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REGULAMENTO GERAL DE FEIRAS E EVENTOS EXPONOR – FEIRA INTERNACIONAL DO PORTO

CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS E DE PARTICIPAÇÃO

1. As normas do presente Regulamento são aceites pelos Expositores e/ou Promotores, no ato da sua Inscrição ou Contractação, e são aplicáveis às relações estabelecidas entre estes e a Exponor – Fiporto S.A., adiante também designada por Exponor.

2. Este Regulamento é complementado em cada Feira/Evento pelo Aditamento de cada Feira, que assume carácter adicional e faz parte integrante do contrato de locação e prestação de serviços entre os Expositores e/ou Promotores e a Exponor.

3. Os Expositores e/ou Promotores obrigam-se a cumprir, para além do disposto no presente Regulamento, todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade e aos produtos que comercializam.

Artigo 2º - Organização

1. As Feiras, Eventos e outras manifestações, são organizadas pela Exponor ou por empresas Promotoras, entendendo-se por empresas Promotoras entidades terceiras organizadoras de feiras ou eventos nas instalações geridas pela Exponor.

2. Se quaisquer imprevistos ou casos de força maior impedirem a realização da Feira, atrasarem a sua abertura, provocarem alterações no seu horário ou obrigarem a alterações do Regulamento e Aditamento, os Expositores e/ou Promotores não poderão reclamar qualquer indemnização à Exponor.

3. A Exponor tomará as medidas que entender adequadas para a execução das normas estabelecidas, podendo, para o efeito, elaborar os Regulamentos Complementares que julgar necessários, os quais serão conhecidos pelos Expositores, Promotores, Montadores ou Público e por estes cumpridos.

Artigo 3º - Âmbito e Local

1. O âmbito das Feiras, Eventos e outras manifestações encontra-se definido em Aditamento.

2. As Feiras, Eventos e outras manifestações realizam-se nas instalações geridas pela Exponor ou noutro local expressamente designado no Aditamento.

3. Encontram-se também definidos no Aditamento:

a. Horário (Montagem, Desmontagem e Realização);

b. Preços de Ocupação de espaço;

c. Taxas de Inscrição, Energia Elétrica, Resíduos;

d. Regras particulares (quando aplicável)

4. As Feiras, Eventos e outras manifestações terão lugar nos dias e nas horas indicadas no Aditamento, podendo, no entanto, a sua duração ser alterada, conforme a Exponor julgar mais conveniente, sem que haja lugar a qualquer tipo de indemnização.

CAPÍTULO II - PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO – FEIRAS PRÓPRIAS

Artigo 4º - Condições de admissão

1. Podem ser expositores, as empresas nacionais ou estrangeiras, bem como os seus agentes ou distribuidores em Portugal, cuja atividade se enquadre no âmbito definido no Aditamento.

2. São ainda admitidas participações coletivas ou agrupamentos de Expositores com determinadas afinidades.

3. Os Expositores que pretendam indicar empresas por eles representadas para constarem na listagem oficial, deverão apresentar carta dessas mesmas empresas a confirmar a representação.

4. A Exponor, quando julgar conveniente, pode exigir prova documental que confirme qualquer das condições referidas nos números anteriores.

5. A aceitação da participação pertence à Exponor que poderá recusar livremente qualquer inscrição que, de acordo com os seus critérios, não se ajuste ao âmbito ou aos objetivos da Feira ou que, por qualquer motivo, possa ser prejudicial ou inconveniente.

Artigo 5º - Inscrição e Participação

1. O pedido de inscrição será feito mediante a entrega à Exponor dos Boletins de Inscrição requeridos, devidamente preenchidos e acompanhados da Taxa de Inscrição e do Valor de Adjudicação, estabelecidos no Aditamento.

2. Os pedidos de inscrição têm de ser efetuados até ao dia marcado no Aditamento, data a partir da qual os interessados poderão vir a deparar-se com a impossibilidade da sua aceitação.

3. A inscrição na Feira pressupõe a aceitação integral das cláusulas do presente Regulamento e dos Regulamentos Complementares (caso existam), bem como do Aditamento, e não confere ao inscrito a qualidade de Expositor.

4. A Exponor reserva-se o direito de decisão na distribuição dos stands, atribuição do espaço e do local solicitados por cada um dos inscritos, considerados, entre outros, os pontos seguintes:

a. Sectorização;

b. Área requisitada, módulos e número de frentes pretendido;

c. Ordem de chegada dos boletins de inscrição;

d. Antiguidade/fidelidade;

e. Harmonia entre os diversos espaços;

f. Aspetos de natureza técnica e/ou económica.

5. A Exponor informará os inscritos da sua aceitação como Expositores, bem como do espaço que os mesmos irão ocupar e da respetiva localização, após avaliação da sua inscrição.

6. Quando, nos termos do nº 5 do artigo 4º deste Regulamento, a Exponor recusar a inscrição a qualquer interessado, ser-lhe-ão restituídas as prestações recebidas.

7. A requisição de serviços pelos Expositores obriga ao pagamento integral dos mesmos

8. A localização atribuída ao Expositor numa determinada Feira, Evento ou noutro tipo de manifestação não implica que o mesmo local tenha de ser concedido em qualquer ocasião posterior.

9. Se assim o exigirem os interesses gerais da Xxxxx, a Exponor pode alterar a localização, área ou disposição do stand concedido.

10. Quando, de harmonia com o disposto no número anterior, for reduzida a área atribuída a um Expositor, este terá direito à devolução da parte do valor de ocupação correspondente à área que lhe tiver sido retirada.

11. Quando, por conveniência do arranjo geral da Feira, houver necessidade de aumentar o espaço atribuído a um Expositor, este só pagará a diferença, obtida que seja a sua concordância.

Artigo 6º - Abertura e encerramento de Stand

1. O stand tem de permanecer aberto durante o horário de funcionamento definido no Aditamento, devendo ser assegurada a presença permanente de um representante do Expositor junto do mesmo.

2. Após o encerramento, o Expositor terá 30 minutos para assegurar a saída de todo o pessoal afecto ao stand, salvo casos excecionais e mediante autorização expressa da Exponor, dada por escrito.

Artigo 7º - Valor de ocupação, Desistências

1. O valor de ocupação é fixado em função do espaço e do local a ocupar pelo Expositor de acordo com a tabela de preços descrita no Aditamento de cada Feira ou Evento.

2. O pagamento do valor de ocupação será efetuado nos moldes estabelecidos no Aditamento.

3. Se as faturas emitidas pela Exponor derem lugar a reclamação, o Expositor deverá formalizá-la no prazo de cinco dias úteis após a data da sua receção.

4. As prestações, uma vez pagas, não serão restituídas mesmo que o Expositor, por razões não imputáveis à Exponor, não chegue a ocupar o respetivo stand.

5. A falta de pagamento de qualquer das prestações devidas, nos prazos fixados no Regulamento e/ou Aditamento, confere à Exponor o direito de excluir o Expositor, sem que tal lhe confira o direito a qualquer indemnização.

6. Caso o Expositor desista da sua inscrição, independentemente do espaço previsto para a sua empresa ser ou não ocupado, serão devidos:

a. Até 30 dias do início das montagens:

i. Taxa de Inscrição

ii. Valor de Adjudicação

b. Menos de 30 dias do início das montagens:

i. O valor total calculado para a sua participação

7. Se o espaço reservado ao Expositor não for ocupado 24 horas antes da inauguração da Feira, a Organização poderá dispor do mesmo, nos moldes e termos que tiver por convenientes.

CAPÍTULO III - SERVIÇOS TÉCNICOS

Artigo 8 º - Serviços gerais

1. A iluminação geral dos pavilhões, bem como dos espaços ao ar livre é assegurada pela Exponor.

2. Nas Feiras ou Eventos organizadas pela Exponor, a vigilância e limpeza são da competência da própria Exponor.

3. Nas Feiras ou Eventos organizados por Promotores, a vigilância e limpeza são da competência do Promotor, de acordo com a tabela de preços e regime de exclusividade em vigor.

Artigo 9º - Energia elétrica

1. A requisição de eletricidade deverá ser feita através do preenchimento do Boletim de Inscrição nº 1.

2. Em sintonia com as medidas nacionais e europeias em prol da eficiência e da preservação ambiental, os Expositores são obrigados a utilizar apenas aparelhos de alta eficiência energética na iluminação dos stands.

3. A energia elétrica é fornecida em corrente alternada com frequência de 50 Hz e tensão de 220/380 volts.

4. Em Feiras e Eventos cuja organização não esteja a cargo da Exponor, as instalações elétricas nos stands, têm obrigatoriamente de obedecer ao Regulamento Geral de Segurança de Instalações Elétricas de Baixa Tensão e deverão dispor de interruptores de corte geral do tipo diferencial e de rede de terra de proteção.

5. O trabalho tem de ser executado por profissionais devidamente credenciados pela entidade oficial competente ou pelo Sindicato dos Eletricistas.

6. As instalações elétricas dos Stands poderão, em qualquer momento, ser fiscalizadas por funcionários da Exponor ou mandatados pela mesma, devidamente habilitados e credenciados, podendo proceder-se ao corte de energia elétrica fornecida ao stand se as suas condições de segurança não forem satisfatórias, ou se tiver havido alterações indevidas na instalação. Neste último caso, poderá o responsável pela instalação elétrica do stand, após modificações adequadas às suas instalações, requerer nova ligação da instalação, a qual só poderá ser efetuada após nova vistoria das instalações elétricas do stand.

7. Os danos causados às infraestruturas elétricas não pertencentes aos Expositores, serão da responsabilidade da entidade que contratou os serviços de instalação elétrica, devendo esta proceder ao pagamento imediato dos custos inerentes à sua reparação, após apresentação dos respetivos comprovativos.

8. A Exponor declina toda a responsabilidade por acidentes, perdas ou danos motivados por:

a. Cortes de energia elétrica ocorridos na rede pública de distribuição de energia elétrica.

b. Variações de tensão originadas na rede pública de abastecimento, incluindo fenómenos de sobretensão de origem atmosférica ou outra.

Artigo 10º - Água e Esgoto, Gás, Ar Comprimido e Telecomunicações

1. Em Feiras ou Eventos organizados pela Exponor, a requisição da ligação de água e esgoto, de fornecimento de gás, de ar comprimido e de serviços de telecomunicações devem constar do Boletim de Inscrição nº 1 e das Notas de Encomenda respetivas, até dez dias antes do início do período de montagem da Feira, sob pena de impossibilidade da sua satisfação.

2. Em Feiras ou Eventos organizados por Promotores, os pedidos devem ser solicitados por escrito à Exponor até dez dias antes do início do período de montagem da Feira, sob pena de impossibilidade da sua satisfação.

3. O fornecimento de água, gás e ar comprimido ficarão dependentes da localização do stand e do fim a que se destinam.

4. A distribuição de água, gás e ar comprimido desde o ponto de alimentação até aos equipamentos de utilização é da responsabilidade do Expositor.

