REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ASAS INVESTIMENTO NO EXTERIOR CRÉDITO PRIVADO

REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ASAS INVESTIMENTO NO EXTERIOR CRÉDITO PRIVADO

CNPJ nº 10.705.289/0001-06

Capítulo I Constituição e Características

Artigo 1º

O FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ASAS INVESTIMENTO NO EXTERIOR CRÉDITO

PRIVADO (doravante designado FUNDO), constituído sob a forma de condomínio fechado e com prazo determinado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em títulos e valores mobiliários, bem como em quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais, observadas as limitações de sua política de investimento, descrita no Capítulo III, e da regulamentação em vigor, em especial as Instruções CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nºs 409/04, 450/2007, 456/2007, 465/2008, 512/2011 e 522/2012.

Parágrafo Primeiro

O prazo de duração do FUNDO será de 20 (vinte) anos (“Prazo de Duração”), prorrogável automaticamente por igual período, salvo deliberação em contrário da maioria dos cotistas do FUNDO reunidos em Assembleia Geral.

Parágrafo Segundo

O prazo de duração do FUNDO poderá, também, ser reduzido, desde que esta redução seja previamente aprovada por deliberação da maioria dos cotistas reunidos em Assembleia Geral.

Parágrafo Terceiro

O prazo de duração do FUNDO contar-se-á a partir da data da primeira integralização de cotas, ou seja, a partir da data em que a subscrição de qualquer cota do FUNDO for totalmente paga e os valores decorrentes desta integralização estiverem disponíveis para uso e disposição da GESTORA.

Parágrafo Quarto

Na hipótese de não prorrogação do prazo de duração do FUNDO, será iniciado um período em que a GESTORA envidará seus melhores esforços para tornar a carteira do FUNDO o mais líquida possível (“Período de Liquidação”).

Parágrafo Quinto

O FUNDO tem como público alvo o cotista exclusivo e qualificado, que busca obter retornos financeiros de suas aplicações e para tanto esteja disposto a aceitar significativos níveis de riscos decorrentes do investimento no FUNDO, inclusive em função do uso de derivativos por este, sendo o investimento mínimo exigido pelo FUNDO o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos termos do artigo 110-B da Instrução CVM n° 409/04.

Parágrafo Sexto

Em razão do público alvo, o FUNDO fica dispensado da apresentação do prospecto.

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Capítulo II

Prestadores de Serviços de Administração

Artigo 2º

A administração do FUNDO é exercida pelo BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Xxxxxx, nº 231, 11º andar, inscrito no CNPJ sob o nº 02.201.501/0001-61, devidamente autorizado à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários por meio do Ato Declaratório nº 4.620, expedido em 19 de dezembro de 1997, doravante designado como ADMINISTRADOR.

Parágrafo Primeiro

Cabe ao ADMINISTRADOR prestar os serviços de representação legal do FUNDO, em Juízo e fora dele, e em especial, perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM").

Parágrafo Segundo

O ADMINISTRADOR não tem qualquer influência na gestão da carteira do FUNDO, que é realizada conforme descrito no Artigo 3º deste Regulamento, e nem participa, direta ou indiretamente, do processo de seleção de ativos para o FUNDO e das decisões de compra, venda ou manutenção desses ativos na carteira deste, não lhe cabendo qualquer responsabilidade com relação às decisões tomadas pela GESTORA, que é mandatada pelo FUNDO e por seus cotistas, com exclusividade, para cumprir com as atividades descritas no Artigo 3º.

Parágrafo Terceiro

O ADMINISTRADOR apenas toma ciência da realização das operações realizadas pela GESTORA na carteira do FUNDO ao final do dia em que essas foram realizadas, ou no dia útil subsequente. Em ambos os casos, como as operações já estão celebradas, o ADMINISTRADOR não tem condições de impedi-las ou evitá-las, mesmo que estejam em desconformidade com as regras do presente Regulamento, da regulação da CVM ou da legislação em vigor.

Parágrafo Quarto

Nos casos de desconformidade previstos no Parágrafo anterior, o ADMINISTRADOR comunicará o evento:

(i) à própria XXXXXXX, quando identificada a realização da operação indevida, para que este realize a respectiva correção, nos casos de desenquadramento ativo; e

(ii) à CVM, nos termos do artigo 88 e 89, parágrafo único, da Instrução CVM nº 409/04 ("ICVM 409"), para que tome as providências que julgar aplicáveis, usando seu poder de polícia.

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Artigo 3º

A gestão da carteira do FUNDO compete à JGP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx (xxxxx) e 12º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 09.262.533/0001-16, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários por meio do Ato Declaratório nº 9.942, de 8 de julho de 2008, doravante designada como GESTORA.

Parágrafo Primeiro

Cabe a GESTORA, com exclusividade, realizar a gestão profissional dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, com poderes para:

I. negociar, em nome do FUNDO, os referidos ativos financeiros, observando as limitações impostas pelo presente Regulamento e pela regulamentação em vigor; e

II. exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as ações necessárias para tal exercício.

Parágrafo Segundo

A GESTORA exercerá suas atividades previstas nesse Artigo com absoluta independência e segundo o seu melhor convencimento, sem qualquer influência ou interferência do ADMINISTRADOR, respondendo individualmente perante a CVM pelos atos praticados, na forma do artigo 57, § 5º da ICVM 409.

Artigo 4º

Os serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO) e de passivo (escrituração de cotas) são prestados ao FUNDO pelo próprio ADMINISTRADOR.

Artigo 5o

Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas do FUNDO serão prestados pelo próprio ADMINISTRADOR e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto, sendo que a relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços encontra-se disponível na sede e/ou dependências do ADMINISTRADOR e da GESTORA e no website do ADMINISTRADOR no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx.

