TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022

“Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”

Processo Administrativo nº 3067/2022. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: TÉCNICA E PREÇO.

Prazo de entrega dos envelopes: 10/10/2022, às 09:00 horas.

Sessão Pública de Abertura dos Envelopes: logo após o credenciamento. Comissão de Seleção e Julgamento: Portaria 629/2022.

Local: Departamento de Compras situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx XXX000, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX.

1. PREÂMBULO:

1.1. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS, torna público para conhecimento dos interessados, que no local, data e horário indicados neste preâmbulo, realizará licitação na TOMADA DE PREÇOS, do tipo “técnica e preço”, nos termos do art. 22, II, e art. 45, §1º, I, e demais disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como pelas condições e prazos estabelecidos neste ato convocatório e nos respectivos anexos.

2. OBJETO:

2.1. O objeto do presente Tomada de Preços é a contratação de empresa de engenharia para a revisão do Plano de Combate as Perdas de Água do sistema de público do município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o Termo de Referência, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro, constantes nos Anexos I, II e III da presente Tomada de Preços.

3. DA MODALIDADE E DO VALOR ESTIMADO:

3.1. A modalidade para a escolha da empresa que irá prestar os serviços será a Tomada de Preços do tipo

TÉCNICA E PREÇO.

3.2. O valor máximo global permitido para a presente contratação é de R$ 262.654,80 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme estimativa constante no Anexo III do presente documento licitatório.

4. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:

4.1. As atividades que serão desempenhadas pela empresa Contratada estão expressas no Anexo I – Termo de Referência desta Tomada de Preços.

5. DO PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1. O prazo de execução contratual do objeto licitado será de 08 (oito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado na ocorrência de qualquer das situações elencadas na Lei 8.666/93.

5.1.1. A Ordem de Serviço deverá ser recebida e assinada pelo representante legal (sócio proprietário ou procurador) da CONTRATADA.

5.2. Os pagamentos serão realizados de acordo com as liberações financeiras pelo agente técnico da XXXXXX, baseando-se no cronograma físico financeiro em anexo e os pagamentos serão liberados em

até 30 (trinta) dias corridos após o aceite pela contratante, que emitirá um parecer de aprovação.

5.3. A Nota Fiscal somente deverá ser emitida pela CONTRATADA após comunicado formal do gestor do contrato indicado pela CONTRATANTE.

5.4. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela CONTRATADA, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente extraída pela CONTRATADA, acompanhada da aprovação por meio de parecer técnico emitido pela engenharia do SAAE, e das certidões exigidas neste Edital e seus anexos, no prazo estipulado pela CONTRATADA, contados da data de emissão da nota fiscal, e feitos através de transferência bancária no Banco e Conta Corrente indicada pela CONTRATADA, desde que entregues com tempo hábil para o seu processamento.

5.5. Os pagamentos somente serão realizados mediante a apresentação de todas as certidões negativas de débitos solicitadas no presente Edital.

5.6. Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária.

5.7. No caso de o órgão licitante eventualmente atrasar os pagamentos, estes serão atualizados financeiramente, com base no IPCA/IBGE, conforme legislação pertinente.

6. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:

6.1. Poderão participar da presente seleção empresas cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto desta Tomada de Preços.

6.2. A presente Tomada de Preços não terá custo e encontra-se disponível na sede e nos sites da SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, para livre distribuição aos interessados.

6.3. Não será admitida a participação de:

6.3.1. empresas estrangeiras que não funcionem no País;

6.3.2. que possuam entre seus sócios, servidor público da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, ou de suas autarquias;

6.3.3. que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar e/ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93;

6.3.4. impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei Federal nº 9.605/98;

6.3.5. impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02;

6.3.6. declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; e,

6.3.7. A participação das empresas se fará de forma isolada, sendo vedada a participação de empresas constituídas na forma de consórcios.

6.4. Cada empresa apresentará uma só proposta, composta de um envelope “A“, um envelope “B“ e um envelope “C“.

6.5. As empresas que não estiverem representadas na forma prevista nos itens anteriores não poderão questionar, impugnar, bem como assentar qualquer registro em ata ou executar qualquer ato que dependa de legitimidade.

6.6. É vedada a subcontratação sem prévia autorização da CONTRATANTE.

6.7. Os casos omissos serão resolvidos pela COMPAJUL de acordo com as disposições legais aplicáveis.

7. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SELEÇÃO:

7.1. Cada proponente interessado em participar desta seleção deverá encaminhar 3 (três) envelopes (Envelope A - Documentos de Habilitação; Envelope B – Proposta Técnica e Envelope C – Proposta Comercial), que deverão ser entregues na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, localizada no município de Cordeirópolis, SP, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xxx000, xx 00, Xxxxxx xx

Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, na data e horário estabelecido na abertura deste documento, ocorrendo a abertura logo após o credenciamento.

7.2. Deverá constar na parte externa dos envelopes os seguintes dizeres:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 RAZÃO SOCIAL / CNPJ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS ENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICA

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 RAZÃO SOCIAL / CNPJ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS ENVELOPE “C” – PROPOSTA COMERCIAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 RAZÃO SOCIAL / CNPJ

8. RECURSOS FINANCEIROS:

8.1. Os pagamentos do objeto decorrentes desta seleção serão provenientes dos recursos do Governo do Estado de São Paulo do Contrato FEHIDRO nº 072/2022 celebrado entre e a SAAE de Cordeirópolis e Fundo Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com o quadro abaixo:

8.1.1. A despesa decorrente da contratação ora licitada, estimada no montante de R$ 262.654,80 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), será atendida pelas dotações orçamentárias:

Despesa	Órgão	Econômica	Funcional	Ação	Fonte	Cód. de Aplicação
6	30.01.00	3.3.90.39.00	17 452 3000	2052	04	1100000

9. SELEÇÃO E REGIME DE CONTRATAÇÃO:

9.1. O julgamento das propostas será realizado em 3 (três) fases: I – Fase de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e Econômico-Financeira; II – Fase de Julgamento Técnico e III - Fase de Análise da Proposta Comercial.

9.2. O regime de seleção será o de TÉCNICA E PREÇO.

10. COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO:

10.1. A Comissão de Seleção e Julgamento será formada por funcionários do SAAE de Cordeirópolis e da Prefeitura do município de Cordeirópolis, sendo que poderão ser convidados outros representantes de entidades a fins para integrar a Comissão de Seleção e Julgamento.

10.2. Caberá à Comissão de Seleção e Julgamento junto a COMPAJUL receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à seleção, bem como poderá solicitar assessoria técnica, cabendo aos assessores emitir pareceres quando solicitados pela Comissão, o que deverá fazer parte integrante do processo administrativo.

11. DO CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

11.1. Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue:

11.1.1. Quanto aos representantes:

a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, em como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar o instrumento constitutivo da empresa naforma estipulada no subitem “a”;

c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto;

11.1.2. Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:

a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital e apresentada FORA dos Envelopes A, B e C (Envelope A

- Documentos de Habilitação; Envelope B – Proposta Técnica e Envelope C – Proposta Comercial).

11.1.3. Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:

a) Para efeito de concessão de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar 123/2006, a licitante deverá apresentar, no momento do credenciamento, documento comprovando sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com data de expedição não superior à 03 (três) meses, bem como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital e apresentada FORA dos Envelopes A, B e C (Envelope A - Documentos de Habilitação; Envelope B – Proposta Técnica e Envelope C – Proposta Comercial).

11.2. Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.

11.3. Encerrada a fase de credenciamento pela COMPAJUL e Comissão de Seleção e Julgamento, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

12. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

12.1. Os documentos de habilitação, em 1 (uma) via, contidos no envelope “A”, deverão obedecer às disposições a seguir estabelecidas;

12.2. Os documentos de habilitação exigidos para participar da seleção, relacionados a seguir, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela COMPAJUL ou pela Comissão de Seleção e Julgamento ou publicação em órgão da imprensa oficial;

12.3. No caso de pessoa jurídica:

12.3.1. Cédula de identidade do(s) responsável(is) legal(is) da licitante.

12.3.2. Registro comercial, no caso de empresa individual.

QUALIFICAÇÃO JURIDICA, FISCAL E TRABALHISTA:

12.3.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

12.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

12.3.5. Comprovante de inscrição e de situação cadastral perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual poderá ser obtido através da internet no site da Receita Federal.

12.3.6. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

12.3.7. Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx.

12.3.8. Certidão Conjunta de regularidade de débitos com relação a tributos e contribuições federais e à Dívida Ativa da União, com validade em vigor.

12.3.9. Certidão de regularidade de débito tributários da Divida Ativa - Estadual, com validade em vigor.

12.3.10. Certidão de regularidade de Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa – Estadual, com validade em vigor.

12.3.11. Certidão de regularidade de débitos de tributos mobiliários Municipais com validade em vigor.

12.3.12. Certidão de regularidade de débitos trabalhistas com validade em vigor.

12.3.13. Certidão negativa de falência, concordata e recuperações judiciais expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade em vigor, ou não havendo validade expressa, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para o recebimento das propostas da presente seleção.

12.3.13.1. Quando a certidão for positiva para recuperação judicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.

12.3.14. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, expedido por xxxxxxxx devidamente habilitado.

12.3.14.1. Admitir-se-á atualização dos valores por índices oficiais, quando o balanço tiver sido encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação das propostas;

12.3.14.2. Para a comprovação da boa situação financeira, a empresa proponente deverá utilizar e apresentar as seguintes fórmulas contábeis:

LG =  AC + ANC

PC + PNC

LC =  AC

PC

Onde:

LG = Liquidez Geral LC = Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante

ANC = Ativo Não Circulante PC = Passivo Circulante

PNC = Passivo Não Circulante

12.3.15.3. Os valores mínimos exigidos para tais índices médios são: LG = 1,00

LC = 1,00

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

12.3.16. Registro da empresa e de seus profissionais em situação ativa junto ao Concelho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

12.3.17. Para a comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL, a licitante deverá apresentar 01 (um) ou mais atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, nos termos do art. 30 da Lei n° 8.666/93, comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível com 50% do objeto dessa licitação: Elaboração de Plano Diretor para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água, para população mínima, de início de plano, de 12.558 (doze mil, quinhentos e cinquenta e oito) habitantes, que representa 50% da população existente e prevista no IBGE/2021, em atendimento a Sumula 24 do TCSP.

12.3.18. Declaração que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho na observância das vedações estabelecidas no Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou seja, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, sob as penas do artigo 299 do Código Penal (Anexo VI).

12.3.19 Declaração que expressa, a inexistência de fatos supervenientes que impeçam a empresa ou o profissional autônomo de participar de licitações e ou seleção de fornecedores (Anexo VII).

12.3.20. Declaração de que a empresa não possui dirigentes sócios ou gerentes que participem dos Comitês PCJ e de suas Câmaras Técnicas ou mantenham vínculo empregatício ou de parentesco com os funcionários do município de Cordeirópolis (Anexo VIII).

12.3.21. Anexo IX com os dados da empresa, do representante legal e do responsável técnico devidamente preenchido.

12.3.22. A COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento, por seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo de seleção, inclusive solicitando a exibição dos respectivos originais para conferência com as cópias autenticadas entregues. Para tal fixará o prazo improrrogável de até 72 (setenta e duas) horas, sendo vedada à inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originariamente da Proposta. O não atendimento ao aqui estabelecido implicará a inabilitação da participante.

13. PROPOSTA TÉCNICA:

13.1. A Proposta Técnica a ser apresentada em uma única via, contida no envelope “B”, deverá obedecer às disposições a seguir estabelecidas:

13.2. A Proposta Técnica será obrigatoriamente assinada pelo representante legal.

13.3. A COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento poderão solicitar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de qualquer participante, esclarecimentos quanto aos documentos da Proposta Técnica. O não atendimento ao estabelecido neste item, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas implicará a desclassificação da participante.

13.4. Não será pontuado o(s) atestado(s) que comprove(m) experiência anterior apresentado(s) em fase habilitatória, a que diz respeito no item 12.3.17 do presente edital, nos termos da Sumula nº 22 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

14. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA:

14.1. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA DA PROPONENTE (NEE):

14.1.1. O Envelope nº 2 deverá ser apresentado em 1 (uma) via encadernada, sem folhas soltas e com todas as folhas numeradas, desde a primeira até a última e rubricadas pelo representante credenciado

pela licitante devendo abordar os seguintes aspectos:

14.1.2. A Comprovação Técnico-Operacional, serão feitas mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado devidamente registrados junto ao órgão de classe, EM NOME DA EMPRESA LICITANTE, comprovando a execução de serviços de características condizentes ao objeto licitado.

14.1.2.1. Os atestados serão pontuados conforme quadro abaixo:

Item	Descrição dos Atestados	Qtd. atestados	Pontuação
1	Atestado que demonstre elaboração de Plano Diretor para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água, completo, para um município, dentro de um único atestado técnico, com população mínima de 12.558 habitantes, considerando o atendimento a Sumula 24 do TCSP (máximo de 4 atestados distintos, sendo 5,0 pontos/ atestado);	04 Atestados	20,00
2	Atestado que demonstre elaboração de Base Cadastral da Rede de Distribuição de Água em Sistemas de Abastecimento de Água (máximo de 3 atestados distintos sendo 2,5 pontos/atestado);	03 Atestados	7,50
3	Atestado que demonstre elaboração de Projetos de Setorização em Zonas de Pressão em Sistemas Municipais de Abastecimento de Água, incluindo projeto dos macromedidores para atender os setores (máximo de 3 atestados distintos sendo 2,5 pontos/ atestado);	03 Atestados	7,50
4	Atestado que demonstre realização de Monitoramento de vazões e pressões em tubulações de água através de pitometria e utilizando data-logger com diferencial de pressão (máximo de 3 atestados distintos sendo 2,50 pontos/atestado);	03 Atestados	7,50
5	Atestado que demonstre monitoramento de pressão através de data-logger por um período mínimo de 24 horas consecutivas (máximo de 3 atestados distintos, sendo 2,5 pontos/atestado)	03 Atestados	7,50
6	Atestado que demostre que já coordenou equipe operacional em sistema de saneamento em escala de um município, (máximo de 2 atestado, sendo 5 pontos/atestado).	02 Atestado	10,00
Pontuação Máxima da Nota de Experiência da Empresa (NEE)			60,00

Obs.: Cada atestado apresentado será pontuado em apenas 01 (um) dos itens possíveis e deverá apresentar no mínimo, as seguintes informações:

• Identificação da pessoa jurídica emitente;

• Nome e cargo do signatário;

• Endereço completo do emitente;

• Período de vigência do contrato;

• Objeto contratual;

• Outras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação das experiências referenciadas pela Comissão de Seleção e Julgamento.

14.1.2.1.1. Os ATESTADOS de Comprovação da Capacidade Operacional da Empresa deverão ser relacionados e indicados para qual lote e item de pontuação o atestado está atendendo, caso não seja apresentado, os mesmos não serão pontuados pela COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento.

14.2. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE TÉCNICA (NET):

14.2.1. A licitante deverá apresentar na proposta técnica a equipe técnica chave demonstrando as especialidades e experiências.

a) A Equipe Técnica Chave de Coordenadores deverá ser composta por Coordenador Geral e Engenheiro Civil/Sanitarista/Ambiental, com experiência adquirida nas especialidades consonantes com a licitação e de acordo com as atribuições profissionais em atendimento ao CONFEA/CREA.

b) Para estes profissionais nomeados deverão ser apresentados os respectivos currículos, cujas informações colocadas poderão ser rastreadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, para confirmação de sua veracidade.

c) Registro do(s) profissional(is) em situação ativa junto ao Concelho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

14.2.2. Além dos currículos, deverá a licitante comprovar que a equipe técnica, dos PROFISSIONAIS indicados, será feita mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, EM NOME DO PROFISSIONAL, devidamente registrados na(s) entidade(s) profissional(is) competente(s) e acompanhado(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), comprovando a execução de serviços de características de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores e/ou valor significativo do objeto licitado.

14.2.3. A Equipe técnica que será pontuada, em no mínimo composta por 02 (dois) profissionais distintos, conforme quadro na sequência:

14.2.4. Para a equipe técnica relacionada no item 14.2.1, será atribuída uma pontuação em função do número de atestados técnicos com as respectivas Certidões de Acervo Técnico – CATs apresentados, conforme quadro abaixo:

Item	Descrição dos Atestados	Qtd. atestados	Pontuação
1	Atestado que demonstre elaboração de Plano Diretor para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água, completo, para um município, dentro de um único atestado técnico, com população mínima de 12.558 habitantes (máximo de 4 atestados distintos, sendo 5,0 pontos/ atestado);	04 Atestados	20,00
2	Atestado que demonstre elaboração de Base Cadastral da Rede de Distribuição de Água em Sistemas de Abastecimento de Água (máximo de 2 atestados distintos sendo 2 pontos/atestado);	02 Atestados	4,00
3	Atestado que demonstre elaboração de Projetos de Setorização em Zonas de Pressão em Sistemas Municipais de Abastecimento de Água, incluindo projeto dos macromedidores para atender os setores (máximo de 2 atestados distintos sendo 2 pontos/ atestado);	02 Atestados	4,00
4	Atestado que demonstre realização de Monitoramento de vazões e pressões em tubulações de água através de pitometria e utilizando data-logger com diferencial de pressão (máximo de 2 atestados distintos sendo 2,00 pontos/atestado);	02 Atestados	4,00

5	Atestado que demonstre monitoramento de pressão através de data-logger por um período mínimo de 24 horas consecutivas (máximo de 2 atestados distintos, sendo 2 pontos/atestado)	02 Atestados	4,00
6	Atestado que demostre que já coordenou equipe operacional em sistema de saneamento em escala de um município, (máximo de 2 atestado, sendo 2 pontos/atestado).	02 Atestado	4,00
Pontuação Máxima da Nota de Experiência da Equipe Técnica (NET)			40,00

14.2.5. A licitante deverá apresentar na proposta técnica os Atestados e respectivas CATs, devidamente identificados para qual item de pontuação está sendo indicado. O atestado que não estiver identificado, não será considerado para efeito de pontuação deste item.

