Contract

AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DO DER

PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2008

OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, até o dia 04/04/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Comissão de Licitação do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2008.

Xxxxxxxx xx Xxxxx e Veloso PREGOEIRO

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA SEJUS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2008

OBJETO: Locação de veículos com motorista, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, até o dia 08/04/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº043/2008-CAGECE

Objeto: EXECUÇÃO DE DESVIO DE REDE COLETORA NA SUB- BACIA CE-02, BAIRRO COCÓ COM FORNECIMENTO DE

MATERIAIS. Representantes: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Realização: às 09:00 horas do dia 11 de abril de 2008, no Prédio das Comissões Especiais de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxxxx Xxxxxxx, XXX.: 00000.000, Xxxxxxxxx – Xxxxx – Xxxxxx. Fornecimento do Edital: no endereço acima ou na Internet no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de março de 2008.

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03

*** *** ***

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº048, de 11 de março de 2008, que publicou o RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº2007012. Onde se lê: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – XXXXX Xxxx-se: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ –

CEGÁS. Fortaleza, 17 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx XXXXXXXXX

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA XXXXXX XXXXXX PRESENCIAL Nº002/2008

OBJETO: Contratação de mão-de-obra terceirizada, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.

Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 150 – Xxxxx Xxxxxxx, no dia 08/04/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2008.

Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx PREGOEIRO

CNPJ Nº09.100.913/0001-54

A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMEN-

TO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE, comunica que se encon- tram à disposição dos Senhores Xxxxxxxxxx, na sua Sede Social, na Av. Barão de Studart nº598, bairro Meireles, em Fortaleza, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei nº6.404. de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2007. Fortaleza, 17 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx DIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº042/2008 - SECULT

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPE- RAÇÃO DA CASA XXXXXXX XXXXXX, EM FORTALEZA - CE.

Representante: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 16 de abril de 2008, no Prédio das Comissões Especiais de Licitações, no Centro Admin. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Av. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxxx, Xxx: 00000-000, Xxxxxxxxx- Xxxxx. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, em Fortaleza, 18 de março de 2008.

Expedito Pita Junior

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº34/2008 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de

suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos

SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2008. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

PROCURADORIA-GERALDO ESTADO

CONSELHO ESTADUALDE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.

SECRETARIAS EVINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2008, DE 11 DE MARÇO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
XXXXXX XXXXX XXXXXX	Orientador de Célula	000001.1-6
XXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	Xxxxxxxx Técnico	169895.1-7
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	Articulador	169898.1-9
	* * ***

2	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
Governador		Secretaria do Desenvolvimento Agrário
XXX XXXXXXXX XXXXX		XXXXXX SOBREIRA DE XXXXXXX
Vice - Governador		Secretaria da Educação
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX		XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Gabinete do Governador		Secretaria do Esporte
XXX XXXXXXXX XXXXX		XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Casa Civil		Secretaria da Fazenda
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX		XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Casa Militar		Secretaria da Infra-Estrutura
TEN. CEL. XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX		XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Procuradoria Geral do Estado		Secretaria da Justiça e Cidadania
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX		XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Conselho Estadual de Educação		Secretaria do Planejamento e Gestão
XXXXX XXXXXXXX XXXX		XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico		Secretaria dos Recursos Hídricos
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX		XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente		Secretaria da Saúde
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX		XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX
Secretaria das Cidades		Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
XXXXXXX XXXXXXX FILHO		XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior		Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)
XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX		XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral		Secretaria do Turismo
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX		XXXXXXXX COSTA LIMA XXXXXXXX XXXX
Secretaria da Cultura		Defensoria Pública Geral
XXXXXXXXX AUTO FILHO		XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

COMPANHIADE ÁGUAE ESGOTO DO CEARÁ

CNPJ 07.040.108/0001-57 AVISO AOS ACIONISTAS

Encontram-se à disposição dos Acionistas desta Companhia, em sua sede, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, nesta cidade, os documentos de que trata o art.133 da Lei nº6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Fortaleza, 11 de março de 2008 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx

VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***

SECRETARIADACIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº022/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Março/2008. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANT.
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Administrador	126039-1-6	A	76
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Motorista	112578-1-X	A/E	38/38
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Agente de Administração	126051-1-0	A	38
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	Motorista	125917-1-3	A	38
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx	Agente de Administração	125941-1-9	A	38
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Agente de Administração	125933-1-7	A	38
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar de Serviços Gerais	125927-1-X	A/F	38/38
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Secretário	125919-1-8	A	76
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Motorista	112577-1-2	A	38
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Auxiliar de Patologia Clínica	115970-1-7	A	38
Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Datilógrafo	115969-1-6	A	76
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Agente de Administração	166067-1-5	A	38

*** *** ***

PORTARIA Nº023/2008 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril/2008. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº023/2008, 03 DE MARÇO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Motorista	112578-1-X
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	Técnico em Agropecuária	124786-1-5
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Agente de Administração	126051-1-0
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	Motorista	125917-1-3
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Datilógrafo	125931-1-2
Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Secretário	125919-1-8
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Motorista	112577-1-2
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Auxiliar de Patologia Clínica	115970-1-7
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxxx	169319-1-8
	* * ***

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ

APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº07336210-7 FUNECE 2008

JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2007, HOMOLOGADO EM 14/02/2008, A AÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E O PROJETO SERÃO ALTERADOS PARA COMPATIBILIZAR COM A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO EXERCICIO FINANCEIRO DO PLANO PLURIANUAL-2008/2011. DE: 31200001.12.122.400.25192.22.33903700.00.0.00 - PF 3118022007 - IG

064984000. PARA: 31200001.12.122.400.20302.22.33903700.00.0.00 - PF

3118022008 - IG 064984000. EMPRESA: LAR XXXXXXX XX XXXXX - CNPJ. 07.325.673/0001-60 MODALIDADE: PREGÃO, em Fortaleza, 18 de

fevereiro de 2008.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIADACONTROLADORIA EOUVIDORIAGERAL

PORTARIA Nº20/2008 - Fixa as Metas da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral e de suas Unidades Administrativas com vistas à Ava- liação de Desempenho Institucional, referente ao período de janeiro a junho de 2008. O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E

OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº13.325, de 14 de julho de 2003, Decreto nº27.614 de 29 de outubro de 2004 e Portaria nº02/2005, de 12 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art.1º Fixar, em consonância com os objetivos estratégicos da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral - SECON, as metas de suas Unidades Administrativas no tocante às ações de Controle Interno e Auditoria, para o semestre de janeiro a junho de 2008, na forma estabelecida nesta Portaria e no seu Anexo Único. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, sendo os seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008. SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 10 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** ***

SECRETARIADO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO

PORTARIA Nº0214/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-

TO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a efetivação das ações de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Considerando que enquanto não houver concurso pú- blico as atividades das Barreiras de Defesa Agropecuária estão sendo realizadas através do corpo técnico da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, Considerando as normas e exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que as ações de Defesa Agropecuárias sejam desenvolvidas pelo Órgão de Defesa do Estado, e Considerando que a Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, é a Instituição Estadual criada com a missão de Defesa Agropecuária, RESOLVE: A partir desta data, designar a AGEN- CIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –

ADAGRI, como Coordenadora de todas as ações referentes às Barreiras Zoofitosanitárias do Estado do Ceará, devendo as Coordenadorias da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará –

EMATERCE, atuarem de maneira articulada sob a coordenação da ADAGRI. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2008.

Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxxx SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***

PORTARIA Nº0222/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-

TO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Desenvolvi- mento Agrário, matrícula nº169.122-1-2, desta secretaria, a viajar à cidade de Russas-CE., no dia 22/02/2008 a fim de participar do Seminá- rio de Viabilização do Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, conce- dendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça- mentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2008.

Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxxx SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº263/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, que exerce a função de Classi- ficador, matrícula nº700163-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 17 a 20/03/2008 a fim de realizar treinamento para classificadores de feijão e arroz, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$171,32 (cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do

§1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODAF/ Núcleo de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMEN- TO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº271/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de Coordenador da Agricultura Familiar - CODAF, matrícula nº139100-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de Sobral, Camocim e Tianguá, no período de 10/03 à 14/03/2008 a fim de Acompanhar os projetos Biodiesel, Práticas Agrí- colas, Estufas Ibiapaba e Jaburu Orgânico/Flores, concedendo-lhe 4 diá- rias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinquen- ta e quatro centavos), totalizando R$276,93 (Duzentos e setenta e seis reais e noventra e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do

§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº276/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXX XX XXXXX XXX, ocupante do cargo de Supervisor de Fruticultura, matrícula nº139099-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Barroquinha, Camocim, Granja, Xxxxx, Acaraú, Itarema, Paraipaba e São Gonçalo, no período de 11/03 à 14/03/2008 a fim de Avaliar as condições Fitossanitária das mudas de caju nos viveiros e junto aos escritórios da EMATERCE, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$215,39 (Du- zentos e quinze reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça- mentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETARIA DO DESEN-

VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº278/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº08054934-9 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, matrícula nº387169-1-3,

Auxiliar de Administração Ref. 17, ocorrido em 22 de janeiro de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTE FILHO, em 08/02/2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVI-

MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº279/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº08055169-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de

XXXX XX XXXXXXXX XXXX, matrícula nº116708-1-1, Operador de Telecomunjcação Ref,13, ocorrido em 27 de novembro 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4º OFÍCIO, em 30/11/2007, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em

Fortaleza, 07 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº280/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº08055111-4 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº031079-1-4, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 8, ocorrido em 13 de fevereiro de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTE FILHO, em 20/02/2008, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,

em Fortaleza, 07 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx

SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº097/2008 - A CONSELHEIRA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTA-

DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superi- or, de acordo com o art.8º e parágrafos 1º e 2º do Decreto 26.740 de 12 de setembro de 2002, composta pelos SERVIDORES Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Procurador Autárquico, matrícula nº169.350-1-8, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula 169.352-1-2 e Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Gerente Administrativo Fi- nanceiro, matrícula 169.355-1-4, ficando sob a coordenação do primei- ro. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEA-

RÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

EDITAL Nº002/2008

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), no uso de suas

atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº26.740 de 12 de Setembro de 2002, torna público o processo seletivo de estagiários para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de Nível Superior, nas áreas de conhecimento abaixo especificadas:

ÁREA NÚMERO DE VAGAS

Ciências Contábeis 02

Direito 03

Tecnologia da Informação 02

Medicina Veterinária 01

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados quinze dias, das 8:00 às 12:00 h., junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), locali- zada à Av. Bezerra de Menezes, 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, prédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições:

• estar cursando regularmente o curso superior na área determinada;

• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;

• ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou correspondente

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

• cópia do CPF;

• cópia da carteira de identidade;

• comprovantes de matrícula no sétimo semestre ou quarto ano;

• Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até dezembro de 2007.

A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas ao candidato no ato da inscrição.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

(ADAGRI) em Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

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EMPRESADEASSISTÊNCIATÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS- TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de

suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2008. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de

janeiro de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2008 DE 09 DE JANEIRO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANT.
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	755.1-5	A,J	88
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Aux. Adm. de ATER	160.1-2	D	88
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Auxiliar de Escritório I	1743.1-9	A	88
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Estagiária	799021.1-X	A	44
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	248.1-3	A,D,E,F	110
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Aux. Adm. de ATER	2559.1-2	D	132
Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	963.1-8	A,D.E,F	110
Xxxxxxx Xxxxxxxx Sampaio	Auxiliar de Escritório II	1886.1-1	A	88
Antônia Pires de Lima	Téc. Aux. Desenv. Social	1683.1-9	A,S	132
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	2573.1-1	A	132
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Assist. Adm. de ATER	2550.1-7	A	132
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Estagiária	799016.1-X	A	44
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Sá	Técnico de Contabilidade II	2002.1-2	M,S	88
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	1836.1-X	A	132
Xxxxxxx Leite Gondim	Aux. Adm. de ATER	1920.1-5	E	88
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Aux. Adm. de ATER	1957.1-5	A	132
Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	2467.1-9	A, J	88
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	222.1-7	A	132
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx	Estagiário	799022.1-7	D	44
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxx	799020.1-2	A	44
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx	Aux. Adm. de ATER	1885.1-4	A	132
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx.Adm. de ATER	720.1-X	A	132
Xxxxxxxxx das Chagas Vicente	Aux. Adm. de ATER	274.1-3	D	132
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Estagiário	799015.1-2	A	44
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	2431.1-6	A,J	88
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Lavor	Téc. Aux. Desenv. Social	2304.1-3	A,D,E,F	132
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar de Escritório II	1217.1-1	A	132
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	724.1-9	AM	132
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Agente Aux. de ATER	2600.1-0	M	44
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Aux. Adm. de ATER	319.1-7	A	132
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	2376.1-2	A	132
Xxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxxxx	Aux. Adm. de ATER	864.1-X	D	88
Xxxxx das Graças Melo	Assist. Adm. de ATER	307.1-6	A	88
Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	1463.1-5	A	132
Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	1477.1-0	A	132
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	2466.1-1	E	88
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx	Assist. Adm. de ATER	1739.1-6	A	120
Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxx.Aux. Desenv. Social	1739.1-6	A	88
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Teles	Assist. Adm. de ATER	2146.1-2	A	132
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	1515.1-3	A	88
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	2563.1-5	A	132
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	536.1-9	A	132
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Assist. Adm. de ATER	972.1-7	A	132
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Auxiliar de Laboratáorio	2681.1-9	A	88
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	668.1-8	A,D,E,F	110
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	647.1-8	A	132
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	578.1-9	A,D,E,F	110
Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	1530.1-X	A	132
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Assist. Adm. de ATER	2349.1-5	J	44
Nayane Lima Lourenço	Estagiária	799032.1-3	A	44
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assist. Adm. de ATER	2402.1-4	A	132
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Aux. Adm. de ATER	1286.1-9	A	132
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Estagiário	799019.1-1	A	44
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Assist. Adm. de ATER	628.1-2	A,D,E,F	110
Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Aux. Adm. de ATER	2549.1-6	D	88
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Aux. Adm. de ATER	421.1-0	A	88
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx. Adm. de ATER	2676.1-9	E	88
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	1940.1-8	A	88
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assist. Adm. de ATER	1855.1-5	A	132

*** *** ***

PORTARIA Nº46/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº28.305, de 30 de junho de 2006, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTA- ÇÃO, aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril de 2008. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2672.1-X
Xxxxxx Xxxxxx de França	Assistente Adm. de ATER	930.1-7

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Auxiliar de Escritório I	1743.1-9
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	160.1-2
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	Téc.Aux.Desenv. Social	2257.1-1
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Leite	Téc. Aux.Desenv. Social	1996.1-3
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2559.1-2
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	540.1-1
Xxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx de Escritório I	1784.1-1
Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	963.1-8
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	2368.1-0
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar de Escritório II	1886.1-1
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Alexandrino	Agente Auxiliar de ATER	2319.1-6
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1840.1-2
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1874.1-0
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2446.1-9
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2226.1-5
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2598.1-0
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2573.1-1
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	2550.1-7
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Téc. Aux. Desenv. Agropecuário	2235.1-4
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1198.1-4
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	852.1-9
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	601.1-9
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2580.1-6
Carmem Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2720.1-9
Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2419.1-1
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Guarda Sanitário	1628.1-7
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1836.1-X
Xxxxxxx Leite Gondim	Auxiliar Adm. de ATER	1920.1-5
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1873.1-3
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	565.1-0
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1957.1-5
Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2467.1-9
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2669.1-4
Expedito Xxxx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2344.1-9
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2317.1-1
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	535.1-1
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1568.1-7
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	2366.1-6
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2684.1-0
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1440.1-0
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1715.1-4
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	2068.1-4
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Porto	Agente Auxiliar de ATER	2642.1-0
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxx	Assistente Adm. de ATER	297.1-8
Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1885.1-4
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	874.1-6
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2646.1-X
Xxxxxxxxx das Chagas Xxxxxxx	Xxxxxxxx Adm. de ATER	284.1-3
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1208.1-2
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1559.1-8
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1656.1-1
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2680.1-1
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2717.1-3
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	1489.1-1
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Técnico Contabilidade I	2359.1-1
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1298.1-X
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2645.1-2
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Agente Adm. de ATER	2053.1-1
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1058.1-3
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2588.1-4
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2358.1-4
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	2569.1-9
Xxxxxxx das Chagas Miranda	Auxiliar Adm. de ATER	154.1-5
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx.Auxi.Desenv. Social	2431.1-6
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1891.1-1
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2667.1-X
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1889.1-3
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	1346.1-9
Xxxxx Xxxx Xxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	1723.1-6
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1608.1-4
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2706.1-X
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	407.1-1
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2101.1-0
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2046.1-7
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1603.1-8
Xxxx Xxxxxx Xxxx	Agente Auxiliar de ATER	2714.1-1

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Saraiva	Auxiliar Adm. de ATER	1719.1-3
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Auxiliar de Escritório II	1217.1-1
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2616.1-0
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	724.1-9
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Técnico Contabilidade I	1406.1-9
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2635.1-6
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2600.1-0
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2590.1-2
Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1604.1-5
Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1014.1-9
Xxxx Xxxxxxx Xxxx	Agente Auxiliar de ATER	2628.1-1
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1089.1-X
Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	158.1-4
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx.Aux.Desenv. Agropecuário	1613.1-4
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	296.1-0
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Téc.Aux. Desenv. Agropecuário	2321.1-4
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	903.1-X
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	1947.1-9
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2036.1-0
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1860.1-5
Xxxxx Xxxxxxx Xxxx	Auxiliar Adm. de ATER	857.1-5
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Cavalcante	Técnico de Contabilidade II	2702.1-0
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	319.1-7
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Auxiliar de Escritório II	1334.1-8
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Xxx.Aux.Desenv. Social	2271.1-0
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2353.1-8
Xxxxx Xxxxxxxxx Holanda Xxxxx Xxxxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2303.1-6
Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2125.1-2
Maria Auxiliadora de Queiroz Sales	Agente Auxiliar de ATER	2273.1-5
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	679.1-1
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2376.1-2
Xxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	864.1-X
Xxxxx das Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1126.1-5
Xxxxx das Graças Xxxx	Assistente Adm. de ATER	307.1-6
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	317.1-2
Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1463.1-5
Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Assistente Xxx.xx ATER	2106.1-7
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2459.1-7
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2413.1-8
Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1477.1-0
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1623.1-0
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2312.1-5
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1526.1-7
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2466.1-1
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1990.1-X
Xxxxx Xxxxxx de Xxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	527.1-X
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx	Assistente Adm. de ATER	1085.1-0
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2282.1-4
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2511.1-9
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2700.1-6
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Togawa	Téc.Aux. Desenv. Social	744.1-1
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	642.1-1
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2671.1-2
Xxxxx Xxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1383.1-2
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2096.1-9
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	865.1-7
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1765.1-6
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1515.1-3
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2283.1-1
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx de Lima	Agente Auxiliar de ATER	2435.1-5
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2188.1-2
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Agropecuário	2719.1-8
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2563.1-5
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1896.1-8
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1967.1-1
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2427.1-3
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx	Téc. Aux. Xxxxxx.Xxxxxx	1938.1-X
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	1600.1-6
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	536.1-9
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	972.1-7
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx França	Auxiliar de Laboratório	2681.1-9
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2412.1-0
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	668.1-8
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	647.1-8
Xxxxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2553.1-9
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	578.1-9

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1883.1-X
Xxxxxx Xxxxx Dourado Filho	Motorista	1793.1-0
Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1530.1-X
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2349.1-5
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2685.1-8
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2542.1-5
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2042.1-8
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2121.1-3
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	Agente Auxiliar de ATER	2682.1-6
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2727.1-X
Perpétuo Viana Duarte	Auxiliar Adm. de ATER	2464.1-7
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2347.1-0
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxx. Aux. Desenv. Social	1655.1-4
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2402.1-4
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2022.1-5
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Agente Aux. de ATER	2385.1-1
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1513.1-9
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1853.1-0
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1011.1-7
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2020.1-0
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	1286.1-9
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxxx Adm. de ATER	2023.1-2
Silveria Maria Linhares Freitas	Téc. Aux. Desenv. Social	2305.1-0
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2012.1-9
Suderlande Xxxxxx Xxxxxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	1994.1-9
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1276.1-2
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	628.1-2
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2478.1-2
Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx	Agente Auxiliar de ATER	1329.1-8
Valdeglace Xxxxxxx xx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	1867.1-6
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Agente Auxiliar de ATER	2144.1-8
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1506.1-4
Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Auxiliar Adm. de ATER	2549.1-6
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Auxiliar Adm. de ATER	421.1-0
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2676.1-9
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	2734.1-4
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1940.1-8
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. de ATER	2661.1-6
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Assistente Adm. de ATER	1855.1-5
	* * ***

SECRETARIADAEDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05424887-6/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa- ção/EEFM PADRE XXXXXXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0262-50/cascavel - CEARÁ CONTRATADA: COMER- CIAL W.A (XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ME). OBJETO:

Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Ali- mentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I e II, itens nº02, 04, 10, 12, 15, 16, 17, 18 e 21 que passama fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Artigo 22, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessi- dade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE ALI- MENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 29

de junho de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRATANTE, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - CONTRATA- DA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 2- Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05424887-6/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa- ção/EEFM PADRE XXXXXXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA: J. I.

M LIMA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para

o Programa de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, cons- tantes do Anexo I e II, itens nº01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 19, 20 e 22 que passam fazer parte integrante deste 5termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publi- cação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acor- do das partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.717,60 (Hum mil, setecentos e dezessete reais e sessen- ta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de

2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - CON- TRATANTE, Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx - CONTRATADA e TESTEMU- NHAS: 1- Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 2- Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05424889-2/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa- ção/EEFM PADRE XXXXXXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA: CO- MERCIAL OLIVEIRA - P. S. N. XXXXXXXX XXXXXX. OBJETO:

Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Ali- mentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I e II, itens nº01, 03, 07, 11, 12, 14, 15, 17, 19, 20 e 21 que passam fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, consideran-

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

do a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.801,20 (Hum mil, oitocentos e um reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR/PNAE - FNDE. DATA DA

ASSINATURA: 05 de maio de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRATANTE, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05424889-2/2007

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educa- ção/EEFM PADRE XXXXXXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº00.118.783/0262-50/CASCAVEL - CEARÁ CONTRATADA: XXXXXXXX XXXX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Progra- ma de Alimentação Escolar, referente a 3ª parcela/2007, constantes do Anexo I e II, itens nº02, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 16, 18 e 22 que passam fazer parte integrante deste termo, independente de transcri- ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Cascavel-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste instru- mento no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo das partes, con- siderando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.416,90 (Hum mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centa- vos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCO- LAR/PNAE - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2007.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRA- TANTE, Xxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxx - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07414515-0/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/ QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: REGINAURIA NOBRE

FREIRE. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 05, 06, 08, 10 e 18, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-Ce. VI- GÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorro- gado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Administra- ção. VALOR GLOBAL: R$668,05 (Seiscentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA

ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRATANTE, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxx X. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07414515-0/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/ QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: GLAÚCIA MARY DOS SAN-

TOS BEZERRA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentíci- os para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 01, 09, 11, 12, 14 e 15, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LE- GAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (no- venta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., poden- do ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da

Administração. VALOR GLOBAL: R$446,32 (Quatrocentos e quarenta

e seis reais e trinta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC Nº17619 - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁ-

RIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRATANTE, Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxx X. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07414515-0/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/ QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXXXX PIN-

TO. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Item: 02, que passa a fazer parte integrantes deste termo, independente de trans- crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O pre- sente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publica- ção deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acor- do da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$340,00 (Trezentosa e quarenta reais) pagos em confor- midade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA ASSINATURA: 20 de de-

zembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRA- TANTE, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - CONTRATADA e TESTEMU- NHAS: 1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxx X. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07414515-0/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/ QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXXX DE OLI-

VEIRA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 04 e 16, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publi- cação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acor- do da partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$757,72 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA

ASSINATURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - CONTRATANTE, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - CONTRA- TADA e TESTEMUNHAS: 1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxx X. Marinho. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07414515-0/2008

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEF NEMÉSIO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº01.923.351/0035-86/ QUIXADÁ - CEARÁ CONTRATADA: QUIXERAMOBIM INDÚSTRIA

ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimen- tícios para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II, Itens: 03, 07, 13 e 17, que passam a fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 22, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Quixadá- CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste instrumento, no D.O.E., podendo ser prorrogado, por acordo da partes, considerando a necessidade da Admi- nistração. VALOR GLOBAL: R$1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE Nº17619 - FNDE. DATA DA ASSINA-

TURA: 20 de dezembro de 2007. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx -

10	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
CONTRATANTE, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - CONTRATADA e TESTEMU-		NO MUNICIPIO DE IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convê- nio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIG- NATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Se- cretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO * * * EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 032/2006/PROC. Nº07475597-8 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, de- veres e obrigações do Contrato nº032/2006, celebrado pela SUB- ROGANTE DER e o ANUENTE, a empresa AMP ENGENHARIA LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RU- RAL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, EM ITAREMA-CE. VIGÊN- CIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO * * * EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 051/2006/PROC. Nº07476081-5 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº051/2006, celebrado pela SUB- ROGANTE DER e a ANUENTE, a EMPRESA COMBASE ENGE- NHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A CONS- TRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 14 (QUARTOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CEARÁ, con- forme Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Se- cretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortale- za, 04 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO * * * EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 052/2006/PROC. Nº07475601-0 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfe- re para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obri- gações do Contrato nº052/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, a EMPRESA JWS CONSTRUÇÕES LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 04 (QUA- TRO) SALAS DE AULA, EM TARRAFAS - CE. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXX- XXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO * * * EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 055/2006/PROC. 07476087-4 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº055/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE
NHAS: 1- Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 2- Xxxxx Xxxxxx X. Marinho. For- taleza, 28 de fevereiro de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 075/2004/PROC. Nº07476083-1 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº075/2004, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, a EMPRESA NOVAMETA LTDA., tendo por objeto a EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - UV- 09, EM FORTALEZA-CE. VI- GÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX DE XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXX- XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB- ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2005/PROC. 07476085-8 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº002/2005, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, o Sr. XXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, tendo por objeto os SERVIÇOS DE PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA ESCOLAS RURAIS DE 04 e 06 SALAS DE AULA, INTEGRANTES DO PROJETO NOVO MILÊNIO DA SEDUC. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortale- za, 02 de Fevereiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX DE XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXX- XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB- ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 158/2005/PROC. Nº07475609-5 SUB-ROGANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SUB- ROGADA: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, de- veres e obrigações do Contrato nº158/2005, celebrado pela SUB- ROGANTE DER DERT e o ANUENTE, a empresa MGA CONSTRU- ÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MARANGUAPE-CE. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 04 de março de 2008. Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 175/2005/PROC. Nº07476080-7 SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfe- re para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obri- gações do Contrato nº175/2005, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, a EMPRESA GPM - PROJETO DE CONSTRUÇÕES LTDA., tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU- ÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DER e o ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA,

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE BARBALHA, CE-

ARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janei- ro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX DE XXXXXX

XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 073/2006/PROC. Nº07476082-3

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO:

Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfe- re para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obri- gações do Contrato nº073/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, a EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA., tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FORTALE-

ZA-CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II, do Edital. VIGÊN- CIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX

XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 080/2006/PROC. Nº07475602-8

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER

transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº080/2006 celebrado pela SUB-ROGANTE DER e o ANUENTE, a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,

tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. VI-

GÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX DE

XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXX- XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB- ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 081/2006/PROC. Nº07476084-0

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO:

Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfe- re para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obri- gações do Contrato nº081/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA COMÉR-

CIO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 10 (DEZ) SA-

LAS DE AULA, EM UMIRIM-CE., conforme Subcláusulas 1.1 do Ane- xo II, do Edital. VIGÊNCIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSI-

NATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Secretária da Educação - SUB- ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente

do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 092/2006/PROC. Nº07474109-8

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB- ROGANTE

DER transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, de- veres e obrigações do Contrato nº092/2006, celebrado pela SUB- ROGANTE DER e o ANUENTE, a empresa AMP ENGENHARIA

LTDA., tendo por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU- ÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA, NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE. VIGÊNCIA: A mesma do

Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX, Se-

cretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 04 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2007/PROC. Nº07476079-3

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- VIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC. OBJETO: Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER

transfere para a SUB-ROGADA SEDUC todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº016/2007, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a ANUENTE, a EMPRESA MACROBASE ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA ILHA DIGITAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO XXXXXXX XXXXXXXXX, NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE., E XXXX XXXXX, EM FORTALE-

ZA/CEARÁ, conforme Subcláusula 1.1 do Anexo II do Edital. VIGÊN- CIA: A mesma do Convênio. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX

XXXXXX, Secretária da Educação - SUB-ROGADA, XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Superintendente do DER - SUB-ROGANTE. Fortaleza, 11 de março de 2008.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIADO ESPORTE

PORTARIA Nº026/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTA-

DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍ- LIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2008. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 06 de março de 2008.

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DO ESPORTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº026/2008, 06 DE MARÇO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx	Assessor Técnico	169297.1.9
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Orientador de Célula	169307.1.7
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Orientador de Célula	169299.1.3
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx	Orientador de Célula	169751.1.7
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Auxiliar de Serviços Gerais	169738.1.5
Xxxxxxxxx Xxxxxxx X. Mesquita	Agente de Administração	169735.1.3
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	Auxiliar de Serviços Gerais	169732.1.1

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Op. de Rec. Audiovisuais	169728.1.9
Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx de Administração	169737.1.8
Xxxxx Xxxxxxx X. Marques	Auxiliar de Administração	169739.1.2
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Articulador	169744.1.2
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Orientador de Célula	169745.1.X
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Op. de Rec. Audiovisuais	169730.1.7
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Op. de Rec. Audiovisuais	169742.1.8
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx de Serviços Gerais	169731.1.3
Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx	Auxiliar Técnico	169748.1.1
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Articulador	799777.1.3
Xxxxx Xxxxxxxx do Nascimento	Agente de Administração	000874.1.6

SECRETARIADAFAZENDA

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Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

PORTARIA Nº088/2008 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO

DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07519952-1 do Sistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 6 de junho de 2006, a XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV, Referência B, matrícula nº104291-1-0, portador(a) do título de Mestre em Controladoria, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 08 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxxx Xxxx SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

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ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e CONSIDE-

RANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0042/2007 (publicado no D.O.E. de 28 DE DEZEMBRO DE 2007). RESOLVE: 1.

Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 10 de março de 2008.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº011/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0042/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

ORDEM

14 06.944913-9 F.A. XXXXXXX XX XXXXXXXX ME

15 06.946914-8 XXXXXXX XXXX XX XXXXX ME

16 06.954011-0 FCA. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ME

17 06.974870-5 FCO. DE ASSIS FORTE DE ABREU ME

18 06.984529-8 FCO. XXXXX XX XXXXX XXXXX ME

19 06.986604-0 MA. XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

20 06.987849-8 XXXX XXXXX XXXXXX XX

21 06.998037-3 XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX ME

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ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e CONSIDE-

XXXXX que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0043/2007 (publicado no D.O.E. de 28 DE DEZEMBRO DE 2007). RESOLVE: 1.

Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 10 de 2008 de.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0043/2007

01	06.016329-1	XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX ME
02	06.052573-8	RDO. XXXXXXXXXX XX XXXXX ME
03	06.087912-2	XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX ME
04	06.143182-6	XXXX XXXXX XXXXXXX
05	06.157217-9	XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
06	06.183222-7	LARISSA ALCANTARA FREIRE ME
07	06.186306-8	FCO XXXXXXX X. XXXXXXXX XXXXX
08	06.267370-0	M & N COM. DE MATERIAL CONSTRUÇÃO
		LTDA. ME
09	06.287249-4	XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX ME
10	06.293520-8	MILENIO COM. DE COSMET. VARIEDADES
		LTDA. ME
11	06.294378-2	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME
12	06.297349-5	MA. XXXXXXX XX XXXXX FACÇÃO ME
13	06.312368-1	FCA. XXXXXXX XX XXXXX XXXXX ME
14	06.315398-0	XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX ME
15	06.317701-3	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX ME
16	06.672469-4	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX
		XXXXX
17	06.909942-1	XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX ME
18	06.909943-0	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX ME

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01	06.083651-2	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX ME
02	06.272941-1	FCO. XXXXXXXX XX XXXXX GENEROS ALIMENTÍCIOS ME
03	06.287337-7	X. X. XXXXXXXX XX XXXXXXXX ME
04	06.288875-7	FCO. XXXX XXXXXXXX XX
05	06.291859-1	F. XXXXXXX XXXXX MERCEARIA ME
06	06.295183-1	A. XXXXX XXX XXXXXX ME
07	06.313194-3	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX. ME
08	06.316398-5	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME
09	06.319274-8	M. N. DA SILVA ESPORTE ME
10	06.668666-0	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME
11	06.695697-8	ROSIANE ARAÚJO SERPA ME
12	06.823811-8	XXXXXXX XXXXXXXXX DO NASCIMENTO
13	06.925537-7	ME FCA. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ME

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

19 06.961729-5 AURILENE MENDOÇA ME

20 06.974163-8 FCO. XXXXXXXXX XX XXXXXXX ME

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ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e

CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº044 e 045/2007 (publicado no D.O.E. de 10 DE JANEIRO DE 2008).

RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -

C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 11 de março de 2008.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)044 E 045/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.022910-1 XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

MICROEMPRESA

02 06.189846-5 PERFIL COSMÉTICOS COMERCIAL LTDA.