5. O Expositor ou Promotor deverá submeter à aprovação da Exponor o esquema das suas instalações de gás antes de proceder à sua montagem.

6. O Expositor ou Promotor deverá requerer à Exponor a vistoria da sua instalação de água, gás e ar comprimido no stand, após a sua montagem, para aprovação.

7. O estabelecimento do fornecimento de água, gás e ar comprimido será efetuado pela Exponor, após a aprovação referida no número anterior.

Artigo 11º- Construção de stands-tipo

O Expositor pode requisitar a construção de stand-tipo através do Boletim de Inscrição nº 1. A informação sobre este tipo de stands, será solicitada à Exponor.

Artigo 12º- Serviços Exclusivos da Exponor

Estes serviços são de fornecimento exclusivo pela Exponor e não podem ser contratados a terceiros em qualquer feira ou evento a decorrer no recinto:

1. Serviços de Restauração e Cafetaria nos espaços fixos do recinto

2. Serviços de Catering para eventos e atividades

3. Movimentação de cargas e materiais (empilhadores, plataformas)

4. Vigilância e Segurança (Exclui-se guarda-costas)

5. Bombeiros e serviços oficiais de emergência

6. Limpeza, Higiene e Recolha de lixo

7. Médico, Primeiros-Socorros e Enfermagem

8. Abastecimento de energia elétrica e gás

9. Canalizações – Água e Esgoto

10. Abastecimento de Ar Comprimido

11. Serviços de telecomunicações de voz e dados

12. Suspensões e meios publicitários

13. Audiovisuais (No auditório)

Artigo 13 º - Serviços oferecidos e não-exclusivos

A Exponor tem na sua oferta, entre outros, o leque de serviços que se segue, embora não seja exclusiva a sua contratação no recinto de feiras da Exponor. Estes serviços serão orçamentados caso a caso, nomeadamente:

1. Recepcionismo e Bilheteira;

2. Polícia;

3. Audiovisuais (Pavilhões);

4. Seguros

5. Outros não referidos.

Artigo 14º - Fornecimento de Espaços e Serviços em feiras e Eventos de Terceiros/Promotores

No valor apresentado para a Cedência de Espaços, estão incluídos os seguintes serviços de organização a prestar pela Exponor:

1. Utilização dos espaços dentro da normal e prudente utilização,

2. Electricidade até 10000KW (Pav. 2 / 4 / 5 /6) ou 5000KW (Pav. 1 / 3),

3. Inclusão do evento/feira no calendário oficial da Exponor

4. Promoção do evento/feira nos canais digitais da Exponor (Website, Redes Sociais, E-Cartas e Comunicados de Imprensa), quando requisitados pelo cliente e de acordo com as normas da Exponor e o RGPD.

5. Serão atribuídos os seguintes cartões de parque:

a. 5 Cartões Free-Pass para a organização do evento ou feira durante a montagem, desmontagem e exposição por cada pavilhão ou para o Auditório.

b. Para os pavilhões 2, 4, 5 e 6, serão atribuídos 50 cartões de acesso ao parque, válidos para os dias do evento / feira

c. Para os pavilhões 1 e 3, serão atribuídos 30 cartões de acesso ao parque, válidos para os dias do evento / feira

Artigo 15.º - Preço

1. A reserva de espaço ou de serviços prestados na Exponor em feiras organizadas por Terceiros/Promotores só fica garantida mediante o pagamento da adjudicação prevista na proposta.

2. A montagem só pode ser iniciada após o pagamento de acordado comercialmente.

3. O pagamento do remanescente será efetuado conforme acordo comercial a firmar entre as partes.

CAPÍTULO IV – STANDS E MONTAGENS

Artigo 16º - Dimensões

O stand base/tipo terá 9m2 (3x3m). Cada stand pode ocupar complementarmente múltiplos do módulo base. São possíveis outras modalidades de participação, segundo condições especiais a acordar.

Artigo 17º - Construção e pavimentação

1. No pavimento de betão dos pavilhões, bem como nas suas paredes, nada poderá ser afixado ou pintado. O pavimento dos stands será revestido pelo Expositor, com qualquer material à sua escolha, ficando, no entanto, interdita a utilização de qualquer tipo de colas para fixação de alcatifas ou outros revestimentos, quer aplicadas diretamente no pavimento, quer através de fitas autocolantes.

2. Toda e qualquer suspensão de carga na estrutura da cobertura dos pavilhões carece obrigatoriamente de aprovação e autorização prévia da Exponor, bem como nas redes de distribuição de água, eletricidade e aquecimento, sendo igualmente vedada a danificação de paredes, tetos e pavimentos.

3. Os pedidos de aprovação e autorização terão de ser submetidos à apreciação da Exponor dentro dos prazos fixados na alínea B) do ponto 6 do Regulamento Técnico.

4. É expressamente proibido o uso de máquinas de corte, de soldadura, de pintura a pistola e de lixadeiras.

5. Não é permitida a construção oficinal de stands nas áreas de exposição; a construção dos stands nos pavilhões deve resultar apenas da montagem dos elementos constituintes previamente concebidos.

6. Os materiais empregues para revestimento do pavimento têm obrigatoriamente de ser ignífugos.

7. É da responsabilidade do Expositor cobrir as fachadas que não são consideradas frentes. Assim, sempre que as costas de um stand confinem com corredores de circulação ou com outros stands, cabe à empresa Expositora proceder ao seu acabamento, cobrindo o que fica à vista.

Artigo 18º - Montagem e desmontagem

1. A altura máxima permitida para a construção de stands é de 6m.

2. Os Expositores que pretendam apresentar stands com altura entre 2,5m e 4 m deverão remeter à Exponor uma breve descrição do stand, para aprovação. Essa descrição, que tem obrigatoriamente de referir a altura do stand, deverá ser enviada até 30 dias antes do início da montagem.

3. Os Expositores que necessitem de stands com altura entre 4m e 6m ou de stands com mais do que 1 piso (independentemente da altura), deverão obrigatoriamente submeter à aprovação da Exponor um projeto de stand, até 60 dias antes da montagem.

4. A partir dos 4m de altura, o stand tem de recuar 0,50m nas frentes.

5. Todos os stands que utilizem piso sobrelevado deverão ter rampa de acesso para visitantes de mobilidade reduzida.

6. São admitidas a praticar as atividades de construção, montagem, decoração e desmontagem de stands nas Feiras e Exposições organizadas pela Exponor, todas as entidades contratadas pelos expositores que declarando aceitar as regras constantes do presente Regulamento, estejam para tal credenciadas pela Exponor ou Promotor.

7. O trabalho de montagem e decoração dos stands só pode ter início mediante a apresentação da carta de legitimação e de documento de aprovação do projeto de stand, nos casos aplicáveis, a emitir pela Exponor ou Promotor.

8. Durante os períodos de montagem e desmontagem dos stands, o recinto estará aberto apenas no horário indicado no Aditamento.

9. Autorizações especiais de trabalho, para horário extraordinário, serão acordadas caso a caso e solicitadas com 48 horas de antecedência, sendo cobradas taxas de acordo com a tabela de preços em vigor.

10. Os stands deverão estar completamente montados e providos dos artigos declarados nos Boletins, 12 horas antes da inauguração da Feira. Se tal não se verificar, a Exponor terá direito a dispor dos mesmos.

11. Decorrido o prazo previsto para a desmontagem, a Exponor mandará retirar e armazenar o material que ainda permaneça nos stands.

12. Serão da conta e responsabilidade do Expositor, Montador ou Promotor, as despesas ocasionadas com a desmontagem, transporte e armazenamento do material referido no número anterior, sendo da inteira responsabilidade destes, os danos e prejuízos que porventura se verifiquem por roubo ou deterioração do material dos produtos em causa.

13. Relativamente à movimentação de cargas, não é permitida a utilização de empilhadores ou gruas próprias, pelo que, caso necessitem deste serviço, os Expositores devem recorrer a um fornecedor exclusivo da Exponor.

14. É proibido carregar e descarregar material de montagem de stands e de exposição:

a. No interior dos pavilhões,

b. Nos corredores longitudinais e transversais dos pavilhões,

c. No enfiamento dos portões exteriores, para não obstruir a circulação de empilhadores, plataformas elevatórias, carros de mão e demais equipamentos.

15. O acesso nos termos referidos apenas será permitido quando for o único meio de acesso ao stand.

16. A desmontagem dos stands e a recolha de materiais não poderá iniciar-se antes da hora oficial de encerramento do certame, salvo autorização especial para o efeito, concedida pela Exponor.

17. Para a saída dos produtos expostos fora dos horários estabelecidos, os Expositores deverão requisitar uma Guia de Saída, a facultar pela Exponor, que pode ser pedida no Apoio ao Expositor.

Artigo 19º – Taxas de Montagem

No caso de Feiras Próprias da Exponor, todas as empresas externas de montagem de stands têm de pagar uma taxa de montagem prevista no Aditamento.

Artigo 20º – Incumprimento das normas regulamentares

No caso da entidade que procede à construção, montagem, decoração e desmontagem do stand não cumprir qualquer das regras constantes do presente Regulamento, poderá ser sancionada pela Exponor com medidas que vão desde a simples advertência, à aplicação de uma coima, ou até ao impedimento de prosseguir o seu trabalho no recinto da Feira ou Exposição, e ver retirada a credenciação de que tenha sido objeto.

Artigo 21º - Sistema de aprovação de stands - Responsabilidade

1. A Exponor declina a sua responsabilidade no que respeita à construção, montagem e instalação de Stands ou Estruturas que sejam realizadas diretamente pelos expositores ou por terceiro por estes indicado.

2. A estrutura do stand, bem como qualquer dos elementos utilizados na sua decoração, seja qual for a sua natureza, deverão ser montados com perfeita observância pelas melhores normas e com todos os requisitos necessários para que fiquem asseguradas, as condições de segurança, salubridade e estética mais adequadas à sua utilização.

Artigo 22º Receção dos projetos dos stands

1. Os projetos dos stands deverão ser rececionados pelas equipas de feira para validação do envio de todos os elementos solicitados pela Exponor.

2. Compete ao Gestor de Clientes, ainda antes da validação técnica, visualizar os projetos para verificar o respetivo enquadramento no pavilhão, nomeadamente se não há interferência com outros stands.

3. Após esta primeira análise, o projeto é enviado para validação técnica, nas componentes elétrica e de montagem.

Artigo 23º- Validação da componente elétrica

Competirá ao responsável pela Electricidade, efetuar a validação da componente elétrica. Para tal, os elementos enviados deverão conter:

• Apresentação do projeto elétrico do stand com a indicação da potência elétrica necessária, a localização das tomadas e a localização do quadro elétrico;

• Descrição pormenorizada do tipo de cabelagem utilizada na eletrificação do stand;

• Descrição pormenorizada da quantidade de pontos de iluminação instalados no stand;

• Apresentação do termo de responsabilidade da instalação elétrica do stand.