14.2.6. Para cada atestado apresentado será pontuado em apenas 1 (um) dos itens possíveis e deverá atender, no mínimo as seguintes informações:

• Identificação da pessoa jurídica emitente;

• Nome e cargo do signatário;

• Endereço completo do emitente;

• Período de vigência do contrato;

• Objeto contratual;

• Outras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação das experiências referenciadas pela Comissão de Seleção e Julgamento.

14.2.7. A Nota de Experiência Profissional da Equipe Técnica (NET) será a média aritmética entre o somatório das notas atribuídas para cada profissional pontuado da equipe técnica a ser avaliada e o número total de profissionais pontuados exigidos na equipe técnica a ser avaliada.

NET = NEp1+ NEp2+ NEp3+…+ NPpn

𝑛

NET: Nota de Experiência da Equipe Técnica;

NE (p1, p2, pn): Nota de Experiência dos profissionais pontuados de 1 até n;

n: número total de profissionais pontuados exigidos na equipe técnica a ser avaliada.

15. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS:

15.1. Serão atribuídas notas aos itens discriminados nas propostas técnicas, que atenderem às exigências de Tomada de Preços, conforme item 14 desta Tomada de Preços.

15.2. A Nota Técnica (NT) será obtida através da seguinte fórmula: NT = NEE + NET (Máximo: 100pts)

NT: Nota da proposta técnica

NEE: Nota da experiência da empresa

NET: Nota de Experiência e de capacidade da equipe técnica

15.3. As Propostas Técnicas das concorrentes declaradas habilitadas quanto ao item DOCUMENTAÇÃO, serão devidamente avaliadas e comparadas entre si, atribuindo-se a cada uma delas pontos de 0 (zero) a 100 (cem) conforme indicado no resumo a seguir:

Capacidade Técnica

Itens	Pontos
Experiência da Proponente (máximo de)	60
Experiência da Equipe Técnica (máximo de)	40
Total	100

15.4. Serão eliminadas as Propostas cujo valor da Nota Técnica for inferior a 60 pontos.

15.5. Serão desclassificadas tecnicamente as empresas que:

a) Não obtiveram a nota técnica mínima de 60 pontos;

b) Cujas propostas técnicas não atenderem as exigências deste Tomada de Preços.

15.6. As empresas desclassificadas tecnicamente ficarão fora do certame e terão seus envelopes de

“PROPOSTA COMERCIAL” devolvidos devidamente lacrados tal como foram recebidos.

16. DA PROPOSTA COMERCIAL:

16.1. A Proposta Comercial a ser apresentada em única via, contida no envelope “C”, deverá obedecer às disposições a seguir estabelecidas.

16.2. A Proposta de Xxxxx será obrigatoriamente assinada pelo representante legal.

16.3. A COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento poderão a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar de qualquer participante, esclarecimentos quanto aos documentos da Proposta Comercial, desde que inquestionavelmente não alterem os preços apresentados e não seja documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. O não atendimento ao estabelecido neste item, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas implicará a desclassificação da participante.

16.4. Os valores apresentados na Proposta Comercial devem se referir a data da abertura da proposta e sua validade não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da proposta.

16.5. A Proposta deverá ser formulada em uma via, datilografada ou digitada, datada, carimbada e assinada, sem emendas, rasuras e borrões contendo:

a) Xxxxx social e endereço completo do proponente, bem como o número da presente seleção;

b) Preço global para a execução dos serviços, expresso em moeda corrente no país;

c) Condições de pagamento com prazo mínimo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da emissão da Nota Fiscal, de acordo com o Termo de Referência e cronograma físico financeiro previsto;

d) Validade da proposta com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data limite para a entrega das propostas;

e) Prazo de início dos serviços, a contar do aceite da ordem de serviço;

f) Prazo de execução dos serviços, que deverá ser de, no máximo, 08 (oito) meses;

g) Planilha de Orçamento devidamente preenchida, com valores expressos em moeda corrente no país (Anexo X).

h) Cronograma físico-financeiro devidamente preenchido, conforme Xxxxx XX

OBS.: Para efeito de pagamento, deverá ser citado, na proposta, nº CNPJ, nome e nº do Banco, nº da Agência e nº da Conta Bancária.

16.6. O preço deverá incluir todas e quaisquer despesas diretas e indiretas incluindo e não se limitando às despesas com pessoal, encargos, despesas de escritório, veículos, despesas com viagens, estadias, refeições, combustíveis, comunicações, seguros, impostos e taxas.

16.7. As propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas cujos valores

sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado pelo convênio FEHIDRO PCJ-COB-206;

b) Xxxxx aprovado pelo convênio FEHIDRO PCJ-COB-206, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

16.8. As propostas consideradas inexequíveis serão desclassificadas, não sendo consideradas para a apuração da Nota de Preço (NP).

16.9. Os valores de cada item que compõe o Anexo X não poderão superar os valores aprovados pelo convênio FEHIDRO PCJ-COB-206, dispostos no Anexo III.

17. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

17.1. Determinação da Nota de Preço (NP):

17.1.1. A Nota de Preço (NP) será obtida mediante a divisão do menor preço proposto pelo preço da proposta em exame, com a aplicação da seguinte fórmula:

𝑁𝑃 =  𝑃0 x 100

𝑃𝑝

Onde:

NP: Nota da Proposta de preços.

P0: Menor preço proposto no certame licitatório. Pp: Preço proposto pela proponente.

17.1.2. Nos cálculos de pontuação serão consideradas apenas 2 (duas) casas decimais após a vírgula.

17.1.3. As propostas que apresentarem pequenos erros conflitantes de valores serão corrigidas pela COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento da seguinte forma:

a) Discrepância entre valores grafados em algarismo e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.

b) Erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e se corrigindo a quantidade e o preço total.

c) Quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais resultantes de erros de multiplicação de quantidades por valores unitários, prevalecerão os valores unitários, sendo o valor total corrigido.

d) Erros de adição: serão retificados, conservando-se as parcelas corretas e se trocando a soma.

e) O valor total da proposta será ajustado pela COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento, conforme procedimentos acima, para correção de erros, resultando daí o valor da proposta.

18. JULGAMENTO DA NOTA FINAL (NF):

18.1. Será considerada vencedora, a proponente que alcançar a maior NOTA FINAL, obtida pela expressão:

𝑀𝐹 = (7 𝑥 𝑁𝑇 + 3 𝑥 𝑁𝑃)

10

Onde:

MF: Média Final

NT: Nota da proposta técnica NP: Nota da proposta de preços

18.1.1. A Proposta Técnica terá peso 7 (sete);

18.1.2. A Proposta de Preços terá peso 3 (três).

19. DOS PROCEDIMENTOS E DO JULGAMENTO:

19.1. Processamento da seleção, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

19.2. Após o credenciamento, serão rubricados todos os envelopes apresentados para verificação da sua inviolabilidade.

19.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos credenciados.

19.4. Inicialmente serão abertos os envelopes de Habilitação das Empresas Proponentes (A - Documentos de Habilitação), sendo a documentação constante examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.

19.5. No caso de a sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” e “C” serão mantidos fechados, sob a guarda da COMPAJUL e da Comissão de Seleção e Julgamento, que os rubricará, juntamente comos licitantes presentes devidamente credenciados.

19.6. Da sessão de abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no Item 12 deste Tomada de Preços.

19.7. Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.

19.8. Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa ounotificação.

19.9. Ultrapassada a fase da habilitação, a COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação.

19.10. No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as PROPOSTAS TÉCNICAS dos licitantes habilitados, as quais serão rubricados pelos membros da Comissão e pelos representantes de cada licitante, e devolvidos os envelopes “B” e “C”, mediante recibo, aos inabilitados. A sessão poderá ser suspensa para julgamento das Propostas Técnicas.

19.11. As Propostas Técnicas serão julgadas e pontuadas em conformidade com o Item 15 desta Tomada de Preços.

19.12 No dia, hora e local marcado para comunicar o resultado às Licitantes da Proposta Técnica, ou na mesma sequência da sessão de análise e julgamento das propostas poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todas as Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da PROPOSTA TÉCNICA. Neste caso serão devolvidos às Licitantes desclassificadas os envelopes “C” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.

19.13. Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todas as Licitantes será designada data para abertura dos envelopes “C“ – PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todas as Licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.

19.14. No dia, hora e local marcado para o julgamento das Propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todas as Licitantes, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS das Licitantes classificadas, as quais serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes de cada Licitante.

19.15. De cada sessão será lavrada ata circunstanciada dos fatos relevantes a qual será subscrita pela Comissão e pelos representantes credenciados das Licitantes.

19.16. Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.

19.17. Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

19.18. É facultada à COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento ou autoridade superior, em qualquer fase da seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente daproposta.

19.19. A critério da COMPAJUL e da Comissão de Seleção e Julgamento, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.

20. RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

20.1. Os participantes poderão apresentar recursos administrativos, no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, devendo ser protocolizados, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

21. ADJUDICAÇÃO:

21.1. O resultado do Tomada de Preços será submetido à aprovação do Presidente Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e somente após a adjudicação e homologação será definitivo.

21.2. Adjudicado e homologado o resultado da presente Tomada de Preços, a participante vencedora será notificada para a assinatura do contrato, devendo para tal, comparecer em dia, hora e local designado.

21.3. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, e determinará a aplicação das penalidades de advertência e suspensão para participar de outras seleções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, pelo prazo mínimo

de 12 (doze) meses.

21.4. No caso de não atendimento ao item anterior, no prazo estipulado a Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, a seu exclusivo critério, poderá adjudicar os serviços à participante classificada em segundo lugar e assim sucessivamente, desde que aceitas as condições de preços da participante classificada em primeiro lugar.

21.5. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular este certame ou dele desistir, conforme a da Lei de Licitações nº 8.666/93, por força do art. 49, § 3º; do § 3º, do art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016 e do previsto no art. 5º, LV da Constituição Federal.

22. GARANTIAS:

22.1. Não será exigido Garantia da Proposta.

22.2. Será exigido garantia da Contratada de 5% sobre o valor do contrato, em uma das modalidades previsto no Art. 56 da Lei 8.666/93.

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, deverá a licitante apresentar a(s) garantia(s) na(s) seguinte(s) modalidade(s):

I. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004);

II. seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);

III. fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94).

§ 3º Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

23. DA FISCALIZAÇÃO:

23.1. O Departamento de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, exercerá ampla fiscalização dos serviços, reservando-se o direito de rejeitá-las a seu critério, quando não forem consideradas satisfatórias, devendo a CONTRATADA refazê-las às suas expensas.

23.2. A fiscalização, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, não eximirá ou reduzirá as responsabilidades da CONTRATADA por danos que vier a causar diretamente à entidade e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ouprepostos.

24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

24.1. Se a CONTRATADA não iniciar os serviços no prazo determinado, após o recebimento da Ordem de Serviço, sofrerá multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do contrato, por dia de atraso.

24.2. A CONTRATADA ficará sujeita a multas, na proporção de 1% (um por cento) do valor do contrato, nos casos e situações seguintes:

24.2.1. Por dia de atraso em cada etapa, sem motivos justificados e aceitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis;

24.2.2. Por vez que o responsável técnico deixar de atender a convocação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da convocação e, também, no caso de não haver, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, pessoa

credenciada para recebê-la.

24.2.3. Por dia de paralisação dos serviços, salvo por motivos devidamente justificados e aceitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

24.3. Além das previstas, pela inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar a aplicação das seguintes penalidades:

24.3.1. Pela inexecução total:

24.3.1.1. Advertência;

24.3.1.2. Multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato;

24.3.1.3. Suspensão temporária de participação em seleção e impedimento de contratar com a entidade, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e

24.3.2. Pela inexecução parcial:

24.3.2.1. Advertência;

24.3.2.2. Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato;

24.3.2.3. Suspensão temporária de participação em seleção e impedimento de contratar com a entidade, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e

24.4. As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas serão regidas pelo artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

24.5. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidades serão elevadas em dobro, em caso de reincidência.

24.6. O valor das multas aplicadas será devidamente atualizado financeiramente utilizando-se o IPCA/IBGE, conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento, e recolhido aos cofres municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

24.7. Em caso de rescisão por culpa da CONTRATADA, perderá esta, em benefício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, as garantias prestadas, não tendo direito à indenização de qualquer espécie.

24.8. Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa, suspensão temporária de participar em seleção e impedimento de contratar com a entidade.

25. DOS ANEXOS:

25.1. Fazem parte integrante e indissociável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos:

• Anexo I – Termo de Referência;

• Xxxxx XX – Cronograma físico-financeiro;

• Anexo III – Planilha Orçamentária;

• Anexo IV – Declaração de pleno atendimento aos requisitos dehabilitação;

• Anexo V – Declaração de enquadramento: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);

• Anexo VI – Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa;

• Anexo VII – Declaração de inexistência de fato superveniente;

• Anexo VIII – Declaração de que a empresa não possui dirigentes sócios ou gerentes que participem dos Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas, ou mantenham vínculo empregatício ou de parentesco com a administração pública do Município de Cordeirópolis/SP;

• Anexo IX – Dados da empresa, do Representante Legal e do Responsável Técnico;

• Anexo X – Modelo de Planilha de orçamento para proposta comercial;

• Anexo XI – Modelo Cronograma físico-financeiro;

• Anexo XII – Minuta de contrato;

• Anexo XIII – Modelo Termo de Ciência e de Notificação;

26. DAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO:

26.1. Na execução do contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

27. DISPOSIÇÕES GERAIS:

27.1. A simples participação da empresa nesta seleção caracteriza que se sujeita integralmente às disposições legais que regem as normas sobre licitações e contratos no âmbito do Poder Público e às exigências do presente Edital e seus anexos.

27.2. Não será permitido o início dos serviços sem que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, emita previamente, a respectiva Ordem de Serviço.

27.3. A aceitação da proposta vencedora pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis obriga o seu proponente à execução integral do objeto desta seleção, não lhe cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão, independentemente dos motivos que originaram os mesmos.

27.4. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis poderá solicitar, de qualquer licitante, informações e esclarecimentos complementares para perfeito juízo e entendimento da Documentação ou Proposta apresentada.

27.5. A licitante que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, quando solicitados eventualmente neste sentido, será automaticamente excluída da presente seleção.

27.6. Pela elaboração e apresentação da Documentação e Proposta, as empresas não terão direito a auferir vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie.

27.7. Os profissionais indicados pelo licitante deverão participar da execução do objeto licitado, admitindo- se a substituição por outros de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

27.8. Correrão por conta da licitante vencedora quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução docontrato.

27.9. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

27.10. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

27.11. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à entidade e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ou prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

27.12. Toda e qualquer etapa que tenha que ser refeita pela CONTRATADA por XXXX ou

INCOMPETÊNCIA, não acarretará ônus financeiro para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e nem aditamento de prazo.

27.13. É vedada a subcontratação sem prévia autorização da CONTRATANTE.

27.14. Nesta seleção não será permitida a participação de consórcios, empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público, empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública; e empresas sob falência e concordata.

27.15. A autoridade Administrativa poderá revogar a seleção por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, podendo também, anulá-la, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer indenização, reembolso ou compensação, quando for o caso.

27.16. Os recursos administrativos à presente seleção deverão ser apresentados de conformidade com o disposto e previstos nas alíneas do inc. I do Art. 109 da Lei 8.666/93, durante o horário de expediente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, (das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00) junto ao Departamento de Licitações.

27.17. As dúvidas surgidas na aplicação do presente Edital de Tomada de Preços, bem como os casos omissos serão resolvidas pela Coordenação de Projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

27.18. Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas administrativamente, o foro será o da Justiça Estadual da Comarca de Cordeirópolis-SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial SP, jornal de circulação regional (estadual), jornal de circulação local (municipal), nos sítios eletrônicos da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e afixado no Quadro de Avisos da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

Cordeirópolis, 06 de setembro de 2022.

Xxxxxx xx Xxxxx

Presidente Executivo SAAE de Cordeirópolis/SP

Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA

Tomada de Preços 003/2022

TERMO DE REFERÊNCIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE A PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA DE CORDEIRÓPOLIS/SP

Julho /2021

SUMÁRIO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 1

15. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS 9

15.1. SERÃO ATRIBUÍDAS NOTAS AOS ITENS DISCRIMINADOS NAS PROPOSTAS TÉCNICAS, QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE TOMADA DE PREÇOS, CONFORME ITEM 14 DESTA TOMADA DE PREÇOS.