03 06.300550-6 XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX ME

04 06.667799-8 S. XXXXXXX XX XXXXXXXXX ME

05 06.678936-2 R. BRAGA DE ALMEIDA

06 06.680574-0 XXXX XXXXX XXXXXXXX ME

07 06.191955-1 MA. DE FÁTIMA MEDEIROS CARNEIRO

08 06.199762-5 ANTÔNIA GISLANE DA SILVA SOARES

09 06.685475-0 XXXXXX XXXXXXX DIOGENES

1 0 06.696682-5 HWL COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA.

11 06.820074-9 XXXXX XXXXX

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ATO DECLARATÓRIO Nº014/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ARTIGO 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/93; e

CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº001; 002 e 003/2008 (publicado no D.O.E. de 30 DE JANEIRO DE 2008).

RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)001; 002 e 003/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.058394-0 XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX - ME

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

02 06.064841-4 XXXXXXXXX XXXXXXX DE FREITAS - ME

03 06.180594-7 CONSULTEC BALANÇAS LTDA. EPP

04 06.312227-8 L. XXXXXXX XX XXXXX - EPP

05 06.698314-2 LOLOKITA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO

LTDA.

06 06.186008-5 F. DO LIVRAMENTO DIAS BOMBONIERE -

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ATO DECLARATÓRIO Nº14/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº76/2007 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de maio de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)76/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.188.783-8 M I F Brag - ME

02 06.189.191-6 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - ME

03 06.189.808-2 Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx - ME

04 06.189.971-2 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

05 06.190.225-0 Chumiga Comércio Varejista de Artigoa para

Presentes Ltda

06 06.190.693-0 Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx - ME 07 06.195.189-7 Claúdio Valdemir Girão Araripe - ME

08 06.196.780-7 Mreire do Nascimento Menezes

09 06.196.795-5 Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

10 06.268.551-1 M de Xxxxxx xx Xxxxx Confecções - Microempresa

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ATO DECLARATÓRIO Nº15/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº77/2007 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)77/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.067.892-5 Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Microempresa

14	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM		Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 05 06.189.916-0 Xxxxxxxxxx X xx Xxxxx - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 11 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO * * * ATO DECLARATÓRIO Nº18/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº01/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.182.930-7 N Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 12 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO * * * ATO DECLARATÓRIO Nº19/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº02/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 12 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02/2008 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.186.943-0 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 02 06.190.858-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx - ME 03 06.191.651-0 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx - ME 04 06.668.439-0 Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Confecções - ME 05 06.675.523-9 Xxxxxxx Xxxxxx Aires Leal - ME 06 06.678.726-2 Farmaeric Medicamentos Ltda - ME 07 06.699.878-6 C F Xxxx Xxxxxx - ME 08 06.867.715-4 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Microempresa 09 06.969.523-7 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Microempresa * * *** ATO DECLARATÓRIO Nº20/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os
02 06.067.899-2 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Microempresa 03 06.160.515-8 Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - ME 04 06.185.629-0 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - ME 05 06.189.444-3 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - 06 06.297.539-0 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Microempresa 07 06.874.092-1 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx de Castro- Microempresa 08 06.909.781-0 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Microempresa 09 06.946.710-2 Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx - Microempresa 10 06.984.968-4 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Microempresa
* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº78/2007 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 11 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)78/2007
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM
01 06.084.461-2 Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Microempresa 02 06.182.612-0 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx dos Santos 03 06.206.764-8 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - ME 04 06.291.654-8 Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Microempresa 05 06.311.741-0 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Lavor - Microempresa 06 06.684.200-0 Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx - ME 07 06.686.224-8 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - ME 08 06.955.077-8 Leonida Menezes Martins 09 06.977.747-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Microempresa 10 06.984.035-0 Xxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Goes - Microempresa
* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº75/2007 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM
01 06.189.073-1 Xxxxxxxxx X X Xxxxxxx - ME 02 06.189.087-1 N A Xxxxxxx Xxxxxxxxx - ME 03 06.189.423-0 Antônio Roclani Alves de Lima 04 06.189.875-9 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.190.681-6 Xxxxx X xx Xxxxxxxx - ME

02 06.665.649-4 Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx - ME

03 06.699.231-1 Digitu S Serviços e Comércio de Informática

Ltda

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 12 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº23/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº06/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.266.470-0 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Microempresa

02 06.677.645-7 X X Xxxxx Xxxxxxxx Eletrônica - ME

03 06.985.974-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Microempresa

04 06.995.735-5 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Microempresa

05 06.998.550-2 Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Microempresa

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 12 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº24/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº07/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.192.065-7 Xxxxxxx Xxxxxxx do Vale- ME

02 06.278.129-4 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Microempresa

03 06.683.373-6 Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Microempresa

04 06.905.877-6 Xxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx - Microempresa

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 13 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº03/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 12 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)03/2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.098.571-2 Xxxx Xxxxx Moura de Morais - Microempresa 02 06.278.657-1 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx -

Microempresa

03 06.304.366-1 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Microempresa

04 06.315.615-6 Caminho a Verdade e a Vida Livraria e Locadora

Ltda - Microempresa

05 06.666.013-0 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx da Costa - ME 06 06.678.724-6 Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - ME

07 06.694.558-5 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx - ME

08 06.901.667-4 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx -

Microempresa

09 06.943.415-8 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Microempresa

10 06.965.949-4 Xxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - Microempresa 11 06.996.246-4 Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Microempresa

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº21/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº04/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.988.663-6 J Xxxxxxx Xxxxxx - Microempresa

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 12 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº22/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste

16	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº08/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.		Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 15 068942273 ANAVENTEC COMERCIO DE MAT FARM E HOSPITALARES LTDA 16 066921619 M R CONSTRUCAO LTDA EPP 17 061875902 SAMBRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA 18 061960160 ECB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 19 066915848 TURBO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 20 068334958 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA QUIXADA LTDA * * * ATO DECLARATÓRIO Nº26/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº09/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.179.267-5 Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxx - ME 02 06.672.864-9 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Microempresa 03 06.874.023-9 xxxx xx Xxxxx Xxxx - Microempresa 04 06.903.551-2 Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Microempresa 05 06.984.930-7 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Micromepresa Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 13 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO * * * ATO DECLARATÓRIO Nº27/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº10/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 13 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)10/2008 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.204.456-7 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - ME 02 06.675.146-2 Xxxxxxxxx XXxx Xxxxxx - ME 03 06.675.746-0 M S xx Xxxxx Xxxxxxx - ME 04 06.700.900-0 Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx - ME 05 06.975.409-8 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Microempresa
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM
01 06.005.823-4 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Microempresa 02 06.272.023-6 Xxxx Xxxxx Boto- Microempresa 03 06.673.559-9 Farmácia Paguebem Ltda - EPP 04 06.686.716-9 Xxxxxxx Xxxxxxxxx - ME 05 06.929.594-8 Xxxx X X xx Xxxxxx Xxxxxx - Microempresa
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 13 de março de 2008. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº025/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM XXXXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO XXXXXXX XXXXXX, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº406 a 413 e 415/2007 (publicado no D.O.E. de 14 de dezembro de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Xxxxxxx Xxxxxx, 13 de março de 2008. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Brasil ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº025/2008, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)406 A 413 E 415/2007
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM
01 066684790 WSS WORLD SEGURANCA EM SISTEMAS LTDA 02 066689619 COMERCIAL DE CD MEIRA LTDA ME 03 066892988 FORT SIGN BRASIL SERIGRAFIA LTDA 04 068297165 XXXXXXX XXXXXX DA SILVA MICROEMRPESA 05 061825476 BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA 06 061919209 EDSON P BOEIRA EPP 07 066842840 ADRIANE ARAGAO DE ATAIDE PINTO 08 066956870 BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA 09 062965816 AURINEIDE RODRIGUES DA SILVA MICROEMPRESA 10 066808570 JOAO BATISTA LIMA DA SILVA 11 066873134 TRANSNOVA TRANSPORTES DISTRIBUIDORA LTDA 12 069045720 COMERCIAL DONA FESTA LTDA 13 069776024 SATURN IMPORTADORA E EXPORTADO RA LTDA 14 062037668 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

06 06.986.707-0 Thais Xxxxxxx Xxxxxxxx - Microempresa

07 06.989.672-0 Xxxxxx Xxxxxx de Freitas Regis -

Microempresa

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº28/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Caucaia, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº11/2008 (publicado no D.O.E. de 30.01.2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.670.473-1 Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx- ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 13 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº414/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM XXXXXXX

XXXXXX, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Xxxxxxx Xxxxxx, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO XXXXXXX XXXXXX, em Fortaleza, 13 de

março de 2008.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Brasil ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº414/2007 DE 13 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 062077503 TRANSTEC LOGISTICA E TECNOLOGIA

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrução normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando- se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 26 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.184340-7 C D DE A SANTOS - ME

02 06.211884-6 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX IBARRA ME

MICROEMPRESA

03 06.945808-1 ALTENIZIO DE XXXX XXXXXX-

MICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2008

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO, em Aracati, 13 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2008 DE 13 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

001 06.177802-8 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

MICROEMPRESA

002 06.196797-1 I DO C GUIMARÃES DE SOUZA

003 06.274410-0 XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXXX MICROEMPRESA

004 06.308929-7 REAL AUTO PECAS LTDA - EPP

005 06.310577-2 FLORICULTURA PONTO VERDE LTDA MICROEMPRESA

006 06.678999-0 XXXXXXX X PINHEIRO LTDA - EPP

007 06.697486-0 XXXXXXXX XXXXX XXXXX DO

NASCIMENTO LIMA - ME 008 06.699472-1 XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

MICROEMPRESA

009 06.979681-5 XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

MICROEMPRESA

010 06.997376-8 XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

MICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2008

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA S a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 13 de março de 2008.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2008 DE 13 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.210317-2 XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

02 06.289000-0 F. M. XXXXXXX XX XXXXX -

MICROEMPRESA

18	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM		fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 13 de março de 2008. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2008 DE 13 DE MARÇO DE 2008 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.698696-6 COLIBRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME * * * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 12 de março de 2008. Xxxxxx Xxxx Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.301895-0 XXXXX XXXXXXX XXXXX MICROEMPRESA * * * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº083/2008 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO XXXXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA INSTRUCAO NORMATIVA 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 15 (QUINZE) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em XXXXXXX XXXXXX, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTARIA, em Xxxxxxx Xxxxxx, 10 de março de 2008. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Brasil ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº083/2008 DE 10 DE MARÇO DE 2008 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 068584563 XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX ME 02 068584571 XXXX XXXXXXX XX XXXXX ME 03 068608470 XXXXX XXXXX XX XXXXXXX ME 04 068608497 XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX ME 05 068613857 XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX ME 06 068614446 XXXXX XXXX XX XXXXX ME 07 068615620 XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX ME 08 068684037 XXXX XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR ME 09 068685050 R MARIGESO DE LEMOS ME 10 068686358 ITAPARICA COMERCIO DE PEIXES E FRIOS LTDA ME
03 06.289559-1 XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX - MICROEMPRESA 04 06.291469-3 XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - MICROEMPRESA 05 06.292175-4 XXXXXXX XXXXX XXXXXXX DE ABREU MICROEMPRESA 06 06.292360-9 F. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - MICROEMPRESA 07 06.293353-1 XXXXX X. DO NASCIMENTO MICROEMPRESA 08 06.311791-6 D. XXXXXXX XXXXX MERCEARIA MICROEMPRESA 09 06.314185-0 XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX MICROEMPRESA 10 06.319700-6 BENONES FILHO DE OLIVEIRA MICROEMPRESA 11 06.319898-3 X. X. XX XXXXXXXX XXXXX MICROEMPRESA 12 06.674105-0 F. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX MICROEMPRESA 13 06.687658-3 XXXXXXXXX XXXXXX XXXX - MICROEMPRESA 14 06.694821-5 CLEINE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA 15 06.879180-9 XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - MICROEMPRESA 16 06.879140-2 XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - MICROEMPRESA 17 06.879146-1 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - MICROEMPRESA 18 06.953916-2 XXXXX XXXXX XXXXXXX X XXXXX MICROEMPRESA 19 06.974135-2 XXXXX XXXXXX XX XXXXX MICROEMPRESA 20 06.983257-9 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - EPP 21 06.996589-7 XXXXXX XXX XXXXXX - MICROEMPRESA
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, em Maracanaú, 13 de março de 2008. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2008 DE 13 DE MARÇO DE 2008
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM
01 06.283468-1 XXXXX XXXXXXX XXXX - MICOEMPRESA 02 06.291817-6 XXXXXX XX XXXXXXX MERCEARIA- MICROEMPRESA 03 06.672038-9 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX MS 04 06.676812-8 DAIRTON DA SILVA DELMIRO- MICROEMPRESA 05 06.696363-0 P C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 06 06.965682-7 RENATA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA 07 06.974877-2 XXXX XXXXXX XXXXX MICROEMPRESA
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2008 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

11 068755899 XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX ME

12 068756186 XXXXXXX XXX XXXXXX DO CARMO ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1004/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA S a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 05 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1004/2008 DE 05 DE MARÇO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

001 06.184942-1 GE COMERCIO DE CALCADOS E

REPRESENTACOES LTDA

002 06.291021-3 XXXXXXXXX XXXXXXXX DE LIMA

MICROEMPRESA

003 06.292867-8 PRINCESA CONSTRUÇÕES LTDA

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

004 06.300706-1 MARANATA ARMARIANHO LTDA - MS

005 06.302016-5 XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

MICROEMPRESA

006 06.311271-0 F A VERAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

007 06.318254-8 A R DO NASCIMENTO VIDRAÇARIA MICROEMPRESA

008 06.319448-1 XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX

009 06.664802-5 R. N. M. MAGALHAES - EPP

010 06.675571-9 C IVONETE DE ARAUJO MICROEMPRESA

011 06.680799-9 J L B COMERCIO REPRESENTACAO E

DISTRIBUIÇÃO LTDA

012 06.691388-8 F M DA CUNHA AUTOPECAS

MICROEMPRESA

013 06.696343-5 XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX MS

014 06.922966-0 FRANCISCA ARTERLANDIA SOUSA - ME

015 06.997861-1 J OLANDE SALES MICROEMPRESA

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, para cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2008 DE 14 DE MARÇO DE 2008

TERMO DE INÍCIO	C.G.F	FIRMA OU RAZÃO SOCIAL	OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2008.02038	06.178.828-7	XXXXXXX XXXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	A APRESENTAR OS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS, DE SAÍDAS, DE APURAÇÃO DO ICMS, DE INVENTÁRIO, DIÁRIO, RAZÃO E RUDFTO, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO, DE SAÍDA E IRPJ REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006 e 2007.
		***	* *

EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE CONCLUSÃO Nº012/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contatos a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital, impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO relacionado no presente Termo de Conclusão ou recolher valor lançado, correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE AUDITORIA - CEAUD, em Fortaleza, 14 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE CONCLUSÃO Nº012/2008 DE 14 DE MARÇO DE 2008

Nº DE

ORDEM

C.G.F

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

TERMO DE CONCLUSÃO

06.960.088-0

CANINDE CALÇADOS LTDA

2008.03686

*** *** ***

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº046, de 07 de março de 2008, que publicou a PORTARIA Nº84/2008, de 21 de fevereiro de 2008. Onde se lê: nos dias 12 e 13 de fevereiro do corrente ano. Leia-se: nos dias 12 e 13 de março do corrente ano. Fortaleza, 13 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº046, de 07 de março de 2008, que publicou a PORTARIA Nº85/2008, de 21 de fevereiro de 2008. Onde se lê: no período de 26 a 28 de fevereiro do corrente ano. Leia-se: no período de 26 a 28 de março do corrente ano. Fortaleza, 13 de março de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

JUNTACOMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ

ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 25 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/012943-9 Cova Donga S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/056894-4

Sant a Clara Participações S A, 07/056895-2 Santa Clara Participações S A, 07/061727-9 Im asa Importadora De Automoveis S A, 08/015168-0 Beach Park Hoteis E Turismo S A, 08/0 15345-3 Rauha Participações S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAOR-

DINARIA: 08/009019-2 Luso Latina Participações E Incorporações S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA/

EMPRESARIO: 08/015063-2 Puras Do Brasil Sociedade Anonima, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 08/015112-4 Companhia

Eletroceramica Do Nordeste Celene, ATA D E REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/016251-7 J Macedo S A, SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: CONSTITUICAO/

CONTRATO: 07/095741-0 Ferragens E Mercadinho União Ltda,

0 8/009782-0 Xxxxxxxxxx Xxxxxx Produção De Eventos Ltda, 08/013670-2 Atos Representaçã o Comercial Ltda, 08/013702-4 F B F Distribuidora Comercio E Representação De Madeir as Ltda, 08/013924-8 Construtora Monte Siao Ltda, 08/013991-4 Lotus Comercial De Tec idos Ltda, 08/015236-8 M R Facção E Comercio De Confecção Ltda, 08/015918-4 Meta Ass essoria E Projetos S/S Ltda, 08/016116-2 Gadelha Transportes De Passageiros Ltda, AL TERACAO: 08/007448-0 Etica Comercio De Veiculos Multimarcas Ltda, 08/008939-9 Robert o Fortes Distribuidora Ltda Epp, 08/009078-8 Paper Service Publicidade Eventos E Ser vicos Terceirizados Ltda Me, 08/009305-1 Ectel Empresa De Construção Terraplanagem E Eletrificações Ltda, 08/009497-0 Rps Petroleo Comercio De Combustiveis E Lubruficant es Ltda Me, 08/010161-5 Grecivanio Nunes Moura & Cia Ltda Epp, 08/010364-2 Aval Proj etos E Instalacoes Eletricas Ltda Me, 08/010882-2 Fng Participações Ltda, 08/012233- 7 Nacional Engenharia Ltda, 08/012587-5 Santa Branca Comercial Ltda Epp, 08/013356-8 Xxxxxxxx Xxxxxxx Construcoes Ltda, 08/013621-4 Technic Engenharia Ltda, 08/013860-8 Idéia Comércio E Tecnologia Ltda, 08/013975-2 Oxinorte Armazem Geral De Gases Ltda, 08/013986-8 Nabla Construções Ltda, 08/014754-2 D Aguiar Indústria E Comércio De Móv eis Ltda, 08/014844-1 Aaron Industria De Etiquetas E Cartuchos Ltda, 08/014978-2 Jex Empreendimentos E Administração De Investimentos Ltda, 08/015443-3 Teplacon Serviços De Integração E Recursos Humanos Ltda, 08/015456-5 Keyworth Partnership Construção E Incorporação Ltda, 08/015457-3 Mult Cred Representações Ltda Me, 08/015478-6 Moinho Santa Lucia Ltda, 08/015519-7 Assis & Bruno Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/015533 -2 J Weber Comércio De Veículos Ltda, 08/015916-8 Nectar Representacoes Ltda Epp, 08/015924-9 Geminal Imobiliaria Ltda, 08/015948-6 Euroflex Indústria E Comércio De Col chões Ltda, 08/015963-0 Distribuidora De Cimento Via Park Ltda Me, 08/015995-8 Caste lo Branco Participações E Serviços Imobiliarios Ltda, 08/016025-5 Secrel Internation al Serviços De Informatica Ltda, 08/016070-0 R & C Empreendimentos E Serviços Com De rivados De Petroleo Ltda, 08/016146-4 Ddp Comercial Ltda Me, 08/016193-6 Astemape Co mercio E Assistencia Tecnica De Equipamentos Para Escritorios Ltda Me, 08/016231-2 R evest Industria E Comercio De Moveis E Artefatos De Madeiras Ltda, 08/016317-3 H R C erealista Comércio Produção Serviços E Representações Ltda Me, 08/016925-2 Polivalen te Confeccoes Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/010940-3 Blanco & Chiesa Representações Ltda, 08/013638-9 Ribeiro E Silva Ltda, 08/013808-0 Barbosa E Costa Ltda Me, 08/0148 91-3 Industria & Comercio De Confecçoes Triunfo Ltda, 08/016007-7 Stamera Comércio D e Produtos Químicos Ltda Me, 08/016152-9 Socimento Comercial Ltda Me, 08/016201-0 Di stribuidor Tavares De Alimentos Em Geral Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMP RESA/EMPRESARIO: 08/015903-6 Atlântida Construções E Serviços Ltda, 08/015930-3 Qu atro Irmãos Comércio E Serviços Em Informática E Telecomunicações Ltda Me, 08/016128 -6 Impacto Construções Ltda, 08/016148-0 Papelaria Patrimonial Ltda, 08/016264-9 Pes caju Construções E Serviços Ltda Me, 08/016368-8 Fernandes Construções Ltda, 08/0163 71-8 Ccs Serviços E Construção Ltda, 08/016388-2 Ad2m Comunicação Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTI- TUICAO/CONTRATO: 08/009594-1 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 08/011771-6 F V Fernan des Costa, 08/011804-6 Xxxxx X X X Xx Xxxxx, 08/011969-7 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/011993-0 L O Do Nascimento, 08/012324-4 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx, 08/01 2956-0 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Consultoria Naval, 08/014075-0 Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxx iro, 08/014093-9 Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx Xxxx, 08/014098-0 Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, 08/014100-5 M A Do Vale Junior, 08/014636-8 F E Xx Xxxxx Xxxxxx, 08/014642-2 Xxxxxxx ca

Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08/014648-1 Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/014650-3 Xxxxxxx Xxxx os Leitão, 08/014652-0 Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxx, 08/014793-3 A Xxxxx Xx Xxxxxxxx, 08/015073-0 Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 08/015123-0 J Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, 08/015227 -9 Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxx, 08/015250-3 V P Rodrigues, 08/015410-7 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx X x Xxxxx Informatica, 08/015698-3 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 08/015701-7 Xxxxxx Xxxxx Xxx xxxxx Xxxx, 08/015845-5 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, 08/015864-1 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/016048-4 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx, 08/016159-6 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Representações, 08/016162-6 F A T Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 08/016164-2 X Xx Xxxxxxxx Xxxxx, 08/016169-3 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/016275-4 M Z Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx ões, 08/016277-0 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/016280-0 M Xx X Xxxxxx Xxxxxxxx, 08/016282-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08/016296-7 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/016310-6 J A Xxxxx Xxxxx, 08/016325-4 X X Xxxxx, 08/016333-5

Xxxxx X X Xxxxx Xxxxxx, 08/016338-6 Auston Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 08/016350-5 Xxxxxxxxx X Xx Xxxxx, 08/0163 60-2 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 08/016381-5 X X Xxxxx, 08/016385-8 E N Da Silva Pedrosa, 08/016389-0 Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 08/016404-8 Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 08/016413-7 K S M Xx Xxxxx Livraria, 08/016415-3 Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxx, 08/016418-8 Xxxxxxxxx Xxxxxx s Do Prado, 08/016782-9 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 08/017467-1 Xxxxxxx Xxxxxx X x Xxxxxxxxxxx, 08/017552-0 A A Xxxxx Xxxxxxxxxx, ALTERACAO: 08/000841-0 Xxxxxx Xxxxx xxx Xx Xxxxx Me, 08/009579-8 X X Xxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/009948-3 Xxxxx X X De Sous a Me, 08/010189-5 Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, 08/010204-2 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/011806-2 Xxx Xxxxx Xx Xxxxx Confeccoes Me, 08/011992-1 Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/011999-9 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, 08/012836-0 Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx, 08/012838-6 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Me, 08/012839-4 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx A lves Dos Santos Me, 08/013918-3 Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, 08/014092-0 Xxx Xxxxx Re boucas De Lima Me, 08/014097-1 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 08/014102-1 Xxxxx Xx xxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx Me, 08/014106-4 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/014107-2 Cleilton Po rto Xx Xxxxx Me, 08/014198-6 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/014666-0 Mari a Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Pontes Me, 08/015301-1 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx X e, 08/015321-6 Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/015369-0 M Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx ção, 08/015704-1 Xxxx Xxxx De Sa Barreto Me, 08/015859-5 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx - Me, 08/016157-0 Cleocineide Xxxxx Xxxxxxxx - Me, 08/016171-5 R B Xx Xxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/016225-8 F J C Nascimento Papelaria Me, 08/016268-1 R A Xxxxxxx Xxxx Me, 08/0 16300-9 Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx Me, 08/016309-2 J A Da Silva Churrascaria Me, 08/0163 14-9 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/016343-2 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 08/016356-4 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/016357-2 V Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/016366-1 Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/016369-6 Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/016376- 9 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/016387-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/016397-1 Xxxxx Xx Xxxxx Xxxx Me, 08/016398-0 Xxxxxxx Xxxx Xx S Leal Me, 08/016399-8 X X Xxxxx Xxxxx, 08/016420-0 Xxxxxxx X X Xxx Xxxxxx Me, 08/016421-8 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/016764-0 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, 08/016766-7 X Xxxx Xx Xxxxx Me, 08/016780-2 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Me, 08/0167 81-0 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/016784-5 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Me, 08/016908-2 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Me, 08/016921-0 Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx O liveira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/009298-5 Xxxxxx Xxxx Me, 08/009508-9

Xxxxx Xx Xxxx xx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx Me, 08/009950-5 M S Xxxxx Ehrig Me, 08/010165-8 M Xxxxxxx x Xxxx Me, 08/010180-1 Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxx Me, 08/010207-7 Pompeia C Sobral De An drade Me, 08/010208-5 Xxxxxxxxx Xxxxx Me, 08/011809-7 Xxxxxxx X Xxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/012840-8 Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx Me, 08/012926-9 X Xxxxxxx Xxxxx Me, 08/014631-7 F V Da Silva Pecas Me, 08/014632-5 X Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Pecas Me, 08/014634-1 Xxxxx Xxxx a Xxxxx Xxxxx Me, 08/014635-0 A Xxxxxx Xxxxxxx Barreto Me, 08/014641-4 Xxxxx Xxx Gra cas Delfino Macedo Me, 08/014695-3 F A Mota Luciano Me, 08/014792-5 Xxxx Xxxxxxxxx D a Costa Mercearia Me, 08/014915-4 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/015105-1 Maur icio Xxxxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/015130-2 Francisca Sirlane Dantas Moura Me, 08/01516 5-5 S A Ribeiro Brinquedos Me, 08/015363-1 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Amaral Me, 08/015538- 3 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/015667-3 Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx -Xx, 08/016010-7 Xxxxx X xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/016145-6 Xxxxx Xxx Xxxxxx Xx, 08/016172-3 Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, 08/016281-9 Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Armarinho Me, 08/016284-3 Xxxxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxx Xx, 08/016295-9 Xxxx Xxxxxx X Xxxxx Me, 08/016313-0 Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/016379-3 Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/016393-9 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, 08/016407-2 Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, 08/016422-6 X Xxxxxx X Xxxxx Xx, 08/016424-2 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Me,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

08/017469-8 C. L. Bonfim Me, 08/017548-1 Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Me, 08/017549-0 Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxxx - Me, 08/017550-3 P. C. Neres Calçados - Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/004523-5, 08/006042-0, 0 8/008894-5, 08/009635-2, 08/009814-2,

08/010081-3, 08/010172-0, 08/010200-0, 08/0102 01-8, 08/010203-4,

08/010205-0, 08/010206-9, 08/010210-7, 08/010211-5, 08/010212-3,

08/010405-3, 08/010815-6, 08/011807-0, 08/011808-9, 08/011995-6,

08/011997-2, 08/012 308-2, 08/012534-4, 08/012837-8, 08/012896-3,

08/013075-5, 08/013084-4, 08/013513-7, 08/013539-0, 08/013786-5,

08/013797-0, 08/013865-9, 08/013897-7, 08/013945-0, 08/01 3967-1,

08/014104-8, 08/014109-9, 08/014116-1, 08/014830-1, 08/014974-0,

08/015025-0, 08/015141-8, 08/015178-7, 08/015201-5, 08/015232-5,

08/015330-5, 08/015366-6, 08/0 15381-0, 08/015436-0, 08/015488-3,

08/015609-6, 08/015652-5, 08/015666-5, 08/015668- 1, 08/015674-6,

08/015676-2, 08/015678-9, 08/015700-9, 08/015720-3, 08/015723-8,

08/015956-7, 08/015991-5, 08/015993-1, 08/016009-3, 08/016108-1,

08/016110-3, 08/016118 -9, 08/016126-0, 08/016130-8, 08/016132-4,

08/016151-0, 08/016168-5, 08/016174-0, 08/016176-6, 08/016183-9,

08/016186-3, 08/016191-0, 08/016199-5, 08/016203-7, 08/01620 7-0,

08/016210-0, 08/016213-4, 08/016220-7, 08/016239-8, 08/016241-0,

08/016242-8, 0 8/016244-4, 08/016245-2, 08/016262-2, 08/016270-3,

08/016273-8, 08/016274-6, 08/0162 79-7, 08/016285-1, 08/016288-6,

08/016303-3, 08/016305-0, 08/016307-6, 08/016312-2, 08/016322-0,

08/016329-7, 08/016337-8, 08/016341-6, 08/016352-1, 08/016355-6,

08/016 380-7, 08/016383-1, 08/016409-9, 08/016411-0, 08/016762-4,

08/016763-2, 08/016909-0, 08/016922-8, 08/017551-1, JUNTA COMER-

CIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO GERAL

*** *** ***

ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 26 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA: 08/015377-1 Fortbrasil

Administradora De Cartões De Crédito S A, SOCIEDADE ANÔNI MA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/015102-7 Shel l Brasil Ltda, 08/015473-5

Engevix Engenharia S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADM INISTRACAO: 08/016294-0 Empreendimentos Pague Menos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITA DA: CONSTITUICAO/

CONTRATO: 08/009842-8 D&J Comercial De Alimentos Ltda, 08/010342-1 Vacine Publicidade E Produções Ltda, 08/011963-8 Nunes & Siqueira Representações Ltd a, 08/013753-9 Clinica Médica Dr. Xxxxxxx Xxxxx Ltda, 08/014095-5 Pedroso Distribuid ora De Alimentos Ltda, 08/014217-6 Mercadinho Sf Ltda, 08/014222-2 Noar Comercio Per fumes E Cosmeticos Ltda, 08/014228-1 B&S Serviços De Intermediações Financeiras Ltda, 08/014232-0 Cdm Comercio De Distribuição De Moveis Ltda, 08/014254-0 Shammah Comer cio E Distribuidora Ltda, 08/014255-9 J M K Serviços De Creditos Ltda, 08/014263-0 A quiraz Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, 08/014264-8 Aquiraz Comercio De Produ tos Alimenticios Ltda, 08/014265-6 Aquiraz Locadora De Veiculos Ltda, 08/014270-2 Be la Colletion Acessorios Femininos Ltda, 08/014939-1 R De Freitas Serviços Funerarios Ltda, 08/015605-3 Amor & Cia Serviços De Mão De Obras, Eventos E Produções Ltda, 08/015884-6 Bioesthetical Clinic Medicina E Fisioterapia Estetica Ltda, 08/016301-7 Ser ven Serviços De Engenharia Em Geral Ltda, 08/016315-7 Construloc Construtora E Locad ora Ltda, 08/016913-9 Castor Oil Industria Comercio E Agricultura Ltda, 08/016976-7 Extraservice Publicidade E Propaganda Ltda, 08/016986-4 Ponte E Rodrigues Comercio D e Ótica Ltda, ALTERACAO: 07/096969-8 Bicho Do Sol Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/006139-7 Si Soluções Inteligentes & Sistemas De Controle Eletronico E Au tomação Predial Ltda Me, 08/008954-2 Mw Engenharia Ltda, 08/010694-3 Mediterranea Co nstruções Ltda, 08/011949-2 Imobiliaria Santo Antonio Ltda, 08/012152-7 Transportes Montemezzo Ltda, 08/012502-6 Organização Xxxxx Xxxxx Ltda, 08/013490-4 Norte Comerci o De Peças Para Autos Ltda Me, 08/013654-0 Impressão De Rotulos Inteligentes Do Bras il Ltda, 08/013686-9 Lacave Comercio E Representações Ltda, 08/013719-9 Trana Transp ortes Ltda, 08/013759-8 Grimmani Paticipações Ltda, 08/013786-5 Hennco Comércio E Se rviços De Móveis Ltda Epp, 08/013816-0 Dl Fortaleza Cursos Gerenciais Ltda Me, 08/01 3821-7 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Assessoria Administrativa Ltda, 08/013904-3 Alimec Indústria E Comércio De Maquinas E Insumos Ltda, 08/013925-6 Mg Comercio E Locação D e Veiculos Ltda, 08/014893-0 Protection Cobrança Extrajudicial Ltda, 08/014943-0 Mar a Campelo Comercio De

Confecções Ltda Me, 08/015194-9 Iorio Representações Comerciai s E Serviços Ltda, 08/015200-7 Conexão Transportes Distribuição E