• Apresentação da carteira de eletricista, válida em Portugal, da pessoa responsável pela execução do projeto da instalação elétrica, bem como de todos os intervenientes neste projeto.

Artigo 24.º - Validação do projeto estrutural do stand

1. Competirá ao responsável de apoio técnico efetuar a validação do projeto estrutural do stand. Para tal, os elementos enviados deverão conter:

• Alçados do stand que contemple a frente, os laterais e a parte de trás do stand com a indicação das medidas de todos os elementos que o constituem;

• Descrição pormenorizada da estrutura e acabamento de todos os elementos que constituem o stand, como por exemplo, o pavimento, as paredes, o teto;

• Descrição pormenorizada da estrutura, localização de todos os elementos que constituem a publicidade dentro do stand e as respetivas medidas;

• Apresentação de imagens finais do projeto do stand que contemple a frente, os laterais e a parte de trás do stand.

2. Existindo questões relacionadas com segurança dos stands, o serviço de apoio técnico remeterá o pedido de parecer nessa matéria para a entidade competente, a fim de que a mesma se pronuncie.

Artigo 25º - Decoração e arrumos

1. A decoração, iluminação interior dos stands e o arrumo dos produtos a expor, estão a cargo do Expositor.

2. A decoração e estrutura dos stands não poderá, sem autorização prévia da Exponor:

a. Prejudicar a visibilidade dos stands contíguos;

b. Ultrapassar a altura do stand.

c. Prever a construção ou utilização de um ou mais pisos, caso em que terá de apresentar obrigatoriamente o projeto de stand no prazo mínimo de 60 dias prévio à montagem;

d. Ser prolongada para além dos limites da sua área;

e. Utilizar cartazes luminosos de luz intermitente, de flash ou animados de movimento que prejudiquem os outros stands.

2. A Exponor ou Promotor pode mandar alterar as dimensões das tabuletas e dísticos que não obedeçam às medidas fixadas no anteprojeto, bem como a decoração que não tenha sido efetuada de acordo com este.

3. A Exponor ou Promotor pode, em qualquer altura, impedir ou mandar retirar dos stands produtos que julgue deficientes, perigosos, incómodos ou incompatíveis com os objetivos e/ou com o âmbito da Feira.

4. A utilização de máquinas de produção de fumo ou névoa e de sistemas de laser carece de autorização prévia da Exponor.

5. Os produtos expostos, salvo os previstos no ponto 3, não poderão ser retirados durante a duração do certame, salvo em situações excecionais e sempre após autorização formal da Exponor ou Promotor.

Artigo 26º - Limpeza

1. É da responsabilidade do Expositor a limpeza e remoção do lixo do seu stand, depositando-o nos locais disponibilizados para o efeito pela Exponor ou Promotor.

2. A limpeza do stand poderá ser efetuada por pessoal permanente do Expositor ou ser por este requisitada à Exponor ou Promotor.

3. O Expositor deve, após o encerramento da Xxxxx, deixar o espaço respetivo nas mesmas condições de limpeza em que o mesmo lhe foi cedido. Caso tal não se verifique, a Exponor ou o Promotor, procederão à limpeza necessária, constituindo o respetivo custo encargo do Expositor.

Artigo 27º - Segurança e proteção contra incêndios

1. Não é permitido, sob qualquer forma, obstruir total ou parcialmente as saídas de emergência ou impedir a visibilidade e o acesso a extintores, altifalantes, sinalização geral, CCTVs, detetores de incêndio e bocas de incêndio armadas (BIA).

2. Salvo autorização prévia da Organização, não é permitido ao Expositor:

a. realizar demonstrações com a utilização de qualquer tipo de aparelhos ou equipamentos a fogo aberto;

b. apresentar equipamentos que emitam raios ionizantes ou radioativos,

c. depositar e utilizar garrafas contendo gás líquido no interior do edifício.

3. No caso de utilização de luz laser pelo Expositor, a energia do feixe não poderá ultrapassar os 2,5mW/m2. Para potências superiores, o feixe laser deverá ser completamente blindado.

4. No interior dos edifícios e dos stands, só é permitida a exposição de veículos a motor cujo depósito de combustível deverá ter a quantidade mínima que permita a deslocação até a posto de abastecimento mais próximo.

Artigo 28º - Materiais

1. No caso de utilização de alcatifa pelas empresas montadoras de stands, é obrigatório o uso de alcatifa ignífuga e a sua aprovação pelas normas da União Europeia, devendo ser fornecida cópia dos certificados comprovativos da sua conformidade. Caso tal não se verifique, a Organização pode impedir ou suspender a montagem, independentemente do estado em que se encontre

2. A iluminação dos stands é obrigatoriamente em LED’s não sendo permitida a utilização de lâmpadas a halogéneo, salvo autorização prévia e excepcional.

3. Todos os materiais utilizados na montagem do stand têm de cumprir todas as normas de segurança previstas pela União Europeia.

4. A Organização declina qualquer responsabilidade no caso de acidentes ou coimas resultantes do não cumprimento do previsto nos números anteriores.

Artigo 29º - Infrações

Em caso de infração às normas regulamentares sobre montagem e decoração de stands, bem como sobre segurança e proteção contra incêndios, a Organização poderá tomar as providências que entender adequadas, designadamente ordenar o encerramento do stand.

Artigo 30º - Cedência de local

1. Os Expositores e os participantes não podem ceder a qualquer título, no todo ou em parte, o espaço que lhes pertence, sem prévia autorização escrita da Organização.

2. É igualmente proibido expor material de outros produtores que não sejam representados pelo titular do stand.

3. Em caso de infração ao disposto nos números anteriores, a Organização poderá tomar as providências adequadas, nomeadamente mandando retirar do local os produtos indevidamente expostos.

CAPÍTULO V - CARTÕES

Artigo 31º - Cartas de legitimação

As cartas de legitimação conferem ao Expositor o direito a iniciar os trabalhos de montagem do seu stand. Só serão fornecidas após liquidação integral dos montantes que sejam devidos pelo Expositor.

Artigo 32º - Cartões de Montagem / Desmontagem

1. Os cartões de montagem/desmontagem são atribuídos em número proporcional à área ocupada, de acordo com o estabelecido no Aditamento, e só serão válidos durante os períodos fixados.

2. O pessoal encarregado da montagem/desmontagem dos stands deverá estar munido dos respetivos cartões fornecidos pela Organização ao Expositor.

3. É obrigatório o uso visível dos cartões de montagem/desmontagem sempre que o utente se encontre dentro do recinto, de forma a facilitar a vigilância do local e o acesso apenas a pessoal autorizado.

Artigo 33º - Cartões de Expositor

1. Os cartões de Expositor serão válidos para o período de funcionamento da Feira, são destinados ao pessoal a prestar serviço nos stands e são atribuídos em número proporcional à área ocupada, de acordo com o estabelecido no Aditamento.

2. É obrigatório o uso visível dos cartões de Expositor sempre que o utente se encontre em feiras organizadas pela Exponor.

Artigo 34º - Cartões de visitante profissional

1. Os cartões de visitante profissional destinam-se aos visitantes profissionais e poderão ser utilizados nos dias e horários neles indicados, obedecendo a sua distribuição ao critério estabelecido no Aditamento.

2. Quaisquer cartões de visitante profissional adicionais aos que, por direito, cabem aos Expositores, deverão ser requisitados por estes no Boletim de Inscrição n.º 1 e pressupõem o pagamento do valor constante no Aditamento.

Artigo 35º - Cartões de Parque para Expositor

1. Serão fornecidos pela Organização cartões de estacionamento automóvel, podendo esta estabelecer, em cada Feira, o número de cartões a atribuir a cada Expositor.

2. Estes cartões são apenas válidos para parqueamento diurno, não conferindo direito a pernoita dos veículos.

Artigo 36º - Infrações

Todos os cartões de ingresso são rigorosamente pessoais e intransmissíveis pelo que a infração a este preceito implicará a apreensão dos referidos cartões, sem direito a indemnização pelo seu cancelamento nem ao fornecimento de novos cartões.

CAPÍTULO VI - PUBLICIDADE E CATÁLOGO

Artigo 37º - Publicidade

1. Os Expositores devem limitar a sua atividade ao espaço que contrataram e ocuparam, só aí lhes sendo permitido realizar a publicidade dos seus produtos.

2. A publicidade no interior do recinto da Feira deverá respeitar as normas legais em vigor.

3. Não é permitida a publicidade (estática ou dinâmica) fora dos stands, nem em qualquer parte do recinto, salvo nas zonas habilitadas para tal efeito pela Exponor e de acordo com as tarifas estipuladas.

4. A Exponor e o Promotor, procederão à publicidade geral da Feira que se julgar conveniente, utilizando os meios de comunicação social que tiverem por adequados.

5. Constitui exclusivo da Exponor ou Promotor o direito de filmar, televisionar, fotografar ou reproduzir por qualquer meio as instalações e perspetivas da Feira ou Evento, sempre em respeito pelas regras do RGPD.

6. A Exponor ou Promotor reserva-se o direito de mandar fotografar, tirar croquis e filmar os objetos expostos e utilizar as respetivas reproduções para fins exclusivamente relacionados com a sua atividade, nomeadamente a produção de material promocional.

7. A Exponor ou Promotor reserva-se o direito de colocar painéis indicadores gerais ou quaisquer elementos de valorização do certame nos locais que entender serem apropriados, não podendo os Expositores retirá-los ou mandá-los cobrir.

Artigo 38º - Catálogo Oficial

1. A edição do Catálogo da Feira constitui exclusivo da Organização.

2. A inscrição das empresas no Catálogo está regulamentada no Aditamento.

3. A Organização declina qualquer responsabilidade por fornecimento tardio ou deficiente das informações necessárias para a elaboração do Catálogo ou do Guia do Visitante.

4. Os Expositores poderão fazer publicidade no Catálogo e os preços dessa publicidade, condições de pagamento e prazos de envio de textos e gravuras são indicados no Aditamento.

Artigo 39º - Atividades paralelas

1. Poderão ser realizados colóquios, palestras e outras atividades relevantes, conforme indicado no respetivo Aditamento.

2. Sempre que o entender, a Organização poderá promover ou autorizar visitas coletivas ao certame, que serão efetuadas sob a sua responsabilidade.

3. Os Expositores poderão utilizar o Auditório, Halls, Galerias e as salas do Centro de Congressos da Organização durante o período de funcionamento do certame, desde que tais realizações sejam previamente apresentadas e aprovadas pela Organização, mediante o pagamento do preço constante da tabela em vigor.

4. A realização de testes ou de concursos carece de autorização expressa da Organização, ao abrigo da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGUROS E RECLAMAÇÕES

Artigo 40º- Responsabilidade e obrigações do Expositor

1. Embora sejam tomadas pela Organização as precauções normalmente necessárias para a proteção dos produtos expostos, estes consideram-se sempre sob responsabilidade e guarda do Expositor.