9

15.2. A NOTA TÉCNICA (NT) SERÁ OBTIDA ATRAVÉS DA SEGUINTE FÓRMULA 9

CAPACIDADE TÉCNICA 10

ITENS 10

PONTOS 10

EXPERIÊNCIA DA PROPONENTE (MÁXIMO DE) 10

60 10

EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA (MÁXIMO DE) 10

40 10

TOTAL 10

100 10

1. APRESENTAÇÃO 21

2. INTRODUÇÃO 21

2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE 22

2.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA 22

3. A PERDA DE ÁGUA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO 32

3.1 Perdas Físicas 33

3.2 Perdas não físicas 35

3.3 Distribuição de Perdas 36

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO 36

4.1 Entidade Responsável 37

4.2 Cordenação dos Trabalhos 37

4.3 Organização da Empresa 37

4.4 Escopo Geral 37

5. ESTRUTURA DO PLANO DIRETOR DE COMBATE ÀS PERDAS 37

6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 38

6.1 ATIVIDADE 01: Plano de Trabalho 38

6.2 ATIVIDADE 02: Levantamento Topográfico 38

6.3 ATIVIDADE 03: Revisão / Atualização do cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município 41

6.4 ATIVIDADE 04: Determinação de parâmetros de vazão e pressão 41

6.5 ATIVIDADE 05: Diagnóstico e estudos para readequação e melhoria das unidades operacionais 42

6.6 ATIVIDADE 06: Revisão / Elaboração de estudos de setorização das redes de distribuição 42

6.7 ATIVIDADE 07: Implantação e/ou melhoria da macromedição 43

6.8 ATIVIDADE 08: Gerenciamento de pressões 44

6.9 ATIVIDADE 09: Programação dos serviços de pesquisa de vazamentos 44

6.10 ATIVIDADE 10: Determinação dos indicadores de perdas 45

6.11 ATIVIDADE 11: Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para melhoria da gestão de micromedição 45

6.12 ATIVIDADE 12: Diagnóstico do estado das tubulações 47

6.13 ATIVIDADE 13: Perdas financeiras e investimentos necessários 47

6.14 ATIVIDADE 14: Análise de alternativas e retorno de investimentos 48

6.15 ATIVIDADE 15: Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas 48

7. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS 50

7.1 Resultados Esperados 50

8. EQUIPE DE TRABALHO 50

9. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 51

10. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 51

11. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS DA EMPRESA CONTRATADA 52

12. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 52

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS 53

14. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA 54

15. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS 56

16. DA PROPOSTA COMERCIAL 57

17. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 57

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO 75

1. APRESENTAÇÃO

Dentre as diretrizes instituídas pelo modelo de gerenciamento de recursos hídricos, estabelecido a partir da Lei Federal nº 9.433/97, destacam-se a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional, bem como com a gestão do uso do solo, implementada pelos municípios.

Dentro desta visão, qualquer planejamento para desenvolvimento de um município deve considerar, entre outros aspectos, diretrizes previamente estabelecidas para real uso e ocupação do solo, fazendo com que os investimentos em melhoria da qualidade de vida das populações que nele habitarão, sejam sustentáveis ao longo do tempo, particularmente quanto à conservação dos recursos hídricos.

O controle de perdas de água em sistemas públicos de abastecimento de água constitui-se atividade operacional fundamental, que deve ser desenvolvida por uma empresa de saneamento básico, pois o seu controle está diretamente relacionado com a receita e a despesa da empresa. Além disso, se considerarmos que a água está se tornando um recurso cada vez mais escasso, devido principalmente à poluição dos mananciais de abastecimento, o controle de perdas torna-se de fundamental importância.

Em função destas premissas, elaborou-se esta proposta para a contratação de empresa de consultoria visando à “Revisão do plano diretor para o combate às perdas no sistema de abastecimento público de água no município de Cordeirópolis/SP.

2. INTRODUÇÃO

Cordeirópolis é um município brasileiro do estado de São Paulo, possui segundo o IBGE (2021) 24.826 habitantes. Localiza-se a uma latitude 22º28'55" sul e a uma longitude 47º27'25" oeste, estando a uma altitude de 668 metros. Possui uma área de 137,579 km². Cordeirópolis está localizada estrategicamente no principal entroncamento rodoviário do Brasil, sendo a rodovia Anhanguera, a rodovia Xxxxxxxxxx Xxxx e a rodovia dos Bandeirantes.

Os dados estatísticos e socioeconômicos, assim como as projeções das populações total e urbana residentes encontram-se apresentados abaixo, sendo elas fornecidas pela Fundação SEADE.

Tabela 1. Perfil Socioeconômico

Perfil Socioeconômico
Taxa Geométrica de Crescimento anual da População – 2010/2021 (% a.a.)	1,43
Densidade Demográfica (hab./Km²) - 2021	178,91
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e mais (2010) - (%)	4,78
População de 18 a 24 Anos com Ensino Médio Completo (2010) - (%)	51,77
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (2010)	0,758
Renda Per Capita (2010) - (Em reais correntes)	695,07
Participação dos Empregos Formais dos Serviços no Total (2018) - (%)	29,96
Rendimento Médio do Total de Empregos Formais (2018) - (Em reais correntes)	3.189,19
PIB per capita (2018) - (Em reais correntes)	118.920,53

Perfil Socioeconômico
Participação no PIB do Estado (2018) - (%)	0,127670
Participação nas Exportações do Estado (2019) - (%)	0,387232

Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2016) e Fundação SEADE.

A seguir na Figura 1 encontra-se apresentada a localização do município de Cordeirópolis.

Figura 1. Localização do município de Cordeirópolis.

2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE

2.2 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA

2.2.1.1 ÁGUA

O município de Cordeirópolis possui em sua área urbanizada 100% de distribuição de água tratada. A responsabilidade pela captação, adução, tratamento, reservação e distribuição é do SAAE – “Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.

O sistema de abastecimento de água municipal é estruturado da seguinte maneira:

− Captações na Represa do Mirante no Bairro do Cascalho e Represa da Fazenda Santa Marina área rural do município;

− Bombeamento de água até a Estação de Tratamento de Água – ETA, através de duas adutoras; Cascalho (2 bombas) com 4,5 km e Santa Marina (1 bomba) com 3 km de extensão com vazão total de 80 litros por segundos;

− O tratamento é realizado na Estação de Tratamento de Água – ETA, através de coagulante/floculante Cloreto de Polialuminio, com correção de pH através de Hidróxido de Sódio, realizado a desinfecção/oxidação com Hipoclorito de Sódio e adicionado Carvão Ativado seguindo controle rigoroso nas dosagens desses produtos, sendo supervisionado pela VISA;

− A filtragem ocorre em três filtros descendentes de areia e pedra, recebendo a adição de Acido Fluorssalicilico (Fluoretação) na entrada dos reservatórios;

− A Estação de Tratamento de Água – ETA possui 4 reservatórios semi-enterrados com capacidade para armazenar 1.600.000 litros de água, sendo distribuída para 3 reservatórios elevados existente na cidade para assim, abastecer os domicílios e indústrias;

− Um centro de distribuição de água funciona 24 horas na Avenida da Saudade, ponto mais alto da cidade;

− O bairro do Cascalho não possui distribuição de água tratada, sendo que está em estudo a implantação deste benefício.

2.2.1.2 ESGOTO

No município de Cordeirópolis, 100% da área urbanizada é atendida por rede coletora de esgoto. O esgoto coletado é lançado in natura ao longo do Córrego das Amoreiras e do Ribeirão Tatu. A extensão da rede coletora é de 78 km e possui 5 600 ligações domiciliares. O bairro do Cascalho não possui redes coletoras de esgoto, sendo que está em estudo a instalação de redes coletoras no bairro. Outro benefício que está sendo estudado é a implantação de 100% de tratamento do esgoto gerado no município.

Cordeirópolis é membro do Comitê e do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari sendo representado em várias câmaras técnicas.

2.3 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE

O sistema de abastecimento de água de Cordeirópolis é composto basicamente por 02 (duas) captações de manancial de superfície através de duas represas, com estações elevatórias, adutoras de água bruta, estação de tratamento de água, reservatórios de compensação, estações elevatórias, adutoras de água tratada, reservatórios de distribuição e rede de distribuição.

A seguir, estão descritos sucintamente os principais sistemas:

a) Captação de água bruta – Represa do Cascalho

A captação de água bruta é feita diretamente na represa do Cascalho, na sua margem direita imediatamente à montante do barramento existente.

b) Estação Elevatória da Represa do Cascalho para a ETA

A estação elevatória de água bruta da represa do Cascalho é composta por 02 (dois) conjuntos motor-bomba, sendo um de reserva, que realiza o recalque para a Estação de Tratamento de Água.

c) Estação Elevatória de Água Bruta para o Bairro do Cascalho

A foto ao lado apresenta a estação elevatória de água bruta que recalca água diretamente para o Bairro do Cascalho, ela tem 03 (três) conjuntos motor-bomba, com um de reserva, e outro que recalca água bruta para alimentação do Cemitério de Cordeirópolis.

d) Reservação do Bairro do Cascalho e Caixa de Passagem

A água bruta retirada da represa do Cascalho é recalcada para o Reservatório de concreto que distribui para o Bairro do Cascalho. O reservatório elevado metálico opera como caixa de passagem, sendo que água bruta segue para a ETA a partir daí por gravidade.

A foto ao lado ilustra as tubulações de chegada e saída da água no reservatório que opera como caixa de passagem.

e) Captação de Água Bruta na Represa Santa Marina

A represa Santa Marina também fornece água bruta para a ETA por meio de captação existente nesse local.

f) Estação Elevatória de Água Bruta na represa Santa Marina

O recalque de água bruta da represa Santa Marina é feito através de 01 (um) conjunto motor- bomba, não havendo conjunto de reserva.

g) Estação de Tratamento de Água

A Figura abaixo apresenta a Estação de Tratamento de Água de Cordeirópolis com capacidade para tratamento de 70 l/s.

A figura a seguir mostra as duas adutoras de água bruta que chegam na Estação de Tratamento.

A figura a seguir mostra a chegada da água bruta na Xxxxx Xxxxxxxx, onde é feita a medição de vazão.

A figura abaixo mostra a saída da água decantada para os filtros da ETA.

A seguir é apresentada uma vista geral dos filtros com os reservatórios de água tratada da ETA.

Esta foto mostra as tubulações de sucção da Casa de Bombas no. 01 da ETA.

A seguir é ilustrada a Casa de Bombas no. 01 com os 03 (três) conjuntos moto-bomba que recalcam água tratada da ETA para o reservatório Central de Distribuição.

A foto abaixo ilustra a casa de bombas no. 02 que recalca água tratada da ETA para o reservatório do Jardim Módulo.

A seguir são ilustrados os 02 (dois) conjuntos moto-bombas que fazem o recalque para o reservatório do Jardim Módulo.

A foto abaixo ilustra a visão geral da ETA e do reservatório de água para lavagem de Filtros.

Em seguida são apresentadas as adutoras que vão alimentar os reservatórios de distribuição do Jardim Módulo, Centro e diversos bairros da cidade.

2.4 SISTEMA DE RESERVAÇÃO

A reservação do sistema de abastecimento de Cordeirópolis é apresentada no quadro abaixo com seus respectivos volumes:

LOCAL	TIPO	MATERIAL	VOLUME (m3)
ETA	ENTERRADO	CONCRETO	500
ETA	ENTERRADO	CONCRETO	500

ETA	ENTERRADO	CONCRETO	500
FILTROS	ENTERRADO	CONCRETO	200
CENTRAL (Av.SAUDADE)	APOIADO	METÁLICO	1.000
CENTRAL (Av.SAUDADE)	ELEVADO	CONCRETO	200
J. JUVENTUDE	ELEVADO	METÁLICO	300
J. MÓDULO	ENTERRADO	CONCRETO	100
J. MÓDULO	ELEVADO	CONCRETO	50
J. ELDORADO	ELEVADO	METÁLICO	50
TOTAL:			3.400

2.5 REDE DE DISTRIBUIÇÃO

A rede de distribuição de Cordeirópolis apresenta uma variedade de diâmetros entre 50 e 150 mm, com diversos tipos de materiais, sendo ferro fundido, ferro galvanizado, cimento amianto, PVC e PVC DeFoFo.

A tabela com a extensão da rede de distribuição por setores apresenta a somatória das principais adutoras e tubulações de distribuição conforme informações obtidas disponíveis no Plano Diretor de Combate as Perdas de Água de 2008.

SETOR	BAIRROS	EXTENSÃO DE REDE (m)
1	Jd. Progresso, C.H. Santa Luzia	7.277
2	C.R. São José I, São José II, V. Da. Xxxxx Xxxx, Jd. Bela Vista, C.H. Bela Vista	2.981
3	V. Sto. Antonio, Distrito Industrial II	2.966
4	Xx. Xxxxxxxx	0.000
0	Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Levy	3.100
6	Xx. Xxxxxx, Xx. Xxx Xxxxx, X. Xxxxxx, Xx. Xxx. Florença	4.841
7	Xx. Xxxxx	0.000
0	X. Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx	11.187
9	Xxxx Xxxxxxx, X. Xxxxxxx, Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. Xxxxxxx, C.H. Xxxxxx Xxxxxx	3.175
10	Res. Jd. Eldorado	4.313
11	Xx. Xxxxxxxxx, Xx. Xxxx Xxxxx Xx. Xxxxxxxx, V. Olympia, V. Primavera, V. X.Xx. Aparecida, V. dos Pinheiros.	9.046
TOTAL:		58.528

3. A PERDA DE ÁGUA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO

Para o entendimento do alcance dos trabalhos objeto deste Termo de Referência, serão apresentados os conceitos a serem adotados para as perdas de água em sistemas de abastecimento

público de saneamento, e um contexto geral desse problema, a fim de destacar a importância da revisão do plano em questão.

Em sistemas públicos de abastecimento, do ponto de vista operacional, as perdas de água consideradas correspondem aos volumes não contabilizados. Estes englobam tanto as perdas físicas, que representam a parcela não considerada, como as perdas não físicas, que correspondem à água consumida e não registrada.

As perdas físicas representam a água que efetivamente não chega ao consumo, devido aos vazamentos no sistema ou à utilização na operação do sistema. As perdas não físicas representam a água consumida que não é medida, devido à imprecisão e falhas nos hidrômetros, ligações clandestinas ou não cadastradas, fraudes em hidrômetros e outras. São também conhecidas como perdas de faturamento, uma vez que seu principal indicador é a relação entre o volume disponibilizado e o volume faturado.

A redução das perdas físicas permite diminuir os custos de produção, mediante redução do consumo de energia elétrica, de produtos químicos etc., e utilizar as instalações existentes para aumentar a oferta de água, sem expansão do sistema produtor. A redução das perdas não físicas permite aumentar a receita tarifária, melhorando a eficiência dos serviços prestados e o desempenho financeiro do prestador de serviços.

Em 1997, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água - PNCDA. Esse programa tem por objetivo geral, promover o uso racional da água de abastecimento público nas cidades brasileiras e, como objetivos específicos, definir e implementar um conjunto de ações para uma efetiva economia dos volumes de água demandados para consumo nas áreas urbanas.

3.1 Perdas Físicas

As perdas físicas podem ser classificadas em perdas operacionais e vazamentos. As perdas operacionais são associadas à operação do sistema, tais como, lavagem dos filtros, descarga em redes, limpeza e extravasamento de reservatório etc. A implantação de melhorias na operação e no controle operacional, bem como a instalação de alarmes e automação podem reduzir sensivelmente as perdas operacionais. As perdas por vazamentos são decorrentes de rupturas em adutoras, subadutoras, redes e ramais prediais, falhas em conexões e peças especiais, trincas nas estruturas e defeitos nas impermeabilizações das ETAs e reservatórios.