Logistica Ltda, 08/015260-0 Knack Comercio E Industria De Confeccao Ltda Me, 08/015325-9 Rs Tecnologia E Servicos Ltda, 08/015378-0 Arutam Hoteis Ltda, 08/015488-3 Techway Informatica Ltd a, 08/015858-7 Franzé Comércio De Peças Para Motocicletas Ltda Me, 08/015897-8 Sá & Teofilo Assessoria E Consultoria Contábil Ltda Me, 08/015900-1 Sá & Teófilo Serviços Em Viagens Turismo E Locação Ltda Me, 08/015919-2 Imobiliária Cordioli Ltda, 08/0159 43-5 Prourb Empreendimento Imobiliario Ltda, 08/015974-5 Construneet Construtora Net o Ltda, 08/016103-0 J C M Serviços Mecanicos E Comércio De Peças Ltda Me, 08/016113- 8 Mendonça Costa Comercio Atacadista De Alimentos Ltda, 08/016252-5 Jovita Automovei s Ltda Me, 08/016287-8 Transportes J G Ltda, 08/016336-0 Artesanato Fino R R Ltda, 0 8/016342-4 Estrela Representações Ltda, 08/016346-7 Casa Do Churrasco Ltda Me, 08/01 6347-5 Top Service Serviços E Distribuição De Material Para Construção Ltda, 08/0164 03-0 Comercial Beatriz Ltda Me, 08/016912-0 M & R Montagens De Gasoduto Ltda, 08/016 917-1 Viviany Gurgel Industria De Confecções Ltda Me, 08/017108-7 Educadora Sete De Setembro Ltda, 08/017126-5 Lk Tel Distribuidora De Filmes Ltda, 08/017173-7 Via Cert a Industria E Comércio De Construções Ltda, 08/017227-0 Comercial Xxxxx Xxxxxx E Ele trodomesticos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/098455-7 Industria E Comercio De Confec ções Jordana Ltda, 08/002838-1 Panificadora E Confeitaria Uruburetama Ltda Me, 08/01 6244-4 Vida Saudável Comércio De Produtos Naturais Ltda Me, 08/016304-1 Sky Comercia l De Veículos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/00175 4-1 Prest Soll

Prestadora De Servicos De Limpesa Ltda Me, 08/015935-4 Mex Medicament os Expressos Ltda, 08/016008-5 Voxloc Locadora De Veiculos Construções E Serviços Lt da, 08/016203-7 Trana Construções Ltda, 08/016983-0 Virga Construções Ltda, 08/01698 9-9 Artemanha Confecções Ltda, 08/017049-8 Locabras Locação De Mão-De-Obra Ltda, 08/017138-9 Prm Construcoes Ltda Me, 08/017148-6 Apiguana Maquinas E Ferramentas Ltda, 08/017149-4 Interativa Construções Ltda, 08/017163-0 Rod Mak Transportes E Locação D e Veiculos Ltda, 08/017228-8 Força Do Vale Construções Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICA O/CONTRATO: 08/006720-4 B R Costa Serviços De

Manutenção, 08/008153-3 J Xxxxxxx X Xx Xxxxxxx, 08/008711-6 R De A Medeiros Serviços, 08/009638-7 Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Silv a, 08/009747-2 Ivandilson Xxxx Xx Xxxxxx, 08/009755-3 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 08/009 798-7 R Da Xxxxx Xxxxxxx, 08/009814-2 X X Xx Xxxxx Xxxxxxxxx, 08/010213-1 Xxxxxx Xxx xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 08/011810-0 A J Xxxxxxxx Xxxxxx, 08/011814-3 X X Xxxxxx De Andr ade, 08/011817-8 X X X Xxxxx, 08/011990-5 Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/011995-6 Evanei de Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxx, 08/011997-2 A Xxxxxxx Xxxxx, 08/013175-1 M R Xx Xxxxxx C alçados, 08/014063-7 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Autopeças, 08/014085-8 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/014114-5 Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx, 08/014116-1 Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Ac ademia, 08/014131-5 N K S Barreto, 08/014199-4 S E Q Lins Frigorifico, 08/014201-0 J ose Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 08/014203-6 Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, 08/014208-7 X. X. Xx Xxxxx Xxxxxx, 08/014212-5 Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/014216-8 Everton De Goes Teixei ra, 08/014219-2 Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 08/014224-9 Xxxxx Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 08/014234-6 M. Do S. De S. Noronha, 08/014236-2 S. M. De S. Xxxxxxx, 08/014244-3 F W C De Lima, 08/014246-0 Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/014249-4 Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Moto Peças, 08/014251-6 Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/014252-4 Xxxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxx Xxxxxxx, 08/014259-1 F. Xxxxxx Xxxxxx, 08/014260-5 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/014268-0 Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/014272-9 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx oto, 08/014277-0 Xxxxx Xxxxxx, 08/014281-8 A Xxxxxx Xxxx, 08/014284-2 Xxxxxxx Xxxx X xxxxxx Xx Xxxxx, 08/014286-9 Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/014654-6 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, 08/015547-2 J S Da Cruz Plastil, 08/015603-7 Xxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, 08/015635 -5 Xxxxxx Xxxxx Xxxx Fonsêca, 08/015676-2 Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, 08/015705-0 G xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/015709-2 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/015720-3 Clauc xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx, 08/015730-0 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 08/015908-7 Hayanara Mar ia Mendonça Firmino, 08/016031-0 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/016086-7 Vanderly Bez xxxx Xxxxxx, 08/016285-1 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/016329-7 Xxx X Xx X Xxxxx, 08/0169 27-9 F Xxxxxxx X Xx Silva Confecções, 08/016928-7 M Oliene B De Castro Confecções, 0 8/016961-9 F M C Da Silva Reciclagem, 08/016968-6 A J Xxxx Xx Xxxxxxx, 08/016972-4 N ara Xxxxxx X Xx Xxxxxxx, 08/016990-2 M N P Xxxxxxx, 08/017051-0 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 08/017055-2 F Das C Xxxxxxx Xxxxx, 08/017061-7 F D P Mendonça, 08/017095-1 Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/017098-6 Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Junior, 08/017118-4 Xxxx xx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 08/017141-9 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 08/017159-1 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 08/017161-3 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx De Abreu, 08/017167-2 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 08/017171-0 Xxxxxx Xxxxxx

22	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO	XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008
Justino, 08/017174-5 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 08/017186-9 F		08/016957-0, 08/016958-9, 08/016971-6, 08/016980-5, 08/016984-8, 08/016993-7, 08/017 024-2, 08/017026-9, 08/017034-0, 08/017036-6, 08/017045-5, 08/017048-0, 08/017053-6, 08/017077-3, 08/017078-1, 08/017084-6, 08/017100-1, 08/017109-5, 08/017112-5, 08/01 7116-8, 08/017135-4, 08/017136-2, 08/017155-9, 08/017162-1, 08/017176-1, 08/017196-6, 08/017202-4, 08/017207-5, 08/017214-8, 08/017253-9, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2008. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO GERAL * * * ATOS DECISÓRIOS Despachos do dia 27 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS**: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITU ICAO: 08/012386-4 Mp- Comercio De Vestuario E Acessorios S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/012471-2 Cinco V Brasil S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 0 8/013742-3 Oboé Tecnologia E Serviços Financeiros S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESS E DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/015837-4 Claudino S/A - Lojas De Departamentos, SOCIED ADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/012308-2 Funeraria Paramoti Ltda, 08/013060-7 Rq Comercio De Gas Ltda, 08/013562-5 Nage Transportes Ltda, 08/014133-1 Otica Unitá Ltda, 08/014603-1 Tecel Serviços De Internet Ltda, 08/014757-7 Jonas Com ercio E Locação De Veiculos Ltda, 08/015296-1 Felli Locação De Veiculos Ltda, 08/016 024-7 Queiroz & Ponte Representações Comerciais Ltda, 08/016110-3 Clarafina Industri a E Comercio De Aguas Ltda, 08/016188-0 Solução Locações Serviços E Comercio Ltda, 0 8/016207-0 Maria Clara Comercio De Peças E Acessorios Eletroeletronicos Ltda, 08/016 372-6 Mistura Cenários Comércio De Móveis Ltda, 08/016394-7 Tm Representações De Cos meticos Vestuarios E Acessorios Femininos Ltda, 08/016998-8 Clica Tur - Serviços E R epresentações Turisticas Ltda, 08/017015-3 F&P Industria E Comercio De Alimentos Ltd a, 08/017475-2 Amicão Comercio De Medicamentos Veterinários Ltda, ALTERACAO: 08/0019 20-0 Comercio De Gas Padre Cicero Ltda, 08/005162-6 Enio Ferreira Lima & Cia Ltda Ep p, 08/009325-6 Mb Comercio De Materiais De Construção Ltda, 08/009329-9 Normatel Nor deste Materiais Ltda, 08/010118-6 Ortobral Ortopedia Tecnica Industria E Comercio Lt da Me, 08/010199-2 Rios & Prado Cia Ltda Me, 08/010202-6 Cirúrgica Sobral Comercial Ltda Me, 08/010485-1 S & D Representações Ltda, 08/010508-4 Sidney Tur Ltda Me, 08/0 12953-6 Empreendimento Educacional Maracanau Ltda, 08/013062-3 Py Discoteca E Dancet eria Ltda Me, 08/013567-6 E C D Comercial De Confeccoes Ltda, 08/013568-4 Bela Indus tria E Comércio De Confecções Ltda, 08/013569-2 Danila Comercio De Confeccoes Ltda, 08/013644-3 J & M Barreira Ltda, 08/014874-3 Mc Tur Serviços E Representações Turist icas Ltda, 08/014938-3 J B R Construcoes Ltda, 08/014985-5 Semavel Senador Maquinas E Veiculos Ltda, 08/015045-4 Casa Das Panelas Comércio & Assistência Tecnica Ltda Ep p, 08/015178-7 Guya Pneus Ltda Me, 08/015187-6 Muniz E Madeira Ltda Me, 08/015191-4 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx E Construcoes Ltda, 08/015225-2 Ribeiro Representaçõe s Ltda, 08/015278-3 J & A Industria E Comercio De Confecções Ltda Me, 08/015402-6 Mu ltisik Distribuicao Construcao E Servicos Ltda Epp, 08/015427-1 Crs Transportes Cons truções E Projetos Ltda, 08/015440-9 Velocidade Moto Comercio Ltda Me, 08/015504-9 K é Momô Comercio De Semi-Joias E Acessorios Ltda, 08/015875-7 Star Medica Comercio E Representação De Produtos Hospitalares Ltda Me, 08/015956-7 M S Comercio E Transport es De Cargas Ltda, 08/015988-5 Farrapo E Associados Representações Comerciais Ltda, 08/016011-5 Montsinai Industria De Material De Limpeza Ltda Me, 08/016020-4 Kantina Self Service Ltda Me, 08/016057-3 Amaral & Ortega Comércio De Ventiladores Ltda Me, 08/016122-7 Lojas De Calçados Guapa Ltda, 08/016144-8 Comercial Branca Importadora L tda Me, 08/016174-0 Aspnacc Marketing Ltda Epp, 08/016199-5 Construtora Planear Ltda Epp, 08/016200-2 D D Lanches Ltda Me, 08/016210-0 Sammer Quimica Industria E Comerci o Ltda Epp, 08/016331-9 Epidauro Brasil Comércio E Representação Ltda, 08/016378-5 O nda Azul Locadora De Veiculos Ltda Me, 08/016985-6 Omicron Tecnologia E Educação Ltd a Me, 08/017006-4 Paulo Neime Corretora E Administradora De Seguros Ltda, 08/017017- 0 Industria De Confeccoes Pouka Ydady Ltda Epp, 08/017018-8 Sorte Certa Loterias Ltd a Me, 08/017023-4 Supermercados Zeca Ltda Me, 08/017038-2 Telemidia Comercio De Info rmatica E Telefonia Ltda Me, 08/017041-2 Comercial De Cereais Cijumir Ltda Me, 08/01 7058-7 Agencia De Noticias Esportivas Faro De Gol Ltda Me, 08/017060-9 Dolmen Constr uções Ltda, 08/017066-8 Guiomar Marinho Industria Comercio E Servicos Ltda, 08/01707 6-5 Orion Confecções Ltda Me, 08/017079-0 Engpec Projetos E Construcoes
Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx, 08/017194-0 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx,
08/017238-5 R Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/017248-2 Lutiana Kelen De
Oliveira Si lva, 08/017472-8 Xxxxxxx X. Lima, 08/017558-9 João
Xxxxxxxxx Xxxxx, 08/017561-9 V. B. De Lima, ALTERACAO:
08/008105-3 M F Xxxxxxxxx Xxxxx Me, 08/009725-1 Regina De Fati ma
Xxxxxxx Xxxxxx, 08/009794-4 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Epp, 08/009844-4
F S B De Sous a Me, 08/010216-6 Xxxxxxx X X Xxxxxxx, 08/010223-9
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/0 14205-2 Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx
Me, 08/014207-9 Valdizio Leite Santiago Me, 08/014210 -9 Xxxxxxx X
P T Dias Me, 08/014211-7 Xxxxxxx X X X Xxxx Me, 08/014226-5 Xxxx
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 08/014267-2 Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me,
08/014276-1 V E P Xxxxx In dustria Me, 08/014278-8 Xxxxxxxx Xxxxxxx
Pereira Me, 08/014283-4 Xxxxxxx Xxxxxxxx Lo pes Me, 08/015261-9
Xxxxxxx Xx Xxxxxxx N Junior Epp, 08/015647-9 Xxxxxxxxx Xxxxxxx X
xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/015708-4 Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Me,
08/015711-4 X Xxxxx Xx Xxxxx Generos Alimenticios Me, 08/015712-2
F P Lima Me, 08/015853-6 C R De A Mout a Me, 08/015920-6 A L
Xxxxxxxxx Xx Xxxx Xxxx Me, 08/016088-3 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx
ntes De Matos Me, 08/016204-5 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/016279-7
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx P ires Me, 08/016352-1 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Serviços Mecanicos Me, 08/016930-9 Xxx xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me,
08/016932-5 M Do L Meneses Restaurante, 08/016939-2 Jose E dmar
Xxxxx Me, 08/016956-2 Werbenia Amed Da Silva Me, 08/016965-1
Xxxxxxxxx Xxxxx Me lo - Me, 08/016966-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xx,
08/016974-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/017005-6 Xxxxxxx Xxxxxxx
Da Silva Plasticos Me, 08/017012-9 A M Salviano Me, 08/017043-9 M
Xxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/017072-2 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xx,
08/01 7073-0 Xxxx X Xx Xxxxx Me, 08/017075-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx
Silva Me, 08/017106-0 Xxxx xxxx X X Xxxx, 08/017115-0 Xxxxxx Xx
Xxxxx Xxxxx Me, 08/017125-7 Iraneide Xxxxxxxx Xxxxxxxx Me,
08/017131-1 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Epp, 08/017156-7 Meirilene
Rodr igues De Queiroz Me, 08/017157-5 Meirilene Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx
Me, 08/017218-0 Xxxx a Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/017551-1 J. V. H.
Xxxxxx Xxxxxx Locadora Me, 08/017556-2 Xxxx xxx Xxxx Xx Xxxxxxxx
Variedades Me, 08/017563-5 Xxxxxxxxx X. De Brito - Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 08/006730-1 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/010090-2
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx iro Me, 08/010221-2 O T Xx Xxxxx Xx,
08/011798-8 Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/014221-4 Xxxxxxx
Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/014248-6 Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Me, 08/014279-6 Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/014280-0
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx sta Me, 08/014847-6 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Me, 08/016064-6 Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxx ira Me, 08/016335-1 Francisco
Xxxxxx Xxxx Me, 08/016959-7 M R Dantas Artigos Evangel icos Me,
08/016960-0 A A G Ribeiro Me, 08/017044-7 Xxxxxx Xxxxxxxx Xx
Paiva Me, 08/0 17050-1 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Me, 08/017059-5
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 08/017069- 2 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me,
08/017089-7 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/017094-3 J Fir mino Da
Silva Me, 08/017101-0 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/017200-8
Xxxx Xx Xxxx iros Santiago Me, 08/017241-5 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Xx Xxxxxxxx Me, 08/017554-6 Cosma Xxxxx Xxxxxxx Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
08/016918- 0 L De A Moura Comercio Representações E Serviços,
08/017025-0 Myrna De Menezes Lope s Epp, 08/017205-9 Werbenia
Xxxx Xx Xxxxx Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
D E CONSTITUICAO: 08/012473-9 Coopenorte - Cooperativa De
Transportes Coletivos E Simi lares Da Zona Norte Ltda, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 08/009047-8 Cooperativa Dos
Produtores De Coco De Paraipaba Coprocop, ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 08/009048-6 Cooperativa Dos Produtores
De Coco De Paraipaba Coprocop, ***** DOCUME NTOS EM
EXIGÊNCIA: 07/087921-4, 08/001148-9, 08/001150-0, 08/002079-8,
08/002080-1, 08/007317-4, 08/009753-7, 08/010088-0, 08/010181-0,
08/010215-8, 08/010217-4, 08/010 219-0, 08/010372-3, 08/011812-7,
08/011819-4, 08/011845-3, 08/011979-4, 08/011981-6, 08/011983-2,
08/012000-8, 08/012001-6, 08/012471-2, 08/012731-2, 08/012973-0,
08/01 3071-2, 08/013104-2, 08/013397-5, 08/013794-6, 08/013813-6,
08/013842-0, 08/013945-0, 08/014012-2, 08/014108-0, 08/014112-9,
08/014128-5, 08/014129-3, 08/014133-1, 08/0 14206-0, 08/014214-1,
08/014230-3, 08/014231-1, 08/014238-9, 08/014239-7, 08/014241- 9,
08/014257-5, 08/014274-5, 08/014741-0, 08/014790-9, 08/014824-7,
08/015127-2, 08/015132-9, 08/015305-4, 08/015550-2, 08/015668-1,
08/015681-9, 08/015690-8, 08/015692 -4, 08/015707-6, 08/015851-0,
08/016023-9, 08/016065-4, 08/016077-8, 08/016269-0, 08/016276-2,
08/016291-6, 08/016298-3, 08/016308-4, 08/016320-3, 08/016321-1,
08/01632 3-8, 08/016327-0, 08/016331-9, 08/016358-0, 08/016363-7,
08/016365-3, 08/016367-0, 0 8/016375-0, 08/016392-0, 08/016400-5,
08/016417-0, 08/016423-4, 08/016754-3, 08/0169 07-4, 08/016914-7,
08/016919-8, 08/016926-0, 08/016929-5, 08/016931-7, 08/016941-4,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

Eletricas Lt da, 08/017081-1 Terrasol Comércio De Objetos De Artes Ltda Epp, 08/017086-2 W & M Se rviços De Loterias Federais E Lanchonete Ltda Me, 08/017102-8 Casa Do Pescado Ltda E pp, 08/017105-2 Xxxx Xxxxxx & Queiroz Construções Ltda, 08/017158-3 Atos Serviços Ed ucacionais Ltda, 08/017177-0 Atlântica Agropecuária Ltda, 08/017656-9 Rg Transportes & Logistica Ltda, 08/017659-3 Vaz Transportes Construções E Serviços Ltda, 08/017660 -7 Delta Comercio E Transportes Ltda Me, 08/017661-5 Top Moveis E Utilidades Domesti cas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/075148-0 Washington Revendedora De Petroleo Ltda, 08/005266-5 Vale Informatica Ltda Me, 08/013148-4 Shopping Plaza Carnes Especiais L tda, 08/013712-1 Abreu E Arauna Ltda Me, 08/014767-4 Souza & Lira Ltda Me, 08/015450 -6 Ciola E Bertoli Locação De Veículos Ltda, 08/017204-0 Pires Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, 08/017208-3 Casa Ferreira Comercio Ltda Epp, 08/017417-5 Crateús Comercio De Derivados De Petroleo Ltda, 08/017418-3 Isomel Industria Sobralense Meta lurgica Ltda Epp, 08/017474-4 Locamb Remoções E Locações De Autos Ltda Me, OUTROS DO CUMENTOS DE INTERESSE DA

EMPRESA/EMPRESARIO: 08/016922-8 Medlife Comércio Serviços De Equipamentos Hospitalares Ltda Me, 08/016987-2 Kimonos Shiori Ltda, 08/017084-6 L inear Construcoes & Servicos Ltda, 08/017154-0 Auto Norte Distribuidora De Peças Ltd a, 08/017250-4 Netuno Alimentos Ltda Epp, 08/017257-1 M W M Comércio De Equipamentos Para Escritório E Serviços Ltda, 08/017262-8 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017263-6 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017264-4 Empresa Gontijo De Transp ortes Ltda, 08/017265-2 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017267-9 Empresa Gon tijo De Transportes Ltda, 08/017268-7 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017269 -5 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017270-9 Empresa Gontijo De Transportes L tda, 08/017271-7 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017272-5 Empresa Gontijo De Transportes Ltda, 08/017282-2 Suprymental Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/017697-6 Espaço - Tecnologia E Solução Geográfica Ltda, PROCURACAO: 08/016997-0 Star Serviços E Locações Ltda, 08/017016-1 F&P Industria E Comercio De Alimentos Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/009753-7 Cicero

P Da Silva Montagens, 08/010183-6 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx De Mesquita, 08/010219-0 R A A Linhares, 08/010226-3 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/010229-8 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 08/010231-0 Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 08/010236-0 M D Xx Xxxxxx, 08/010339-1 Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/011773-2 X Xx Xxxxx Xxxxxxx, 08/011827-5 M Xxxxxxxx X Xxx Xxxxxx, 08/011832-1 Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 08/011836 -4 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 08/012001-6 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 08/012005-9 X Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 08/014051-3 A. Xxxx Xx Xxxxxxxx Peças, 08/014135-8 Divina Maria Da Silv a, 08/014157-9 L A Da Silva Moveis, 08/014158-7 Fabilavia Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/014239-7 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxx Transporte De Carga, 08/015652-5 T F Xx Xxxxxxxx Xxxxx, 08/015678-9 R N Da Silva Som, 08/015741-6 M E N Xx Xxxxxx, 08/015750-5 Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 08/015753-0 R M V Xxxxx Xxxxxxxxx, 08/016305-0 F S Xxxxx Xx Xxxxx, 08/016785-3 Thiago Perreira Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/016794-2 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 08/017220-2 M E Soares Confecções, 08/017395-0 Xxxxxxx X Xxxxx, 08/017411-6 Xxxxxxxxx X Xx Xxxx, 08/017420-5 X X Xx Xxxxx, 08/017451-5 Xxxx Xx Xxxx Xxxxxxxxxx M aterial De Construção, 08/017456-6 M Glaucia P Dos Santos Confecções, 08/017470-1 An tonio Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 08/017479-5 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 08/017486-8 Xxxx Xxxx r De Xxxxxx Xxxxxx, 08/017488-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 08/017567-8 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 08/017668-2 Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/017670-4 Xxxxxxx X x Xxxxxxxxxx Mecejana Confecções, 08/017681-0 X Xx Xxxxx Xxxxxxx, 08/017698-4 T M Be xxxxx Xxx Xxxxxx, 08/017700-0 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Confecções, 08/017715-8 M aria Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/017720-4 Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/017769-7 Xxxx Xxx xxx Xx Xxxxx, 08/017771-9 Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/017774-3 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx, 08/017777-8 Xxxxx Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx, 08/017798-0 Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, 08/01 7799-9 Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 08/017800-6 Bruna Monte Torres, 08/017817-0 Xxxxxxx Xxxx velba D Xxxxxxxxx, 08/018534-7 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, ALTERACAO: 08/006042-0 Ch xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Rola Me, 08/010224-7 M Das Graças F De Paula Me, 08/01177 5-9 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/011983-2 Xxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Me, 08/01 3989-2 Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxx De Melo Me, 08/014061-0 Jerbas De Freitas Chaves Me, 08/014142-0 Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/014151-0 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/014155-2 X X X Xx Xxxxxxx Me, 08/014230-3 Xxxxxx Xxxxxxx De Aguiar Mercearia Me, 08/014231-1 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/014725-9 Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, 08/015743-2 C Xxxxx X Xxxxxx Me, 08/015744-0 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/015747-5 A E Xxxxxx Me, 08/015748-3 Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, 08/016036-0 Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Me,

08/016065-4 X Xxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/016273-8 Xxxxxxxxx X x Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/016409-9 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Me, 08/016818-3 Xxx Xxxx rto Xx Xxxx Xxxxxxx, 08/016909-0 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 08/017034-0 Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/017053-6 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/017077-3 A A De Freitas Me, 08/017116-8 Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/017207-5 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/017225-3 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/017274-1 Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xx, 08/017383-7 Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx Me, 08/017410-8 M A Xxxxxx Xxxx - Me, 08/0174 15-9 G M Xxxxxxxx, 08/017443-4 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/017457-4 F M Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/017565-1 Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx - Me, 08/017574-0 Xxxxxxx Xx Xxxx Me, 08/017663-1 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/017690-9 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017754-9 X X Xx Xxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/017757-3 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 0 8/017758-1 Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/017759-0 Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/0177 73-5 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Me, 08/017776-0 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/017797-2 Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/017832-4 Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx Ret ifica Me, 08/017833-2 Hipolito Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Me, 08/018536-3 F A A Silva - Me, 08/018539-8 Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/010212-3 Xxxxxx x Xxxxx Xxxx Me, 08/010217-4 F Saldanha Me, 08/010228-0 Benedita Camelo Brito Me, 08/011823-2 Policarpo Bezerra Do Rosario Me, 08/011825-9 F B P Sobrinho Me, 08/011910- 7 Juarez Sampaio Peres Me, 08/012007-5 Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/014588-4 Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxx Me, 08/015054-3 Xxxxxx X X Xxxxxxx Me, 08/015551-0 M. A. Xxxxxxxxx Xxx xxxxx - Me, 08/015609-6 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/015700-9 Mirel a Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx -Me, 08/015737-8 Xxxxxx Xxxxxxxx Rates Me, 08/0167 87-0 X X Xx Xxxxx Magazine Me, 08/016789-6 J Xxxxx Xxxxx Me, 08/017024-2 M Ilma De L ucena Chaves Me, 08/017176-1 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017397-7 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/017401-9 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/017425-6 Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Xxx, 08/017436-1 Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx Junior Me, 08/017477-9 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Me, 08/017481-7 Xxx Xxxx Xxxxx Xxxx Me, 08/017484 -1 Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/017490-6 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/0 17573-2 Xxxxxxxx X Xx Xxxxx Me, 08/017665-8 Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/017678 -0 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/017704-2 Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Me, 08/017708- 5 Regina Xxxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017717-4 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Me, 08/017780-8 An tonio Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx Me, 08/017790-5 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xx, 08/017 801-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017815-4 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/017816-2 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/018528-2 X. X. Xx X Xxxxx - Me, 08/0185 29-0 Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/011829 -1 Clicerio

Saraiva Guerra Me, 08/016002-6 R H Bezerra Me, 08/016805-1 Xxxxx

Xxxxx X xxxxxx Xxxxx Xxx, COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARI O: 08/016800-0 Unimed

De Iguatu Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTO S EM EXIGÊNCIA: 07/093626-9, 08/000418-0, 08/003319-9, 08/005551-6, 08/007370-0, 08/009635-2, 08/010179-8, 08/010239-5,

08/010719-2, 08/010835-0, 08/011824-0, 08/011826 -7, 08/011986-7,

08/012456-9, 08/013396-7, 08/013865-9, 08/014110-2, 08/014137-4,

08/014139-0, 08/014141-2, 08/014143-9, 08/014145-5, 08/014148-0,

08/014150-1, 08/01415 2-8, 08/014153-6, 08/014830-1, 08/014996-0,

08/015020-9, 08/015228-7, 08/015306-2, 0 8/015308-9, 08/015445-0,

08/015713-0, 08/015734-3, 08/015735-1, 08/015736-0, 08/0157 38-6,

08/015857-9, 08/016026-3, 08/016063-8, 08/016067-0, 08/016307-6,

08/016354-8, 08/016768-3, 08/016935-0, 08/016988-0, 08/016995-3,

08/017001-3, 08/017007-2, 08/017 008-0, 08/017009-9, 08/017014-5,

08/017019-6, 08/017020-0, 08/017021-8, 08/017030-7, 08/017031-5,

08/017033-1, 08/017057-9, 08/017063-3, 08/017064-1, 08/017065-0,

08/01 7071-4, 08/017082-0, 08/017083-8, 08/017097-8, 08/017103-6,

08/017121-4, 08/017127-3, 08/017129-0, 08/017130-3, 08/017139-7,

08/017143-5, 08/017145-1, 08/017146-0, 08/0 17147-8, 08/017166-4,

08/017170-2, 08/017178-8, 08/017179-6, 08/017184-2, 08/017185- 0,

08/017210-5, 08/017226-1, 08/017242-3, 08/017245-8, 08/017251-2,

08/017256-3, 08/017259-8, 08/017261-0, 08/017273-3, 08/017275-0,

08/017276-8, 08/017278-4, 08/017288 -1, 08/017290-3, 08/017386-1,

08/017391-8, 08/017393-4, 08/017396-9, 08/017399-3, 08/017402-7,

08/017406-0, 08/017412-4, 08/017414-0, 08/017419-1, 08/017422-1,

08/01742 4-8, 08/017428-0, 08/017441-8, 08/017447-7, 08/017449-3,

08/017455-8, 08/017459-0, 0 8/017463-9, 08/017465-5, 08/017555-4,

08/017566-0, 08/017647-0, 08/017648-8, 08/0176 49-6, 08/017652-6,

08/017657-7, 08/017658-5, 08/017666-6, 08/017672-0, 08/017674-7,

08/017675-5, 08/017677-1, 08/017688-7, 08/017710-7, 08/017711-5,

08/017713-1, 08/017 714-0, 08/017727-1, 08/017732-8, 08/017770-0,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

08/017787-5, 08/017792-1, 08/017836-7, 08/018530-4, JUNTA

COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO GERAL

*** *** ***

ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 28 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA:

07/075310-5 Mecesa Embalagens S A, 07/075313-0 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA

EMPRESA/EMPRESARIO: 07/075289-3 Mece sa Embalagens S A, 07/075291-5 Mecesa Embalagens S A, 07/075293-1 Mecesa Embalagens S A, 07/075294-0 Mecesa Embalagens S A, 07/075295-8 Mecesa Embalagens S A, 07/075297 -4 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075298-2 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 0 7/075300-8 Mecesa Embalagens S A, 07/075301-6 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/0 75302-4 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075303-2 Metalgrafica Cearense S A Mece sa, 07/075305-9 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 08/015487-5 Pague Menos Gerenciado ra De Serviços S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:

07/075309-1 Metalgr afica Cearense S A Mecesa, 07/075311-3 Mecesa Embalagens S A, CARTA DE RENUNCIA: 07/075288-5 Mecesa Embalagens S A, 07/075290-7 Mecesa Embalagens S A, 07/075292-3 Meces a Embalagens S A, 07/075299-0 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075304-0 Metalgra fica Cearense S A Mecesa, 07/075306-7 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, 07/075308-3 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE

SOCIEDADE: 07/075312-1 Mecesa Embalagens S A, 07/075314-8 Metalgrafica Cearense S A Mecesa, CAR TA DE RENUNCIA: 07/075602-3 Mecesa Embalagens S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CO NSTITUICAO/CONTRATO: 08/012832-7 Xxxxxxxxx

Xxxxx Guerreiro Lan House Ltda, 08/014083 -1 Capital Comercio De Materiais De Construções Ltda, 08/014145-5 Ubr Locadora De Ve iculos Ltda, 08/014177-3 Combrap Construções Ltda, 08/014367-9 V A Produção Musical E Eventos Ltda, 08/015491-3 Felinto E Felinto Transporte E Fretamento Ltda, 08/01553 0-8 F Queiroz Comercial De Alimentos Ltda, 08/016043-3 Bomdiesel Comercio De Peças E Serviços Em Caminhoes E Onibus Ltda, 08/016321-1 Cabral Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/016354-8 Calixto & Silva Agenciamento De Serviços Ltda, 08/016980-5 Cinco E lementos Produções Ltda, 08/017001-3 Marata Ferragens Ltda, 08/017145-1 Mansões Do I guape Empreendimentos Turisticos Ltda, 08/017146-0 Aguas Belas Praia Hotel Ltda, 08/017188-5 F E Comercio De Embalagens Ltda, 08/017190-7 Irmãos Camelo Comercio De Raçõ es E Produtos Agropecuarios Ltda, 08/017216-4 Morro Branco Empreendimentos Comerciai s Ltda, 08/017222-9 Me S Melo Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/017714-0 T & F Construções Ltda, 08/017863-4 Ponte & Brito Ltda, ALTERACAO: 07/080201-7 Ervett Comércio De Maquinas De Costuras Ltda Me, 07/087921-4 L D Gelfusa Negócios E Partici pações Empresariais Ltda, 08/002471-8 Espaço Café Da Terra Lanchonete Ltda Me, 08/00 7327-1 M Dois Alimentos Ltda Me, 08/009022-2 Fcg Participações Ltda, 08/010252-2 Gun House Treinamento Defesa & Seguranca Ltda Me, 08/010405-3 Roja Industria E Comercio Ltda, 08/010719-2 Aguas Belas Hotelaria Ltda, 08/012626-0 Denis & Silvania Restauran te E Hotelaria Ltda, 08/013394-0 Fg Pneus Ltda, 08/013927-2 Villena Comércio De Mate riais Recicláveis Ltda Me, 08/013976-0 Monteiro Comercio De Veiculos E Motos Ltda Me, 08/014963-4 F M Comercio De Materiais Para Construções Ltda, 08/014999-5 Completa Serviços De Engenharia E Serviços De Telecomunicações Ltda, 08/015195-7 Ardr Arquite tura Empreendimentos E Construcoes Ltda, 08/015201-5 Kirius Construções Ltda, 08/015 384-4 J E Distribuidora E Comercio De Confeções Importação E Exportação Ltda Me, 08/015445-0 Pereira Plásticos Comércio Ltda Me, 08/015466-2 Fortaleza Tecnologia Da Inf ormação E Comunicação Ltda Me, 08/015745-9 J S Comércio E Representações De Peças Au tomtivas Ltda Me, 08/015874-9 Ver 3 Eventos Sociedade Ltda Me, 08/015993-1 Cimenpar Comercio E Transportes Ltda, 08/016084-0 Messejana Mall- Negócios Imobiliarios Ltda, 08/016168-5 Tecnicold Ar Condicionado Ltda, 08/016957-0 Comercio De Petroleo M P Lt da, 08/017147-8 Felicia Calcados Ltda, 08/017192-3 Exact Invest Brasil Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/017219-9 Abc Industria E Comercio De Confcções Ltda Me, 08/017 237-7 M F M Agencia De Viagens E Turismo Ltda, 08/017246-6 Olvenor E Comércio De Óle os Vegetais Ltda, 08/017247-4 Borges & Vasconcellos Representações Ltda, 08/017407-8 Oliveira E Cordeiro Ltda Me, 08/017408-6 Wind Power Comercio De Energia

