TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADO

A POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FLORESTAL - DGM/FIP/Brasil

AGÊNCIA EXECUTORA:

XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)

ACORDO DE DOAÇÃO N. º TF018765 ACORDO DE SUBDOAÇÃO N. º CT/71/2017 BANCO MUNDIAL

CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

CÓDIGO CI N. º 001/2019

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS OU NUTRICIONISTA PARA PRESTAR APOIO ÀS ATIVIDADES DO SUBPROJETO JUNTO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNÍCIPIO DE JABOTICATUBAS/MG

JANEIRO/2019

OBJETIVO

Apoiar a implementação das atividades do projeto: “Fortalecimento da agricultura familiar agroecológica e extrativismo das comunidades tradicionais de Jaboticatubas” que tem como intuito estruturar de maneira mais consistente as cadeias produtivas da sociobiodiversidade da região, fortalecendo os empreendimentos em curso: Feira Raízes do Campo e Armazém Raízes do Campo.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Componente 1 – Iniciativas Comunitárias Sustentáveis e Adaptativas. Subcomponente 1.A – Subprojeto de Gestão de Recursos Naturais.

CONTEXTO

Apesar de grande e importante presença, a agricultura familiar em Jaboticatubas tem pouco apoio. Muitas famílias vinham produzindo apenas para despesas familiares, visto que não conseguiam mais se manter na CEASA, principal mercado acessado até então. De um lado, com os olhos voltados para a capital e com a recente inserção do município no Vetor Norte, interesses políticos municipais e estaduais visam a região como nova área atrativa de investimentos imobiliários, e, por outro, a proximidade com a Serra do Cipó atrai sitiantes. Assim, condomínios e loteamentos irregulares ameaçam os modos de vida das comunidades tradicionais e a preservação do cerrado. Fato este que a Associação Amanu busca reverter. Representam conquistas nesse sentido: a criação da Feira Raízes do Campo – a feira agroecológica de Jabó; a criação dos grupos das Casas Comunitárias do Coco Macaúba; o recente espaço na cidade que abrigará o Armazém Raízes do Campo e facilitará a distribuição de produtos para a capital; e o caminhão recebido para melhoria da logística da organização dos produtos. Portanto este é o momento de enfrentarmos as dificuldades dos empreendimentos criados fortalecendo-os para que continuem e cresçam mostrando serem de fato alternativas de desenvolvimento para a região e para as comunidades tradicionais. Para isto, o projeto fará encontros, visitas de monitoramento, capacitações dos grupos, certificação, produção de materiais de divulgação e comunicação; desenvolvimento de logística e melhoria dos produtos que viabilizarão melhor distribuição dos produtos nos mercados locais; e a inserção em novos mercados da capital.

JUSTIFICATIVA

Os serviços prestados pelo (a) engenheiro de alimentos ou nutricionista contribuirão diretamente para a geração de trabalho e renda nas comunidades participantes a partir dos produtos da agrobiodiversidade local, fortalecendo a melhoria dos produtos com oficinas de boas práticas, orientações e melhoria de embalagens e rótulos, de modo a criar condições para a manutenção dos modos de vida das comunidades em seus territórios.

ABRANGÊNCIA

A presente proposta será desenvolvida junto a 15 comunidades participantes dos empreendimentos da Associação Amanu em Jaboticatubas, dentre comunidades quilombolas, extrativistas e de agricultores familiares agroecológicos. Os empreendimentos incluem a Feira Raízes do Campo, o Armazém Raízes do Campo e as duas Casas Comunitárias do Coco Macaúba. São empreendimentos populares solidários que colocam a agricultura familiar agroecológica e o extrativismo como modelos de desenvolvimento para o campo, gerando renda para as comunidades em harmonia com a natureza. As famílias participantes produzem e comercializam uma enorme diversidade de alimentos: verduras e legumes, PANC`s (plantas alimentícias não convencionais), plantas medicinais da horta e do cerrado, grãos, biscoitos, bolos, alimentos do cerrado, alimentos processados de origem animal, adubo verde, sementes crioulas, raízes e frutas de época, além de lanches, quitandas e petiscos. Jaboticatubas, com 80% da área do Parque Nacional da Serra do Cipó, se insere em uma paisagem de forte potencial para o turismo e para o desenvolvimento rural sustentável com preservação ambiental. Os moradores têm orgulho de sua cultura, muito representada pelas festas e tradições rurais. Dentro desse contexto, esses empreendimentos são

considerados patrimônios da cidade, reconhecidos por seus participantes e frequentadores pela qualidade dos alimentos e por preservar as tradições alimentares da região.

