UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO S CIOECON MICO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO S CIOECON MICO
PROGRAMA DE P S-GRADUA˙ˆO EM ADMINISTRA˙ˆO UNIVERSIT`RIA
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Contrata ªo de servi os de treinamento, na m odalidade de inexigibilidade d e licita ªo : Identifica ªo, anÆlise e tratamento dos riscos
Florian polis 2020
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Contrata ªo de servi os de treinamento, na modalidade de inexigibilidade de licita ªo: Identifica ªo, anÆlise e tratamento dos riscos
Disserta ªo submetida ao Programa de P s- gradua ªo em Administra ªo UniversitÆria da Universidade Federal de Santa Catarina para a obten ªo do t tulo de Mestre em Administra ªo UniversitÆria
Orientador: Prof. ClÆudio JosØ Amnate, Dr.
Xxxxxxx xxxxx
2020
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Contrata ªo de servi os de treinamento, na modalidade de inexigibilidade de licita ªo : Identifica ªo, anÆlise e tratamento dos riscos
O presente trabalho em n vel de mestrado foi avaliado e aprovado por banca examinadora composta pelos seguintes membros:
Prof. Xxxxxxx XxxXXxxxxx, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Prof. Maur cio Rissi, Dr.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Prof. FÆbio Puglies,iDr.
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Certificamos que esta Ø aversªo original e final do trabalho de conclusªo que foi julgado adequado para obten ªo do t tulo de mestre em Administra ªo UniversitÆria.
Coordena ªo do Programa de P s-Gradua ªo
Prof. Xxxxxxx XxxXXxxxxx, Dr.
Orientador
Florian polis, 2020.
Este trabalho Ø dedicado minha mªe, ao meu pai, s minhas irmªs, ao meu marido e aos amigos e colegas que me apoiaram nesta caminhada.
AGRADECIMENTOS
deus, por minha vida, pelas pessoas que fazem parte dela e pelo caminho que ele escolheu para mim.
Aos meus familiares (pai, mªe, irmªs, sobrinhos e marido) por me trazer alegrias e me incentivar, fazendo que eu acredite na minha capacidade e atinja meus objetivos.
Ao meu orientador ClÆudio XxxX Xxxxxx, pela paciŒncia e sabedoria que me norteou neste percurso.
Aos professores do Programa, em especial, ao Maur cio Xxxxx, que sempre foi muito solicito e atencioso com meus questionamentos.
Aos meus colegas de turma de mestrado, em especial, Xxxxxx, Xxxxxxx e Xxxxxxxx, tambØm colegas de trabalho, pela parceria, pelas palavras de incentivo e por servirem de exemplo para mim.
Aos meus colegas e amigos de UDESC, Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, XxXxxxx e Xxxxxx por me apoiar e ensinar que eu posso e devo confiar no meu potencial.
minha chefia imediata na Øpoca do mestrado, Xxxxxx XXxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, por autorizar meu afastamento e por sua amizade e compreensªo.
UDESC, por dar a oportunidade de realizar o mestrado e desenvolver minha pesquisa na institui ªo
Xxxxxxxxx, pela amizade e pelo apoio no mestrado e na minha vida.
` todos, nªo citados anteriormente, que contribu ram para execu ªo deste trabalho
A humanidade precisa de mentes mais abertas, escutas mais sens veis, pessoas responsÆveis e comprometidas com a transforma ªo de si e do mundo.
(XXXXXX, 2011, p. 13)
Em busca da aplica ªo da forma correta da lei e da precipita ªo das poss veis fraudes ou erros nas aquisi ıes de bens e servi os, os sistemas de controle interno dos rgªos pœblicos utilizam do mecanismo da governan a, propondo a ıes preventivas, de carÆter pedag gico e nªo somente punitivo, fomentando boas prÆticas para o uso dos seus recursos. Seguindo os passos desta nova realidade, a presente pesquisa teve como objetivo propor a ıes para tratar riscos da contrata ªo, na modalidade de inexigibilidade de licita ªo, de servi os de treinamento. No referencial te rico, foram explicitados os conceitos de Governan a Pœblica e Contrata ªo Pœblica, com Œnfase, respectivamente, nos riscos e em inexigibilidade de licita ªo. Quanto aos procedimentos metodol gicos, a pesquisa, de natureza aplicada, utilizou-se do mØtodo de racioc nio indutivo com abordagem predominantemente qualitativa. Ao que tange aos seus objetivos, esta (pesquisa) Ø considerada descritiva e, quanto aos meios, documental e estudo de caso. Os dados a trabalhados sªo secundÆrios, sendo eles documentais (processos de contrata ªo de treinamento por IL e normas e
pareceres da UDESC). O mØtodo de anÆlise interpretativa e de estat stica descritiva (compara ªo de frequŒncia e apresenta ªo dos dados) foram utilizados na anÆlise dos dados. Na anÆlise dos resultados, observou-se que os riscos mais frequentes, tanto na institui ªo quanto do processo de contrata ªo, sªo os das categorias de conformidade e operacional. Quanto as respostas aos eventos negativos da atividade estudada, a matriz de risco elaborada mostra que eles devem ser reduzidos, mitigados ou evitados, propondo as seguintes solu ıes: padroniza ªo de rotinas e seus responsÆveis, utiliza ªo do Microsoft Teams para permuta de experiŒncia e matØrias sbore contrata ªo direta entre as unidades; Planejamento das contrata ıes de treinamento; Altera ªo e atualiza ªo dos normativos; Utiliza ªo de sistemas que automatizem as atividades , a fim de assegurar o cumprimento de requisitos e impactar positivamente por meio da identifica ªo prØvia dos riscos e seus respectivos tratamentos.
Palavras -chave: Administra ªo UniversitÆria. AnÆlise e tratamento de Risco. Inexigibilidade de Licita ªo. Servi o de Treinamento.
In search of the correct application of the law and the precipitation of possible fraud or errors in the acquisition of goods and services, the internal control systems of public agencies use the governance mechanism, proposing preventive actions, of a pedagogical character and not only punitive, promoting good practices for the use of its resources. Following in the footsteps of this new reality, the present research aimed to propose actions to address risks of contracting, in the modality of non-demandability of bidding, of training services. In the theoretical framework, the concepts of Public Governance and Public Procurement were explained, with an emphasis, respectively, on the risks and unenforceability of bidding. As for the methodological procedures, the research, of an applied nature, used the inductive reasoning method with a predominantly qualitative approach. Regarding its objectives, this (research) is considered descriptive and, in terms of means, documentary and case study. The data to be worked on are secondary, being documentary (processes of hiring training by IL and UDESC standards and opinions). The method of interpretative analysis and descriptive statistics (frequency comparison and data presentation) were used in the data analysis. In the analysis of the results, it was observed that the most frequent risks, both in the institution and in the hiring process, are those of the compliance and operational categories. Regarding the responses to the negative events of the studied activity, the risk matrix elaborated shows that they must be reduced, mitigated or avoided, proposing the following solutions: standardization of routines and those responsible, use of Microsoft Teams for exchange of experience and materials on hiring direct between units; Planning of training contracts; Alteration and updating of regulations; Use of systems that automate activities, in order to ensure the fulfillment of requirements and positively impact through the prior identification of risks and their respective treatments.
Keywords : University Administration. Risk analysis and treatment. Bidding Unenforceability. Training Service.
Figura 1 - Missªo, Visªo e Valores da UDESC 34
FiguraS±u2bordinação d.a.S.E.C.O.N.T.I.............3.5.....
Figu-rParo3cesso de Ges.t.ã.o.d.e.R.i.s.c.o.s.........4.4.....
Figu-rIad4entificaç.ã.o.d.e.E.v.e.n.t.o.s...........4.5.....
Figu-rEat5apas de gestão de risco.s..u.t.i.l.i.z.a.da.s.n.4a.6.p.e.s.q.u
Figu-rCao6mponentes do E.v.e.n.t.o.d.e.R.i.s.c.o......4.7.... .
Figu-rMao7delo de Flu.x.o.g.r.a.m.a................4.8.....
Fgiura R8±esposta a.o..de.r.i.s.c.o................5.0.....
FiguraM±a9pa de ri.s.c.o.s......................5.2.....
Figur-aMo1d0alidades de con.t.ra.t.a.ç.ã.o.d.i.re.t.a......5.9.....
Figur-aE1t1apas da.p.e.s.q.u.i.s.a................8.1.....
GrÆfico 1- Distribui ªo de processos por Modalidade de Licita ªo em 2016 a 2019 22
Gráfic-Qou2antidade e percentual de processo de treina relação ao total de IL nos ano.s.d.e.2.0.1.6.2,.32.0.1.7.,.
Quadro 1 P–rincipais normas e leis para as unidades de Controle Interno catarinenses 37
QuadroC±2onceito.d.e.ri.s.c.o.s.................4.5.....
Quadro-C3ategoria e Natu.r.e.z.a.do.s..R.i.s.c.o.s......4.9.....
QuadroP±4rincípios básic.o.s.d.a.L.e.i.8...0.0.0./.0.0...0.0. ....
QuadroV±5alores atualizados das m.o.d.a.l.i.da.d.e.s.d.e5.L6.i.c.i.t.a. QuadroM±6odalidades de.l.i.c.i.t.a.ç.ã.o............5.7......
QuadroP±7rincípios que tornam.a.l.i.c.i.t.a.ç.ã.o.d.i.s.5p.8e.n.s.á.v.e QuadroS±8íntese dos procedime.n.t.o.s..m.e.t.o.do.l.ó.g.i.7c.0o.s....
Quadro-D9ocumentos utilizados na.c.o.l.e.t.a.d.e.da.7d.2o.s.da.p.e Quadro 1M±0apa de r.i.s.c.o.s....................8.0.....
Quadro 1M±1apa de riscos da contratação demsoedarvliiçdaodseddeetIrLe
....................................8.9.....
Quadro 1A±2lterações sugeridas nos n.o.rm.a.t.i.v.o.s..d9a.4u.n.i.v.e. Quadro-P1r3otocolo para Busca Sis.t.e.m.a.t.i.z.a.d.a.d1a.0.L9.i.t.e.ra
ABNT | Associa ªo Brasileira de Normas TØcnicas |
BDTD | Banco de Digital de Teses e Disserta ıes |
CAPES | Coordena ªo de Aperfei oamento de Pessoal de N vel Superior |
CGE | Controladoria Geral do Estado |
CIPFA | Chartered Institute of Public Finance and Accountancy |
CONSAD | Conselho de Administra ªo |
CONSUNI | Conselho UniversitÆrio |
COSO | Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission |
DATALAB | Grupo de Pesquisa Laborat rio de Desenvolvimento e de pesquisa em Gestªo de Dados |
DIAG | Diretoria de Auditoria Geral |
DL | Dispensa de Licita ªo |
e-SFINGE | Sistema de Fiscaliza ªo Integrada de Gestªo TCE/SC |
FMI | Fundo MonetÆrio Internacional |
FNDE | Fundo Nacional da Xxxxx xx |
IFAC | International Federation of Accountants |
IIA | Institute of Internal Auditors |
IL | Inexigibilidade de Xxxxxx xx |
IN | Instru ªo Normativa |
ISO | International Organization for Standardization |
MP | MinistØrio do Planejamento,Desenvolvimento e Gestªo |
OCDE | Organiza ªo para a Coopera ªo e Desenvolvimento Econ mico |
OECD | Organisation for Economic Co-operation and Development |
OPM | Office for Public Management |
PPGAU | Programa de P s-Gradua ªo em Administra ªo UniversitÆria |
PRODIP | Programa de Apoio Divulga ªo da Produ ªo Intelectual |
PROEVEN | Programa de Aux lio Participa ªo em Eventos |
PROJUR | Procuradoria Jur dica |
PSC | ComitŒ do Setor Pœblico |
SECONTI | Secretaria de Controle Interno da UDESC |
TCE/SC | Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina |
TCU | Tribunal de Contas da Uniªo |
UDESC | Universidade do Estado de Santa Catarina |
UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina |
WOS | Web Of Science |
1 INTRODUÇ.Ã.O.........................1.6....
1.1 OBJETI.V.O.S.........................2.0.....
1.1.O1bjetiv.o.G.e.ra.l......................2.1....
1.1.O2bjetivos .E.s.p.e.c.í.f.i.c.o.s..............2.1....
1.2 JUSTIFICATIVA E ADERÊNCIA À GEST.Ã.O.U.N.I.V2.E1.R.S.I.T.
1.3 DELIMITAÇÃO D.O.T.E.M.A.................2.7....
1.4 ESTRUTURA DO TR.A.B.A.L.H.O..............2.7.....
2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE..D.E.E.S.T.U.D.O.2.9....
3 FUNDAMENTAÇÃO TE.Ó.R.I.C.A..............4.0.....
3.1 GOVERNANÇA PÚ.B.L.I.C.A.................4.0....
3.1.R1is.c.o.s............................4.4....
3.1.I1d.e1ntifica.ç.ã.o.d.e.R.i.s.c.o...............4.6....
0.0.X0x.x0xxxx.xx..R.i.s.c.o....................4.8....
3.1.T1ra.t3amento.d.o.R.i.s.c.o..................5.0....
3.2 CONTRATAÇÃO P.Ú.B.L.I.C.A................5.2....
3.2.P1rincípios d.a.L.i.c.i.t.a.ç.ã.o..............5.5....
3.2.M2odalidade de L.i.c.i.t.a.ç.ã.o...............5.6....
3.2.C3ontrataçã.o..D.i.re.t.a..................5.8.....
3.2.I3n.e1xigibilid.a.de.d.e.L.i.c.i.t.a.ç.ã.o.........6.0.....
4 PROCEDIMENTOS METODO.L.Ó.G.I.C.O.S........7.0....
CARACTERIZAÇÕES DA..P.E.S.Q.U.I.S.A 7.0.
...
4.2 CLASSIFICAÇÃO DA.P.E.S.Q.U.I.S.A...........7.1....
4.3 TÉCNICAS DE COLETA E ANÁL.I.S.E.D.E.D.A.D.O.S..7.4.....
5 ANÁLISE E DISCUSRSEÃSOUDLOTSADOS DA PE.S.Q.U.I.S.8A.2....
5.1 DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS D.A.C.O.N.T.R.A.8T.2A.Ç.Ã.O.
5.2 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS E AVERIGUAÇÃO D CONSEQUÊ.N.C.I.A......................8.6....
5.3 MAPA DE RIS.C.O.S......................8.9.....
5.4 PROPOSTEAADÇÕES PARA TRATA.R.R.I.S.C.O.S.....9.3.....
6 CONSIDERAÇÕES.F.I.N.A.I.S...............9.7.....
REFERÊNC.I.A.S.......................9.9.....
APÊNDIC-CEhAeck LD±iosctumentos que devem constar, n processos de dispensas e in.e.x.i.g1.i0.b8.i.l.i.d
APÊNDIC-PErBotocoalBoupsacr a Sistematiz.a.d.a.da.1.0L.9i.t.e.r APÊNDICEF±oCrmulário para contratação de serviço d
inexigibicliitda.aç.deã.do.e.l.i.........1.1.0....
1 INTRODUÇÃO
O crescimento de um país é o ponto chave para regem seu sistema. A neocdeocnoormreir adobsraasniolseviarariou muit justpieflidocisaversos processos oscilantes, como perí induisatlr, alãt,oaeisntfalbaiçlidade de preços, entre outros q índices.
Resultados smoabirseaateuvaoilsução do Produto In,terno apresentados pelo Comitê de Datação do CGiectlúolEicoon Xxxxxx, mostram que a economia brasileira está e FILHO, 2017).
Com a crise econômica iansptráatuiracdaasddeespgdeodveeenmrtnãaon,ç possibilitnaar smeshtoraritaégias, visando a goestão socioeconômico. Contudo, é uma questão muito de amplo e multidisciplinar, que transita po-sr deiferen tão complexa, principalmente quando em âmbito pú
Dentre os tipnoasntdçeea-smgecoovreprorativa ou pública. I governança surgiu no setor privado, devido à necess gerir as organizações e seus bens. No final da déc entre o psúebtl,oirncqaoualOraganização para a Cooperação e EconômOiCcDoE)(e o Comitê do Setor Público (PSC) da F Contadores (IFAC) adaptaram suas práticas ao set 2013).
O conceito da admcianiésotrriauçnãdoo pdoúsblEistados Unido baseia em um modelo burocrático, que tenta con econômicos, sendo que a organização do trabalho s principalmente por meioesdafroerdçuoçsã,oàdequcaulstgoasnheou fo todo, chegando ao Xxxxxx xx xxxxxx xx 0000 (XXXXXX;
□'□H□ □D□F□R□U□G□R□ □F□R□P□ □R□ □7□U□L□E□X pública compreende essencialmente os mnetcroalneism postos em prática para avaliar, direcionar e monit
□F□R□Q□G□X□o□m□R□ □G□H□ □S□R□O□t□W□L□F□D□V□ por objetivo atender as necessidasdtersêsdaessofceiraesdaddeep,
(Executivo, Legislativo e JudiciÆrio), sendo que ao executivo cabe a gestªo dos recursos e a presta ªo dos servi os pœblicos de forma geral (CAVALCANTE; XXXX, 2013).
Assim, o sucesso de um Estado com governan a eficiente Ø medido atravØs de mecanismos que supram as demandas da sociedade quanto transparŒncia, equidade e responsabilidade, presta ªo de contas e eficiŒncia (BOGONI, et. al, 2010), uma vez que o servi o pœblicogoverna para os cidadªos, ou seja, sªo eles que tem o poder de fiscalizar e controlar como os impostos cobrados estªo sendo utilizados.
Foi atravØs da crise fiscal dos anos 80 que se teve a necessidade de gerir novas formas de governan a, a fim de tornar o Estado mais eficiente quanto gestªo dos seus recursos (TCU, 2018). Nessa perspectiva, a governan a passa a ter novo significado, onde deixa de ser apenas somente para averiguar resultados, mas tambØm contemplar sociedade, os meios em que os resultados sªo alcan ados (XXXXXX; XXXXX, 2017).
Para isso ocorrer de fato, organiza ıes nacionais e internacionais desenvolveram
c digos com boas prÆticas de governan a aplicadas ao setor pœblico, como, por exemplo, o Tribunal de Contas da Uniªo (TCU), a International Federation of Accountants (IFAC), Institute of Internal Auditors (IIA), Fundo MonetÆrio Internacional (FMI), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e The Independent Commission for Good Governance in Public Services, composto pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA) e Office for Public Management (OPM) (XXXXXX; XXXXX, 2017). Entre esses, Xxxxx (2012) em sua pesquisa analisou as prÆticas de governan a presentes no Relat rio de Gestªo do Fundo Nacional da Educa ªo (FNDE), com base na proposta da IFAC.
Para que essas fun ıes de avalia ªo das prÆticas de governan a, direcionamento e monitoramento funcionem de forma satisfat ria, mecanismos de lideran a, estratØgia e controle devem ser adotados. As prÆticas de governan a pœblica sªo fundamentadas em princ pios gerais da gestªo corporativa, que de acordo com Xxxxxxxx (2002) sªo: TransparŒncia (rela ªo divulga ªo de informa ıes), Equidade, Accountability (responsabilidade do gestor profissional de prestar contas) e Compliance (cumprimento das leis, normas, regulamentos e determina ıes).
No que tange aos mecanismos de controle, estªo inseridos os componentes de gestªo de riscos e controle interno, auditoria interna e presta ªo de contas, e transparŒncia. (TCU, 2009). Assim, boas prÆticas de boa governan a estªo intimamente ligadas integra ªo da gestªo de riscos.
O risco Ø inerente em qualquer que seja a atividade humana desenvolvida, umavez que Ø fruto de uma decisªo. Nas organiza ıes , pœblicas ou privadas, sempre hÆ a possibilidade do risco, podendo ser relacionado investimentos, fusıes, fraudes, incŒndios, resultados de um processo ou projeto e etc.
As principais normas de gestªo de riscos apresentam defini ıes semelhantes, relacionando riscos com a ocorrŒncia de eventos e seus resultados sobre os objetivos.
Dentre essas, pode-se citar a norma ABNT NBR ISO 31000:2009 G– estªo de riscos –
Princ pios e diretrizes, que salienta que o risco Ø fruto da incerteza da deficiŒncia das informa ıes relacionadas um evento, sua compreensªo, seu conhecimento, sua consequŒncia ou sua probabilidade. A norma emitida pelo Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) –Gerenciamento de riscos
corporativos E–strutura integrada, adiciona que riscos sªo eventos que impactam o meio,
onde quando negativos, impedem a cria ªo de va lor ou destroem o valor existente e quando positivos, influenciam favoravelmente na realiza ªo das metas, apoiando a cria ªo ou preserva ªo do valor.
No mbito do Poder Executivo Federal, o marco que orienta os rgªos e as entidades pœblicas estrutura ªo de mecanismos de controles internos, gestªo de riscos e governan a Ø a Instru ªo Normativa MP/CGU n” 01, de 10 de maio de 2016, em que sªo apresentados conceitos, princ pios, objetivos e responsabilidades relacionados aos temas. Ainda, foi publicado o Decreto n” 9.203/2017, que dispıe sobre a pol tica de governan a da administra ªo pœblica federal direta, autÆrquica e fundacional, onde, no seu art. 17, dÆ atribui ıes alta administra ªo do Poder Executivo Federal sobre a gestªo de riscos.
Na Administra ª o Pœblica do Estado de Santa Catarina, foi publicada a Lei Estadual n” 17.715/2019, que dispıe sobre a cria ªo do Programa de Integridade e Compliance, tendo a cria ªo e o aprimoramento da estrutura de governan a pœblica, riscos e controles como uns de seus objetivos. No entanto, desde o ano de 2018, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) vem realizando cursos sobre as melhores prÆticas de governan a no Setor Pœblico e, tambØm, coordenando projetos de gestªo de riscos na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e no Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC). (CONACI, 2018).
A gestªo de riscos faz parte dos processos que integram a boa governan a, mas muitos dos processos organizacionais pœblicos, ainda nªo possuem defini ªo e padroniza ªo adequada, uma vez que as normas que os regem apresentam as regras gerais e necessÆrias, mas nªo o passo a passo e suas varia ıes, o que leva aos processos sofrerem de
influŒncia da gestªo atuante em questªo. Algo que pode ser denotado Ø a uma governana mais reativa do que proativa, uma vez que grande parte dos processos preveem uma anÆlise mais apurada da documenta ªo ap s a realiza ªo da contrata ªo.
Voltando ao sistema pœblico, devido alta complexidade e por compreender uma sØrie de fatores e rela ıes, as prÆticas de controle auxiliam nesse processo. Para a COSO, controles sªo as pol ticas e procedimentos que direcionam as a ıes individuais na implementa ªo das pol ticas de gestªo de riscos, diretamente ou mediante a aplica ªo de tecnologia, a fim de assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas (COSO, 2013).