Eolica Ltda, 08/017409-4 Condicionar Refrigeração E Comercio Ltda

Me, 08/017438-8 E J Academia L tda, 08/017440-0 Fimapaan Representação Comercial Ltda Me, 08/017453-1 Siqueira Comé rcio De Rações Ltda, 08/017651-8 Comercial De Eletromoveis Cavalcante Benevides Ltda Me, 08/017676-3 Mlc Representacoes Ltda, 08/017682-8 Mandarim Representações E Comer cio Ltda, 08/017689-5 Aquece Industria E Comercio Ltda Me, 08/017691-7 Tormaq Indust ria E Comercio De Maquinas Ltda, 08/017709-3 Fort Reg Regulacao De Sinistros Fortale za Ltda Me, 08/017737-9 K L M Comercio De Medicamentos Ltda Me, 08/017752-2 Alnor Al imentação E Serviços De Administração De Restaurantes Ltda, 08/017753-0 Cezar Cacau Comércio De Glp Ltda, 08/017756-5 Arplast Reciclaveis Plasticos E Papeis Ltda Me, 08/017796-4 Bos Agroindustria Ltda, 08/017802-2 Sucesso Industria De Confecções Ltda, 08/017808-1 Shopping Turismo Agência De Viagens Ltda, 08/017810-3 Multitudo Comercio E Serviços De Informatica Ltda, 08/017827-8 F & R M U Servicos Ltda Me, 08/017837-5 Otica Fonseca Ltda Epp, 08/017987-8 Master Som Comércio E Serviços De Peças Automoti vas Ltda Me, 08/018000-0 Distribuidora De Alimentos Camponesa Ltda, EXTINCAO/DISTRAT O: 07/093908-0 Marmitaria Ceara Ltda, 08/010970-5 Fortaleza Produtos Alimenticios Do Mar Ltda, 08/017243-1 Paulo & Regina Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/017667-4 Virt ual Micro Comercio E Servicos Ltda Me, 08/017909-6 Vitória Comercial De Cereais Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:

08/015776-9 Eagle Locado ra De Veiculos Maquinas Equipamentos E Mao De Obra Ltda Me, 08/016312-2 K A Construç ões Ltda, 08/017211-3 T F Industria E Comercio De Modas Ltda, 08/017279-2 Portiere F abricação E Comercio De Moveis Ltda, 08/017426-4 Elevadores Otis Ltda, 08/017877-4 V sm Comunicaçao Ltda Epp, 08/017879-0 Posto Damas Ltda, 08/017952-5 Construtora Mide Ltda, 08/017956-8 Iepa Industrial E Comercial De Plasticos Ltda, 08/018001-9 Baia Sã o Gonçalo Participações Ltda, 08/018012-4 E M Elevadores Comercio E Serviços Ltda Me, 08/018070-1 Viana Construções Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/009635-2 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 08/010191-7 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 08/011819- 4 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/011839-9 X X Xxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/011986-7 Xxxxxx x Xxxx Xxxxx, 08/014104-8 Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 08/014110-2 Mari a Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxxx - Me, 08/014112-9 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/0141 62-5 X X Xxxx, 08/014165-0 Regia Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/014167-6 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/014169-2 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx, 08/014179-0 Xxxxxx Xxxxxx ante Da Trindade, 08/014182-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 08/014187-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx s, 08/014190-0 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 08/014274-5 Xxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxx va Confecção, 08/014517-5 Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx, 08/015366-6 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Ver çosa Assessoria Contabil, 08/015424-7 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 08/015668-1 Xxxxxxxx Xxx xxxxxx Xxxxxx, 08/015761-0 Xxxxx Xx Xx Xxxxxxx Teles, 08/015774-2 Cicero Edson Da Si lva, 08/016140-5 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 08/016177-4 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 08/016411-0 X Xxxxxxxx Xx Xxxxx Construção, 08/016801-9 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx x, 08/016806-0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 08/016815-9 M S Xxxxxxx Xx Xxxx, 08/016816-7 Gi xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 08/016941-4 Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 08/01719 6-6 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, 08/017226-1 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 08/017412-4 Xxxxxxx Xxxxxxx, 08/017582-1 Z S A Mendonca Mercadinho, 08/017727-1 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Cam pos, 08/017843-0 Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 08/017849-9 Xxxxxx Xxxxxxxx De So uza, 08/017850-2 Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx, 08/017887-1 F W Ribeiro Porto Saude, 08/017 896-0 Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 08/017898-7 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 08/01790 7-0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxx, 08/017910-0 K De F Estevam, 08/017944-4 Xxxx Xx xxxx Xx Xxxxx Oficina, 08/017998-3 Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx, 08/018013-2 Xxxxxxx co Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 08/018030-2 Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx, 08/018032-9 Xxxxx X lzenir Xxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/018073-6 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 08/018530-4 Ticiane Cavalcante Mercearia, 08/018532-0 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 08/018537-1 Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/018547-9 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 08/018549-5

A. R. Xxxxxxx X x Xxxx Xxxxxx, 08/018553-3 Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, ALTERACAO: 08/001152-7 Raimun do Nonato Xxxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/010205-0 Xxxxxx X X Xx Xxxxxxxx Me, 08/010206-9 Ke xxxx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/010239-5 C M A Silva Me, 08/012973-0 R Nunes De Mendonça Me, 08/013084-4 Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/014164-1 Xxxxx Xx xxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xx, 08/014172-2 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/014173-0 Xxxxxx xx Xx Xxxxxxx Xxxxx Me, 08/014176-5 Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Me, 08/014564-7 Adjeane Medei ros Do Nascimento, 08/015756-4 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/015757-2 Xxxxx Xxxxxx M oura De Avelar Me, 08/015760-2 A Xxxxxxxxxxx Xxxx Me, 08/015781-5 Xxxxxxxx Xxxxxxx M arinho Me, 08/016767-5 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 08/016792-6 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/016808-6 Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Me,

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

08/017048-0 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx es Me, 08/017100-1 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 08/017406-0 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/017560-0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Me, 08/017674-7 Xxxxxx Xxxxxxxx Xx, 08/017847-2 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Me, 08/017859-6 Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Me, 08/017865-0 K R V Bezerra Me, 08/017866-9 M A Xxx Xxxxxx Xxxxx Me, 08/017873-1 Xxxxxx Xxxxx Xx X xxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/017892-8 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Duete Me, 08/017918-5 Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxxx Me, 08/017920-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 08/017938-0 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/017951-7 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxx Me, 08/017986-0 Xxxxxxx X ameu Candido Me, 08/017988-6 Glauber Carneiro Amora Me, 08/018020-5 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Me, 08/018025-6 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/018026-4 Xxxxx Xxxxx a Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/018037-0 A. M. T. De Moura - Me, 08/018043-4 Xxxxxx Xxxx E S ilva Me, 08/018054-0 Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/018063-9 Xxxxxx Xxxxxxx Xxx xxxx Xxxxx Me, 08/018546-0 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Me, EXTINCAO/ DISTRATO: 08/001151-9 G xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/010203-4 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cavalcante Me, 08/010215-8 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/011765-1 M E Xxxx Xxxxx Xx, 08/011834-8 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/011835-6 Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Me, 08/012701-0 Xxxxxx Xxxxxxx Xx rtins Xx Xxxxxxx, 08/014174-9 Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxx Me, 08/014175-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/014189-7 Xxxxx Xxxxx Maranhao Me, 08/015482-4 Maria Do Socorro De Fr xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/015486-7 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, 08/015552-9 Xxxxx Xx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx Me, 08/015758-0 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx X Xxxxx Me, 08/015759 -9 E C Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Me, 08/015779-3 Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/0157 80-7 Diogo Barreto Sampaio De Alencar Me, 08/015782-3 Xxxxxxx Xxxxxxx De Lima Me, 08/016762-4 Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Me, 08/016796-9 Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Vestuário Me, 08/016798-5 J. Xxxxxxx Xxxxxx, 08/016807-8 Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxx Me, 08/017042-0 Xxxx xxxxx Herlange Xxxxxx Xxxxxxxxx Me, 08/017078-1 Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Campelo Me, 0 8/017575-9 P O Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/017647-0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/017648-8 Xxxx Xxxxx Porto Me, 08/017890-1 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/0 17893-6 Xxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017895-2 J A Cavalcante Lemos Confeccoes Me, 08/0179 06-1 Washington Xxxx Xxxxx Xxxxx Me, 08/017912-6 Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/01 7939-8 Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Me, 08/017959-2 F A Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/017964-9 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Leal Me, 08/017965-7 Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/017974-6 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, 08/017982-7 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx M e, 08/018015-9 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, 08/018018-3 Xxxxxxx Xxxxxxx Rodr igues Me, 08/018034-5 Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, 08/018040-0 Leoneide Vasco ncelos Xx Xxxxxx Me, 08/018041-8 Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Me, 08/018551-7 Luzia R odrigues Xx Xxxxx Xxxxxx Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:

08/017135-4 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Me, 08/017860-0 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Mattoso Me, 08/018019-1 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx,

***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/087545 -6, 07/093626-9, 08/003324-5, 08/005460-9, 08/007155-4, 08/007781-1, 08/007950-4,

08/008773-6, 08/008897-0, 08/008968-2, 08/009805-3, 08/010116-0,

08/010269-7, 08/01035 0-2, 08/010839-3, 08/010887-3, 08/012009-1,

08/012843-2, 08/013475-0, 08/013740-7, 0 8/013778-4, 08/013945-0,

08/013974-4, 08/014109-9, 08/014160-9, 08/014171-4, 08/0141 81-1,

08/014184-6, 08/014185-4, 08/014238-9, 08/014756-9, 08/014777-1,

08/014849-2, 08/014974-0, 08/015004-7, 08/015025-0, 08/015125-6,

08/015412-3, 08/015495-6, 08/015 549-9, 08/015627-4, 08/015707-6,

08/015732-7, 08/015746-7, 08/015755-6, 08/015763-7, 08/015767-0,

08/015770-0, 08/015771-8, 08/015772-6, 08/016090-5, 08/016322-0,

08/01 6814-0, 08/017036-6, 08/017209-1, 08/017212-1, 08/017213-0,

08/017217-2, 08/017235-0, 08/017252-0, 08/017258-0, 08/017266-0,

08/017280-6, 08/017380-2, 08/017381-0, 08/0 17403-5, 08/017423-0,

08/017444-2, 08/017672-0, 08/017687-9, 08/017692-5, 08/017694- 1,

08/017721-2, 08/017722-0, 08/017723-9, 08/017729-8, 08/017735-2,

08/017736-0, 08/017760-3, 08/017765-4, 08/017779-4, 08/017781-6,

08/017783-2, 08/017787-5, 08/017803 -0, 08/017811-1, 08/017820-0,

08/017834-0, 08/017835-9, 08/017845-6, 08/017851-0, 08/017856-1,

08/017862-6, 08/017867-7, 08/017872-3, 08/017874-0, 08/017884-7,

08/01788 6-3, 08/017888-0, 08/017901-0, 08/017903-7, 08/017925-8,

08/017928-2, 08/017947-9, 0 8/017948-7, 08/017953-3, 08/017957-6,

08/017960-6, 08/017966-5, 08/017967-3, 08/0179 68-1, 08/017979-7,

08/017990-8, 08/018005-1, 08/018048-5, 08/018049-3, 08/018051-5,

08/018052-3, 08/018066-3, 08/018072-8, 08/018542-8, 08/018544-4,

08/018545-2, 08/018 552-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO GERAL

*** *** ***

ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 29 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:

CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/00892 6-7 Doce Xxxxx Xxxxxxxxxxx Ltda, 08/010233-6 Rodrigues Comércio & Serviços De Inform ática Ltda, 08/012896-3 Xxx Xxxxx Restaurante Ltda, 08/013539-0 Teclab Incorporate D o Brasil Comercio E Representações Ltda, 08/014137-4 Dona Xiquinha Comercio E Indust ria De Confecção Ltda, 08/014830-1 Icone Marmores E Granitos Ltda, 08/015141-8 Marti ns Silva Otica Ltda, 08/015764-5 J J Locação De Veiculos Ltda, 08/015766-1 Climede - Clinica Medica Especializada Ltda, 08/016052-2 Metral Industria De Metal E Serviços Ltda, 08/016363-7 Construfort Construtora Comercio Serviços E Construções Ltda, 08/0 17127-3 Sobralense Auto Center Comercio E Serviços Em Veiculos Automotores Ltda, 08/017455-8 Comercial Pinheiro De Equipamentos E Serviços Ltda, 08/017658-5 F C R Comer cio De Combustiveis Ltda, 08/017675-5 Kobuk Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/0177 62-0 R K Representação De Aviamentos Para Confecções Ltda, 08/017869-3 Consolid - Tr einamento E Desenvolvimento Humano Ltda, 08/017977-0 Fluido Comercio Varejista De Pr odutos E Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda, 08/018177-5 Magia Moda Industria E C omercio De Confecções Ltda, ALTERACAO: 08/004874-9 Flacom Flavio Comercio De Maquina s Ltda Me, 08/005460-9 Nimara Representacoes Ltda, 08/010240-9 Toca Do Prea Empreend imentos Hoteleiros Ltda Me, 08/010393-6 Xxxxxx Xxxxx Xxxx E Cia Ltda Me, 08/011886-0 Petroleo E Lubrificantes Novarrussense Ltda, 08/012112-8 Posto Bm Petro Comercio De Combustiveis Ltda, 08/012131-4 Mjb Comunicação E Marketing Ltda Me, 08/012857-2 Ps C omércio De Bijuterias Ltda, 08/013415-7 Pousada Brisa & Soul Ltda, 08/013549-8 G & F Comércio E Serviços Automotivos Ltda, 08/013740-7 Opcao Distribuidora De Alimentos E Bebidas Ltda, 08/013797-0 Odonto Cir Produtos Odontologicos E Cirurgicos Ltda Me, 08/013879-9 Love Estar Motel Ltda, 08/014612-0 Laboratorio De Citologia Cavalcante E S ales Ltda Me, 08/014814-0 Ponte & Caminha Consultoria Empresarial Ltda, 08/015132-9 Rocha Transalimentos Ltda Me, 08/015222-8 Stand Show Montagens E Eventos Ltda Epp, 0 8/015463-8 Instituto De Educação Em Saúde Ltda, 08/015597-9 Xxxxxxxxx Xxxxx & Cia Lt da, 08/016054-9 El Turco Bar E Restaurante Ltda, 08/016071-9 Suedmaster Comercio E R epresentações Ltda Me, 08/016080-8 Paraiso Comercio De Banana Ltda Epp, 08/016091-3 By Bordem Comercio De Confeccoes Ltda Epp, 08/016097-2 M A Comercio Varejista Ltda, 08/016102-2 Logic Express Locação E Serviços Ltda Me, 08/016176-6 Patrimônio E Secur ança Armada Ltda, 08/016186-3 F&I Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, 08/0162 20-7 Guapa Brazil Comercio De Confecções Ltda Me, 08/016341-6 Empresa Funeraria De M aracanau Ltda Me, 08/016358-0 Construserv Comercio Serviços E Construções Ltda, 08/0 16392-0 Zenfel Distribuicao Representacao E Servicos Ltda, 08/016749-7 Max Informáti ca Comércio E Serviço Ltda Me, 08/016753-5 Industria De Beneficiamento De Arroz Antu nes Ltda, 08/016914-7 C P Serviços De Limpeza E Conservação Ltda, 08/016958-9 Planet Byte Comercio Importacao E Exportacao Ltda Me, 08/016984-8 Virga Construções Ltda, 0 8/017020-0 B S Beneficiamento De Confeccoes Ltda Me, 08/017121-4 A & M Comércio E Re presentações Ltda, 08/017130-3 Camar Industria E Comercio Ltda, 08/017166-4 Glauco C omércio De Materiais De Construção Ltda Me, 08/017273-3 Servnac Empreendimentos Ltda Me, 08/017287-3 Fofinho Importação E Exportação De Brinquedos Ltda, 08/017290-3 Scip iao Industria E Comercio Ltda, 08/017785-9 Vitrine Representações Ltda, 08/017791-3 E & M Serviços De Administração De Shoping Center Ltda, 08/017819-7 Mwr Comercio E C onstruções Ltda Me, 08/017828-6 Pousada Som Das Aguas Ltda, 08/017839-1 Evandi Const rução Ltda Me, 08/017840-5 Tecnoforma Fabricações E Montagens De Equipamentos Ltda, 08/017841-3 Syntonia Eventos E Promoções Ltda Me, 08/017846-4 Felix E Silva Ltda, 08/017852-9 Xxxxxxx Xxxxx Representacoes Ltda, 08/017855-3 Asconj Assessoria Contabel E Juridica Ltda, 08/017905-3 Moura E Alencar Ltda, 08/017927-4 Comercial De Tecidos E Confeccoes F Timbo Ltda Me, 08/017940-1 Monte Fuji Sul Restaurante Ltda Me, 08/017 943-6 Lanchonete Alternativa Ltda Me, 08/017961-4 Evidencia Moveis E Decoracoes Ltda Me, 08/017981-9 Xxxxxxx Xxxx Representações Ltda, 08/017992-4 J Edilson Comercio Mat erial Eletrico E Eletrotecnico Ltda Me, 08/017995-9 Del Monte Fresh Produce Brasil L tda, 08/017997-5 Alves Sampaio & Cia Ltda, 08/018005-1 A L Fachadas Servicos E Locac oes Ltda, 08/018016-7 Auge Motos Ltda, 08/018024-8 Termaco Terminais Maritimos De Co ntainers E Serviços Acessorios Ltda, 08/018067-1 America Do Sul Distribuidora De Ali mentos Ltda, 08/018176-7 Ana Maria Comercio De Confecções Ltda, 08/018181-3 Unica Em preendimentos E Construções Ltda, 08/018185-6 Clinica Neurorradi Ltda Epp, 08/018186 -4 Litormed Comercio De Produtos Medicos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/012843-2 Mobill

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Me, 08/016820 -5 M F Custodio Me, 08/016825-6 Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/016826-4 J ose Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 08/017424-8 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/017672-0 A H Cor deiro Junior Transportes Me, 08/017836-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, 08/017874-0 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Me, 08/018081-7 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/018104-0 Pedro Expedito Aragao Melo Me, 08/018130-9 Edilson Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/018155-4 J A Xxxxxxxx Me, 08/018175-9 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Me, 08/018552-5 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Me, 08/018560-6 Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Me, 08/018565-7 Xxxxx X xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, 08/018572-0 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Me, 08/018573-8 Raim undo N Paula Me, 08/018576-2 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Me, 08/019101-0 Xxxxxx xxx Xx Xxxxx Me, 08/019103-7 Xxxxxxx Xx Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx Me, 08/019139-8 Xxxx xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx, 08/019140-1 Modesta M R Lima Me, 08/019152-5 Raimundo Came xxxx Xxxxx Me, 08/019665-9 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, 08/019672-1 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, 08/019683-7 Valterlan Menezes Serra Me, 08/019714-0 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Me, 08/019715-9 F C F Negreiros Me, 08/019718-3 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Me, OUTRO S DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:

08/015641-0 Xxxxxx Xx Xx Xxxxxxx Xxxxxx Me, 08/019091-0 Xxxxx Xxxxx Xx Xxxx Me, 08/019673-0 Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO:

08/015495-6 Brascop Brasil Cooperativa De Trabalho E Beneficiamento De Produtos Alimenticios Ltda, ***** DOCUME NTOS EM EXIGÊNCIA: 08/000206-4, 08/000239-0, 08/007653-0, 08/008151-7, 08/009359-0, 08/010112-7, 08/010210-7, 08/010222-0, 08/011821-6,

08/012003-2, 08/012013-0, 08/012 016-4, 08/013294-4, 08/013969-8,

08/014193-5, 08/014362-8, 08/014376-8, 08/014390-3, 08/014448-9,

08/014524-8, 08/014883-2, 08/015003-9, 08/015167-1, 08/015460-3,

08/01 5554-5, 08/015752-1, 08/015755-6, 08/015768-8, 08/015791-2,

08/015794-7, 08/015796-3, 08/015799-8, 08/015886-2, 08/015933-8,

08/015937-0, 08/016191-0, 08/016262-2, 08/0 16367-0, 08/016417-0,

08/016923-6, 08/017057-9, 08/017113-3, 08/017423-0, 08/017459- 0,

08/017652-6, 08/017761-1, 08/017782-4, 08/017784-0, 08/017794-8,

08/017805-7, 08/017806-5, 08/017814-6, 08/017821-9, 08/017824-3,

08/017825-1, 08/017829-4, 08/017838 -3, 08/017842-1, 08/017845-6,

08/017853-7, 08/017861-8, 08/017882-0, 08/017899-5, 08/017921-5,

08/017922-3, 08/017936-3, 08/017941-0, 08/017955-0, 08/017960-6,

08/01796 9-0, 08/017971-1, 08/017973-8, 08/017989-4, 08/018003-5,

08/018006-0, 08/018008-6, 0 8/018009-4, 08/018010-8, 08/018011-6,

08/018021-3, 08/018027-2, 08/018036-1, 08/0180 45-0, 08/018046-9,

08/018047-7, 08/018056-6, 08/018069-8, 08/018071-0, 08/018077-9,

08/018083-3, 08/018084-1, 08/018085-0, 08/018086-8, 08/018091-4,

08/018094-9, 08/018 097-3, 08/018099-0, 08/018102-3, 08/018106-6,

08/018116-3, 08/018127-9, 08/018128-7, 08/018134-1, 08/018135-0,

08/018136-8, 08/018138-4, 08/018141-4, 08/018146-5, 08/01 8148-1,

08/018160-0, 08/018162-7, 08/018179-1, 08/018180-5, 08/018189-9,

08/018191-0, 08/018192-9, 08/018194-5, 08/018195-3, 08/018196-1,

08/018205-4, 08/018559-2, 08/0 18561-4, 08/018563-0, 08/018566-5,

08/019086-3, 08/019100-2, 08/019102-9, 08/019104- 5, 08/019106-1,

08/019108-8, 08/019114-2, 08/019117-7, 08/019121-5, 08/019125-8,

08/019135-5, 08/019677-2, 08/019678-0, 08/019688-8, 08/019699-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de

março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO GERAL

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SECRETARIADAINFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 047/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR. OBJETO:

SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB- ROGADA SETUR, todos os direitos, deveres e obrigações do Con- trato nº047/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CONSÓRCIO G&F CONSTRUÇÕES LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRA-

PLENAGEM LTDA, tendo por objeto obras e serviços na Malha Rodovi- ária do Estado do Ceará, na CE – 085, no trecho: Barrento – Aracatiara, com 33,06 Km de extensão (Lote I).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATU- RA: 21.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

*** *** ***

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

e Car Revendedora De Veículos Ltda Me, 08/015136-1 Importadora De Fumo E Estivas Ltd a Me, 08/016032-8 Expopesca Industria Comercio Exportação E Importação Ltda, 08/0161 51-0 Alm Construções & Locações De Máquinas E Equipamentos Ltda, 08/016241-0 C & A S erviço Educacional Do Ceará Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRES ARIO: 08/014600-7 Jocá

Construções E Empreendimentos Ltda Me, 08/017399-3 Sert Engen haria De Instalações Ltda, 08/017883-9 Medlife Comércio Serviços De Equipamentos Hos pitalares Ltda Me, 08/017966-5 Monet Mon Amour Saude Atividade De Condicionamento Fi sicos Ltda Me, 08/017967-3 Monet Mon Amour Saude Atividade De Condicionamento Fisico s Ltda Me, 08/017968-1 Monet Mon Amour Saude Atividade De Condicionamento Fisicos Lt da Me, 08/017984-3 Officepar Recuperação De Ativos Ltda, 08/018079-5 Prisma Construç ões E Serviços Ltda, 08/018080-9 Prisma Construções E Serviços Ltda, 08/018088-4 L N Engenharia Ltda, 08/018111-2 V3 Construções Ltda, 08/018114-7 Recamonde Artefatos De Couro Ltda, 08/018122-8 Ivia Comércio E Serviços De Informática Ltda, 08/018132-5 Po sto Irmãos Ferreira Ltda, 08/018151-1 Gallus Industria E Comercio De Alimentos Ltda, 08/018166-0 Nacional Construções E Serviços Ltda, 08/019107-0 Andrômeda Engenharia Ltda, 08/019130-4 Viçosel Viçosa Construções E Serviços Ltda, 08/019145-2 Dft Logíst ica E Serviços Ltda, EMANCIPACAO: 08/017755-7 Martins Silva Otica Ltda, 08/018060-4 B S Beneficiamento De Confeccoes Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/0100 81-3 Vanderlea L De Meneses, 08/011977-8 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/012011-3 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/012015-6 Xxxxxxxxx Xxxxx De Alenca r, 08/014153-6 A. L. Xxxxxxxx Xxxxx, 08/014191-9 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/014358 -0 L N Xx Xxxxxxxx, 08/014360-1 L E Dos Santos, 08/014364-4 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, 08/014365-2 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 08/014369-5 R Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxx aria, 08/014371-7 Xxxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 08/014380-6 V W De O G Lessa, 08/0 14526-4 M L Xx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/014571-0 Xxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx, 08/015738-6 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 08/015786-6 Xxxxxxxx X Xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, 08/015792-0 F ranciana Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxx, 08/015805-6 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08/0160 26-3 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 08/016322-0 Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 08/01 7136-2 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 08/017422-1 Xxxxxxxxx Xxxxx X Xxxxxx, 08/017449-3 Xxxxx xx Xx Xxxxx Xxxxxx, 08/017571-6 Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 08/017901-0 Xxxxxx Xxxxxxxxx De S ales, 08/017957-6 Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, 08/018089-2 A Xxxxxx Xx Xxxxxxxx, 08/018100-7 G Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/018118-0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 08/018152-0 Xxxxxxx Xx xx Xxxx, 08/018157-0 X X Xxxxxxx Xxxxxxxx, 08/018171-6 Xxxx X Xx Xxxx Xxxxxxxxx, 08/018173-2 N C De Matos, 08/018183-0 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 08/018200-3 Quintiliane B xxxxxx Xx Xxxxx Xxxx, 08/018542-8 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, 08/018570-3 F L Taboza, 08/019094-4 A Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxx, 08/019096-0 Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 0 8/019098-7 Elder Xxxxxx Xx Xxxxxxx, 08/019109-6 Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 08/019689-6 Xx xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 08/019712-4 A J Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, 08/019716-7 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ALTERACAO: 08/010201-8 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/011985-9 F Djalma Xxxxxx Xxxx, 08/014195-1 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/014206-0 F De A Mac xxx Xxxxxxxxx Me, 08/014357-1 F J Dos Santos Confecções Me, 08/014373-3 Xxxxxx Xxxxx.e Xx Xxxxxxxx Me, 08/014374-1 P Xxxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/014375-0 Xxxxxxx Xxxxx Conce ição - Me, 08/014387-3 Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx - Proteses, 08/014449-7 Neuzimar Ma ria Da Silva Me, 08/014520-5 A M De Lima Mercearia - Me, 08/014521-3 Edileuza Fama G uimaraes, 08/015553-7 F B Lima Carvalho Comercio Epp, 08/015783-1 F Bandeira Da Silv a Me, 08/015790-4 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Me, 08/015801-3 Evilasio Cavalcante Freitas, 08/016823-0 F F Crispim Armarinho Me, 08/016824-8 Jorgeval De S Bezerra Mot a Me, 08/017026-9 Xxxxx Xxxxxxxx De Freitas Me, 08/017259-8 Xxxxxxx Xxxxxx Do Nascim ento Me, 08/017447-7 Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx Me, 08/018048-5 Xxxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxx, 08/018087-6 Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/018093-0 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Me, 08/018164-3 Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 08/018182-1 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Me, 08/018202-0 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Me, 08/018206-2 Xxxxxx Xxxxxx Ne to Me, 08/018544-4 M Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, 08/018545-2 M A R Xxxxxx Me, 08/0185 75-4 F S Gadelha Me, 08/018578-9 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Me, 08/019093-6 Xxxxxxxxx X xxx Xx Xxxxxx Me, 08/019664-0 Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, 08/019666-7 Xxxxxxxx Xxxx x Xx Xxxxx Xxxxxxxx Me, 08/019670-5 E C S Xxxxxx, 08/019671-3 X X Xx Xxxxxxxxxxx, 08/019692-6 Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Me, 08/019698-5 Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/002588-9 X X Xxxxx, 08/007286-0 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx, 08/009741-3 Ro xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Me, 08/012468-2 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 08/015803-0 Xxxx x Xxxxxxx De Alcantara - Me, 08/016802-7 Elismar

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 048/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº048/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CON- SÓRCIO G&F CONSTRUÇÕES LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E

TERRAPLENAGEM LTDA, tendo por objeto a obras e serviços na Malha Rodoviária do Estado do Ceará, na CE – 085, no trecho: Aracatiara

- Itarema, com 39,15 Km de extensão (Lote II).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 129/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº129/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e POLIGONAL ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto as obras e servi- ços de pavimentação na malha rodoviária do Estado do Ceará (CE-085, no trecho: Parazinho – Granja), com extensão de 22,71 km - (Lote II).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXXX XXXXX XXXXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 130/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº130/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a em- presa ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto executar as obras e serviços de pavimentação na malha rodoviária do Estado do Ceará (CE-085, no trecho: Amontada – Aracatiara - Icaraí), com exten- são de 50,85 km - (Lote III). VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DE XXXXXXX XXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 138/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº138/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e CON- SÓRCIO CONSTRUTORA G&F LTDA/MACIEL CONSTRUÇÕES E

TERRAPLENAGEM LTDA, tendo por objeto a executar obras e servi- ços de pavimentação na Malha Rodoviária do Estado do Ceará, na CE – 085, no trecho: Gijoca – Parazinho - com 32,42 Km de extensão (Lote I).. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRI- OS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 160/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do

Contrato nº160/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a HIDROTERRA S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO tendo por objeto os serviços de supervisão da obra de restauração do trecho: BARRENTO- ARACATIARA, com extensão de 32,06Km – Lote I, na rodovia CE- 085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR II.. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATU- RA: 06.02.2008 SIGNATÁRIOS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXXXX XXXX XXXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 164/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº164/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto os serviços de supervi- são da obra de restauração do trecho: GIJOCA-PARAZINHO, com ex- tensão de 32,42Km – Lote IV, na rodovia CE-085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR

II. ” VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRI- OS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXX.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 165/2006

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVI- AS - DER. SUB-ROGADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR.

OBJETO: SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE DER transfere para a SUB-ROGADA SETUR todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº165/2006, celebrado pela SUB-ROGANTE DER e a MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto os serviços de supervi- são da obra de restauração do trecho: PARAZINHO-GRANJA, com extensão de 22,71Km – Lote V, na rodovia CE-085 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE – PRODETUR II.. VIGÊNCIA:. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2008 SIGNATÁRI- OS: Engº XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX x Xx. XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXX,.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx PROCURADOR JURIDICO

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SECRETARIADAJUSTIÇAE CIDADANIA

PORTARIA Nº044/2008 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDA-

DANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08005763-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos ter- mos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº9.599, de 28 de junho de 1972, ao servidor XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº126042.1.1, lotado na Coordenadoria do Sistema Penal com exercício no Instituto Psiquiátri- co Gov. Xxxxxx Xxxxx, a gratificação de RISCO DE VIDA E/OU SAÚ- DE, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento- base, à partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. SE- CRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO

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SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº50/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI- VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas

atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº06406417-4 do Sistema de Protocolo Único – SPU. CONSIDERANDO não ter sido publicado no DOE até a presente data o que dispõe o processo acima mencionado. CONSIDERANDO que se faz necessário a publicação para regularizar a situação do professor da UVA que se encontra cursando

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

Pós-Graduação RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I, alínea “a”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Parágrafo Único do art.1º, arts.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e pelos arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR com data retroativa para legitimar o afastamento do servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX, ocupante do cargo de Profes- sor, classe Assistente, referência/nível VIII, matrícula nº000683-1-4, folha nº6755, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA para participar do curso de Doutorado em Engenharia Civil, ministrado na Universidade Federal do Ceará - UFC, com ínicio em 01/03/2007 e término em 28/02/2008, prorrogável automaticamente, se cumpridas as condições “infra” e a existência de nova autorização, até o limite legal de 28/02/2010, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o servidor obrigado a reme- ter os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apre- sentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspen- são da portaria autorizadora. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADU- AL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 15 de fevereiro de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

PRESIDENTE

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2007

CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXXXXX DE BRITO-

ME. OBJETO: Aquisição de cadeiras para ampliação do auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico nº14/2007, realizada confor- me as normas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005 II. Nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Cons- tem no processo Administrativo nº07389472-9 b) Não contrariem o interesse público; III. Nas determinações da Lei nº8.666/93 IV. Nos preceitos de direito público V. E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 29 de novembro de 2007 a 31 de março de 2008. VALOR GLOBAL: R$28.235,20

(vinte e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto deste Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.666.10545.01.44905200.40.2.00. DATA DA

ASSINATURA: 30 de novembro de 2007 SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Evangelista - Secretário Executivo da SEPLAG e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Representante Legal.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2008

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG CONTRATADA: WALL SYSTEM - SISTEMAS MODULARES LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em forne- cimento e instalação de divisórias móveis (articuladas) para ampliação do auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme especificações contidas no Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital nº15/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.