O Quadro 1 apresenta as principais causas de perdas físicas no sistema de abastecimento de

água:

Quadro 1. Perdas Físicas no sistema de abastecimento de água

Parte do Sistema	Origem	Magnitude
Captação	Limpeza do poço de sucção Limpeza da caixa de areia	Variável, função do estado das tubulações e da eficiência operacional
Adução de Água Bruta	Vazamentos nas tubulações	Variável, função do estado das tubulações
Tratamento	Vazamentos na estrutura Lavagem dos filtros Descarga do lodo	Significativa, função do estado das instalações e da eficiência operacional

Quadro 1. Perdas Físicas no sistema de abastecimento de água

Parte do Sistema	Origem	Magnitude
Reservação	Vazamentos na estrutura Extravasamentos Limpeza	Variável, função do estado das instalações e da eficiência operacional
Adução de água tratada	Vazamentos nas tubulações Limpeza de poço de sucção Descargas	Variável, função do estado das tubulações e da eficiência operacional
Distribuição	Vazamentos na rede Vazamentos em ramais Descargas	Significativa, função do estado das tubulações e principalmente das pressões

De um modo geral, os principais fatores que influenciam as perdas físicas nos sistemas de abastecimento de água são:

- Variações de pressão/ altas pressões;

- Condições físicas da infraestrutura (tipo de material, idade etc.);

- Condições de tráfego e tipo de pavimento sobre a rede;

- Recalques do subsolo;

- Qualidade dos serviços (mão-de-obra e material empregado), tanto na implantação da rede quanto na execução de reparos;

- Agilidade na execução dos reparos;

- Condições de gerenciamento (telemetria, método de coleta e armazenamento de dados). O Quadro 2 apresenta as causas de vazamentos de água nas redes de distribuição de água:

Quadro 2. Causas de vazamentos de água

Causas Internas

Estrutura e Qualidade dos tubos, juntas e outros elementos

- Qualidade e estruturas inadequadas dos tubos, juntas e outros materiais

- Diminuição da resistência devido à corrosão

- Degeneração do material por envelhecimento

Projeto e Tecnologia de Montagem

- Projeto inadequado

- Encaixe inadequado das juntas e outros tubos

- Reaterro mal executado

- Contato com outras estruturas (proteção inadequada)

- Métodos anti-corrosão inadequados

Quadro 2. Causas de vazamentos de água

- Corrosão por diferentes tipos de metais

Fatores Internos nos Tubos

- Pressão e qualidade da água (corrosão interna)

- Golpe de Ariéte

- Mudanças de temperatura

Causas Externas

Ambiente onde os tubos estão intalados

- Aumento de carga de trafego

- Depressão ao redor dos tubos que ocultam os vazamentos de água

- Movimento do solo

- Rompimento dos encanamentos

- Diferenças das condições entre o projeto e a realidade

- Excesso de tensões externas

- Poluição do solo por vazamento de esgoto de fabricas e outras fontes

- Corrosão potencial devido à agressividade do solo

Moveimento de Terra e Desastres Naturais

- Danos decorrentes de movimentos de terra de obras realizadas por outras empresas

- Alterações nas condições de assentamento das tubulações devido a movimentação de terra de obras realizadas por outras empresas

- Movimento de solo e ruas devido a desastres naturais

Especificamente para o tubo de PEAD, observa-se que a incidência de vazamentos decorre da má qualidade do material, amassamento do tubo e problemas em uniões e adaptadores. Para o caso do PVC, a maior parte dos problemas é decorrente do excesso de carga, acomodação do solo e falhas nas juntas soldadas ou coladas (quando empregados em ramais); no caso das redes somam-se os problemas decorrentes da montagem da junta elástica.

3.2 Perdas não físicas

O Quadro 3 apresenta as principais causas de perdas de faturamento em um sistema de abastecimento de água, indicando qualitativamente suas magnitudes em função das características do serviço.

As perdas não físicas são geralmente expressivas e podem representar 50% ou mais no percentual de água não faturada, dependendo de aspectos técnicos, como critérios de dimensionamento e manutenção preventiva de hidrômetros, e de procedimentos comerciais e de faturamento, que necessitam de um gerenciamento integrado.

Quadro 3. Perdas não físicas no sistema de abastecimento de água

Origem	Magnitude
Ligações Clandestinas/ irregulares Ligações não hidrometradas Hidrômetros parados hidrômetros que submedem Ligações inativas reabertas Erros de Leitura Número de economias errado	Podem ser significativas dependendo de: procedimentos cadastrais e de faturamento, manutenção preventiva, adequações de hidrômetro e monitoramento do sistema

3.3 Distribuição de Perdas

A Tabela 1 apresenta como exemplo da distribuição das perdas em sistemas de abastecimento de água, os dados para a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.

Tabela 2. Distribuição das perdas na RMSP

Tipo de Perda	Hipóteses de trabalho (m³/s)	Perdas
		Físicas	Não Físicas	Totais
Vazamentos	8,9	47,6	-	47,6
Macromedição	1,0	-	5,3	5,3
Micromedição	3,8	-	20,3	20,3
Habitações Sub- Normais	1,8	3,4	6,3	9,7
Gestão Comercial	3,2	-	17,1	17,1
Total	18,7	51,0	49,0	100,00

Pelo que se observa na Tabela 4, as perdas físicas são de 51% e as perdas não físicas, de 49%. As perdas por vazamentos (redes e ligações) constituem praticamente o total das perdas físicas, ou seja, 47,6%. As ligações clandestinas em habitações subnormais (favelas), correspondem a 3,4% dessas perdas. As perdas não físicas somam 49% e decorrem de erros na macromedição (5,3%), erros na micromedição (20,3%), falhas de cadastro em habitações subnormais (6,3%) e falhas do cadastro do usuário em gestão comercial (17,1%).

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO

O presente documento tem por objetivo o fornecimento das informações necessárias à formulação de proposta de serviços de consultoria especializada em engenharia, que apresentem como produto final as atividades necessárias para a implantação, pelo serviço de saneamento do município de Cordeirópolis. Deverão ser propostas ações a curtos, médios e longos prazos, visando à redução permanente dos índices de perda atuais, com metas pré-estabelecidas já definidas pelo Plano de Bacias aprovado pelos Comitês PCJ.

4.1 Entidade Responsável

Revisão do plano diretor para o combate às perdas no sistema de abastecimento público de água no município de Cordeirópolis, terá como entidade responsável pela sua contratação o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

4.2 Cordenação dos Trabalhos

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis elegerá um responsável para exercer as funções de fiscalização do contrato em questão, para o acompanhamento dos trabalhos na fase de execução do contrato, o qual se responsabilizará pelo acompanhamento e aprovação dos PRODUTOS e atividades relativos ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência.

4.3 Organização da Empresa

Cada empresa deverá apresentar proposta isoladamente, como única responsável perante o trabalho objeto deste Termo de Referência. A proposta deverá comprovar os compromissos, indicando claramente as áreas especializadas da proponente, o nome e a qualificação dos técnicos e demais pessoas envolvidas. A empresa consultora proponente designará um diretor para os entendimentos que forem necessários, no nível de diretoria, com o SAAE e um coordenador técnico, para entendimentos com a fiscalização e acompanhamento, designado pelo SAAE.

4.4 Escopo Geral

Revisão do plano diretor para o combate às perdas no sistema de abastecimento público de água no município de Cordeir[ópolis, é um trabalho de longo alcance, a ser executado para demonstrar a importância e a necessidade do controle e combate às perdas de água.

Trata-se da realização de um trabalho que permitirá:

• Conscientizar a diretoria e técnico do SAAE da importância do combate às perdas;

• Identificar e conhecer as perdas físicas totais dentro das regiões estudadas;

• Adequar e melhorar o desempenho das unidades operacionais envolvidas;

• Monitorar e operar adequadamente as redes de distribuição setorizadas;

• Controlar e acompanhar os índices de perdas físicas totais dos sistemas;

• Quantificar os benefícios obtidos com os trabalhos realizados.

5. ESTRUTURA DO PLANO DIRETOR DE COMBATE ÀS PERDAS

A Revisão do plano diretor para o combate às perdas no sistema de abastecimento público de água no município de Cordeirópolis, visa ao estabelecimento de uma base de dados inicial, sua análise e consistência, o processamento destes dados, o diagnóstico dos problemas de perdas físicas, a busca de alternativas de solução e, finalmente, sua consolidação na forma de projetos básicos e institucionais e recomendações de ações não estruturais, que comporão a ferramenta de planejamento em questão, podendo ser detalhado em 14 tópicos organizados de acordo com a estrutura a seguir:

I. Elaboração de Plano de Trabalho para Execução das Atividades;

II. Revisão / atualização de cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município;

III. Realização de levantamento topográfico em toda a área atendida com redes de água;

IV. Determinação de parâmetros de vazão e pressão;

V. Diagnóstico e estudos para readequação e melhoria das unidades operacionais;

VI. Revisão / Elaboração de proposta de setorização das redes de distribuição;

VII. Implantação e/ou melhoria da macromedição;

VIII. Gerenciamento de pressões;

IX. Programação dos serviços de pesquisa de vazamento;

X. Determinação dos indicadores de perdas;

XI. Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para melhoria da gestão de micromedição;

XII. Diagnóstico do estado das tubulações;

XIII. Perdas financeiras e investimentos necessários;

XIV. Análise das alternativas e retorno dos investimentos;

OBS: Para elaboração do presente trabalho deverão ser levados em considerações os Planos Diretores existente no municipio, como o Plano de Combate às Perdas e Plano Municipal de Saneamento Básico, e todos os trabalhos já realizados no ambito de combate às perdas de água no município de Cordeirópolis.

6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

6.1 ATIVIDADE 01: Plano de Trabalho

Para a elaboração desta atividade, deverá ser entregue o Plano de Trabalho com diretrizes gerais para o desenvolvimento dos estudos e atualização do cronograma de entrega dos produtos.

A contratada deverá a partir do Plano Municipal de Controle de Perdas vigente, apresentar o resultado de uma avaliação das ações já executadas desde a sua implementação, devendo ser apontados os indicadores utilizados para tal avaliação e os efeitos obtidos. Deverão ainda, ser identificadas as alterações e evoluções das condições locais que impactem na revisão e atualização do plano, de modo a identificar no Plano de Trabalho as atividades desenvolvidas e os procedimentos/metodologia que permitirão que o produto resultante da revisão atenda plenamente ao conteúdo previsto no Termo de Referência para o horizonte do plano.

O Plano de Xxxxxxxx deverá conter todas as definições dos trabalhos a serem executados de acordo com as especificações deste TR;

Para a elaboração das palestras deverá ser confeccionado material sucinto e objetivo ilustrando todos os conceitos para economia e redução de perdas.

PRODUTO 01: Deverão ser apresentadas 02 (duas) cópias em arquivo digital do Plano de Trabalho, contendo todos os elementos mencionados na ATIVIDADE 01, bem como a realização de 01 (uma) palestra virtual com no mínimo 03 (três) representantes do município para conscientização do pessoal.

6.2 ATIVIDADE 02: Levantamento Topográfico

Deverão ser elaborados pela empresa contratada levantamento topográfico de toda área do município de Cordeirópolis atendida com sistema de abastecimento de água, levantando o arruamento, curvas de nivel de metro em metro em todos os locais onde passar redes de água. A população atual atendida com rede de distribuição de água é igual a 24.826 habitantes segundo o IBGE.

O levantamento deverá ser realizado com aparelho de alta precisão, tendo como sugestão Estação Total, com receptores GNSS RTK ou Drone RTK, na área representada pela figura a seguir, utilizando como base vértices homologados pelo IBGE. A extensão aproximada de levantamento é de aproximadamente 35km². Os desenhos a serem apresentados deverão estar no padrão AutoCad, na extensão dwg compatível com o AutoCad 2010 no mínimo. Neste levantamento deverá ser cadastrado os limites do arruamento (guia e calçada), e todas as infraestruturas do sistema de abastecimento ( ETAs,

Boosters, Reservatórios e Captações) informando também as coordenadas geográficas de cada ponto de infraestrutura levantado.

O levantamento cadastral deverá conter coleta de detalhes, linhas e pontos necessários ao cadastramento, contendo; cercas, construções, nascentes, corpo hídrico.

Em todos os cruzamentos de ruas, avenidas e demais pontos notáveis deverão ser anotadas as cotas topográficas do terreno levantado.

A densidade dos pontos cadastrados será compatível com a topografia do local. Deverão ser apresentadas curvas de nível representadas em equidistância vertical de 1,00 metro, com curvas mestras destacadas a cada 5,00 metros.

O levantamento topográfico deverá ser georeferênciado. Após a elaboração do levantamento topográfico a empresa a ser contratada deverá elaborar o Modelo Digital de Elevação Terreno (MDT).

Todo o levantamento deve seguir as orientações constantes na NBR13.133.

Ficando como sugestão o serviço de aerofotogrametria, que é a etapa de cobertura aérea para a geração das ortofotos (fotos aéreas georreferenciadas e corrigidas de distorções do relevo e acidentes geográficos). As ortofotos serão a base de informações para a geração do mapa digital do Município.

Está prevista a cobertura aérea na escala com resolução espacial no terreno (GSD) de 10 (dez) centímetros ou melhor no formato Tiff / GeoTiff. Deverá ser utilizada câmera aérea de calibrada e instalada em aeronave homologada pelo Ministério da Defesa.

A cobertura aerofotogramétrica sobre a área urbana do Município, enquanto a vetorização será efetuada nas áreas urbanas.

O recobrimento aéreo deverá ter os seguintes parâmetros, configurações e equipamentos de uso e

apoio:

A. A aeronave deverá ser homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);

B. A aeronave deverá ser homologada para a tomada de fotografias aéreas, junto ao Ministério da Defesa;

C. Na execução do Levantamento Aerofotogramétrico, será admitido somente o uso de câmeras aerofotogramétricas digitais com características descritas a seguir:

• É obrigatória a apresentação do certificado ou relatório de calibração da câmera, expedido pelo fabricante ou por instituição de notória especialização, devidamente representada por responsável técnico. Neste relatório deverão constar informações de distância focal calibrada, coordenadas do ponto principal, parâmetros de correção das distorções das lentes (coeficientes de distorção radial simétrica e descentrada);

• Possuir resolução geométrica de 24 Mp (Mega Pixel) ou mais, com cobertura de área equivalente a área de uma câmera grande angular. Possuir resolução espectral que atenda o intervalo da faixa do visível;

• Possuir dispositivos eletrônicos para o gerenciamento e controle da câmera para manter a conformidade da cobertura aérea do objeto do trabalho;

• Possuir sensor com resolução geométrica melhor ou igual 6 μm;

• Possuir resolução radiométrica mínima de 8 bits por banda RGB;

• Possuir sistema de filtros;

• Possuir GPS e sistema inercial integrados.

• Possuir unidades e sistemas de captura, registro, armazenamento, transferência e processamento de imagens.

• As faixas de voo deverão ser planejadas e executadas na direção que melhor se enquadre sobre a área, Leste-Oeste ou Norte-Sul. O planejamento deverá ser de tal forma que cada folha de ortofoto seja obtida com a mínima distorção possível, sem emendas ou mosaicagem de imagens. Preferencialmente, cada ortofoto deverá pertencer a uma mesma faixa para o caso de sensor linear ou uma única foto para o caso de sensor matricial.

• Sempre que uma faixa de voo for interrompida, a continuação da faixa seguinte deverá recobrir a faixa anterior numa distância de pelo menos o correspondente a uma vez a largura total de uma faixa com estereoscopia (Sensores lineares) ou 2 modelos estereoscópicos (Sensores matriciais).

• A superposição longitudinal mínima entre fotos deverá ser de 80% (oitenta por cento).

• A superposição lateral mínima entre faixas deverá ser de 60% (sessenta por cento).

• O voo deverá ser executado em horário apropriado, de maneira a se evitar o excesso de luz e sombras nas imagens.

• A cobertura aérea deverá ser realizada com GSD de 10 cm ou melhor.

• A empresa contratada deverá fornecer e protocolar quando necessário o Plano de Voo e a Cópia da Licença para Autorização do Sobrevoo expedida pelo Ministério da Defesa, para aprovação antes da realização do serviço de cobertura aérea.

• Os produtos derivados da cobertura aérea deverão atender às especificações do Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC PCD – classe A. (Padrão de Exatidão Cartográfico) com classificação “A”. Em conformidade com o que estabelece o Capítulo II do Decreto - Lei nº 89.817, de 20 de junho de 1984 – a qual trata das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

O produto obtido por meio do recobrimento aerofotogramétrico deverá atender a escala de precisão dos produtos finais – Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) Classe A.

Todas as informações espaciais, imagens e arquivos digitais disponibilizados foram definidos de acordo com os parâmetros de Datum SIRGAS2000 e Projeção Cartográfica Universal Transversal Mercator (UTM).

Deverá ser realizado, como parte imprescindível e fundamental dos trabalhos que antecedem o recobrimento aerofotogramétrico digital, o serviço de Apoio de Campo (Pontos de Controle) em alvos pré- sinalizados criados pela contratada, distribuídos estrategicamente nos blocos de imagens e rastreadas suas coordenadas utilizando no mínimo um par de receptores GNSS Geodésico multi-frequência RTK, utilizando o método RTK.

As coordenadas da base utilizada foram ajustadas utilizando a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC) e tempo de rastreio suficiente para garantir e atender a precisão dos produtos e serviços finais entregues

PRODUTO 02: Deverão ser apresentadas 02 (duas) cópias em arquivo digital do Levantamento, contendo todos os elementos mencionados na ATIVIDADE 02.

6.3 ATIVIDADE 03: Revisão / Atualização do cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município.

Deverá ser feito o levantamento das informações da rede de distribuição de água com pessoal de campo e escritório, mapeamento de rede de distribuição em plantas do município, digitalização das redes de distribuição em planta em escala 1:2.000, com arruamento e curvas de nível em software CAD, contendo inclusive as unidades operacionais do sistema de abastecimento, tais como: captação, adutoras de água bruta e tratada, poços artesianos, estações elevatórias, reservatórios e rede de distribuição.