Por servir a coletividade, Ø de suma import ncia que nos processos que envolvem a administra ªo pœblica sejam realizadas licita ıes. Por defini ªo, licita ªo Ø todo o procedimento administrativo formal, em que a administra ªo pœblica convoca, por meio de edital ou convite, empresas que estejam interessadas a apresentar propostas para o oferecimento de bens e servi os. Ela objetiva selecionar a proposta mais vantajosa, levando em conta a qualidade e o menor pre o oferecido, garantindo a isonomia dos processos (BARRETO, 2008).
As normas gerais sobre os processos licitat rios e contratos administrativos referentes a obras, servi os, compras, publicidade, aliena ıes e loca ıes sªo dispost as na Lei n 8.666/93 regulamentam o artigo 37, inciso XXI (BRASIL, 1993). Segundo essa lei, os contratos acordados entre terceiros com a administra ªo pœblica devem obrigatoriamente ser precedidos de licita ªo, exceto em casos de dispensa e de inexigibili dade de licita ªo.
Como mencionado, hÆ casos em que nªo se faz necessÆrio a licita ªo, podendo realizar a compra ou contrata ªo, em ocasiıes legais de inexigibilidade. Para isso, Ø inexig vel a licita ªo em que houver a inviabilidade de competi ªo.
Para Xxxxxx Xxxxx (2009), a inexigibilidade ocorre quando a licita ªo, como Ø estruturada legalmente, torna-se inadequada para atingir o resultado desejado, uma vez que sua imposi ªo (licita ªo) pode acarretar na frusta ªo do interesse pœblico, seja pela ausŒnica de propostas ou sele ªo propostas inadequadas.
Nªo Ø de hoje a discussªo sobre como os rgªos e entidades da Administra ªo Pœblica devem proceder para contratar para os servidores de seu quadro de pessoal, cursos de gradua ªo, de p s -gradua ªo, palestr as, treinamentos espec ficos, conferencistas e instrutores, conciliando as normas legais para contrata ªo de servi os (CF, art. 37, XXI e Lei 8.666/93) e as peculiaridades inerentes a essa espØcie de presta ªo de servi o. As dificuldades sªo inœmeras, e diversos sªo os fatores que contribuem para aumentar a inseguran a no momento de celebrar tais contratos. Embora exista um rito, o processo Ø
pass vel de falha, permite o andamento de contrata ıes mesmo com justificativas pouco embasadas acerca da nªo necess idade de licita ªo.
De acordo com Xxxxxx (2014, p 74-75), no caso do treinamento e desenvolvimento de pessoal (Inciso IV, Art. 13, Lei n. 8.666/93), o dispositivo estende as a ıes de treinamento
as atividades de educa ªo, em todos os n veis , sendo inclu do a contrata ªo de professores, instrutores e conferencistas quando acionados como pessoa f sica; contrata ªo de cursos de extensªo , de gradua ªo ou de p s -gradua ªo na empresa; inscri ªo em cursos de extensªo, de gradua ªo ou de p s -gradua ªo abertos a terceiros na forma presencial , mista ou a dist ncia.
Como particularidade, a gestªo universitÆria tem em seu aspecto a participa ªo de diversos envolvidos - a Administra ªo Superior e os seus diversos rgªos, os servidores (tØcnicos e docentes, os discentes e a comunidade), sendo que todos esses sujeitos transpassam o aspecto econ mico.
Nesse contexto, a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), fundada em 1965 pelo o Decreto Estadual n” 2.802, de 20 de maio e reconhecida como universidade em 1990 ap s a cria ªo da Funda ªo Universidade do Estado de Santa Catarina, Ø mantida, principalmente, a partir de recursos pœblicos catarinenses. Seu comprometimento com os recursos utilizados Ø comprovado, uma vez que a universidade mantinha a quarta posi ªo entre as unidades da federa ªo com institui ıes estaduais de ensino superior, atrÆs de Sªo Paulo, Rio de Janeiro e ParanÆ, em 2016, pela avalia ªo do MinistØrio da Educa ªo - MEC (UDESC, 2017).
Desta forma, ap s a contextualiza ªo do tema, a pr oblemÆticaØ acerca da seguinte questªo : ‡ 4 X D L V Dtrataor os} risHcos Vnas contraLta ıPes pSœblOicasHvoltPadaHs
Q W D
D R W U H L Q D P H Q W R Q D P R G D O
Para responder o questionamento acima, foram definidos os objetivos listados
abaixo.
Com o intuito de esclarecer a problemática, pesquisa são:
1.1.1 Objetivo Geral
Propor apçaõraestrriastcaaor csodntr,antaçmãoodalidade de inexig licitasçeãrvoi,çdoes de .treinamento
1.1.O2bjetivos Específicos
a)Descrever os procediàmceonnttorastrealçaãtoidveosserviço de por licitação inexigível, na UDESC;
b)Identiasfpiricnacr ippoasissíivrregiuslaeridriasdedcososs processos d
contratação de servinçaomsodealtiredaidneaImLe;nto c)Analisar as causasdaespcoosnssíievrrqeugiêusnlcairiadsades e ri
identificados;
d)Elaborar mapa de riscos da contratação de se xxxxxxXxXx.xx
1.2JUSTIFICATIVA E ADERÊNCIA À GESTÃO UNIVERSITÁ
Um projetsoepr ojduestificado por meio de sua impor viabilidade, apresentando motivos para a sua exist
Essa pesquisa também é oportuna, umaaavLeezique Complementar n. i7s4p1õ/e20ss1ot9br,ruetqauereadorganizacional bá de gestão da Administração Pública Estad,ual, n implementado por um governo pautado na transparên integer,idnaad governança e na inoNvAa,ç2ã0o1(9S)A.NTA CATARI
Assim, quanto à im-speorqtuâenceisat,e deessttuadcoaé de grand aplicabilidade pelos setores e servidores da UDESC e uma vez que subsidiará possíveis melhaotriaaçsãqoude p treinamentos realizado por InexiogitbraitlaimdearindestcodeodsoLsic inerentes a estes processos.
A escolha deste recorte-sneaasoaquainstiiçtõaetsidveovede referente ao serviço de treSiinsatmeemnatode, Foibsscearvlaidzoançoão Gestã-SoFI(Ne)G.EO-SeFINfGoEi instituído com propósito ap controle externéo,pourmeasvteezsqiusetedmaaAqdmuienãaiogsetPnrúatbçelsica Estadual e eMnuvniacdmiapdooassle infroerqmuaeçrõiedass pelo Tribunal (SANTA CATARINAi,nc2l0u0s4i)vr,oecseosbsroespl,icnictlautíódorisonso s módulo de XxxxXxXxxxx-xxxxxxxxxxxxxxx.xx ilustrações abaixo apre
Nªo Ø poss vel mensurar os valores, pois hÆ casso em que esta informa ªo nªo estava preenchida na coluna referente ao montante dispendido do processo.
O GrÆfico1, formulado com dados retirados do e-SFINGE, demonstra que os processos de IL sªo os mais realizados na UDESC.
GrÆfico1 - Distribui ªo de processos por Modalidade de Licita ªo em 2016 a 2019
Fonte: Elaborado pela autora com dados extra dos do e-Sfinge, 2020.
Ap s a identifica ªo dos processos de contrata ªo de treinamentos, na modalidade de Inexigibilidade, foi elaborado o GrÆfico2, evidenciando que estes representam mais de 60% dos processos de IL em 2016 a 2018 e 54% em 2019.
Para fins de classifica ªo dos processos, entende -se como servi o de treinamento palestras, oficinas, cursos e workshops ministrados para alunos e servidores, bem como inscri ıes de docentes, tØcnicos e discentes em eventos (Congressos, SeminÆrios, Cursos,
H Q W U H R X W U R V
- O D2
EV R UuSdoHsUdo· R F H IV
quantitativo de processo de IL, jÆ que podem se referir contrata ªo de profissional para avalia ªo de curso e projetos e para participa ªo em atividades (fiscaliza ªo, corre ªo, elabora ªo de questıes, atua ªo em bancas, entre outros) do vestibu lar, de concursos pœblicos e processos seletivos e em bancas de Mestrado ou Doutorado. Logo, foram retirados nos anos de 2016 a 2018, respectivamente, 40, 42 e 62 autos. Em 2019, todos as linhas possu am a descri ªo de forma identificar sobre o que se trat xxx a contrata ªo.
Fonte: Elaborado pela autora com dados extra dos do e-Sfinge, 2020.
Conforme apresentado na Tabela 1, observa-se, por meio da anÆlisevertical (AV), que as contrata ıes de servi o de treinamento, na modalidade de inex igibilidade de licita ªo, representam 38,4%, 39%, 43,4% e 33,92% do total de processos no anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.
2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |||||
Modalidade/Ano | Quant. | AV | Quant. | AV | Quant. | AV | Quant. | AV |
ConcorrŒncia | 4 | 0,50% | 3 | 0,30% | 2 | 0,20% | 2 | 0,22% |
Dispensa de Licita ªo | 167 | 19,50% | 263 | 25,70% | 149 | 15,70% | 182 | 19,98% |
Inexigibilidade de Xxxxxx xx (descri ªo nªo identificada) | 40 | 4,70% | 42 | 4,10% | 62 | 6,50% | 0 | 0,00% |
Inexigibilidade de Xxxxxx xx (outros objetos de contrata ªo) | 200 | 23,40% | 213 | 20,80% | 195 | 20,50% | 267 | 29,31% |
Inexigibilidade de Licita ªo (Treinamento) | 328 | 38,40% | 399 | 39,00% | 412 | 43,40% | 309 | 33,92% |
Pregªo Eletr nico | 0 | 0,00% | 30 | 2,90% | 85 | 8,90% | 126 | 13,83% |
Pregªo Presencial | 112 | 13,10% | 68 | 6,70% | 40 | 4,20% | 12 | 1,32% |
Tomada de pre o | 4 | 0,50% | 4 | 0,40% | 5 | 0,50% | 13 | 1,43% |
Total | 855 | 100,00% | 1022 | 100,00% | 950 | 100,00% | 911 | 100,00% |
Fonte: Elaborado pela autora com dados extra dos do e-Sfinge, 2020.
Desta forma, relativamente ao objeto estudado (contrata ªo de servi o de treinamento por inexigibilidade), o Art. 10 da Instru ªo Normativa n. 005/2019 - PROAD/UDESC, que disciplina os procedimentos relativos s aquisi ıes e contrata ıes por inexigibilidade de licita ªo, dispensa de licita ªo e avisos de pagamentos e adiantamentos digitais, desobriga a necessidade de parecer jur dico nos processos referentes s resolu ıes citadas no referido dispositivo.
Art. 10 Fica dispensada a tramita ªo na PROJUR de processos de inexigibilidade de licita ªo que sªo regulados pelas seguintes resolu ıes da UDESC:
I. Resolu ªo n”013/2011 C–ONSAD, que estabelece valores para pagamento de
servi os e/ou atividades realizadas por professores e/ou profissionais especializados externos UDESC;
II. Resolu ªo n” 371/2005 C–ONSUNI, que dispıe sobre a cria ªo e critØrios do
Programa de Apoio Divulga ªo da Produ ªo Intelectual P–RODIP;
III. Resolu ªo n” 22/2010 Participa ªo em Eventos
C–ONSUNI, que dispıe sobre o Programa de Aux lio P–ROEVEN;
§ 1” O setor de compras deverÆ fazer a lauda conforme o enquadramento do checklist do Anexo I desta IN.
§ 2” Em havendo dœvida jur dica, o Setor de Xxxxxxx do requisitante poderÆ encaminhar para a PROJUR, devendo especificar de forma pormenorizada a questªo jur dica a ser apreciada. (UDESC; 2019)
Desta forma, nªo hÆ necessidade de que os processos de contrata ªo de profissionais para ministrar palestras/conferŒncias ou cursos por meio da Resolu ªo n” 013/2011 - CONSAD e as inscri ıes em eventos de servidores aprovados no Edital PRODIP e PROEVEN tramitem pela Procuradoria Jur dica da UDESC, salvo em havendo
dœvida. Este trabalho pode auxiliar proporcionando seguran a jur dica aos setores envolvidos neste procedimento, uma vez que a propıe explicar os itens necessÆrios, prevenindo poss veis infortœnios nessa presta ªo de servi o.
Ainda, no quesito import ncia, foi realizada uma pesquisa nas bases de dados Scopus, Web Of Science (WOS), Redalyc e Banco de Digital de Teses e Disserta ıes (BDTD), no dia 1” de julho de 2019, com o uso de conectivos e das palavras Licita ªo (Contrata ªo Pœblica, Compra Pœblica, Aquisi ªo Pœblica) e Inexigibilidade de Licita ªo, com seus respectivos plurais, conforme protocolo de pesquisa (
AP˚NDICE B). As duas primeiras bases anteriormente citadas nªo apresentarem nenhum resultado, jÆ a Xxxxxxx retornou 4 trabalhos e o BDTD, 6. Desta forma, observa-se que existem poucos estudos sobre o tema nos ambientes explorados, o que significa que o conhecimento a ser produzido neste trabalho contribuirÆ para o fomento de discussıes e reflexıes sobre a inexigibilidade nas contrata ıes pœbli cas, principalmente de treinamentos. Acredita-se que diante dessa exposi ªo, tem -se por necessidade crucial o estudo do sistema de governan a pœblica atual, principalmente no setor da educa ªo, uma vez que
segundo o Portal de TransparŒncia da CAPES (Coordena ªo de Aperfei oamento de Pessoal de N vel Superior), a educa ªo Ø a fun ªo pœblica que mais executa o or amento da uniªo (2,04 bilhıes, equivalente 0,11% dos gastos pœblicos), sendo destes, aproximadamente, 70% do total Ø direcionado ao ensino superior (CAPES, 2018). Portanto, Ø fundamental se informar e entender sobre a eficÆcia e legitimidade das a ıes, contribuindo para a melhoria da transparŒncia e do controle sobre seu desempenho, em mbito universitÆrio.
Cabe registrar que Ø poss vel observar aaderŒncia do tema em estudo com a Ærea de concentra ªo delineada pelo Programa de P s -Gradua ªo em Administra ªo UniversitÆria (PPGAU) da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, mais precisamente
Pol ticas Pœblicas e Sociedade, uma vez que a pesquisa vai ao encontro dos objetos desta
linha, abrangendo um estudo com vistas proposi ªo de solu ıes para tratar o risco da contrata ªo de treinamento por IL realizadas em uma institui ªo universitÆria.
Ademais, a pesquisadora faz parte do Grupo de Pesquisa Laborat rio de Desenvolvimento e de pesquisa em Gestªo de Dados - DATALAB, que pretende, dentre outras finalidades, avaliar, investigar bancos de dados para desenvolver e propor solu ıes inovadoras para o setor produtivo e social, visando a redu ªo d e custos, a economia de tempo e ao desenvolvimento de novos servi os e produtos1. Desta forma, o presente trabalho contribui para o alcance dos objetivos do grupo, uma vez que se propıe a elaborar diretrizes para identificar, prevenir e mitigar riscos da contrata ªo de servi os de treinamento, por inexigibilidade de licita ªo, melhorando a eficÆcia, a eficiŒncia e a efetividade da administra ªo na UDESC.
De acordo com Xxxxxxx e Xxxxxxx (20do1t0a)dde,auamdelim sujoeeiutm objeto, sendo dado como concluído quando é e espaciaotle□mAaspsriomp,osto se restringe ao campo de est (UDESC), na visão do ano atual (2019), no que cnotratados por meio de Inexigibilidade de Licitaç Governança, Riscos, Contratação Pública e Inexig
Não obstante, a pesquisa abordará 3 etapas da g suas fasezsq,uuemsaevterata da análise de uma atdiavidade UDESCT□ambém, o trab-sa-eálhaoplroipmoistiaçr ão de ações para tra contratação de treinamento por inexigibilidade d monitoradamseançtdeõoveessrãeor elaborados pelo ente□
O presente trabalho está estruturado conforme Brasileira de Normas□Técnicas (ABNT)
Na Caracterização do Ambiente de e,stiundioecn(itcaeal,pmít sobre o sisctoenmtarodlee interno federal e estadual (S apresentar a Universidade do Estado de Santa Catarin Interno (SECONTI/UDESC)
1Informações retiradas do site dohDtAtTpAsB:A/B/□da□DtAiacslepasobsn□aí2udvo4feesolmcue□tmb:r/ 2019
No cap tulo da Fundamenta ªo te rica, sªo abordados temas sobre Governan a e Contrata ªo Pœblica, com foco na Gestªo de Riscos e Inexigibilidade de Licita ªo para contrata ªo de servi o de treinamento.
Por sua vez, a Caracteriza ªo e Classifica ªo da Pesquisa e suas TØcnicas e AnÆlise de dados foram definidas no quarto cap tulo (Procedimentos Metodol gicos).
O quinto cap tulo (XxXxxxx e discussªo dos resultados da pesquisa), com 4 subcap tulos, discorre sobre contrata ªo de treinamento, por inexigibilidade de licita ªo na institui ªo estudada, apresentando e os resultados encontrados.
No œltimo cap tulo, sªo expostas as considera ıes finais da pesquisa, sugerindo poss veis trabalhos futuros a serem desenvolvidos.
Por fim, sªo listadas as ReferŒncias utilizadas no trabalho e inseridos os apŒndices da pesquisa.
2 CARACTERIZADÇOÃAOMBIENDTEEESTUDO
No serviçoopeúsbtlaibceol,ecimento de procepdreivmiesnto s na Constituição Federal de 1988, onde, nos artigos Congresso Nacional (controle externo) deevoesmiste fiscalizar a atuação das entidades iinntdeigreratnat.eAsidnad no seu artigo 74,(ABrRtA).S,7Io4Ln,o1rm9a8t8ivo descreve a final
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e integrada, sistema de controle interno com a fi
I-avaolicaurmprimento das metas previstas no plano programas de governo e dos orçamentos da União;
I-Icomprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, finóargnãcoesirea enptaitdaridmeosn administração federal, bem como da aplicação de de direito privado;
II-eIxercer o controle das operações de crédito, av direitos e haveres da União;
IV-apoiar oeceoxntterornlo no exercício de sua missão i
Fortalecendo esta estrutºu1r0a1,/a2L0e0i0,Cocmopnlhemceindat de ResponsabilqiuedasdteaFbieslceacle,normas de finanças pú responsabilidadedanUanigãeos,tãEostfaidsocsa,lDistri,tcooFmedera base na Conasttriiabtnuueiicçeãsos,idade da assinatura do respon e autoridades no Relatório de GesatãfoisFciaslciazla,çbãeomd dispositivos caoonstiroslteeimnatderno, Tribunais de cont (BRASIL, 200:0, Art. 54)
Art□A5o4□final de cada quadrimestre será emitido pe órgãos referidos no art□ 20 Relatório de Gestão Fi I-ChefPeododer Executivo;
I-IPresidente e demais membros da Mesa Diretora ou equivalente, conforme regimentos internos dos II-PIresidente de Tribunal e demais membros de Cons órgão decqiusióvriaolente, conforme regimentos inter Judiciário;
IV-Chefe do Ministério Público, da União e dos Es Parágrafo único□ O relatório também será assinad
pela administração fienianntceerniora,ebpeoemultcoroacmsonptoror l
definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão ref [□□□]
Art□ 59□ O Poder Legislativo, diretamente ou c Contas, e o sistema de controle intelrniocdoe,cada fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei que se r:eVf(iedre aADIN 2324)
I-atingimento das metas estabelecidas na lei d II-limites e condições para realieziançsãcorideçãoopema Restos a Pagar;
III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;
IV - providŒncias tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondu ªo dos montantes das d vidas consolidada e mobiliÆria aos respectivos limites;
V - destina ªo de recursos obtidos com a aliena ªo de ativos, tendo em vista as restri ıes constitucionais e as desta Lei Complementar;
VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
Outro regramento que demonstra a import ncia do controle na Administra ªo Pœbica Ø a Lei Anticorrup ªo (Lei n. 12.846/2013), uma vez que um dos objetivos deste sistema (controle interno) Ø a preven ªo e investiga ªo de atos praticados contra o patrim nio pœblico. TambØm, neste mesmo prisma, a referida regra leva em considera ªo, na aplica ªo das san ıes, ‡exiDstŒncia de mecanismos e procedimentos interno de integridade, auditoria e incentivo denœncia de irregularidades e a aplica ªo de c digos de Øtica e de conduta no mbito da pessoajur dica. ·BRASIL, 2013, Art. 7”, VIII,).
interessante relatar que a Lei n. 4320/64, que determina normas gerais de direito financeiro para elabora ªo e controle dos or amentos e balan os da Uniªo, dos Estados, dos Munic pios e do Distrito Federal, define, nos Art. 75 a 83, que controle interno da execu ªo or amentÆria serÆ exercido pelo Poder Executivo; o externo, pelo Poder Legislativo, em
conson ncia Constitui ªo de 1967 r–evogada pela CF de 1988. Observa-se que jÆ era
apresentado um princ xxx de um sistema de controle interno, porØm sem citar que rgªos da administra ªo direta e indireta da Uniªo ir iam fiscalizar seus pr prios atos or amentÆriose financeiro no mbito interno.
Mais recentemente, a pol tica de governan a da administra ªo pœblica federal direta, autÆrquica e fundaciona,l regulamentada pelo o Decreto n. 9.203/2017, definiu, como diretriz no inciso VI, Art. 4”, a implementa ªo de controles internos voltados para a gestªo de riscos, priorizando a ıes de preven ªo antes de san ıes (BRASIL, 2017). Ainda, em seus Artigos 17 e 18 (BRASIL, 2017), determina que
Art□ 17□ A alta administração das organizações direta, autárquica e fundacional deverá estabel sistema de gestão de riscos e controles intern avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e possam imipmapclteamr eantação da estratégia e a cons organização no cumprimento da sua missão insti princípios:
I-implementação e aplicação de forma sistem documentada, siunbtoerdriensasdeapaúoblico;
I-Iintegração da gestão de riscos ao processo de p seus desdobramentos, às atividades, aos proces todos os níveis da organização, relevaontes pa alcance dos objetivos institucionais;
III - estabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequŒncias e impactos, observada a rela ªo custo-benef cio; e
IV - utiliza ªo dos resultados da gestªo de riscos para apoio melhoria cont nua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governan a.
Art. 18 A auditoria interna governamental deverÆ adicionar valor e melhorar as opera ıes das organiza ıes para o alcance de seu s objetivos, mediante a abordagem sistemÆtica e disciplinada para avaliar e melhorar a eficÆcia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governan a, por meio da: I - realiza ªo de trabalhos de avalia ªo e consultoria de forma independen te, segundo os padrıes de auditoria e Øtica profissional reconhecidos internacionalmente;
II - ado ªo de abordagem baseada em risco para o planejamento de suas atividades e para a defini ªo do escopo, da natureza, da Øpoca e da extensªo dos procedimentos de auditoria; e
III - promo ªo preven ªo, detec ªo e investiga ªo de fraudes praticadas por agentes pœblicos ou privados na utiliza ªo de recursos pœblicos federais.
