ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICÍPAL DE SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICÍPAL DE SANTO ÂNGELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2016.
ATA CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 221/2016
Pelo presente instrumento particular de compra e venda o MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Antunes Ribas nº. 1001, CNPJ/MF 87.613.071/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, jornalista, portador do CPF Nº. 000.000.000-00 e RG Nº. 1001879871, residente à Rua 15 de novembro nº. 1868, nesta cidade, adiante denominado CONTRATANTE e a empresa abaixo especificada, a seguir denominada CONTRATADA e de acordo com o constante no Pregão Presencial nº. 42/2016, Homologado em 02 de setembro de 2016, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas participantes da licitação, observado o constante no edital que regeu o certame, e as cláusulas estabelecidas a seguir:
EMPRESA CONTRATADA: VINICIOS RAUBER ME CNPJ: 03.506.715/0001-09.
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/Xx.
CEP: 98.805-520.
TEL/FAX: (00) 0000-0000.
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
BANCO: Banco do Brasil; AG: 0138-4; C.C: 3620-X
REP. LEGAL: VINICIOS RAUBER; CPF nº. 000.000.000-00; RG nº. 1054217573.
2. DO OBJETO
A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento dos produtos, conforme especificações constantes na tabela abaixo:
Item | Quant Estim | Objeto | Preço unitário R$ |
01 | 15 un | Catedral medindo 11,5x11cm, fundida em metal bronze, acabamento, polimento e verniz alto brilho de proteção em bronze laminado com letras em alto relevo e baixo relevo. | 56,00 |
02 | 15 un | Coluna Prestes medindo 10x8cm, fundida em metal bronze com acabamento, polimento e verniz alto brilho de proteção. Base em madeira especial com gravação em bronze laminado com letras em alto e baixo relevo. | 45,00 |
03 | 25 un | Cruz Missioneira medindo 12x8cm, fundida em metal bronze, com acabamento, polimento e verniz alto brilho de proteção, base em madeira especial com gravação em bronze laminado com letras em alto e baixo relevo. | 66,00 |
04 | 25 un | Cruz Missioneira medindo 24x9,5cm, fundida em metal bronze, com acabamento, polimento e verniz alto brilho de proteção, base em madeira especial, com gravação em bronze laminado com letras em alto e baixo relevo. | 160,00 |
07 | 25 un | Placa personalizada medindo 20x30cm, em metal bronze laminado com processo de foto corrosão, alto e baixo relevo com a impressão de logotipos ou marcas coloridas resinadas e cobertura de verniz alto brilho. Parafusos e buchas com botom dourado para tapar os parafusos. | 545,00 |
08 | 15 un | Placas personalizadas medindo 30x40cm, em metal bronze | 930,00 |
laminado com processo de foto corrosão, alto e baixo relevo com a impressão de logotipos ou marcas coloridas resinadas e cobertura de vernizes alto brilho. Parafusos e buchas com botom dourado para tapar os parafusos. | |||
09 | 08 un | Placa personalizada medindo 40x50cm, metal bronze laminado com processo de foto corrosão, alto e baixo relevo com a impressão de logotipos ou marcas coloridas resinadas e cobertura de vernizes alto brilho. Parafusos e buchas com botom dourado para tapar os parafusos. | 1.237,00 |
10 | 20 un | Placa medindo 16x21cm, metal bronze laminado com processo de foto corrosão, alto e baixo relevo com impressão de logotipos ou marcas coloridas resinadas e cobertura de vernizes auto brilho. Moldura de metal com fundo de veludo nas cores vermelho, verde, azul, preto. | 258,00 |
11 | 130 un | Placa medindo 21x26cm, metal bronze laminado com processo de foto corrosão, alto e baixo relevo com impressão de logotipos ou marcas coloridas resinadas e cobertura de vernizes auto brilho. Moldura de metal com fundo de veludo nas cores vermelho, verde, azul, preto. | 398,00 |
12 | 10 un | Santo Ângelo Custódio medindo 18x8,5cm, fundido em metal bronze com acabamento, polimento e verniz, alto brilho de proteção. | 120,00 |
13 | 430 un | Troféu medindo 25 cm, base em MDF, gravação em bronze laminado, alto relevo com identificação da modalidade de colocação em eventos esportivos. Bronze laminado foto corrosão, alto relevo, recortado em diversas formas com aplicação de tinta artística; pedestais em madeira MDF, com pintura de cores especiais alto acabamento de poliuretano, sistema de fotogravura colorida com detalhes em dourado contornando o nome do evento. Logotipos e fotos dando destaque no efeito visual, podendo constar no mesmo acrílico transparente c/ impressão colorida. | 17,99 |