Artigo 6 o

O FUNDO, representado pelo ADMINISTRADOR, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão sempre remunerados pela taxa de administração a que se refere o Artigo 14 deste regulamento, com exceção dos serviços de auditoria e custódia, os quais constituem encargos do FUNDO.

Parágrafo Primeiro

Os serviços de custódia são prestados ao FUNDO pelo BNY MELLON BANCO S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx (xxxxx), inscrito no CNPJ sob o nº 42.272.526/0001-70, doravante designado como CUSTODIANTE.

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Parágrafo Segundo

Os serviços de auditoria serão prestados ao FUNDO pela KPMG Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 57.755.217/0001-29.

Capítulo III Política de Investimento

Artigo 7º

O objetivo do FUNDO é proporcionar a valorização de suas cotas através da aplicação dos recursos em uma carteira de perfil agressivo composta por quaisquer ativos financeiros, valores mobiliários e todas e quaisquer modalidades operacionais permitidos pela regulamentação em vigor, estando o FUNDO exposto, desta forma, aos mais variados fatores de risco existentes em diversos mercados, nos termos da legislação em vigor, sem qualquer compromisso de concentração em relação a qualquer fator de risco específico.

Parágrafo Primeiro

A política de investimento adotada pelo FUNDO possibilita o investimento em mercados de risco com níveis de exposição ilimitados, sem vinculação ao montante de seu patrimônio líquido, bem como a utilização de instrumentos negociados no mercado de derivativos, sem qualquer limitação, tanto para efeito de proteção da carteira (hedge), quanto para aumento significativo da exposição do FUNDO a quaisquer fatores de risco, operações as quais estão sujeitas a variações bruscas e expressivas de preços. Tal fato poderá acarretar aos cotistas do FUNDO (“Cotistas”) risco efetivo de perdas substanciais ou mesmo perdas superiores ao capital investido (situação em que o patrimônio líquido do FUNDO passa a ser negativo e os Cotistas deverão realizar aportes adicionais de recursos para cobrir os prejuízos do FUNDO).

Parágrafo Segundo

A GESTORA buscará atingir o objetivo de investimento do FUNDO pela identificação, por meio de uma análise conjunta da situação macroeconômica e política do Brasil e do mundo, de grandes tendências de mercado, procurando assim determinar seus possíveis reflexos nos mercados financeiros brasileiro e global. Uma vez identificada a tendência, a GESTORA efetuará uma análise dos tipos de investimentos que poderão ser beneficiados pela mesma, acompanhada de detalhado levantamento de companhias, instrumentos e veículos financeiros específicos que deverão expressar mais amplamente o movimento implícito na tendência identificada. Nesse levantamento poderão ser analisados tanto ativos negociados no mercado brasileiro quanto aqueles emitidos ou negociados nos mercados internacionais.

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Parágrafo Terceiro

A equipe da GESTORA buscará identificar tendências de baixa ou de alta dos preços dos ativos nos mercados, além de ativos sub-valorizados ou super-valorizados. Desta forma, poderão ser efetuados tanto investimentos direcionais, compreendendo posições compradas ou vendidas para se apostar em determinada tendência, quanto operações de arbitragem, envolvendo simultaneamente a compra e a venda de ativos, em geral com algum índice de correlação, com o objetivo de se tirar proveito de variações entre seus preços.

Parágrafo Quarto

Apesar de não ser o objetivo principal do FUNDO, durante períodos de incerteza a GESTORA poderá aplicar uma quantidade relevante dos recursos do FUNDO em ativos de curto prazo, alta liquidez e baixo risco de crédito.

Parágrafo Quinto

O FUNDO poderá investir no exterior através de veículos geridos por empresas ligadas ou não à GESTORA.

Parágrafo Sexto

A análise de risco adotada pela GESTORA na gestão do FUNDO é composta por uma metodologia baseada em estudos estatísticos, utilizando observações históricas dos preços dos ativos nos quais os recursos são investidos. Esta metodologia foi desenvolvida pela área de controle de risco da GESTORA após extensa análise dos diversos fundos de investimento existentes no mercado com características semelhantes àqueles sob sua gestão, de modo que foi possível determinar o nível de risco aceitável para as operações do FUNDO, dado o retorno esperado.

Parágrafo Sétimo

O nível de risco é calculado levando-se em consideração o “valor colocado em risco” (Value at Risk – VaR) de cada investimento efetuado. Tal medida fornece os níveis diários de perda que cada investimento pode sofrer com base em observações do comportamento passado das respectivas cotações. Através da consolidação de todos os “valores colocados em risco”, e levando-se em conta as correlações dos diversos investimentos, se obtém uma medida estatística do nível total de perda que se pode sofrer ao longo de um dia, com nível de confiança de 95% (noventa e cinco por cento).

Parágrafo Oitavo

Além da aplicação do modelo citado no parágrafo anterior, são ainda efetuados testes diários de stress, onde se estabelece o nível de perda total que seria verificado caso o valor de cada investimento efetuado estivesse sujeito à máxima perda percentual sofrida pelo mesmo durante um período de observação, normalmente os últimos vinte e quatro meses.

Parágrafo Nono

A área de controle de risco se reporta diretamente à diretoria da GESTORA, mantendo um rígido controle sobre os investimentos efetuados para a carteira do FUNDO. As informações obtidas pelos testes e análises mencionados neste Artigo são compiladas em relatórios diários, com

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relação às operações efetuadas até o dia anterior, sendo entregues durante a manhã à diretoria da GESTORA.