Percebe-se neste Decreto que o sistema de controle interno passa ter um carÆter mais preventivo que punitivo, com foco na gestªo de riscos e na governan a, sendo necessÆrio o comprometimento da alta gestªoneste processo.
Retornando ao tema do sistema de controle interno, agora delimitado a realidade da administra ªo pœblica catarinense, o artigo 62 da Constitui ªo do Estado de Santa Catarina define que (SANTA CATARINA, 1989, Art. 62)
Art. 62. Os Poderes Legislativo, Executivo e JudiciÆrio manterªo, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano Plurianual, a execu ªo dos programas de governo e dos or amentos do Estado;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto eficÆcia e a eficiŒncia da gestªo or amentÆria, financeira e patrimonial nos rgªos e entidades da administra ªo estadual, bem como da aplica ªo de recursos pœblicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das opera ıes de crØdito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;
IV - apoiar o controle externo no exerc cio de sua missªo institucional.
§ 1” Os responsÆveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darªo ciŒncia ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidÆria.
§ 2” Qualquer cidadªo, partido pol tico, associa ªo ou sindicato e parte leg tima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.
JÆ, o Decreto 2.056/2009 regulamenta o Sistema Administrativo de Controle Interno do Estado (SANTA CATARINA, 2009, Art. 1”), incumbindo a estes as seguintes finalidades:
Art. 1” O Sistema Administrativo de Controle Interno da administra ªo pœblica estadual, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar n” 381,
de 7 de maio de 2007, tem por finalidades normatizar, coordenar, supervisionar, regular, controlar e fiscalizar a operacionaliza ªo das atividades de controle interno no mbito do Poder Executivo, cabendo-lhe, conforme dispıe o art. 62 da Constitui ªo Estadual:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execu ªo dos programas de governo e dos or amentos do Estado;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto eficÆcia e eficiŒncia da gestªo or amentÆria, financeira e patrimonial em rgªos e entidades da administra ªo pœblica estadual e quanto aplica ªo de recursos pœblicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das opera ıes de crØdito, avais e garantias, direitos e haveres do Estado; e
IV - apoiar o controle externo no exerc cio de sua missªo institucional
A norma citada anteriormente considera o Sistema de Controle Interno e o Controle Interno (SANTA CATARINA, 2009, Art. 2”, Inciso I e II):
I - Sistema Administrativo de Controle Interno: conjunto de unidades tØcnicas, articuladas a partir de um rgªo central de coordena ªo, orientadas para o desempenho das atribui ıes de controle interno;
II - controle interno: plano de organiza ªo e todos os mØtodos e medidas adotadas pela administra ªo governamen tal para salvaguardar seus ativos, desenvolver a eficiŒncia nas opera ıes, estimular o cumprimento das pol ticas administrativas prescritas, verificar a exatidªo e fidelidade dos dados or amentÆrios, financeiros, operacionais, patrimoniais, contÆbeis e depessoal e a exa ªo no cumprimento de leis e regulamentos;
Embora ainda vigente, o Decreto 2.056/2009 deve ser revogado ou alterado, uma vez que a nova estrutura organizacional e do modelo de gestªo Administra ªo Pœblica Estadual, no mbito do Poder Executivo, aprovada pela a Lei Complementar n. 741/2019, cria Controladoria Geral do Estado, atribuindo CGE a responsabilidade de rgªo central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria, subordinada diretamente ao Governador do Estado (SANTA CATARINA, 2019, Art. 25.). Nota-se que esta lei uniu em um œnico rgªo os Sistemas de Controle Interno e de Ouvidoria e retirou a responsabilidade pelo sistema de controle interno da Secretaria da Fazenda.
A nova estrutura organizacional e o modelo de gestªo da Administra ªo Pœblicado
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WtransDparŒncia,& noD coWntrolDe
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administrativo, na integridade, na governan a e na inova ªo, objetivando a redu ªo de despesas, o amplo acesso pela sociedade, a melhoria da qualidade dos servi os pœblicos e a
forma ªo prioritÆria de parcerias entre o Estado e a sociedade 2019 Art. 1”, § 2”).
(SANTA·CATARINA,
Observa-se tambØm, no seu Art. 5” (SANTA CATARINA, 2019), a cria ªo da Secretaria Executiva de Integridade e Governan a, com prop sito de desenvolver o Programa de Integridade e Governan a previsto na Lei n” 17.715, de 23 de janeiro de 2019. Para tanto, integram-se a estrutura desta Secretaria, o ComitŒ de Integridade e o ComitŒ de
Governan a Eletr nico, compostos por representantes de outros rgªos listados em lei. Verifica-se que o rgªo central do sistema de controle interno do estado catarinense, a Controladoria Geral de Santa Catarina, estÆ presente nas duas comissıes.
Observa-se que o governo catarinense estÆ alinhado com o federal, baseando suas a ıes nas diretrizes da governan a pœblica, com o sistema de controle interno voltados s pol ticas e programas de gestªo de risco, transparŒncia, compliance e accountability. TambØmfica evidenciado que, alØm da necessidade de melhoria e atualiza ªo da forma de gerir o patrim nio pœblico, a implementa ªo dos mecanismos de controle e de governan a na Administra ªo pœblica advØm do cumprimento da legisla ªo.
na estrutura organizacional do Estado de Santa Catarina que o ambiente de
estudo desta pesquisa, a Universidade do Estado de Santa Catarina U–DESC, estÆ inserida,
sendo uma funda ªo pœblica constitu da e mantida pelo estado catarinense. (UDESC, 2019b).
A Funda ªo Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), estÆ institu da sob a Lei Estadual n” 8.092, de 1” de outubro de 1990, e a Constitui ªo Estadual. uma institui ªo pœblica de educa ªo, sem fins lucrativos, com prazo de dura ªo indeterminado, que goza de autonomia didÆitco-cient fica, administrativa e de
gestªo financeira, disciplinar e patrimonial, e que obedece ao princ xxx de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensªo, conforme o artigo 000 xx Xxxxxxxxx xx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx e os artigos 168 e 169 da Constitui ªo do Estado de Santa Catarina. A UDESC Ø uma funda ªo dotada de Personalidade Jur dica de Direito Pœblico, tem jurisdi ªo em todo o territ rio catarinense, sede e foro na cidade de Florian polis. regida por Estatuto pr prio, aprovado pelo Decreto Estadual n” 4.184, de 06 de abril de 2006 e pela legisla ªo que lhe for aplicÆvel.(UDESC, 2019b, p.5)
Conforme a C R Q V W L W X L o m R G R Para ( V W D
garantir a autonomia estabelecida no art. 169 da Constitui ªo, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC foi organizada sob a forma de funda ªo pœblica mantida pelo
Estado, devendo seus recursos ser repassados em duodØcimos Assim· , esta institui ªo Ø
mantida, principalmente, a partir de recursos pœblicos catarinenses.
A missªo, visªo e valores da UDESC sªo apresentados na Figura 1.
Figura 1 - Missªo, Visªo e Valores da UDESC
A Udesc tem, por missªo, produzir, sistematizar, socializar e aplicar o conhecimento nos diversos campos do saber atravØs do ensino, da pesquisa e da extensªo, indissociavelmente articulados, de modo a contribuir para uma sociedade mais justa e democrÆtica em prol da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentÆvel do Estado de Santa Catarina e do Pa s.
Missªo
Visªo
Ser uma universidade pœblica inovadora, de referŒncia nacional e de abrangŒncieastadual, e com a ªo acadŒmica marcada pelo comprometimento e pela responsabilidade social.
Valores
A Udesc, como universidade pœblica e de ensino gratuito em busca de excelŒncia, Ø aberta s diferentes correntes de pensamento e orienta-se pelos princ pios de liberdade de expressªo, democracia, moralidade, Øtica, transparŒncia, respeito dignidade da pessoa e seus direitos fundamentais.
Fonte: Adaptado de UDESC, 2019d.
A UDESC possui uma estrutura multicampi composta por 12 centros de ensino. (UDESC, 2007). O rgªo da institui ªo responsÆvel pela administra ªo Ø a reitoria, exercida pelo reitor compreendendo o Gabinete do Reitor.
Sobre a cria ªo da unidade de controle, c omo mbito da administra ªo pœblica, encontram-se as universidades pœblicas que, como em diversas organiza ıes, sejam elas pœblicas ou privadas, precisam gerir melhor seus recursos (f sico, material, financeiro e humano) para atender a demanda da sociedade. Logo, a implementa ªo de sistemas de controle Ø importante para consecu ªo eficaz, eficiente e efetiva de seus objetivos.
Assim, para o prop sito citado anteriormente e atendimento das leis estaduais, a Secretaria de Controle Interno - SECONTI foi inclu da na estrutura da UDESC em 2006, como rgªo suplementar e vinculada Reitoria, por meio da aprova ªo do Regimento
Geral atual (Resolu ªo n. 44/2007 C–ONSUNI) da universidade.
Ainda sobre a subordina ªo desta unidade, c onforme Decreto n. 1.670/2013, que dispıe sobre estrutura e o responsÆvel pelo controle interno nos rgªos da administra ªo direta, nas entidades autÆrquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do
Poder Executivo X X X X X X X X X X X ‡ R U H V S terÆ subordina ªo administrativa e hierÆrquica ao titular ou dirigente mÆximo do seu respectivo rgªo ou entidade e vincula ªo tØcnica ao rgªo central do Sistema
$ G P L Q L V W U D W L Y R
Figura 2 ilustra esta rela ªo .
2013,GArt.H4”, § 2”,&InciRso I).QA
W U R
Figura 2 S–ubordina ªo da SECONTI
Gabinete do Reitor
rgªo central do Sistema de Controle Interno
Administrativa e
HierÆrquica
TØcnica
Secretaria de Controle Interno
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Com rela ªo aos responsÆveis pelo controle interno os rgªos da administra ªo direta, nas entidades autÆrquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo Estadual, os seus titulares ou dirigentes deverªo designar o servidor pœblico responsÆvel por meio de portaria e disponibilizar recursos (espa o f sico ,recursos materiais, tecnol gicos e humanos), alØm de disponibilidade or amentÆria e financeira para a capacita ªo da equipe. (SANTA CATARINA, 2013).
Sendo um rgªo suplementar, a rela ªo hierÆrquica da unidade de controle interno da UDESC vai ao encontro da definida no Decerto n. 1.670/2013, pois, xx xxxXxxxxx xxxxx
xx xxxxxx 00 xx Xxxxxxxxx xx XXXXX, X determinado que ‡ R V ˇ U J m R V geridos por um coordenador ou secretÆrio e terªo estrutura e funcionamento definidos em
V H X 5 H J L P H Q W R , Q W H U Q R D
28). Observa-se que a SECONTI nªo possui Regimento interno aprovado no Conselho
UniversitÆrio C–ONSUNI.
Para o sistema de Controle Interno da administra ªo pœblica catarinense, a SECONTI compreende um rgªo setorial, uma vez que Ø um ente da administra ªo indireta vinculado uma Secretaria de Estado Setorial: a Secretaria de Estado de Santa Catarina. (SANTA CATARINA, 2009).
Conforme o Regimento da UDESC (2006, Art. 36),
Art. 36. A Secretaria de Controle Interno Ø um rgªo suplementar superior subordinado Reitoria, composto por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da UDESC, com um SecretÆrio designado pelo Reitor e com as atribui ıes previstas em lei, e ainda:
I e–laborar e submeter previamente ao Reitor a programa ªo anual de auditorias
da Secretaria;
II –elaborar e submeter ao Reitor os relat rios das auditorias realizadas, cientificando-o em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada e propondo medidas corretivas visando sanar as impropriedades identificadas.
ParÆgrafo nico. Os Centros devem designar um servidor para exercer fun ªo de controladoria interna no mbito de cada Centro em conson ncia com os procedimentos adotados.
Nªo obstante, a SECONTI , rgªo suplementar da Reitoria e rgªo seccional do sistema de controle interno estadual, tambØm desenvolve outras atividades imputadas por rgªos competentes , conforme estabelecido no Art. 4” do Decreto n. 1.670/2013, com as altera ıes do Decreto n. 558/2016 (SANTA CATARINA, 2013, Art. 7”)
Art. 4” Ao responsÆvel pelo controle interno do rgªo, do fundo ou da entidade caberÆ:
I a–ssessorar o gestor mÆximo nas atribui ıes previstas aos rgªos setoriais,
setoriais regionais e seccionais, conforme disposto no art. 7” do Decreto n” 2.056, de 2009;
II –realizar estudos para proposi ªo e aperfei oamento de normas procedimentais e regulamentos que visem efetividade das a ıes de controle interno;
III e–mitir o Relat rio de Controle Interno (RCI) na forma da legisla ªo em
vigor;
IV –emitir parecer sobre a regularidade dos atos de admissªo de pessoal, reforma ou transferŒncia para a reserva;
V m– onitorar os estÆgios da receita e da despesa, conforme o disposto na Lei
federal n” 4.320, de 17 de mar o de 1964;
VI v–erificar o cumprimento da regularidade do rgªo, fundo ou entidade de
acordo com o que estabelece o Decreto n” 851, de 23 de novembro de 2007;
VII –acompanhar e monitorar a implementa ªo das a ıes necessÆrias ao saneamento das inconsistŒncias apresentadas no Portal do Gestor Pœblico Estadual, conforme o disposto no art. 6” do Decreto n” 744, de 21 de dezembro de 2011;
VIII e–mitir o parecer do controle interno na presta ªo de contas de recursos
concedidos, a t tulo de adiantamentos, subven ıes, aux lios e contribui ıes, nos termos da Instru ªo Normativa n” TC 14, de 13 de junho de 2012, do Tribunal de Contas do Estado, quando previsto no procedimento de tomada de contas, na forma da legisla ªo em vigor;
IX a–lertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que
tomar conhecimento da ausŒncia de presta ªo de contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores pœblicos, bem como quando caracterizada a prÆtica de qualquer ato ilegal, ileg timo ou antiecon mico de que resulte preju zo ao erÆrio, conforme o disposto no Decreto n” 1.886, de 2 de dezembro de 2013;
X d–ar ciŒncia formal Diretoria de Auditoria Geral no caso dedescumprimento
dos prazos previstos no Decreto n” 1.886, de 2013;
XI s–ugerir a implanta ªo de controles que visem preven ªo de erros e
racionaliza ªo na utiliza ªo de recursos pœblicos;
XII s–upervisionar o controle de bens de terceiros em poder do rgªo, bem como
de bens do ativo permanente, sua incorpora ªo, transferŒncia, cessªo e baixa, e a aplica ªo dos recursos provenientes da aliena ªo destes œltimos;
XIII c–ientificar a autoridade mÆxima em caso de irregularidade e ilegalidade
constatadas, propondo medidas corretivas;
XIV r–egistrar no RCI os casos de omissªo ou descumprimento de medidas
previstas nos normativos legais vigentes; e
XV o–utras atribui ıes previstas na legisla ªo estadual em vigor.
AlØm do Decreto citado anteriormente, oQuadro 1 apresenta os principais normas e leis que orientam para o desempenho das atribui ıes dos responsÆveis pelo controle interno.
Quadro 1 P–rincipais normas e leis para as unidades de Controle Interno catarinenses
Lei | Descri ªo |
Decreto n” 401 de 15/10/2015 | Dispıe sobre o Relat rio de Controle Interno (RCI) e estabelece outras providŒncias. |
Orienta ªo tØcnica CGE N. 01/2019 | Orienta os responsÆveis pelo controle interno e ouvidoria e os gestores dos rgªos e entidades quanto ao funcionamento do Sistema de Controle Interno e Ouvidoria no mbito do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei Complementar n” 741, de 12 de junho de 2019. |
Orienta ªo tØcnica DIAG n. 01/2019 | Orienta os responsÆveis pelo controle internoe gestores dos rgªos e entidades integrantes do Sistema de Controle Interno no mbito do Poder Executivo Estadual, nos termos da Instru ªo Normativa n” TC-20, de 31 de agosto de 0000, Xxxxxxxx X. XX-0000, de 12 de julho de 2016, Portaria N. TC – 0106, de 01 de mar o de 0000, Xxxxxxxx X. XX-0000, de 11 de dezembro de 2018 e altera ıes. SEF 19344/2018 |
Orienta ªo tØcnica DIAG n. 001/2014 | Esclarece sobre as atribui ıes legai s da Unidade de Controle Interno. Conceitos sobre Sistema de Controle Interno, Auditoria Interna e Controle Interno. |
Orienta ªo tØcnica DIAG n. 002/2017 | Orienta os rgªos, fundos, autarquias, funda ıes e empresas estatais dependentes do Poder Executivo Estadual acerca do Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno para o ano de 2017 |
Instru ªo Normativa TCE/SC n. 0020/2015 | Estabelece critØrios para organiza ªo e apresenta ªo da presta ªo de contas anual, normas relativas remessa de dados, informa ıes e demonstrativos por meio eletr nico e dÆ outras providŒncias. |
Instru ªo Normativa TCE/SC n. 0020/2015 | Estabelece procedimentos para exame de licita ıes, contratos e instrumentos congŒneres, dispıe sobre a Representa ªo de que trata o art. 113, §1”, da Lei n. 8.666/93. |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
De acordo com o Decreto n. 401/2015 (SANTA CATARINA, 2015), o Relat rio de Controle Interno (RCI) Ø documento contendo, no m nimo, a anÆlise de atos e fatos administrativos, da execu ªo or amentÆria e dos registros contÆbeis, evidenciando as poss veis falhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas e as medidas implementadas para a sua regulariza ªo. A Secretaria de Controle Interno elabora o Relat rio de Controle Interno sobre os atos e fatos analisado para o Reitor; para o rgªo central do sistema de controle interno do governo (Controladoria Geral do Estado), encaminhado a cada trimestre, conforme orienta ıes deste rgªo; e para o Tribunal de Contas do Estado, inclu do na Presta ªo de Contas Anual.
O Art. 3” desta lei, adiciona ao que estÆ exposto no inciso IIIe(mitir o Relat rio de Controle) do Art. 4” do Decreto n. 1.670/2013, a competŒncia ao responsÆvel do controle
L Q W H U Q R G H W D P E p P D V V L Q D
autoridade competente as irregularidades ou ilegalidades constatadas, com a indica ªo de
medidas a serem implem H Q W D G D V S D U D D U H (SANTA CATARINA, 2015, Inciso II, Art. 3”).
Logo, sªo apresentas nestes Relat rios, dentre outros itens, informa ıes e anÆlises relacionadas a licita ıes, incluindo as inexigibilidades e dispensa s.
Com rela ıes s instru ıes, Ø poss vel ter acesso documentos mais detalhados que podem auxiliar as unidades de controle interno na execu ªo de suas atividades no link xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/00/Xxxxxxxx_Xxxxxxx.
Adverte-se que, apesar do Tribunal de Contas ser um rgªo de controle externo,
foi necessÆrio citar o normativo da referida pasta, uma vez que atribuui unidades de controle interno.
atividades s
Ainda, sobre as atribui ıes do controle interno, a Controladoria orienta, na Orienta ªo tØcnica CGE N. 01/2019 (CGE, 2019), que a Ouvidoria seja apensada unidade de controle interno, agregando outra responsabilidade a este setor.
Ressalta-se, novamente, que os normativos que regem as atribui ıes e vincula ªo tØcnica da unidade de controle da universidade devem ser alteradas e adequadas nova
H V W U X W X U D R U J D imQplemLent]adoD poFr mLeio Rde Q D O indicadores de desempenho e resultados, em um governo pautado na transparŒncia, no
controle administrativo, na integridade, na governan a e na inova ªo > CATARINA, 2019, Art. 1”, § 2”).
Uma vez que a forma de administrar definida na Lei Complementar n. 741/2019 serÆ fundamento em princ pios bÆsicos de governan a (transparŒncia, no controle administrativo, na integridade), entende-se que as atribui ıes das unidades de controle interno tambØm serªo baseadas nos conceitos da governan a pœblica. Neste quesito, destaca-se a implementa ªo d a gestªo de riscos, ficando a cargo dos SecretÆriosde Estado, perante as entidades da administra ªo Estadual Indireta, a supervisªo da implementa ªo desta prÆtica (gestªo de risco).
Logo, no exame das licita ıes, dispensas e inexigibilidade de licita ªo o–bjeto de
estudo das unidades de controles interno, deve-se considerar os riscos destes procedimentos, identificando, analisando e tratando os mesmos previamente. Desta forma,
o referido setor passa a ter um carÆter orientativo e preventivo, em busca da otimiza ªo dos processos e planejamento das a ıes.
O pr ximo cap tulo tratarÆ da Fundamenta ªo Te rica, com o prop sito de adquirir conhecimentos sobre riscos e as inexigibilidades de licita ªo.
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste cfaopríattmrtuaaldoosteomspaesrtinpeanrateasplicação desta inicicaonmGdoovernança Pública, seguindo para Contrat LicietaCçoãnotratação Pública no Contexto Universit
A origem da Governança Pública remete a tempos que as organizaamçdõeessedr egiexriadras por seus proprietário administração de terceiros, dando a eles autoridade Em muitos casos pode haver divergência de int administradores,aor cqounefploidteocsa(uMsINISTÉRIO DA FAZEN gerir estes, ccohnafmlaidotsosde conflciotmoos tdeamabgéêmncmieal,hor desempenho organidzeasceinovnoaellsv,tiudfodoosrsamde variadas estr governança (;TCMUI,RA2N0DA1,4)□20A1p7edesasrer antigo, o conc importância atribuído à Governança Pú-bsleiecnatvãeomnasp organizações privadas, e então co-maa, aqdumeiéniosftorcaoçãdeo trabalho (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2018)□
Aindcoam, as mudanças que têm ocorrido na administ anos em vários países do mundo é exigido que os ges serviço público melhorem a qualidade da sua gestão sejamicdeornasdos satisfatório□
No caso da administração pública, as atividade específicas que tem por objetivo a produção de serv a população□ Dessa forma é reosqmuéetroidosdodes gaegsetnãtoesqupeú as ações gestoras no sentido de melhorar a gestão na federal, estadual ou municipal□
Neste sentido, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx (2018, p□
Governança corporativparoéceoscsonsj,ucnotsotduemes, po regulamentos e instituições que disciplinam empresa é dirigida, administr-asdea, opuoicso,ntdreoluamda
microssistema que norteia as ações oe diretri
relacionamento entre os sócios e os órgãos co empresa e o governo e a sociedade, sempre com real
$ L Q G D ’ L 3 L H W U R
de estruturas, prÆticas de gestªo de riscos e de controle interno, composi ªo de
D G P L Q L V W U D o m R H K D Y H Q G R
Nesta mesma linha, conforme o Guia da Pol tica de Governan a Pœblica editado
pelo MinistØrio da Fazenda em 2018, Gover Q D Q o D 3 ~ institui ªo pœblica faz para assegurar que sua a ªo esteja direcionada para | E O L objetivos | F | D | |
D O L Q K D G R V D R V L Q W H | U H V | V | H | V |
Ainda afirma que este conceito orienta a pol tica de governan a, atravØs da fixa | ªo de duas |
S U H P L V V D V L P S R U W D Q W H V ‡
a ıes ; e ii) cada rgªo e cada entidade jÆ possui um modelo pr prio de J R Y H U Q (MINIST RIO DA FAZENDA, 2018, p. 16).
O Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 (BRASIL, 2017) trata a governan a
S ~ E O L F D F R P R X P ‡ F R Q M X Q W R
prÆtica para avaliar, direcionar e monitorar a gestªo, com vistas condu ªo de pol ticas
S ~ E O L F D V H j S U H V W D o m R G H
traz seis princ pios da Governan a Pœblica, que sªo: i) capacidade de resposta; ii) integridade; iii) confiabilidade; iv) melhoria regulat ria; v) presta ªo de contas e responsabilidade; e vi) transparŒncia.
O referido decreto (BRASIL, 2017) tambØm afirma as diretrizes que devem guiar a governan a pœblica, que sªo enumeradas em 11 diretrizes, mas que para os fins deste trabalho, estªo sintetizados em trŒs t picos:
a) direciaoçnõaer s e soluções para a sociedade, simpl atravémsodernizaiçnãtoegeração dos serviços públic monirtoosradesempenhos e resultados dar gsepsotlãíotdieca ris□co
b)articular instirtouicçoõmepsorteaomreinetnotados agentes tambémr aavsaplrioapostas de políticas públicas e definir formalmente funções, competências e e
c)manter eospsroocdecisório laeragdaelsibzuarodocreataipzoaição, co edir tearevaiross atos normat-sievoàssvboolatsapnrdáoticas, es comunicação aberta, voluntária e transparen fortalecendo aslsiicmooàaicnefsosromapçúãbo□
O decreto (BRASIL, 2017) no artigo 5”, trata de trŒs mecanismos para o exerc cio de governan a pœblica, que sªo:
a) lidera,nqçuae compurmeceonndejunto de práptoir ecxase:xxxxxxxx integridade, competência, responsabilidade e
b)estra,téqguieacompreende a definição de diretrizes c)cont,roqluee compreende processos para controla ações de governança visem os objetivos insti
economicriedcaudersdoosspúblicos□
Segundo compilação 2re(a2l0ai1pz3uaTddCaUp,e2l0a1I4F)A,Cque reún coletânea de políticas de governança no setor pú permite:
a) garantir a entrega de benefícios peacroanoôsmico cidadãos; b) garantir que a organização seja, e cidadãos; c) ter clareza acerca de quais são os p prestados para cidadãos e usuários, e manter o transnptaer,e mantendo a sociedade informada acerca d riscos envolvidos; e) possuir e utilizar infor robustos de apoio às tomadas de decisão; f ) dia sociedade; g) gdadraenetiar eafqeutailviidade dos serviços cidadãos; h) promover o desenvolvimento con colaboradores; i) definir claramente processos, de poder e de autoridade; j) isnasdteiqtuuacdaisondeagloivzearneas
k) selecionar a liderança tendo por base aspecto e atitudes (competências individuais); l) av da organização e da liderança, mantetnrdeoeulmebsa;lan
m) garantir a existência de um sistema-seefetivo de controles internos para manter os riscos em ní controlar as finanças de forma atenta, robusta ciddãaos dados e informações de qualidade (confiáv compreensíveis)□
Xxxxxxx (2005) corrobora com a premissa acima, governança tem a finaolviadlaodergdedaestaãuomepnútbalrica para s melhorar o desempenho das entidades públicas gove recursos a custos mais baixos e contribuir na qual dos serviços públicos□
Em resuamob,oa govpeúrnbalniçcaa nas insquteitsueiuçsõesfbourçs sejam vàoletxaedcousçaãtoivdaisdades, atos e procedimentos ad princípios administrativos ou da própria institu encon-steraams conptúrabtlaiçcõaess□ De acordo com o TCU (2015,
2IFAC□ International Federation of Accountants□ Comparison
A Governan a das aquisi ıes compreende essencialmente o conjunto de mecanismos de lideran a, estratØgia e controle postos em prÆtica para avaliar, direcionar e monitorar a atua ªo da gestªo das aquisi ıes, com o bjetivo de que as aquisi ıes agreguem valor ao neg cio da organiza ªo, com riscos aceitÆveis.
A governan a pœblica estÆ relacionada com o controle, a fiscaliza ªo e regularidades, com a finalidade de prevenir perdas, sejam elas quais forem, bem como sempre serem observados para seguirem as condutas prescritas pela Administra ªo .
No Brasil, diversas leis foram publicadas com a finalidade de institucionalizar direta ou indiretamente estruturas de governan a: A Constitui ªo Federal de 1988, o C digo de tica Profissional do Servidor Pœblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171, de 22 de Junho de 1994), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), Programa Nacional de Gestªo Pœblica e Desburocratiza ªo (GesPœblica), a Lei 12.813/2013 e os instrumentos de transparŒncia, como a Lei de Acesso Informa ªo
(Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011). (TCU,2014).
Xxxxxxx (2017) acrescenta a esta lista, a Instru ªo Normativa Conjunta n. 1/2016 do MinistØrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestªo e do MinistØrio da TransparŒncia e Controladoria-Geral da Uniªo - CGU, que dispıes sobre controles internos, gestªo de riscos
e governan a no mbito do Poder Executivo Federal.
Observa-se, assim, que diante dos novos modelos das a ıes governamentais, com enfoque no planejamento e qualidade das mesmas, houve a necessidade de redefinir os conceitos e atribui ıes da administra ªo pœblica, agregando controles gestªo, como o gerenciamento dos riscos da organiza ªo (FERR EIRA, 2009)
A gestªo de risco (Figura 3) Øum dos instrumentos da governan a que consiste na aplica ªo sistemÆtica de pol ticas e procedimentos para atividades de comunica ªo e consulta, estabelecimento do contexto, identifica ªo, a nÆlise, avalia ªo, tratamento e monitoramento e anÆlise cr ticados riscos (ABNT,2009)
Figura 3 - Processo de Gestªo de Riscos
Fonte: ABNT, 2009
Ainda, d H D F R U G R F R P - R V p s & D
implica a estratØgia dos rgªos de administra ªo no sentido de tentar impedir ou reduzir a frequŒncia ou o rigor das perdas, e de pagar as perdas advindas dos esfor os encetados com
H V V H R E M H W L Y R ·
AlØm da estrutura de gestªo de riscos apresentada na Figura 3, hÆ outras estabelecidas em normas mundialmente conhecidas, como Coso GRC ou Coso II, COSO 2017, The Orange Book e O modelo das trŒs linhas de defesa (MIRANDA,2017). PorØm, como o objetivo da presente pesquisa Ø direcionado trŒs etapas da gestªo de risco,snªo hÆ necessidade de se aprofundar nos demais modelos de gestªo de riscos.
Ressalta-se tambØm que a ABNT revisou a norma ABNT NBR ISO 31000:2009, publicando a ABNT NBR ISO 31000:2018, fornecendo mais orienta ıes estratØgicas com Œnfase no envolvimento da alta administra ªo e na integra ªo do gerenciamento de riscos na organiza ªo (ISO,2018) .
3.1.1 Riscos
A palavra risco tem uma série ddeeldeafdiennioçtõaesa probabilidade de um perigo ou insucesso.
Xxxxx (20-6108),,pa.p5re9senta um quadro resumo com al
riscos (Quadro 2).
Defini ªo de Risco | ReferŒncia |
Risco Ø muito confundido com a incerteza, que se distingue principalmente por esta se concentrar presente na aleatoriedade, que em alguns casos e eventos imperfeitos e imprevistos que inexiste a probabilidade de mensura ªo futura desta incerteza. | Brito (2007) |
5 L V F R p G H I L Q L G R F R P R | ABNT (2009, p.1) |
5 L V F R ‡ p U H S U H V H Q W D G negativamente a U H D O L ] D o m R G R V R promover impactos desfavorÆveis a organiza ªo, como as perdas de valor ligadas aos R E M H W L Y R V G D H Q W L G D G | COSO (2007, p.16) |
‡ e X P H Y H Q W R R X feito emX pePlo mDenos um objetivo do projeto. Os objetivos podem incluir escopo, cronograma, custo e qualidade. Um risco pode ter uma ou mais causas, e se ocorrer, poderÆ ter um ou mais L P S D F W R V · | PMI (2008, p.226) |
‡ 3 R V V L E L O L QG HD J GD HW L GY HD P TH XQ | TCU (2018) |
‡ 2 U L V F R p S D U W H G H despertamos pela manhª, que entramos em nosso carro ou usamos o transporte pœblico para a escola ou trabalho, atØ voltarmos para acama (e talvez mesmo depois), H V W D P R V H [ S R V W R V D U | Xxxxxxxxx (2009, p.21). |
O risco Ø todo o impacto negativo inerente da atividade empresarial, que pode ser expresso atravØs de cÆlculos matemÆticos capazes de evidenciar parobabilidade de perda ou origem de uma amea a consequente da operacionaliza ªo da organiza ªo. | Hoyt e Liebenberg (2011) |
Consideram-se riscos os eventos ou condi ıes incertas que - se houver - podem provocar impactos negativos (amea as) ou positivos (oportunidades) nos objetivos das organiza ıes. | MPOG (2013) |
‡ 3 R V V L E L O L G D G H G H R F G R V R E M H W L Y R V 2 U L V | Brasil (2016, Art.2”, XII) |
Fonte: SOUSA, 2018, p. 59-60.
Considerando que existe uma diversidade de defini ıes para o termo risco e levando em conta as diferentes interpreta ıes que os autores tŒmsobre esse termo Ø imposs vel apresentar uma tipologia œnica para os riscos, a pesquisadora utilizarÆ o conceito disposto pelo MinistØrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestªo (2017). Para este ente, os riscos sªo considerados eventos que podem impactar negativamente os objetivos da organiza ªo , conforme ilustrado na Figura 4.
Figura 4 - Identifica ªo de Eventos
Eventos Positivos
(Oportunidades)
Eventos Negativos
(Riscos)
Fonte: Adaptado de MP, 2017, p. 10.
Ademais, o presente projeto foi baseado em trŒsetapas do modelo de gestªo de riscos da ABNT - identifica ªo, anÆlise e tratamento de riscos(Figura 5), fundamentando- se na referida norma (ABNT, 2009), no livro Implementando a Gestªo de Riscos no Setor Pœblico (MIRANDA, 2017) e do Manual de Gestªo de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestªo (MP, 2017).
IdentificaAçnãáolise doTsratamento
dos riscos
Riscos
Risco
Figura 5 - Etapas de gestªo de riscos utilizadas na pesquisa
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Xxxxxxx (2017) e o MP (2017) inseriram a anÆlise dos riscos na fase de identifica ªo dos riscos, uma vez que uma etapa Ø realizada ap s a outra. No entanto, como descrito anteriormente, a separa ªo utilizada foi a da ISO 31000:2009 (ABNT, 2009).
3.1.1.1 Identificação de Risco
Oprimepiarosassoer realizado é a ide,nctuijfaicfaiçnãaolidodasdrei
é gerar uma lista abrangente de riscos basea criar, aumentar, evitar, reduzir, acelerar o objetivos□ A identificação abrangente é identificado nesta fase não será incluído que a identificação inclua todos os risc controle da organizauçeãoasoufonnãtoe,smoeusmcoauqsas possam não se(rAeBvNiTd,en2t0e0s9□, p□17)
□P³or meio da identificação d-eseevpelnatnoesjader arifsocrom tratamaedenqtuoado e qual o tipo de resposta a ser dada a eventroisscddeoesvem ser entendidos como parte de um con
isolada. · 0 3 . Para ilustrar este contexto, a FiguraS 6 apresenta os
componentes do evento de riscos a serem pontuados.
Figura 6 - Componentes do Evento de Risco
Causa 1
Causa n.
Causa 2
Evento de Risco
Efeito
Causas / Fatores de riscos
Condi ıes que dªo origem, no ambiente interno e externo, possibilidade de um evento ocorrer
Risco
Incidente de Irregularidade
ConsequŒncia
Resultado/Impacto de um evento de risco sobre os objetivos do processo
Fonte: Adaptado MP, 2017.
Sobre a identifica ªo de riscos, Xxxxxxx (2017) afirma que este processo deve ser cont nuo e exige melhoria cont nua, uma vez que os componentes que circundam o risco tambØm sofrem altera ıes.
Algumas tØcnicas podem ser utilizadas na identifica ªo e anÆlise de riscos, como brainstorming, matriz de causa e efeito (diagrama de Ishikawa), MØtodo Bow-Tie, fluxograma etc. (MP, 2017). A escolha por uma das tØcnicas dependerÆda preferŒncia e dos critØrios de quem estÆenvolvido no processo (XXXXXXX,2017; MP, 2017). No entanto, o mais importante do que a escolha da tØcnica, Ø o fato de que as pessoas envolvidas possuam o conhecimento adequado do processo observado e do gerenciamento de risco. (ABNT, 2009; XXXXXXX, 2017; MP, 2017)
Figura 7 - Modelo de Fluxograma
Xxxxx: XXXXXX; XXXXX; XXXXX, 2016
$ S y V L G HdevQem Wser LregIistrLadosF deD forGma Ra pVermitir o R V levantamento das poss veis causas e consequŒncias e a sua classifica ªo quanto categoria
e natureza, bem como a sua avalia ªo quanto probabilidade x impacto. · 0 )3
3.1.1.2 Análise de Risco
Esta etapa envolve a ceonlmgopbreaaennadospãreocddiaoasçcrãiaosucsoass e as fontes de riscos, suas consequênci□a(sA,BNsTu,as pr 200□9)
A análise de riscos pode ser realizada com diverso do risco, da finalidade da análise e das informaç Dependendo das circunstâncias, a análise pode ou quatnitviat,aou uma comDbuirannatçeãao edetsatpaasd□e análise categorias, causas pro□v(áAvBeNiTs,e2e0f0e9i,tpo□s 1c8a)usad
Com relação a classificação, o Ministério do Gest-MãPo(2017) indicacqounesennãsoohnáaulmiteratura acerca riscos, devendoadaoitnasr atictluaisçsãioficaçãoeaprqoujaeltamrealh metodologia conforme sua□ e(sWtHrIuTtFuIraEo□LrDg,a2n0i0z3a)cional
Embora as estruturas de gerenciamento de riscos mais conhecidas usualmente separaram os riscos considerando o local de sua ocorrŒncia –interno ou externo a organiza ªo (MIRANDA, 2017), para a pesquisa, utilizar-se-Æ a defini ªo do MP (2017), uma vez que esta classifica ªo engloba tanto os riscos ex ternos quanto os internos, facilitando sua visualiza ªo no Mapa de Riscos , alØm de ser aplicado a realidade de um rgªo pœblico brasileiro. O referido MinistØrio (MP,2017) tambØm especifica os riscos segundo sua natureza, relacionando categoria de risco escolhida
Quadro 3).
Quadro 3 - Categoria e Natureza dos Riscos
Categorias de Riscos | Descri ªo | Natureza do risco |
Riscos de Conformidade | Eventos que podem afetar o cumprimento de leis e regulamentos aplicÆveis. | Risco nªo Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos de Integridade | Eventos que podem afetar a probidade da gestªo dos recursos pœblicos e das atividades da organiza ªo, causados pela falta de honestidade e desvios Øticos. | Risco nªo Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos de Reputa ªo | Eventos que podem comprometer a confian a da sociedade em rela ªo missªo institucional, ou seja, interferem diretamente na imagem da organiza ªo. | Risco nªo Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos EstratØgicos | Eventos que possam impactar na missªo, nas metas ou nos objetivos estratØgicos da unidade/ rgªo . | Risco nªo Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos Fiscais | Eventos que podem afetar negativamente o equil brio das contas pœblicas. | Risco Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos Operacionais | Eventos que podem comprometer as atividades da unidade, normalmente associados a falhas, deficiŒncia ou inadequa ªo de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas, afetando o esfor o da gestªo quanto eficÆcia e a eficiŒnci dos processos organizacionais. | Risco nªo Or amentÆrio- Financeiro |
Riscos Or amentÆrios | Eventos que podem comprometer a capacidade do rgªo de contar com os recursos or amentÆrios necessÆrios realiza ªo de suas atividades, ou eventos que possam comprometer a pr pria execu ªo or amentÆria, como atrasos no cronograma de licita ıes | Risco Or amentÆrio- Financeiro |
Fonte: Adaptado de MP, 2017.
Ap s identificados e analisados os riscos, deve-se avaliar os mesmos, projetando respostas a estes eventos negativos. Como definido e citado em parÆgrafos anteriores, a avalia ªo e resposta ao risco foi atribu da por meio da anÆlise interpretativa da pesquisadora, uma vez que o estudo aborda 3 etapas da gestªo de riscos em uma atividade espec fica, nªo utilizando o processo todo nem aplicando um rgªo ou setor.
3.1.1.3 Tratamento do Risco
□³□2□ □W□U□D□W□D□P□H□Q□W□R□ □G□H□ □iUc□aLr□V□F os riscos e a implementação dessas opções□ Uma ve novos controles ou m□o´dAi□BfNi□Tc□,a,2o0ps0□)e91x9istentes□
As opções de tratamento de riscos não são excl circunstâncoiiansc,lpuoidr:enad) ação de evitar o risco ao descontinuar a atividade que dá origem ao risco; b tentativa de tirar proveito de uma oportunidade; c) r da probab;iel)idaaldeteração das consequências; f) comp parte ou partes; e g) retenção do risco por uma dec (ABNT, 2019)□
Não obsetlaenctieo,nsar a oppçaãrao tardaetqaur aodsariscos envol oscustos e os esforçoscodemosimbpelneemfeínctiaoçsãodecorrente requisitos legais, regu□l(aAtBóNriTo,s2o0u0q9u)aisquer outr
□&□R□Q□I□R□U□P□H□ □+□L□O□O□s □ris□cDo□sS□pXo□deGm□ s□
tratados e gerenciadeoasccoordmorcesopmoasntaatsu,redza d□e s□u´as co Xxxxxxx apresenta 4 ações(Fdiegru8e),rsapfousntdaamaeontriasdocso
Modelo CGoRCs□o
Evitar
- Descontinua ªo das atividades que geram os riscos
- A escolha desta op ªo sugere que nenhuma outra op ªo de resposta tenha sido identifcada para reduzir o impacto e a probabilidade em um n vel aceitÆvel
Reduzir/ Mitigar
- Implementar a ıes para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, atØ mesmo, ambos
- geralmente a medida mais ecolhida.
Resposta ao Risco
Compartilhar / Transferir
- TransferŒncia ou compartilhamento o risco em toda entidade ou com partes externas em busca da redu ªo da probabilidade ou do impacto dos riscos
- Forma mais usual de compatilhamento: seguro e terceiriza ªo (setor pœblico)
Aceitar
- Nenhuma medida Ø adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos
- A exposi ªo ao risco pode ser tolerÆvel ou a capacidade de resposta pode ser limitada ou o custo da a ªo pode ser desproporcional ao benef cio
Fonte: Adaptado de Miranda, 2017.
& R P U H O D o m R D H Y L W D U
encerramento de atividades pode ser severamente limitada no setor governamental quando
comparada D R V H W R U S U L Y D G R · X P possuam riscos altos, s podem ser realizadas pelo governo e tambØm a maioria destas
atividades sªo originadas de determina ıes legais. (MIRANDA, 2017).
Sobre a transferŒncia de riscos, Xxxxxxx (2017) afirma que alguns riscos nªo podem ser compartilhados, como por exemplo o risco de reputa ªo, alertando que o relacionamento para quem o risco foi transferido deve ser cuidadosamente gerenciando com o objetivo de garantir o sucesso desta partilha.
Vale salientar que as op ıes de tratamento de riscos podem afetar o utros eventos nos demais setores da organiza ªo . Assim, convØm que todos os envolvidos participem da decisªo. Ainda, o tratamento de riscos pode introduzir riscos, podendo acarretar o fracasso ou a ineficÆcia das medidas de tratamento de riscos.(ABNT, 2009).
C‡om base na resposta de risco selecionada, a organiza ªo deve projetar as a ıes
espec ficas para responder aos riscos analisados · * $ 20217, p. 15D3, 2014).
S X G
Fonte: MP, 2017
Ap s ser trabalhada a temÆtica de riscos, busca-rse-Æ na literatura fundamentos que versam sobre contrata ªo pœblica, especialmente o que se refere a modalidade de inexigibilidade de licita ªo.
Assim, referente a temÆtica de riscose contrata ªo pœblica, Di Pietro (2018, p. 362) aborda que:
‡ 1 R V F R Q W U D W R V D G P L Q L
Administra ªo, nªo existe a me sma autonomia da vontade do lado da Administra ªo Pœblica; ela tem que buscar sempre que poss vel a equivalŒncia material, jÆ que nªo tem a livre disponibilidade do interesse pœblico. AlØm disso, Ø mais dif cil fazer, no momento do contrato, uma previsªo a dequada do equil brio, uma vez que os acordos administrativos em geral envolvem muitos riscos decorrentes de vÆrias circunst ncias, como a longa dura ªo, o volume grande de gastos pœblicos, a natureza da atividade, que exige muitas vezes mªo de obra especi alizada, a complexidade da execu ªo etc. ·
As contraptúabçslõisecãrseaogispdaor atos e procedimentos admi contratações públicas se desenvolvem a partir de uma necessidade a ser sataidsefperoibtlae,mtaa;mibdéemncthiafmiacda solução capaz de satisfazadeer essoslauçnãeoc;essseildeaçdeã,o cdeh
viabilizadora da solu ªo, o terceiro; e a melhor equivalŒncia entre o encargo a ser cumprido e a remunera ªo a ser paga, ou seja, a r ela ªo custo -xxxxx xxx (XXXXXXXXX FILHO et al., 2017). Desta maneira, segundo os autores, os responsÆveis pelas contrata ıes e licita ıes pœblicas tŒm o papel de garantir que todas as fases destas a ıes ocorram da melhor maneira poss vel.
Para haver contrata ªo pœblica, em todas as situa ıes Ø preciso licitar, salvo exce ªo prevista em lei. Assim, a licita ªo Ø um processo de natureza jur dica administrativa com a finalidade de adquirir, realizar, permitir e conceder servi os e obras para o bem pœblico, segundo par metros previamente determinados em lei. A lei que regulamenta as licita ıes Ø a Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993, e com ela veio a regulamenta ªo do art. 37, inciso XXI, da Constitui ªo Federal, que institui normas para licita ıes e contratos da Administra ªo Pœblica e dÆ outras providŒncias (BRASIL, 1993).
