EXTRATO DE CONTRATO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 191, quinta-feira, 6 de outubro de 2022
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 118977. Contrato: Bacen/ADSPA-50481/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE PRAIA GRANDE E REGIÃO - SICOOB COOPERACE. CNPJ 09.639.338/0001-62. Sem ônus. Vigência:
indeterminado. Assinatura: 05/10/2022. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Bacen/ADRJA - 50489/2022. Processo: 213168. Objeto: Aquisição de um fancoil de 20TR para o sistema de refrigeração ambiente do mezanino do prédio da ADRJA no Rio de Janeiro. Contratada: GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI. P.E:
BACEN/ADRJA-94/2022. Valor R$ 43.000,00. Vigência: 10.10.2022 a 23.12.2022. Assinatura:
5.10.2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 132117. Objeto: manutenção preventiva e corretiva em sistemas de nobreaks do Ed. Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro. Contratada: LEISTUNG COMERCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 00.306.524/0001-05. Base Legal:
Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/93. Valor R$ 339.904,80. Ratificação: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Gerente Administrativa no Rio de Janeiro. Data: 05.10.2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AVISOS
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
176483 - Ame Digital Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.778.350). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e credenciador; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$ 1.987.473.605,00; controlador: Americanas S.A., com sede no Rio de Janeiro (RJ). Decisão: Chefe. Data: 30.9.2022.
209599 - VIC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (CNPJ 14.388.516). Assunto: alteração do capital de R$43.000.000,00 para R$48.500.000,00 (AGO/E de 25.4.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 30.9.2022.
212072 - Klubi Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 41.629.070). Assunto: alteração do capital de R$17.000.000,00 para R$29.000.000,00 (Alteração Contratual de 1.7.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 3.10.2022.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.230, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de outubro de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2023, 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e 1º/1/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028 e 1º/9/2028.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/10/2022, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);
IV - divulgação do resultado: 5/10/2022, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/10/2022; e
VI - data de liquidação da revenda: 5/1/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
188512 - Ewally Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 00.714.671). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$ 14.000.032,76; controladores: Xxxxx Xxxxx e CCI IP Participações Ltda, controladores diretos; Xxxxx Xxxxx e Carrefour S.A., controladores finais. Decisão: Chefe. Data: 4.10.2022.
214603 - Banco Inter S.A. (CNPJ 00.416.968). Assunto: alteração do capital de R$8.803.218.228,26 para R$7.653.218.228,26 (AGE de 23.8.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 5.10.2022.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
Chefe Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.231, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de outubro de 2022.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.10.2022 a 4.11.2022 são, respectivamente: 0,9995% (nove mil, novecentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1780% (mil, setecentos e oitenta décimos de milésimo por cento).
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2022.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de outubro de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início | Data de Vencimento | Posição assumida pelo Banco Central | Posição assumida pelas inst. financeiras | Quantidade de contratos |
. 01/11/2022 | 01/02/2023 | compradora | vendedora | até 16.000 |
. 01/11/2022 | 03/07/2023 | compradora | vendedora | até 16.000 |
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 5/10/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00190.103782/2021-81.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD-GERAL LICITACAO, CONT.E DOCUMENTACAO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 21/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2022 a 01/11/2023, ou até que se conclua um novo processo licitatório, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
retirar os custos fixos não renováveis que já tenham sido amortizados no primeiro ano da contratação (aviso prévio trabalhado e indenizado e seus consectários).. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2023.
Valor do aditivo: R$ 1.383.066,09. Data de Assinatura: 05/10/2022.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022100600146
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).