Levantamento da situação atual do cadastro técnicos das redes de adução e distribuição de água;

Definição das atividades e cronograma para levantamento das informações cadastrais em escritório e campo;

Mapeamento de toda a rede em plantas do município, em escala compatível, contendo os registros, válvulas, boosters, poços de registro e outros, em arquivo digital, georreferenciado;

PRODUTO 03: Deverá ser apresentada 02 (duas) cópias em arquivo digital da Base Cadastral com 01(uma) planta digitalizada com curvas de nível, arruamento e rede de distribuição de água, contendo todos os elementos mencionados na ATIVIDADE 03.

6.4 ATIVIDADE 04: Determinação de parâmetros de vazão e pressão

Deverão ser realizadas medições de vazão e pressão por processo pitométrico em todos os conjuntos de unidades operacionais do sistema de abastecimento levando em conta as principais vazões, volumes e pressões. Para isso será elaborado um esquema hidráulico de acordo com a metodologia adotada pela Contratada para realizar as medições necessárias. Assim, está sendo previsto a realização de no mínimo 19 (dezenove) pontos de pitometria em lugares distintos no município.

O planejamento das medições será realizado com a execução das seguintes atividades:

• Elaboração de esquemas hidráulicos das captações, estações elevatórias, adutoras, estações de tratamento, poços tubulares profundos e reservatórios, com dimensões, capacidades, extensões e diâmetros;

• Estudos para definição dos locais de instalação de equipamentos necessários para realizar as medições;

• Instalação dos equipamentos nos locais pré-definidos;

• Realização das medições de vazão e pressão para determinação dos parâmetros hidráulicos do sistema de abastecimento de água bruta e água tratada;

• Relação com parâmetros hidráulicos para o projeto dos macromedidores e definição de estudos de melhoria e ampliação do sistema.

Na instalação dos equipamentos de medição a proponente deverá se responsabilizar por toda a aquisição (aluguel) dos equipamentos, materiais para instalação, mão de obra, bem como todas as atividades necessárias para a medição das leituras.

PRODUTO 04: Relatório completo dos dados obtidos na ATIVIDADE 04 contendo os resultados das medições, apresentado por meio de planilha de cálculo com esquema hidráulico com todos os parâmetros hidráulicos para subsidiar o projeto dos Macromedidores e estudo de melhoria e ampliação de todo sistema de abastecimento, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.5 ATIVIDADE 05: Diagnóstico e estudos para readequação e melhoria das unidades operacionais

Será realizada a avaliação da situação operacional das unidades do sistema para o diagnostico de melhorias, adequações, ampliações, telemetria, automação e controle, monitoramento e substituições de equipamentos quando for o caso.

Diagnóstico da situação operacional com sugestões e recomendações para adequação e melhoria das unidades operacionais.

O diagnóstico e estudos serão realizados com a execução das seguintes atividades:

• Coleta de dados físicos das unidades operacionais (adutoras, reservatórios estações elevatórias, estações de tratamento de água, poços tubulares profundos etc.) tais como capacidade, demanda, rendimento, ponto de trabalho, vazão, pressão, perdas de carga (coeficiente f), etc.;

• Utilização dos parâmetros hidráulicos determinados na ATIVIDADE 04 para análise da situação

atual;

• Diagnóstico da situação operacional do sistema com sugestões e recomendações para

adequação e melhoria das unidades operacionais.

PRODUTO 05: Relatório de diagnóstico das unidades operacionais do sistema, com sugestões e recomendações de obras e intervenções para adequação e melhorias de desempenho com os respectivos orçamentos quantitativos, conforme os itens apresentados na ATIVIDADE 05 sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.6 ATIVIDADE 06: Revisão / Elaboração de estudos de setorização das redes de distribuição

Com a base cadastral digital, curvas de nível e posição geográfica dos reservatórios existentes serão realizados os estudos de setorização para a rede de distribuição em zonas de pressão que deverão ficar dentro das faixas de pressões dinâmicas e estáticas admissíveis conforme normas da ABNT. Elaboração de croqui de localização, com dimensionamento, especificação e orçamento de todos os macromedidores e válvulas redutoras de pressão (VRP’s) necessárias para o sistema. Todos os reservatórios existentes, inclusive os inoperantes serão analisados e adequados sempre que possível para a melhor performance e aproveitamento dentro do sistema.

Os estudos de setorização serão realizados com a execução das seguintes atividades:

• Após a elaboração e/ou atualização do cadastro técnico e determinação dos parâmetros de vazão e pressão serão determinados e planejados os setores de abastecimento de água. Para isso deverão ser analisados vários critérios para determinação dos setores: critérios geográficos, pressão nas redes, topografia, extensão de rede, número de ligações, oferta, demanda, entre outros;

• Delimitação dos setores determinados com suas respectivas zonas de pressão nas redes de distribuição, em plantas cadastrais

• Compatibilização dos setores de abastecimento com os setores comerciais, para comparação dos volumes produzidos e micromedidos;

• Adequação dos setores delimitados, com as pressões admissíveis nas redes de distribuição, e indicação dos serviços necessários à implantação definitiva da setorização tais como: implantação de redes de reforço, reservatórios, registros, válvulas, etc.

• Elaboração de lista de materiais, planilha de orçamento e cronograma físico-financeiro das obras e serviços necessários para a setorização do sistema de distribuição.

PRODUTO 06: Deverá ser apresentada 02 (duas) cópias em arquivo digital, da planta elaborada com a delimitação dos setores de abastecimento e o mapeamento de pressões, acompanhada de estudo e uma relação com os croquis dos serviços necessários à implantação definitiva dos setores de distribuição, conforme itens da ATIVIDADE 06.

6.7 ATIVIDADE 07: Implantação e/ou melhoria da macromedição

O projeto da macromedição de vazão a ser realizado no município deverá ser baseado nos dados hidráulicos obtidos na ATIVIDADE 04 nos setores de distribuição de água tratada.

Desta forma deverão ser calculadas e apresentadas as faixas de velocidades mínimas e máximas, bem como a média, para o dimensionamento correto dos macromedidores de vazão.

Deverá ser realizado um projeto especificando um macromedidor para cada ponto onde existe a necessidade de implantação da medição de vazão, sendo estes: captação de água bruta; entradas e saídas das Estações de Tratamento de Água; entrada dos principais reservatórios do município; e entradas dos setores de distribuição de água tratada.

Assim, o projeto da macromedição de vazão será composto por:

- especificação técnica do macromedidor;

- desenho do detalhe onde deverá ser instalado, bem como desenho da caixa de alvenaria a ser construída para a sua proteção;

- especificação técnica de todas as peças hidráulicas necessárias para a sua instalação;

- orçamento para a implantação dos macromedidores.

Esta atividade deverá apresentar um Projeto de Macromedição de vazão com o dimensionamento, especificação e desenhos de instalação dos macromedidores de vazão a serem instalados nas entradas e saídas dos setores, com o intuito de quantificar as perdas setoriais. Após a conclusão desta etapa objetiva-se estabelecer um controle mais refinado sobre os volumes setoriais de abastecimento fornecendo informações sobre as vazões que por sua vez formarão o histórico da operação e que servirá de base para decisões estratégicas futuras de ampliação e manutenção do sistema de abastecimento. Serão utilizados os resultados das vazões determinadas na ATIVIDADE 04 que definirá a faixa adequada de trabalho para cada macro medidor.

A elaboração do projeto de macromedição deverá ser composta das seguintes atividades:

• Elaboração de croqui de localização, com dimensionamento, especificações e orçamentos dos macromedidores necessários para quantificação dos volumes captados, produzidos e distribuídos.

• Projetos para instalação dos macromedidores, caixas, conexões e acessórios;

• Especificação dos sensores de nível para monitoramento dos volumes dos reservatórios;

• Programação das atividades para a instalação dos macromedidores no sistema;

• Elaboração de planilha de orçamento e cronograma físico-financeiro para aquisição e instalação gradual e sucessiva dos macromedidores e sensores de nível.

PRODUTO 07: Projeto de Macromedição do sistema de distribuição com o dimensionamento, especificação e desenhos de instalação dos macromedidores e sensores de nível no sistema, de acordo com os itens da ATIVIDADE 07, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.8 ATIVIDADE 08: Gerenciamento de pressões

Através da análise das diferenças de cotas dos reservatórios e dos pontos de cotas geométrica máxima e mínima da rede de distribuição, além das distancias entre os reservatórios e os pontos, deverão ser definidos os locais onde deverão ser medidas pressões para realização de um mapeamento de pressões no projeto de setorização a ser elaborado.

Deverão ser definidos também alguns pontos relevantes para os quais deverão ser medidas as pressões simultaneamente. O Monitoramento de pressão deverá ser realizado em cada ponto por um período mínimo de 07 (sete) dias consecutivos, fornecendo um banco de dados estatístico da variação da pressão ao longo do tempo. Os resultados dessas medições serão de grande valia para constatar o perfil de variação de pressão de cada setor, sendo esperados valores mais altos no período da madrugada (baixo consumo) e valores mais baixos no período de maior consumo. Deverão ser utilizados equipamentos para medição de pressão munidos de “logger” para o armazenamento de dados.

Os loggers de pressão deverão ser instalados junto às torneiras dos cavaletes das residências, permanecendo registrando informações por um período mínimo de sete (07) dias consecutivos, com a transmissão dos dados via telemetria para uma central.

Com base nas medições de pressões obtidas deverá ser executado o mapeamento das pressões máximas e mínimas de todos os setores de distribuição elaborados.

Deverá ser realizada uma verificação da correlação entre as pressões e as perdas físicas, definindo áreas passíveis de instalação de válvulas redutoras de pressão e/ou “boosters” com inversores de frequência nas áreas onde forem necessários.

Estudo das pressões no sistema de abastecimento de água;

Definição dos pontos para instalação de Válvulas Redutoras de Pressão (VRPs); Especificação das VRPs a serem instaladas em cada ponto;

Elaboração de planilha de orçamento e cronograma físico-financeiro para aquisição e instalação das

VRPs.

Assim, está sendo previsto a realização de no mínimo 24 pontos de medição de pressão em lugares

distintos no município.

PRODUTO 08: Planta com os locais de medição de pressão e relação dos valores das pressões obtidos bem como gráficos de cada medição com ações necessárias para o rebaixamento das pressões elevadas e melhorias nas regiões com pressões insuficientes, de acordo com os itens da ATIVIDADE 08, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.9 ATIVIDADE 09: Programação dos serviços de pesquisa de vazamentos

O planejamento desta atividade é de grande importância para o combate às perdas de água, porque irá de imediato após implantada, reduzir a grande maioria de vazamentos ocultos em toda a rede de distribuição.

A Contratada deverá fornecer as especificações mínimas dos equipamentos necessários para detecção de vazamentos não visíveis, tais como geofone eletrônico, haste de escuta, correlacionador de

ruídos, armazenador de dados portátil, etc., com elaboração de orçamentos e cronograma físico-financeiro para aquisição dos mesmos;

A Contratada deverá realizar um cronograma prevendo a aplicação dos serviços de pesquisa de vazamentos não visíveis, contendo: plano de trabalho, equipe mínima necessária, priorização dos locais para pesquisa e metodologia de pesquisa de vazamentos não visíveis.

PRODUTO 09: Relatório contendo as determinações da ATIVIDADE 09, sendo 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.10 ATIVIDADE 10: Determinação dos indicadores de perdas

Os indicadores de perdas de água são organizados principalmente em três categorias: básicos, intermediários e avançados. São básicos os indicadores percentuais de água não contabilizada e água não faturada, reconhecendo-se – nesse nível – a limitação relativa à impossibilidade de apuração em separado das perdas físicas. No nível intermediário essa separação é exigida e a partir dela se constroem indicadores de desempenho hídrico do sistema abrangendo todos os subsistemas, e indicadores específicos de perda física relacionada a condições operacionais. No nível avançado são incluídos os indicadores e fatores de ponderação relativos à pressão na rede, reconhecendo-se ser falha a comparação entre serviços que não pondere as diferenças referentes à pressão.

• Determinação dos índices de perdas setoriais, identificados nos setores de abastecimento;

• Determinação do índice de perdas global do sistema de abastecimento;

• Determinação de indicadores de desempenho básicos, intermediários e avançados;

• Determinação da vazão mínima noturna, perdas físicas e perdas aparentes;

• Especificação, quantificação, descrição da metodologia de cálculo e da forma de apresentação periódica dos indicadores de perdas setoriais e globais do sistema de abastecimento de água, incluindo treinamento do pessoal quanto à sistemática de trabalho;

• Procedimentos para gerenciamento das perdas físicas: controle de pressão, controle ativo de vazamentos, velocidade e qualidade dos reparos, e gerenciamento da infraestrutura;

• Utilização de indicadores de Perdas Hídricas no Sistema de Abastecimento (exemplo: SNIS – IN

049).

PRODUTO 10: Relatório contendo os procedimentos e metodologia de cálculos para obtenção dos

índices de perdas setoriais e global e metas para redução, conforme os itens da ATIVIDADE 10, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.11 ATIVIDADE 11: Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para melhoria da gestão de micromedição

Esta atividade será realizada visando à proposição de melhorias e substituição de hidrômetros, adoção de novos modelos padrão de instalação de cavaletes e abrigo dos medidores, com melhor acesso para os leituristas. Esse diagnóstico deverá conter procedimentos para que a micromedição venha a reduzir sua parcela de perdas de água através da redução e eliminação dos erros de medição.

A contratada deverá realizar um estudo para substituição adequada dos micromedidores e também deverá elaborar um relatório contendo a relação de endereços onde os hidrômetros deverão ser substituídos.

Desta forma, a Empresa Contratada deverá realizar diagnóstico do parque dos hidrômetros do sistema de abastecimento do município, e apontar os locais onde devem ser trocados os hidrômetros, visando obter maior eficiência de retorno para o serviço de água.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), os hidrômetros precisam ser aferidos em no máximo cinco anos de uso, pois estes perdem sua precisão devido ao desgaste do rolamento do equipamento, comprometendo a leitura. Ressalta-se ainda que o volume medido passe a ser inferior ao real, ocasionando prejuízo financeiro para o sistema de abastecimento. No entanto, para residências que possuam pouco consumo de água, a troca dos hidrômetros não apresenta uma relação custo-benefício interessante. Assim, neste relatório a ser apresentado pela empresa contratada deve ser realizado um estudo dos hidrômetros que estão instalados há mais tempo, associado àqueles que possuem alto consumo de água.

Serão realizados estudos no parque de hidrômetros de todos os setores para determinação de medidores quebrados, parados, embaçados e aqueles com vida útil acima de 10 anos. Na sequência será feita uma análise criteriosa entre a rota de leitura e a compatibilização com as zonas setorizadas da rede de distribuição, objetivando procedimento sistemático de análise do índice de perdas por setor.

Serão realizados também redimensionamentos de medidores em grandes consumidores e estudos de novas tecnologias aplicados à medição de vazão.

Para elaboração do diagnóstico do parque de hidrômetros serão realizados com a execução das seguintes atividades:

• Análise do histórico dos hidrômetros existentes;

• Diagnóstico do parque de hidrômetros e descrição das ações de melhorias;

• Elaboração de relação de hidrômetros com anomalias do tipo: mal dimensionado, quebrado, parado, embaçado, fraudado e possíveis ligações clandestinas;

• Elaboração de relação de hidrômetros antigos (mais de 5 anos) a serem aferidos e/ou trocados, e indicação de orçamento e cronograma para aferição/troca dos mesmos;

• Estudos para melhoria da gestão da micromedição: dimensionamento/troca, correção de hidrômetros inclinados, análise de consumos baixos, instalação de lacres e caixas de proteção padrão, dentre outras;

• Elaboração de plano de manutenção preventiva do parque de hidrômetros;

• Elaboração de algoritmos para gerenciar e otimizar as informações da micromedição.

• Elaboração de aquisição de informações sistemáticas que permitam o gerenciamento da micromedição (através de banco de dados) a fim de manter sob controle seus índices e que permitam, ao confrontar com as informações da macromedição, a obtenção de índices seguros de perdas no sistema, contemplando as seguintes atividades:

• Estruturação de gerenciamento do sistema de medição de vazão;

• Redimensionamento de medidores em grandes consumidores;

• Estudos de novas tecnologias aplicadas à medição de vazão;

• Identificação e readequação das categorias de consumidores;

• Identificação dos percentuais de adequação dos hidrômetros, otimizando o faturamento, coletando informações e consequentemente reduzindo as perdas não faturadas;

• Adequação dos hidrômetros às suas respectivas faixas de trabalho;

• Procedimentos para gerenciamento da micromedição e treinamento dos funcionários dos departamentos envolvidos, na sistemática de trabalho.

PRODUTO 11: Relatório do diagnóstico da situação da Micromedição com sugestões e recomendações de atividades para a aquisição de novos hidrômetros com a substituição dos hidrômetros

existentes nos locais selecionados, contendo orçamento, cronograma físico-financeiro e projeto de atividades de acordo com a itemização proposta na ATIVIDADE 11, e apresentação de sistema de gerenciamento de planilhas eletrônicas para gerenciar a micromedição, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.12 ATIVIDADE 12: Diagnóstico do estado das tubulações

Serão coletadas informações referentes ao estado atual das tubulações, de forma a possibilitar a identificação de ocorrências de vazamentos nas redes de distribuição de água de acordo com as seguintes atividades:.