& R Q I R U P H $ P R U L P
latina licitatione D U U H P D W D U H P O-se: H L O m
S U R F HU GL LR P ¶ H Q W R F H OU LW F DL P-seWHnaDt¶amWbØmy S
na conceitua xx xx Xxx xx (2009, p. 5193 apud AMORIM, 2017, p. 21), quando traz:
Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou servi os, outorgar concessıes, permissıes de obra, servi o ou de uso exclusivo de bem pœblico, segundo condi ıes por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresenta ªo de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em fun ªo de par metros antecipadamente estabelecidos e divulgados.
Assim, afirma que a licita ªo Ø um processo de natureza jur dica administrativa com a finalidade de adquirir, realizar, permitir e conceder servi os e obras para o bem pœblico, segundo par metros previamente determinados em lei.
Amorim (2017) sintetiza a finalidade do procedimento licitat rio no Brasil em alguns pontos, trazidos aqui como: i) observ ncia do princ pio constitucional da isonomia;
ii) a sele ªo da proposta mais vantajosa; e iii) a promo ªo do desenvolvimento nacional sustentÆvel.
Na forma do art. 37, inc. XXI, da Constitui ªo da Repœblica (BRASIL, 1988), e art. 2 da Lei n” 8.666/93 (BRASIL, 1993a), nas contrata ıes da administra ªo pœblica com terceiros, ressalvados os casos previstos em lei, dispensa ou inexigibilidade, visto no t pico
3 XXXXX, Xxxxx Ant nio Bandeira de. Curso de direito administrativo. Sªo Paulo: Malheiros, 2009.
seguinte), Ø necessÆrio licitar. Esta mesma exigŒncia encon-tsrae prevista no art. 175 da Constitui ªo para as concessıes e permissıes de servi os pœblicos.
A obrigatoriedade para licitar abrange todos os rgªos administrativos dos Poderes Executivo, Legislativo, JudiciÆrio, dos Tribunais de Contas e do MinistØrio Pœblico, como tambØm as entidades integrantes das Administra ıes indiretas e diretas do entes federativos
e controladas pela Uniªo, Estados, Distrito Federal ou Munic pios, como tambØm entidades do Terceiro Setor (AMORIM, 2017) para a execu ªo de servi os nªo -essenciais, sempre prezando o bem pœblico.
Existe tambØm a caracteriza ªo de sustentabilidade s licita ıes, na qual, ao ocorrer
D ‡ S U R P R o m R G R G H V H Q Y R O Y
1993, Xxxxxxxxx Xxxxx et al . (2017, p. 72) define como:
Sªo as aquisi ıes da administra ªo s quais sªo inseridos critØrios e requisitos ambientais nas especifica ıes tØcnicas exigidas para descri ªo do produto a ser adquirido, especificamente no termo de referŒncia, tanto para compra de produtos, como contrata ªo de servi os e tambØm para a execu ªo de obras, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais gerados. Cita-se como exemplo: menor utiliza ªo de recursos naturais na sua elabora ªo (como energia e Ægua), menor presen a de materiais perigosos ou t xicos, maior vida œtil (avalia ªo do ciclo de vida do produto), possibilidade de reutiliza ªo ou reciclagem, descarte com menor volume, entre outros.
Referente a Lei de Licita ıes, hÆ um projeto de lei (PL 1292/95) que visa alterar e compilar a Lei. 8.666/93, a Lei n. 10520/02 (Lei do Pregªo) e Lei n. 12.462/11 (Regime
Diferenciado de contrata ªo R– DC), alØm de agregar temas e processos relacionados,
como o Projeto de Lei n. 6.814/17 S–enado (20....,2019; XXXXXXX; 2019). A Lei das
Empresas Estatais nªo estÆ inclu da nesta reforma (Lei n. 13.303/2016).
O artigo da Editora FORUM (20....,2019) lista as principais mudan as previstas com a aplica ªo da nova lei, onde se destaca a anexa ªo da matriz de riscos no contratado de presta ªo de servi o ou aquisi ªo de bem, o planejamento de longo prazo de suas compras, com ampla divulga ªo deste documento , e a cria ªo do Portal Nacional de Contrata ıes Pœblicas, buscando garantir a transparŒncia nestes processos e fortalecendo os princ pios da governan a pœblica.
Enquanto o projeto nªo Ø aprovado, respeitado o per odo de transi ªo entre as leis, os dispositivos descritos nas Lei de Licita ıes, Lei do Pregªo e Lei do Regime Diferenciado de Contrata ıes Pœblicas continuam em vigor atØ a sua revoga ªo.
Assim, foram abordados resumidamente os principais aspectos gerais da referida lei de licita ıes (Lei n. 8.666/93) , uma vez que o foco do trabalho Ø um recorte espec fico da Lei n. 8.666/93: a inexigibilidade de xxxxxx xx para contrata ªo de treinamento.
3.2.1 Princíp icsitdaaLção
Asaquisições de bens e serviços e contrataçõ Públdeivceamesxeer cusctoamdoa finoalaitdeandedidmpernitnocídopsios bási legalidade, da idampmeosrasloiadlaideda,ddea,igualdapdreo,bidadapduebl administrativa, da vinculaçãedooajouilngsatmreunmpteaonratoobjceotn seleção da proposta que se apresente mais vantajo xxx.xx(cBoRASIL.,O Q1u9a9d34ro)apresenta ucmoamsaísntceasraecterísti princbíápsiiorecsfoesrenciados na Lei 8.666/93.
Quad4r□oP±rincípios básicos da Lei 8.666/9
Princíp | Descrição |
Legalidad | vincula a Administração a todo o sistema no constitucionais explícitos (moralidade, isonomia) e implícitos (razo-faébiolbijdeatdiev,ap, do interesse público), nas normas constit imprescindibilidade de atendimento às nec |
Impessoa | Estabelece o dever do admoimneismtoratdorar tdeamceontfoer interessaednocsoqnuteresmena mesma situação jurí proibição de tratameenptriovdilsecrgiimaidnoatório |
Moralidade | Impõe ao administradoraermeasousaatluiacçiãtoa ntoessppaadruõ moral, -dfaéb,oda leahlodandeesetdiadade |
Igualdade | Objetiva proteger a igualdade deademxipneicsttaratçi estando afastado, pois, o evedoncteuratlaamleiqjuaa verificado o não atendimento de ceedrittoaslr.equ |
Publicida | Princípio geral do direito-saededmcionnidsitçrãaotideveof,it lici.Etmaçaãtoenção ao princípio, além da nece licieteaxçtãroatos de contratofnaacuilmtparednosaaqoufailc amplo acesso aos aultiocsidtoaptroócrieodimento |
Probidade administr | Vol-□tVa□H□ □H□V□S□H□F□L□I□L□F□D□P□H□Q□W □T□X□D□O□L□I□vLi□oFl□aD□aGp□rDo□b´i□da□de□ouQe□a,Rg□e□mtVs□euHpa |
e deveres, infrinja os tipos previstos na Lei n. 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) | |
Vincula ªo ao instrumento convocat rio | Enfatizado pelo art. 41 da Lei n. pode descumprir as normas e condi ıes do edital, ao qual se acha estritamente Y L Q F X O D G D · % 5 $ 6 , / |
Julgamento objetivo | Orienta os agentes responsÆveis pelo julgamento das propostas, devendo os critØrios ser objetivamente definidos e previamente fixados no edital. Busca-se, assim, evitar julgamento com base em critØrios subjetivos, supervenientes e desconhecidos pelos licitantes. |
Fonte: Elaborado com base em AMORIM, 2017.
Todavia, destaca-se tambØm o carÆter competitivo devem ser preconizados nas licita ıes, sendo vedado aos agentes pœblicosadmitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoca xx, clÆusulas ou condi ıes que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu carÆter competitivo. (BRASIL, 1993).
3.2.2 Modalidade de Licitação
A Lei n. 8666/93ldicsiptõaeçsãoob,repaor meio das segu concorrência, tomada de preços, convite, concurso
Conforme Amorim (2017, p. 64)
Em relação às modalidades previstas na-sLeei n. 8. que a concorrência, aotcoomandvaitdee ptrêemçousmae só fin contratação de obras, serviços e fornecimento d o leilão apresentam objetivos próprios e espec artístico ou científico;meeanltiee.nPaaçrãaoadeesbceonlsh modalidades com finalidade idêntica (concorrên a LGL, em seu art. 23, estabeleceu como crit contra.tação
No ano de 2018, foodiecpruebtloi9c.a4do12/18, que atual modalidades de licitação de que trQautaad5rooaaprrteisgeont2a3 odas novos limitadoordeaslpiadaradecadedalmicitação.
n
Quad5r□oV±alores atualizados das.modalidades de
Obras e Serviços de E | Demais Compras e Xxxxx | ||
Item | Valor Limi | Item | Valor Limi |
Concorrê | Acima de R$ 3. | Concorrênc | Acima de R$ 1. |
Tomada de Pre o | AtØ R$ 3.300.000,00 | Tomada de Pre o | AtØ R$ 1.430.000,00 |
Convite | R$ 330.000,00 | Convite | R$ 176.000,00 |
Fonte: BRASIL, 2018
A Lei n. 10.520/2002 e a Lei n. 12.462/11 adicionaram, respectivamente, as seguintes modalidades de licita ªo: Pregªo e Regime Diferenciado de Contrata ıes Pœblicas.
Referente a Lei n. 10.520/2002, ressalta-se, que em 2019, foi promulgado o Decreto Federal n. 10.024/2019, que regulamenta o Pregªo Eletr nico e estabelece como uma das inova ıes, a obrigatoriedade para os Estados e Munic pios, a utiliza ªo obrigat ria do Pregªo Eletr nico, para a aquisi ªo de bens e servi os comuns, com a utiliza ªo de recursos da Uniªo provenientes de convŒnios e contratos de repasses.
O quadro abaixo (Quadro 6) apresenta as modalidades de licita ªo.
Quadro 6 M–odalidades de licita ªo .
MODALIDADE | BASE LEGAL | TIPO (Servi o/Aquisi ªo) |
ConcorrŒncia | Lei n. 8.666/93 | & R Q W U D W D o } H V G H Lei no 8.666/93); compra e aliena ªo de bens im veis, qualquer que seja o seu valor, ressalvada a possibilidade do art. 19 da Lei no 8.666/93 , concessıes de direito real de uso e nas licita ıes internacionais (art. 23, § 3o, da Lei no 8.666/93); aliena ªo de bens m veis, ressalvada a hip tese do art. 17, § 6o da Lei no 8.666/93; registro de pre os (art. 15, § 3o, I da Lei no 8.666/93); concessıes de servi os pœblicos (art. 175 da Constitui ªo Federal combinado com art. 2o, II da Lei no 8.987/95). |
Tomada de pre os | Lei n. 8.666/93 | Contrata ıes de obras e servi os de engenharia atØ a faixa de Y D O R U S U H8.6Y66/9L3 eVparaWaquiDsi ªo de D materiais e outros servi os (exceto os de engenharia) atØ as faixas de valores ser D S U H Y L V 8W.666D/93.V |
Convite | Lei n. 8.666/93 | Contrata ıes de obras e servi os de engenharia atØ a faixa de Y D O R U S LUei noH8.6Y66/9L3 e VparaWaquiDsi ªo de D materiais e outros servi os (exceto os de engenharia) atØ as faixas de valores ser D S U H Y L V 8W.666D/93.V |
Concurso | Lei n. 8.666/93 | Trabalho tØcnico, cient fico ou art stico, sendo o pagamento realizado mediante a institui ªo de prŒmios ou remunera ªo aos vencedores. |
Princípi | Descrição |
Impossibilidad | A licitação é materialmente imp dasingularidade do objeto por part fatores externos. Exemplos: aqu históricos; contratação de ser aquisição de bens de fornecedor ex |
Xxxxxx | Lei n. 8.666/93 | Venda de bens m veis inserv veis para a administra ªo ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a aliena ªo de bens im veis, prevista no art. 19 da Lei no 8.666/93. |
Pregªo | Lei n. 10.520/02 | Destina-se aquisi ªo de bens e servi os comuns, cujos padrıes de desempenho e qualidade admitam defini ªo objetiva no edital, por meio de especifica ıes usuais de mercado |
Fonte: BRASIL, 1993; BRASIL, 2002; AMORIM, 2017
Todavia, hÆ ainda a possibilidade de realizar a contrata ªo direta, conforme casos especificados na Lei de Licita ªo.
3.2.3 Contratação Direta
Como citado no tópico 3.2, a conhecida Lei regulamentanr o dAirts.po3s7t,oXXI da Constituição, onde licitar, salvo casos e-seeacsísfiimcaocsoenmtlraetia,çreãfoedirirentd
A contratação direta não necessita de procedi respeitar regrarsrap,atraaiqsuecomco, a comprovação dos req inexigibilidade, e a seleção da melhor proposta norteiam as licitações, sendo a mais importante de
De acordo com Xxxxxxx (2ri0n0c7í)p,ieoxsiqsute mtotrrnêasmpum dispensável:
Quad7r□oP±rincípios que tornam a licitação di
Impossibilidade jur dica | A realiza ªo da licita ªo pode ir de encontro ao princ xxx administrativo da supremacia do interesse pœblico sobre o privado e indisponibilidade dos interesses pœblicos. Exemplos: dispensa de licita ªo em casos de guerra, seguran a nacional, calamidade pœblica, emergŒncia e manuten ªo da ordem pœblica, contrato entre pessoas de direito pœblico. |
ConveniŒncia administrativa | A dispensa da licita ªo ocorre com fundamento na presun ªo da legalidade dos atos da administra ªo pœblica. Exemplos: Contrata ıes de pequeno vulto. |
Fonte: Adaptado de Dallari,2007
A Figura 10 apresenta as formas de contrata ªo direta, dispostas nos Art. 17, 24 e 25 da Lei n” 8666/93, com a divisªo encontrada nas orienta ıes de Licita ıes e contratos do TCU (2010).
Figura 10 - Modalidades de contrata ªo direta
Espec fica (Art. 25, I a III)
Outros
(Art. 24, III a XXXV)
GenØrica (Art. 25, caput)
Pelo valor (Art. 24, I e II)
Inexig vel: inviabilidade de licita ªo
DispensÆvel: desobriga ªo de instaura ªo de
procedimento licitat rio, caso seja conveniente ao interesse pœblico
Dispensada - (Art. 17, I): relacionada com a aliena ªo de im veis e de m veis pœblicos
Contrata ªo D ireta
Fonte: Elaborado pela autora baseada TCU, 2010.
O que difere a dispensa e inexigibilidade Ø que no primeiro caso o legislador realizou um estudo detalhado e confrontou as possibilidades em rela ªo a lei de forma a permitir a realiza ªo da dispensa . (XXXXXXXXX, 2009)
Di Xxxxxx (2018, p. 563) descreve que:
Na licita ªo dispensÆvel, existe possibilidade de competi ªo, mas a lei faculta a dispensa, competŒncia discricionÆria da Administra ªo; hip teses previstas no
art. 24 da Lei n” 8.666; dispensa: a) em razªo do pequeno valor; b) em razªo de situa ıes excepcion ais; c) em razªo do objeto; d) em razªo da pessoa; o elenco Ø taxativo; b) licita ªo dispensada: determinada por lei; casos que escapam discricionariedade administrativa; hip teses do art. 17, I e II; elenco taxativo; c) licita ªo inexig vel: nªo hÆ possibilidade de competi ªo; s existe um objeto ou uma pessoa que atenda s necessidades da Administra ªo; a competŒncia Ø vinculada; elenco exemplificativo. –Normas de controle e san ªo para contrata ªo direta: art. 25, § 2” (consequŒncias do superfaturamento decorrente da aplica ªo dos arts. 24 e 25); responsabilidade administrativa dos agentes pœblicos; responsabilidade criminal (art. 90 da Lei n” 8.666); responsabilidade
por improbidade administrativa (Lei n” 8.429/92). contrata ªo direta: art. 26 da Lei n” 8.666.
Xxxx Xxxxxxxx (2015b, p. 54):
E–xigŒncias formais para a
A dispensa de licita ªo possui duas caracter sticas principais: a) rol taxativo, pois as hip teses de dispensa sªo exce ıes regra da licita ªo; e b) discricionariedade do administrador, uma vez que a dispensa depende da avalia ªo da conveniŒncia e da oportunidade no caso concreto, sendo admitida a realiza ªo da licita ªo.
JÆ na inexigibilidade, opta por esta modalidade quando constatada impossibilidade de competi ªo dentre os proponentes, seja por somente este ofertar o produto ou servi o preterido ou que o objetivo que se pretende atender exigir que somente a determinada empresa atenda aos requisitos. (XXXXXXXXX, 2009).
Para o autor Xxxxxxxx (2015a, p. 1.138):
A inviabilidade de competi xx pode decorrer de duas situa ıes distintas: impossibilidade fÆtica de competi ªo (ou impossibilidade quantitativa), tendo em vista que o produto ou o servi o Ø fornecido por apenas um fornecedor (ex.: fornecedor exclusivo); b) impossibilidade jur dica de competi ªo (ou impossibilidade qualitativa), pois ausentes critØrios objetivos para definir a melhor proposta, de modo que a licita ªo nªo teria o condªo de estabelecer julgamento objetivo (ex.: contrata ªo com artista).
3.2.3.1 InexigibLiilciidtaadeçdãeo
O dever de licitar é regra geral, no entanto, ex inexigibilidade d-eseliecmictoançtãaoa, slienvgaunldoaridade do se de concorrênc-sieae□nTteennddoido de que maneirea psaeradálaicoibtria po-dsee perceber então quando ocorre sua inexigibilid Para Xxxxxx Xxxxx (2009), a inexigibilidade estruturada leg-saelimneandteeq,utaodarnpaara atingir o resultad
sua imp(olsicçiãtoação) pode acarretar na frustação d ausência de propostas ou seleção propostas inadeq
O referido autor (XXXXXX XXXXX, 2009) discorre que Ø poss vel agrupar as causas da inviabilidade da competi ªo em dois grupos, de acordo com sua natureza: a derivada do sujeito contratado (ausŒncia de pluralidade de sujeitos, ou seja, hÆ apenas um sujeito que atende ao objeto especificado) e a relacionada ao objeto a contratar (as atividades a ser desenvolvidas ou a peculiaridade quanto profissªo desempenhada funcionam como causa impeditivas competi ªo.) Neste segundo caso, pode haver diversos prestadores que atendam os anseios do rgªo (pluralidade de sujeitos).
O art. 25 da lei 8666/93 discorre que a inexigibilidade de licita ıes Ø derivada da inviabilidade de competi ªo pelo poder pœbico, dentre as possibilidades podemos destacar a ausŒncia de pluralidades alternativas; ausŒncia de mercado concorrencial; impossibilidade de julgamento objetivo e ausŒncia de defini ªo de objetiva presta ªo.
Como visto anteriormente, a contrata ªo por inexigibilidade de licita ªo se funda na questªo dos pressupostos, logo, uma contrata ªo desta natureza se justifica em ser uma contrata ªo espec fica, que hÆ interesse pœblico, que Ø legal, e quenªo hÆ mercado concorrencial para que uma licita ªo ocorra, ainda mais, pela natureza do servi o ser de aperfei oamento de pessoal.
O pedido por inexigibilidade ele Ø justificado por uma das hip teses presentes no artigo 25 da lei de licita ıes, conforme M xxxxxx Xxxxxxxx (2018, p. 499), assim leciona:
Deve haver um processo de justifica ªo embasando fundamentalmente a dispensa e a inexigibilidade e depois disso Ø enviado para ratifica ªo pela autoridade do rgªo. Ressalvado o fato de serem hip teses de con trata ªo direta, dispensa e inexigibilidade nªo sªo expressıes sin nimas e ocorrem em situa ıes diversas.
Logo, preenchidos os requisitos apresentados acima a licita ªo Ø inexig vel, nªo sendo necessÆria para contrata ıes dessa natureza.
As boas prÆticas estªo sempre envoltas da transparŒncia, com claridade dos processos, boa-fØ, e outros, conforme ensina Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx xx Xxxx (2018, p.340):
Pondo em termos prÆticos, imaginemos a situa ªo de candidatos, aprovados em concurso pœblico, nomeados para determinados cargos, e que, ap s dez anos da investidura no cargo, sejam surpreendidos com a descoberta de que houve fraude no certame seletivo. Na hip tese ventilada, a manuten ªo dos candidatos que de boa -fØ fizeram as provas do concurso e nªo se env olveram com a fraude Ø a providŒncia que melhor atende ao interesse pœblico, evitando, inclusive, a descontinuidade da presta ªo do servi o pœblico, bem como a realiza ªo de novos dispŒndios com a realiza ªo de novo certame e o treinamento de novos servido res.
Assim, para evitar a inseguran a jur dica e os atropelos administrativos que a anula ªo de um ato administrativo poderia provocar, quando jÆ decorrido um longo per odo de tempo da prÆtica do ato viciado, o art. 54
G D / H L ireito da Administra ªo de anular os H
atos administrativos de que decorram efeitos favorÆveis para os destinatÆrios decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada mÆ-fØ.
Desta maneira, a inexigibilidade de licita ªo ocorre quando Ø percebida a inviabilidade prÆtica da competi ªo, seja para a aquisi ªo de materiais, equipamentos entre outros, como tambØm na contrata ªo de servi os tØcnicos de natureza singular, como profissionais ou empresas especializadas, que podem ser, conforme a Lei 8.666 de 1993, art. 1 (BRASIL, 1993a):
i) estudos técnicos ou de planejamento básicos ii)pareceres, perícias e avaliações como um todo iiia)ssessorias ou constuolrtioarsi;as técnicas e audi iv)atividades de fiscalização e gerenciamento d
v) patrocínio de causas judiciais ou administra vi)treinamento ou aperfeiçoamento de pessoa; e viir)estauração de obras de artes-sooucoibarals□de valor hi
Marçal Juhsote(n20F0i9l) discorre que a especializa capacitaoçdãeosepnavraoldeviummeanattoividade com habilidade
disponíveis para qu,asleqnpudreordupzropifodiar supsmrieosntador de servi
técnico profissional que dispõe de u-lmhaehsaobliulciitoanç problemas e dificu□ldades complexas
Chaves (2014) enaltece que não é possível homogêneos, jusatoicfoircrear nadionqeuxeipgairbilidade, é nece singularidade do serviço□ Chaves (2014) ainda afir exclusividade ou raridade, mas que o tipo de serviço entre os oefxeirtsatdeonstes□ Assim, a inexigibilidade d quando houver a inviabilidade de competição, conf
□³□$□U□W□ □ □ □ □ □ □e□ □L□Q□H□[□L□eJm□t□Y□
espe□ci□a□l>□ □ □ □@□ □ N□eJs□tUe□Lt□reIc□-hsRo□e p□aeQir□cnRee□bxVei□gVi□bRi□l
de licitação em alguns tipos de serviços□
No artigo 13, inciso VI da Lei de Xxxxxx xx e Contratos Administrativos (BRASIL, 1993a), foi visto a limita ªo de conceito do servi o especializado apenas as a ıes de treinamento, que deve ser estendido a todas as a ıes de educa ªo em todos os mbitos.
percebida como singularidade o nœcleo do objetivo, sua materializa ªo, sua metodologia. Para executar um servi o de limpeza, os equipamentos, mØtodos, periodicidades e insumos nªo Ø responsÆvel pelo servi o, mas sim apenas o servente aplicando sua metodologia conforme o Termo de ReferŒncia ao realizar a limpeza, pode-se obter resultados. Seu mØtodo de trabalho vai ser igual a outros, e o resultado vai ser idŒntico ou aproximado, e isso diferente em muito de um servi o em educa ªo, aonde variÆveis sªo equacionadas. Desta maneira, o servi o de limpeza nªo possui natureza singular, enquanto o servi o de educa ªo possui, e Ø isto que a lei traz. (CHAVES, 2014).