2. Quaisquer danos ou prejuízos que possam advir aos Expositores, ao seu pessoal ou aos produtos expostos, seja qual for a sua natureza ou factos que lhe deram origem, nomeadamente incêndio ou furto, são da exclusiva responsabilidade do Expositor.

3. Os Expositores e participantes instalados no recinto da Feira são responsáveis pelos danos ou prejuízos que causem, direta ou indiretamente, no recinto, nos stands ou nos produtos de outros Expositores.

4. De acordo com o estabelecido nos números anteriores, os Expositores e Participantes devem, após o encerramento da Feira, entregar os stands e pavimentos respetivos no mesmo estado de conservação em que lhes foram cedidos, salvaguardando o uso normal destes. Caso tal não se verifique, a Organização procederá às reparações necessárias, cujo custo será faturado ao ocupante do local ou stand danificado.

5. De acordo com os pontos anteriores, deve o Expositor declarar à Organização, no momento em que tenha acesso ao espaço que lhe for reservado, os danos já existentes nesse espaço, sob pena de ser por eles posteriormente responsabilizado.

6. Compete aos Expositores a vigilância dos seus próprios stands, sendo da sua inteira responsabilidade a segurança dos materiais e produtos expostos.

Artigo 41º - Abandono de bens pelos Expositores

1. Os bens abandonados pelos Expositores no espaço da Feira, após a realização da mesma, são guardados em armazéns da Exponor, pelo período de três meses.

2. A falta de levantamento dos bens pelo Expositor no prazo referido no número anterior implica renúncia, irrevogável a todos os direitos sobre os bens em causa bem como à reclamação de quaisquer responsabilidades da Organização, a esse título.

3. Serão da conta e responsabilidade do Expositor as despesas ocasionadas com a desmontagem, o transporte e o armazenamento do material que ainda permaneça nos stands após a desmontagem.

Artigo 42º - Seguros

1. O Expositor deverá ter um Seguro de Responsabilidade Civil no valor mínimo de 500.000,00€, destinado à cobertura de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais, resultantes de lesões materiais e/ou corporais, causadas acidentalmente a terceiros, pelos Expositores, nas instalações da Exponor, durante a feira. O seguro cobrirá ainda a responsabilidade civil cruzada.

2. Os seguros dos produtos e materiais expostos são de carácter obrigatório e são da responsabilidade dos Expositores.

3. Ao montador e às empresas envolvidas em trabalhos de montagem, desmontagem e de decoração dos stands, é exigida a sua credenciação, previamente ao início da montagem, com a apresentação do pagamento das taxas de montagem previstas na tabela de preços anexa ao presente Regulamento, do seguro de acidentes de trabalho de todos os colaboradores presentes no recinto ao seu serviço e da apólice de seguro de responsabilidade civil e profissional, destinado a cobrir os danos decorrentes da atividade de montagem e desmontagem de stands em feiras, exposições, eventos, causados a terceiros, por ações ou omissões suas, dos seus representantes ou das pessoas ao seu serviço, pelas quais possam ser civilmente responsáveis com as seguintes garantias/limites mínimos:

• responsabilidade civil exploração e responsabilidade civil cruzada: 500.000,00€.

• responsabilidade civil profissional: € 100.000,00€

Artigo 43º - Licenças e direitos de propriedade intelectual

1. Os Expositores são os únicos responsáveis pela obtenção de licenças que sejam necessárias para o exercício da atividade, bem como de autorizações relativas a direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem e de outros direitos de propriedade intelectual que se revelem necessários à exposição, comercialização ou utilização de bens ou serviços apresentados na exposição.

2. Se a atuação dos Expositores der lugar à aplicação de medidas judiciais ou policiais decorrentes da infração de direitos de propriedade intelectual, a Organização reserva-se o direito de fazer cessar a respetiva participação, com efeitos imediatos, independentemente do fundamento dessas medidas.

Artigo 44º - Reclamações

1. Em Feiras ou Eventos organizados pela Exponor, qualquer reclamação deverá ser efetuada por escrito e apresentada à Exponor no prazo máximo de 48 horas após a ocorrência do facto que lhe serve de fundamento.

2. Em Feiras ou Eventos organizados por Promotores, as reclamações devem ser-lhes enviadas directamente.

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 45º - Facilidade na importação de produtos

A importação temporária dos produtos a expor é regulamentada pelas leis em vigor.

Artigo 46º - Vendas diretas

1. As vendas diretas de artigos não são permitidas, salvo nos casos previstos e regulamentados no Aditamento.

2. A venda de artigos expostos, quando permitida, é da inteira responsabilidade do Expositor, devendo o mesmo adotar todos os procedimentos previstos na legislação aplicável.

3. A entrega de amostras da Feira terá lugar durante a realização da feira.

Artigo 47º – Apoio ao Cliente

1. Encontra-se disponível a todos os Expositores, um espaço de Apoio ao Cliente com assistência permanente, onde podem tratar de todos os assuntos burocráticos, recomendações e reclamações em relação à participação na feira que estiver a decorrer.

2. Este atendimento encontra-se disponível de acordo com os horários previstos no Aditamento.

Artigo 48º - Retenção de materiais expostos

1. No caso de não cumprimento dos compromissos assumidos com a Organização por parte do Expositor, esta terá direito de retenção relativamente aos materiais e produtos expostos pelo Expositor durante a Feira, que apenas lhe serão devolvidos após o integral cumprimento das obrigações assumidas.

2. Os materiais ou produtos referidos no número anterior poderão ser armazenados nos termos e condições previstas no nº 11 e 12 do Artigo 18º deste Regulamento.

Artigo 49º - Espaços Publicitários e suspensões

1. Todos os alugueres de espaços publicitários e serviços de suspensões têm de ser previamente aprovados pela Exponor e pela empresa responsável pela Segurança do recinto.

2. A Exponor fornece espaços publicitários, como Mupis, Colunas, Paredes e Estruturas, de acordo com a tabela de preços em vigor.

3. A Exponor reserva-se ao direito de manter toda a publicidade permanente.

Artigo 50º - Ruídos incómodos

1. São proibidos quaisquer sistemas de amplificação sonora nos stands, bem como todos os ruídos incómodos, ou que por qualquer forma possam perturbar o bom funcionamento da Feira.

2. A instalação de aparelhos sonoros nos stands, os quais não devem ultrapassar os 60 dB, carece de autorização expressa da Organização.

Artigo 51º - Interdições

1. É proibido fumar em todo o recinto da Exponor, de acordo com a legislação aplicável, mesmo em montagens e desmontagens.

2. É permitida a entrada de menores quando acompanhados de um adulto que por ele se responsabilize, desde que a classificação etária da feira/evento assim o permita.

3. No ato da entrada na feira/evento, o adulto responsável que acompanha o menor, declara que assume integral responsabilidade por todos os atos do menor bem como por quaisquer danos ou prejuízos deles decorrentes.

4. A classificação etária da feira/evento é definida pela Exponor ou pelo Promotor e é disponibilizada no respetivo site e nos balcões de check-in.

Artigo 52º - Infrações ao Regulamento e Aditamento

1. Em caso de infração a este regulamento e às disposições do Aditamento, a Exponor poderá tomar as medidas que julgar convenientes, inclusive o cancelamento dos direitos do Expositor, sem que este possa exigir qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas.

2. Em caso de infração considerada grave, a Exponor poderá ordenar o encerramento do stand e mesmo impedir temporariamente o transgressor de participar em Feiras futuras.

Artigo 53º - Descontos

1. Os Associados AEP beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da área (m2) e frentes abertas nas feiras organizadas pela Exponor. Este desconto não se aplica aos packs e restantes serviços.

2. Existem outros descontos relacionados com Associações parceiras da Exponor, em conformidade com os protocolos celebrados.

3. O desconto previsto no presente artigo não é acumulável com outros descontos.

Artigo 54º - Impostos

A todos os valores apresentados na tabela de preços anexa acresce o IVA à taxa legal em vigor, salvo isenções legalmente previstas.

Artigo 55º - Foro convencional

Todo e qualquer litígio entre a Organização, os Expositores e qualquer Terceiro, no âmbito do presente Regulamento e seus anexos, será da competência do Tribunal de Matosinhos.

CAPÍTULO IX - REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Artigo 56º - Apresentação de Informação dos Expositores

1. É obrigatório para os Expositores a apresentação do boletim de inscrição nº 2, para inserção nas listagens oficiais da Feira ou Evento. Na falta do boletim de inscrição nº 2, os dados utilizados pela Exponor, serão os constantes no boletim de inscrição nº 1, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidade dos Expositores.

2. Em caso de inscrição tardia, a Exponor não se responsabiliza pela não inserção dos dados da empresa nas listagens oficiais.

3. Caso o Expositor não pretenda que os seus dados sejam publicados, terá de remeter um e-mail a formalizar esta intenção.

Artigo 57º - Visitantes de Feiras Profissionais

1. O pedido de convite deverá ser feito online.

2. Caso o pedido seja feito localmente, é obrigatório o preenchimento total do convite profissional, bem como a sua assinatura.

3. Em feiras profissionais, a Exponor reserva-se não só o direito de admissão do visitante, como também pode- lhe solicitar que acredite a sua vinculação profissional ao sector.

Artigo 58º - Visitantes

A entrada é válida para duas entradas efetuadas no mesmo dia e deve estar visível durante toda a visita. A Exponor reserva-se o direito de modificar os horários e a programação.

Os Expositores comprometem-se inequivocamente a respeitar todas as normas constantes deste Regulamento bem como do Aditamento de cada Feira, conforme declaração expressa nos Boletins de Inscrição.

REGLAMENTO GENERAL DE FERIAS Y EVENTOS EXPONOR – FERIA INTERNACIONAL DE OPORTO

CAPÍTULO I - NORMAS GENERALES Y DE PARTICIPACIÓN

Artículo 1º - Normas y Contrato

1. Las normas del presente Reglamento son aceptadas por los Expositores y/o Promotores, en el acto de su Inscripción o Contratación, y son aplicables a las relaciones establecidas entre estos y Exponor – Fiporto S.A., en adelante también designada por Exponor.

2. Este Reglamento está complementado en cada Feria/Evento por el Apéndice de cada Feria, que asume carácter adicional y forma parte integrante del contrato de alquiler y provisión de servicios entre los Expositores y/o Promotores y Exponor.

3. Los Expositores y/o Promotores se comprometen a cumplir, además de lo dispuesto en el presente Reglamento, todas las disposiciones legales y reglamentarias aplicables a su actividad y a los productos que comercializan.

Artículo 2º - Organización

1. Las Ferias, Eventos y otras manifestaciones, están organizadas por Exponor o por empresas Promotoras, entendiéndose por empresas Promotoras entidades terceras organizadoras de ferias o eventos en las instalaciones gestionadas por Exponor.