• Coleta de dados e registros dos vazamentos ocorridos nas redes de distribuição nos últimos 12 meses;

• Mapeamento dos vazamentos em planta cadastral da rede de distribuição;

• Análise das ocorrências, considerando o tipo de material, idade, tipo de vazamento (rede ou ramal), e pressões;

• Programação de atividades e obras (limpeza ou troca de redes) para melhoria do estado das tubulações;

• Análise das ligações (ramais e cavaletes) e sugestões para melhoria;

• Elaboração de planilha de orçamento e cronograma físico-financeiro para implantação das ações de melhoria.

PRODUTO 12: Relatório do Diagnóstico do Estado das Tubulações contendo Planta Cadastral com a identificação dos pontos de vazamento e planilha de orçamento com respectivo cronograma físico- financeiro para implantação das ações de melhoria, bem como todos os itens descritos na ATIVIDADE 12, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.13 ATIVIDADE 13: Perdas financeiras e investimentos necessários

Caracterização e diagnósticos

Levantamento de informações sobre o sistema de forma a constituir um histórico e evolução dos principais elementos tais como: tipos de consumidores, valores cobrados, etc.

Cadastro de usuários

Levantamento de todos os tipos de usuários: residenciais, comerciais, industriais, públicos e não medidos, com proposição de soluções para melhor organizar e definir cada segmento.

Estrutura Tarifária

Levantamento de informações e proposição de novas formas de estruturação tarifária para melhor atender as características dos clientes

Comparações com outros sistemas públicos e privados

Sistema de Faturamento

• Leitura;

• Emissão de contas;

• Recebimento;

• Inadimplências

• Não medidos;

Consumidores Especiais

• Grandes;

• Isentos;

• Propostas para políticas diferenciadas para consumidores especiais.

Atendimento aos Consumidores

• Central de atendimento ao cliente

• Chamadas de urgências;

• Pesquisa sobre a satisfação dos clientes.

Metas a serem atingidas

Para efeito de mensuração dos demais itens deste tópico será estabelecida a meta de 15% (quinze por cento) no índice de perdas financeiras;

Descrever as condicionantes para o atendimento da meta estabelecida

Investimentos Necessários

Recursos financeiros para atendimento das atividades, obras e serviços necessários para atendimento às metas propostas para Perdas Físicas;

Recursos financeiros para atendimento das atividades, obras e serviços necessários para atendimento às metas propostas para Perdas Financeiras;

Recursos Financeiros para outras atividades.

PRODUTO 13: Relatório sobre Perdas Financeiras e Investimentos Necessários, bem como todos os itens descritos na ATIVIDADE 13, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.14 ATIVIDADE 14: Análise de alternativas e retorno de investimentos

Elaborar, no mínimo 03 alternativas com diversas situações possíveis para atendimento aos parâmetros a seguir, em 10 anos, 15 anos e em 20 anos:

Atendimento a meta de 25% de Perdas Totais; Atendimento a meta de 10% de Perdas Físicas; Atendimento a meta de 15% de Perdas Financeiras; Atualização em 100% dos macros e micromedidores; Automação em 100% do sistema;

Controle de pressão em 100% da rede; Previsão/necessidade de troca de redes e adutoras; Cadastro técnico real (compativel ao geoprocessamento); Rede de distribuição 100% setorizada;

Construção de reservatórios.

Comparar os investimentos x recuperação de receitas + redução de despesas; Prazos de amortização dos investimentos para as diversas alternativas.

PRODUTO 14: Relatório de análise de alternativa e retorno de investimentos, bem como todos os itens descritos na ATIVIDADE 14, sendo, 02 (duas) vias em arquivo digital.

6.15 ATIVIDADE 15: Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas

Compilar todos os relatórios apresentados anteriormente na forma de um Relatório Final: Revisão do Plano Diretor de Combate as Perdas.

PRODUTO FINAL: O Relatório Final deverá contemplar todas as etapas e produtos desenvolvidos durante o processo, devendo ser entregue de forma consolidada e sucinta. A contratada deverá exercer rigoroso controle de qualidade sobre as informações apresentadas, tanto nos dados como no texto. O referido controle deve ser orientado para clareza, objetividade, consistência das informações e justificativa

de resultados. O texto deve estar isento de erros de português e/ou digitação, sendo, 02 (duas) vias impressas e 02 (duas) vias em arquivo digital.

Além dos itens descritos acima, a REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE ÀS PERDAS deverá apresentar também uma ordem de prioridade para implantação das diversas ações propostas, de acordo com a hierarquização mostrada no Quadro 4, proposta pela Fundação Agência das Bacias PCJ.

Quadro 4. Prioridade para implantação de ações a serem financiadas pelos Comitês PCJ

Item	Descrição da Ação	Requisitos
1	Elaboração ou atualização do Plano Diretor de Combate às Perdas	- Termo de Referência.
2	Elaboração e/ou atualização de cadastro técnico	- Termo de Referência.
3	Controle de pressão	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção, e/ou gráfico de pressões das áreas a serem instaladas as VRPs.
4	Setorização da rede de distribuição	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Projeto das intervenções com croqui e peças.
5	Macromedição	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Projeto com o dimensionamento dos macros, incluindo caixa para instalação e peças.
6	Micromedição	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Macromedição implantada na área de intervenção; - Setorização da rede de distribuição implantada na área de intervenção; - Controle de pressão implantada na área de intervenção.
7	Telemetria	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Macromedição implantada na área de intervenção; - Setorização da rede de distribuição implantada na área de intervenção; - Controle de pressão implantada na área de intervenção.
8	Pesquisa de vazamentos não visíveis	- Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Macromedição implantada na área de intervenção; - Setorização da rede de distribuição implantada na área de intervenção; - Controle de pressão implantada na área de intervenção.

9
Outras - Cadastro técnico do sistema de abastecimento de água da área de intervenção; - Macromedição implantada na área de intervenção; - Setorização da rede de distribuição implantada na área de intervenção; - Controle de pressão implantada na área de intervenção; - Micromedição implantada na área de intervenção; - Telemetria implantada na área de intervenção; - Programa de pesquisa de vazamentos não visíveis implantados na área de intervenção.

Fonte: Manual Orientativo para Seleção e Indicação de Empreendimentos – PCJ.T.MA.001/2018.

7. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

7.1 Resultados Esperados

As atividades a serem implantadas, previstas na Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas, tendem a contribuir consideravelmente com o decréscimo do índice de perda de água no município.

Assim, o retorno dos investimentos deverá ser rapidamente recuperado tendo em vista que a economia gerada no processo de tratamento e distribuição de água tratada será rapidamente percebida por todos, isto é, uma relevante parcela dos investimentos atualmente aplicados no processo de produção, poderá ser investida em outras finalidades, como por exemplo, melhorias do sistema atual. As ferramentas gerenciais que serão obtidas em fim de plano permitirão aos executivos do SAAE administrar o sistema de abastecimento de forma cada vez mais otimizada, com qualidade e segurança nas decisões estratégicas, com reflexo imediato no atendimento à população e aumento da eficiência operacional.

Além do aspecto econômico-financeiro, que é extremamente interessante, destaca-se o efetivo alcance socioeconômico, que tem abrangência permanente e progressiva, além das questões ambientais referentes aos recursos hídricos, uma vez que as medidas a serem implantadas serão permanentemente ajustadas, buscando-se qualidade e a manutenção do estado da arte em captar, tratar, reservar e distribuir água potável para os municípios englobados pela Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas.

Ressalta-se a importância da definição no planejamento de uma metodologia / procedimentos para dar continuidade às atividades previstas no Plano pela entidade municipal responsável, inclusive abranger fontes de financiamentos diversas.

8. EQUIPE DE TRABALHO

Para a realização do programa de trabalho serão necessários, de acordo com as atividades a serem executadas, os seguintes profissionais:

- Consultor Sênior;

- Engenheiro Civil;

- Engenheiro Agrimensor;

- Tecnólogo;

- Desenhista Cadista;

- Técnico em Pitometria, Operação;

- Digitador;

- Auxiliar de Campo.

9. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O SAAE fornecerá à empresa contratada, todo o material técnico disponível nos setores de engenharia e administração, bem como colocara à disposição da empresa, técnicos que farão as considerações relevantes às necessidades do SAAE.

Os serviços técnicos a serem elaborados, tais como cálculos hidráulicos, verificações de linhas existentes ou a implantar, instalações de válvulas e ou reservatórios, deverão ser demonstrados em memoriais de cálculo para análise dos técnicos do SAAE, antes do detalhamento final em planta.

Os serviços serão acompanhados pelo SAAE, por meio de representantes por elas indicados, preferencialmente do setor de engenharia, que a qualquer momento poderão solicitar a paralisação dos serviços, caso não atendam ao especificado em edital.

A qualquer momento a entidade responsável pela fiscalização poderá efetuar vistoria em todos os locais apontados pela contratada para verificação das informações passadas, e questionar a metodologia apresentada. Neste caso, a empresa contratada deverá apresentar soluções alternativas dentro do prazo máximo de uma semana, a contar do recebimento de comunicado expedido pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis.

Todos os serviços de campo programados deverão ser precedidos da devida sinalização, de acordo com as normas da ABNT.

Quando houver necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água, para análise das tubulações e medições de pressão e vazão, tal procedimento deverá ser comunicado ao engenheiro fiscal, com antecedência de 3 dias.

Os serviços que forem necessários para realizar a ATIVIDADE 04, realizados pela empresa contratada, deverão ser previamente agendados com a equipe técnica do SAAE, que colocará um fiscal para acompanhar os serviços.

Todo serviço relevante deverá ser fotografado com câmera digital e as correspondentes imagens, deverão ser enviadas à equipe técnica responsável, juntamente com o relatório mensal, em mídia digital.

A revisão e/ou atualização do cadastro, que será realizado pela empresa contratada, deverá tomar o cuidado de diferenciar as principais linhas de adutora em cores diferentes, para facilitar o entendimento dos operadores do sistema, bem como apresentar as pressões e vazões em cada trecho, delimitando a área de abrangência desta rede.

As linhas novas a serem projetadas deverão ter todas as indicações necessárias para facilitar o entendimento do setor de engenharia do SAAE.

10. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

Será de total responsabilidade da Contratada o fornecimento de equipamento de segurança para seus funcionários, devendo para tanto, atender às legislações em vigor para cada tipo e risco de serviço.

O técnico de segurança do SAAE fiscalizará a situação de trabalho dos funcionários da empresa contratada e caso apresente alguma irregularidade, o mesmo informará ao engenheiro fiscal, que fará a imediata paralisação dos serviços e aplicará a penalidade estipulada em contrato.

Todo equipamento necessário para realização dos serviços em geral deverá estar na obra, não sendo permitido o adiamento dos serviços por falta de equipamentos, bem como o sistema de transporte dos funcionários. Deverá ser previsto pela empresa contratada todo equipamento necessário, desde ferramentas manuais, até equipamentos pesados para transporte e ou locomoção interna.

11. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS DA EMPRESA CONTRATADA

A empresa proponente deverá ter em seu quadro permanente, engenheiros e profissionais capacitados e, ainda, demonstrar com apresentação de acervos técnicos, conhecimentos em hidráulica e saneamento, pitometria, ensaios hidráulicos, conhecimentos relacionados com recursos hídricos das bacias hidrográficas da região e apresentar projetos elaborados de natureza similar ao aqui proposto.

A empresa deverá apresentar local de fácil visita onde tenham desenvolvido trabalhos similares e que estejam em pleno funcionamento para comprovação junto ao setor técnico da entidade responsável. Esta informação não eximirá a necessidade de apresentação de acervo técnico do engenheiro responsável pela empresa.

O engenheiro, sendo esse responsável pela programação, acompanhamento e execução dos serviços, deverá ter um celular e um telefone fixo que esteja funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana para qualquer contato.

O engenheiro Responsável da Contratada se encarregará de acompanhar, junto com seu encarregado, todos os serviços previstos, dando o apoio necessário às suas equipes, para que o serviço seja concluído o mais rápido possível, evitando interrupções do sistema para que com isso não atrapalhe a operacionalidade do sistema de abastecimento.

O engenheiro da empresa contratada deverá recolher ART e protocolar esta junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis no ato da emissão da Ordem de Serviço Imediata.

12. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O Preço dos serviços objeto deste Termo de Referência é baseado em preço global, sem reajuste.

O orçamento dos serviços, objeto deste Termo de Referência, deverá ser apresentado seguindo as instruções da Planilha do Contratante, e deverão estar em conformidade com os valores relacionados na Tabela 4.

Tabela 3. Valor de cada produto

PRODUTOS	VALOR
Produto 01	R$ 5.916,00
Produto 02	R$ 137.388,00
Produto 03	R$ 9.493,60
Produto 04	R$ 33.356,40
Produto 05	R$ 5.842,00
Produto 06	R$ 18.460,00
Produto 07	R$ 5.182,00
Produto 08	R$ 14.560,80
Produto 09	R$ 3.638,40
Produto 10	R$ 3.638,40
Produto 11	R$ 5.454,40
Produto 12	R$ 5.454,40
Produto 13	R$ 4.756,80
Produto 14	R$ 4.756,80
Produto Final	R$ 4.756,80
Total	R$ 262.654,80

O pagamento dos serviços deverá prioritariamente seguir o preço de cada produto, cujos desembolsos ocorrerão por meio de parcelas sequenciais, na forma abaixo descrita:

Parcela 1 – R$ 5.916,00 mediante a entrega e aprovação do PRODUTO 01.

Parcela 2 – R$ 146.881,60 mediante a entrega e aprovação dos PRODUTOS 02 e 03. Parcela 3 – R$ 62.840,40 mediante a entrega e aprovação dos PRODUTOS 04, 05, 06 e 07.

Parcela 4 – R$ 21.837,60 mediante a entrega e aprovação dos PRODUTOS 08; 09 e 10. Parcela 5 – R$ 10.908,80 mediante a entrega e aprovação dos PRODUTOS 11 e 12.

Parcela 6 – R$ 9.513,60 mediante a entrega e aprovação dos PRODUTOS 13 e 14. Parcela 7 – R$ 4.756,80 mediante a entrega e aprovação do PRODUTO FINAL.

O pagamento será efetuado com no mínimo 10 (dez) dias úteis após a entrega e aprovação de cada PRODUTO conforme item 12 deste TR.

Para o desenvolvimento dos serviços, objeto deste Termo de Referência, deverá ser observado o prazo de 8 (oito) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço, e elaborado o respectivo Plano de Trabalho pela Contratada, que inclui o cronograma de execução a seguir:

PRODUTOS	PERÍODO (MESES)
	1º	2º	3º	4º	5º	6º	7º	8º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15-FINAL

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Contratada compromete-se expressamente a executar os serviços em estrita observância ao Termo de Referência, e às exigências técnicas pertinentes ao objeto.

O contrato obedecerá aos termos do Edital e da Proposta vencedora, que do mesmo farão parte integrante.

Por conta exclusiva da contratada correrão todos os ônus, tributos, taxas, impostos, encargos, contribuições ou responsabilidades outras quaisquer, sejam de caráter trabalhista, acidentário,

previdenciário, comercial ou social e outras que sejam de competência fazendária ou não, e os saldará diretamente junto a quem de direito, sem prejuízo da eventual retenção e recolhimento pela contratante, por expressa disposição legal ou contratual.

Os serviços serão fiscalizados por funcionários do SAAE e da contratante, o que não eximirá a responsabilidade da contratada e de seu engenheiro responsável pelo cumprimento total de suas obrigações, que poderão, mediante instruções por escrito, exigir, sustar, determinar e fazer cumprir o que determina as exigências do Edital.

A contratada deverá recolher e apresentar a ART referente ao contrato, bem como a ART dos engenheiros contratados por ela, e que ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços e apresentar tal documentação antes de se iniciarem os serviços.

A contratada deverá comparecer sempre que for convocada para esclarecimentos, sob pena de assumir o ônus pelo não cumprimento.

A contratada será responsável pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, pela execução ou inexecução do objeto da licitação, respondendo civil e criminalmente pelos acidentes que venham a acontecer no local, tanto a seus funcionários quanto a terceiros.

Em nenhum momento a empresa vencedora transferirá a terceiros as incumbências do contrato, sem aprovação prévia da equipe técnica responsável da contratante. Nenhuma transferência, mesmo autorizada, isentará a contratada de suas responsabilidades contratuais e legais.

A Contratada e seu engenheiro serão responsáveis pelas condições de segurança dos serviços, não cabendo à sua fiscalização, qualquer responsabilidade por tais procedimentos.

14. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA

14.1 COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA DA PROPONENTE

A Comprovação Técnico-Operacional: nos termos do art. 30 da Lei n° 8.666/93, será feita mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, EM NOME DA EMPRESA LICITANTE, comprovando a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional, equivalentes ou superiores e/ou valor significativo do objeto licitado.

Entende-se por contratante(s) titular(es), a(s) pessoa(s) jurídica(s) destinatária(s) do objeto contratado. Não serão aceitos atestados emitidos por contratada em nome de suas sub-contratadas, nem destas próprias.