Sobre o servi o tØcnico especializado, cabe destacar que o dever de licitar s serÆ desobrigado quando o fator determinante para a contrata ªo for o seu executante (DALLARI, 2007).
Conforme apresentado por Xxxxxxx (2018), o treinamento configura um servi o tØcnico profissional especializado, pois este (treinamento) Ø resultado da criatividade de seu autor, envolvendo a engenhosidade, a especial habilidade, a contribui ªo intelectual de quem o executa. PorØm, caso nªo haja essas caracter sticas (criatividade, habilidade e inova ªo), este treinamento nªo pode ser contrata do de forma direta, uma vez que nªo pode ser enquadrado como servi o tØcnico especializado. (SAMPAIO, 2018)
Nesse sentido, Xxxxx (2009) ressalta que a singularidade nªo significa que nªo hÆ outro prestador que possa executar o mesmo servi o.
’ D O O D U L D L Q G D F R P S O H P H
peculiaridades do objeto e do executante. preciso demonstrar a necessidade de se contratar um profissional notoriamente especializado, cuja notoriedade tambØm seja
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A singularidade subjetiva do executante, resultante das suas caracter sticas pessoais, Ø que inviabiliza a competi ªo, sendo condi ªo necessÆria a produ ªo de diferentes trabalhos. (DALLARI, 2007).
Sobre a questªo da n otoriedade, Xxxxxxxxx (1996) afirma que nªo hÆ padrıes objetivos, sendo reconhecida por critØrios subjetivos do profissional ou empresa no campo de sua especialidade, no entanto se baseando no desempenho dos mesmos na realiza ªo de servi os anteriores em conjunto aos estudos, experiŒncias e publica ıes tØcnicas e cient ficas sobre a matØria.
No munic pio de Sªo Paulo, a problemÆtica da singularidade do objeto e da notoriedade tem seu destaque e modo de aferi ªo definidos nos Art. 13 a 17 do Decreto n. 44.279/2013 (PREFEITURA DO MUNIC˝PIO DE SˆO PAULO, 2003)
Art. 12 Nas hip teses de dispensa ou de inexigibilidade de licita ªo, deverÆ ser autuado processo especial, visando formaliza ªo da contrata ªo direta, mediante perfeita caracteriza ªo da exce ªo prevista em lei, fundamentadas razıes para escolha do contratado e justificativa do pre o.
Art. 13 Para os fins deste cap tulo, consideram-se:
I - servi os tØcnico-profissionais especializados aqueles assim definidos na legisla ªo federal;
II - pessoas f sicas ou jur dicas de not ria especializa ªo aquelas cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de sua experiŒncia anterior, estudos, publica ıes, organiza ªo, aparelhamento ou equipe tØcnica, permita inferir que seu trabalho seja o mais adequado ao pleno atendimento da necessidade administrativa.
ParÆgrafo nico. Para a caracteriza ªo da natureza dos servi os e da qualidade da pessoa contratada, poderªo ser levados em considera ªo os seguintes elementos:
I - estilo, orienta ªo ou mØtodo pr prio ou pessoal, xxxxxx ados em conhecimentos cient ficos ou tØcnicos, que impossibilitem o cotejo objetivo com outro servi o prestado por pessoa f sica ou jur dica, de igual ou equivalente capacita ªo;
II - tempo de atua ªo profissional do prestador do servi o ou de sua equipe tØcnica, no caso de pessoa jur dica;
III - pertinŒncia entre os estudos, experiŒncias, publica ıes, organiza ªo, aparelhamento ou equipe tØcnica do prestador dos servi os e o objeto da contrata ªo;
IV - comprovada titula ªo do prestador individual dos servi os ou dos membros da equipe tØcnica da pessoa jur dica e sua pertinŒncia com o objeto do contrato; V - grau de reconhecimento pœblico, nos meios acadŒmicos, profissionais ou tØcnico-cient ficos, de que goze a pessoa f sica ou jur dica a ser contratada.
Art. 14 No caso de contrata ªo de servi os com pessoas f sicas ou jur dicas de not ria especializa ªo, a autoridade competente para autorizar a contrata ªo direta por inexigibilidade de licita ªo constituirÆ comissªo especial com nœmero mpar, integrada por pelo menos dois servidores efetivos da Ærea tØcnica espec fica relacionada ao objeto do contrato.
Art. 15 A comissªo, de que trata o artigo anterior, deverÆ emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a not ria especializa ªo do futuro contratado.
Art. 16 As contrata ıes de natureza art stica por inexigibilidade de xxxxxx xx xxxxxxx ser precedidas de parecer, em que se ateste o reconhecimento, pela cr tica ou pelo pœblico, do artista a ser contratado.
Art. 17 O parecer, de que trata o artigo 16 deste decreto, serÆ emitido por comissªo especial ou permanente, de nœmero mpar de servidores, dos quais pelo menos dois sejam efetivos.
Nos servi os de treinamento, tanto os objetivos como pœblico-alvo podem ser os mesmos e caracterizar o servi o, mas nªo compıe seu nœcleo. JÆ que, por exemplo, em uma aula, o professor pode ter sua pr pria metodologia de ensino, como o pœblico alvo (alunos) se comportam de maneira diferente em sala de aula. Cabe ao professor xxxxxx xx subjetiva aos alunos e vice-versa, e toda aula poderÆ ser diferente umas das outras, mesmo que seja
sobre o mesmo assunto. Ou seja, possui singularidade, e por isso nªo Ø cotado para licita ªo (CHAVES, 2014).
importante fazer a diferencia ªo em rela ªo a os treinamentos cuja interven ªo do professor Ø acess ria e nªo ocorre na sala de aula, assim, como o mØtodo Ø pr-Ø
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servi o de treinamento for a aula (o fazer) significarÆque a atua ªo do professor foi determinante para o alcance dos resultados pretendidos, revelando a natureza singular do
V H U Y L o R · & + $ 9 ( 6
A inviabilidade de competi ªo neste sentido se relaciona a dificuldade de ultimar o procedimento licitat rio, devido a tantos pormenores e peculiaridades do servi o administrativo, assim, como mencionado, sendo educa ªo um destes. Para isso, serÆ necessÆrio a execu ªo de contrata ªo direta para lidar com as necessidades pœblicas.
A contrata ªo de treinamentos para servidores, tem rela ªo com a carreira e o aperfei oamento dos processos realizados nos entes pœblicos, enquanto que a contrata ªo de profissionais para aperfei oamento acadŒmico tem rela ªo a aperfei oamento tØcnico apenas, nªo visando carreira, mas sim a presta ªo de educa ªo para conhecimentos, em outras palavras, a contrata ªo de treinamento para servidores Ø investimento, enquanto que a contrata ªo para fins acadŒmicos Ø uma presta ªo de servi o pœblico.
Neste sentido, Xxxxxxx Xx (2003) entende que a contrata ªo de professores para ministrar curso organizado pelo rgªo (curso fechado), quanto a inscri ªo de servidores em eventos de capacita ªo abertos ao pœblico (curso aberto) deve ser caracterizada como inviabilidade de competi ªo enquadrada no item II do art. 25, combinado com o item VI do art. 13 da Lei n. 8666/93, facultado ao administrador considerar o processo de licita ªo inexig vel.
Ao que tange cursos de treinamento aberto ou fechado, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (2009) pontua que Ø inexig vel a licita ªo para a participa ªo de servidor em curso oferecido por institui ªo privada de treinamento, uma vez que estes sªo realizados em per odos determinados, tornando inviÆvela competi ªo. PorØm, ao contrÆrio do caso anterior, cujo detalhes sªo ditados pela empresa organizadora do evento, a realiza ªo de seminÆrios fechados Ø, em princ xxx, exig vel a licita ªo, porquetrata-se de uma escolha discricionÆriade treinamento determinada pela Administra ªo.
Ainda, a Portaria n. 382/2018 (AGU, 2018), que altera a reda ªo da Orienta ªo Normativa n. 18/2009 da Advocacia Geral da Uniªo (AGU), define que se contrata por inexigibilidade com fundamento no art. 25 (caput ou inciso II) da Lei n. 8666/93, pessoas
f sicas ou jur dicas para lecionar em cursos fechados para treinamento e aperfei oamento de pessoal ou a inscri ªo em cursos abertos , devido ausŒncia de critØrios objetivos de sele ªo ou exclusividade do objeto a ser contratado, devidamente justificado. Caso a motiva ªo legal seja baseada no inciso II do Art. 25, Ø necessÆrio inserir no processo o apontamento da not ria especializa ªo e a singularidade do curso. Estes quesitos sªo discutidos mais adiante da presente pesquisa.
Sobre curso aberto, Chaves (2014) estes podem ser considerados inviÆvel pelo fato de ser œnico, mas tambØm quando ofor prestado por not rio especialista. Continuando, o autor discorre que o treinamento, mesmo que nªo singular, prestado por not rio especialista, seria ilicitÆvel, uma vez que possa possuir outras caracter sticas que o torne inviÆvel licitar, como exemplo, a metodologia, sendo o enquadramento da inviabilidade de licita ªo fundamentada no art. 25, caput.
Sobre treinamento e desenvolvimento de pessoas, a diferen a estÆ diretamente relacionada ao fator tempo. O treinamento Ø orientado para o curto prazo, focalizando o cargo atual e procurando preencher as lacunas relacionadas com o desempenho atual. Por outro lado, o desenvolvimento de pessoas estÆ relacionado ao futuro, buscando incutir no servidor as capacidades e habilidades que serªo necessÆriasa cargo que futuramente este funcionÆrio possa ocupar. Para o autor, atØ a dØcada de 1980, alguns especialistas em Gestªo de Xxxxxxx consideravam o treinamento um meio para adequar o funcionÆrio ao seu cargo e desenvolver a for a de trabalho da organiza ªo, a partir dos cargos ocupados. Mais recentemente, passou-se a ampliar este conceito, considerando o treinamento como um meio para alavancar o desempenho no cargo, atrelando o treinamento ao desenvolvimento da pessoa na organiza ªo. Xxxxxxxxxx (1999, p. 543) afirma que:
[...] o treinamento tem sido entendido como o processo pelo qual a pessoa Ø preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas espec ficas do cargo que deve ocupar, mas, com um conceito mais moderno, o treinamento Ø considerado um meio para desenvolver competŒncias nas pessoas para que elas se tornem mais produtivas, criativas e inovadoras, a fim de contribuir para os objetivos organizacionais.
De acordo com Xxxxxx (2014, p 74-75), no caso do treinamento e desenvolvimento de pessoal (Inciso IV, Art. 13, Lei n. 8.666/93), o dispositivo estende as a ıes de treinamento
as atividades
de educa ªo, em todos os n veis. Assim, qualquer que seja o nome que se dŒ para o servi o (treinamento, aperfei oamento, desenvolvimento, capacita ªo, ensino)
ele estarÆ alcan ado pelo inciso VI, do art. 13 da Lei 8.666/93. Estªo inclu dos nesse contexto a contrata ªo de professores, instrutores e conferencistas quando chamados por via direta (pessoa f sica); contrata ªo de cursos de extensªo (curta ou longa dura ªo), de gradua ªo ou de p s -gradua ªo na forma in company; inscri ªo em cursos de extensªo, de gradua ªo ou de p s -gradua ªo abertos a terceiros na forma presencial ou no sistema EAD.
No inciso II do art. 25 da Lei de Licita ıes e Contratos Administrativos (BRASIL, 1993), afirma que a contrata ªo pode ser executada nªo apenas da forma direta (que Ø em
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qual estÆ subordinado/faz parte. poss vel, atØ escolher o professor em espec fico, e caso ele fa a parte da empresa, contratÆ-lo atravØs da empresa (CHAVES, 2014).
Xxxxxx (2014, p. 79) conclui em seu artigo que
a) nos serviços de treinamento e aperfeiçoament singularidade está relacionada ao núcleo do seu b)como a aula não é uma atividade cpeandrtoensizsaãdoa e incomparáveis entre si, sempre que a intervenç obtenção dos resultados pretendidos, o serviço s c)tais serviços são, em regra, singulares, sal docente na obstuelntçaãdoodsoessreperados;
d)na contratação de cursos, a escolha da pes discricionário e exclusivo da autoridade compet que o fizer-asmeipnocr elsitnearou aquele profissional o e)cursos abteerrtcoesiraos são sempre ilicitáveis pel objeto único que se esgota com a execução, dev art□ 25, caput da Lei Geral de Licitações;
Tanto a Administração quanto o contreagtraadso dev contratuais e as normas da Lei de Licitações e Cont Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,xxxxxxxxxxxxxxxx Xx0,xxxx□m1(8200)1 é necessáarilogpusanesg□suSoiãsr o:eles
1) abertura de parodmciendiimsetnrattoivo, devidamente aut numerado e a autorização respectiva para a com caput)□
2) perfeita indicação do objeto pretendido pela
3) elaboração da minuta do contrato a ser firmado□
4) eolraçbão de parecer técnico ou jurídico examina
a) justificativa da dispensa ou inexigibilida
b) razão da escolha do fornecedor (art□ 26, II);
c) justificativa do preço (art□ 26, III)□
5) decisão sobre licitar ou não□
6) comunicação àiaour□toridade super
7) ratificação da dispensa ou inexigibilidade p
8) publicação da decisão ratificadora na impren
Vale atentar que, no caso das aquisi ıes e contrata ªo na modalidade de inexigibilidade de licita ªo , a justificativa do pre o deve ser realizada mediante a verifica ªo do valor do bem ou servi o dispendido para outros consumidores, conforme Ø poss vel observar em na Decisªo Processo REP 14/00044674 - TCE/SC (SANTA CATARINA, 2004); Prejulgados 1124 (SANTA CATARINA, 2002), dentre outros do TCE/SC.
Ainda quanto ao assunto, Xxxxxxxx Xxxxx et al (2017) afirma que as cota ıes para dispensa e inexigibilidade deve ser a mesma realizada Ø necessÆrio analisar os valores efetivamente praticados no mercado, conforme exposto nos termos da Decisªo n. 110/2019. (SANTA CATARINA, 2019). O prejulgado 2.207 do TCE/SC (SANTA CATARINA,
2019), resultado do mesmo processo da decisªo citada anteriormente, define a utiliza ªo de critØrios ou fontes parapesquisa de pre o:
1. A pesquisa de preços para aquisição de bens o será realizada de forma combinada ou não, desd proporcional a complexidade da compra ou serv Administração l-liac,imteadnitaenmtooedtoaisuvstáeigluiiznatçeãs parâmetros:
(a) painel de preços,
(b) contratações similares de outros entes p
(c) pesquisa em mídia especializada ou sít ou de domínio amplo,
(d) pesquisa com os fornecedores,
(e) e outrosstciriftiécriaodossjpuela autoridade comp
Todavia, quantoaàbecoanotgraetsatçoãr oda,IcFES ou ICTs a necessdoisdaedre,vioçmoeio a qual deve ser feito, e, se for edital de licitação ou do edital de contratação te
□Q□R□ □k□P□E□L□W□R□ □G□L□V□F□U□L□F□L□R□Q□i□U□ fiszcaar leiacompanhar o monitoramento da execução co
□G□R□V□ □G□L□U□H□L□W□R□V□ □W□U□D□E□D□O□K□L□V□ (MARINeHtO a2l0□1,8)□ Deverá ser exercida, necessariame designado para tal, mas preferencialmente sem exi a empresa terceirizada devem indicar representantes trabalho essencial e quando não feito cíozrorestàasmen operacionalizações, deixando também os funcioná et a2l0□1,8)□
É importante destacar nas contraetacçoõredoscpoomr iJnuesxt Filho (2009), a atribuição de aluatroansoemricaopnatrraateasdco
pode traduzir-se em ato imotivado ou derivar de escolhas arbitrÆrias que comprometam a seguran a jur dica do mesmo. O referido autor discorre que
‡ $ L Q Y L D E L O L G D G H G H F R P
proposta atravØs de uma licita ªo. Mas isso nªo equivale a liberar o administrador a realizar qualquer escolha. Logo, serªo invÆlidas as escolhas fundadas no puro e simples subjetivismo do administrador, o que configurarÆ arb trio incompat vel com a ordem jur dica · - 8 6 7 ( 1 ) , / + 2
Assim, deve-se demonstrar que esta forma de contratar representa a melhor alternativa para a obten ªo dos resultados pretendidos, inclusive comprovar a economicidade e a ausŒncia de desperd cio de recursos pœblico.s(JUSTEN FILHO, 2009)
Ainda, ao que se refere profissionais especializados, Xxxxxxx (2007) afirma que a contrata ªo destes por inexigibilidade nªo pode ser insegura, il cita ou imoral, sendo que tanto o contratado como o contratante devem estar atentos aos princ pios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Nªo Ø de hoje a discussªo sobre como os rgªos e entidades da Administra ªo Pœblica devem proceder para contratar para os servidores de seu quadro de pessoal, cursos de gradua ªo, de p s -gradua ªo , palestras, treinamentos espec ficos, conferencistas e instrutores, conciliando as normas legais para contrata ªo de servi os (CF, art. 37, XXI e Lei 8.666/93) e as peculiaridades inerentes a essa espØcie de presta ªo de servi o. As dificuldades sªo inœmeras, e diversos sªo os fatores que contribuem para aumentar a inseguran a no momento de celebrar tais contratos. Embora exista um rito, o processo Ø pass vel de falha, permite o andamento de contrata ıes mesmo com justificativas pouco embasadas acerca da nªo necessidade de licita ªo.
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A respeito da pesquisa científica, Xxxxxxxx e F
A pesquisa científica é a realização de um est abordagem do oprqoubelecmaaracteriza o aspecto cientí Sua finalidade é descobrir respostas para ques método científico. A pesquisa sempre parte interrogação, uma situação phaercaiamqeunatlo odirsepoenrtí não gera resposta adequada.
Os autores uteillaibzoadradeoçssãtoenacapítulo foram Xxxxx (2010;2018), Xxxxx e Bervian (2002), Xxxxxxxx e F (1987) e Creswell (2010).
O quadro a(Qsueagdu8r)oirsintetiza os procedimentos me método de raciocínio, natureza, caraterização, del instrume natnoáslid se e coleta de dados, incluindo o Introd□uD±çeãloimitação27)do:tema (p.
Quad8r□oS±íntesecedodismperontos metodológicos
ASPECTO | ESPECIFICAÇÃO |
Delimitação do tema | TemGao:vernança Pública (risc (inexigibilidade de licitaç contexto u;nAinvoe:rs2i0t1á9ri;oLocal |
Método de Raciocínio | Indutivo |
Natureza da pesquisa | Aplicada |
Caracterização da pesqu | Abordagem qualitativa |
Delineamento da pesqui | Quanto aos objetivos: descri |
Quanto aos meios: Documenta | |
Técnicas e instrumento | Dadossecundários (documental |
Técnicas e instrumento | Análise interpretativa e Aná (comparação de frequência e a |
Fonte: Elaborad2o0pela autora, 20
Este capítulo foi dsiuvbisde:oCçnaõareascteemritzrêasção da Pe XxxxxxxxxxxxxXxxxxxxXxxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx.xx
4□1CARACTERIZAÇÕES DA PESQUISA
Considerando que o objetipvroopgoesrailçãdeosdteeaeçsõteusdpoaér
contratação, na modailiddade de ilniecxiitgaiçbão, de ,serv
contribuindo na melhoria deste procedimento, a presente pesquisa Ø caracterizada como de natureza aplicada, pois possui um viØs prÆtico, buscando a resolu ªo de problemas espec ficso de uma determinada realidade mediante a aplica ªo dos resultados (PRODANOV; FREITAS, 2013; XXXXXXX; XXXXXXX, 2010).
Quanto ao problema, a investiga ªo Ø enquadrada como abordagem predominantemente
T X D O L W D W L Y D S R L V ªo fVormHativaJ, X Q
quando se trata de melhorar a efetividade de um programa, ou plano, ou mesmo quando Ø o caso da proposi ªo de planos, ou seja, quando se trata de selecionar as metas de um programa e
F R Q V W U X L U X P D L Q W H U Y H Q o m
Creswell (2010) complementa que a pesquisa qualitativa possui algumas caracter sticas, sendo destacadas aquelas que podem ser encontradas neste projeto: (i) ocorre em um ambiente natural, nªo sendo criado uma situa ªo artificial (laborat rio) para o estudo; (ii) tem o pesquisador como instrumento fundamental e Ø uma forma de investiga ªo interpretativa, onde o pesquisador interpreta o fen meno estudado, considerando suas origens, hist ria, contexto e entendimentos anteriores em rela ªo ao objeto de estudo; (iii) uso de lente te rica para enxergar seus estudos.
Ainda, conforme Creswell (2010; p. 208), a pesquisa qualitativa utiliza-se do mØtodo de
D Q i O L | V H L Q G X W L Y D | R Q G H | R | |
cima, organizando os | dados em unidades d H L Q I R U | P D o m R | F | D |
Neste sentido, Xxxxxxx e Xxxxxxx (2010; p. 110) consideram a indu ªo como um mØtodo,
X P D | Y H ] | T X H | H V W | H | R | P p W | |||
abstra ªo mais elevado, dos fen menos da natu U H ] | D | H | G D | V | R F | ||||
P p W R G R L Q G X W L Y | R | ‡ F X | M | D | |||||
P D L V D E U D Q J H Q W | H | V | L Q G | R | G | ||||
Quanto aos objetivos, a pesquisa é classifi
□&□H□U□Y□R□ □H□ □%□H□U□Y□L□D□Q□ □ □ □ □ □ □ □ ou fenômenos (variá-□vOe□iRs□)Vs□e´m□ m□an□iM□piuo□lbáj□eTt□fiXov□ioHs□, □ descrito os procedimentos relativos a contratação inexigível, na UDESC para, assim, identificar seu ações para melhori□a desses processos
Quantos aoesimnevieosstid gação, a pesquiseastéucdo nsi decaso□ De acoPrrdoodacnoomv e Fre,itaapse(s2q0u1i3s)a bibliográfi
diferem-se quanto a natureza da fonte de pesquisa, sendo que a primeira utiliza a contribui ıes de diversos autores sobre o assunto estudado e a segunda, fundamenta-se em materiais que nªo receberam um tratamento ou que podem ser reelaborados conforme os objetivos da pesquisa.