Parágrafo Décimo

O Anexo A do presente regulamento sintetiza as principais disposições da composição da carteira e da política de investimento do FUNDO, bem como seus respectivos limites, quando aplicáveis.

Artigo 8º

O FUNDO se classifica como um fundo multimercado e aplicará os recursos integrantes de sua carteira nos seguintes ativos financeiros:

I. títulos da dívida pública;

II. contratos derivativos;

III. desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento abertos ou fechados (no caso dos fechados as cotas desses últimos devem estar admitidas a negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira), notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários;

IV. títulos ou contratos de investimento coletivo, registrados na CVM e ofertados publicamente, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros;

V. certificados ou recibos de depósitos emitidos no exterior com lastro em valores mobiliários de emissão de companhia aberta brasileira;

VI. o ouro, ativo financeiro, desde que negociado em padrão internacionalmente aceito;

VII. quaisquer títulos, contratos e modalidades operacionais de obrigação ou co-obrigação de instituição financeira;

VIII. warrants, contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias ou serviços para entrega ou prestação futura, títulos ou certificados representativos desses contratos; e

IX. Cédula de Crédito Bancário (CCB); Cédula de Crédito à Exportação (CCE); Cédula de Crédito Imobiliário (CCI); Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB); Depósito Interfinanceiro vinculado a Operações de Microfinanças (DIM); Export Note; Nota de Crédito à Exportação (NCE); Cédula de Produto Rural (CPR); Certificado de Direitos

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Creditórios do Agronegócio (CDCA); Contrato de Opção de Venda de Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Certificado de Depósito Agropecuário (CDA).

Parágrafo Único

O FUNDO pode realizar operações na contraparte da tesouraria do ADMINISTRADOR, GESTORA ou de empresas a eles ligadas.

Artigo 9º

O FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros constantes dos incisos abaixo:

I. Limites por Emissor:

Instituições Financeiras	100%
Companhias Abertas	100%
Fundos de Investimento	100%
Pessoas Físicas	100%
Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado	100%
União Federal	Sem limites formais

II. Limites por Modalidade de Ativo Financeiro:

GRUPO A	Cotas de FI Instrução CVM 409		Sem limites formais
	Cotas de FIC Instrução CVM 409		Sem limites formais
	Cotas de Fundos de Índice		Sem limites formais
	Conjunto dos seguintes Ativos Financeiros:	Cotas de FI Imobiliário	Sem limites formais
		Cotas de FIDC
		Cotas de FIC FIDC
		CRI
		Outros Ativos Financeiros (exceto os do Grupo B)
GRUPO B	Títulos Públicos Federais e Operações Compromissadas		Sem limites formais
	Ouro adquirido ou alienado em Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros		Sem limites formais
	Ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado		Sem limites formais

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	Outros Valores Mobiliários objeto de Oferta Pública (exceto os do Grupo A)	Sem limites formais
GRUPO	Títulos de emissão ou co-obrigação de Instituição Financeira	Sem limites
C		formais
(Crédito Privado)
	Outras aplicações em quaisquer ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas	Sem limites formais
	de direito privado, exceto as modalidades definidas nos grupos A
	e B acima.

Parágrafo Primeiro

O FUNDO não pode deter mais de 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido em títulos ou valores mobiliários de emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresas a eles ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão do ADMINISTRADOR.

Parágrafo Segundo

O percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, pela GESTORA ou empresas a elas ligadas será de 100% (cem por cento).

Parágrafo Terceiro

As aplicações do FUNDO em ações de companhias abertas, bônus ou recibos de subscrição, certificados de ações, cotas de fundos de investimento de ações, cotas de fundos de índices de ações e Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, nos termos da Instrução CVM nº 332/2000, não estão sujeitas a limites de concentração por emissor.

Parágrafo Quarto

Para efeito de cálculo dos limites estabelecidos neste Artigo:

I. considerar-se-á emissor a pessoa física ou jurídica, o fundo de investimento e o patrimônio separado na forma da lei, obrigados ou co-obrigados pela liquidação do ativo financeiro;

II. considerar-se-ão como de um mesmo emissor os ativos financeiros de responsabilidade de emissores integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido o composto pelo emissor e por seus controladores, controlados, coligados ou com ele submetidos a controle comum;

III. considerar-se-á controlador o titular de direitos que assegurem a preponderância nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores, direta ou indiretamente;

IV. considerar-se-ão coligadas duas pessoas jurídicas quando uma for titular de 10% (dez por cento) ou mais do capital social ou do patrimônio da outra, sem ser sua controladora;

V. considerar-se-ão submetidas a controle comum duas pessoas jurídicas que tenham o mesmo controlador, direto ou indireto, salvo quando se tratar de companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores em segmento de listagem que exija no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de ações em circulação no mercado.

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Parágrafo Quinto

As aplicações do FUNDO em cotas de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 409 podem estar concentradas em um único fundo de investimento.

Parágrafo Sexto

Os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros de que trata o caput serão reduzidos proporcionalmente ao percentual de aplicações do FUNDO em cotas de outros fundos de investimento.

Parágrafo Sétimo

Caso a política de investimento dos fundos investidos permita aplicações em ativos de crédito privado, o ADMINISTRADOR, a fim de mitigar risco de concentração pelo FUNDO, considerará, como regra, o percentual máximo de aplicação em tais ativos na consolidação de seus limites, salvo se a administradora dos fundos investidos disponibilizar diariamente a composição de suas carteiras.