No Edital do Pregão Eletrônico nº15/2007, realizada conforme as nor- mas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005 II. Nos termos propos- tos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Constem no Proces- so Administrativo nº07389474-5 b) Não contrariem o interesse públi- co; III. Nas determinações da Lei nº8.666/93; IV. Nos preceitos de direito público; V. E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: De 15 de janeiro de 2008 até 14 de julho de 2008. VALOR GLOBAL: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela

CONTRATADA, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento defi- nitivo do objeto deste Contrato, condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas específicas e discriminadas devidamente atestadas pelo Gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.666.10545.01.44905100.40.2.00. DATA DA ASSI-

NATURA: 15 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Evangelista - Secretário-executivo da SEPLAG e Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Representante Legal.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2008

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG CONTRATADA: HOMINE SER- VIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos servi- ços de organização dos eventos: 1) Seminário de Apresentação I Prêmio Melhores Práticas de Gestão no Governo do Estado do Ceará – PMPG – Ceará (ASCOF); 2) II Encontro de Gestores da Folha de Paga- mento (COGEP); 3) Encontro para Aplicação da Metodologia de Auto- Avaliação de Gespública (COMGE); 4) Encontro de Gestores de TI (ASETI) e do Fundo de Combate a Pobreza – FECOP (ADINS); 5) Encontros para Aplicação de Metodologias de Gestão de Serviços Corporativos (CGESC). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con- trato fundamenta-se no Edital do Pregão Eletrônico nº023/2007, reali- zada conforme as normas da Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, do Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 e pelo Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; nos termos propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente: a) Cons- tem no Processo Administrativo nº07466427-1; b) Não contrariem o interesse público; nas determinações da Lei nº8.666/93; nos preceitos de direito público; e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza. VI- GÊNCIA: 15 de janeiro de 2008 e término em 15 de janeiro de 2009. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela CONTRATADA, preferencialmente no Banco BRADESCO, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços relativos ao evento, condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas específi- cas e discriminadas da execução dos serviços devidamente atestadas pelo Gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001. 04. 121. 596. 21628. 22. 33903900. 00. 0. 00, 46100002. 04. 128. 777.

20540. 22. 33903900. 00. 0. 00, 46100001. 04. 122. 051. 20636. 22.

33903900. 00. 0. 00, 46100002. 04. 122. 045. 10654. 22. 33903900.

00. 0. 00 e 46100001. 24. 126. 073. 40013. 22. 33903900. 00. 0. 00. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Xxxx

Xxxxxxx Xxxxx Evangelista - Secretário do Planejamento e Gestão e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Representante Legal.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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INSTITUTO DESAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº029, de 13 de fevereiro de 2008, que publicou a portaria de notificação de falecimento de Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Onde se lê: ocorrido em 05 de maio de 2008 Leia-se: ocorrido em 05 de janeiro de 2008 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ES-

TADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza 05 de março de 2008.

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO GERAL

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SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº113/2008 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO

ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos

termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2008. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em

Fortaleza, 03 de março de 2008.

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANT.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	0992471-X	A	84
INÊS PRATA GIRÃO	TÉC. EM COMUNICAÇÃO SOCIAL	0381771-7	A/E	84
XXXX XXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	MOTORISTA	0856421-3	A/E	84
XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	0382291-5	F	42
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	1162181-3	A	84

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PORTARIA Nº044/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas

atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Março/2008. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008

NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	TIPO	QUANT.
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx	Auxiliar de Serviços Gerais	790117-1-1	A	19
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Operador de Perfuratriz	790141-1-7	M	38
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Oficial de Manutenção	790194-1-0	E/M	78/38

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SECRETARIADASAÚDE

com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de feve-

PORTARIA Nº193/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-

DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07353806-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER,

reiro de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, que exerce a

Registre-se e publique-se.

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função de Cirurgião Dentista, Classe IV, referência 22, matrícula 167584-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Posto de Saúde de Paraipaba, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALI- ZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimen- to-base, referente a Especialização em Odontologia em Saúde Coletiva, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SE- CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

18 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

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PORTARIA Nº195/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-

DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº06203191-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, com- binado com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, a servidora XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, que exerce a função de En- fermeiro, Classe I, referência 02, matrícula nº700222-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no CSF Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx/Secretaria Executiva Regional III, GRATIFICA- ÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CEN-

TO) sobre seu vencimento-base, referente à Especialização em Saú- de Pública, com vigência a partir da publicação desta portaria. SE- CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

18 de fevereiro de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

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PORTARIA Nº203/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ES-

TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07438961-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, à servidora XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

BRAGA, que exerce a função de Enfermeiro - Classe II - Referên- cia 11, matrícula nº086439-1-1, lotada nesta Secretaria, em exer- cício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Cea- rá, com atividades na Administração Central, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTA E CINCO POR

CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993,

PORTARIA Nº204/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ-

DE, no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419, de 14 de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de 15 de dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005, o Decreto nº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001, de 16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2001, alterada pelas Portarias nºs1679/2005 e 1807/2005, datadas de 29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadas no Diário Oficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de 2005, respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR à servidora XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, que exerce a função de Farmacêuti- co, matrícula nº701195-2-8, a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, nos termos do art.1º da Portaria nº1807/2005, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado, junto a Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/Núcleo de Vigilância Sanitária, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do venci- mento básico, a partir da data da publicação desta portaria. SECRETA- RIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de feve- reiro de 2008.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

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OUTROS

Contrato Administrativo Nº 0600.08.03.18.01. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças; Objeto: Contratação de Instituição Financeira Oficial, Prestadora de Serviços, para a Execução dos Pagamentos dos Servidores Públicos Municipais e a Realização do Repasse de Recursos porventura existentes, com pagamento de valor a Título de Outorga de Concessão. Valor do pagamento pela Outorga de Concessão: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Fundamentação: Art. 24, VIII, da Lei Nº 8.666/93, e Processo Administrativo Nº 0600.08.03.14.01/DL. Data da Assinatura: 18/03/2008. Contratantes: Município de Maracanaú e Banco do Brasil S/A. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx (Município de Maracanaú) e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Banco do Brasil S/A).

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FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

VICUNHA TÊXTIL S.A.

CNPJ Nº 07.332.190/0001-93

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

O ANO DE 2007 – DESAFIOS E CONQUISTAS

O ano de 2007 representou um grande desafio para a Vicunha Têxtil. A indústria têxtil está fragilizada, em função do fortalecimento da moeda brasileira, da falta de acordos comerciais com países consumidores, da alta carga fiscal que onera aquelas empresas que cumprem as obrigações fiscais e sociais, do dumping praticado por concorrentes estrangeiros, da especulação financeira no mercado de commodities, do alto custo do dinheiro, dentre outros males que afligem as empresas do setor. Nesta situação extremamente adversa, é com grande responsabilidade e gravidade que se gerencia uma companhia que emprega mais de 11.000 funcionários em 10 fábricas instaladas em 4 estados brasileiros, em algum dos quais somos o maior contribuinte de ICMS.

Neste ambiente, alcançar o break even em 2007 é um feito do qual todos nos orgulhamos e pelo qual queremos agradecer aos nossos funcionários, clientes, fornecedores, debenturistas, acionistas e demais parceiros, que estiveram presentes nesta jornada de um sem número de atividades para atingir este resultado. A Companhia foi reconhecida pela publicação Carta Capital como a segunda empresa mais admirada do setor de fiação e tecelagem em 2007, vinda do sexto lugar no ano anterior. Esse reconhecimento público do empresariado brasileiro reflete a melhora de desempenho da Xxxxxxx Xxxxxx, e de muitos de seus valores mais importantes – ética, qualidade de produtos e serviços, e inovação. Esse reconhecimento público é motivo de orgulho dos funcionários e administradores da Companhia.

Seguimos em rumo à consolidação e fortalecimento da indústria têxtil e da Vicunha Têxtil como um dos líderes mundiais desta indústria.

SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL

Com a continuidade do processo de valorização do Real frente o Dólar Norte-Americano, a moeda brasileira acumulou 17% de valorização em 2007, e 33% desde 2004. A balança comercial brasileira de produtos têxteis e confeccionados foi superavitária no período de 2001 a 2005 – o desempenho de 2006 e 2007 está demonstrado a seguir, em gráfico compilado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções a partir de dados do MDIC/Secex. – mostrando um pequeno déficit em 2006 e um grande déficit em 2007. O déficit se origina evidentemente do crescimento das importações.

Note-se que, ainda que a partir de 27 de setembro de 2007 houve

aumento das alíquotas de imposto de importação de tecidos e confecções, não houve efeitos no resultado da balança comercial de 2007.

OS NEGÓCIOS DA VICUNHA TÊXTIL S.A. E SEU DESEM- PENHO FINANCEIRO

A Vicunha Têxtil está operando em mercados altamente competitivos, tanto pela entrada maciça de produtos importados, muitos deles com flagrante dumping, quanto pela desova no mercado interno de volumes anteriormente exportados pela concorrência. A receita líquida do ano de 2007 foi 3,5% menor do que a receita

Balança Comercial Brasileira do Setor Têxtil e de Confecção (Valores em US$ Milhões)

Fonte: MDIC/ALICEWEB

líquida do ano anterior. Essa pequena redução deve-se à descontinuação de algumas atividades produtivas, da alteração nos termos de faturamento e principalmente da valorização do Real frente ao Dólar.

A porcentagem de lucro bruto sobre a receita líquida foi superior em 2.7 pontos percentuais em relação ao exercício anterior. Há que ressaltar que o crescimento de margem ocorreu em ambiente de perda de receitas por efeito cambial, já que cerca de 23% das vendas totais da Companhia são exportações, e que houve valorização do Real de 17% no ano; de inflação anual de cerca de 5%, com aumentos expressivos em vários insumos da indústria, notadamente petróleo e derivados, celulose, soda cáustica, ácido sulfúrico. Portanto, a melhoria da margem de lucro bruto reflete efetivamente uma maior eficiência de gestão.

O outro indicador relevante de desempenho é a redução do valor absoluto das despesas administrativas e comerciais, se comparadas ao ano anterior. Ainda que a inflação de 2007 tenha sido de cerca de 5% sobre uma base de R$ 217 milhões de despesas incorridas em 2006, as despesas de 2007 foram R$ 28 milhões inferiores às despesas de 2006.

No que se refere às outras receitas e despesas operacionais, o ano de 2006 foi impactado pelo processo de reorganização implementado no período, que implicou a constituição de provisões para impostos quando da adesão ao parcelamento do PAEX, bem como por indenizações trabalhistas relacionadas ao fechamento de operações não lucrativas, mudanças de processos industriais e simplificação administrativa. O ano de 2007 não apresenta estas despesas. Ademais, em 2007 houve a reversão de provisões para desvalorizações de estoque, constituídas no ano anterior. As despesas que afetaram o ano de 2006 e que não estão presentes no exercício de 2007 representam uma melhora no resultado de 2007 de cerca de R$ 56 milhões.

A geração de LAJIDA de 2007, demonstrada a seguir, foi de R$ 129 milhões, versus R$ 16 milhões do exercício anterior. O resultado está em linha com as expectativas da Administração para o período.

Controladora 31/12/2007 31/12/2006			Consolidado 31/12/2007 31/12/2006
Xxxxx Xxxxx	218.350	188.494	237.207	212.124
Despesas Comerciais	(85.850)	(105.321)	(100.585)	(126.225)
Despesas Administrativas	(88.390)	(90.547)	(88.626)	(90.730)
Outras (despesas) Receitas	6.305	(78.448)	8.402	(47.294)
Subtotal	50.415	(85.822)	56.398	(52.125)
Depreciação/Amortização	72.645	67.837	72.931	68.040
LAJIDA	123.060	(17.985)	129.329	15.915
% Faturamento Líquido	10,3%	(1,4%)	10,6%	1,3%

O capital de trabalho da Companhia foi ajustado à real necessidade da operação. Como resultado, em 31 de dezembro de 2007 a Companhia tem um capital de trabalho operacional (não computados os empréstimos financeiros) R$ 50MM menor do que em 31 de dezembro de 2006, e bastante em linha com as posições trimestrais ao longo de 2007, o que demonstra que é uma posição sustentável ao longo do tempo e da sazonalidade de vendas. No que tange a investimentos, a Companhia não tem requerido aumentos relevantes de capacidade produtiva, tendo voltado seus investimentos substancialmente à atualização tecnológica.

Como efeito da capitalização de R$ 300 milhões completada em dezembro de 2006, utilizada para reduzir o endividamento bancário, houve uma conseqüente redução da despesa financeira. Ademais, a Companhia utilizou alguns instrumentos de hedge da sua dívida denominada em Reais que também contribuíram para a redução da despesa financeira.

A melhora da geração de caixa, a adequação dos níveis de capital de trabalho e a redução do endividamento bancário resultaram em uma importante melhoria do resultado de 2007 comparado ao exercício anterior. A Companhia registrou break even em 2007 vs um prejuízo de R$ 399MM em 2006.

RELACIONAMENTO COM OS AUDITORES EXTERNOS INDEPENDENTES

Em atendimento à Instrução CVM 381/2003, a Vicunha Têxtil S.A. e suas controladas não contrataram serviços não relacionados à auditoria externa independente. A Companhia adota como política observar e atender às regulamentações que definem as restrições de serviços dos auditores independentes.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006 (Em milhares de reais) Nota Controladora Consolidado
		explicativa	2007	2006	2007	2006
	ATIVO
	CIRCULANTE
	Disponibilidades	5	13.012	80.541	19.737	86.066
	Contas a receber de clientes	6	294.001	310.734	288.002	300.486
	Estoques	7	264.402	220.050	304.002	267.293
	Impostos a recuperar	8	20.799	19.420	21.728	22.980
	Outras contas a receber		24.518	7.904	23.780	10.039
	Total do ativo circulante		616.732	638.649	657.249	686.864
	NÃO CIRCULANTE
	Realizável a longo prazo: Impostos a recuperar	8	10.316	13.769	10.316	13.769
	Depósitos judiciais	17	15.112	15.396	15.112	15.396
	Empresas ligadas	15	36.680	16.857	34.027	12.468
	Valores a receber		22.600	-	22.600	-
	Outras contas a receber		5.108	5.983	5.112	5.983
	Ativo Permanente		89.816	52.005	87.167	47.616
	Investimentos	9	49.718	53.231	22.015	22.855
	Imobilizado	10	808.595	852.331	809.409	853.098
	Diferido	11	34.464	44.403	35.665	45.651
			892.777	949.965	867.089	921.604
	Total do ativo não circulante		982.593	1.001.970	954.256	969.220
	TOTAL DO ATIVO		1.599.325	1.640.619	1.611.505	1.656.084
	PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE
	Fornecedores		105.732	80.997	107.269	84.142
	Empréstimos e financiamentos	12	83.535	57.708	87.456	61.941
	Salários, provisões e contribuições sociais		28.012	22.015	28.284	22.336
	Impostos a recolher		2.971	9.938	4.422	11.193
	Impostos parcelados	13	35.240	33.707	35.240	33.707
	Debêntures	14	20.074	970	20.074	970
	Empresas ligadas	15	-	10.352	47	10.394
	Imposto de renda e contribuição social diferidos	16	3.822	3.426	3.822	3.426
	Outras obrigações		26.161	23.181	29.892	28.097
	Total do passivo circulante		305.547	242.294	316.506	256.206
	NÃO CIRCULANTE
	Exigível a longo prazo:
	Empréstimos e financiamentos	12	82.197	148.193	82.197	148.193
	Fornecedores		847	4.121	880	4.121
	Imposto de renda e contribuição social diferidos	16	112.819	116.640	112.819	116.640
	Debêntures	14	230.769	250.000	230.769	250.000
	Impostos parcelados	13	293.338	301.791	293.338	301.791
	Provisões para contingências	17	14.300	14.395	14.300	14.395
	Outras obrigações		-	4.065	544	4.741
	Total do passivo não circulante		734.270	839.205	734.847	839.881
	DESÁGIO EM INVESTIMENTOS		-	-	1.855	1.855
	PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS		-	-	875	805
	PATRIMÔNIO LÍQUIDO
	Capital social	18	927.561	927.561	927.561	927.561
	Reservas de capital		5.212	5.212	5.212	5.212
	Reserva de reavaliação		273.026	279.676	273.026	279.676
	Prejuízos acumulados		(646.291)	(653.329)	(648.377)	(655.112)
	Total do patrimônio líquido		559.508	559.120	557.422	557.337
	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO		1.599.325	1.640.619	1.611.505	1.656.084
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006 (Em milhares de reais, exceto o prejuízo por ação) Nota Controladora Consolidado
		explicativa	2007	2006	2007	2006
	RECEITA BRUTA DE VENDAS		1.430.027	1.513.333	1.487.834	1.547.281
	DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
	Impostos incidentes sobre vendas		(206.884)	(217.315)	(225.594)	(217.315)
	Devoluções e abatimentos		(33.662)	(43.617)	(45.612)	(68.787)
	RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA		1.189.481	1.252.401	1.216.628	1.261.179
	CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS		(971.131)	(1.063.907)	(979.421)	(1.049.055)
	XXXXX XXXXX		218.350	188.494	237.207	212.124
	RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
	Vendas		(85.850)	(105.321)	(100.585)	(126.225)
	Gerais e administrativas		(83.702)	(85.429)	(83.938)	(85.612)
	Honorários da Administração	20	(4.688)	(5.118)	(4.688)	(5.118)
	Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas	21	8.376	(48.140)	8.402	(47.294)
	Resultado de equivalência patrimonial	9	(2.071)	(30.308)	-	-
			(167.935)	(274.316)	(180.809)	(264.249)
	LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO		50.415	(85.822)	56.398	(52.125)
	RESULTADO FINANCEIRO
	Receitas financeiras		38.329	51.779	38.903	52.287
	Despesas financeiras		(113.831)	(345.758)	(114.707)	(374.537)
	Variação cambial, líquida		(56)	16.328	(4.218)	17.715
		22	(75.558)	(277.651)	(80.022)	(304.535)
	PREJUÍZO OPERACIONAL		(25.143)	(363.473)	(23.624)	(356.660)
	Resultado não operacional	23	22.058	(14.862)	22.058	(19.270)
	PREJUÍZO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL		(3.085)	(378.335)	(1.566)	(375.930)
	IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
	Despesa com imposto de renda em litígio - PAEX		-	(15.093)	-	(15.093)
	Corrente		-	-	(1.768)	(967)
	Diferido		3.426	(7.029)	3.426	(7.029)
			3.426	(22.122)	1.658	(23.089)
	LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO ANTES DA PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS		341	(400.457)	92	(399.019)
	PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOS		-	-	(54)	(88)
	LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO		341	(400.457)	38	(399.107)
	LUCRO (PREJUÍZO) POR AÇÃO - R$		0,03	(32,55)
	QUANTIDADE DE AÇÕES NO FIM DO EXERCÍCIO		12.303.693	12.303.693
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006 (Em milhares de reais) Reservas de capital Nota Capital Incentivos Reserva de Prejuízos explicativa social fiscais reavaliação acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 627.561 5.212 101.609 (256.687) 477.695

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006	927.561	5.212	279.676	(653.329)	559.120
Realização da reserva de reavaliação	-	-	(6.650)	6.650	-
Dividendos não reclamados	-	-	-	47	47
Lucro líquido do exercício	-	-	-	341	341
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007	927.561	5.212	273.026	(646.291)	559.508
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Aumento de capital Constituição de reserva de reavaliação, líquido de		300.000 - - - 300.000
imposto de renda e CSLL no valor de R$ 111.405	10	- - 181.882 - 181.882
Realização da reserva de reavaliação		- - (3.815) 3.815 -
Prejuízo líquido do exercício		- - - (400.457) (400.457)

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A.

DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006

(Em milhares de reais)

Controladora Consolidado

2007 2006 2007 2006

ORIGENS DE RECURSOS

De acionistas -

Aumento de capital - 300.000 - 300.000

De terceiros:

Recursos originados das operações (conforme abaixo) 110.883 - 108.175 - Emissão de debêntures - 250.000 - 250.000 Aumento líquido do exigível a longo prazo 2.537 249.881 2.537 249.809 Dividendos não reclamados 47 - 47 - Recebimento de dividendos 000 000 000 000 Tranferência do realizável a longo prazo para o circulante 8.719 - 8.719 - Total das origens 122.786 800.760 120.078 800.688 APLICAÇÕES DE RECURSOS Recursos aplicados nas operações (conforme abaixo) - 105.736 - 134.297 Aquisição de investimentos - 39.897 - 181 Aquisição de bens do imobilizado e diferido 28.520 20.641 28.817 20.965 Aumento líquido do realizável a longo prazo 39.466 3.075 41.206 3.581 Transferência do exigível a longo prazo para o passivo circulante 143.396 332.443 143.396 332.443 Total das aplicações 211.382 501.792 213.419 491.467 AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (88.596) 298.968 (93.341) 309.221
VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE
Ativo circulante:
No início do exercício	638.649	774.787	686.864	838.262
No fim do exercício	616.732	638.649	657.249	686.864
	(21.917)	(136.138)	(29.615)	(151.398)
Passivo circulante:
No início do exercício	238.868	673.974	252.780	713.399
No fim do exercício	305.547	238.868	316.506	252.780
	66.679	(435.106)	63.726	(460.619)
AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (88.596)		298.968	(93.341)	309.221
DEMONSTRAÇÕES DOS RECURSOS ORIGINADOS DAS (APLICADOS NAS) OPERAÇÕES Lucro (prejuízo) líquido do exercício 341		(400.457)	38	(399.107)
Itens que não afetam o capital circulante:
Equivalência patrimonial, líquido dos dividendos recebidos	2.071	30.308	-	-
Depreciação e amortização	70.197	65.389	70.483	65.592
Amortização de ágio	2.448	2.448	2.448	2.448
Valor residual de bens baixados e outros	23.525	5.488	23.525	6.543
Provisão (reversão) para perdas com imobilizado	(10.462)	9.984	(10.462)	9.984
Acréscimo (diminuição) na provisão para contingências	(3.049)	30.262	(3.049)	30.262
Provisão (reversão) de provisão para perdas - Eletrobrás	310	(1.110)	310	(1.110)
Reversão da provisão para perda com investimentos	(2.594)	-	(2.594)	-
Provisão (reversão) de crédito tributário	(554)	8.284	(554)	8.284
Encargos financeiros e variação cambial e monetária sobre o realizável e o exigível a longo prazo	28.650	143.668	27.976	142.719
Participação de minoritários	-	-	54	88
Total originado das (aplicado nas) operações	110.883	(105.736)	108.175	(134.297)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E DE 2006 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Vicunha Têxtil S.A. (controladora) é uma sociedade anônima de capital aberto, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com operações concentradas na fabricação de índigo, brim, malhas, tecidos, fios, fibras têxteis artificiais e sintéticas e artigos têxteis confeccionados à base de algodão para comercialização nos mercados interno e externo. A Sociedade possui parques industriais localizados nos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Os projetos de construção e instalação dos parques industriais, localizados no Nordeste, foram aprovados pela Agência do Desenvolvimento do Nordeste - ADENE (antiga SUDENE) e têm benefícios fiscais de isenção do imposto de renda até 2013. Durante o ano 2006, a Administração da Companhia implementou uma ampla reestruturação operacional, financeira, tributária e de recursos humanos. No âmbito operacional, esse fato envolveu a descontinuação de atividades não lucrativas e de pouca relevância estratégica (produção e venda de polímeros para terceiros, produção e venda de rayon centrífugo, atuação com produtos sintéticos, produção e venda de produtos confeccionados), o que implicou no fechamento de unidades operativas e demissões de pessoal. No âmbito financeiro e de estrutura de capital, a reestruturação envolveu a capitalização da Companhia (aporte de R$ 300 milhões pelos acionistas) e a emissão e colocação de debêntures (R$ 250 milhões), que permitiram uma mudança importante no perfil de endividamento da Companhia, quanto ao prazo de exigibilidade e ao custo. Finalmente, a Administração decidiu aproveitar a oportunidade criada pela Medida Provisória nº 303/06 e aderiu ao Parcelamento Excepcional de Tributos - PAEX, considerando os correspondentes benefícios de alongamento de obrigações e os impactos positivos de liquidar algumas disputas com a Secretaria da Receita Federal. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação societária e normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a. Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de vendas de produtos são reconhecidas no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos ao comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. b. Estimativas contábeis: A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as práticas

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, provisão para devedores duvidosos, estoques e imposto de renda diferido, provisão para contingências, valorização de instrumentos derivativos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos trimestralmente. c. Moeda estrangeira: Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço e as diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas no resultado do exercício. Para as controladas localizadas no exterior, os ativos e passivos foram convertidos para reais pela taxa de câmbio no fechamento do balanço. d. Ativos circulante e não circulante: • Aplicações financeiras As aplicações financeiras estão avaliadas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. • Contas a receber de clientes As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos. Os saques de exportação, os descontos de duplicatas e as operações de “vendor” são registrados como redutores das contas a receber. A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante considerado suficiente pela administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos. • Estoques Avaliados ao custo médio de aquisição ou de produção, que não excede o valor de mercado. As provisões para perdas são constituídas para estoques deteriorados, obsoletos ou com problemas de realização, com base em análises correspondentes. O custo dos estoques inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos estoques. No caso de estoques acabados e estoques em elaboração, o custo inclui as despesas gerais de fabricação baseadas na capacidade normal de operação. • Investimentos Os investimentos em empresas controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são registrados pelo custo de aquisição. • Imobilizado Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, acrescido dos encargos financeiros dos financiamentos correspondentes incorridos durante a construção e de reavaliação parcial registrada pela controladora em 2006. As depreciações são computadas pelo método linear, de acordo com a vida útil estimada dos bens, conforme as taxas anuais descritas na nota explicativa nº 10. A contrapartida da reavaliação no ativo, quando positiva, foi reconhecida nas contas “Reserva de reavaliação” e “Imposto de renda e contribuição social diferidos”, no passivo circulante e não circulante. Foi constituída provisão para ajuste ao valor provável de realização, quando inferior ao valor líquido contábil, sobre os itens de imobilizado de uso descontinuado ou destinados à venda. • Diferido Representado pelas despesas pré-operacionais, de organização e reestruturação e despesas com desenvolvimento de sistemas, que são amortizados no prazo entre cinco e dez anos. O ágio apurado na aquisição e posterior incorporação de investimento está baseado na rentabilidade futura das operações da investida e amortizado em dez anos de acordo com as projeções de rentabilidade, as quais são anualmente revisadas pela Administração da Companhia. • Demais ativos circulantes e não circulantes São apresentados pelo valor líquido de realização. e. Passivo circulante e não circulante: São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data dos balanços. f. Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido, de acordo com a avaliação efetuada pela Administração e por seus consultores jurídicos, deduzidas dos respectivos depósitos judiciais, quando houver. g. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferido: O imposto de renda e a contribuição social, do exercício corrente, são calculados com base nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. A Companhia apresenta prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporárias na data do balanço. A decisão da Administração, quanto ao não-reconhecimento dos benefícios fiscais futuros pela recuperação desses créditos, está baseada na Instrução CVM nº 371 de 27 de junho de 2002 em função da não-geração de lucros tributáveis em pelo menos três dos últimos cinco anos. 4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas, que foram consolidadas integralmente, conforme segue: Participação societária - % 2007 2006 Controladas diretas:
	Vicunha Europe S.à.r.l.	100	100
	Vanini Nordeste S.A.	100	100
	Nova Marajó S.A.	100	100
	Controladas indiretas:
	Vicunha EUA	100	100
	Vicunha Ásia Textiles International Trading Co., Ltd	100	100
	VTA Andina S.A.	95	95
	Brastex S.A.	90	90
A descrição dos principais procedimentos de consolidação é como segue: (a) Eliminação dos saldos ativos e passivos entre as empresas consolidadas. (b) Eliminação dos investimentos contra o respectivo patrimônio líquido da empresa investida. (c) Eliminação das receitas e despesas decorrentes de transações entre as empresas consolidadas. (d) Eliminação do lucro nos estoques, quando aplicável, oriundo de vendas entre as empresas consolidadas. (e) Demonstração segregada da participação dos acionistas minoritários no patrimônio líquido e no resultado consolidado. As demonstrações financeiras das controladas diretas e indiretas sediadas no exterior foram preparadas ou ajustadas, conforme o caso, às práticas contábeis adotadas pela controladora e pelas prevalecentes no Brasil, tendo sido convertidas para reais pela taxa de câmbio vigente em 31 de dezembro de 2007 e de 2006. A conciliação do patrimônio líquido e do resultado entre a controladora e o consolidado, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, é demonstrada como segue:


Depósitos bancários	12.858	69.318	19.583	74.843
Aplicações financeiras	154	11.223	154	11.223
	13.012	80.541	19.737	86.066
Os depósitos bancários representam saldos em bancos e direitos de liquidez imediata que não estão sujeitos a restrições de qualquer natureza para sua utilização.