Quadro 9 - Documentos utilizados na coleta de dados da pesquisa
LEGISLA˙ˆO/ DOCUMENTO | DESCRI˙ˆO E DISPONIBILIDADE | OBJETIVO |
Decreto n. 4.184, de 06.04.2006, alterado pelo Decreto n” 1.793, de 08.11.2018 | Estatuto da UDESC. xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxx/Xxxxxxx_0000_0000_Xxxxxxxx _UDESC_compilado.pdf | Apresentar a Institui ªo |
Resolu ªo n. 044/2007 - CONSUNI, de 01.06.2007 | Regimento Geral define a estrutura e regulamenta o funcionamento, as a ıes e as atividades da UDESC, nos planos didÆtico-pedag gico, cient fico, administrativo e disciplinar. xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx- anexos/2007/Regimento-Geral-da-UDESC-2007.pdf | Apresentar a Institui ªo e sua unidade de Controle Interno |
Relat rio de Gestªo 2018 | Apresenta Relat rio de Gestªo das atividades em 2018 . xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xx_xxxxxx/0000/ Relat_rio_de_Gest_o_Udesc_2018_15555234722112_ 2251.pdf | Apresentar a Institui ªo |
Portaria n. 1010/2017 UDESC | O Reitor da UDESC delega competŒncia aos Diretores Gerais. Sistema de Portarias | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Instru ªo Normativa n. 02/2019. GAB P–ROAD | Disciplina a tramita ªo de processos e documentos da UDESC. xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xx_xxxxxx/0000/ Instru o_Normativa_002_2019_15535536678809_30 26.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Quadro 9 - Documentos utilizados na coleta de dados da pesquisa
LEGISLA˙ˆO/ DOCUMENTO | DESCRI˙ˆO E DISPONIBILIDADE | OBJETIVO |
Instru ªo Normativa n. 05/ 2019 PROAD | Disciplina no mbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos s aquisi ıes e contrata ıes por dispensa, inexigibilidade de licita ªo, e avisos de pagamento e de adiantamento digitais. xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xx_xxxxxx/0000/ IN_005_2019 ILDL_15653010016395_3026.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020. (Continua) | ||
Instru ªo Normativa n. 13/2016 PROAD | Regulamenta os procedimentos para pagamentos antecipados de inscri ıes de servidores Docentes e TØcnicosUniversitÆrios da UDESC em eventos com publica ªo de artigos cient ficos ou trabalhos acadŒmicos. xxxx://xxx0.xxxxx.xx/xxxxxxxx/xx_xxxxxxx/000/xx_00. 2016 inscricao_em_eventos_com_publicacao_de_ar tigos_ou_trabalhos.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Instru ªo Normativa n. 002/2017 PROPPG | Disciplina no mbito da UDESC os procedimentos Administrativos relativos s aquisi ıes contrata ıes com recursos do PROAP/CAPES. xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxx/00_0 017 IN_PROAP_SGPe_16888_2016_14896152276 92.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Resolu ªo n. 028/91 - CONSUNI | Fixa normas para a participa ªo de Professores em eventos tØcnico-cient ficos. xxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000/000-00- cni.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Resolu ªo n. 371/2005 – CONSUNI | Dispıe sobre a cria ªo e critØrios do Programa de Apoio Divulga ªo da Produ ªo Intelectual - PRODIP, no mbito da UDESC. xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000/000-0000- cni.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Resolu ªo n. 22/2010 – CONSUNI | Dispıe sobre o Programa de Aux lio Participa ªo em Eventos, da UDESC P–ROEVEN. xxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000/000- 2010-cni.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Resolu ªo n. 30/2010 – CONSUNI | Regulamenta o apoio institucional participa ªo dos discentes regularmente matriculados em Cursos "Stricto sensu" em eventos tØcnico cient ficos em mbito nacional. xxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000/000- 2010-cni.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Resolu ªo n. 007/2012 – CONSUNI | Regulamenta a participa ªo discente em eventos de carÆtertØcnico-cient fico, esportivo, cultural, art stico, de ensino, pesquisa e extensªo. xxxx://xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxxx/xxxxx/0000/000-0000- cni.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Quadro 9 - Documentos utilizados na coleta de dados da pesquisa
LEGISLA˙ˆO/ DOCUMENTO | DESCRI˙ˆO E DISPONIBILIDADE | OBJETIVO |
Resolu ªo n. 013/2011 – CONSAD | Estabelece valores para pagamento de servi os e/ou atividades realizadas por professores e/ou profissionais especializados externos UDESC e dÆ outras providŒncias. xxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xx/xxxxxx/xxxxx/0000/000- 2011-csd.pdf | Identifica ªo de fluxo e riscos do processo |
Relat rio de Controle Interno n. 005/2018 | Xxxxxxx as dispensas de inexigibilidades de licita ªo de 2017. Arquivo | Identifica ªo de erros nos processos |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020. (Continua ªo ) | ||
Relat rio de Controle Interno n. 003/2019 | Xxxxxxx as dispensas de inexigibilidades de licita ªo de 2018. Arquivo (Processo: UDESC 17863/2019) | Identifica ªo de erros nos processos e Checklist |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020. (Conclusªo) | ||
O presente trabalho ainda utilizou materiais jÆ elaborados como livros, artigos e a legisla ªo correlata para subsidiar a fundamenta ªo te rica da pesquisa proposta, o que a torna uma investiga ªo bibliogrÆfica, onde ocorre, segundo Xxxxxxx e Xxxxxxx (2010, p.
43- ‡ O H Y D Q W D P H Q W R G D
S X E O L F D o } H V D Y X O V D V H L P
governan a e contrata ªo pœblica, com Œnfase em riscos e inexigibilidade de licita ªo.
Por fim, define-se como estudo de caso, pois, conforme Creswell (2010), Ø uma estratØgia de investiga ªo em que o pesquisador visa explora ªo de processos, de atividades, de programas e de eventos, sendo o estudo vÆlido somente para o caso espec fico.
4□3TÉCNICAS DE COLETA E ANÁLISE DE DADOS
Xxxxxxxx e Freitas (2013, p□ 102) discorrem que
□F□R□P□S□U□H□H□Q□G□H□ □D□R□ □³□F□R□Q□M□X□Q□W□ refer-isnedoaos dados como qualqouepr eisnqfuoirmsadoãroeqmuperego diversas etapa(sPRdoODtAraNbOaVIl;ThFAoRS□E, 2010)
Assismd,aodos coleattaedonsdepr oasraobjetfiovroasm dsaepce,usnqdáuriso pois, segun,dsoãaooqsuaeulteosrejsá disponíveis e nãoocolet
□W□U□D□E□D□O□K□R□ □ □V□H□-□QP□□G(m□P□RRR□O□D□´AFN□ORV□;Q□FVRE□LIT□AGS□ 2010), sendo caracterizada como documental□
Para atender ao primeiro objetivo específico (D
Com a finalidade de identificar os principais poss veis irregularidades e riscos dos processos de contrata ªo de servi os de treinamento na modalidade I L, bem como analisar suas causas e consequŒncia,s foi realizada a coleta em leis, livros, artigos e normativos e Relat rios de Controle Interno da UDESC). Ainda foram analisados os processos relacionados ao objeto do estudo (treinamento por IL) cadastrados no Sistema de Gestªo de
Processos Eletr nicos S–GP-e, a partir de agosto de 2019 (mŒs da publica ªo daInstru ªo
Normativa n. 05/ 2019 PROAD), por meio da revisªo e aplica ªo do checklist (AP˚NDICE A). Defende-se a utiliza ªo deste corte temporal, uma vez que a norma citada foi publicada levando em considera ªo as sugestıes de melhorias descritas no Relat rio de Controle Interno n. 005/2018, como por exemplo, a exigŒncia de justificativa de pre o para as inexigibilidades.
Os processos analisados foram escolhidos do relat rio extra do do Portal da TransparŒncia do Poder Executivo de Santa Catarina (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx). Para tanto, foi filtrado as despesas executadas do per odo de setembro a dezembro de 2019 (Per odo Cont nuo) de inexigibilidade (modalidade de licita ªo) na Funda ªo Universidade do Estado de Santa Catarina (Unidade Gestora).
A planilha gerada desta busca continha 957 linhas, onde foram exclu dos os estornos e refor os de empenho, bem como emissıes que nªo se trata de contrata ªo para treinamento, restando 377 casos da despesa a ser estudada.
Ap s, foram definidos o pœblico-alvo e a modalidade de treinamento dessas execu ıes. PorØm, em alguns nªo foi poss vel identificar o pœblico-alvo na descri ªo do
H P S H Q K R F U L D Q G R D F D W H J
se tratava de um pœblico-alvo espec fico da comunidade, como palestra aluno de ensino mØdio, paciente de cl nica, profissionais da Secretaria da Saœde, professor da rede Municipal de Educa ªo, definia -se no grupo da Comunidade.
Assim, conforme Ø poss vel observar no grÆfico a seguirG(rÆfico3), as palestras, somadas com as outras categorias onde a mesma palavra apare a (palestra e curso, palestra
e oficina, palestra e workshop) representam 39% dos treinamentos realizados no per odo estudado, seguida da inscri ªo em eventos (34%).
GrÆfico3 - Percentual das execu ıes de treinamento, contratador por IL, por categoria no
per odo de setembro a dezembro de 2019
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Referente ao pœblico-alvo dos eventos, 42% destes nªo foram poss veis identificar pela descri ªo do hist rico do empenho, conforme demonstrado no GrÆfico4Erro! Fonte de referŒncia nªo encontrada. , inviabilizando a anÆlise mais profundada do mesmo.
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Dos 377, foram selecionados 61 empenhos, aleatoriamente, de cada unidade da UDESC ao menos uma contrata ªo para palestra, curso, oficina, laborat rio e/workshop e uma despesa com inscri ªo em evento de servidor (tØcnico ou docente) e discente. Neste item, cabe destacar que hÆ centros ou Reitoria que nªo apresentam gastos com uma ou mais modalidade de treinamento ou oferecido a uma categoria de pœblico- alvo.
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Para tanto, foi realizada a identifica xx da despesa por centro por meio da descri ªo do empenho. Nos casos que nªo foi poss vel, buscou -se no Sistema de Gerenciamento
Or amentÆrio e Financeiro S–IGEOF da UDESC. PorØm, para manter o sigilo destas
unidades, foi atribu da uma letra a estes, conforme pode ser observado no GrÆfico5.
Sobre a amostra, a quantidade de empenhos a ponderar foi escolhida devido similaridade dos procedimentos a serem realizados na contrata ªo, como pœblico-alvo,
categoria de treinamento e pagamento conforme a Resolu ªo n. 013/2011 C–ONSAD, e
considerando que os processos tramitam nos mesmos setores dentro do centro, sendo analisados pelo mesmo servidor. Assim, a anÆlise proposta por este trabalho contemplou 61 processos de contrata ªo de servi os por dispensa de licita ªo da UDESC.
Ressalta-se que, ap s identificados e analisados os riscos, por nªo se tratar do processo de gestªo de riscos da organiza ªo, focando em um processo espec fico do ambiente de estudo, a pesquisa nªo abordarÆ a etapa de avalia ªo (probabilidade, impacto e matriz de riscos), uma vez que a resposta ao risco, foi sugerida por meio dos conhecimentos da pesquisadora.
Para visualizar a identifica ªo, anÆlise e tratamento de risco, a pesquisadora elaborou o Quadro 10, com base no Mapa de Riscos do MP (2017) e na teoria estudada.
Processo Atividade | Identifica ªo dos Riscos | AnÆlise dos Riscos | Tratamento dos Riscos | |||||
Eventos de Risco | Causas | Efeitos | Categoria do Risco | Natureza do Risco | Resposta ao Risco | A ªo Proposta | ResponsÆ vel | |
Subprocesso/ Atividade 1 | ||||||||
Subprocesso/ Atividade 2 | ||||||||
Subprocesso/ Atividade 3 | ||||||||
Subprocesso/ Atividade 4 | ||||||||
Subprocesso/ Atividade 5 | ||||||||
Subprocesso/ Atividade n | ||||||||
Fonte: Adaptado MP, 2017.
A coleta anÆlise de dados coletados foi realizada por meio, respectivamente, da amostragem nªo probabil stica e da tØcnica de anÆlise interpretativa, que, conforme Triviæos
(1987, p. 173) apoia- V H ‡ H P W U r V D V S s Hno estudo (respostas aos instrumentos, ideias dos documentos etc.); b) na fundamenta ªo te rica (manejo dos conceitos- -chaves das teorias e de outros pontos de vista); c) na experiŒncia
F W R
S H V V R D .OTambØmGforRam utilizLadasQanÆY lisHe esVtat sWitca dLescritiJ vDa, cGomR U
medidas de compara ªo de frequŒncia (propor ªo e percentagem) e apresenta ªo de dados
W D E H O D V H J U i I L F X X 0 X
apresentar-se- m R ‡ H P E U Xda eWstat Rstica· para seu arraQnjo,HanÆFliseH V V H F R P S U H H Q V m R ·
Os dados foram tratados e trabalhos no sistema Excel e o fluxograma elaborado no BPMN Viewer and Editor.
A
Figura 11 ilustra as etapas citadas acima, realizadas de maneira sequencias para o alcance dos objetivos da pesquisa.
Figura 11 - Etapas da pesquisa
Fonte: Elaborado pela autora, 2020
5 ANÁLISE E DISCUSRSEÃSOUDLOTSADDOASPESQUISA
Este caapbíotrudalosobre contratação de treinament licitação na instituição estudada, apresentando
5□1DESCRIÇÃOPDROOSCEDIMENDTAOCSONTRATAÇÃO
Os documeinztaodsoustpialra a identificação dos procedime contratação de treinamento, por IL, e elaboração do 8666/93 e Instruções Normativas da UDESC n□ 02/201 documento0s1)9e(0p5ro/c2edimento contratação por inexig licitação e aviso de pagamento e de adiantamento d noQuad9ro(pQuad9r7o2) foram analisados, com propósito sug seor bservados conforme cada caso:
a□Pagamento com convênio externo: Normas do co UDESC n□ 02/2017 e 10/2019
b□Contratação pessoal externo (pe□sC±sOoNaSfAíDsica) c□Treinamento de:
▪ Docente: EditaiusçiãnotCeOrnNoSsU;NIReNs□ol28/1991, 22/2010
▪ Discente: Editais internos; Resolução CON
▪ Técnico: Editais Internos
d□Pagamento antecipado: Instrução normativa n
Também vale atentar, nparomcoenstsaog,eamsdleecgaidaslaçõ aplicadas a cada situação específica, como recurs
O fluxogFriagmu1ar2)a(abaixo ilustra as atipvairadaades d contratação de serviço de treinamento, via inexigi
Considerando que os normati-vsoesaloipsrotcaedosssoacdeimsae o fluxo foi iniciado comaobeprrtoucreasdsoopjroáceisnsotruníodSoG( inclusão e assinatura eletrônica dos)d,ocjuámqeunetcoasdna centro define quem é responsável por cada atividade Certidão Negativas de Débito□ Xxxxxxxxxx,stcraudtauurani administrativa, atribuindo as tarefas a determinad realidade□
83
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Caso o processo seja referente inscri ªo de servidor em evento ou curso, o mesmo deve ser encaminhado para o Diretor de Administra ªo do Centro ou Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - CDH da Reitoria, de acordo com a lota ªo do servidor requisitante, para apontar a inexistŒncia de treinamentos oferecidos na UDESC e a pertinŒncia da fun ªo desempenhada com o treinamento solicitado. Ap s, se parecer favorÆvel,o processo Ø encaminhado para o Diretor/Pr -Reitor de Administra ªo para aprova ªo do pedido, por meio Assinatura Digital ICP -Brasil. Em caso de autoriza ªo pelo Diretor/Pr -Reitor de Administra ªo, deve ser enviado ao seu respectivo Setor de Compras, com a Assinatura Digital ICP-Brasil.
Para os demais tipos de contrata ıes de treinamento, os autos devem ser encaminhados diretamente para aprova ªo do Diretor/Pr -Reitor de Administra ªo
Vale destacar que, quando o processo se tratar de participa ªo de evento, o processo deve ser encaminho Dire ªo de Administra ªo - DAD ou Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - CDH, conforme a lota ªo do servidor, para apontar a inexistŒncia do treinamento oferecido na institui ªo e a pertinŒncia com a fun ªo desempenhada por este na UDESC. No fluxograma, uma vez que a DAD aparece
exercendo atribui ıes equivalentes Pr -Reitoria de Administra ªo P–ROAD e o CDH
pertence estrutura administrativa da PROAD, a anÆlise desenvolvida pela coordenadoria encontra-se na raia PROAD ou DAD.
De posse dos autos, o Setor de Compras do Centro ou Reitoria, conforme a lota ªo do requisitante, realiza a verifica ªo da apresenta ªo de todos os documentos necessÆrio os seguintes procedimentos e a consulta do fornecedor a ser contratado no Portal do Cadastro
Nacional de Empresas Inid neas e Suspensas C– EIS do Governo Federal e preenche
Checklist. Caso falte algum documento ou informa xx, o processo o processo Ødevolvido ao requisitante para arquivamento ou complementa ªo.
Ap s corre ıes, se for o caso, Ø preenchimento da "Autoriza ªo de Empenhamento" no Sistema SIGEOF pelo menor pre o e a justificativa dada pelo requisitante, que depois de ser aprovada pelo Diretor de Administra ªo ou ResponsÆvel, conforme o caso, Ø analisada a sua classifica ªo or amentÆria pela Coordenadoria de Programa ªo Or amentÆria –CPROR/PROPLAN ou o Setor de Controladoria de
ConvŒnios com Recursos Externos S–ECORE/CIPI diretamente da tela do SIGEOF, para
aprova ªo da triagem. Caso nªo e steja de acordo, a solicita ªo Ø reprovada no sistema, devendo ser reaberta com a classifica ªo or amentÆria correta.
O Setor de Compras insere no processo digital a Solicita ªo de empenho do SIGEOF aprovada na Triagem e Checklist, com a Assinatura Digital SGP-e do
ResponsÆvel pelo Setor, e encaminhapara Procuradoria Jur dica P–ROJUR, para fins de
enquadramento legal, sendo dispensada a tramita ªo neste rgªo suplementar da UDESC os processos de inexigibilidade de licita ª o que sªo regulados pelas resolu ıes: Resolu ªo
n”013/2011 C–ONSAD, que estabelece valores para pagamento de servi os e/ou atividades
realizadas por professores e/ou profissionais especializados externos UDESC; Resolu ªo
n” 371/2005 C–ONSUNI, que dispı e sobre a cria ªo e critØrios do Programa de Apoio
Divulga ªo da Produ ªo Intelectual
P–RODIP; e Resolu ªo n” 22/2010
C–ONSUNI, que
dispıe sobre o Programa de Aux lio Pa rticipa ªo em Eventos P–ROEVEN. Em seguida,
o setor de compras faz a lauda conforme o enquadramento do checklist do Anexo I desta IN.
Realizado o enquadramento nos do artigo 25 da Lei n. 8.666/1993, o processo Ø encaminhado pela PROJUR ao Setor de Compras do Requisitante para emissªo da Lauda de Aviso de Dispensa ou Inexigibilidade de Licita ªo. No caso de impossibilidade de enquadramento, a PROJUR encaminha o processo ao Setor de Compras do Requisitante, para ciŒncia do mesmo.
Com o processo devidamente enquadrado nos termos do Art. 25 (caput ou incisos) da Lei n.” 8.666/1993, o Setor de Compras do requisitante providencia a emissªo da lauda vinculada ao enquadramento, anexa como pe a do processo digital e tramita digitalmente Coordenadoria de Programa ªo Or amentÆria- CPROR/PROPLAN, ou SECORE/CIPI nos casos de convŒnios, para execuªo (nos sistemas de gestªo financeira e or amentÆria da
UDESC e do Estado Nota de Empenho.
S–IGEOF e SIGEF), emissªo (no SIGEF) e inclusªo (no SGP -e) da
Ap s a emissªo regular da Nota de Empenho, a CPROR/PR OPLAN ou SECORE/CIPI encaminha o processo ao Diretor/Pr -Reitor de Administra ªo para assinatura digital ICP-Brasil da Nota de Empenho, e posterior encaminhamento ao Diretor Geral/Reitor para assinatura digital ICP-Brasil da Nota de Empenho, da Lauda de Inexigibilidade de Licita ªo, para posterior devol u ªo dos autos ao Setor de Compras do requisitante.
Com o recebimento do processo, o Setor de Compras do Centro, conforme a lota ªo do requisitante, deve providenciar a publica ªo no DiÆrio Oficial em atØ 02 (dois) dias œteis ap s assinatura do dos seus respectivos avisos de dispensa ou inexigibilidade de licita ªo, inserindo -a como uma pe a do Processo digital.
Estando o processo de dispensa ou inexigibilidade de licita ªo com todos os documentos e com as devidas assinaturas digitais, o Setor de Compras libera a contrata ªo do servi o, devendo encaminhar o processo ao requisitante, que informa ao fornecedor a finaliza ªo do processo de contrata ªo, enviando, se for solicitado, a nota de empenho e lauda publicada da despesa.
Ap s a descri ªo e elabora ªo d o fluxograma, a pr xima etapa da pesquisa Ø selecionar e analisar os autos relacionados ao tema.
5□2IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS E AVERIGUAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIA
Após avaliaçãosdeolsepcrioocneasdsoossc,onforme apresent ProcedimMenttoodosl(ógp7i□0)cc,oostnat-soeuque existem itens a ser no processo e que podem minimizar riscos na organi toda contratação de profissional espteicgioa2l5idzaaldoeicod licitações□ Embora o profissional possua notór reconhecimento na área de atuação, isto não ise profissionais aptos a realização dectorambearclihaoipsa□raS pouquíssimas áreas ondealsóapetxoisatreaulmipz□raoNçfaãiaosnsdáoilosinesrve pode ser constatada a contratação de palestra de f somente uma propAocsrtead-sicetoaqmueercaiacla□usãao ddea rreepfetriidça prát se dá por questões culturais da organização, cujo mesma forma há anos□ Outro fator que contribui com por revisões frequentmemsa□nAtecroonsspoerodqcauemêsenscmia feorma é qu contratações apresentam justi-sfeidcaiastcirivcaisotdnaeacrineidcaad lei para se aceitar qualquer especialização com eventuais ações má intenchioojnea,d-sauest□idolDaifzafatoormr adeqnuoeteó saber para escolher o ministrante de preferência, de outras contrataçõNeesstjeá,crneauasmloiezvaednatsu□al entendimen aplicação por parte deauomrgaaundiztaoçr eãxoteesrntoá,sujeita a licitações□
Ente-sneqdeue o direcionamento a uma determinada pr eventual concorrência e ganhos de economicidade p
centenas de profissionais com certifica ıes elevadas do mercado de finan as, exemplo CNPI, habilitados a referida palestra.