Parágrafo Oitavo

O FUNDO PODE APLICAR MAIS DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM ATIVOS DE CRÉDITO PRIVADO. PORTANTO, ESTÁ SUJEITO A RISCO DE PERDA SUBSTANCIAL DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM CASO DE EVENTOS QUE ACARRETEM O NÃO PAGAMENTO DOS ATIVOS INTEGRANTES DE SUA CARTEIRA, INCLUSIVE POR FORÇA DE INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DOS EMISSORES RESPONSÁVEIS PELOS ATIVOS DO FUNDO.

Parágrafo Nono

O FUNDO PODERÁ APLICAR ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM ATIVOS FINANCEIROS NEGOCIADOS NO EXTERIOR, DESDE QUE ESTES ATIVOS SEJAM DE MESMA NATUREZA ECONÔMICA DOS REFERIDOS NOS INCISOS DO ARTIGO 8º E ARTIGO 9º DESTE REGULAMENTO, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO E AS REGRAS DE CONCENTRAÇÃO POR EMISSOR E POR MODALIDADES DE ATIVOS FINANCEIROS ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO. OS INVESTIMENTOS DO FUNDO NO EXTERIOR PODERÃO SE DAR INDIRETAMENTE, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO LOCAIS, QUE POSSAM REALIZAR INVESTIMENTOS NO EXTERIOR, OU DIRETAMENTE, ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO JGP OFFSHORE SEGREGATED PORTFOLIO DO BNYM BRAZIL INTERNATIONAL FUND SPC.

Parágrafo Décimo

O BNYM Brazil International Fund SPC é uma segregated portfolio company sediada nas Ilhas Cayman, cujo objetivo principal é possibilitar o investimento no exterior por parte de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 409/04. O JGP Offshore Segregated Portfolio, por sua vez, é um segregated portfolio do BNYM Brazil International Fund SPC e está autorizado a realizar investimentos em ativos financeiros negociados no exterior de mesma natureza econômica dos referidos no Artigo 8º e 9º, obedecidos, no que aplicável, os critérios de

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legislação e as regras de concentração por emissor e por modalidades de ativos financeiros estabelecidas neste Regulamento.

Parágrafo Décimo Primeiro

É admitido ao FUNDO realizar operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Parágrafo Décimo Segundo

A aquisição de cotas de fundos classificados como “Dívida Externa” pelo FUNDO não está sujeita a incidência de limites de concentração por emissor.

Parágrafo Décimo Terceiro

As importâncias recebidas na integralização de cotas, durante o processo de distribuição de cotas do FUNDO, devem ser depositadas em banco comercial, banco múltiplo com carteira comercial ou Caixa Econômica em nome do FUNDO, sendo obrigatória sua imediata aplicação em títulos públicos federais ou em cotas de fundo de investimento classificado em conformidade com o disposto no artigo 93 da Instrução CVM nº 409/04.

Artigo 10

Nas operações compromissadas realizadas pelo FUNDO serão observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

Parágrafo Primeiro

Os limites de concentração por emissor estabelecidos neste regulamento serão observados:

I. em relação aos emissores dos ativos financeiros objeto:

a) quando alienados pelo FUNDO com compromisso de recompra; e

b) cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo a que se refere a regulamentação em vigor;

II. em relação à contraparte do FUNDO, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Parágrafo Segundo

Não se submeterão aos limites de concentração por emissor as operações compromissadas:

I. lastreadas em títulos públicos federais;

II. de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM; e

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III. de vendas a termo, referidas na regulamentação em vigor.

Parágrafo Terceiro

Aplicam-se aos ativos financeiros objeto das operações compromissadas em que o FUNDO assuma o compromisso de recompra os limites de concentração por modalidade de ativos financeiros de que trata o artigo 9º.

Artigo 11

O FUNDO pode participar de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura sem qualquer limitação.

Artigo 11A

O FUNDO pode realizar operações de empréstimos de ações e/ou títulos públicos nas posições doadora limitadas ao total do respectivo ativo financeiro na carteira e tomadora sem qualquer limitação.

Artigo 12

As operações com contratos de derivativos referenciados nos ativos listados no inciso I do artigo 87 da Instrução CVM nº 409 incluem-se no cômputo dos limites estabelecidos para seus ativos financeiros subjacentes, observado o disposto no § 4º do artigo 86 da mesma Instrução.

Parágrafo Único

Nos casos de que trata o caput, o valor das posições do FUNDO em contratos de derivativos será considerado no cálculo dos limites de concentração por emissor, cumulativamente, em relação:

I. ao emissor do ativo financeiro subjacente; e

II. à contraparte quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Artigo 13

Os Cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por conseqüentes aportes adicionais de recursos.

Parágrafo Primeiro

Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas.

Parágrafo Segundo

Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos Cotistas no FUNDO. Como

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prestadoras de serviços de administração ao FUNDO, o ADMINISTRADOR e a GESTORA não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou do ADMINISTRADOR.

Parágrafo Terceiro

O ADMINISTRADOR e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao Regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis.

Parágrafo Quarto

As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Capítulo IV

Taxa de Administração e Despesas do Fundo

Artigo 14

Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II deste Regulamento, exceto os serviços de auditoria e custódia, é devido pelo FUNDO aos prestadores de serviços de administração o montante equivalente à 0,68% a.a. (zero vírgula sessenta e oito por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, sendo devida ao ADMINISTRADOR uma remuneração mínima mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos primeiros 6 (seis) meses de funcionamento do FUNDO, e de R$ 500,00 (quinhentos reais), a partir do 7º (sétimo) mês do seu funcionamento.

Parágrafo Primeiro

A remuneração prevista no caput deste artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.

Parágrafo Segundo

Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços de administração serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste artigo.