Patrimônio líquido Resultado 2007 2006 2007 2006
Controladora	559.508	559.120	341	(400.457)
Lucro não realizado em transações com controladas	(2.086)	(1.783)	(303)	1.350
Consolidado	557.422	557.337	38	(399.107)
5. DISPONIBILIDADES
Controladora Consolidado 2007 2006 2007 2006

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. As aplicações financeiras são representadas por Certificados de Depósito Bancário (CDB), indexados pela taxa de 100% do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) e Taxa Referencial (TR). 6. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES Controladora Consolidado
		2007	2006	2007	2006
	Clientes nacionais	250.929	245.573	250.929	245.573
	Clientes nacionais - Partes relacionadas	5.755	8.087	5.755	8.087
	Clientes no exterior	58.976	63.555	91.747	93.273
	Clientes no exterior - Partes relacionadas	48.664	48.858	10.310	9.630
	Cambiais descontadas	(11.496)	(7.096)	(11.496)	(7.096)
	Duplicatas descontadas	(866)	(153)	(866)	(153)
	Operações de “vendor” (*)	(12.221)	(6.558)	(12.221)	(6.558)
	Provisão para créditos duvidosos	(45.740)	(41.532)	(46.156)	(42.270)
		294.001	310.734	288.002	300.486
(*) Operações através das quais os clientes obtêm financiamentos bancários à vista das compras de produtos da Companhia que fornece aval para as respectivas instituições financeiras para essas operações. Na eventualidade de inadimplência por parte dos clientes, a Companhia deve reembolsar as respectivas instituições financeiras. 7. ESTOQUES Controladora Consolidado
		2007	2006	2007	2006
Produtos acabados		112.254	86.590	151.854	133.833
Produtos em elaboração		27.432	31.321	27.432	31.321
Matérias-primas		66.057	71.541	66.057	71.541
Suprimentos, embalagens e outros		38.146	39.609	38.146	39.609
Adiantamentos a fornecedores		29.060	10.213	29.060	10.213
Provisão para perdas com estoques		(8.547)	(19.224)	(8.547)	(19.224)
		264.402	220.050	304.002	267.293
8. IMPOSTOS A RECUPERAR		Controladora		Consolidado
		2007	2006	2007	2006
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a compensar		13.816	12.418	14.047	13.791
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a recuperar		3.779	4.054	3.779	4.054
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF a compensar		4.030	6.841	4.030	6.841
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS		4.740	5.074	4.740	5.074
Outros		4.750	4.802	5.448	6.989
Total de impostos a recuperar		31.115	33.189	32.044	36.749
(-) Parcela classificada no ativo circulante		(20.799)	(19.420)	(21.728)	(22.980)
Parcela classificada no ativo não circulante		10.316	13.769	10.316	13.769
9. INVESTIMENTOS		Controladora		Consolidado
		2007	2006	2007	2006
Investimentos em controladas (a)		27.707	30.380	-	-
Outros investimentos (b)		22.011	22.851	22.015	22.855
Parcela classificada no ativo não circulante		49.718	53.231	22.015	22.855
(a) As informações relevantes sobre as controladas são demonstradas como segue: Participação direta Quantidade No patrimônio No (prejuízo) lucro de ações Capital Patrimônio líquido do exercício

	possuídas	social	líquido	%	2007	2006	2007	2006
Vicunha Europe S.à.r.l. - Suíça	2	1.568	20.229	100	20.229	21.038	(209)	425
Nova Marajó S.A.	716.999.125	71.774	7.134	100	7.134	8.344	(1.848)	(30.730)
Vanini Nordeste S.A.	175.103	294	344	100	344	357	(14)	(3)
					27.707	29.739	(2.071)	(30.308)
Adiantamento para futuro aumento de capital					-	641
Total					27.707	30.380
Vicunha Europe S.à.r.l.
A controlada Vicunha Europe S.à.r.l, localizada em Nion, Suíça, tem por objeto social o comércio e a representação de produtos têxteis, fundamentalmente no mercado europeu. Nova Marajó S.A. A controlada Nova Marajó S.A., localizada em Montevideo, Uruguai, tem por objeto social a administração de empresas no país e no exterior, possuindo investimentos diretos nas seguintes controladas: Brastex S.A., localizada na Argentina, VTA Andina S.A, localizada na Colômbia e Vicunha Ásia Textiles International Trading Co., Ltd, localizada na China. Vanini Nordeste S.A. A controlada Vanini Nordeste S.A., localizada em Maracanaú - CE, encontra-se com suas atividades paralisadas. (b) Os investimentos registrados ao custo de aquisição são demonstrados como segue: Controladora Consolidado
		2007			2006		2007	2006
Companhia Fiação e Tecidos Santo Antonio		14.883			14.883		14.883	14.883
Ações Eletrobrás, líquido de provisão		6.207			6.363		6.207	6.363
Outros investimentos		921			1.605		925	1.609
		22.011			22.851		22.015	22.855

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	Custo	Amortização acumulada	Saldo líquido	Saldo líquido
Gastos pré-operacionais	5.480	(4.206)	1.274	743
Desenvolvimento de sistemas	56.992	(32.370)	24.622	32.644
Ágio na aquisição de investimentos	24.480	(15.912)	8.568	11.016
Controladora	86.952	(52.488)	34.464	44.403
Diferido em investida	1.281	(80)	1.201	1.248
Consolidado	88.233	(52.568)	35.665	45.651
Movimentação do diferido	31/12/06 Custo	31/12/07 Adições Outras Custo
Gastos pré-operacionais 4.352 - 1.128 5.480 Desenvolvimento de sistemas 56.016 446 530 56.992 Ágio na aquisição de investimentos 24.480 24.480 Controladora 84.848 446 1.658 86.952 Diferido em investida 1.296 176 (191) 1.281 Consolidado 86.144 622 1.467 88.233 O ágio gerado na aquisição de investimento no montante de R$ 24.480 foi apurado quando da aquisição, em novembro de 1999, do controle acionário da ex-controlada Fibra S.A. (incorporada em 2001), sendo efetuada, no momento da incorporação, a reclassificação desse ágio da rubrica de investimento para o grupo de ativo diferido. A amortização do ágio está sendo realizada considerando o prazo estimado de dez anos para o retorno do investimento baseado em estudo e nos planos de retorno. A Administração da Companhia mantém controles para avaliação da rentabilidade da empresa adquirida como forma de avaliar se os planos e prazo de recuperação mantém-se de acordo com as expectativas. Os gastos com desenvolvimento de sistemas referem-se à implantação de novos sistemas de informação, os quais fazem parte das principais ações iniciadas pela Companhia em 2002, como parte integrante do processo de reestruturação societária, organizacional e operacional. 12. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Os empréstimos e financiamentos de curto e longo prazos são representados por:

Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. 10. IMOBILIZADO Composição do saldo 2007 2006 Provisão para Taxa anual de Depreciação perdas – bens depreciação - % Custo Reavaliação acumulada paralisados Líquido Líquido
	Terrenos	-	9.042	46.606	-	-	55.648	55.648
	Edificações	1 a 5	256.597	383.490	(177.570)	-	462.517	481.007
	Máquinas e equipamentos	5 a 12,5	871.389	-	(644.631)	-	226.758	228.107
	Móveis, utensílios e instalações	10	293.232	-	(249.973)	-	43.259	57.157
	Equipamento de informática	20	26.047	-	(20.298)	-	5.749	8.315
	Veículos	20	2.726	-	(2.163)	-	563	456
	Outros imobilizados	-	2.460	-	(1.048)	-	1.412	997
			1.461.493	430.096	(1.095.683)	-	795.906	831.687
	Bens inativos		70.214	-	(47.750)	(9.775)	12.689	20.644
	Controladora		1.531.707	430.096	(1.143.433)	(9.775)	808.595	852.331
	Imobilizado de investidas		1.020	-	(206)	-	814	767
	Consolidado		1.532.727	430.096	(1.143.639)	(9.775)	809.409	853.098
Movimentação do custo		31/12/06 Custo			31/12/07 Adições Baixas Outras Custo
Terrenos 55.648 - - - 55.648 Edificações 642.042 64 - (2.019) 640.087 Máquinas e equipamentos 867.896 24.972 (32.393) 10.914 871.389 Móveis, utensílios e instalações 308.946 1.890 (10.696) (6.908) 293.232 Equipamento de informática 27.458 362 (1.760) (13) 26.047 Veículos 2.730 275 (279) - 2.726 Outros imobilizados 2.045 421 - (6) 2.460 1.906.765 27.984 (45.128) 1.968 1.891.589 Bens inativos: Terrenos 5.258 - (358) - 4.900 Edificações 3.584 - (774) - 2.810 Máquinas e equipamentos 115.486 77 (53.872) (3.264) 58.427 Instalações 10.406 - (5.967) (362) 4.077 Veículos 24 15 (39) - - 134.758 92 (61.010) (3.626) 70.214 Controladora 2.041.523 28.076 (106.138) (1.658) 1.961.803 Imobilizado de investida 829 - - 191 1.020 Consolidado 2.042.352 28.076 (106.138) (1.467) 1.962.823 O valor de R$ 1.467 constantes na coluna “outras” na movimentação consolidada, é composto de R$ 1.658 referentes à reclassificação na controladora dos gastos pré-operacionais do grupo imobilizado para o grupo diferido e R$ 191 no saldo consolidado refere-se à variação cambial do grupo imobilizado das empresas controladas no exterior. A Companhia registrou reavaliações espontâneas parciais de seu ativo imobilizado, que compreenderam os grupos de terrenos e edifícios, com exceção daqueles itens que não estão sendo utilizados no curso das operações normais da Companhia. As reavaliações foram registradas com base em laudos preparados em 31 de dezembro de 2006, por perito independente, Setape - Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda. A designação desses avaliadores e a reavaliação foram aprovadas, retroativamente, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2007. O saldo das referidas reavaliações em 31 de dezembro de 2007 é de R$ 389.667 (R$ 399.742 em 31 de dezembro de 2006). O saldo relativo a bens inativos refere-se a terrenos, edifícios, máquinas e instalações que se encontram desativadas, para os quais foi constituída provisão para redução do custo residual líquido ao valor de realização estimado desses bens. 11. DIFERIDO Composição do saldo 2007 2006

		Controladora	Consolidado
Modalidade/Aplicação	Encargos	2007 2006	2007 2006
Moeda nacional:
Equipamentos e instalações (BNDES) (a)	TJLP + 2,50% a 4,50% a.a.	46.422 60.159	46.422 60.159
Impostos estaduais - Ceará (PROVIN/PROADI)	TJLP	3.133 11.305	3.133 11.305
NPR (Nota do Produtor Rural) Banco do Brasil 6,75% a.a. 5.011 - 5.011 - NCE - Banco do Brasil IRP + 10,14% a.a. 20.098 - 20.098 - Financiamento para 9,78% a 11,50% a.a. investimentos no Nordeste prefixados ou TJLP (FNE/FAT) (b) + 5,30% a.a. 43.518 57.204 43.518 57.204 118.182 128.668 118.182 128.668

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Pré-pagamento de exportação	Libor + 2,4% a.a.	28.350	59.218	28.350	59.218
Resolução nº 2.770 - Xxxxxxxx	Xxxx + 2,0% a.a.	7.667	-	7.667	-
BNDES - Sub_A	UMBNDES + 3,50% a.a.	10.349	16.165	10.349	16.165
BNDES - Sub_D	UMBNDES + 4,50% a.a.	1.184	1.850	1.184	1.850
Outros		-	-	3.921	4.233
		47.550	77.233	51.471	81.466
Total		165.732	205.901	169.653	210.134
Parcela a amortizar a curto prazo classificada

Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. Controladora Consolidado Modalidade/Aplicação Encargos 2007 2006 2007 2006 Moeda estrangeira:
	no passivo circulante (83.535) (57.708) (87.456)	(61.941
	Parcela exigível a longo prazo 82.197 148.193 82.197	148.193
	TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo, definida pelo Conselho Monetário Nacional (taxa média em 2007 foi de 6,38%). CDI = Certificado de Depósito Interbancário, computada pela ANBID (taxa média em 2007 foi de 11,82%). Libor = London Internbank Oferred Rate (taxa média em 2007 foi de 5,18%). UMBNDES = Unidade Monetária do BNDES - variação de cesta de moedas (variação em 2007 foi de (16,78%)). Os montantes apresentam a seguinte composição por ano de vencimento (controladora e consolidado): Vencimento	2007
	2009	39.687
	2010	28.154
	2011	14.356
		82.197
(a) Em 15 de outubro de 2003, a Companhia assinou contratos de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB (modalidade FNE), no valor total original de R$ 60.290, para aquisição de máquinas e equipamentos e/ou realização de serviços. Esses financiamentos, com vencimento final em 15 de outubro de 2011, estão sujeitos a juros de 11,9% ao ano, exigíveis trimestralmente durante o período de carência fixado em 24 meses compreendido entre 15 de outubro de 2003 e 15 de outubro de 2005 e mensalmente durante o período de amortização a partir de 15 de novembro de 2005. Em 2007 a taxa de juros foi reduzida para 9,78% ao ano. As garantias compreendem os bens e imóveis vinculados, hipotecados e alienados fiduciariamente. (b) Adicionalmente, a Companhia contratou financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor global original de R$ 101.277 a ser provido, entre outras fontes, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, Fundo de Participação PIS/PASEP e recursos captados pelo BNDES, em moeda estrangeira, repassados na forma da Resolução nº 635, de 13 de janeiro de 1987. Esse financiamento tem como finalidade a ampliação da capacidade produtiva e aquisição de máquinas e equipamentos. Seu vencimento final será em abril de 2011 e há período de carência até outubro de 2005, sendo exigidos pagamentos trimestrais (janeiro, abril, julho e outubro) de juros. Após a carência, ocorrem amortizações de principal e juros mensais até o vencimento final. As garantias são reais (bens e imóveis hipotecados) e pessoais (fiança dos intervenientes). Os financiamentos também são garantidos por alienação fiduciária de bens, hipoteca de bens imóveis e aval dos acionistas. 13. IMPOSTOS PARCELADOS Controladora e Consolidado 2007 2006

)

COFINS	217.686	219.443
PIS	47.379	48.587
IPI	5.493	5.607
CSLL	9.515	9.974
IRPJ	44.350	47.159
Outros	4.155	4.728
Total de impostos parcelados	328.578	335.498
(-) Parcela classificada no passivo circulante	(35.240)	(33.707)
Parcela classificada no passivo não circulante Os montantes apresentam a seguinte composição por ano de vencimento (controladora e consolidado): Vencimento	293.338	301.791 2007
2009		36.559
2010		36.489
2011		36.475
2012		36.327
2013		36.327
2014		36.327
2015		36.327
2016		29.934
2017		8.573
		293.338
Em 29 de julho de 2006, o Governo Federal, através de Medida Provisória nº 303/06, instituiu o PAEX. Diante desse fato, a Companhia aderiu ao parcelamento em 120 meses para os débitos vencidos entre 1º de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005 e em 130 meses para os débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2003. A Companhia reavaliou disputas mantidas nas esferas administrativa e judicial referentes aos tributos federais, consideradas anteriormente como perda possível. A partir de 29 de setembro de 2006, a Companhia vem recolhendo mensalmente esse parcelamento de forma regular; entretanto, até o momento o parcelamento não foi aprovado pela Secretaria da Receita Federal.
14. DEBÊNTURES - CONTROLADORA	2007	2006
Parcela exigível a curto prazo	20.074	970
Parcela exigível a longo prazo	230.769	250.000
	250.843	250.970

Em 20 de dezembro de 2006, ocorreu a 5ª emissão para distribuição pública, em série única de 25.000 debêntures quirografárias, nominativas, escriturais e não conversíveis em ações, com garantias adicionais reais e fidejussória, com valor nominal unitário de R$ 10, perfazendo o total de R$ 250.000. As debêntures terão prazo de vigência de cinco anos, com vencimento em 20 de dezembro de 2011. A partir do 24º mês serão amortizadas em 13 parcelas trimestrais, sendo o primeiro pagamento de amortização em 20 de dezembro de 2008 e o último na data de vencimento final. Durante o período de carência, serão pagos juros trimestrais. As debêntures serão remuneradas pela taxa do CDI mais 1,60% ao ano. Parte do valor, R$ 172.951, está com swap, maiores detalhes encontram-se na rubrica “instrumentos financeiros”.

O instrumento particular de escritura dessas debêntures estabelece que, enquanto houver debêntures em circulação, a Companhia deverá observar certos índices e limites financeiros apurados a partir de junho de 2007. Esses índices são apurados trimestralmente com base nas demonstrações financeiras consolidadas.

Em 31 de dezembro de 2007, os índices e limites financeiros (Covenants) foram plenamente atendidos pela Companhia.

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. 15. PARTES RELACIONADAS Os principais saldos de ativos, passivos e de resultado em 31 de dezembro de 2007, bem como as transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas às operações com partes relacionadas, decorrem de transações entre a Vicunha Têxtil S.A. e suas controladas diretas e indiretas, realizadas em condições usuais de mercado para os respectivos tipos de operação, que representam principalmente aquisição/venda de produtos diretamente relacionados com as suas atividades operacionais, conforme apresentado a seguir. Os principais saldos e transações com partes relacionadas são demonstrados como segue: Controladora Ativo circulante Contratos de mútuo Transações Outras Ativo Passivo Compras e Contas a Contas a Longo Curto despesas Receber (a) Receber (a) prazo prazo Receitas financeiras Vicunha Ásia Textile International Trading Co., Ltd. 6.298 - - - 2.865 -
	Brastex S.A.	27.261	-	-		-		54.101		-
	Vicunha Europe S.à.r.l	15.105	1.683	1.832		-		38.896		592
	Textília S.A.	-	-	16.784		-		476		24
	Finobrasa Agroindustrial S.A.	229	-	4.627		-		437		-
	Maracanaú Comércio e Representação Ltda.	3.988	42	-		-		-		-
	Vicunha S.A.	1.370	-	265		-		243		-
	Vanini Nordeste S.A.	-	-	928		-		-		-
	Vicpetro S.A.	-	-	11.566		-		732		-
	Outras	168	-	678		-		-		280
	Valores relativos ao exercício de 2007	54.419	1.725	36.680		-		97.750		896
	Valores relativos ao exercício de 2006	56.945	570	16.857		10.352		147.920		11.153
	Consolidado
Ativo circulante Contratos de mútuo Transações Compras e
			Contas a Receber (a)		Ativo Longo prazo		Passivo Curto prazo		Receitas		despesas financeiras
Brastex S.A.			557		-		-		-		-
Vicunha Europe S.à.r.l			9.753		-		-		-		-
Textília S.A.			-		16.784		-		476		24
Finobrasa Agroindustrial S.A.			229		4.627		-		437		-
Vicunha S.A.			1.370		265		-		243		-
Maracanaú Comércio e Representação Ltda.			3.988		-		-		-		-
Vicpetro S.A.			-		11.566		-		732		-
Outras			168		785		47		-		-
Valores relativos ao exercício de 2007			16.065		34.027		47		1.888		24
Valores relativos ao exercício de 2006			17.717		12.468		10.394		1.381		10
(a) Esses valores encontram-se registrados respectivamente nas rubricas de contas a receber de clientes (nota explicativa 6) e outras contas a receber e estão sendo apresentado acima somente para informação dos valores totais registrados em 31 de dezembro de 2007 e 2006 relativos as operações com partes relacionadas. Os contratos de mútuo, ativos e passivos, com a controladora Textília S.A., com a controlada Vicunha Europe S.à.r.l. e com as empresas ligadas Vicpetro S.A., Finobrasa Agroindustrial S.A. e Vicunha S.A. possuem cláusulas de juros com base no Certificado de Depósito Interbancário - CDI, Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP e quando contratado acréscimo de variação cambial. 16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Composição dos impostos diferidos sobre reavaliação 2007 2006 Imposto Contribuição Imposto Contribuição de renda social de renda social
Reavaliação de bens do imobilizado		343.061			343.061		353.136		353.136


Prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social	468.405	471.540	465.530	463.771
Provisões temporárias	78.690	78.690	100.142	100.142
Ágio sobre investimento	10.064	10.064	12.940	12.940
Total	557.159	560.294	578.612	576.853
Alíquota do IRPJ e CSLL	25%	9%	25%	9%
Crédito tributário não registrado	139.290	50.426	144.653	51.917
A decisão da Administração, quanto ao não-reconhecimento dos benefícios fiscais futuros pela recuperação desses créditos, está baseada na Instrução CVM nº 371 de 27 de junho de 2002 em função da não-geração de lucros tributáveis em pelo menos três dos últimos cincos anos. A compensação dos prejuízos fiscais de imposto de renda e da base negativa da contribuição social está limitada à base de 30% dos lucros tributáveis anuais, gerados a partir do exercício de 1995, sem prazo de prescrição. 17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Companhia possui processos judiciais e administrativos em andamento de natureza trabalhista, tributária e cível. Em 31 de dezembro de 2007, a Companhia constituiu provisão para contingências no montante de R$ 25.121 (R$ 29.640 em 31 de dezembro de 2006) para fazer face a processos e disputas que, no entender da Administração e dos seus assessores legais, terão desfechos desfavoráveis. Essas contingências possuem depósitos judiciais específicos conforme demonstrado a seguir. Em 31 de dezembro de 2007, existiam depósitos que não estão atrelados a provisões constituídas no valor de R$ 15.112 (R$ 15.396 em 31 de dezembro de 2006), apresentados no grupo do ativo não circulante.

Alíquota vigente	25% 9%	25%	9%
Tributos diferidos - controladora	85.765 30.876	88.284	31.782
(-) Parcela de curto prazo	2.810 1.012	2.519	907
Parcela de longo prazo	82.955 29.864	85.765	30.875
Em 31 de dezembro de 2006 foi reclassificado do passivo não circulante para o passivo circulante o valor de R$ 3.426 referentes ao imposto de renda e contribuição social diferidos sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado. Impostos diferidos sobre prejuízo fiscal e provisões temporárias Em 31 de dezembro de 2007, a Vicunha Têxtil S.A. possuía créditos tributários não registrados em sua contabilidade no montante de R$ 189.716 (R$ 196.570 em 31 de dezembro de 2006), oriundos de prejuízos fiscais, bases negativas da contribuição social e provisões temporariamente indedutíveis, conforme segue:
2007		2006
IRPJ CSLL		IRPJ CSLL

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. Controladora e Consolidado 2006 Adições Atualização Baixas 2007 Natureza da contingência:
	Tributária (a)	14.395	126	71	(1.989)	12.603
	Trabalhista/cível (b)	15.245	5.976	-	(8.703)	12.518
	Total das contingências	29.640	6.102	71	(10.692)	25.121
	Depósitos judiciais atrelados - Tributária	(12.490)	(912)	-	5.196	(8.206)
	Depósitos judiciais atrelados - Trabalhista	(2.755)	-	-	140	(2.615)
	Contingências (passivo não circulante)	14.395	5.190	71	(5.356)	14.300
	Movimentação dos processos no período
Controladora e Consolidado 31/12/06 31/12/07 Adição à
Natureza da contingência:		Saldo inicial	provisão	Atualização	Baixas	Saldo final
Cíveis		5.593	2.582	-	(4.054)	4.121
Trabalhistas		9.652	3.394	-	(4.649)	8.397
Tributárias		14.395	126	71	(1.989)	12.603
Depósitos judiciais		(15.245)	(912)	-	5.336	(10.821)
Contingências (passivo não circulante)		14.395	5.190	71	(5.356)	14.300
(a) Representadas, principalmente, por litígios decorrentes de reclamações trabalhistas e encargos previdenciários e ações indenizatórias por perdas e danos, oriundos de acidentes de trabalho e de relações de consumo, não amparados por cobertura de seguro. (b) Representada por disputas nas quais a Companhia questiona mudanças na legislação de impostos indiretos. A Administração da Companhia e de suas controladas entende não haver riscos significativos em disputas e litígios que não estejam cobertos por provisões suficientes em suas demonstrações financeiras. A Companhia e suas investidas não possuem nenhum processo relacionado a riscos ambientais em 31 de dezembro de 2007 e 2006. A Companhia é parte de outros processos administrativos e judiciais, apresentando o montante aproximado de R$ 243 milhões, sendo R$ 235 milhões equivalentes aos processos fiscais e previdenciários, R$ 2,4 milhões de cíveis e R$ 5,6 milhões de trabalhistas. As análises realizadas por assessores jurídicos da Companhia definem tais processos como de risco de perda possível, não havendo a constituição de provisão, conforme as normas contábeis brasileiras. 18. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1. Capital social Em 31 de dezembro de 2007 e de 2006, o capital social era de R$ 927.561, representado por 12.303.693 ações correspondentes da seguinte forma: Subscritas e Autorizadas integralizadas
Ações ordinárias Ações preferenciais: Classe “A”		9.000.000 6.309.267 2.500.000 772.008
Classe “B”		8.500.000 5.222.418
a. Características das ações		20.000.000 12.303.693
As ações são nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações ordinárias não podem ser convertidas em nenhuma outra espécie de ações; as ações preferenciais classe “A” destinam-se à subscrição com recursos de fundos oficiais de investimento, especialmente do Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR, e à conversão de ações e de debêntures conversíveis por eles adquiridas, e ainda à subscrição de ações a que foram atribuídos incentivos fiscais de qualquer natureza e poderão, a pedido do acionista, ser convertidas em ações preferenciais classe “B”. As ações preferenciais classe “B” destinam-se à subscrição pública ou particular por quaisquer investidores e à conversão de ações preferenciais classe “A” e de debêntures conversíveis em ações. As ações preferenciais gozam de participação integral nos resultados da Companhia em igualdade de condições com as ações ordinárias e não são conversíveis em ordinárias. A nenhuma outra espécie ou classe de ações poderão ser atribuídas vantagens patrimoniais superiores às das ações preferenciais classe “A”. As ações preferenciais têm, ainda, assegurada a vantagem de prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício e no reembolso de capital, no caso de liquidação da Companhia. b. Dividendos Aos acionistas detentores de ações ordinárias é assegurado um dividendo não inferior a 25%, calculado com base no lucro líquido ajustado na forma da lei. Aos acionistas detentores de ações preferenciais são assegurados dividendos 20% superiores aos dividendos que forem atribuídos aos detentores de ações ordinárias. 2. Reserva de reavaliação Constituída em decorrência das reavaliações dos bens do ativo imobilizado, com base em laudo de avaliação elaborado por peritos independentes. O imposto de renda e a contribuição social diferido correspondentes a essas reavaliações, estão classificadas no passivo circulante e não circulante. A reserva de reavaliação está sendo realizada por depreciação contra prejuízos acumulados, líquida dos impostos. 19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS a. Gerenciamento de risco O risco de crédito em duplicatas a receber é reduzido devido à pulverização dos saldos em diversos clientes, não havendo concentração superior a 4% do saldo de duplicatas a receber em um só cliente. Contrato de “swap” no valor de R$ 181.000, que asseguram a variação do dólar norte-americano menos 25% ou 78,50%, menos 25% ou 76%, menos 20% ou 83%, menos 20% ou 82%, menos 22% ou 78% do CDI, dos dois o maior, com vencimento em 29 de janeiro de 2008 e 19 de março de 2008. Contrato de “swap” no valor de R$ 7.500, que a troca de risco de Iene + 2% a.a. por 109,60% do CDI. Contratos de NDF no valor de US$ 25.000 com vencimentos até 17 de março de 2008 e 01 de abril de 2008. b. Risco de taxa de câmbio - Exposição cambial O resultado das operações da Companhia e de suas controladas são afetados significativamente pela desvalorização cambial. A exposição cambial está preponderantemente, mas não toda, indexada ao dólar norte-americano como segue: 2007 Controladora Consolidado Ativo:
Ativos financeiros		-				60
Clientes		101.057				65.004
Estoques para venda no exterior		672				17.356
Outros ativos		1.208				1.345
Passivo:		102.937				83.765
Empréstimos e financiamentos		172.951				172.951
Fornecedores		23.854				24.466
Adiantamento de contratos de câmbio		39.846				39.846
Outros passivos		159				-
		236.810				237.263
Ativo/passivo, líquido		(133.873)				(153.498)
Ativo/passivo, líquido - Equivalente a US$ mil		(75.579)				(86.658)
A exposição cambial em 31 de dezembro de 2007 é de US$ 75,6 milhões (consolidado US$ 86,7) está protegida pelas exportações previstas para 2008.

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A. 20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES Os honorários dos administradores foram fixados pela Assembléia Geral Ordinária, em 30 de abril de 2007, no montante global anual de R$ 6.600 (R$ 6.000 em 2006). Os gastos com a remuneração dos administradores durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2007 foi de R$ 4.688 (R$ 5.118 em 2006). 21. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS Controladora Consolidado
	Receitas	2007	2006	2007	2006
	Reversão de PIS e COFINS sobre outras receitas	-	26.773	-	26.773
	Reversão da provisão para empréstimo compulsório - Eletrobrás	-	11.179	-	11.179
	Reversão da provisão para custo do estoque ao preço de mercado	10.677	-	10.677	-
	Reversão da provisão para contingências trabalhistas/cíveis	2.845	-	2.845	-
	Aluguéis	1.495	-	1.495	-
	Outras	2.556	-	2.589	846
	Total das receitas Despesas Amortização de ágio de investimentos	17.573 2.448	37.952 2.448	17.606 2.448	38.798 2.448
	Crédito presumido - IPI	-	4.203	-	4.203
	Provisão para custo do estoque ao preço de mercado	-	17.251	-	17.251
	Provisão para contingências trabalhistas/cíveis	-	6.936	-	6.936
	Indenizações trabalhistas	3.956	5.967	3.956	5.967
	Multas e honorários sobre parcelamento de impostos	-	46.721	-	46.721
	PIS e COFINS sobre outras receitas	2.793	-	2.793	-
	Outras	-	2.566	7	2.566
	Total das despesas	9.197	86.092	9.204	86.092
	Resultado líquido	8.376	(48.140)	8.402	(47.294)
	22. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
Controladora Consolidado 2007 2006 2007 2006 Receitas financeiras


Resultado na venda do imobilizado	12.411	688	12.411	767
Resultado na venda de investimentos	(3.122)	-	(3.122)	-
Reversão (provisão) para perdas com imobilizado	10.462	(9.984)	10.462	(9.984)
Reversão (provisão) para perdas com investimentos	2.307	(5.566)	2.307	(10.053)
Resultado líquido não operacional	22.058	(14.862)	22.058	(19.270)
24. AVAIS E GARANTIAS A Companhia não possui avais e garantias em 31 de dezembro de 2007. Sendo que sua controladora Textilia S.A., é avalista e garantidora das operações financeiras das controladas. A Companhia possuía, em 31 de dezembro de 2007, operações de vendor em aberto com seus clientes, conforme demonstrado na nota explicativa 6. 25. COBERTURA DE SEGUROS A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, conseqüentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2007, a cobertura de seguro de incêndio possui um limite máximo de indenização de R$ 150.000 e lucros cessantes de R$ 80.000 com um período de indenização de oito meses, considerados suficientes pela Administração para cobertura de riscos. 26. EVENTOS SUBSEQÜENTES Lei nº 11.638/07 - mudanças da Lei das X.Xx. A Lei nº 11.638 publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2007 alterou diversos dispositivos da Lei nº 6.404 (Sociedades por Ações). Estas alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2008. Dentre as principais alterações introduzidas, destacamos os seguintes assuntos que na avaliação de nossa Administração poderão modificar a forma de apresentação de nossas demonstrações financeiras e os critérios de apuração de nossa posição patrimonial e financeira e do nosso resultado a partir do exercício a findar-se em 2008: • Foi extinta a obrigatoriedade da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, sendo substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC. No caso das companhias abertas a Demonstração do Valor Adicionado - DVA também foi introduzida como publicação obrigatória. DFC e DVA são também mandatórias para todas as grandes empresas independentemente de sua forma societária, estando sujeitas à auditoria independente. • Bens e direitos intangíveis foram segregados dos tangíveis, ficando o ativo permanente classificado em investimentos, imobilizado, intangível e diferido. • Foi criada a rubrica “ajustes de avaliação patrimonial” no Patrimônio Líquido. Serão considerados ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado. • As despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional serão classificadas no Ativo Diferido. • Os incentivos fiscais não serão mais classificados como reserva de capital, passando a fazer parte do resultado do exercício. Por determinação dos órgãos da administração, a Assembléia Geral poderá destinar a parcela do lucro correspondente a estes incentivos para a formação da Reserva de Incentivos Fiscais, criada como parte das reservas de lucros e podendo ser excluída da base de calculo do dividendo obrigatório.


Juros ativos	20.134	9.642	20.337	9.660
Ganhos sobre renda variável	9.097	76	9.097	76
Reversão provisões financeiras	1.145	30.605	1.145	30.605
Outras receitas financeiras	7.953	11.456	8.324	11.946
Total das receitas financeiras Despesas financeiras Juros passivos	38.329 (84.296)	51.779 (231.612)	38.903 (84.296)	52.287 (256.745)
Descontos concedidos	(11.252)	(35.040)	(11.252)	(35.040)
Perdas sobre renda variável	(5.392)	-	(5.392)	-
Provisões financeiras	(1.145)	(11.774)	(1.145)	(11.774)
Outras despesas financeiras	(11.746)	(67.332)	(12.622)	(70.978)
Total das despesas financeiras	(113.831)	(345.758)	(114.707)	(374.537)
Receitas e despesas financeiras líquidas	(75.502)	(293.979)	(75.804)	(322.250)
Variação cambial Ativa	36.925	89.973	37.217	92.432
Passiva	(36.981)	(73.645)	(41.435)	(74.717)
Variação cambial líquida	(56)	16.328	(4.218)	17.715
Resultado financeiro líquido	(75.558)	(277.651)	(80.022)	(304.535)
23. RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Controladora Consolidado 2007 2006 2007 2006

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

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Continuação do Balanço Patrimonial da VICUNHA TÊXTIL S.A.

• Adicionalmente foram alterados os critérios de avaliação do ativo e do passivo, com destaque para os seguintes pontos:

• Itens de ativo e passivo provenientes de operações de longo prazo, bem como operações relevantes de curto prazo, serão ajustados a valor presente, de acordo com as normas internacionais de contabilidade;

• O valor de recuperação dos bens e direitos do imobilizado, intangível e diferido deverá ser periodicamente avaliado para que se possa efetuar o registro de perdas potenciais ou uma revisão dos critérios de taxas de depreciação, amortização e exaustão;

• Os direitos classificados no intangível deverão ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;

• Instrumentos financeiros “disponíveis para venda” ou “destinados à negociação” passam a ser avaliados a valor de mercado;

• Todos os demais instrumentos financeiros devem ser avaliados pelo seu custo atualizado ou ajustado de acordo com o provável valor de realização, se este for inferior.

• Na operação de Transformação, Incorporação, Fusão ou Cisão, entre partes independentes e em que ocorra a efetiva transferência de controle, a avaliação a valor de mercado dos ativos e passivos será obrigatoriamente a valor de mercado.

• As participações de debêntures, de empregados e administradores, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa, deverão ser incluídas na demonstração do resultado do exercício.

• Eliminação da possibilidade de registro de reservas de reavaliação para as sociedades por ações. A nova Lei deu opção às companhias para manterem os saldos existentes e realizarem esses saldos dentro das regras atuais ou estornarem esses saldos até o final do exercício de 2008.

A Administração da Companhia está em processo de avaliação dos efeitos que as alterações acima mencionadas irão produzir em seu patrimônio líquido e resultado do exercício de 2008, bem como levará em consideração as orientações e definições a serem emitidas pelos órgãos reguladores. Neste momento, a Administração entende não ser possível determinar os efeitos destas alterações no resultado e no patrimônio líquido para o exercício findo em 31 de dezembro de 2007.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

XXXXXXX XXXXXXXXXX - Presidente XXXXXXX XXXXXXXXXX - Vice-Presidente

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX SCHWARZ - Conselheira

XXXX XXXXXXXXX XXXXX - Xxxxxxxxxxx

DIRETORIA

XXXXXXX XXXXXXXXXX - Diretor-Presidente XXX XXXXXX - Diretora de Relações com Investidores

XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Diretora XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - Diretor XXXXXXXX XXXX XXXXXX - Diretor

XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XX-CRC-1SP109.960/O-5 S

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da

Vicunha Têxtil S.A.

Fortaleza - CE

1. Examinamos o balanço patrimonial da Vicunha Têxtil S.A. e o balanço patrimonial consolidado dessa Companhia e suas controladas, levantados em 31 de dezembro de 2007, e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.

2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia e suas controladas; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Companhia e suas controladas, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, com base em nossos exames, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Vicunha Têxtil S.A. e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2007, os resultados de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

4. As demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, foram examinadas por outros auditores independentes que, sobre elas, emitiram um parecer sem ressalvas, datado de 31 de março de 2007.

14 de março de 2008.