Pode-se observar que existe uma prÆtica em enquadrar todo tipo de contrata ªo de palestra e treinamento com a justificativa de profissional com not rio saber, transformando a exce ªo, que Ø a falta de concorrŒncia, em regra. Entend-ese que isto facilita a contrata ªo e escolha do ministrante, contudo, nªo traz ganhos de redu ªo de custos a organiza ªo. Na prÆtica, os fornecedores aplicam valores sem descontos aUDESC e alegam que sªo pre os de mercado.
Entende-se que a lei Ø discricionÆria, nªo obstante, uma boa prÆtica seria sempre buscar outras propostas comerciais ou realizar benchmarking de valores junto a organiza ıes de porte semelhante, como outras universidades pœblicas e institui ıes privadas, tais como SENAI e SENAC. Existem ainda a contrata ªo de um mesmo treinamento para diferentes centros da Universidade. O m nimo esperado para esta situa ªo seria uma negocia ªo em conjunto para ganho em escala. A centraliza ªo do processo de compra e auditoria por CNPJ amostral poderia reduzir potencialmente este risco da organiza ªo.
Este modus operandi incorre em risco ao gestor que aprova a contrata ªo, uma vez que nªo existe concorrŒncia e as justificativas apresentam a informa ªo de valor mØdio de mercado, quando na verdade nªo sªo apresentadas outras referŒncias de valores. Na prÆtica, as justificativas sªo genØricas e o gestor aprovador dificilmente saberÆ se os valores estªo adequados ao trabalho a ser realizado.
Observou-se tambØm um erro de execu ªo no detalhamento de despesa. Uma vez que o erro ocorra pela Ærea responsÆvel pelos dados financeiros, seja por erro de digita ªo ou falha operacional, Ø dif cil minimizar tal a ªo, pois entende-se que a referida Ærea deveria executar a conferŒncia e validaªo dos dados financeiros. Neste caso, uma das possibilidades para reduzir a possibilidade de erro seria criar travas no sistema relacionadas ao uso de determinados centros de custos por tipo de compra, ou seja, vincular os centros de custos aos itens de compra e unidades operacionais da referida organiza ªo no sistema.
Um outro ponto observado nos processos Ø que em grande parte da amostra os certificados de conclusªo e relat rios de execu ªo dos trabalhos foram anexados ao processo, sendo assim, nªo sendo poss vel de rastrear pelo processo se o servi o foi efetivamente prestado. Este equ voco provavelmente ocorre em virtude da instru ªo normativa (IN) anterior separar o processo de contrata ªo e de pagamento. Na IN n. 05/2019, Ø orientado que, nos casos de empenho ordinÆrio, ou seja, de valor œnico e
determinado, deve-se incluir a solicita ªo de pagamento, com a documenta ªo necessÆria para o feito, no processo de contrata ªo. No caso analisado, o certificado ou lista de presen a sªo an exados a este requerimento.
Ainda existem casos em que a justificativa inicial citava a participa ªo de uma determinada quantidade de pessoas e na lista de presen a o nœmero Ø bem menor. Tendo em vista que a justificativa era norteada pelo custo por partiicpante, nota-se que a contrata ªo pode nªo ser contraproducente.
Para visualizar a identificação, análise e tQruaatda1rom1ceonmtobadeserinsocso,evaepnetsoqs encontrados nos processos averiguados, bem como no levantamentoo de possívei
Quad1ro1□M±apa de risctorsatd açcãoon de serviços de treinamento na mod
Proce | Identific Riscos | Análise dos Riscos | Tratamento dos Riscos | |||||
Eventos d | Causa | Efeito | Catego Risco | Nature Risco | Resp ao Ri | Ação Proposta | Responsáv | |
Governança das aqui | Ausênci priorizaç aquisiçõ apoiam implement ações orga mais rele | Decisõe aquisi dispersa organiz | Diminuiç impacto da da organiz a socied | Estrat | Não Orçamen- Finan | Miti | Aperfeiçoar a metodo orçamentária prévia, relatório bimestral da do evento; aperfeiçoa implementar um siste csutos para monitotraor daa despedasaUsDESC | PROAD/ PROPLAN/SE |
Erros e omis parte dos d atores env execução d de contra | Contrat conduzid estabel de proces trabal padroniz | Obtenção d com baixa ou que não às necess originar contrataç finaliz processo contrat | Operac | Não Orçamen- Finan | Miti | Revisão dos normativ conatação de treina inexigibilidade, bem os fluxogramas; Reali das práticas desenvol de padronizar e aperfe existentes | PROPLAN/PRO | |
Quadro 11 M– apa de riscos da contrata ªo de servi os de treinamento na modalidade de IL
Processo | Identifica ªo dos Riscos | AnÆlise dos Riscos | Tratamento dos Riscos | |||||
Eventos de Risco | Causas | Efeitos | Categoria do Risco | Natureza do Risco | Resposta ao Risco | A ªo Proposta | ResponsÆvel | |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
(Continua)
Planejamento da contrata ªo | Solicita ıes incompletas ou inadequadas (objeto) | Contrata ªo direta sem adequado planejamento da contrata ªo | Nªo recebimento do objeto que satisfaz s necessidades que originaram a contrata ªo e desperd cio de recursos pœblicos | Conformidade | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Criar comissªo composta pelo requisitante, Ærea tØcnica (de acordo com o objeto) e unidade administrativa; adequar ou padronizar modelos de solicita ªo; elaborar ou adquirir um sistema informatizado para solicita ªo do serv i o que s segue para a pr xima etapa se todos os itens estiverem preenchidos corretamente. | PROAD/REITOR/SETIC |
Impossibilidade de determinar se o pre o estimado Ø coerente com o praticado no mercado e se existe concorrŒncia | Contrata ªo sem justificativa clara do pre o | Contrata ªo por valores acima do praticado e dificuldade de justificar o valor contratado quando questionado | Conformidade | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Citar na instru ªo normativa os mecanismos de pesquisa de pre os que podem ser utilizados, conforme decisıes e prejulgados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina | PROAD | |
Indisponibilidade or amentÆria | Falta de planejamento or amentÆrio ou repasse do estado a menor do planejado | Impossibilidade de contrata ªo | Or amentÆrio | Or amento- Financeiro | Mitigar | Aperfei oar a metodologia de proposta or amentÆria prØvia, com emissªo de relat rio bimestral da metodologia e controle do evento; aperfei oar o sistema existente ou implementar um sistema informatizado para controle gerencial da execu ªo or amentÆria, com emissªo de alertas situacionais; elaborar plano anual de todas as aquisi ıes, inclusive compra direta, detalhadamente; Renegocia ªo contratuais | PROPLAN/PROAD/SETIC | |
Nªo autoriza ªo da despesa | A Institui ªo nªo considerou a contrata ªo relevante para o momento | Impossibilidade de contrata ªo | EstratØgico | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Evitar | Avaliar se a contrata ªo estÆ em acordo com a estratØgica da organiza ªo | PROAD/DAD | |
Processo aberto sem tempo hÆbil | Demora em definir o | Nªo execu ªo de prØvio empenho;nªo | Operacional | Nªo Or amentÆri-a | Evitar | Estabelecer acordo de n vel operacional entre as Æreas da organiza ªo paraque seja | PROAD/DAD |
Quadro 11 M– apa de riscos da contrata ªo de servi os de treinamento na modalidade de IL
Processo | Identifica ªo dos Riscos | AnÆlise dos Riscos | Tratamento dos Riscos | |||||
Eventos de Risco | Causas | Efeitos | Categoria do Risco | Natureza do Risco | Resposta ao Risco | A ªo Proposta | ResponsÆvel | |
palestrante ou evento; Evento idealizado | realiza ªo ou participa ªo no evento | Financeira | definido o tempo de atendimento para cada atividade | |||||
Fonte: Elaborado pela autora, 2020. (Continua ªo)
Sele ªo do Fornecedor | Extemporaneidade na obten ªo dos dados do contratado | Falta de planejamento | Atraso ou impossibilidade da contrata ªo | Operacional | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Levantar as informa ıes de forma antecipada | SOLICITANTE/SETOR DE COMPRAS |
Objeto de Contrata ªo | Contratar horas a mais do que necessÆrio | Erro operacional; Falta de planejamento | Irregularidade no processo; inserir justificativa complementar; Devolu ªo do recurso | Operacional | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Solicitar justificativa tØcnica e valida ªo prØvia do escopo de contrata ªo, com cronograma, atividades e custos envolvidos. | SETOR DE COMPRAS |
Justificativa da inexigibilidade insuficiente ou inexistente | Desconhecimento da legisla ªo; Falta de prÆtica | Responsabiliza ªo dos envolvidos ou corre ªo da justificativa | Conformidade | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Cria ªo de comissªo para anÆlise de justificativas, elabora ªo de formulÆrio e treinamento interno. | PROAD/DAD | |
Execu ªo Or amentÆria | InexistŒncia de empenho prØvio | Falta de planejamento; Falta de or amento | Responsabiliza ªo dos envolvidos ou corre ªo da justificativa | Conformidade | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Ampliar crivo de aceita ªo das informa ıes financeiras por meio de trava no sistema ou valida ªo. | SETOR DE COMPRAS |
Executar empenho em detalhamento de despesa incorreto | Erro operacional; Falta de or amento no item | Responsabiliza ªo dos envolvidos ou corre ªo por meio de nota explicativa | Fiscal | Or amentÆrio- Financeiro | Evitar | Treinamento dos envolvidos e integra ªo dos sistemas para checagem. | PROPLAN/SETIC | |
Presta ªo de Contas | Nªo haver comprova ªo do curso/ palestra | Falta de planejamento | Processo frÆgil; Devolu ªo do recurso | Operacional | Nªo Or amentÆri-a Financeira | Mitigar | Aplica ªo de checklist ou travas de sistema que exijam a inser ªo dos referidos documentos | SETOR DE COMPRAS/SETIC |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020. (Conclusªo)
5□4PROPOSTAAÇDEÕES PARA TRATAR RISCOS
Ente-snedeque a mudança numa organizUaDEçSãConãdoa éimp
simples, pois existe uma cultura acerca do proces institucionalizados□ Outrossim, é pos-slíovmealis adeaqduo a organização, minimizando riscos e impa sugestões de melhoria para o processo:
a)Ampliar o crivo quanto a análise inicial dos p b)Centralizar a análise de pedidos e aspectos ju c)Realizairspaedseqmuercado e benchmarking; d)Responsabilizar um profissional pela qualid
ter um dono, isto é uma prática no meio privado dos anos;
e)Validar a execução do trabalhnoexaanrtaespldoatpaafgoar controle (e□g□ certificados, lista de presenç
f)Validar de forma amostral alguns processos real para aferir se a lei está sendo entendida e cumpr g)Adotar técnicas de mercado para reduzir custo de t o profissional que realize a atividade repliqu
ou grave um mini curso sobre o assunto após constanrtoefsisdossiopnais nos setores, exige uma r precisam do curso para estarem aptos às funções
h)Informar os erros conhecidos no processo aos c projetos de conscientizaçtãeorn,atsaciosmcoosmoprpian contratantes, ou repasses aos gestores de um de riscos□
i)Implementar de controles internos, tais c procedimentos e definir o aettoa,r prenasotprmioavnossá,veslisptoer estrutura física, organizacional, tecnolog
j)Em caso desdúovbried a inviabilidade de competição contr,astuagd-oseere cariação de ,cionmtiesgsraãdoa por pelo me sedrvoires efetivos da área técnica espec,íqfuieca re deverá emitir parecer conclusivo sobre a singu notória especialização do futuro contratado□
TambØm, sªo listadas algumas sugestıes de altera ªo nas instru ıes normativas da UDESC:
Quadro 12 A–ltera ıes sugeridas nos normativos da universidade
Instru ªo Normativa | Assunto | Sugestªo |
13/2016 | Pagamento antecipado | • Incluir a op ªo de pagamento antecipado de inscri ªo em qualquer situa ªo, desde que seja comprovada a vantajosidade econ mica; • Incluir que, ap s o pagamento, o setor financeiro encaminhe o processo para o solicitante inserir o certificado do evento |
02/2019 | Processo e documento Digital | • Incluir a necessidade de certifica ªo, conforme Art. 47 da Instru ªo Normativa n. 003/2019 - Secretaria da Administra ªo do Estado de Santa Catarina - SEA/SC (SANTA CATARINA, 2019), onde G H W H U P L Q D T X digitalizado, o usuÆrio deve informar o tipo de conferŒncia, registrando no campo de cadastro espec fico no SGP-e, conforme as seguintes defini ıes: I - documento original; II - c pia autenticada em cart rio; III - c pia autenticada administrativamente; ou IV - c pia simples. § 1” - A conferŒncia deverÆ rserealizada por servidor. |
05/2019 | Dispensa e Inexigibilidade de Licita ªo, aviso de pagamento e adiantamento | • Definir atores de cada etapa; • Solicitar que seja inserido no processo a Portaria de delega ªo de competŒncia do Reitor aos Diretores Gerais e, se for o caso, de servidor em exerc cio no cargo de ordenadores primÆrios e secundÆrios; • Inserir que devem ser observadas as legisla ıes, resolu ıes e normas aplicadas a cada solicita ªo, no caso de contrata ªo para treinamento; • Inserir que, caso o treinamento requerido seja em curso, Ø necessÆrio justificar que foi realizada pesquisas de cursos gratuitos, online ou presencial, nos sites de governos federal, estaduais e municipais, sendo que os eventos encontrado nªo atenderam ou atendem um determinado tema/assunto, buscando complementa ªo sobre a Æreas a ser estudada; • Definir setor equivalente Coordenadoria de Desenvolvimento Humano nos centros (ex. Setor de Recursos Humanos) para elaborar o parecer definido na instru ªo normativa da UDESC de compra direta, quando se tratar e participa ªo de servidor em evento. Inserir neste item que , exceto quando se tratar de evento de evento com publica ªo de artigo, desde na Ærea de atua ªo do servidor. |
Fonte: Elaborado pela autora, 2020
Ainda, com averigua ªo dos processos e nos sites em busca de boas prÆticas nas unidades da UDESC, foi identificado procedimentos utilizados na contrata ªo de treinamento por inexigibilidade de licita ªo, como fluxos, formulÆrios, entre outros., sendo que alguns destes nªo estªo dispon veis nos seus respectivos sites. Assim, sugere -se manter estes
documentos dispon veis e atualizados com prop sito de facilitar o acesso para o usuÆrio (docente, discente e tØcnico)., visando compartilhar e impulsionar a ado ªo destes mØtodos de forma padrªo em toda universidade.
Sugere-se tambØm a utiliza ªo do formulÆrio padrªo com os itens necessÆrios com a montagem do processo de inexigibilidade de licita ªo para contrata ªo de servi os de treinamento (AP˚NDICE C).
No que tange as normas sobre a temÆtica, recomenda-se a utiliza ªo de um reposit rio deste material (na pÆgina da PROAD ou da PROPLAN), sendo inserido o link para acessar as normas na pÆgina do centro. No quesito do controle da atualiza ªo dos documentos, assim como sugerido no trabalho de mestrado da discente Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (2019), poderia ser implementado a Gestªo Eletr nicas de documentos por meio ferramentas, jÆ dispon veis na UDESC,Microsoft Teams. Esta plataforma tambØm poderia ser utilizada para cria ªo de um banco de boas prÆticas. De acordo com Xxxxxxxxxxxx (2016), integrado com os aplicativos do Office e hospedado na nuvem, reœne pessoas, conversas e conteœdo, tratando-se de um dispositivo que facilita a comunica ªo e a colabo ra ªo entre equipes de uma organiza ªo em um œnico ambiente de controle.
Outra proposi ªo Ø a realiza ªo de reuniıes peri dicas, presenciais e via o aplicativo anteriormente citado, entre os setores envolvidos para que haja integra ªo e dissemina ªo de boas prÆticas entre os servidores da institui ªo, valorizando a ıes que contribu am o desenvolvimento da organiza ªo. Cabe destacar que, em virtude do cenÆrio de distanciamento social acarretado pela pandemia do Covid- 19, esta ferramenta estÆ sendo frequenetmente utilizada na universidade para reuniıes dist ncia.
Assim como as contrata ıes que seguem o rito completo das licita ıes, as contrata ıes diretas tambØm devem ser planejadas, uma vez que envolvem riscos inerentes ao processo, tal qual nas licita ıe s convencionais. importante que requisitante considere uma sØrie de fatores necessÆrios ao pedido de compra ou contrata ª,otais como o or amento para a compra, requisitos tØcnicos, prazo de entrega e se nªo existe possibilidade de atendimento com recursos humanos
internos.
Sobre a execu ªo das contrata ıes, sugere -se que sejam realizadas travas nos processos e sistemas que inibam a inser ªo de informa ıes incompletas ou inadequadas. de conhecimento que nªo Ø algo fÆcil e quefoi resolvido em pouco tempo, nªo obstante, Ø por meio do cruzamento automatizado das informa ıes, ou seja, a integra ªo entre sistemas, que se evitam problemas comuns, tais como uso de contas incorretas, contrata ªo sem saldo no
or amento, preenchimento de dados errados, etc. Isto se aplica tambØm a fase de planejamento das contrata ıes, quando hÆ intera ıes com os referidos sistemas.
Ainda sobre adequa ıes em sistemas, sugere -se a inclusªo da numera ªo de laudas, sequencial e automatizado, no sistema SIGEOF, Sistema de Gerenciamento Or amento e Financeiro da UDESC, que permita a identifica ªo œnica de cada processo, pois atualmente o controle de numera ıes Ø manual.
Sugere-se ainda a possibilidade de extra ªo de relat rios que permitam o acesso as informa ıes consolidadas sobre la udas, filtrando pelo assunto e data de publica ªo dos avisos.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo geral do presente trabalho foi atin ações para tratar riscos da contratação, na dmeodali serviços de treinamento, conforme discutidas-e apr se a padronização de rotinas e seus responsáveis, u de experiência e matérias sobre caodenst;ratPalçaãnoejdaimreet contratações de treinamento; Alteração e atuali módulo no Sistema Orçamentário e Financeiro da UD devem ser publicadas; entre outros
Com a aplicação, dperest-seaenpcdeeosnqturibsuair com a organiz de contratação de treinamentos, a fim de assegurar positivamente por meio da identificação prévia do a adoção dperábtoiaocsapsr,ocpeosdseoorãsmais bem organizados e a assim, simplificando a gestão para os colaborador
Uma vez cumprido os requisit-soesqdueecmoenlthraotriaaçsãoi, financeiramente a voirgsatnaihzavçeãroá,rehdaujçaão de retrab operacionalização, e também, proporcoimonparorácemsasioo mais ágeis, os colaboradores poderão realizar mai realização de outras atividades.
Paroa alcance do propósito principal da pesqui
específicos, a fundamentação teórica e a metodol Quanto as referências teó-sriecoasstuótpiilciozsadrealsa,caibo
temática do traibtaelmh,oa.lNéemsdteebase para a aplicaçã possível observar uma mudança no cenário federal e interno e princípios de governança. Não obstante,
a conatçrãaot de treinamento, na modalidade de inexi
amplamente justificada a inviabilidade de compe objeto ou pela notória especializaçjãuos,tbiefemicaotmio preço, demonstrando que o valor a ser pago é razoáv Pública.
Realizado o aparato teórico, os procedimentos após ser realizado o estudo de caso, cocmadfaionbajleitdaidveo pesquisa.
Com a elabora ªo do fluxo, conforme previsto no objetivo espec fico ‡ D · T descrever os procedimentos relativos contrata ªo de servi o de treinamento, por licita ªo
inexig vel, na UDESC, foi poss vel observar a necessidade da defini ªo especificada dos atores responsÆveis por cada atividade, designa ªo de uma Ærea nos centros que seja equivalente a Coordenadoria de Desenvolvimento da Reitoria e a cria ªo de travas nos sistemas utiliza ªo e/ou implanta ªo de alter a ıes que permitam o preenchimento adequado e automatiza ªo de algumas etapas, evitando o retrabalho.
Partindo para o desenvolvimento do objeto ‡ e E
‡·,
FV ·
H Q G R R ‡
identificar as principais poss veis irregularidades e riscos dos processos de contrata ªo de
servi os de treinamento na modalidade IL H R L W nHalisaPr as cau‡sas Fe ·
consequŒncias das poss veis irregularidades e riscos identificados, conclui-se que os principais riscos identificados nos processos analisados estªo relacionados a justificativa da contrata ªo por inexigibilidade e justificativa de pre o, que pode ter como consequŒncia um v cio no processo e eventual avalia ªo como poss vel inconformidade por parte de auditoria independente, uma vez que as justificativas se repetem e os pre os nªo balizados com outras propostas, mas como referŒncias anteriores.HÆ de se ressaltar que a contrata ªo nªo pode ser motivada sem justificativa plaus vel ou por escolha do demandante, atendo-se aos princ pios constitucionais da impessoalidade, legalidade e da moralidade.
De posse destas informa ıes, elaborou -se uma matriz de risco dos poss veis eventos negativos que podem acontecer nos referidos processos ( V W H L W H P deste trabalho. Identificou-se que a natureza destes Ø de conformidade, estratØgico, operacional e or amentÆrio, tendo como resposta a preven ªo ou evitar que estes ocorram, por
meio de altera ıes nas instru ıes normativas, cria ªo de checklists para este tipo de contrata ªo, aquisi ªo ou mel horia no sistemas atuais e m dulos relacionados, troca de experiŒncia entre setores, cria ªo de comissªo de realiza ªo de treinamento, entre outros.
Como trabalhos futuros, sugere-se: Monitoramento e a avalia ªo da implementa ªo das a ıes propostas nesta p esquisa; elabora ªo do Regimento Interno da Secretaria de
Controle Interno S–ECONTI, com suas atribui ıes em conson ncia com as altera ıes nas
atividades a serem desempenhados por esta unidade do sistema de controle interno estadual; cria ªo de uma Pol tica de Integridade e Compliance na UDESC, agindo ao encontro das mudan as realizadas na estrutura administrativa do governo estadual e buscando realizar a Gestªo de Riscos da institui ªo .