Parágrafo Terceiro

A taxa de administração prevista no caput é a taxa de administração mínima do FUNDO. Tendo em vista que o FUNDO pode aplicar em cotas de fundos de investimento, fica instituída a taxa de administração máxima de 5,0% a.a. (cinco por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO.

Parágrafo Quarto

A taxa de administração máxima, prevista no parágrafo anterior, compreende a taxa de administração mínima e o percentual máximo que a política do FUNDO admite despender em razão das taxas de administração dos fundos de investimento investidos.

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Artigo 15

Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO.

Artigo 16

Adicionalmente à remuneração prevista no Artigo 14 deste Regulamento, o FUNDO, com base em seu resultado, remunera a GESTORA mediante o pagamento de taxa de performance equivalente a 5% (cinco por cento) da valorização da cota do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) do Certificado de Depósito Interbancário – CDI, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a taxa de administração prevista no Artigo 14 deste Regulamento. Não será devida taxa de performance, com relação à determinada aquisição de cotas, quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião de sua última cobrança efetuada ou, se esta não tiver ocorrido, da data de aquisição de tais cotas.

Parágrafo Primeiro

A taxa de performance será provisionada diariamente e calculada individualmente em relação a cada aquisição de cotas por cada Cotista.

Parágrafo Segundo

A taxa de performance será aferida com base no valor da cota do último dia útil dos meses de junho e de dezembro de cada ano, sendo considerada cada uma destas, a “Data-Base”.

Parágrafo Terceiro

Para efeito de cálculo da taxa de performance será considerado como início do período o primeiro dia útil posterior à última Data-Base utilizada para aferição da taxa de performance. Caso esta Data-Base ainda não tenha ocorrido, será utilizada a data de aquisição das cotas. Como término do período será utilizada a respectiva Data-Base ou o resgate das cotas, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo Quarto

O valor devido como taxa de performance será pago semestralmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro e até o 5º (quinto) dia útil do mês de julho de cada ano, ou no resgate das cotas, o que ocorrer primeiro.

Artigo 17

Além da Taxa de Administração e Taxa de Performance constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente:

I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO;

II. despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente;

III. despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas;

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IV. honorários e despesas do auditor independente;

V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO;

VI. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso;

VII. parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções;

VIII. despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO;

IX. despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; e

X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários.

Parágrafo Único

Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta do ADMINISTRADOR.

Capítulo V

Emissão, Transferência, Amortizações e Resgate de Cotas

Artigo 18

A aplicação, amortização e o resgate de cotas do FUNDO são efetuados através de débito e crédito em conta investimento, por documento de ordem de crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Parágrafo Único

Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as integralizações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta corrente do FUNDO.

Artigo 19

Na emissão inicial de cotas do FUNDO, que será de no mínimo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e sem limite máximo, será conferido o valor de R$ 1,00 (um real) por cota. Na segunda emissão/integralização de cotas do FUNDO, que será de R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), o valor da cota será apurado no dia anterior ao da respectiva emissão. Poderá, ainda, ocorrer uma terceira emissão/integralização de cotas do FUNDO, que será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo o valor da cota apurado no dia anterior ao da respectiva emissão. Poderá, ainda, ocorrer uma quarta emissão/integralização de cotas do FUNDO, que será de R$

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2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo o valor da cota apurado no dia anterior ao da respectiva emissão.

Parágrafo Primeiro

O valor de cada cota será apurado no dia útil anterior à data de cada integralização, independentemente da emissão.

Parágrafo Segundo

As cotas do FUNDO podem ser transferidas por meio de termo de cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário, estando as transferências condicionadas ao atendimento às formalidades previstas neste regulamento e na regulamentação aplicável.

Parágrafo Terceiro

É admitida a inversão feita conjunta e solidariamente por duas pessoas. Para todos os efeitos perante a ADMINISTRADORA, cada co-investidor é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando a ADMINISTRADORA validamente exonerada por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada co-investidor, isoladamente e, sem anuência do outro pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar, enfim todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas.

Parágrafo Quarto

A subscrição das cotas do FUNDO deverá ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do início de distribuição, nos termos do artigo 27 da Instrução CVM nº 409/2004 e as cotas serão integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição.

Parágrafo Quinto

A liquidação física e financeira das cotas no mercado primário seguirá as regras da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”).

Parágrafo Sexto

Não haverá negociação secundária das cotas do FUNDO em bolsa de valores ou entidade de balcão organizado.

Artigo 20

O FUNDO poderá emitir novas cotas mediante aprovação por Assembléia Geral que definirá a quantidade de novas cotas a serem emitidas, suas características, prazos e valores.

Artigo 21

O resgate das cotas do FUNDO somente poderá ocorrer no término do Prazo de Duração do FUNDO e se dará em moeda corrente nacional, sendo pago no 1º (primeiro) dia útil da data de conversão de cotas.

Parágrafo Primeiro

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Fica estipulada como data de conversão de cotas o mesmo dia do término do Prazo de Duração inicial ou de sua respectiva prorrogação, conforme o caso.

Parágrafo Segundo

O pagamento dos valores decorrentes da amortização ou do resgate das cotas se fará mediante transferência eletrônica de valores, para a conta corrente de titularidade do Cotista, por ele indicada por escrito ou conforme indicado no material cadastral do Cotista junto à ADMINISTRADORA do FUNDO, líquido dos valores que cabem ao FUNDO reter por expressa previsão legal ou deste regulamento.

Artigo 22

O FUNDO poderá realizar amortização anual, condicionada à aprovação dos Cotistas reunidos em Assembléia Geral, mediante pagamento uniforme a todos os Cotistas na proporção de suas cotas, ficando todas as amortizações limitadas ao montante de juros, rendimentos e ganhos de capital eventualmente auferidos pelo FUNDO.