14 | 150 un | Troféu medindo 40 cm, base em MDF, gravação em bronze laminado, alto relevo com identificação da modalidade de colocação em eventos esportivos. Bronze laminado foto corrosão alto relevo, recortado em diversas formas com aplicação de tinta artística; pedestais em madeira MDF, com pintura de cores especiais alto acabamento de poliuretano, sistema de fotogravura colorida com detalhes em dourado contornando o nome do evento. Logotipos e fotos dando destaque no efeito visual, podendo constar no mesmo acrílico transparente c/ impressão colorida. | 29,99 |
15 | 150 un | Troféu medindo 70 cm, base em MDF, gravação em bronze laminado, alto relevo com identificação da modalidade de colocação em eventos esportivos. Bronze laminado foto corrosão, alto relevo, recortado em diversas formas com aplicação de tinta artística; pedestais em madeira MDF, com pintura de cores especiais alto acabamento de poliuretano, sistema de fotogravura colorida com detalhes em dourado contornando o nome do evento. Logotipos e fotos dando destaque no efeito visual, podendo constar no mesmo acrílico transparente c/ impressão colorida. | 55,99 |
2.2. Se houver empresa participante do certame licitatório que aceite fornecer algum item registrado nesta ARP pelo mesmo preço do 1° classificado na licitação, esta integrará o Cadastro de Reserva, podendo fornecer o referido item apenas nas hipóteses de exclusão do
fornecedor classificado em primeiro lugar, de acordo com previsão constante da legislação pertinente.
3. DA VALIDADE
3.1. A presente ARP terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
3.2. Conforme art. 15, § 4º da Lei nº 8666/93 e Decreto Municipal nº 2723/1999, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
4.1. O compromisso de fornecimento estará caracterizado após o recebimento da nota de empenho, que será emitida de acordo com o valor constante na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou em seus Aditivos.
4.2. Será exigido da FORNECEDORA o cumprimento de todas as exigências relativas ao fornecimento estabelecidas no Edital do Pregão nº 42/2016, no seu Termo de Referência e nesta Ata, que integrarão a Nota de Empenho independentemente de transcrição.
5. DO CONTROLE E DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O Departamento de Compras e Patrimônio será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, e monitorará os preços dos produtos, podendo rever os preços registrados a qualquer tempo, convocando os fornecedores para negociar novos valores.
5.2. A presente ARP poderá ser usada por todos os Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PREÇO DO VENCEDOR
6.1. O registro da FORNECEDORA poderá ser cancelado, assegurados o contraditório e a ampla defesa e mediante despacho da autoridade competente:
6.1.1. A pedido da FORNECEDORA quando:
a) comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou de força maior;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do produto e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.
6.1.2. Por iniciativa do MUNCÍPIO quando:
a) a FORNECEDORA não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àquele praticado no mercado;
b) a FORNECEDORA perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
c) houver razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas;
d) a FORNECEDORA não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
e) estiver caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos de compra dela decorrentes.
6.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, este MUNICÍPIO fará o devido apostilamento na Ata e a nova ordem de registro.
7. DAS PENALIDADES
7.1 Os bens cujos fornecimentos vierem a ser contratados deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis após emissão da Ordem de Compra e envio da mesma para o email do fornecedor, disponibilizado por ele mesmo, sob pena de:
a) multa na razão de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até 15 (quinze) dias consecutivos, após o qual será considerada inexecução contratual.
b) multa de 8% (oito por cento), cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos, no caso de inexecução parcial do contrato ou execução em desacordo com o solicitado;
c) multa de 10% (dez por cento) cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos, no caso de inexecução total do contrato;
7.2 As multas serão calculadas sobre o valor não adimplido do contrato e, caso não tenha sido formalizado, sobre o valor da nota de empenho.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Integram esta ARP o Edital de pregão presencial nº 42/2016 e seus anexos, bem como as propostas classificadas no certame.
8.2. Fica eleito o foro de Santo Ângelo, para dirimir as questões oriundas da execução deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes, a seguir, firmam o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Santo Ângelo, 15 de setembro de 2016.
XXXX XXXXXX XXXXXX VINICIOS RAUBER
Prefeito – Contratante Rep. Legal - Contratada