2. En caso de que cualquier imprevisto o caso de fuerza mayor impidiera la realización de la Feria, atrasara su apertura, provocara cambios en su horario o obligara a modificar el Reglamento y Apéndice, los Expositores y/o Promotores no podrán reclamar ningún tipo de indemnización a Exponor.

3. Exponor tomará las medidas que crea adecuadas para la ejecución de las normas establecidas, pudiendo, para el efecto, elaborar los Reglamentos Complementarios que juzgue oportunos, que serán conocidos por los Expositores, Promotores, Montadores o Público y por cumplidos por los mismos.

Artículo 3º - Ámbito y lugar

1. El ámbito de Ferias, Eventos y otras manifestaciones se encuentra definido en el Apéndice.

2. Las Ferias, Eventos y otras manifestaciones se realizan en las instalaciones gestionadas por Exponor o en otro lugar expresamente designado en el Apéndice.

3. También se encuentran definidos en la Apéndice:

a. Xxxxxxx (montaje / desmontaje y Realización);

b. Precios de ocupación del espacio;

c. Tasa de inscripción, Energía Eléctrica, Residuos;

d. Reglas particulares (si procede)

4. Las Ferias, Eventos y otras manifestaciones tendrán lugar los días y horas indicadas en la Apéndice, pudiendo sin embargo ser modificada su duración, según Exponor juzgue más conveniente, sin que haya lugar cualquier tipo de indemnización.

CAPÍTULO II - PARTICIPACIÓN E INSCRIPCIÓN – FERIAS PROPIAS

Artículo 4º - Condiciones de admisión

1. Pueden ser expositores las empresas nacionales o extranjeras, así como sus agentes o distribuidores en Portugal, cuya actividad se encuadre en el ámbito definido en el Apéndice.

2. Están además admitidas las participaciones colectivas o agrupamientos de Expositores con determinadas afinidades.

3. Los Expositores que pretendan indicar empresas representadas por los mismos para que sean constatadas en el listado oficial, deberán presentar ua carta de esas mismas empresas que confirmen la representación.

4. Exponor, cuando juzgue conveniente, puede exigir prueba documental que confirme cualquiera de las condiciones referidas en los números anteriores.

5. La aceptación de la participación pertenece a Exponor que podrá rechazar libremente cualquier inscripción que, de acuerdo con sus criterios, no se ajuste al ámbito o a los objetivos de la Feria o que, por cualquier motivo, pueda ser perjudicial o inconveniente.

Artículo 5º - Inscripción y Participación

1. El pedido de inscripción será realizado mediante la entrega a Exponor de los Boletines de Inscripción requeridos, debidamente rellenados y acompañados de la Tasa de Inscripción y del Importe de Adjudicación, establecidos en el Apéndice.

2. Los pedidos de inscripción deben realizarse hasta el día indicado en el Apéndice, fecha a partir de la cual los interesados podrán encontrarse con la imposibilidad de su aceptación.

3. La inscripción en la Feria presupone la aceptación integral de las cláusulas del presente Reglamento y de los Reglamentos Complementarios (en caso que los haya), bien como del Apéndice, y no otorga al inscrito la calidad de Expositor.

4. Exponor se reserva el derecho de decisión en la distribución de los stands, atribución del espacio y del local solicitados por cada uno de los inscritos, considerados, entre otros, los puntos siguientes:

a. Sectorización;

b. Área requisitada, módulos y número de frentes pretendido;

c. Orden de llegada de los boletines de inscripción;

d. Antigüedad/fidelidad;

e. Harmonía entre los diversos espacios;

f. Aspectos de naturaleza técnica y/o económica.

5. Exponor informará a los inscritos sobre su aceptación como Expositores, así como sobre el espacio que los mismos ocuparán y de la respectiva localización, después de la evaluación de su inscripción.

6. Cuando, de conformidad con el nº 5 del artículo 4º de este Reglamento, Exponor rechaza la inscrpción a cualquier interesado, le serán restituídas las prestaciones recebidas.

7. La requisición de servicios por parte de los Expositores, obliga al pagamento íntegro de los mismos

8. La localización atribuída al Expositor en una determinada Feria, Evento o en otro tipo de manifestación no implica que el mismo local tenga que ser concedido en cualquier ocasión posterior.

9. Si así lo exigen los intereses generales de la Feria, Exponor puede modificar la localización, área o disposición del stand concedido.

10. Cuando, de conformidad con lo dispuesto en el número anterior, se reduzca el área asignada a un Expositor, este tendrá derecho a la devolución de la parte del importe de ocupación correspondiente al área que le haya sido retirada.

11. Cuando, por conveniencia de la disposición general de la Feria, hubiera necesidad de aumentar el espacio asignado a un Expositor, este solo pagará la diferencia, obtenida que sea aprobada por el mismo.

Artículo 6º - Apertura y cierre de Stand

1. El stand tiene que permanecer abierto durante el horario de funcionamiento definido en el Apéndice, que debe estar asegurada la presencia permanente de un representante de Expositor junto del mismo.

2. Después del cierre, el Expositor tendrá 30 minutos para asegurar la salida de todo el personal asignado al stand, salvo en casos excepcionales y mediante autorización expresa de Exponor, dada por escrito.

Artículo 7º - Importe de ocupación, Desistencias

1. El importe de ocupación está fijado en función del espacio y del lugar a ocupar por el Expositor de acuerdo con la tabla de precios descrita en el Apéndice de cada Feria o Evento.

2. El pago del importe de ocupación será efectuado en las pautas establecidas en el Apéndice.

3. Si las facturas emitidas por Exponor dieran lugar la reclamación, Expositor deberá formalizarla en el plazo de cinco días laborables después de la fecha de su recepción.

4. Las prestaciones, una vez pagadas, no serán restituídas aunque el Expositor, por razones no imputables a Exponor, no llegue a ocupar el respectivo stand.

5. A falta de pago de cualquiera de las prestaciones debidas, en los plazos fijados en el Reglamento y/o Apéndice, se le atribuye a Exponor el derecho a excluir al Expositor, sin que este le otorgue el derecho a cualquier indemnización.

6. En caso de que el Expositor desista de su inscripción, independientemente del espacio previsto para que su empresa sea ocupada o no, se deberán:

a. Hasta 30 días del inicio de los montajes:

i. Tasa de inscripción

ii. Importe de adjudicación

b. Menos de 30 días del inicio de los montajes:

i. El importe total calculado para su participación

7. Si el espacio reservado al Expositor no estuviera ocupado 24 horas antes de la inauguración de la Feria, la

Organización tendrá derecho a disponer del mismo, de conformidad con las pautas y términos que considere convenientes.

CAPÍTULO III - SERVICIOS TÉCNICOS

Artículo 8º - Servicios generales

1. La iluminación general de los pabellones, así como de los espacion al aire libre está asegurada por Exponor.

2. En las Ferias o Eventos organizados por Exponor, la vigilancia y limpieza son de competencia de la propia Exponor.

3. En las Ferias o Eventos organizados por Exponor, la vigilancia y limpieza son de competencia del Promotor, de acuerdo con la tabla de precios y régimen de exclusividad en vigor.

Artículo 9º - Energía eléctrica

1. La requisición de electricidad deberá ser realizada mediante la cumplimentación del Boletín de inscripción nº 1.

2. En sintonía con las medidas nacionales y europeas a favor de la eficiencia y de la preservación ambiental, los Expositores están obligados a utilizar solamente aparatos de alta eficiencia energética en la iluminación de los stands.

3. La energía eléctrica se abastece a partir de corriente alterna con frecuencia de 50 Hz y tensión de 220/380 voltios.

4. En Ferias y Eventos cuya organización no esté a cargo de Exponor, las instalaciones eléctricas en los stands, tienen obligatoriamente de obedecer al Reglamento General de Seguridad de Instalaciones Eléctricas de Baja Tensión y deberán disponer de interruptores de corte general de tipo diferencial y de red de tierra de protección.

5. El trabajo tiene que ser ejecutado por profesionales debidamente acreditados por una entidad oficial competente o por el Sindicato de los Electricistas.

6. Las instalaciones eléctricas de los Stands podrán, en cualquier momento, ser fiscalizadas por empleados de Exponor o encargados por la misma, debidamente habilitados y credenciados, pudiendo proceder xx xxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx stand si sus condiciones de seguridad no fueran satisfactorias, o si hubiera habido modificaciones indebidas en la instalación. En este último caso, podrá el responsable de la instalación eléctrica del stand, después de las modificaciones adecuadas a sus instalaciones, requerir una nueva conexión de la instalación, que solo podrá ser efectuada después de la nueva inspección de las instalaciones eléctricas del stand.

7. Los daños causados a las infraestructuras eléctricas no pertenecientes a los Expositores, será de responsabilidad de la entidad que contrató los servicios de instalación eléctrica, debiendo esta proceder al pago inmediato de los costes vinculados a su reparación, tras la presentación de los respectivos comprobantes.

8. Exponor rechaza toda responsabilidad por accidentes, pérdidas o daños motivados por:

a. Cortes de energía eléctrica ocurridos en la red pública de distribución de energía eléctrica.

b. Variaciones de tensión originadas en la red pública de abastecimiento, incluidos los fenómenos de

sobretensión de origem atmosférica u outra.

Artículo 10º - Agua y Alcantarillado, Gas, Aire Comprimido y Telecomunicaciones

1. En Ferias o Eventos organizados por Exponor, la petición de conexión de agua y alcantarillado, de abastecimiento de gas, de aire comprimido y de servicios de telecomunicaciones deben constar del Boletín de Inscripción nº 1 y de las respectivas Notas de Pedido, hasta diez días antes del inicio del periodo de montaje de la Feria, bajo pena de imposibilidad de su satisfacción.

2. En Ferias o Eventos organizados por Promotores, los pedidos deben solicitarse por escrito a Exponor hasta diez días antes del inicio del periodo de montaje de la Feria, bajo pena de imposibilidad de su satisfacción.

3. El abastecimiento de agua, gas y aire comprimido serán dependientes de la localización del stand y del fin al que se destinan.

4. La distribución de agua, gas y aire comprimido desde el punto de alimentación hasta los equipamientos de utilización es de responsabilidad del Expositor.

5. El Expositor o Promotor deberá someter a la aprobación de Exponor el esquema de sus instalaciones de gas antes de proceder al montaje de las mismas.

6. El Expositor o Promotor deberá solicitar a Exponor la inspección de su instalación de agua, gas y aire comprimido en el stand, después de su montaje, para ser aprobado.

7. Ell establecimento del abastecimiento de agua, gas y aire comprimido será efectuado por Exponor, después de la aprobación referida en el número anterior.

Artículo 11º - Construcción de stands-tipo

El Expositor puede solicitar la construcción de stand-tipo a través del Boletín de inscripción nº 1. La información sobre este tipo de stands, será solicitada a Exponor.