Artigo 23

Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de amortizações incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos Cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para pagamento de amortizações, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento, sobre as seguintes possibilidades:

I. substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de ambos;

II. reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para amortizações;

III. possibilidade do pagamento de amortizações em ativos financeiros;

IV. cisão do FUNDO e

V. liquidação do FUNDO.

Artigo 24

O FUNDO não recebe aplicações nem realiza transferência nem amortizações e/ou resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente.

Parágrafo Primeiro

O recebimento de pedidos de aplicações e de amortização serão aceitos até às 14:00 horas, observando os seguintes limites:

I. Aplicação mínima inicial: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

II. Aplicação máxima inicial: Não há, observado o percentual máximo de cotas do FUNDO que pode ser detido por um único Cotista que é de 100% (cem por cento).

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III. Valor mínimo para movimentação: Não há.

IV. Saldo mínimo de permanência: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Parágrafo Segundo

O valor da cota será calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o FUNDO atua (cota de fechamento).

Capítulo VI Assembléia Geral

Artigo 25

É de competência privativa da Assembléia Geral de Cotistas do FUNDO deliberar sobre:

I. as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR;

II. a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou da CUSTODIANTE do FUNDO;

III. a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO;

IV. o aumento da taxa de administração;

V. a alteração da política de investimento do FUNDO;

VI. a emissão de novas cotas;

VII. o ingresso de novos Cotistas;

VIII. a prorrogação do Prazo de Duração do FUNDO;

IX. a amortização de cotas; e

X. a alteração do Regulamento.

Artigo 26

A convocação da Assembléia Geral deve ser feita através de correspondência encaminhada a cada Cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro

O aviso de convocação deve indicar o local onde o Cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo

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A Assembléia Geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas.

Artigo 27

As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto.

Parágrafo Primeiro

Não obstante o disposto no caput, a deliberação sobre a substituição da GESTORA deve contar com o voto favorável equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) das cotas emitidas para ser considerada aprovada.

Parágrafo Segundo

Somente podem votar na Assembléia Geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano.

Parágrafo Terceiro

As alterações de regulamento serão eficazes na data deliberada pela Assembléia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos Cotistas que trata o Artigo 33, Parágrafo Primeiro, salvo se aprovadas pela unanimidade dos Cotistas do FUNDO.

I. aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída;

II. alteração da política de investimento;

III. mudança nas condições de resgate; e

IV. incorporação, cisão ou fusão que envolva o FUNDO.

Artigo 28

Anualmente a Assembléia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social.

Parágrafo Primeiro

A Assembléia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos Cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.

Parágrafo Segundo

A Assembléia Geral a que comparecerem todos os Cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade.

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Artigo 29

As deliberações dos Cotistas poderão, a critério do ADMINISTRADOR, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pelo ADMINISTRADOR a cada Cotista, para resposta no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos.

Parágrafo Primeiro

A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos Cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta.

Parágrafo Segundo

Quando utilizado o procedimento previsto neste Artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria.

Artigo 30

Os Cotistas poderão votar em Assembléias Gerais por meio de comunicação escrita quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembléia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pelo ADMINISTRADOR até o dia útil anterior à data da Assembléia Geral, respeitado o disposto nos parágrafos do presente Artigo.

Parágrafo Primeiro

A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede do ADMINISTRADOR, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento, na modalidade “mão-própria”, disponível nas agências dos correios.

Parágrafo Segundo

O voto eletrônico, quando aceito, terá suas condições regulamentadas na própria convocação da Assembléia Geral que, eventualmente, estabelecer tal mecanismo de votação.

Capítulo VII. Período de Liquidação

Artigo 31

Uma vez que se tenha iniciado o Período de Liquidação, ele será irreversível, observando-se o que segue.

Parágrafo Primeiro

Os investimentos serão liquidados de forma ordenada e o produto líquido resultante (deduzidas a remuneração dos prestadores de serviços de administração, taxas, comissões e despesas devidas pelo FUNDO) será utilizado para a amortização das cotas do FUNDO, observado o disposto neste Regulamento.

Parágrafo Segundo

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No encerramento do FUNDO, as cotas serão resgatadas pelo valor apurado na liquidação dos ativos financeiros líquidos (deduzidas a remuneração dos prestadores de serviços de administração, taxas, comissões e despesas devidas pelo FUNDO), dividido pela quantidade de cotas. O pagamento será efetuado em débito e crédito em conta corrente, documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), ou, ainda, através da CETIP S.A.

– Mercados Organizados (“CETIP”).

Capítulo VIII

Política de Divulgação de Informações

Artigo 32

O ADMINISTRADOR, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a:

I. divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; e

II. remeter mensalmente aos Cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente;

Parágrafo Único

A ADMINISTRADORA disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido, número de Cotistas, bem como Regulamento do FUNDO. A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu site (xxx.xxx.xxx.xx).

Artigo 33

As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pelo ADMINISTRADOR, em sua sede, filiais e outras dependências, de forma equânime entre todos os Cotistas:

I. informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de 1 (um) dia útil;

II. mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem:

a) balancete;

b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e

c) perfil mensal.

III. anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; e

IV. formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado “Extrato de Informações sobre o Fundo”, sempre que houver alteração do regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro

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O ADMINISTRADOR se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembléia Geral a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembléia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso II do artigo 32. Caso a Assembléia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo

Caso o Cotista não tenha comunicado ao ADMINISTRADOR a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, o ADMINISTRADOR ficará exonerado do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado.

