um grupo de itens.
12 - Requisitos da Contratação
Obrigações da Contratada e/ou Detentora da Ata
A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições do contrato, e será responsável pela prestação somente de serviços de qualidade, respondendo perante a
CONTRATANTE e perante terceiros nos casos em que seus serviços ou os serviços que vier a subcontratar causarem danos aos terceiros a que eles se destinam, caso em que ficará obrigada a indenizar todos os danos e prejuízos causados, sejam eles de ordem material ou moral. Obriga-se, ainda, ao seguinte:
a) A cumprir rigorosamente os prazos deste contrato, entregar os serviços em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro;
b) Providenciar a imediata correção das irregularidades eventualmente apontadas pela Secretaria competente e não reincidir nas mesmas irregularidades, sob pena da aplicação das sanções deste instrumento;
c) Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente de Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital do Pregão Presencial originário ou que tenha sido objeto das declarações constantes nos anexos deste edital;
d) Responsabilizar-se pela entrega dos serviços acompanhada dos documentos necessários ao recebimento (especialmente a nota fiscal);
e) Obter as licenças legalmente exigíveis, especialmente no que se refere à legislação de trânsito para o transporte escolar (especialmente os arts. 136 e 138 do CTB) ou, nos demais casos, o CRC perante o DETER/SC e atendimento à Lei Estadual n. 17.221/2017, no que couber;
f) Dar ciência imediata e por escrito à CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que possa afetar a entrega do bem;
g) Contratar somente os motoristas indicados à Prefeitura por ocasião da comprovação da regularidade técnica ou, caso haja necessidade de substituição daqueles profissionais ou de contratação de terceiros, comunicar previamente à CONTRATANTE juntando em anexo à comunicação toda a documentação exigida no Edital do Pregão Presencial para a regularidade técnica, sob pena de, uma vez constatado o desrespeito a esta cláusula, responder administrativamente pelas sanções fixadas neste contrato, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou criminal, conforme o caso;
h) Arcar com todos os ônus e obrigações no que se referem a acidentes, danos e prejuízos que tenha causado ao município e/ou a terceiros, em decorrência da execução do objeto do Edital, respondendo por terceiros, seus empregados e preposto.;
i) Cumprir a execução do objeto, todas as Leis e posturas Federais, Estaduais e Municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que houver dado causa, especialmente relativas as obrigações fiscais, sociais, trabalhistas e encargos sociais;
j) A Prefeitura Municipal de BOCAINA DO SUL não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, fornecedores ou quaisquer outros;
k) Contratar seguro complementar (além do DPVAT), por sua conta, com cobertura para caso de morte, invalidez, danos materiais e morais, para todos os passageiros e também para eventuais terceiros lesionados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura deste contrato, com cobertura mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada passageiro ou terceiro lesionado, encaminhando cópia da apólice para a PREFEITURA;
l) Afixar a autorização específica do DETRAN para o transporte objeto deste contrato em parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante (conforme art. 137 do Código de Trânsito Brasileiro), conforme o caso;
m) Em caso de qualquer intercorrência durante quaisquer das viagens, seja por impossibilidade de continuidade, apreensão do veículo, multa, ou quaisquer outras impossibilidades, deverá a Contratada garantir que os passageiros cheguem ao seu destino, mesmo que para isso seja necessário carro adicional, sem qualquer custo para a contratante.
n) É de total responsabilidade do Contratado manter toda a documentação e licenças exigidas para atendimento do objeto contratual, cabendo a referida empresa as providencias que couber;
o) Quando exigido pela legislação, no caso de transporte coletivo, apresentar prova de que todos os motoristas que serão empregados na condução dos veículos de transporte foram aprovados em curso especializado, nos termos do regulamento do CONTRAN (art. 138, inciso V, do CTB);
p) Certificado do Veículo Automotor ou contrato devidamente registrado em caso de locação de veículo de terceiro a ser utilizado no exercício da prestação dos serviços por conta e responsabilidade do licitante (art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
q) Quando exigido pela legislação vigente, apresentar prova da autorização específica para o transporte objeto deste edital, emitida pelo DETRAN/SC (para efeitos de atendimento dos incisos I a VIII do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro);
r) Comprovação de idade superior a 21 (vinte e um) anos de todos os motoristas que serão empregados na condução dos veículos de transporte (art. 138, inciso I, do CTB);
s) prova da Carteira Nacional de Habilitação que abranja a categoria ‘D’, de todos os motoristas que serão empregados na condução dos veículos de transporte (art. 138, inciso II, do CTB), no caso de transporte com veículos que assim exigir. Atender a Resolução 789/2020.
t) Manter, durante a execução dos serviços, as condições de habilitação e qualificação exigidas para o transporte de alunos, comprometendo-se a respeitar a legislação vigente e normas de trânsito, especialmente no que se refere à categoria profissional, como também o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
u) Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
v) Apresentar o veículo para a vistoria, sempre que solicitado pela Secretaria de Educação;
x) As escolas com respectivas rotas e horários poderão ser alteradas durante o período da contratação, mediante solicitação da Secretaria de Educação, em conformidade com as necessidades das escolas atendidas. As rotas serão montadas pela Secretaria de Educação a partir de cada ano escolar, de acordo com a necessidade das escolas atendidas, podendo ser alteradas durante a execução do contrato.
13 - Da Fiscalização do Contrato:
Para viabilizar o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula a PREFEITURA designa a servidora XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX para atuar na condição de fiscal deste contrato, e XXXXX XX XXXXXXXX, na condição de Fiscal Substituto.
Sul
14 - Penalidades
Aplica-se ao presente instrumento as penalidades previstas nos artigos 155 ao 163 da Lei 14.133/2021, sendo garantido o princípio do contraditório e ampla defesa.
15 - Condições Gerais:
A prestação de serviços e demais condições contratuais devem seguir a Minuta de Contrata Padrão Adotado pelo Município e Anexo ao processo licitatório.
Na existência de informações divergentes contraentes nos instrumentos convocatórios e seus respectivos anexos, será adotado como valida e vigente, aquela mais benéfica ao Contratante.
16 - DAS INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA PROPOSTA PELO SISTEMA DE AUTOCOTAÇÃO
As empresas interessadas em participar desta licitação deverão solicitar o arquivo para preenchimento pelo sistema de auto cotação referido no item do edital, por meio do e-mail seguinte e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
As licitantes são as únicas responsáveis pelo correto preenchimento de suas propostas e pelo correto funcionamento do hardware (CD ou pendrive), bem como de comunicar imediatamente a Pregoeira (para o e-mail acima informado) de eventual inconsistência ou falha nos arquivos ou sistema disponibilizados.
O procedimento para a entrega da cotação dos preços em meio magnético é o seguinte: Entrar no seguinte endereço eletrônico:
xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx Clicar em ‘Compras-Autocotação’, e baixar a ‘última versão’.