Artículo 12º - Servicios Exclusivos de Exponor

Estos servicios son de abastecimiento exclusivo por Exponor y no pueden ser contratados a terceros en cualquier feria o evento que transcurra en el recinto:

1. Servicios de Restauración y Cafetería en los espacios fijos del recinto

2. Servicios de catering para eventos y actividades

3. Moviiento de cargas y materiales (elevadoras, plataformas)

4. Vigilancia y Seguridad (exclúyase guardacostas)

5. Bomberos y servicio de control de emergencia

6. Limpieza, Higiene y Recogida de basura

7. Médico, Primeros auxilios y Enfermería

8. Abastecimiento de energía eléctrica y gas

9. Canalizaciones – Agua y alcantarillado

10. Abastecimiento de aire comprimido

11. Servicios de telecomunicaciones de voz y datos

12. Suspensiones y medios publicitarios

13. Audiovisuales (en el auditorio)

Artículo 13º - Servicios ofrecidos y no exclusivos

Exponor tiene en su oferta, entre otros, un abanico de servicios que se muestra a continuación, aunque no sea exclusivo a su contratación en el recinto de ferias de Exponor. Estes servicios serán presupuestados caso a caso, específicamente:

1. Recepción y Taquilla;

2. Policia;

3. Audiovisuales (pabellones);

4. Seguros

5. Otros no referidos.

Artículo 14º - Suministro de Espacios y Servicios en ferias y Eventos de Terceros/Promotores

El importe presentado para la Cedencia de Espacios, están incluidos los siguientes servicios de organización a ser provista por Exponor:

1. Utilización de los espacios dentro de la utilización normal y prudente,

2. Electricidad hasta 10000KW (Pab. 2 / 4 / 5 /6) o 5000KW (Pab. 1/ 3),

3. Inclusión del evento/feria en el calendario oficial de Exponor

4. Promoción del evento/feria en los canales digitales de Exponor (Sitio web, Redes Sociales, E-Cartas y Comunicados de prensa), cuando sean solicitados por el cliente y de acuerdo con las normas de Exponor y el RGPD.

5. Serán asignados las siguientes tarjetas des estacionamiento:

a. 5 Tarjetas Free-Pass para la organización del evento o feria durante el montaje, desmontaje y exposición por cada pabellón o para el Auditorio.

b. Para xxx xxxxxxxxxx 0, 0, 0 x 0, xxxxx asignadas 50 tarjetas de accesso al estacionamiento, válidos para los días del evento / feria

c. Para los pabellones 1 y 3, serán asignadas 30 tarjetas de accesso al estacionamiento, válidos para los días del evento / feria

Artículo 15.º - Precio

1. La reserva de espacio o de servicios prestados en Exponor en ferias organizadas por Terceros/Promotores solo queda garantizada mediante el pago de la adjudicación prevista en la propuesta.

2. El montaje solo puede ser iniciado tras el pago acordado comercialmente.

3. El pago del restante será efectuado conforme acuerdo comercial a firmar entre las partes.

CAPÍTULO IV – STANDS Y MONTAJES

Artículo 16º - Dimensiones

El stand base/tipo tendrá 9m2 (3x3m). Cada stand puede ocupar complementariamente múltiples del módulo base. Son posibles otras modalidades de participación, según condiciones especiales a acordar.

Artículo 17º - Construcción y pavimentación

1. No podrá ser fijado o pintado nada al pavimento de los pabellones, así como en las paredes de los mismos. El pavimiento de los stands será revestido por el Expositor, con cualquier material que escoja, estando sin embargo prohibida la utilización de cualquier tipo de colas para fijación de alfombras u otros revestimientos, aplicadas directamente en el pavimiento, o bien a través de cintas autoadhesivas.

2. Toda y cualquier suspensión de carga en la estructura de la cobertura de los pabellones carece obligatoriamente de aprobación y autorización previa de Exponor, bien como en las redes de distribución de agua, electricidad y calefacción, siendo igualmente inadmisible el perjuicio de paredes, techos y pavimientos.

3. Los pedidos de aprobación y autorización tendrán que ser sometidos a la apreciación de Exponor dentro de los plazos fijados en el apartado B) del punto 6 del Reglamento Técnico.

4. Está expresamente prohibido el uso de máquinas de corte, de soldadura, de pintura a pistola y de lijadoras.

5. No está permitida la construcción oficinal de stands en las zonas de exposición; la construcción de los stands en los pabellones debe resultar solamente del montaje de los elementos constituyentes previamente concebidos.

6. Los materiales empleados para revestimiento del pavimiento tienen obligatoriamente de ser ignífugos.

7. Es de la responsabilidad de Expositor cubrir las fachadas que no son consideradas frentes. Así, siempre y cuando los costes de un stand linden con pasillos de circulación o con otros stands, corresponde a la empresa Expositora proceder al acabado de los mismos, cubriendo lo que quede a la vista.

Artículo 18º - Montaje y desmontaje

1. La altura máxima permitida para la construcción de stands es de 6m.

2. Los expositores que pretendan presentar stands con altura entre 2,5m y 4 m deberán remitir a Exponor una breve descripción del stand, para aprobación. Esa descripción, que obligatoriamente tiene que hacer referencia a la altura del stand, deberá ser enviada hasta 30 días antes del inicio del montaje.

3. Los Expositores que necesiten stands con altura entre 4m y 6m o stands con más de 1 piso (independientemente de la altura), deberán obligatoriamente someter a aprobación de Exponor un proyeto de stand, hasta 60 días antes del montaje.

4. A partir de los 4m de altura, el stand tiene que retroceder 0,50m en los frentes.

5. Todos los stands que utilizen suelo sobrelevado deberán tener rampa de acceso para visitantes con mobilidad

reducida.

6. Son admitidas la práctica de actividades de construcción, montaje, decoración y desmontaje de stands en las Ferias y Exposiciones organizadas por Exponor, todas las entidades contratadas por los expositores que al declarar que aceptan las reglas constantes del presente Reglamento, estén credenciadas para ese efecto por Exponor o un Promotor.

7. El trabajo de montaje y decoración de los stands solo puede iniciarse mediante la presentación de carta de legitimación y de documento de aprobación del proyecto de stand, en los casos aplicables, emitido por Exponor o un Promotor.

8. Durante los períodos de montaje y desmontaje de los stands, el recinto estará abierto solamente en el horario indicado en el Apéndice.

9. Las autorizaciones especiaales de trabajo, para horario extraordinario, serán acordadas caso a caso y solicitadas con 48 horas de antelación, y serán cobradas tasas de acuerdo con la tabla de precios en vigor.

10. Los stands deberán estar completamente montados y provistos de los artículos declarados en los boletines 12 horas antes de la inauguración de la Feria. Si no es así, Exponor tendrá derecho a disponer de los mismos.

11. Pasado el plazo previsto para el desmontaje, Exponor mandará retirar y almacenar el material que todavía permanezca en los stands.

12. Correrán a cuenta y serán de responsabilidad de Expositor, el Montador o el Promotor, los gastos ocasionados por el desmontaje, transporte y almacenamiento del material referido en el número anterior, siendo de entera responsabilidad de los mismos, los daños y prejuicios que por casualidad se verifiquen por robo o deterioro del material de los productos en cuestión.

13. Relativamente al movimiento de cargas, no está permitida la utilización de elevadoras o grúas propias, por lo cual, en caso de necesitar este servicio, los Expositores debem recurrir a un suministrador exclusivo de Exponor.

14. Está prohibido cargar y descargar material de montaje de stands y de exposición:

a. En el interior de los pabellones,

b. En los pasillos longitudinales y transversales de los pabellones,

c. En la parte trasera de los portones exteriores, para no obstruir la circulación de elevadoras, plataformas elevatorias, carritos de mano y otros equipamientos.

15. El acceso en los términos referidos será permitido cuando sea el único medio de acceso al stand.

16. El desmontaje de los stans y la recogida de materiales no podrá iniciarse antes de la hora oficial de cierre del certamen, salvo autorización especial para el efecto, concedida por Exponor.

17. Para la salida de los productos expuestos fuera de los horarios establecidos, los Expositores deberán solicitar una Guía de Salida, facultada por Exponor, que puede ser solicitada en Atención al Expositor.

Artículo 19º – Tasas de Montaje

En caso de Ferias Propias de Exponor, todas las empresas externas de montaje de stands deben pagar una tasa de montaje prevista en el Apéndice.

Artículo 20º – Incumplumiento de las normas reglamentarias

En caso de que la entidad que procede a la construcción, montaje, decoración y desmontaje del stand no cumpla alguna de las reglas contenidas en el presente Reglamento, podrá ser sancionada por Exponor con medidas que incluyen desde la simple advertencia a la aplicación de una multa hasta el impedimento de proseguir su trabajo en el recinto de la Feria o Exposición y ver retirada la acreditación de que haya sido objeto.

Artículo 21º - Sistema de aprobación de stands - Responsabilidad

1. Exponor rechaza su responsabilidad relativa a la construcción, montaje y instalación de Stands o Estructuras que sean realizadas directamente por los expositores o por terceros indicados por los mismos.

2. La estructura del stand, así como cualquiera de los elementos utilizados en la decoración de los mismos, sea cual sea su naturaleza, deberán ser montados con perfecta adhesión a las mejores normas y con todos los requisitos necesarios para que se aseguren las condiciones de seguridad, salubridad y estética más adecuadas a su utilización.

Artículo 22º Recepción de los proyectos de los stands

1. Los proyectos de los stands deberán ser recibidos por los equipos de feria para validación del envío de todos los elementos solicitados por Exponor.

2. Es de competencia del Gestor de Clientes, todavía antes de la validación técnica, visualizar los proyectos para verificar el respectivo encuadramiento en el pabellón, especialmente se no hay interferencia alguna con otros stands.

3. Después de este primer análisis, el proyeto se envía a validación técnica, xx xxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx x xx xxxxxxx.

Xxxxxxxx 00x - Xxxxxxxxxx del componente eléctrico

Es de competencia del responsable de la Electricidad, efectuar la validación del componente eléctrico. Para tal, los elementos enviados deberán contener:

• Presentación del proyecto eléctrico del stand con la indicación de la potencia eléctrica necesaria, la localización de las tomas y la localización del cuadro eléctrico;

• Descripción detallada del tipo de cableado utilizado en la eletrificación del stand;

• Descripción detallada de la cantidad de puntos de iluminación instalados en el stand;

• Presentación del término de responsabilidad de la instalación eléctrica del stand.

• Presentación de la cartera de electricista, válida en Portugal, de la persona responsable de la

ejecución del proyecto de la instalación eléctrica, así como de todos los intervenientes en este proyecto.

