CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, NOME/EMPRESA, inscrito no CPF/CNPJ de número XXX.XXX.XXX-XX, situado na rua ENDEREÇO COMPLETO, doravante denominado CONTRATADO, e, de outro lado, o cliente, NOME/EMPRESA, inscrito no CPF/CNPJ de número XXX.XXX.XXX-XX, situado na rua ENDEREÇO COMPLETO, doravante denominado CONTRATANTE, tem entre si na melhor forma de direito, justo e acertado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO, que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª: DAS CONDIÇÕES INICIAIS
A prestação de serviço, ora contratado, foi desenvolvida e é licenciada pela NOME/EMPRESA, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas, substituem quaisquer acordos anteriormente vigentes, devendo, portanto, ser observadas e aceitas pelos interessados nesta tratativa.
Parágrafo único. As partes concordam com a terminologia empregada no presente instrumento, sendo que os termos usados com maior frequência devem ser entendidos da seguinte maneira:
a) SERVIÇO: GESTÃO DE REDES SOCIAIS; é a comunicação realizada em plataformas de redes sociais, através do planejamento, produção de conteúdo, monitoramento e interação com usuários.
CLÁUSULA 2ª: DO OBJETO DO CONTRATO
§1º. Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de gestão de redes sociais e será desenvolvido consoante os pontos explicados logo abaixo:
a) O gerenciamento das redes sociais, fazendo a criação dos novos perfis, manutenção e organização das informações específicas de cada plataforma escolhida para utilização; interação com potenciais clientes/leitores, dando retornos pré-definidos pela CONTRATANTE a possíveis perguntas dos usuários da página;
b) O acompanhamento do desempenho de cada campanha, assegurando a melhor cobertura dos públicos e/ou dos mercados objetivados, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o impulsionamento das postagens e o pagamento do valor de mídia a ser utilizada;
c) A criação de textos originais para postagens, com técnicas adequadas de SEO (Search Engine Optimization), de acordo com os temas pré-definidos pela CONTRATANTE e de acordo com o surgimento de novas demandas nas plataformas escolhidas;
d) A escolha de imagens de domínio público quando não recebido material enviado pela CONTRATANTE, para uso nas postagens das plataformas. A criação das peças gráficas ficará sob responsabilidade da CONTRATANTE; e
e) O monitoramento do engajamento do público e produção de relatórios simples, mensais, baseados nos resultados apresentados pelas próprias plataformas.
§2º. A finalidade a que se destina os serviços contratados deverá ser determinada, diretamente pela CONTRATANTE, ressalvando-se ao CONTRATADO o direito de recusar desenvolver qualquer projeto que atende à legislação vigente ou que incentivem práticas discriminatórias, difamatórias, pornográficas ou outra qualquer que, a seu entendimento, seja pertinente.
§3º. O envio e o recebimento de informações e materiais atinente ao projeto se darão de forma eletrônica ou física (entrega de provas), quando for preciso.
CLÁUSILA 3ª: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Quando necessário fornecimento ao CONTRATADO, de todas as informações e elementos necessários ao início e ao desenvolvimento do projeto, em suporte digital dentro de um período de tempo máximo de 72h para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma;
b) Xxxxxxxx ao CONTRATADO, de acordo com a periodicidade necessária, todos os textos de atualização, ideias propostas e eventuais imagens a serem veiculados nos materiais on e offline com antecedência máxima de 72h de sua data de publicação solicitada;
c) Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos e entrega de material;
d) A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.
e) Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, deste contrato e de sua execução serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte, assim definido na forma tributária, sem direito a reembolso. A CONTRATANTE, quando na fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da Lei, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente.
CLÁUSILA 4ª: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Produzir conteúdo para as Mídias Digitais supra mencionadas;
b) A CONTRATADA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de preservar a imagem da CONTRATANTE tomando os cuidados necessários em especial atenção às disposições expressas no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, somente tomará a iniciativa de publicar materiais em nome da CONTRATANTE com sua prévia e expressa autorização quanto ao teor e a forma da comunicação e a CONTRATANTE, por sua vez se compromete a fornecer elementos comprováveis sobre o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a fim de que as criações textuais atendam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.
CLÁUSULA 3ª: PRAZOS
a) O início da prestação do serviço será contado a partir do dia xxxxxxx e findará no dia xxxxxxxx
b) O contratado deverá cumprir os prazos de postagens que serão de XX postagens por dia em horário comercial de segunda-feira à sexta-feira totalizando xxx postagens semanais.
CLÁUSULA 4ª: VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:
a) Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ xxx (xxxx Reais Líquidos) via depósito em conta bancária no 1º dia útil do mês. Conta para depósito: xxxxxxxxxxxxxxx
b) O presente contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo.
c) Em qualquer caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor Pelo CONTRATADO. A CONTRATADA poderá extinguir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante prévia notificação à CONTRATANTE sempre que, a seu critério, considerar caracterizado algum tipo de infração aos dispositivos constantes deste presente contrato.
d) O não pagamento, do serviço prestado, até a data do vencimento sujeitará a CONTRATANTE, imediata e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:
OBS.: A CONTRATANTE deverá estar ciente de que o CONTRATADO somente realizará os itens desejados pelo mesmo, que constarem no contrato. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE.
CLÁUSULA 5ª: RESCISÃO DE CONTRATO
a) Em caso de rescisão por parte da CONTRATANTE, sem comprovação de infração por parte do Contratado, o contratado deve ser avisado com aviso prévio de 30 dias e será cobrada multa de 10% (dez por cento) do valor do serviço contratado;
b) O presente contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Xxxxx assegurados ao CONTRATADO todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento e com a total liberação do CONTRATADO publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, sites e Portfólio;
b) O CONTRATADO poderá transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato a terceiros sob sua responsabilidade;
c) A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas a execução do objeto do presente instrumento;
d) Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses.
e) As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação;
f) O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas;
g) A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual isentando-o de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE.
h) Declaram e concordam que, em regra, todas as comunicações entre as partes dar-se-ão por correio eletrônico e serão consideradas recebidas quando trocadas entre os endereços do CONTRATADO (EMAIL DO CONTRATADO) e do CONTRATANTE (EMAIL DO CONTRATANTE), as quais têm força de prova digital;
i) Fica eleito o foro da Cidade de xxxxxx, xxxxxx, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.
j) Aplicam-se ao presente contrato, naquilo que couber, as disposições da Lei 4680/65, dos Decretos nº 57.690/66, com as alterações introduzidas pelo 4563/02, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) , as Normas Padrão da Atividade Publicitária e do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda.
Justo e acordado o presente instrumento de documentação, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo.
xxx, xxxx de xx de xxxxxxx
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xxxxx – Contratado
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Xxxx – Contratante
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xxxxx
Testemunha 01
CPF
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xxxxx
Testemunha 02
CPF