ATIVIDADES

O(A) engenheiro de alimentos ou nutricionista contratado(a) irá desempenhar as seguintes atividades:

1) Feira Raízes do Campo

• Estudo dos produtos da Raízes do Campo

• Proposta de padronização de embalagens e exposição para os produtos, considerando:

o Melhor prática de acordo com a vigilância sanitária

o Maior durabilidade e validade dos produtos

o Melhor forma de transporte

o Custo / benefício para mercado de Jaboticatubas e Belo Horizonte (preços que podem ser praticados e cálculo de custo da embalagem)

o Utilizar um número reduzido de embalagens e tamanhos (para vários produtos) permitindo a compra coletiva em maior escala com consequente diminuição dos preços

o Propor um rótulo padrão para cada área de produção (ou categorias de produtos a definir):

▪ Verduras, frutas e legumes

▪ Derivados da cana

▪ Produtos de origem animal

▪ Secos (farinhas, grãos, fubá, ervas, sabão, etc)

▪ Doces, conservas, outras bebidas, vinagres e óleos

▪ Quitandas

o Considerar: normas para rotulagem, possibilidade de uso de um mesmo rótulo para vários produtores e produtos da área, etapa de transição do produto, identidade visual da área e da Raízes do Campo (as orientações e sugestões serão repassadas a uma pessoa que fará a arte)

o Indicar fornecedores mais baratos para cada tipo de embalagem

2) Armazém Raízes do Campo

• Acompanhamento da formação de estoque do Armazém Raízes do Campo e orientações de armazenamento para cada produto

• Orientações sanitárias para o espaço e a cozinha

• Orientações sanitárias para o transporte dos produtos, entregas e venda nas feiras

• Soluções para produtos que não estão tendo duração no estoque por causa de brocas, fungos ou derretimento (rapadura, feijão, etc)

• Conversa com os agricultores que produzem alimentos que precisem de alterações no transporte e armazenamento

3) Capacitações:

• Oficina de boas práticas de fabricação para conservas, doces e outros produtos em potes de vidro, com sugestão de adequação para a área de produção de cada feirante. Produtos: cartilha de boas práticas e plano de cada agricultor participante

• Encontro com a comissão de produtos de origem animal para trabalhar: melhores práticas para aumentar a durabilidade e estoque de produtos de origem animal: queijo fresco, mussarela, queijo curado, frango, carne, linguiça defumada e comum, leite, iogurte, etc. Tempo de prateleira. Indicações para uso da seladora a vácuo e rótulo para produtos refrigerados

• Conversa com agricultores sobre melhorias em alguns produtos e transporte

Observação: as duas últimas capacitações podem ser alteradas no decorrer do serviço, de acordo com os alimentos que precisem de maior atenção

PRODUTOS A SEREM ENTREGUES

1. Relatório dos estudos dos produtos da Raízes do Campo

2. Proposta de padronização de embalagens para os produtos

3. Cartilha da oficina de boas práticas

4. Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante a oficina de boas práticas

5. Relatório com orientações de boas práticas do encontro com a comissão de produtos de origem animal (ou outra)

6. Relatório com orientações para Armazém: estoque, armazenamento, transporte, soluções para produtos

7. Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante ou após a conversa com os agricultores que produzem alimentos que precisem de alterações no transporte e armazenamento (ou outro recorte dentro das comissões de produção acordado com a coordenação)

FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os produtos especificados no TDR deverão ser apresentados à Coordenação do projeto antecipadamente à data de entrega estipulada em Word e PDF. Uma vez aprovado, deverá ser entregue de forma definitiva. O prazo de análise das peças, pelo Contratante, será de até cinco (5) dias após a entrega do produto, exceto aqueles que devem passar pela reunião geral do projeto e ser aprovado junto aos participantes.

PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 8 meses, conforme cronograma a seguir:

PRODUTO	1	2	3	4	5	6	7
Relatório do estudo dos produtos da Raízes do Campo	X
Proposta de padronização de embalagens para os produtos			X
Cartilha da oficina de boas práticas			X
Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante a oficina de boas práticas			X
Relatório com orientações de boas práticas do encontro com a comissão de produtos de origem animal (ou outra)				X
Relatório com orientações para Armazém: estoque, armazenamento, transporte, soluções para produtos						X
Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante ou após a conversa com os agricultores que produzem alimentos que precisem de alterações no transporte e armazenamento (ou outro recorte dentro das comissões de produção acordado com a coordenação)							X

PERCENTUAIS DE PAGAMENTOS (RPA)

O prazo de análise dos materiais produzidos será de até 05 dias após a entrega do produto. Caso sejam necessárias adequações após análise para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo. A análise e aprovação será feita pela Coordenação da Associação Amanu.

Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos após a aprovação do respectivo produto.

Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.

PRODUTOS	PREVISÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS	PERCENTUAL DE PAGAMENTOS
Relatório do estudo dos produtos da Raízes do Campo	Mês 1	17%
Proposta de padronização de embalagens para os produtos	Mês 3	17%
Cartilha da oficina de boas práticas	Mês 3	9%
Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante a oficina de boas práticas	Mês 3	8%
Relatório com orientações de boas práticas do encontro com a comissão de produtos de origem animal (ou outra)	Mês 4	17%
Relatório com orientações para Armazém: estoque, armazenamento, transporte, soluções para produtos	Mês 6	16%
Proposta de adaptação de cada produtor elaborado durante ou após a conversa com os agricultores que produzem alimentos que precisem de alterações no transporte e armazenamento (ou outro recorte dentro das comissões de produção acordado com a coordenação)	Mês 7	16%
Total		100%

LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

✓ Pesquisa na Feira Raízes do Campo e no Armazém Raízes do Campo, na sede do município de Jaboticatubas/MG;

✓ Reuniões no escritório da Associação Amanu, localizado na Comunidade do Capão do Sítio –

Jaboticatubas/MG;

✓ Encontros gerais ocorrerão no centro de Jaboticatubas/MG.

QUALIFICAÇÃO DO CONSULTOR

Poderão participar desta seleção os(as) profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo:

I. Formação Acadêmica:

a) Requisitos Mínimos:

✓ Profissional graduado em curso de nível superior em uma das seguintes áreas: Engenharia de Alimentos ou Nutrição;

b) Requisitos Desejáveis:

✓ Pós-Graduação ou Especialização em área relacionada aos objetos dos serviços: agroecologia, agricultura familiar, extensão rural, comercialização solidária;

✓ Formação na área de elaboração de projetos de agroindústria familiar ou comunitária e boas práticas de beneficiamento de produtos do cerrado.

II. Experiência Profissional:

a) Requisitos mínimos:

✓ Experiência em projetos de assessoria à grupos ligados à agricultura familiar;

✓ Experiência em projetos de assessoria à grupos ligados à agroecologia;

✓ Experiência em projetos de assessoria à grupos ligados à comercialização.

b) Experiências Desejáveis:

✓ Experiência com capacitação em boas práticas de beneficiamento de produtos extrativistas e da agricultura familiar.

INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

Os insumos para a realização das atividades estão previstas no Plano de Trabalho do Subprojeto “Associação Educação, Ecologia e Solidariedade AMANU”. Todas as demais despesas não previstas no orçamento e plano de trabalho correrão por conta do(a) contratado(a).

SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO

Os trabalhos do(a) Agente Local serão supervisionados pela Contratante, com o apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM.

PREVISÃO DE VIAGENS

As despesas com passagens aéreas, deslocamentos e hospedagem do(a) consultor(a), quando necessárias, não serão custeadas pela Contratante. As passagens aéreas e/ou rodoviárias serão adquiridas diretamente pelo(a) contratado(a), assim como as despesas com hospedagem e alimentação.

PROPRIEDADES

Todos os materiais produzidos pelo(a) contratado(a), frutos deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo prestador do serviço para outros fins com expressa autorização do Contratante.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O(A) Contratado(a) será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo(a).

Não será proporcionado ao(à) Contratado(a), seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.

Será vedado ao(à) Contratado(a) ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.

O(A) Contratado(a) deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.