Parágrafo Terceiro

As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição, pelo ADMINISTRADOR, de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período.

Parágrafo Quarto

Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira, disposto no inciso II, alínea “b” deste Artigo, poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas. As operações e posições omitidas serão divulgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Artigo 34

O ADMINISTRADOR se compromete a divulgar imediatamente através de correspondência a todos os Cotistas e comunicação no Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os Cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas.

Artigo 35

A ADMINISTRADORA mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, através do Fale Conosco no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx ou no telefone (00) 0000-0000. A Ouvidoria poderá ser acessada pelo telefone 0000-0000000 ou no endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx, sempre que as respostas as solicitações do Cotista ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às expectativas.

Parágrafo Único

As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da GESTORA.

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Capítulo IX

Riscos Assumidos pelo Fundo

Artigo 36

Por se tratar de um fundo multimercado não há compromisso de concentração em um fator de risco em especial.

Artigo 37

O FUNDO PODERÁ ESTAR EXPOSTO A SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS FINANCEIROS DE POUCOS EMISSORES COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES.

Artigo 38

Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no regulamento do FUNDO e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir:

I. Riscos Gerais:

O FUNDO está sujeito às variações e condições de diversos mercados, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do Cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO.

II. Risco de Mercado:

Consiste no risco de variação no valor dos ativos da carteira do FUNDO. O valor dos títulos e valores mobiliários pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso de queda do valor dos ativos que compõem a carteira, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos integrantes da carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do FUNDO.

III. Risco de Crédito:

Consiste no risco de os emissores de títulos/valores mobiliários de renda fixa que integram a carteira não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação.

IV. Risco de Liquidez:

O risco de liquidez caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos

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relativos a amortizações de cotas do FUNDO, quando aprovados pelos Cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da carteira são negociados ou de outras condições atípicas de mercado.

V. Risco de Concentração em Ativos Financeiros de um mesmo emissor:

A possibilidade de concentração da carteira em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos ativos. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos da carteira do FUNDO. Nestes casos, o ADMINISTRADOR pode ser obrigado a liquidar os ativos financeios do FUNDO a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do FUNDO.

VI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos:

O FUNDO realiza operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do FUNDO, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os Cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como conseqüência o aumento de volatilidade de sua carteira. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade dos ganhos do FUNDO serem inferiores aos custos operacionais, sendo assim, insuficientes para cobrir os custos financeiros. Um fundo que possui níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os investidores. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos.

VII. Risco de Mercado Externo:

O FUNDO poderá manter em sua carteira ativos financeiros negociados no exterior e, consequentemente, sua performance pode ser afetada por requisitos legais ou regulatórios, por exigências tributárias relativas a todos os países nos quais ele invista ou, ainda, pela variação do Real em relação a outras moedas. Os investimentos do FUNDO estarão expostos a alterações nas condições política, econômica ou social nos países onde investe, o que pode afetar negativamente o valor de seus ativos. Podem ocorrer atrasos na transferência de juros, dividendos, ganhos de capital ou principal, entre países onde o FUNDO invista e o Brasil, o que pode interferir na liquidez e no desempenho do FUNDO. As operações do FUNDO poderão ser executadas em bolsas de valores, de mercadoria e futuros ou registradas em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira de diferentes países que podem estar sujeitos a distintos níveis de regulamentação e supervisionados por autoridades locais reconhecidas, entretanto não existem garantias acerca da integridade das transações e nem, tampouco, sobre a igualdade de condições de acesso aos mercados locais.

Capítulo X Administração de Risco

Artigo 39

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A política de administração de risco do ADMINISTRADOR baseia-se em três metodologias: Value at Risk (VaR), Stress Testing e modelo interno de gerenciamento de risco de liquidez, descritas abaixo.

Parágrafo Primeiro

O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia da ADMINISTRADORA realiza o cálculo do VaR de forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete vírgula cinco por cento) em um horizonte de tempo de um dia.

Parágrafo Segundo

O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e conseqüente determinação das potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, a ADMINISTRADORA gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA S.A.), que são revistos periodicamente pela ADMINISTRADORA, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos.

Parágrafo Terceiro

O gerenciamento de risco de liquidez objetiva monitorar diariamente o nível de solvência do FUNDO, verificando o total de ativos integrantes de sua carteira que sejam passíveis de liquidação financeira e cuja liquidez seja inferior aos prazos para (i) pagamento dos pedidos de resgate agendados, de acordo com as regras de conversão e pagamento estipuladas no Regulamento e (ii) cumprimento de todas as demais obrigações do FUNDO. O modelo de gerenciamento de risco de liquidez considera, ainda, para fins de monitoramento da solvência do FUNDO, o grau de dispersão da propriedade de cotas, sendo certo que essa análise é realizada por meio de controles diários ou com a realização de testes periódicos de stress.

Capítulo XI Disposições Gerais

Artigo 40

A carteira do FUNDO sofrerá incidência de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) sobre as operações de derivativos, nos termos do Decreto 6.306/2007, conforme alterado de tempos em tempos.