KPMG Auditores Independentes Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

CRC 2SP014428/O-6 Contador CRC 1SP184830/O-7 - S - CE

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI- TINGA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

- EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: XXXX XXXXX XXX- XXXX XXXXXX (POSTO SÃO SEBASTIÃO) – CNPJ Nº 06.789.910/ 0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 e

suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP- 002/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: A Aquisição

de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção dos Veículos Vin- culados e Pertencentes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. VALOR: R$ 164.364,00 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais). DAS DO- TAÇÕES E RECURSOS: 12 122 291 2.011/12 361 231 2.022, Ele-

mento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, recursos dire- tamente arrecadados ou transferidos da PMI/FUNDEB. DA VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município. SIGNA- TÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXX/XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX,

respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADO. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX –

Presidente da CPL/PMI.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI- TINGA - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Ibicuitinga - CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRA- TADA: XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX (POSTO SÃO SEBASTIÃO)

– CNPJ Nº 06.789.910/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei

Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP-001/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OB-

JETO: A Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção dos Veículos Vinculados e Pertencentes das Diversas Unidades Admi- nistrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. VALOR: R$ 179.580,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 01 122 036 2.002/04 122 037

2.005/04 122 037 2.053/15 452 332 2.056/20 122 037 2.062/08 244

137 2.048, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI. DA VIGÊN- CIA: da data da assinatura até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município. SIGNA- TÁRIOS: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX/XXXX XXXXX

XXXXXXX XXXXXX, respectivamente CONTRATANTE e CONTRA- TADO. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - Presidente da CPL/PMI.

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FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - LEI Nº 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.

Cria o Fundo de Habitação Municipal de Interesse Social – FHMIS – Institui o Conselho-Gestor do FHMIS, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III Art. 53 da Lei Orgânica do Município, Considerando o estabelecido no inciso IX do art. 23 da Constituição Federal; Considerando o inciso IX do art. 167 da Constituição Federal, Considerando os Artigos 71 a 74 da Lei Nº 4.320 de 17 de março de 1964; Considerando a Lei Federal 10.257 de 10 de Julho de 2001; Considerando a Lei Federal 11.124 de 16 de junho de 2005. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI

-Art. 1º - Esta Lei cria o Fundo de Habitação Municipal de Interesse Social – FHMIS e institui o Conselho-Gestor do FHMIS do Município de Jijoca de Jericoacoara. CAPITULO I DO FUNDO DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL - SEÇAO I - OBJETIVOS E FONTES . Art. 2º -

Fica criado o Fundo de Habitação de Interesse social – FHMIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda das áreas urbana e rural do Município de Jijoca de Jericoacoara. Art. 3º - P FHMIS é constituído por: I – dotações dos Orçamento Geral do Estado, da União e do Município, classificadas na função de habitação; II – Outros fundos e programas que vierem a ser incorporados ao FHMIS; III – Recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; IV – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; V – Receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FHMIS; e VI – Outros recursos que lhe vierem a ser destinados. SEÇAO II - DO CONSELHO-GESTOR DO FHMIS - Art. 4º - O FHMIS será gerido por um Conselho-Gestor e ficará vinculado a Secretaria de Infra-Estrutura. Art. 5º - O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por 8 (oito) membros das seguintes Entidades - I – 04 (quatro) representantes do Poder Publico, sendo: a) 01(um) da Secretaria de Infra Estrutura; b) 02 (dois) representantes de outros órgãos ou instituições do Poder Publico Municipal; c) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores - II – 04 (quatro) representantes da sociedade Civil organizada, sendo: a) 02 (dois) representantes dos movimentos populares; b) 01 (um) representante da área urbana; c) 01 (um) representante da área rural; § 1º - A Presidência do Conselho Gestor do FHMIS será exercida pelo Secretario Municipal de Infra-Estrutura. § 2º - O presidente do Conselho Gestor do FHMIS exercerá o voto de qualidade; § 3º - Competira a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura proporcionar ao Conselho Gestor do FHMIS os meios necessários ao exercício de suas competências. § 4º - Cada titular do Conselho Gestor terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa. SEÇAO III - DAS APLICAÇOES DOS RECURSOS DO FHMIS - Art. 6º - As aplicações dos recursos do FHMIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrenda- mento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; IV – implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FHMIS.

§ 1º - será admitida a aquisição de terrenos vinculados a implantação de projetos habitacionais; § 2º - O publico beneficiário dos recursos do Fundo Municipal de Habitação serão prioritariamente as famílias do Município de Jijoca de Jericoacoara com renda mensal de até 3 (três) salários- mínimos. § 3º - Para fins da Política Municipal de Habitação de Jijoca de Jericoacoara, considera-se de baixíssima renda a família que recebe entre 0 a 1/2 (meio) salário-mínimo e de baixa renda a que recebe entre ½ (meio) a 3 (três) salários-mínimos. SEÇAO IV - DAS COMPETENCIAS DO CONSELHO GESTOR DO FHMIS - Art. 7º - Ao Conselho Gestor do FHMIS compete: I – estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHMIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o plano municipal de habitação; II – aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FHMIS; III – fixar critérios para a priorização de linhas de ações; IV – deliberar sobre as contas do FHMIS; V – dirimir duvidas quanto a aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FHMIS, nas matérias de sua competência; VI – aprovar seu regimento interno. § 1º - As diretrizes e critérios previstos no inciso I do Caput deste artigo deverão observar ainda as normas emanadas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal nº. 11.124 de 26 de junho de 2005, nos casos em que o FHMIS vier a receber recursos federais. § 2º - O Conselho Gestor do FHMIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. § 3º - O Conselho Gestor do FHMIS promoverá audiências publicas e conferencias, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes. CAPITULO II - DISPOSIÇOES GERAIS, TRANSITORIAS E FINAIS - Art. 8º - O Conselho Gestor, para o melhor desempenho de suas funções, poderá solicitar ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Infra-Estrutura e às entidades de classe a indicação de profissionais para prestar serviços de assessoria ao Conselho, sempre que se fizer necessário mediante previa aprovação. Art. 9º - Esta Lei será implementada em consonância com a POLÍTICA Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Art. 10 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, em 18 de Fevereiro de 2008. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - PREFEITO MUNICIPAL.

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FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A. - Companhia Fechada - NIRE 23.3.0001673 4 – CNPJ 10.498.764/0001-02 - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008. DATA, LOCAL E HORA: Dia 11 de fevereiro de 2008,

na sede da companhia à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 0000, xxxx 00, xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx (XX), às 16:00h (dezesseis horas). PRESENÇAS: A totalidade dos Conselheiros eleitos Srs. XXXXXXX XXXXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX. MESA DIRETORA: Srs. XXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. ORDEM DO DIA: Homologação do aumento do capital social deliberado pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 28.12.2007. DELIBERAÇÕES: Com fundamento no § 3º combinado com o § 5º do art. 5º do estatuto social, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1) Homologar o aumento do capital social deliberado por reunião deste Conselho, realizada em 28.12.2007, cuja ata foi arquivada na JUCEC sob o nº 2008002849-7 em 17.01.2008, de R$ 1.600.005,55 (um milhão, seiscentos mil, cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), por subscrição particular pelos atuais acionistas, mediante a emissão de 133.445 ações, sendo 127.026 ordinárias e 6.419 preferenciais da classe “A”, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 11,99 cada uma, passando o seu valor, dos atuais R$ 33.651.623,49 (trinta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) para R$ 35.251.629,04 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatro centavos); 2) Aprovada a subscrição total das novas ações pelo acionista VICUNHA S/A, conforme Boletim de Subscrição anexo, as quais serão totalmente integralizadas à vista, com crédito do subscritor existente na sociedade. 3) Aprovar a participação, integralmente, das ações do aumento de capital ora homologado, nos resultados que vierem a ser distribuídos doravante pela Companhia, como pagamento de dividendos, ou em decorrência da capitalização de lucros e/ou reservas. 4) Registrar que os atuais acionistas foram comunicados do presente aumento de capital, através de anúncio publicado nos dias 07, 08 e 09.01.2008, no Diário Oficial do Estado do Ceará às págs. 63, 59 e 22, respectivamente; e no jornal “O ESTADO” às págs. 14, 15 e 12, respectivamente, para exercerem o direito preferência, do qual decaíram, tendo em vista que não o exerceram no prazo estatutário de 30 (trinta) dias. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal em funcionamento, nem foi instalado para o presente exercício. POSIÇÕES DO CAPITAL: O capital da sociedade, dividido em ações nominativas, sem valor nominal, tem a seguinte composição: a) em moeda nacional: valor subscrito e integralizado: R$ 35.251.629,04;

b) em quantidade de ações: AUTORIZADO: 10.000.000 de ações, sendo: 7.000.000 de ordinárias, 1.500.000 preferenciais “A”, e 1.500.000 preferenciais “B”. SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: 1.221.438 ações, sendo: 1.162.686 ordinárias e 58.752 preferenciais “A”. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Presidente e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – Secretário. Conselheiros: XXXXXXX XXXXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, é cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da companhia, ficando autorizado o seu registro e publicação. XXXXXXX XXXXXXXXXX – Secretário da Mesa. ARQUIVAMENTO: Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) sob nº 2008.016938-4 em sessão de 13.03.2008, por despacho do Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário-Geral.

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FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Lei Nº 1.133/00, Morada Nova, 04 de Julho de 2000. Revoga

à Lei Nº 936, de 15 de Janeiro de 1992, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Municipais de Morada Nova, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Morada Nova, no uso de suas Atribuições Legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído nos termos do Art. 39, caput, da Constituição Federal, do Art. 5º da Emenda Constitucional Nº 19/98, de 04/06/1998, e da Lei Municipal 879/90, como Regime Jurídico para os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município, o Regime de Direito Público administrativo desta Lei. Parágrafo Único. Para aplicação deste Artigo deverá ser observada § 1º do Art. 39 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 5º da Emenda Constitucional Nº 19/98, de 04 de Junho de 1998. Art. 2º - em conseqüência do disposto no Artigo anterior, são também submetidos ao Regime Estatutário os atuais servidores: I - Sujeitos ao Regime de Consolidação das Leis do Trabalho; II - Ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento; III - Os que prestam serviços ao Município, às fundações e Autarquias mediante contrato, regido ou não pela Consolidação das Leis do Trabalho. § 1º Aos servidores referidos no Inciso I deste Artigo são estendidos os direitos, vantagens e obrigações inerentes ao Regime Jurídico ora adotado, assegurado o direito adquirido, o Ato Jurídico perfeito e a coisa julgada, mantidas as vantagens de caráter pessoal que até então venham percebendo. § Em nenhuma hipótese ocorrerá decesso de remuneração, ficando assegurado, aos servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações, a isonomia de vencimentos, observado o princípio da irredutibilidade salarial do servidor público, sob qualquer pretexto, concedendo-lhe os aumentos regulares verificados para o funcionalismo como um todo e respeitadas, também, as vantagens pessoais asseguradas por Lei. § O servidor que optar por permanecer na situação atual, será automaticamente transferidos para o quadro suplementar em extinção, sem prejuízo das progressões e promoções funcionais a que fazem jus nos respectivos planos de cargos aos quais se encontram vinculados seus cargos e empregos. § 4º A opção de que trata o parágrafo anterior deverá ser manifestada pelo servidor no prazo de 30 ( trinta) dias da vigência desta Lei. Art. 3º A partir da data da vigência desta Lei, não poderão os órgãos e entidades a que se refere o Art. 1º, conceder aumento de remuneração, senão em virtude de Lei. Art. 4º Os Servidores antes submetidos ao regime trabalhista, terão seus empregos transformados em cargos ou funções por esta Lei. Art. 5º Aplicam-se aos servidores municipais, para efeito de Aposentadoria, o disposto no art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 1º da emenda Constitucional Nº 020/98, de 15 de Dezembro de 1998. Art. 6º O tempo de serviços prestado sob o regime de consolidação das Leis do Trabalho, será contado pelos servidores por ele alcançados, para concessão d aposentadoria, disponibilidade e progressão. Art. 7º Os servidores que hajam ingressados na Administração Direta, Autárquica ou Funcional, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ou ainda, os que sejam estáveis na forma do Art. 19, do Alto das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, têm seus empregos ou funções transformados em cargos, a serem devidamente classificados. § 1º Os contratos de trabalho, no caso de servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, são considerados rescindidos, procedendo-se às devidas anotações, nas respectivas carteiras profissionais e fichas funcionais, da mudança doa regime jurídico funcional, por força do que determina o Art. 39 da Constituição Federal, modificado, pelo Art. 5º da Emenda Constitucional Nº 19/98. § 2º A transformação dos empregos e funções visando a mudança do regime jurídico de que trata este diploma legal, dar-se-á por decretos do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos quais deverão constar o nome completo do servidor, a denominação do emprego ou função então ocupados e a definição da nova situação, devendo ser expedidos no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei. § 3º A movimentação do FGTS, em decorrência do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, deverá ocorrer conforme dispuser a Lei Federal. § 4º Os Servidores que já tenham atingindo o final de suas carreiras, por nenhuma hipótese sofrerão rebaixamento de nível funcional, ficando respeitados os seus direitos quando de modificações ou alteração do nível da referida carreira, por qualquer forma de provimento. Art. 8º O Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como das Autarquias e Fundações Públicas, fica composto de cargos de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão e de funções. Parágrafo único . integrarão o Quadro os servidores estatutários, os regidos pela CLT, concursados e os demais servidores que tenham adquirido estabilidade à data da promulgação da Constituição Federal vigente. Art. 9º A mudança de regime jurídico ocorrerá na data da publicação desta Lei, produzindo os correspondente efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente. Art. 10º O Chefe do Poder Executivo baixará, dentro de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei, os atos necessários ao seu cumprimento, observando para isso, os dispositivos constitucionais pertinentes à espécie. Art. 11º A Lei de diretrizes dos planos de cargos e carreiras especificará todas das medidas necessárias à implementação ou reformulação do Quadro de Pessoal referido no Art. 8º desta Lei. Art. 12º Enquanto não produzidos os efeitos financeiros desta Lei (Art. 9º), permanecerão os servidores egressos do regime trabalhista sob a política salarial anterior. Art. 13º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada órgão ou entidade, que serão suplementadas, se insuficientes. Art. 14º na regulamentação do regime jurídico instituído por esta Lei, observar-se-á, obrigatoriamente, a garantia : I -da existência de comissões permanentes de negociação composta por representantes do governo municipal, movimentos sindical dos servidores e da sociedade civil, autônomas e independentes, cuja função e manter um processo permanente de discussão e negociação de todas as questões pertinentes à qualidade do serviços público e as relações de trabalho dos servidores com a administração pública

; II - da liberdade de organização sindical nos termos do Art. 8º da Constituição Federal e demais dispositivos legais ; III - da existência de um sistema articulado de negociação para tratar dos interesses individuais ou coletivos dos servidores com as entidades sindicais representativas ; IV

- da transparência sobre o crescimento, arrecadação e finanças públicas em geral ; V -da autorização para o governo municipal contratar condições coletivas de trabalho e de remuneração com os sindicatos, mediante referendo do Poder Legislativo, no que couber, exigíveis, em caso de descumprimento, na justiça competente. Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fica revogadas a Lei Nº 936, de 15/01/ 92, bem como todas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 04 de Julho de 2000. XXXXXXXXX

XXXXXX XXXXXXX XXXXX - Prefeito Municipal.

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Extrato do Estatuto do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do município de São Gonçalo do Amarante-SINTRAF/AMARANTE. É uma organização associativa de caráter classista, autônoma e democrática, com âmbito municipal, criado em 13 de Março de 2008, com sede e foro jurídico na Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. Tem por características o compromisso com a defesa e promoção dos interesses imediatos e históricos dos agricultores familiares na luta por melhores condições de vida, trabalho e cidadania, integrando-se na luta pelos interesses históricos da classe trabalhadora. Presidente: Otacílio de Almeida Gomes. Assessoria Jurídica: Dr. Arnaldo de Azevedo Lemos Júnior – Advogado (OAB/CE 16.416).

São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de Março de 2008.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS

Nº 2008.02.29.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria Nº 01/2008, torna público o Resultado de Julgamento Final da Tomada de Preços Nº 2008.02.29.0001, Processo Nº 2008.02.29.0001, referente à Contrata- ção dos Serviços de Construção de Pontes e Contenção da Erosão da Lagoa das Guaribas, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos e Meio Ambiente, com o seguinte Resultado: declarar vencedora do Certame a Empresa Construtora Silveira Sales Ltda – CNPJ Nº 41.639.659/0001-70, no valor de R$ 510.274,63 (quinhentos e dez mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Eusébio

- Ce., 25 de Março de 2008. José Alves da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação.

COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE - CELENE -

CNPJ 07.271.307/0001-76 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 10:00 hs, do dia 25/04/2008 na sede social à Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, S/N, Km 6, Bairro Distrito Industrial, Maracanaú-Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discu- tir e votar as demonstrações contábeis do exercício social findo em 31/ 12/2007; b) Deliberar sobre o resultado do exercício e distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; d) Fixar a remuneração dos administradores; e) Alteração do Estatuto Social; e f) Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos que se acham à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da companhia, os documen- tos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. Maracanaú-Ce, 24/03/2008. Adalberto Benevides Magalhães Filho - Diretor-Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ.

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - Extrato do Instrumento Contratual. A Prefeitura Municipal de Bela Cruz, torna público Extrato do Instrumento Contratual Resultante da Dispensa de Licitação Nº 001/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, VIII da Lei Federal Nº 8.666/93. OBJETO: Contratação do Banco do Brasil S/A, Instituição Creditícia e Financeira do Governo Federal, constituída sob a forma de Sociedade Anônima Aberta, de Economia Mista, para Prestação de Serviços Bancários. ASSINATURA: 24/03/ 2008. CONTRATADA: Banco do Brasil S/A. VALOR R$: 420.000,00

(quatrocentos e vinte mil reais). ASSINA PELO CONTRATANTE: Eliésio Rocha Adriano. ASSINA PELA CONTRATADA: Reginaldo Bezerra Fonseca. Bela Cruz, 26 de Março de 2008. À Comissão.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

ALIANÇA DE OURO S . A . COMÉRCIO E INDÚSTRIA			DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO
JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ			EXERCÍCIO - MATRIZ E FILIAIS
NIRE: 23.3.0000123-1 - CNPJ: 07.573.009/0001 - 30			EXERCÍCIO - MATRIZ E FILIAIS
NIRE: 23.3.0000123-1 - CNPJ: 07.573.009/0001 - 30			2007 2006 R$ Mil R$ Mil Receita Operacional 5.671 6.379 (-)Dedução da Receita Operac. (1.143) (1.271) Receita Operacional Líquida 4.528 5.108 Custo Merc. Vendidas e Transf. (3.488) (3.983) Lucro Bruto 1.040 1.125 (-)Despesas Operacionais (1.071) (1.109) (-)Despesas Administrativas (982) (1.010) (-)Despesas Financeiras (63) (53) (-)Despesas Tributárias (22) (22) (-)Perdas de Créditos (2) (15) (-)Provisão p/Contrib.Social (1) (7) (-)Despesas com Vendas (1) (2) Outras Receitas Operacionais 37 50 Receitas Financeiras 32 40 Demais Rec. Operacionais 5 10 Resultado Operacional - 66 Receitas Não Operacionais - 1 Resultado do Exercício 6 67 (-)Provisão para o Imposto Renda 2 (12) Resultado Líquido do Exercício 4 55 2007 2006 Número de Ações 1.464.897 1.464.897 Lucro Líquido sobre o Capital 0,31% 3,75%
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Apresentamos o Balanço Patrimonial e demais Relatórios Contábeis e Finan-
ceiros, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. À Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO 2007 - MATRIZ E FILIAIS
ATIVO 2007 2006 R$ Mil R$ Mil Ativo Circulante 2.622 2.708 Disponível 197 184 Caixa e Bancos 197 184 Realizável a Curto Prazo 2.402 2.488 Créditos 699 697 Clientes 494 449 Impostos Recuperáveis 202 243 Outros Créditos 3 5 Estoques 1.703 1.791 Mercadorias para Revenda 1.703 1.791 Despesas a Apropriar Exercício Futuro 23 36 Outras Desp.a Apropriar 23 36 Ativo Permanente 336 330 Imobilizado 278 272 Investimentos 58 58 Total do Ativo 2.958 3.038	PASSIVO 2007 2006 R$ Mil R$ Mil Passivo Circulante 730 788 Curto Prazo 700 788 Fornecedores 368 455 Financiamentos 156 115 Obrigações Tributárias 93 95 Provisões para Férias 50 54 Obrig. Sociais e Trabalhstas 20 33 Lucros a Distribuir 5 26 Outros Débitos 8 10 Longo Prazo 30 - Financiamentos 30 - Patrimônio Líquido 2.228 2.250 Capital Social 1.464 1.464 Reservas de Lucros 731 753 Reservas de Capital 33 33 Total do Passivo 2.958 3.038
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICACÕES DOS RECURSOS PERÍODO	DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MATRIZ E FILIAIS (R$ MIL)
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICACÕES DOS RECURSOS PERÍODO	Histórico Capital Res.Capital			Res.Lucros	Lucro Acumul.	Total
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007	Histórico Capital Res.Capital			Res.Lucros	Lucro Acumul.	Total
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007	Saldo em 31/12/2005	1.464	33	678	38	2.213
2007 2006 R$ Mil R$ Mil Origens dos Recursos 4 63 De Operações 4 63 Lucro Líquido do Exercício 4 55 Depreciações - 6 Alienações do Permanente - 2 Aplicações dos Recursos 32 20 Dividendos Distribuídos 26 18 Permanente - Aquisições 6 2 Alteração Capital Circ.Líquido (28) 43 Grupos Início Fim Aumento Ativo Circulante 2.708 2.622 (86) Passivo Circulante 788 730 (58) Alt. Capital Circ. Líq. 1.920 1.892 (28)	Saldo em 31/12/2005	1.464	33	678	38	2.213
	Reserva Esp.p/Dividendos	-	-	-	(18)	(18)
	Resultado Exercício 2005	-	-	20	(20)	-
	Resultado Exercício 2006	-	-	-	55	55
	Saldo em 31/12/2006	1.464	33	698	55	2.250
	Mutações PL -2006	-	-	20	17	37
	2007
	Fundo de Reserva Legal	-	-	3	(3)	-
	Reserva Esp.p/Dividendos	-	-	-	(26)	(26)
	Resultado Exerc.2006	-	-	26	(26)	-
	Resultado Exerc. 2007	-	-	-	4	4
	Sub Total - 01	1.464	33	727	4	2.228
	Proposta de Destinação
	Fundo de Reserva Legal	-	-	-	-	-
	Reserva Esp. p/Dividendos	-	-	2	(2)	-
	Lucros a Disp. da Assembl.	-	-	2	(2)	-
	Saldo em 31/12/2007	1.464	33	731	-	2.228
	Mutação PL - 2007	- -	33	(55)	(22)
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS				DIRETORIA
Nota 01 - Diretrizes Contábeis a) A elaboração do presente balanço feita de acordo com a lei 6404/76; b) Os estoques - excluindo o ICMS, PIS e COFINS não cumu- lativos - foram levantados pelo preço médio das últimas entradas; c) As mutações patrimoniais foram levantadas pelo regime de competência; d) Pelo regime de competência foram lançadas Despesas e Receitas;	Nota 02 - Permanente Imobilizado - R$ Mil Contas Custo Atual Depreciação Totais Imóveis 208 - 208 Reformas Instalações 31 - 31 Móveis e Utensílios 77 (56) 21 Direito Uso de Telefones 6 - 6 Veículos 187 (181) 6 Instalações Comerciais 22 (16) 6 Totais 531 (253) 278			JOSÉ ROBERTO B. CELESTINO Diretor Presidente JOSÉ IVO DE SÁ Diretor Superintendente Téc. Em Contab. -CRC- CE 003198/0-O CIC: 015.509.003-82

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº

2008.01.30.01 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços n.º 2008.01.30.01. EMPRESAS HABILITADAS: 1. Litorânea Empreendimentos Ltda, 2. PROJECON - Projetos e Construções Ltda, 3. Brick Engenharia e Empreendimentos Ltda, EMPRESA INABILITADA: 4. VAP Construções Ltda, por não atender aos itens 3.1 e 3.6.2 do edital. Fica portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso i, alínea “a” da lei de licitações. Irauçuba-Ce, 25 de março de 2008. Antônia Helena Barbosa Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GABINETE DO PREFEITO - AVISO PREGÃO

PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que estará recebendo, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara No 120, Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, para os seguintes Pregões Presenciais: PP No 01/2008 - GAB – Aquisição de Motos e Reboques para a Guarda Municipal, às 09:00hs do dia 07 de Abril de 2008. PP No 02/2008 - GAB – Aquisição de Material Impresso para divulgação de Ações de Prevenção contra o Consumo de Drogas e pela Paz, às 10:00hs do dia 07 de Abril de 2008. PP No 03/2008 - GAB – Aquisição de Equipamentos de Informática e Rádio comunicação para a Guarda Municipal, às 11:00hs do dia 07 de Abril de 2008. PP No 04/2008 -GAB

– Contratação da Prestação de Serviços para Aplicação de Curso de Capacitação para a Guarda Municipal, às 14:00hs do dia 07 de Abril de 2008. Os Editais poderão ser obtidos junto à Comissão de Licitação, sito à Av. Doca Paraíba No 282, no horário das 7:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs nos dias úteis. São Gonçalo do Amarante, 25 de Março de 2008. César Soares Gonçalves - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão N° 2008.03.26.1

OBJETO: Aquisição de Combustíveis - Gasolina Comum, Álcool e Diesel para as viaturas oficiais e agregados / conveniados juntas as Secretarias de Adm. Finanças e Gabinete da Prefeita. TIPO: Menor preço. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, torna público que as 08:00 (oito horas) do dia 08 de abril de 2008, na sala das sessões da REFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM BRAGA,

S/N° CENTRO, receberá propostas para: Aquisição de Combustíveis - Gasolina Comum, Álcool e Diesel para as viaturas oficiais e agregados / conveniados juntas as Secretarias de Adm. Finanças e Gabinete da Prefeita na Modalidade Pregão. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. PARAIPABA–CE, 26 de março de 2008 - JOSÉ ROBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA –

Pregoeiro da Comissão de Licitação.

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FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

CHAVES S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA - CNPJ: 07.207.822/0001-97

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimentos às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativa ao exercício findo em 31/12/2007. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2007. Germano Maranhão Franck - Diretor Presidente.

BALANÇO PATRIMONIAL - EM R$

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM R$

31/12/2006 31/12/2007

RECEITA OPERACIONAL BRUTA 6.365.609,98 6.676.523,55

(-) Imp., Devoluções e abatimentos (557.480,05) (440.747,53)

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 5.808.129,93 6.235.776,02

(-) Custo dos Produtos Vendidos (3.649.366,80) (4.170.338,57)

LUCRO BRUTO 2.158.763,13 2.065.437,45

DESPESAS OPERACIONAIS 1.779.534,69 1.675.879,57

Administrativas 588.365,61 530.472,11

Comerciais 1.096.145,42 999.616,04

Tributárias 95.023,66 145.791,42

RESULTADO FINANCEIRO (79.606,26) (216.951,02)

Receita Financeira 115.833,75 14.219,91

(-) Despesas Financeira (195.440,01) (231.170,93)

(+) Outras Receitas Operacionais 30.491,13 39.304,78 Lucro Antes do Imposto de Renda e

Contribuição Social 330.113,31 211.911,64 Imposto de Renda e Contribuição Social - (50.858,79) Result. Positivos em Participações Societárias - 2.458.913,82 RESULTADO LIQUIDO DO

EXERCICIO 330.113,31 2.619.966,67

A T I V O 31/12/2006 31/12/2007

CIRCULANTE 1.800.064,46 2.062.693,71

Caixa 7.174,13 16.504,60

Banco C/Movimento 17.591,12 19.285,74 Aplicações Financeiras 563,04 -

Título de Capitalização 8.795,33 2.296,37

Duplicatas a receber 1.024.085,58 1.181.620,90

Estoques 230.062,68 294.765,70

Adiantamentos a Funcionários 24.428,37 22.952,79

Adiantamento a Fornecedores 177.764,97 158.336,85

Créditos Fiscais 459.454,68 507.233,78

Outras Contas 33,83 33,83

(-) Duplicatas Descontadas (149.889,27) (140.336,85)

REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.879.181,06 455.944,68

Créditos de pessoas ligadas 2.624.714,28 201.477,90

Depósitos Judiciais 254.466,78 254.466,78

PERMANENTE 5.603.263,87 7.978.596,71

INVESTIMENTOS 3.849.655,59 6.308.569,41

Participação em outras empresas

coligadas/controladas 3.740.904,75 6.199.818,57

Participação em outras empresas 108.750,84 108.750,84

IMOBILIZADO 1.728.092,56 1.644.511,58

Imóveis de Uso 2.894.198,23 2.894.198,23

Equipamentos e instalações industriais 2.717.647,58 2.790.269,85

Veículos 1.149.411,46 1.135.671,86

Móveis e utensílios 511.262,01 511.262,01

Jazidas 88.518,67 88.518,67

Outras Imobilizações 146.603,19 149.419,19 (-) Depreciações Acumuladas (5.779.548,58)(5.924.828,23) DIFERIDO 25.515,72 25.515,72

Despesas Pré-Operacionais 25.515,72 25.515,72

TOTAL DO ATIVO 10.282.509,39 10.497.235,10

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS - EM R$

_____2006 ______2007

ORIGENS DO RECURSOS 297.470,39 4.905.001,49

Das Operações 330.113,31 2.619.966,67

Lucro do Exercício 330.113,31 2.619.966,67

Despesas/Receitas que nao afetam

o Capital Circulante - Depreciações e Amortizações

Encargos Financeiros de Longo Prazo - Resultado Positivo em Particip. Societárias

Dos Acionistas e Terceiros - 2.285.034,82 Aumento do Exigivel a Longo Prazo - 113.453,39 Redução do Realizavel a Longo Prazo - 2.423.236,38 Ajuste de Exercicios Anteriores (32.642,92) (251.654,95)

APLICAÇÕES DE RECURSOS (25.405,42) 4.845.055,81

Das Operações - -

Prejuízo do Exercício - -

Despesas/Receitas que não afetam

o Capital Circulante (25.405,42) 2.469.722,97

Depreciações e Amortizações (138.983,42) 10.809,15 Baixas do Ativo Permanente - -

Encargos Financeiros de Longo Prazo - - Resultado Positivo em Participações

Societárias 113.578,00 2.458.913,82

OUTRAS APLICAÇÕES 306.165,60 2.375.332,84

Aumento no Realizável a L. Prazo 153.677,26 - No Ativo Permanente 17.615,76 2.375.332,84 Redução do Exigível a Longo Prazo 134.872,58 - AUMENTO DO CAPITAL

CIRCULANTE LIQUIDO 16.710,21 (59.945,68)

ATIVO CIRCULANTE 67.959,01 262.629,25

No Inicio do Exercicio 1.732.105,45 1.800.064,46

No Fim do Exercicio 1.800.064,46 2.062.693,71

PASSIVO CIRCULANTE 51.248,80 322.574,93

No Inicio do Exercicio 960.920,56 1.012.169,36

No fim do Exercicio 1.012.169,36 1.334.744,29

AUMENTO DO CAPITAL

CIRCULANTE LIQUIDO 16.710,21 (59.945,68)

P A S S I V O 31/12/2006 31/12/2007

CIRCULANTE 1.012.169,36 1.334.744,29

Fornecedores 255.955,59 428.964,56

Empréstimos 32.406,67 32.406,67

Obrigações Sociais e Tributárias 56.667,39 55.702,38

Adiantamentos de Clientes 618.167,77 760.225,26

Contas a Pagar 30.392,94 34.721,42

Salários a Pagar 18.579,00 22.724,00

EXIGIVEL A LONGO PRAZO 5.979.025,39 6.092.478,78

Instituições Financeiras 20.704,84 33.664,67

Empresas ligadas/controladas 4.287.694,91 4.807.905,10

Obrigações Sociais e Tributárias 1.670.625,64 1.250.909,01

PATRIMONIO LIQUIDO 3.291.314,64 3.070.012,03

Capital Social 5.398.074,00 5.398.074,00

Reserva de Capital 0,92 0,92

Lucros/Prejuízos acumulados (2.106.760,28)(2.328.062,89)

TOTAL DO PASSIVO 10.282.509,39 10.497.235,10

DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - EM R$

______2006 _______2007

SALDO INICIO DO EXERCICIO 2.993.844,25 3.291.314,64

AJUSTE DE EXERCICIOS

ANTERIORES 53.086,62 (251.654,95)

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS (85.729,54) (2.589.614,33)

LUCRO/PREJ. DO EXERCICIO 330.113,31 2.619.966,67

SALDO NO FINAL DO

EXERCICIO 3.291.314,64 3.070.012,03

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO SOCIAL: 2007

1) CONTEXTO OPERACIONAL - A empresa Chaves S.A Mineração custo médio de aquisição e são inferiores aos preços de mercado e de e Industria é uma companhia fechada e tem como atividade realização. d) Os investimentos estão avaliados pelo custo de aquisição, preponderante a extração e o beneficiamento de minérios, corridos monetariamente até 31.12.95, ajustado pelo método de especialmente a gipsita e o calcáreo. 2) RESUMO DAS PRINCIPAIS equivalência patrimonial, aplicável as participações relevantes em PRÁTICAS CONTÁBEIS - As Demonstrações Contábeis foram coligadas e controladas. e) O Imobilizado e o Diferido estão avaliados elaboradas de acordo com os dispositivos contidos na Lei das Sociedades ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31.12.95, ajustado por Ações, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir: pelas depreciações e amortizações acumuladas, calculadas pelo método

a) As receitas e despesas estão apropriadas obedecendo o regime de linear, as taxas admitidas em função do tempo de vida útil fixado por competência. b) As aplicações financeiras, os empréstimos espécie de bem como segue: • Edificações - 4%. • Móveis, Utensílios e compulsórios, bem como outros direitos realizáveis são apresentados Instalações - 10%. • Máquinas e Equipamentos - 10%. • Veículos - ao valor de custo, incluindo, quando aplicável, os juros e as variações 20%. 3) CAPITAL SOCIAL E DIVIDENDOS - O capital social monetárias auferidos até a data do balanço. As exigibilidades são subscrito e integralizado, no valor de R$ 5.398.074,00 está demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, representado por 5.398.074 ações ordinárias, no valor de R$ 1,00 quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações cada uma. Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo de 25% monetárias incorridos até a data do balanço. c) Os estoques de produtos do lucro líquido ajustado nos termos da Lei das S.A. Fortaleza, 31 de acabados e em elaboração estão avaliados pelo custo de produção. Os Dezembro de 2007. A Diretoria. Regina Maria Benevides Correia - estoque de matérias-primas e outros materiais estão avaliados pelo CRC-CE 15.130 - CPF: 430.461.263-87 - Contadora