Artículo 24.º - Validación del proyecto estructural del stand

1. Es de competencia del responsable de asistencia técnica la validación del proyecto estructural del stand. Para tal, los elementos enviados deberán contener:

• Alzados del stand que contemple el frente, los laterales y la parte de atrás del stand con la indicación de las medidas de todos los elementos que lo constituyen;

• Descripción detallada de la estructura y acabados de todos los elementos que constituyen el stand, como por ejemplo, el pavimiento, las paredes, el techo;

• Descripción detallada de la estructura, localización de todos los elementos que constituyen la publicidad dentro del stand y las respectivas medidas;

• Presentación de la imágenes finales del proyecto del stand que contemple el frente, los laterales y la parte de atrás del stand.

2. Al existir cuestiones relacionadas con la seguridad de los stands, el servicio de asistencia técnica enviará el pedido de dictamen en esa materia a la entidad competente, a fin de que la misma se pronuncie al respecto.

Artículo 25º - Decoración y almacenamiento

1. La decoración, iluminación interior de los stands y la organización de los productos a exponer, correrán a cargo del Expositor.

2. La decoración y esctructura de los stands no podrá, sin previa autorización de Exponor:

a. Perjudicar la visibilidad de los stands colindantes;

b. Sobrepasar la altura del stand.

c. Prever la construcción o utilización de uno o más pisos, em caso de que tenga que presentar obligatoriamente el proyecto de stand xx xx xxxxx xxxxxx xx 00 xxxx xxxxxxx xx xxxxxxx;

d. Ser prolongada más allá de los límites de su zona;

e. Utilizar carteles luminosos de luz intermitente, de flash o animados de movimiento que perjudiquen a los otros stands.

2. Exponor o el Promotor pueden solicitar el cambio de dimensiones de los letreros y etiquetas que no obedezcan las medidas fijadas en el anteproyecto, así como la decoración que no haya sido efectuada de acuerdo con este.

3. Exponor o el Promotor pueden en cualquier momento, impedir o solicitar retirar de los stands productos que crean que son deficientes, peligosos, incómodos o incompatibles com los objetos y/o con el ámbito de la Feria.

4. La utilización de máquinas de producción de humo o niebla y de sistemas de láser carece de autorización previa de Exponor.

5. Los productos expuestos, salvo los previstos en el punto 3, no podrán ser retirados durante la duración del certamen, salvo en situaciones excepcionales y siempre después de la autorización formal de Exponor o el Promotor.

Artículo 26º - Limpieza

1. Es de responsabilidad del Expositor la limpieza y remoción de la basura de su stand, depositándola en los locales disponibles a tal efecto por Exponor o el Promotor.

2. La limpieza del stand podrá ser efectuada por el personal permanente del Expositor o ser solicitada por el mismo a Exponor o el Promotor.

3. El Expositor debe después del cierre de la feria, dejar el respectivo espacio en las mismas condiciones de limpieza en las que le fue cedido. En caso de que no se verifique, Exponor o el Promotor, procederán a la limpieza necesaria, constituyendo el respectivo coste encargado del Expositor.

Artículo 27º - Seguridad y protección contra incendios

1. No está permitida, de ninguna forma, obstruir total o parcialmente las salidas de emergencia o impedir la visibilidad y el acceso a extintores, altavoces, sinalización general, cámaras de seguridad, detectores de incendio y bocas de incendio equipadas (BIE).

2. Salvo autorización previa de la Organización, al Expositor no le está permitido:

a. realizar demostraciones con la utilización de cualquier tipo de aparatos o equipamientos a fuego abierto;

b. presentar equipamientos que emitan rayos ionizantes o radioactivos,

c. depositar y utilizar botellas que contengan gas líquido en el interior del edificio.

3. En caso de que el Expositor use luz láser, la energía del haz no podrá sobrepasar los 2,5mW/m2. Para potencias superiores, el haz láser deberña estar completamente blindado.

4. En el interior de los edificios y de los stands, solamente está permitida la exposición de vehículos a motor cuyo depósito de combustible deberá tener la cantidad mínima que permita el desplazamiento hasta el puesto de abastecimento más próximo.

Artículo 28º - Materiales

1. En caso de utilización de alfombra por las empresas montadoras de stands, es obligatorio el uso de alfombra ignífuga y su aprobación por las normas de la Unión Europea, debiendo ser suministrada una copia de los certificados acreditativos de su conformidad. En caso de que esto no se verifique, la Organización puede impedir o suspender el montaje, independientemente del estado en que se encuentre

2. La iluminación de los stands es obligatoriamente en LED y no está permitida la utilización de bombillas halógenas, salvo autorización previa y excepcional.

3. Todos los materiales utilizados en el montaje del stand tienen que cumplir todas las normas de seguridad previstas por la Unión Europea.

4. La Organización rechaza cualquier responsabilidad en caso de accidentes o multas resultantes del incumplimiento del previsto en los números anteriores.

Artículo 29º - Infracciones

En caso de infracción a las normas reglamentares sobre montaje y decoración de stands, así como sobre seguridad y protección contra incendios, la Organización podrá tomas las disposiciones que considere adecuadas, especialmente ordenar xx xxxxxx xxx xxxxx.

Xxxxxxxx 00x - Xxxxxx de local

1. Los Expositores y los participatnes no pueden ceder a cualquier título, en todo e en parte, el espacio que les pertenece, sin previa autorización escrita de la Organización.

2. Es igualmente prohibido exponer material de otros productores que no estén representados por el titular del stand.

3. En caso de infracción a lo dispuesto en los números anteriores, la Organización podrá tomar las medidas adecuadas, especialmente solicitando que se retire del local los productos expuestos indebidamente.

CAPÍTULO V - TARJETAS

Artículo 31º - Carta de legitimización

Las cartas de legitimación otorgan al Expositor el derecho a iniciar los trabajo de montaje de su stand. Solamente serán proporcionados tras la liquidación integral de los importes que deba el Expositor.

Artículo 32º - Tarjetas de montaje / desmontaje

1. Las tarjetas de montajem/desmontaje son asignados en número proporcional al área ocupada, de acuerdo con lo establecido en el Apéndice, y solamente serán válidos durante los períodos fijados.

2. El personal encargado del montaje/desmontaje de los stands debe estar provisto de las respectivas tarjetas proporcionadas por la Organización al Expositor.

3. Es obligatorio el uso visible de las tarjetas de montaje/desmontaje siempre y cuando el usuario se encuentre dentro del recinto, de forma que facilite la vigilancia del local y el acceso solamente al personal autorizado.

Artículo 33º - Tarjetas de Expositor

1. Las tarjetas de Expositor serán válidas por el período de funcionamiento de la Feria, se destinan al personal que preste servicio en los stands y se atribuyen en un número proporcional a la zona ocupada, de acuerdo con lo establecido en el Apéndice.

2. Es obligatorio el uso visible de las tarjetas de Expositor siempre y cuando el usuario se encuentre en ferias organizadas por Exponor.

Artículo 34º - Tarjetas de visitante profesional

1. Las tarjetas de visitante profesional se destinan a los visitantes profesionales y podrán utilizarse en los días y horarios indicados en las mismas, obedeciendo a su distribución a criterio establecido en el Apéndice.

2. Cualquer tarjeta de visitante profesional adicional a la que, por derecho, corresponde a los Expositores, deberá ser solicitada por estos en el Boletín de Inscripción n.º 1 y presuponen el pago del importe que consta en el Apéndice.

Artículo 35º - Tarjetas de Estacionamiento para Expositor

1. La Organización suministrará tarjetas de estacionamento de automóvil, puediendo esta establecer en cada Feria, el número de tarjetas a atribuir a cada Expositor.

2. Estas tarjetas son solamente válidas para estacionamiento diurno y no dan derecho a la estancia nocturna de los vehículos.

Artículo 36º - Infracciones

Todas las tarjetas de entrada son rigurosamente personales e intransmisibles por lo que la infracción de este principio implicará la apropiación de las referidas tarjetas, sin derecho a indemnización por su cancelamiento ni al suministro de tarjetas nuevas.

CAPÍTULO VI - PUBLICIDAD Y CATÁLOGO

Artículo 37º - Publicidad

1. Los Expositores deben limitar su actividad al espacio que hayan contratado y ocupado, siéndoles permitido solamente realizar la publicidad de sus productos.

2. La publicidad en el interior del recinto de a Feira deberá respetar las normas legales en vigor.

3. No está permitida la publicidad (estática o dinámica) fuera de los stands, ni en cualquier parte del recinto, salvo en las zonas habilitadas para tal efecto por Exponor y de acuerdo con las tarifas estipuladas.

4. Exponor y el Promotor, procederán a la publicidad general de la Feria que considere conveniente, utilizando los medios de comunicación social que crean adecuados.

5. Constituye derecho exclusivo de Exponor o el Promotor, el derecho a filmar, televisionar, fotografiar o reproducir por cualquier medio las instalaciones y perspectivas de la Feria o Evento, siempre respetando las reglas del RGPD.

6. Exponor o el Promotor se reserva el derecho a pedir para fotografiar, dibujar bocetos y filmar los objetos expuestos y utilizar las respectivas reproducciones para fines exclusivamente relacionados con su actividad, especialmente la producción de material promocional.

7. Exponor o el Promotor se reserva el derecho a colocar paneles indicadores generales o cualquier elemento de valorización del certamen en los lugares que crea apropriados y los Expositores no pueden retirarlos o pedir que se cubran.

Artículo 38º - Catálogo Oficial

1. La edición del Catálogo de la Feria es de uso exclusivo de la Organización.

2. La inscripción de las empresas en el Catálogo está regulada en el Apéndice.

3. La Organización rechaza cualquier responsabilidad de suministro tardío o deficiente de la información necesaria para la elaboración del Catálogo o de la Guía del Visitante.

4. Los Expositores podrán hacer publicidad en el Catálogo y los precios de esa publicidad, condiciones de pago y plazos de envío de textos y grabados están indicados en el Apéndice.

Artículo 39º - Actividades paralelas

1. Podrán ser realizados coloquios, charlas y otras actividades relevantes, conforme indicado en el respectivo Apéndice.

2. Siempre que lo considere, la Organización podrá promover o autorizar visitas colectivas al certamen, que serán efectuadas bajo su responsabilidad.

3. Los Expositores podrán utilizar el Auditorio, Halls, Galerías y las salas del Centro de Congresos de la Organización durante el período de funcionamiento del certamen, siempe y cuando estas realizaciones sean previamente presentadas y aprobadas por la Organización, mediante el pago del precio constante de la table en vigor.

4. La realización de tests o de concursos carece de autorización expresa de la Organización, en el marco de la legislació en vigor.

CAPÍTULO VII - RESPONSABILIDAD CIVIL, SEGUROS Y RECLAMACIONES

Artículo 40º - Responsabilidad y obligaciones del Expositor

1. Aunque la Organización tome las precauciones normalmente necesarias para la protección de productos expuestos, estos serán siempre considerados bajo la responsabilidad y protección del Expositor.

2. Cualquier daño o perjuicio que pueda ocurrir a los Expositores, a su personal o a los productos expostos, sea cual sea su naturaleza o hechos que le hayan dado origen, especialmente incendio o hurto, son de exclusiva responsabilidad del Expositor.