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Artigo 41

Os Cotistas terão seus rendimentos sujeitos aos seguintes impostos, tendo em vista que o foi constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo determinado de duração:

a) em conformidade como a Instrução Normativa SRF Nº 25, de 06 de Março de 2.001, os rendimentos obtidos pelos Cotistas no resgate de cotas pela liquidação do FUNDO, ou nas amortizações referentes à rentabilidade da carteira, estarão sujeitos à tributação na fonte, pela seu ADMINISTRADOR, de Imposto de Renda (IRRF), de acordo com o prazo de permanência dos recursos aplicados no FUNDO, conforme disposto a seguir:

(i) enquanto o FUNDO mantiver uma carteira de longo prazo, como tal entendendo-se uma carteira de títulos com prazo médio superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o imposto de renda será cobrado às alíquotas de:

I. 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;

II. 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;

III. 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um dias) até 720 (setecentos e vinte) dias;

IV. 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.

(ii) caso, por razões estratégicas e/ou operacionais decorrentes da busca do cumprimento da política de investimento, a carteira do FUNDO apresentar características de curto prazo, como tal entendendo-se uma carteira de títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o imposto de renda será cobrado às seguintes alíquotas:

I. 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;

II. 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo acima de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo Primeiro

Os eventuais resgates efetuados antes de 30 (trinta) dias da data da aplicação estão sujeitos à tributação do Imposto sobre Operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) à alíquota de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor de resgate, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, de acordo com o Artigo 32 e tabela anexa do Decreto nº 6.306/2007.

Parágrafo Segundo

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Pode haver tratamento tributário diferente do disposto neste Artigo, de acordo com a natureza jurídica do Cotista ou de acordo com a natureza da operação contratada pelo FUNDO. O Cotista que de acordo com a legislação fiscal e tributária não estiver sujeito à tributação do imposto de renda e do IOF por motivo isenção, tributação pela alíquota zero, imunidade e outros, deverá apresentar ao ADMINISTRADOR a documentação comprobatória da sua situação tributária conforme as determinações da legislação.

Parágrafo Terceiro

A situação tributária descrita neste Artigo pode ser alterada a qualquer tempo, seja através da instituição de novos tributos, seja através de alteração das alíquotas vigentes. Este FUNDO não estará sujeito ao pagamento do imposto de renda semestral, chamado de “come cotas”.

Parágrafo Quarto

Como não há garantia de que este FUNDO terá o tratamento tributário para fundos de longo prazo, fica expressamente ressalvado que a ocorrência de alteração nas alíquotas a que o aplicador está sujeito, ainda que provoque um ônus para o cotista, não poderá ser entendida ou interpretada como ato de responsabilidade do ADMINISTRADOR e/ou da GESTORA, tendo em conta que a gestão da carteira e, com efeito, suas repercussões fiscais, dão-se em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem aos cotistas no FUNDO qualquer resultado, mesmo que de natureza fiscal.

Artigo 42

Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de março de cada ano.

Artigo 43

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste regulamento.

Capítulo XII Disposições Específicas

Artigo 44

Considerando o público alvo do FUNDO, a GESTORA não adota, para o FUNDO, a sua política de exercício de direito de voto em assembléias.

Artigo 45

As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

- Regulamento aprovado na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 20 de março de 2015 -

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ANEXO A

28	O Fundo pode realizar operações com derivativos?	Sim
29	O Fundo utiliza derivativos somente para proteção da carteira (hedge)?	Não
34	O Fundo pode realizar operações em valor superior ao seu patrimônio líquido? Em caso afirmativo, quantas vezes pode ser o valor total dessas operações em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo?	Sim. Sem limites.
35	O Fundo pode realizar investimentos no exterior?	Sim
36	Caso o Fundo possa aplicar recursos no exterior, qual o horário local (Brasília) de fechamento do mercado utilizado para cálculo do valor da cota do dia, conforme determinado pelo § 5º do art.10 da Instrução CVM nº 409/04?	19:00h
37	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos no exterior.	Máximo: 100%
38	Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em ações de emissão de companhias abertas (limite por modalidade de ativo financeiro - Ações de Cias Abertas).	Mínimo: 0%
		Máximo: Sem limites formais.
39	Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional (limite por modalidade de ativo financeiro - Títulos Públicos Federais).	Mínimo: 0%
		Máximo: Sem limites formais.
40	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos federais (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em TPF).	Máximo: Sem limites formais.
41	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos privados (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em títulos privados).	Máximo: 100%
42	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em cotas de fundos de investimento do mesmo tipo, ou seja, fundos regulados pela Instrução CVM nº 409 (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de fundos de Investimento da Instrução CVM nº 409)	Máximo: Sem limites formais.
43	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado em cotas de outros fundos de investimento (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de outros tipos de fundos de Investimento)	Máximo: 100%
44	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos financeiros de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, excetuando-se ações, bônus ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações ou de fundos de índice e BDRs níveis II e III, bem como emissores públicos que não a União Federal (limite por emissor - Crédito Privado)	Máximo: 100%
45	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado	Máximo: 100%

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	em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - I.F.)
46	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma companhia aberta, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - Cia Aberta)	Máximo: 100%
47	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em cotas de um mesmo fundo de investimento (limite por emissor - fundo de investimento).	Máximo: 100%
48	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em títulos e valores mobiliários de uma mesma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não relacionada nos 3 itens anteriores (limite por emissor - PF e outras PJ).	Máximo: 100%
49	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do fundo, para aplicação em títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, do gestor ou de empresa a eles ligada (limite por emissor - empresas ligadas).	Máximo: 20%
50	Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido, para aplicação em Fundos sob administração do administrador ou empresa a ele ligada (limite por emissor - fundos ligados).	Máximo: Sem limites formais
51	Caso a resposta da pergunta 29 seja "Não", ou seja, o fundo utiliza derivativos não só para proteção da carteira (hedge), mas como parte integrante de sua estratégia de investimento, qual o limite máximo das margens, estabelecida em regulamento.	Máximo: Sem limites formais
52	Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de empréstimos de ações, na forma regulada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador)	Mínimo: 0%
		Máximo: Sem limites formais
53	Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de empréstimos de títulos públicos, na forma autorizada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador)	Mínimo: 0%
		Máximo: Sem limites formais

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