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

MILLENNIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES P A S S I V O 31.12.2007 31.12.2006

MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 07.147.382/0001-20 Passivo Circulante 11.692 2.095

Balanço Patrimonial em 31 Dezembro de 2007 e 2006 ( Em milhares de Reais) Instrumentos Financeiros Derivativos 276 16

A T I V O 31.12.2007 31.12.2006 Prêmio de Opções Lançadas - Ações 276 16

Ativo Circulante 11.361 3.896 Outras Obrigações 11.416 2.079

Disponibilidades 90 15 Sociais e Estatutárias - 35

Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 6.090 3.676 Fiscais e Previdenciárias 9 697

Aplicações no Mercado Aberto 6.090 3.676 Negociações e Intermediações de Valores 248 344

Títulos e Vals. Mobiliários e Inst. Financ. Der. 2.435 51 Diversas 11.159 1.003

Carteira Própria 2.435 51 Patrimônio Líquido 2.178 4.586

Outros Créditos 2.746 154 Capital 1.261 600

Negociação e Intermediação de Valores 66 140 Cotas - País 1.261 600

Diversos 2.680 14 Reserva de Capital 292 3.162

Permanente 2.509 2.785 Lucros ou Prejuízos Acumulados 625 824

Investimentos 2.509 2.785 TOTAL DO PASSIVO 13.870 6.681

Títulos Patrimoniais 2.509 2.785

TOTAL DO ATIVO 13.870 6.681

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos do 2º Semestre de 2007 e de 31 de Dezembro de 2007 e 2006 (Em milhares de Reais) Discriminação 2ºSem/07 31.12.07 31.12.06

A - Origens dos Recursos 9.854 12.694 4.811

Lucro Líquido do Período 10 - 878

Ajustes ao Lucro Líquido - 458 (41)

Juros s/ capital próprio - - (42)

Ajustes de Períodos Anteriores - 458 1

Recursos de Terceiros Originários de: 9.844 12.236 3.974

Aumento dos Subgrupos do Passivo 7.205 9.597 1.775

Instrumentos Financeiros Derivativos 276 260 16

Outras Obrigações 6.929 9.337 1.759

Redução dos subgrupos do Ativo - - -

Alienação de Bens e Investimentos 2.639 2.639 2.199

Investimentos 2.639 2.639 2.199

B - Aplicação dos Recursos 9.790 12.619 4.820

Prejuízo Líquido do Período - 271 -

Redução do Capital - 2.639 -

Dividendos e Bonificações 20 346 -

Inversões em: - 1.973 1.400

Outros Investimentos - 1.973 1.400

Aumento dos Subgrupo do Ativo 9.770 7.390 3.420

Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 5.209 2.414 3.291

Títulos e Valores Mobiliários 1.907 2.384 51

Outros Créditos 2.654 2.592 78

Redução dos Subgrupos do Passivo - - -

Aum./Redução Das Disponibilidades (A-B) 64 75 (9)

Início do Período 26 15 24

Fim do Período 90 90 15

64 75 (9)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO do 2º Semestre de 2007 e de 31 de Dezembro de 2007 e 2006 (Em Milhares de Reais)

Discriminação 2º Sem/07 31.12.07 31.12.06

Receitas da Intermediação Financeira 244 327 451

Resultado de Títulos e Valores. Mobs. 244 327 451

Resultado Bruto da Interd. Financeira 244 327 451

Outras Receitas / Desps. Operacionais (234) (610) (316)

Receitas de Prestação de Serviços 241 385 570

Despesas de Pessoal (40) (79) (54)

Outras Despesas Administrativas (314) (758) (706)

Despesas Tributárias (121) (158) (126) Outras Despesas Operacionais - - -

Outras Receitas Operacionais - - -

Resultado Operacional 10 (283) 135

Resultado não Operacional - 12 1.489

Result. Antes da Trib. S/ Lucro e Partic. 10 (271) 1.624

Imposto de Renda - - (544)

Contribuição Social - - (202)

Lucro / Prejuízo Líquido do Período 10 271 878

Juros Sobre o Capital Próprio - - 42

Números de Ações 158.482 158.482 346.700

Lucro p/ Lote de Mil Ações - R$ 0,06 (1,71) 2,53

DIRETORIA

Luiz Jorge Melro Biásio -Diretor - Antônio Carlos Gomes Soares - Diretor

Nadia Iracema Duhau Bulhões Damaceno

Téc. CRC-RJ - 078747/O-9 CPF: 793.820.887-68

Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido do 2º Semestre de 2007 e de 31 de Dezembro de 2007 e 2006 (Em Milhares de Reais)

Eventos

Saldos no Ínicio do Período em 01/01/2007

Ajustes de Período Anteriores Aumento de Capital com Reservas ( - ) Redução do Capital

Atualização de Títulos Patrimonais Dividendos

Lucro Líquido (Prejuízo)

Saldo em 31.12.2007 Mutações do Período

Capital Realizado

600

- 600

Aumento de Capital

- 3.300

(2.639)

- 661

661

Reservas de capital

3.162

- (3.260)

- 390

- 292

(2.870)

Lucros ou Prejuízos

Acumulados

624

458

(40)

- (346)

(271)

625

(199)

Em 31.12.2007

4.586

458

- (2.639)

390

(346)

(271)

2.178

(2.408)

Em 31.12.2006

2.406

- 1.343

- 836

4.586

2.180

Total 2º Sem./ 2007

2.175

- 13

(20)

2.178

Notas Explicativas Sobre As Demonstrações Contábeis De 31 De Dezembro Estão Assim representados:

De 2007 E 2006 (Em Milhares De Reais exceto quando mencionado) - Nota Instrumentos Financeiros Derivativos 31.12.2007 31.12.2006 I - Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis Prêmio de Opção Laçanadas - Ações R$ 276 mil R$ 16 mil foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 6.404/76 Total dos Instrumentos Financeiros Derivativos R$ 276 mil R$ 16 mil bem como pelas normas e instruções emanadas pelo Banco Central do Brasil. Nota VII – Capital Social - O Capital Social subscrito no montante de R$ Nota II - Principais Práticas Contábeis - As principais práticas contábeis 1.260.567,08 (um milhão, duzentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e sete adotadas pela sociedade na elaboração das demonstrações contábeis estão reais e oito centavos), totalmente integralizado em 31 de dezembro de 2007 está resumidas a seguir: a) O resultado do período é apurado pelo regime de representado por 158.482 ações. Nota VIII - Desmutualização do Título Patrimonial competência. b) As aplicações interfinanceiras de liquidez - Estão registradas da BOVESPA - Em 14 de junho de 2007, a corretora protocolou junto ao Banco a valor futuro retificadas por conta redutora dos rendimentos a apropriar “Pró Central do Brasil - BACEN processo solicitado a redução do seu Capital Social Rata” dia. c) Imposto de Renda e Contribuição Social - A provisão para a ser quitada junto aos sócios, através da transferência da propriedade do Título Imposto de Renda foi calculada à alíquota de 15% sobre o lucro tributável mais Patrimonial BOVESPA. Este processo encontra-se em fase de homologação adicional de 10% e a Contribuição Social à alíquota de 9% sobre o lucro antes junto ao BACEN. Para fins da conversão dos títulos patrimoniais para ações da do Imposto de Renda. Nota III – Aplicação do Mercado Aberto - Rendas a BOVESPA, a propriedade do mencionados títulos foi considerada como dos Liquidar – Posição Bancada - Representam as operações a preços fixos, sócios da corretora. Nota IX - Conta "Diversos" no Passivo - Esta rubrica, nas registrados pelo valor de liquidação, correspondentes a compras de títulos demonstrações contábeis, cujo saldo é de R$ 11.159 mil, refere-se a: R$ 1.000 mil com compromissos de revenda lastreadas com papéis de terceiros. adiantamento por conta da liquidação da Bolsa Regional; R$ 7.022 mil referem-

31.12.2007 31.12.2006 se a recursos de depósitos de clientes e o saldo de R$ 3.137 mil referem-se a outras

Revendas a Liquidar - Posição Bancada R$ 6.090 milR$ 3.676 mil operações passivas. Nota X - Gerenciamento do Risco Operacional - Conforme Total das Aplicações no Mercado Aberto R$ 6.090 milR$ 3.676 mil resolução 3380/06, informamos que a empresa dispõe de estrutura de Nota IV - Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos gerenciamento do risco operacional, capaz de identificar, avaliar, monitorar, Estão Assim representados: controlar e mitigar so riscos associados a suas atividades. O risco operacional Intrumentos Financeiros Derivativos 31.12.2007 31.12.2006 é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falhas, deficiência ou Cotas de Fundo de Investimentos R$ 2.068 mil - inadequação de processos internos, pessoas e sistemas ou de eventos externos. Títulos de Renda Variável R$ 321 mil - A empresa desenvolve permanentemente políticas, sistemas e controles internos Prêmio de Opção a Exercer - Ações R$ 46 mil R$ 51mil para a mitigação e controle de possíveis perdas advindas da exposição aos Total dos TVM e Inst. Financeiros Derivativos R$ 2.435 mil R$ 51 mil riscos inerentes à suas atividades, com um conjunto de processos e rotinas Nota V -Investimentos.Estão assim Distribuidos: 31.12.2007 31.12.2006 Títu- adequadas às suas modalidades operacionais, visando monitorar, controlar e los Patrimoniais R$ 2.509 mil R$ 2.785 mil assegurar o cumprimento das regras e normas aplicáveis para que práticas Total dos Investimentos R$ 2.509mil 2.785 mil inadequadas não comprometam a condução dos negócios e acarretem perdas Nota VI - Instrumentos Financeiros Derivativos - financeiras. O Relatório de risco operacional está à disposição dos interessados

na sede da empresa.

FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A. 1. Examinamos os balanços patrimoniais da Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A., levantados em 31 de dezembro de 2007 e 2006 e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos períodos findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Millennium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A., em 31 de dezembro de 2007 e 2006, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido, as origens e aplicações de seus recursos dos períodos findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Audipec - Auditoria e Perícia Contábil S/S. CRC - RJ N° 0202 - Ernesto Patrício Giráldez -Contador CRC/RJ N° 53.076

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.02.26.0001. A PREFEITURA MUNICIPAL

DE EUSÉBIO, por intermédio de sua Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria Nº 01/2008, torna público o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2008.02.26.0001, cujo Objeto é a Contratação dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca nas Localidades de Coaçu e Jabuti, com o seguinte Resultado: INABILITAR as Empresas VIRGA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 08.237.585/0001-70, pelos seguintes motivos: 01) deixou de apresentar a Declaração de Adimplência solicitada no item

6.7 do Edital; 02) não apresentou a Declaração Formal de Aptidão, assim como, a indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoa técnico, e ainda, a qualificação da equipe técnica, contrariando o item

7.4.2 do Edital; CINOR – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 05.756.840/0001-00, pela seguinte razão:

01) não apresentou a Declaração Formal de Aptidão, assim como, a indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoa técnico, e ainda, a qualificação da equipe técnica, contrariando o item 7.4.2 do Edital; CMC – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA– CNPJ Nº 07.132.003/0001-28, pelo seguinte motivo: 01) falta a comprovação do vínculo do responsável técnico com o quadro de pessoal da Licitante em desacordo com o item 7.4.1 do Edital; AVENIDA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 09.087.963/0001-49, pelos seguintes motivos: 01) falta a comprovação do vínculo do responsável técnico com o quadro de pessoal da licitante em desacordo com o item

7.4.1 do Edital; 02) não apresentou o relatório com os índices econômicos solicitados no item 7.3.2 do Edital; 03) o acervo técnico apresentado não está compatível com o Objeto da Licitação, contrariando o item 7.4.1; EMMY´S EDIFICAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 07.194.701/0001- 58, pelo seguinte motivo: 01) não apresentou a Declaração Formal de aptidão para o desempenho de atividades pertinente e compatível com o Objeto da Licitação, contrariando o item 7.4.2; IGC EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº 05.263.842/0001-50, pelos seguintes motivos: 01) deixou de apresentar a declaração de adimplência, solicitada no item 6.7 do edital; 02) não apresentou a Declaração Formal de Aptidão para o desempenho de atividades pertinente e compatível com o Objeto da Licitação, contrariando o item 7.4.2; COPA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 02.200.917/0001- 65, pelas seguintes razões: : 01) falta a comprovação do vínculo do responsável técnico com o quadro de pessoal da licitante em desacordo com o item 7.4.1 do Edital; 02) não apresentou a Declaração Formal de aptidão para o desempenho de atividades pertinente e compatível com o objeto da licitação, contrariando o item 7.4.2; CONSENG – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 08.184.286/0001- 14, pelos seguintes motivos: 01) não apresentou a declaração de adimplência solicitada no item 6.7 do edital; 02) não apresentou o índice de endividamento geral, como solicita o item 7.3.2.3; 03) deixou de apresentar a relação do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como, a qualificação dos membros da equipe técnica, contrariando o item 7.4.2 do edital; As demais licitantes, DUCTO ENGENHARIA LTDA – CNPJ N.º 08.728.600/0001-82, PROJECON – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N.º 05.461.819/0001-70, BRICK ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA – CNPJ N.º 08.467.176/0001-60, CONSTRUTORA LM LTDA – CNPJ N.º 06.105.436/0001-21 E A LEITE CONSTRU- ÇÕES E LOCAÇÃO LTDA – CNPJ N.º 73.346.512/0001-88, estão HABILITADAS tendo em vista que os documentos de habilitação apresentados atendem as exigências do edital. A sessão pública de abertura dos envelopes PROPOSTAS COMERCIAIS ocorrerá às 09:00 horas do dia 03 de Abril de 2008, na Sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro Nº 150, Eusébio – Ceará, caso não haja interposição de Recurso Administrativo na Fase de Habilitação. José Alves da Cunha - Presidente da Comissão de Licitação.

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IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S/A - CNPJ 07.201.155/0001-35 -

Aviso aos Acionistas - Avisamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa Sede Social, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. Fortaleza, 17 de Março de 2008. A Diretoria.

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Secretaria Especial de Portos da Presidência da República

CNPJ Nº 07223.670/0001-16

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convida- dos a comparecerem à reunião da Assembléia Geral Ordinária e Extraor- dinária a ser realizada às 10:00hs do dia 04.04.2008, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Assembléia Geral Ordinária:

I - Exame e votação do Relatório de Gestão e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007;

II – Destinação do Resultado de 2007, com redução do capital social para compensação de prejuízos acumulados e conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto;

III -Eleição de Membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração.

Assembléia Geral Extraordinária:

I - Fixação da Remuneração dos Administradores; II - Outros Assuntos de interesse dos acionistas.

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008

WILSON DO EGITO COÊLHO FILHO

Presidente do Conselho de Administração

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL DE CONS- TITUIÇÃO DO SINDICATO DE TRABALHADORES DA AGRI- CULTURA FAMILIAR DO SERTÃO CENTRAL SUL - SINTRAF

SERTÃO CENTRAL SUL. Nós abaixo-assinados, Agricultores em regime de Economia Familiar, no Exercício da Liberdade que nos assegura os Artigos 511 e seguintes da CLT, e a Lei 11.326 de 24 de Julho de 2006, Convocamos todos os Trabalhadores da Agricultura Familiar residentes e em atividade no Sertão Central Sul, incluindo os Município de Piquet Carneiro, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu, Pedra Branca, Milhã e Solonópole, Estado do Ceará, a se reunir em Assembléia Geral de Fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sertão Central Sul - SINTRAF Sertão Central Sul, à se realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 09 de Abril de 2008, no Auditório da Secretaria da Agricultura, Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Discussão sobre a conveniência da Criação do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sertão Central Sul e sua abrangência Territorial e Social; 2. Aprovação dos Estatutos Sociais da Entidade; 3. Eleições e posse dos Membros dos Órgãos diretivos, fixando o mandato provisório; 4. Fixação do Valor das mensalidades e demais contribuições para a formação do quadro associativo; e 5. Outros assuntos de interesse da Assembléia. A Mesa diretora e as formas de discussão e deliberação serão decididas pelos próprios interessados presentes na Assembléia. Piquet Carneiro (Ce), 26 de Março de 2008. José Erenilson Firmino de Sousa - RG: 2000029054150 SSP/CE - Pedro Rodrigues Filho - RG: 3097325-96 - Antônio Edmar Pinheiro - RG: 95002204360.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PREGÃO

PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que estará recebendo, até às 16:00hs do dia 07 de Abril de 2008, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara No 120, Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, para o Pregão Presencial No 02/2008 - SEDUC – Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, sito à Av. Doca Paraíba No 282, no horário das 7:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs nos dias úteis. São Gonçalo do Amarante, 25 de Março de 2008. César Soares Gonçalves - Pregoeiro.

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - 001/2008 - CENTEC

O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC

por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, comunica aos interessados que no dia 08 de abril de 2008, às 15:00 horas (horário de Brasília), iniciará fase de disputa de preços do supracitado Pregão. OBJETO: Aquisição de computadores e acessórios de informática e equipamentos para Laboratório de Aqüicultura do CVT Técnico de Aracati, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: no endereço

eletrônico www.licitacoes-e.com.br, até o dia 08 de abril de 2008, às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima ou no site www.centec.org.br. INFORMAÇÕES: pelos telefones (0xx85) 3066.7029 ou (0xx85) 3066-7054, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas. Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC. Fortaleza, 26 de março de 2008.

Valmira Anfrísio Pinto - Pregoeira

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão N° 2008.03.25.1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINIS- TRATIVO JURÍDICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MU-

NICIPAL. TIPO: Menor preço. O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA, torna público que as 09:00 (nove horas) do dia 07 de abril de 2008, na sala das sessões da REFEITURA DE PARAIPABA, localizada a RUA JOAQUIM BRAGA, S/N° CENTRO, receberá propostas para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO JURÍDICOS NO

ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL na Modalidade Pregão. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. PARAIPABA–CE, 25 de março de 2008 - JOSÉ ROBERTO DO CARMO DE OLIVEIRA – Pregoeiro da

Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 PM PEDRA

BRANCA - SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitu- ra Municipal de Pedra Branca, localizada na Rua Padre João Epifânio, 25, Centro, Pedra Branca - CE, torna público que se encontra à disposi- ção dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/ 2008, cujo Objeto é Aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinados às atividades do Hospital Municipal São Sebastião no Município de Pedra Branca, conforme Anexo I, parte integrante deste Processo, sendo o Cadastramento das Propostas no dia 07.04.2008, a partir das 09:30h, dia 08.04.2008, Abertura das Propostas, a partir das 09:00h e a Fase da Disputa de Lances no dia 09.04.2008 a partir das 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações ligar para 088-3515.2437. JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES - Presidente da Comissão de Licitação.

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ABC DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ Nº 07.228.042/0001-23 -

Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 30 de abril de 2008. às 10:00 horas, na sede social, na Rua Senador Almino, 264 A – Praia de Iracema

– Fortaleza – Ce, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I – Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) eleição de membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. II – Extraordinária: a) Ratificação de baixa de filiais. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/1976, com alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Fortaleza, 25 de março de de 2008. Pedro Ronald Furtado Bezerra de Meneses - Diretor Presidente.

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UNITEXTIL – UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S/A - CNPJ: 07.203.904/

0001-63 - Assembléia Geral Ordinária -Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da Unitextil – União Industrial Têxtil S/A convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede social, localizada à Av. Audízio Pinheiro n° 298, Bairro: Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação das contas da diretoria e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do resultado do exercício; c) fixação dos honorários dos administradores; d) outros assuntos de interesse da companhia. Avisos aos Acionistas: Avisamos que acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76 relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Fortaleza, 26 de março de 2008. Conselho de Administração. Eliana Maria Diniz Pinheiro - Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA

- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008.

Cumprindo a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores pelo presente Aviso a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaitinga, comunica aos interessados que realizará no dia 10 de Abril de 2008, às 08:30 horas na Av. Cel. Virgilio Távora, 1710 – Centro na Sala da CPL, Itaitinga, Estado do Ceará, a Tomada de Preço Nº 001/2008, para Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas nas Localidade do Parque Genezare e Ocupação no Município de Itaitinga. O Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado de segunda à sexta de 08:00 às 14:00 horas ou pelo Telefone 3377- 2611, o valor do Edital é de R$ 15,00 (quinze reais). Itaitinga - Ce, 25 de Março de 2008. Ana Lúcia Simplício Nogueira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI- TINGA – SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, através da Secretaria de Saúde – CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: JOSÉ MARIA MARTINS BORGES (POSTO SÃO SEBASTIÃO) – CNPJ Nº 06.789.910/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal

Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP-003/2008. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJE-

TO: A Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, para a Manutenção dos Veículos Vinculados e Pertencentes da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. VALOR: R$ 215.460,00 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta reais). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 10 301 171 2.029/10 305 191 2.037/10 301 188 2.034, Elemento de

Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI. DA VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2008. DO

FORO: Comarca deste Município. SIGNATÁRIOS: JORGE GOERSCH NETO/JOSÉ MARIA MARTINS BORGES, respectivamente CON- TRATANTE e CONTRATADO. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. KARLA PATRÍCIA ALMEIDA MESQUITA – Presidente da CPL/ PMI.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI- TINGA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

- EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – CNPJ Nº 12.461.646/0001-55. CONTRATADA: A.P. DE SOUSA TURISMO ME – CNPJ Nº 07.395.287/0001-45. FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. LI- CITAÇÃO: Tomada de Preços Nº TP-004/2008. TIPO: MENOR PRE-

ÇO POR KM (ROTA) OBJETO: O presente instrumento tem por Objeto a Contratação de Locação de Veículos Tipo (Ônibus), para o Transporte dos Alunos da Rede de Ensino Fundamental e Médio, deste Município. VALOR: R$ 616.531,90 (seiscentos e dezesseis mil, qui- nhentos e trinta e um reais, noventa centavos). DA DOTAÇÃO E RE- CURSOS: 12 361 238 2.023/12 362 246 2.015, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI/FUNDEB. DA VIGÊNCIA: até 31.12.2008. DATA DA ASSINA-

TURA: 18 de Fevereiro de 2008. DO FORO: Comarca deste Município.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ EVANDRO NOBRE/ALMIR PEREIRA DE

SOUSA JÚNIOR, respectivamente CONTRATANTE e CONTRA- TADA. Ibicuitinga, 24 de Março de 2008. KARLA PATRÍCIA ALMEIDA MESQUITA – Presidente da CPL/PMI.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 004/2008-EDUC - SECRETA- RIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO/PMI. MODALIDADE DE LICI- TAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO, através da Se-

cretaria de Educação e Desporto. OBJETO: Contratação de Empresa para executar Serviço de Transporte Escolar do Ensino Médio, de res- ponsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, conforme Anexo I. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ES-

CRITAS: Dia 08 de Abril de 2008 das 9:00 às 09:30h. INÍCIO DA SESSÃO: ABERTURA E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS E

DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08 de Abril de 2008, a partir das 09:30h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé, situada à Rua Major Joaquim Alexandre, 140, Centro, Itapajé - Ceará. INFORMAÇÕES: Telefone (85)-3346-1169. Pregoeira:Andréa Ferreira Bastos. Itapajé - CE, 25 de Março de 2008.

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DL003/08 - IEPRO

PROCESSO N° 8044/06 Objeto: Aquisição de Botijão com Nitrogênio, Formador de Gradiente para gel 2X20ml, Mesa Agitadora Orbital e Contínua Processada, Sistema Vertical de Eletroforese, Lactímetro, Transiluminador UV e Incubadora Bacteriológica. Contratado: Cequímica Ltda . Valor: R$ 28.399,26 (vinte oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica. Fortaleza, 17 de março 2008. Prof. João Alves de Melo-Diretor Presidente do IEPRO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº

001/2008-SESA. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Icapuí torna público que no dia 09 de Abril de 2008 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro, nesta Cidade, receberá Propostas para: Recarga de Balas de Oxigênio destinadas ao Hospital Municipal de Icapuí. MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:00h às 13:00h, mediante o pagamento de uma taxa de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dez reais). Icapuí, 26 de Março de 2008. Cícero Romão da Costa – Presidente da Comissão de Licitação.

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Caucaia Agropecuária e Industrial S/A-CAISA - CNPJ 06.644.843/0001- 07-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária-Edital de Convocação

- Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à sua sede social localizada na Rua Padre Odécio, 436, às 08:00 horas, do dia 25 de abril de 2008, onde deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes matérias: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação a ser dada ao resultado do exercício; c) Eleição do Conselho de Administração e d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. AVISO - avisa outrossim, que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na sua sede social, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2007. Bela Cruz-CE, 17 de março de 2008. José Leite da Silva - Diretor Presidente.

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Siqueira Gurgel S/A-Comércio e Indústria-CNPJ 07.204.381/0001-70 - Assembléia Geral Ordinária-Edital de Convocação-Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas e comparecerem à sua sede social localizada na Rua Edson da Mota Correia, s/n, às 16:00 horas, do dia 25 de abril de 2008, onde deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes matérias:a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e Parecer da Auditoria, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação a ser dada ao resultado do exercício; c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. AVISO - Avisa outrossim, que se encontram a disposição dos senhores acionistas os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício de 2007.Caucaia-CE,17 de março de 2008. Miguel Ângelo Miranda Albuquerque-Diretor Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 – SEMUS. A Comissão

Permanente de Licitação do Município de Russas, localizada na Rua Pe. Raul Vieira Nº 613 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 004/2008 – Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, cujo Objeto é a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Equipar um Posto de Saúde e Consultório Odontológico pelo Programa Saúde da Família, através da Secretaria de Saúde do Município. O mesmo realizar-se-á no dia 08 de Abril de 2008, a partir das 08:30h. Maiores informações ligar para (88) 3411-8429. Russas - Ce., 25 de Março de 2008. Maria Albeniza de Matos Lima - Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA comunica aos

interessados que no próximo dia 11/04/2008, às 09:00h estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 05/2008, cujo Objetivo é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE

ARATUBA. O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos na Sede da Comissão Permanente de Licitação, à Rua Júlio Pereira, 731, no horário de 08:00 às 12:00h. Informações: (85) 9934.2315. Aratuba, 26 de Março de 2008. Francisco Eduardo Sales Vieira - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

- SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA SAUDE - AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 03/2008. A Comissão

Permanente de Licitação do Município de Caucaia torna público que a Tomada de Preços acima citada, cujo Objeto é a Aquisição de Oxigênio Liquido destinados ao Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e de Oxigênio Gasoso Medicinal para o Atendimento a Pacientes em Tratamento Do- miciliar e para as Remoções foi Anulada devido à Fatores Supervenientes da Administração. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de Licitação de 08:00 às 12:00 horas, sito a Rua Presidente Getúlio Var- gas, 485 - Centro. Caucaia - Ce, 24.03.2008. Marta Rejane Marques Pinheiro - Presidente da CGL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIA-

NÓPOLIS. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 11 de Abril de 2008, às 08:30 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2603.01/2008. Tipo Menor Preço, cujo Objeto é Aquisição de Medicamentos, Material Hospitalar e Odontológico para atender o Hospital e Maternidade Quitéria de Lima do Município de Quiterianópolis. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h no endereço da Prefeitura à Av. Laurindo Gomes, S/N. Quiterianópolis - CE, 26 de Março de 2008. José Mauri Soares de Lima - Presidente da CPL.

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Erva Moura Vale do Curú S/A - Pec. e Agricultura - CNPJ 07.682.719/ 0001-07 - Empresa Beneficiária de Recursos Oriundos de Inc.Fiscais - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os senho- res acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 07.04.2008 às 10:00 (dez) horas em sua sede social a Rua Pedro Sampaio, 1320, Quintino Cunha, Fortaleza(Ce), a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Tomar as contas dos administradores, exami- nar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.05; 31.12.06 e 31.12.07; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios; c) Outros assuntos de interesse social. Forta- leza (Ce), 10 de Março de 2008. A DIRETORIA.

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Contrato Administrativo Nº 06.06.06.30.01. Espécie: Termo de Rescisão Contratual; Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Nº 06.06.06.30.01, que tem por Objeto a Contratação de Instituição Financeira Oficial, Prestadora de Serviços, para a Execução dos Pagamentos dos Servidores Públicos Municipais e a Realização do Repasse de Recursos porventura existentes, com pagamento de valor pela Outorga de Concessão; Valor do pagamento pela Outorga de Concessão: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Fundamentação: Art. 79, II, da Lei Nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18/03/2008. Contratantes: Município de Maracanaú e Banco do Brasil S/A. Assinam: Roberto Soares Pessoa (Município de Maracanaú) e Raimundo Pereira Sobrinho (Banco do Brasil S/A).

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE -

AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o Nº 004/ 2008-SME, cujo Objeto é a Aquisição de 01 (um) Veículo, Tipo Passeio, com Capacidade para até 05 (cinco) pessoas, Ano de Fabricação/Modelo 2008. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 14 de Abril de 2008, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça São Francisco S/N, Centro, Salitre/CE. Maiores informações no endereço supra, ou através do telefone (0xx88) 3537.1196. Salitre/CE, 26 de Março de 2008. A COMISSÃO.

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GRANDE MOINHO CEARENSE S.A. CNPJ/MF Nº. 07.199.805/0001- 55 - NIRE nº. 23.300.008.081 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -

ASSEMBLÉIA GERAL 04 DE ABRIL DE 2008 - Ficam os senhores acionistas do GRANDE MOINHO CEARENSE S/A convocados a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada na sua sede social, sito na Avenida Vicente de Castro, nº 6.043, na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, às 10:00 horas do dia 04 de abril de 2008 para votação da seguinte ordem do dia: de natureza extraordinária: aprovar o pagamento de remunerações atrasadas do Diretor Geral e Diretor Presidente. Analisar outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 26 de março de 2008. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente do Conselho de Administração.

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ORGANIZAÇÃO SILVEIRA ALENCAR S.A.-SILCAR - CNPJ

07.201.148/0001-33-Aviso aos Acionistas - Avisamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa Sede Social, os documentos de que

trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. Fortaleza, 17 de Março de 2008. A Diretoria.

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056 FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -

AVISO DE RETIFICAÇÃO. No Extrato de Contrato da TP 001/ 2008, publicada neste Jornal no dia 06 de Março de 2008. Onde se Lê: Assinatura Contratada: Emerson Nieremberg Pessoa Martins – Cargo

– Gestor do Fundo Geral. Assinatura do Contratante: Cláudio Márcio Almeida e Vasconcelos – Cargo – Sócio da Empresa. Leia-se: Assinatura Contratante: Emerson Nieremberg Pessoa Martins – Cargo – Gestor do Fundo Geral. Assinatura da Contratada: Cláudio Márcio Almeida e Vasconcelos – Cargo – Sócio da Empresa. Vilma Barbosa de Almeida - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -

AVISO DE RETIFICAÇÃO. No Extrato de Contrato da TP 001/ 2008, publicada neste Jornal no dia 06 de Março de 2008. Onde se Lê: Assinatura Contratada: José Dyhowenes Monte Silva – Cargo – Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. Assinatura do Contratante: José da Silva – Cargo – Sócio da Empresa. Leia-se: Contratante: José Dyhowenes Monte Silva – Cargo – Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. Assinatura da Contratada: José da Silva – Cargo – Sócio da Empresa.Vilma Barbosa de Almeida - Presidente da CPL.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente ficam convocados todos os Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Morada Nova/CE, para comparecerem à Assem- bléia Geral de RATIFICAÇÃO da fundação do Sindicato dos Trabalha- dores de Morada Nova/Ceará, bem como para aprovação do seu Estatu- to e ratificação da eleição e posse da sua diretoria. A referida Assembléia realizar-se-á as 18h do dia 10 de abril de 2008, na rua Mâncio Rodrigues, 850-A, Bairro 02 de agosto, em Morada Nova/Ceará.

Morada Nova, 25 de março de 2008.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDRO-

LÂNDIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro, torna público o Aviso de Revogação da Concorrência Nº 2602.01/2008, cujo Objeto é a Contratação da Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos do Ensino Médio e Fundamental do Município de Hidrolândia, com data de Abertura marcada para o dia 28.03.2008, às 09:00 hs. A presente Revogação se deu por Razões de interesse público. O Termo de Revogação, na íntegra, se encontra à disposição dos interessados na Comissão de Licitação. Hidrolândia - CE, 26 de Março de 2008. Raimunda Eurides Mesquita Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação.

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FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2008

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº056

AVISO

Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:

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PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)

3101-3823 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

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