Os atestados serão pontuados conforme quadro abaixo:

SERVIÇOS	Nº DE PONTOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Atestado que demonstre elaboração de Plano Diretor para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água, completo, para um município, dentro de um único atestado técnico (máximo de 4 atestados distintos)	10	40
b) Atestado que demonstre elaboração de Base Cadastral da Rede de Distribuição de Água em Sistemas de Abastecimento de Água (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
c) Atestado que demonstre elaboração de Projetos de Setorização em Zonas de Pressão em Sistemas Municipais de Abastecimento de Água (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
d) Atestado que demonstre realização de monitoramento de	2	4

vazões e pressões em tubulações de água através de pitometria (máximo de 2 atestados distintos)
e) Atestado que demonstre monitoramento de pressão através de data-logger por um período mínimo de 24 horas consecutivas (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
f) Atestado que demonstre a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de acordo com a Lei no. 11.445/07 (máximo de 2 atestados distintos) –	2	4
Total		60

Cada atestado apresentado será pontuado em apenas 1 (um) dos itens possíveis e deverá, no mínimo, conter:

• identificação da pessoa jurídica emitente;

• nome e cargo do signatário;

• endereço completo do emitente;

• período de vigência do contrato;

• objeto contratual;

• outras informações técnicas necessárias e suficientes para a avaliação das experiências referenciadas pela Comissão de Seleção e Julgamento.

Os ATESTADOS de Comprovação da Capacidade Operacional da Empresa, deverão ser relacionados e indicados para qual item de pontuação o atestado está atendendo.

14.2. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE TÉCNICA

A Comprovação Técnico-Operacional dos PROFISSIONAIS, será feita mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, EM NOME DO PROFISSIONAL, devidamente registrados na(s) entidade(s) profissional(is) competente(s) e acompanhado(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), comprovando a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores e/ou valor significativo do objeto licitado.

Entende-se por contratante(s) titular(es), a(s) pessoa(s) jurídica(s) destinatária(s) do objeto contratado. Não serão aceitos atestados emitidos por contratada em nome de suas sub-contratadas, nem destas próprias.

Os atestados serão pontuados conforme quadro abaixo:

SERVIÇOS	Nº DE PONTOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Atestado que demonstre elaboração de Plano Diretor para o Combate às Perdas em Sistemas de Abastecimento Público de Água, completo, para um município, dentro de um único atestado técnico (máximo de 4 atestados distintos)	5	20
b) Atestado que demonstre elaboração de Base Cadastral da Rede de Distribuição de Água em Sistemas de Abastecimento de Água (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
c) Atestado que demonstre elaboração de Projetos de Setorização em Zonas de Pressão em Sistemas Municipais de Abastecimento de Água (máximo de 2 atestados distintos)	2	4

d) Atestado que demonstre realização de monitoramento de vazões e pressões em tubulações de água através de pitometria (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
e) Atestado que demonstre monitoramento de pressão através de data-logger por um período mínimo de 24 horas consecutivas (máximo de 2 atestados distintos)	2	4
f) Atestado que demonstre a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de acordo com a Lei no. 11.445/07 (máximo de 2 atestados distintos) –	2	4
Total		40

Comprovação de que os profissionais detentores dos atestados possuem vínculo com a empresa licitante que deverá ser obrigatoriamente, comprovada através de documentação pertinente, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de trabalho ou Contrato Social quando se tratar de Diretor ou Sócio da Licitante, bem como se profissional autônomo, através de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

Os ATESTADOS com os respectivos CERTIFICADOS DE ACERVO TÉCNICO (CAT), emitidos pelo CREA de Comprovação da Capacidade Operacional dos Profissionais, deverão ser relacionados e indicados para qual item de pontuação está atendendo.

15. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Serão atribuídas notas aos itens discriminados nas propostas técnicas, que atenderem às exigências de Ato Convocatório, conforme item 14 deste Ato Convocatório.

As Propostas Técnicas das concorrentes declaradas habilitadas quanto ao item DOCUMENTAÇÃO, serão devidamente avaliadas e comparadas entre si, atribuindo-se a cada uma delas pontos de 0 (zero) a 100 (cem) conforme indicado no resumo a seguir:

Capacidade Técnica

Experiência da Proponente (máximo de). 40 pontos

Experiência da Equipe Técnica (máximo de). 60 pontos

TOTAL 100 PONTOS

A Pontuação será revertida em Nota Técnica (NT), dividindo-se o número de pontos obtidos por 10 e arredondando-se para uma casa decimal, conforme segue:

100 pontos = nota 10,0

90 pontos = nota 9,0 pontos = nota 8,5

Serão eliminadas as Propostas cujo valor da Nota Técnica for inferior a 5,0 pontos. Serão desclassificadas tecnicamente as empresas que:

a) Não apresentarem documentação que permitam avaliar os subitens acima;

b) Não obtiveram a nota técnica mínima de 05 (cinco);

c) Cujas propostas técnicas não atenderem as exigências deste Ato Convocatório.

As empresas desclassificadas tecnicamente ficarão fora do certame e terão seus envelopes de

“PROPOSTA COMERCIAL” devolvidos devidamente lacrados tal como foram recebidos.

16. DA PROPOSTA COMERCIAL

A Proposta Comercial a ser apresentada em única via, contida no envelope “C”, deverá obedecer às disposições a seguir estabelecidas;

A Proposta de Preços será obrigatoriamente assinada pelo representante legal; Cada Proponente poderá apresentar proposta para um ou mais lotes;

Cada proposta de preço deverá constar claramente o lote pretendido;

A Comissão de julgamento poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento, solicitar de qualquer participante, esclarecimentos quanto aos documentos da Proposta Comercial, desde que inquestionavelmente não alterem os preços apresentados e não seja documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. O não atendimento ao estabelecido neste item, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas implicará na desclassificação da participante;

Os valores apresentados na Proposta Comercial devem se referir a data da abertura da proposta e sua validade não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de abertura da proposta;

A proposta comercial deverá conter a planilha com a descrição do objeto a ser entregue e seu preço total. O preço total da proposta deverá ser apresentado em algarismos e por extenso, o qual será utilizado para efeito de comparação com os de outros proponentes, e se constituirá no preço do contrato;

O preço deverá incluir todas e quaisquer despesas diretas e indiretas incluindo e não se limitando às despesas com pessoal, encargos, despesas de escritório, veículos, despesas com viagens, estadias, refeições, combustíveis, comunicações, seguros, impostos, taxas.

As propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas cujos valores sejam inferiores a 60% (sessenta por cento) do menor dos seguintes valores:

Maior valor apresentado no presente certame, para cada lote especificamente, ou

Valor orçado pela Agência das Bacias PCJ, conforme planilha constante do item 3.2, deste Ato Convocatório.

As propostas consideradas inexequíveis serão desclassificadas para cada lote especificamente não sendo consideradas para a apuração da Nota de Preço (NP).

17. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

17.1. Determinação da Nota de Preço (NP):

17.1.1. A Nota de Preço (NP) será obtida mediante a divisão do menor preço proposto pelo preço da proposta em exame, com a aplicação da seguinte fórmula:

𝑁𝑃 =  𝑃0 x 100

𝑃𝑝

Onde:

NP: Nota da Proposta de preços.

P0: Menor preço proposto no certame licitatório. Pp: Preço proposto pela proponente.

17.1.2. Nos cálculos de pontuação serão consideradas apenas 2 (duas) casas decimais após a vírgula.

17.1.3. As propostas que apresentarem pequenos erros conflitantes de valores serão corrigidas pela COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento da seguinte forma:

a) Discrepância entre valores grafados em algarismo e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.

b) Erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e se corrigindo a quantidade e o preço total.

c) Quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais resultantes de erros de multiplicação de quantidades por valores unitários, prevalecerão os valores unitários, sendo o valor total corrigido.

d) Erros de adição: serão retificados, conservando-se as parcelas corretas e se trocando a soma.

e) O valor total da proposta será ajustado pela COMPAJUL e a Comissão de Seleção e Julgamento, conforme procedimentos acima, para correção de erros, resultando daí o valor da proposta.

18. JULGAMENTO DA NOTA FINAL (NF):

18.1. Será considerada vencedora, a proponente que alcançar a maior NOTA FINAL, obtida pela expressão:

𝑀𝐹 = (7 𝑥 𝑁𝑇 + 3 𝑥 𝑁𝑃)

10

Onde:

MF: Média Final

NT: Nota da proposta técnica NP: Nota da proposta de preços

18.1.1. A Proposta Técnica terá peso 7 (sete);

18.1.2. A Proposta de Preços terá peso 3 (três).

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto deCordeirópolis

Eng° Xxxxxxx Xxxxxxxxx CREA-SP: 0601426097

Responsável Técnico

Anexo II – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

OBS: ARQUIVO EXTERNO EM PDF.

Anexo III – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

OBS: ARQUIVO EXTERNO EM PDF.

Anexo IV – MODELO DECLARÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

                (razão social), inscrito no CNPJ nº              e Inscrição Estadual nº           , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

(nome completo), portador (a) da Carteira de Identidade nº

           e inscrito no CPF nº            , interessada em participar da licitação em epígrafe, DECLARA, sob as penas da Lei, o pleno cumprimento dos requisitos de Habilitação

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

Anexo V – MODELO DECLARÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

                (razão social), inscrito no CNPJ nº              e Inscrição Estadual nº           , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

(nome completo), portador (a) da Carteira de Identidade nº

           e inscrito no CPF nº            , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), pretendendo utilizar-se do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 atualizado pela Lei Complementar nº 147/2014.

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

Anexo VI – MODELO DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

                (razão social), inscrito no CNPJ nº              e Inscrição Estadual nº           , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

(nome completo), portador (a) da Carteira de Identidade nº

           e inscrito no CPF nº            , DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, que não emprega menor de dezesseis anos

( ) Ressalva: emprega menor, a partir dos quatorze anos, na condição de aprendiz.

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Anexo VII – MODELO DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FASTO SUPERVENIENTE

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

                (razão social), inscrito no CNPJ nº              e Inscrição Estadual nº           , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

(nome completo), portador (a) da Carteira de Identidade nº

           e inscrito no CPF nº            , DECLARA, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação ou eventual contratação que este procedimento possa ocorrer.

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

Anexo VIII – MODELO DECLARÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI DIRIGENTES SÓCIOS OU GERENTES QUE PARTICIPEM DOS COMITÊS PCJ E SUAS CÂMARAS TÉCNICA

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

                (razão social), inscrito no CNPJ nº              e Inscrição Estadual nº           , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)

(nome completo), portador (a) da Carteira de Identidade nº

           e inscrito no CPF nº            , DECLARA, que não possui dirigentes sócios ou gerentes que participem dos Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas, ou mantenham vínculo empregatício ou de parentesco com Diretores e funcionários da Agência PCJ, nos termos do inciso II, do art. 25 da Resolução ANA 122/19.

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

Anexo IX – MODELO DECLARÇÃO DE DADOS DA EMPRESA, REPRESENTANTE LEGAL E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

Dados da Empresa:

Razão Social:
Endereço:
CNPJ:		Inscrição Estadual:
Banco	Agência	Conta Corrente:
Telefones:
e-mail:

Dados do Representante Legal da Empresa:

Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Endereço Residencial:
Profissão:
Cargo que ocupa na empresa:
CPF:	RG:
e-mail:

Dados do Responsável Técnico:

Nome:
Profissão:
Número órgão de classe:
Endereço Residencial:
Telefone Residencial:
CPF:	RG:
Cargo que ocupa na empresa:
e-mail:

              ,    de         de 2022.

Assinatura do Representante Legal

Anexo X – MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

OBS: ARQUIVO EXTERNO EM XLS.

Deverá ser solicitado via e-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Anexo XI – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Tomada de Preços 003/2022

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022.

Objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”.

OBS: ARQUIVO EXTERNO EM XLS.

Deverá ser solicitado via e-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Anexo XII – MODELO DA MINUTA DO CONTRATO

Tomada de Preços 003/2022

CONTRATO N º /2022

“Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”

Processo Administrativo nº 3067/2022

Data de Assinatura:

Valor Global: R$     (     )

Prazo de Execução: 8 meses

Licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.754.108/0001-08, com sede administrativa à Estrada Municipal Paulo Botion COR357, nº 35 – Bairro do Cascalho, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente Executivo, Senhor ...................., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ........., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ,

estabelecida à .........(endereço), na cidade de ........., neste ato representada por (qualificação),

doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1º - DO OBJETO CONTRATUAL:

O presente contrato destina-se à “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I do edital da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022, que faz parte integrante deste contrato.

1.2. Os seguintes documentos são considerados partes integrantes deste contrato:

a) edital da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022 e seus anexos;

b) Proposta Comercial firmada pela CONTRATADA em   de outubro de 2022.

1.3. O regime de execução é de empreitada por TÉCNICA E PREÇO.

1.4. O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na presente obra, nos limites estabelecidos no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

1.5. Para garantir o cumprimento deste contrato, a contratada presta garantia no valor de R$    (                      ), que corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

1.5.1 A garantia prestada será liberada ou restituída somente após o recebimento definitivo do objeto

contratado.

1.5.2. Havendo qualquer alteração no valor global do contrato, a contratada deverá atualizar a garantia, para que seja mantido o percentual estabelecido no item 1.5.

CLÁUSULA 2º - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

2.1. São obrigações da CONTRATADA:

2.1.1. Responsabilizar-se integralmente pela execução dos serviços contratados, bem como pelo fornecimento de materiais, nos termos do edital e da legislação vigente;

2.1.1.1. Os serviços a serem executados e os materiais utilizados deverão obedecer às normas aplicáveis, em especial, o seguinte:

a) normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;

b) normas regulamentares de segurança, higiene e medicina do trabalho;

c) leis, decretos, regulamentos e demais disposições legais expedidas no âmbito federal, estadual e municipal.

2.1.1.2. Não serão aceitos materiais similares aos estipulados na proposta da CONTRATADA, sem que tenham sido previamente submetidos à apreciação e aprovação por escrito pela CONTRATANTE;

2.1.1.3. A execução dos serviços ocorrerá nos dias e horários a serem definidos pelo CONTRATANTE;

2.1.2. Observar as boas práticas, técnica e ambientalmente recomendadas quando da realização dos serviços que são de sua inteira responsabilidade, respondendo em seu próprio nome perante os órgãos fiscalizadores;

2.1.3. Designar, por escrito, no ato do recebimento da Ordem de Serviço, preposto que tenha poder para resolução de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato, informando, pelo menos, o nome, formação, telefone comercial e e-mail do mesmo;

2.1.4. Comunicar à CONTRATANTE sobre eventuais dúvidas referentes às especificações do serviço;

2.1.5. Manter, durante toda a execução deste contrato, todas as condições exigidas para a habilitação; e

2.2. Caberá à CONTRATANTE:

2.2.1. Fornecer informações e proporcionar todas as condições necessárias para a perfeita execução dos serviços, exceto aquelas definidas como de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA;

2.2.2. Fiscalizar a execução dos serviços contratados, a fim de verificar se estão sendo observadas as especificações e demais requisitos previstos em contrato e no instrumento convocatório, podendo, para isso, realizar a supervisão das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA, efetivando avaliação periódica;

2.2.3. Orientar e discutir em conjunto as alterações que se fizeram necessárias na forma de prestação dos serviços;

2.2.4. Indicar formalmente o servidor responsável pela fiscalização dos serviços; e

2.2.5. Constatada a regularidade dos procedimentos, liberar o pagamento pela prestação dos serviços.

CLÁUSULA 3º - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. Pela prestação dos serviços referidos no item 2.1, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$    (     ).

3.2. A medição será mensal, levando-se em consideração a quantidade dos serviços executados, sendo que se houver diferença a menor ou a maior em relação a planilha, será efetuado aditamento de acordo com a situação. As mesmas serão efetuadas pelos fiscais do SAAE – Cordeirópolis, acompanhados do responsável da CONTRATADA, sempre no último dia útil de cada mês, inclusive a última.

3.3. Os pagamentos serão realizados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da expedição do

Atestado de Recebimento dos Serviços, com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, de acordo com a planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro apresentado pela contratada, e desde que apresentada a respectiva nota fiscal com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis, acompanhada de comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados (INSS, FGTS e ISSQN), em conformidade com a medição aprovada.

3.4. Quando do pagamento devido, se os serviços contratados se enquadrarem no disposto da Lei Federal nº 9.711, de 20/11/98 e respectiva Ordem de Serviço, o SAAE - Cordeirópolis reterá 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativo a Seguridade Social, conforme dispõe a referida Lei.

3.5. Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária.

3.6. No caso de o órgão licitante, eventualmente atrasar os pagamentos, estes serão atualizados financeiramente, com base no INPC/IBGE, conforme legislação pertinente.

3.7. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada.

3.8. Os preços unitários contratados não sofrerão qualquer alteração, salvo hipótese legal, durante o período de 4 (quatro) meses de vigência.

3.9. No preço deverão estar incluídos, além do lucro, todas e quaisquer despesas de custos, tais como: materiais, mão-de-obra, equipamentos, transportes, cargas, seguro, encargos sociais e trabalhistas, limpeza durante a execução das obras, custos e benefícios, taxas e impostos, inclusive alvarás, ligações provisórias e definitivas, acréscimos decorrentes de trabalhos noturnos, dominicais e feriados para cumprimento do prazo e regime de execução e quaisquer outras que ocorram, direta ou indiretamente, relacionadas com a consecução do objeto desta licitação, além daquelas exigidas pelo Órgão competente da Categoria.

CLÁUSULA 4º - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS:

4.1. O objeto do presente contrato será recebido:

4.1.1. Provisoriamente, após vistoria completa realizada por servidor especialmente designado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias, contados da comunicação escrita da conclusão total do objeto pela contratada;

4.1.1.1. O recebimento provisório estará caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório, devendo constar a expressa concordância em receber o objeto provisoriamente.

4.1.2. Definitivamente, por servidor especialmente designado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 90 (noventa) dias da data de expedição do Termo de Recebimento Provisório;

4.1.2.1. O recebimento definitivo estará caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Definitivo, com a constatação da completa adequação da obra às especificações contratuais.

4.1.2.2. O termo de recebimento definitivo deverá ser lavrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis;

4.2. Constatadas irregularidades na obra, o servidor designado nos termos do item 4.1 deste edital, sem prejuízo das penalidades cabíveis, deverá:

4.2.1. Rejeitá-la, no todo ou em parte, se não corresponder às especificações do anexo I deste edital, determinando sua substituição/correção;

4.2.2. Determinar sua complementação, havendo diferença de quantidades ou de partes;

4.2.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela Contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação por escrito, mantido inalterado o preço inicialmente ofertado.

4.3. Entende-se por concluído o objeto desta licitação quando da execução total do empreendimento, no prazo estabelecido, com a efetiva entrega, pela Contratada, ao Serviço Autônomo de água e Esgoto de Cordeirópolis, livre e em perfeitas condições de uso.

4.4. Os serviços executados terão garantia de, no mínimo, 05 (cinco) anos, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Objeto.

4.5. O recebimento definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na forma da lei, pela qualidade, correção e segurança dos serviços prestados.

CLÁUSULA 5º - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

5.1. O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto.

5.2. O prazo de execução dos serviços é de 8 meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviços que será expedida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, nas hipóteses previstas no art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA 6º - DOS RECURSOS FINANCEIROS:

6.1. A despesa decorrente do presente contrato será suportada pela dotação orçamentária

Despesa	Órgão	Econômica	Funcional	Ação	Fonte	Código de Aplicação
6	30.01.00	3.3.90.39.00	17 452 3000	2052	04	1100000

CLÁUSULA 7º - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

7.1. O presente instrumento contratual poderá ser rescindido quando ocorrer a inexecução total ou parcial de qualquer de suas cláusulas, nos termos dos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93, cabendo à parte causadora da situação arcar com todas as responsabilidades administrativas, cíveis e criminais. CLÁUSULA 8º - DAS SANÇÕES:

8.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, aplicada a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:

8.1.1. Multa de 10% (dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e

8.1.2. Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o 45º (quadragésimo quinto) dia de atraso.

8.1.3. A partir do 46º (quadragésimo sexto) dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida.

8.2. Pela inexecução total ou parcial do serviço, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades:

8.2.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou

8.2.2. Multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

8.3. As multas previstas neste item não impedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

8.3.1. Verificado que a obrigação foi cumprida com atraso injustificado ou caracterizada a inexecução parcial, a Autarquia Municipal reterá, preventivamente, o valor da multa dos eventuais créditos que a contratada tenha direito, até a decisão definitiva, assegurada a ampla defesa.

8.3.2. Se o SAAE de Cordeirópolis decidir pela não aplicação da multa, o valor retido será devolvido à

contratada devidamente corrigido pelo índice oficial do Município.

8.4. O valor das multas aplicadas com fulcro neste item será devidamente corrigido até a data de seu efetivo pagamento e recolhido aos cofres Municipais dentro de 03(três) dias úteis da data de sua cominação mediante guia de recolhimento oficial.

CLÁUSULA 9º - DO SUPORTE LEGAL:

9.1. Este contrato é regulamentado pelos seguintes dispositivos legais:

9.1.1. Constituição Federal;

9.1.2. Constituição do Estado de São Paulo;

9.1.3. Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis;

9.1.4. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93; e

9.1.5. demais disposições legais passíveis de aplicação, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito.

CLÁUSULA 10º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. Não será permitido o início dos serviços sem que a CONTRATANTE emita, previamente, a respectiva Ordem de Serviço.

10.2. Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como outros dispositivos legais previstos na aludida lei.

10.3. Para os casos omissos neste contrato prevalecerão as condições e exigências da respectiva licitação e demais disposições em vigor.

10.4. Fica expressamente proibida a subcontratação deste contrato sem a anuência da CONTRATANTE.

10.5. A CONTRATADA assume total responsabilidade pela execução integral do objeto deste contrato, sem direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos não previstos em sua proposta, quer decorrentes de erro ou omissão de sua parte.

10.6. As dúvidas surgidas na aplicação deste contrato, bem como os casos omissos serão apreciados pelo Presidente Executivo do SAAE de Cordeirópolis, ouvidos os órgãos técnicos especializados, ou profissionais que se fizerem necessários.

10.7. Prevalecerá o presente contrato no caso de haver divergências entre ele e os documentos eventualmente anexados.

CLÁUSULA 11º - DAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO:

11.1. Na execução do contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA 12º - DO FORO:

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões suscitadas na execução deste contrato e não resolvidas administrativamente.

Lido e achado conforme assinam este instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as partes e as testemunhas.

Cordeirópolis,    de       de 2022

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS

Nome

Presidente Executivo

CONTRATADA

Responsável

Cargo

Testemunhas:

Nome/RG Nome/RG

Visto do Gestor:

Nome/RG

Anexo XIII – MODELO DO TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

Tomada de Preços 003/2022

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis

CONTRATADO:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração da Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP”

ADVOGADO (S)/ Nº OAB: Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) As informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                      

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                                       Cargo:                                       CPF:             

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome:                                       Cargo:                                       CPF:             

Assinatura:                         

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome:                                       Cargo:                                       CPF:             

Assinatura:                         

Pela contratada:

Nome:                                       Cargo:                                       CPF:             

Assinatura:                         

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome:                                       Cargo:                                       CPF:             

Assinatura:                         

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO		ANEXO VII DO MPO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO									INDICAR DATA BASE (mm/aaaa)		fev/21
		TOMADOR:		SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
		EMPREENDIMENTO:		Revisão do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP
ITEM	DISCRIMINAÇÃO DE ATIVIDADES	realizado até / /	A Realizar em ( ) Mes(es) ( ) Bimestre(s) ( ) Trimestre(s) ( ) Quadrimestre(s) ( ) Semestre(s)												ÚLTIMA	Total (em R$)
			1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
1	Atividade 01 - Plano de Trabalho		5.916,00													5.916,00
			2	Atividade 2 - Revisão / Atualização do cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município		45.796,00	45.796,00	45.796,00													137.388,00
3	Atividade 3 - Revisão / Atualização do cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município					3.164,53	3.164,53	3.164,54											9.493,60
			4	Atividade 4 - Determinação de parâmetros de vazão e pressão				16.678,20	16.678,20												33.356,40
5	Atividade 5 - Diagnóstico e estudos para readequação e melhoria das unidades operacionais							2.921,00	2.921,00										5.842,00
			6	Atividade 6 - Revisão / Elaboração de estudos de setorização das redes de distribuição com software de modelagem gratuito				9.230,00	9.230,00												18.460,00
7	Atividade 7 - Implantação e/ou melhoria da macromedição							2.591,00	2.591,00										5.182,00
			8	Atividade 8 - Gerenciamento de pressões						14.560,80											14.560,80
9	Atividade 9 - Programação dos serviços de pesquisa de vazamentos									3.638,40									3.638,40

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO		ANEXO VII DO MPO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO									INDICAR DATA BASE (mm/aaaa)		fev/21
		TOMADOR:		SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
		EMPREENDIMENTO:		Revisão do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP
ITEM	DISCRIMINAÇÃO DE ATIVIDADES	realizado até / /	A Realizar em ( ) Mes(es) ( ) Bimestre(s) ( ) Trimestre(s) ( ) Quadrimestre(s) ( ) Semestre(s)												ÚLTIMA	Total (em R$)
			1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
10	Atividade 10 - Determinação dos indicadores de perdas						3.638,40									3.638,40
			11	Atividade 11 - Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para melhorias da gestão da micromedição						2.727,20	2.727,20										5.454,40
12	Atividade 12 - Diagnóstico do estado das tubulações									2.727,20	2.727,20								5.454,40
			13	Atividade 13 - Perdas financeiras e Investimentos necessários							2.378,40	2.378,40									4.756,80
14	Atividade 14 - Análise de alternativas e retorno de investimentos										2.378,40	2.378,40							4.756,80
			15	Atividade 15 - Plano Diretor de Combate às Perdas									4.756,80								4.756,80
TOTAIS		0,00				54.876,53	48.960,53	80.380,74	31.420,20	27.292,00	10.211,20	4.756,80	4.756,80	0,00	0,00	0,00	0,00	NIHIL	262.654,80
CONTRAPARTIDA			4.390,10	3.916,84	6.430,46	2.513,62	2.183,36	816,90	380,54	380,54					NIHIL	21.012,36
FINANCIAMENTO		0,00	50.486,43	45.043,69	73.950,28	28.906,58	25.108,64	9.394,30	4.376,26	4.376,26	0,00	0,00	0,00	0,00	NIHIL	241.642,44
Programação Financeira Preliminar (Preenchida pelo Proponente) - Utilize as colunas ao lado para indicar as parcelas previstas, conf. o desenvolvimento do empreendimento e/ou o processo licitatório, sendo a última de no mínimo 10% do valor FEHIDRO.			215.638,00				22.852,56								24.164,24	262.654,80
DESEMBOLSO APROVADO (Preenchido pelo AgenteTécnico, define número e valor de cada parcela)																0,00
CONTRAPARTIDA APROVADA (Preenchido pelo AgenteTécnico, define número e valor de cada parcela))																0,00
Responsável Técnico				Representante Legal Tomador							Agente Técnico:
Nome:	Eng° Xxxxxxx Xxxxxxxxx			Nome(1):	Xxxxxx xx Xxxxx						Nome do Analista:
Reg. Profissional:		CREA-SP: 0601426097		RG:16.123.052 – SSP/SP			CPF: 000.000.000-00				Reg. Profissional:
				Assinatura:							Assinatura:
				Somente no caso do Proponente Tomador onde mais de um Dirigente assina o contrato.							Nome do Resp. pela Unidade:
				Nome(2):
				RG:			CPF:				Reg. Profissional:
Assinatura:				Assinatura:							Assinatura:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO		ANEXO VIII DO MPO PLANILHA DE ORÇAMENTO
		TOMADOR:	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
		EMPREENDIMENTO:	Revisão do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP
valores em R$						data base : 02/2021
Nº	ITEM	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	FONTE DO RECURSO
						FEHIDRO	CONTRAPARTIDA	OUTRAS FONTES FINANCIADORAS
1	Atividade 01 - Plano de Trabalho
1.1	Profissional de Nível Superior - Consultor	horas	8	232,00	1.856,00	1.707,52	148,48
1.2	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	16	145,00	2.320,00	2.134,40	185,60
1.3	Proficionla de Nível Técnico - Tecnólogo	horas	16	87,00	1.392,00	1.280,64	111,36
1.4	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	40	8,70	348,00	320,16	27,84
2	Atividade 2 - Levantamento Topográfico
2.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Agrimensor (90 dias/profissional 8h/dia)	horas	720	145,00	104.400,00	96.048,00	8.352,00
2.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista (45 dias/profissional 8h/dia)	horas	360	65,00	23.400,00	21.528,00	1.872,00
2.3	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo (90 dias/profissional 8h/dia)	horas	720	10,90	7.848,00	7.220,16	627,84
2.4	Profissional de Nível médio - Digitador (25 dias/profissional 8h/dia)	horas	200	8,70	1.740,00	1.600,80	139,20
3	Atividade 3 - Revisão / Atualização do cadastro técnico das redes de adução e distribuição de água do município
3.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
3.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	80	65,00	5.200,00	4.784,00	416,00
3.3	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	64	10,90	697,60	641,79	55,81
3.4	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	80	8,70	696,00	640,32	55,68
4	Atividade 4 - Determinação de parâmetros de vazão e pressão
4.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	104	145,00	15.080,00	13.873,60	1.206,40
4.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	128	65,00	8.320,00	7.654,40	665,60
4.3	Profissional de Nível médio - Técnico em Pitometria	horas	96	65,00	6.240,00	5.740,80	499,20
4.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	96	10,90	1.046,40	962,69	83,71
4.5	Registro TAP 1" para pitometria (SABESP HM01424)	unidade	8	246,75	1.974,00	1.816,08	157,92
4.6	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	80	8,70	696,00	640,32	55,68
5	Atividade 5 - Diagnóstico e estudos para readequação e melhoria das unidades operacionais
5.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	16	145,00	2.320,00	2.134,40	185,60
5.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
5.3	Profissional de Nível médio - Técnico em Operação	horas	60	10,90	654,00	601,68	52,32
5.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	80	10,90	872,00	802,24	69,76
5.5	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	80	8,70	696,00	640,32	55,68

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO		ANEXO VIII DO MPO PLANILHA DE ORÇAMENTO
		TOMADOR:	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
		EMPREENDIMENTO:	Revisão do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP
valores em R$						data base : 02/2021
Nº	ITEM	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	FONTE DO RECURSO
						FEHIDRO	CONTRAPARTIDA	OUTRAS FONTES FINANCIADORAS
6	Atividade 6 - Revisão / Elaboração de estudos de setorização das redes de distribuição
6.1	Profissional de Nível Superior - Consultor	horas	20	232,00	4.640,00	4.268,80	371,20
6.2	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	60	145,00	8.700,00	8.004,00	696,00
6.3	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	60	65,00	3.900,00	3.588,00	312,00
6.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	80	10,90	872,00	802,24	69,76
6.5	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	40	8,70	348,00	320,16	27,84
7	Atividade 7 - Implantação e/ou melhoria da macromedição.
7.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	10	145,00	1.450,00	1.334,00	116,00
7.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	40	65,00	2.600,00	2.392,00	208,00
7.3	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	40	10,90	436,00	401,12	34,88
7.4	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	80	8,70	696,00	640,32	55,68
8	Atividade 8 - Gerenciamento de pressões
8.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	40	145,00	5.800,00	5.336,00	464,00
8.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	40	65,00	2.600,00	2.392,00	208,00
8.3	Profissional de Nível médio - Técnico em Operação	horas	72	65,00	4.680,00	4.305,60	374,40
8.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	72	10,90	784,80	722,02	62,78
8.5	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	80	8,70	696,00	640,32	55,68
9	Atividade 9 - Programação dos serviços de pesquisa de vazamentos
9.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	16	145,00	2.320,00	2.134,40	185,60
9.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	16	65,00	1.040,00	956,80	83,20
9.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	32	8,70	278,40	256,13	22,27
10	Atividade 10 - Determinação dos indicadores de perdas
10.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	16	145,00	2.320,00	2.134,40	185,60
10.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	16	65,00	1.040,00	956,80	83,20
10.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	32	8,70	278,40	256,13	22,27
11	Atividade 11 - Diagnóstico do parque de hidrômetros (micromedição) e estudos para melhorias da gestão da micromedição
11.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
11.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
11.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	64	8,70	556,80	512,26	44,54

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO		ANEXO VIII DO MPO PLANILHA DE ORÇAMENTO
		TOMADOR:	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS
		EMPREENDIMENTO:	Revisão do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Cordeirópolis/SP
valores em R$						data base : 02/2021
Nº	ITEM	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	FONTE DO RECURSO
						FEHIDRO	CONTRAPARTIDA	OUTRAS FONTES FINANCIADORAS
11.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	64	10,90	697,60	641,79	55,81
12	Atividade 12 - Diagnóstico do estado das tubulações
12.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
12.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
12.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	64	8,70	556,80	512,26	44,54
12.4	Profissional de Nível médio - Auxiliar de Campo	horas	64	10,90	697,60	641,79	55,81
13	Atividade 13 - Perdas financeiras e Investimentos necessários
13.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
13.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
13.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	64	8,70	556,80	512,26	44,54
14	Atividade 14 - Análise de alternativas e retorno de investimentos
14.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
14.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
14.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	64	8,70	556,80	512,26	44,54
15	Atividade 15 - Revisão do Plano Diretor de Combate às Perdas
15.1	Profissional de Nível Superior - Engenheiro Civil	horas	20	145,00	2.900,00	2.668,00	232,00
15.2	Profissional de Nível médio - Desenhista Cadista	horas	20	65,00	1.300,00	1.196,00	104,00
15.3	Profissional de Nível médio - Digitador	horas	64	8,70	556,80	512,26	44,54
TOTAIS					262.654,80	241.642,44	21.012,36
				TOTAL GERAL		262.654,80

Nota: Adotado a tarifa do MPO anexo XIV para os valores de Mão de Obra e SABESP/Janeiro 2021

Responsável Legal

Xxxxxx xx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Eng° Xxxxxxx Xxxxxxxxx

CREA-SP: 0601426097