3. Los Expositores y participantes instalados en el recinto de la Feria son responsables de los daños o perjuicios que causen, directa o indirectamente, en el recinto, en los stands o en los productos de otros Expositores.

4. De acuerdo con lo establecido en los números anteriores, los Expositores y Participantes deben, después del cierre de la Feria, entregar los stands y pavimientos respectivos en el mismo estado de conservación en que les fueron cedidos, preservando el uso normal de los mismos. En caso de que esto no se verifique, la Organización procederá a las reparaciones necesarias, cuyo coste será facturado al ocupante del local o stand que se haya dañado.

5. De acuerdo con los puntos anteriores, el Expositor debe declarar a la Organización, en el momento en que tenga acceso al espacio que le fue reservado, los daños ya existentes en este espacio, bajo pena de ser posteriormente responsabilizado por estos.

6. Compite a los Expositores la vigilancia de sus propios stands, siendo de su entera responsabilidad la seguridad de los materiales y productos expuestos.

Artículo 41º - Abandono de bienes por los Expositores

1. Los bienes abandonados por los Expositores en el espacio de la Feria, después de la realización de la misma, serán guardados en almacenes de Exponor, por el período de tres meses.

2. A falta de recogida de los bienes por el Expositor, en el plazo referido en el número anterior, implica renuncia, irrevocable a todos los derechos sobre los bienes en causa, así como la reclamación de cualquier responsabilidad de la Organización a ese respecto.

3. Correrán por cuenta y responsabilidad del Expositor los gastos ocasionados por el desmontaje, transporte y almacenamiento del material que todavía permanezca en los stands tras el desmontaje.

Artículo 42º - Seguros

1. El Expositor deberá tener un SerSeguro de responsabilidad civil por el importe mínimo de 500.000,00€, destinado a cubrir daños patrimoniales y/o no patrimoniales, resultantes de lesiones materiales y/o corporales, causadas accidentalmente a terceros, por los Expositores, en las instalaciones de Exponor, durante a la feria. El seguro cubrirá además la responsabilidad civil cruzada.

2. Los seguros de los productos y materiales expuestos son de carácter obligatorio y de responsabilidad de los

respectivos Expositores.

3. Al montador y a las empresas involucradas en trabajos de montaje, desmontaje y de decoración de los stands, se exige su acreditación, previamente al inicio del montaje, con la presentación del pago de las tasas de montaje previstas en la tabla de precios adjunta al presente Reglamento, del seguro de accidentes de trabajo de todos los colaboradores presentes en el recinto a su servicio y de la póliza de seguro de responsabilidad civil y profesional, destinado a cubrir los daños derivados de la actividad de montaje y desmontaje de stands en ferias, exposiciones, eventos, causados a terceros, por acciones o omisiones de estos, de sus representantes o de las personas a su servicio, por las que puedan ser civilmente responsables con las siguientes garantías/límites mínimos:

• responsabilidad civil explotación y responsabilidad civil cruzada: 500.000,00€.

• responsabilidad civil profesional: € 100.000,00€

Artículo 43º - Licencias y derechos de propiedad intelectual

1. Los Expositores son los únicos responsables de la obtención de licencias que sean necesarias para el ejercicio de la actividad, así como de las autorizaciones relativas a los derechos de autor, derechos relacionados, derechos de imagen y de otros derechos de propriedad intelectual que se muestren necesarios a la exposición, comercialización o utilización de bienes o servicios presentados en la exposición.

2. Si la actuación de los Expositores diera lugar a la aplicación de medidas judiciales o policiales resulantes de la infracción de derechos de propriedad intelectual, la Organización se reserva el derecho de solicitar el cese de la respectiva participación, con efectos inmediatos, independientemente del fundamento de estas medidas.

Artículo 44º - Reclamaciones

1. En Ferias o Eventos organizados por Exponor, cualquier reclamación deberá ser efectuada por escrito y presentada a Exponor en el plazo máximo de 48 horas después de ocurrir el hecho que le sirva de fundamento.

2. En Ferias o Eventos organizados por Promotores, las reclamaciones deben serles enviadas directamente.

CAPÍTULO VIII - DISPOSICIONES FINALES

Artículo 45º - Facilidad en la importación de productos

La importación temporal de los productos para exponer está regulada por las leyes en vigor.

Artículo 46º - Ventas directas

1. Las ventas directas de artículos no están permitidas, salvo en los casos previstos y regulados en el Apéndice.

2. La venta de artículos expuestos, cuando sea permitida, es de entera responsabilidad del Expositor, que deberá adoptar todos los procedimientos previstos en la legislación aplicable.

3. La entrega de muestras de Feria tenrá lugar durante la realización de la feria.

Artículo 47º – Atención al Cliente

1. Se encuentra disponible para todos los Expositores, un espacio de Atención al Cliente con asistencia permanente, donde pueden encargarse de todos los asuntos burocraticos, recomendaciones y reclamaciones relacionadas con la participación en la feria que esté teniendo lugar.

2. Esta atención se encuentra disponible de acuerdo con los horarios previstos en el Apéndice.

Artículo 48º - Retención de materiales expuestos

1. En el caso de incumplimiento de los compromisos asumidos con la Organización por parte del Expositor, esta tendrá derecho a la retención relativamente a los materiais y productos expuestos por el Expositor durante la Feria, que solamente le serán devueltos después del cumplimiento íntegro de las obligaciones asumidas.

2. Los materiales o productos referidos en el número anterior podrán ser almacenados en los términos y condiciones provistos xx xx xx 00 x 00 xxx Xxxxxxxx 18 de este Reglamento.

Artículo 49º - Espacios Publicitarios y suspensiones

1. Todos los alquileres de espacios publicitarios y servicios de suspensiones tiene que ser previamente aprobados por Exponor y por la empresa responsable de la Seguridad del recinto.

2. Exponor suministra espacios publicitarios, como Mupis, Columnas, Paredes y Estructuras, de acuerdo con la tabla de precios en vigor.

3. Exponor se reserva el derecho de mantener toda la publicidad permanente.

Artículo 50º - Ruidos incómodos

1. Se prohíbe cualquier sistema de amplificación sonora en los stands, así como todos los ruidos molestos o que, de cualquier forma, puedan perturbar el buen funcionamiento de la feria.

2. La instalación de aparatos sonoros en los stands, que no debe sobrepasar los 60 dB, carece de autorización expresa de la Organización.

Artículo 51º - Prohibiciones

1. Está prohibido fumar en todo el recinto de Exponor, de acuerdo con la legislación aplicable, incluido en los montajes y desmontajes.

2. Está permitida la entrada de menores cuando estos estén acompañados por un adulto que se haga responsable de los mismos, siempre y cuando la clasificación de edad de la feria/evento lo permita.

3. En el acto de la entrada en la feria/evento, el adulto responsable que acompaña al menor, declara que asume completa responsabilidad de todos los actos del menor, así como de cualquier daño o perjuicio resultante del mismo.

4. La clasificación de edad de la feria/evento está definida por Exponor o por el Promotor y está disponible en el sitio web respectivo y los mostradores check-in.

Artículo 52º - Infracciones del Reglamento y Apéndice

1. En caso de infracción del reglamento y las disposiciones del Apéndice, Exponor podrá tomar las medidas que considere convenientes, inclusive la cancelación de los derechos del Expositor, sin que éste pueda exigir ninguna indemnización o reembolso de las cantidades pagadas.

2. En caso de infracción considerada grave y detectada durante la feria, la Organización podrá ordenar el cierre del stand e incluso impedir temporalmente al transgresor de participar en ferias futuras.

Artículo 53º - Descuentos

1. Los Asociados AEP se benefician de un descuento del 10% sobre el valor del área (m2) y frentes abiertos en las ferias organizadas por Exponor. Este descuento no se aplica a los packs y restantes servicios.

2. Existen otros descuentos relacionados con Asociaciones de Exponor, de conformidad con los protocolos celebrados.

3. El desconto previsto en el presente artículo no es acumulable con otros descuentos.

Artículo 54º - Impuestos

A todos los valores presentados en la tabla de precios adjunta, se le añade la tasa de IVA legal vigente, salvo en insenciones legalmente previstas.

Artículo 55º - Foro convencional

Todo y cualquier litigio entre la Organización, los Expositores y Terceros, en el ámbito del presente Reglamento y sus anexos, será de competencia del Tribunal de Matosinhos.

CAPÍTULO IX - REGLAMENTO GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS

Artículo 56º - Presentación de Información de los Expositores

1. Es obligatorio que los Expositores presenten el boletín de inscripción n.º 2, para la inserción en los listados oficiales de la Feria o Evento. A falta de boletín de inscripción n.º 2, los datos usados por Exponor, serán los que constan en el boletín de inscripción n.º 1, siendo estos los mismos de responsabilidad exclusiva de los Expositores.

2. En caso de inscripción tardía, Exponor no se responsabiliza de la no inserción de los datos de la empresa en los listados oficiales.

3. En caso de que el Expositor no pretenda que los datos sean publicados, tendrá que enviar un e-mail para formalizar esta intención.

Artículo 57º - Visitantes de Ferias Profesionales

1. El pedido de invitación deberá ser realizado en línea.

2. En caso de que el pedido sea realizado localmente, es obligatorio rellenar por completo la invitación profesional, así como firmarlo.

3. En ferias profesionales, Exponor se reserva no solo el derecho de admisión del visitante, como también le puede solicitar que acredite su vinculación profesional al sector.

Artigo 58º - Visitantes

La entrada es válida para dos entradas efectuadas en el mismo día y debe estar visible durante toda la visita. Exponor se reserva el derecho de modificar los horarios y la programación.

Los Expositores se comprometen inequívocamente a respetar todas las normas constantes de este Reglamento, así como del Apéndice de cada Feria, conforme la declaración expressa en los Boletines de Inscripción.

GENERAL REGULATIONS GOVERNING EXPONOR FAIRS AND EVENTS – OPÒRTO INTERNATIONAL FAIR

CHAPTER I – STANDARDS, GENERAL AND GOVERNING PARTICIPATION

Article 1 – Standards and Contract

1. The standards herein are accepted by Exhibitors and/or Sponsors when they register or contract, and are applicable to the relations forged between them and Exponor – Fiporto S.A., also referred to hereafter as Exponor.

2. These Regulations are complemented at each Fair/Event by the Addendum of each Fair, which assumes a complementary nature and forms an integral part of the leasing and service agreement between the Exhibitors and/or Sponsors and Exponor.

3. As well as the provisions herein, Exhibitors and/or Sponsors shall meet all legal and regulatory provisions applicable to their business and the products which they market.

Article 2 – Organisation

1. Fairs, Events and other manifestations are organised by Exponor or by Sponsors, these understood to be third party sponsoring entities which organise fairs and events on sites managed by Exponor.

2. If any unforeseen circumstances or cases of force majeure prevent the Fair from going ahead, delay its opening, lead to changes in its hours or oblige changes to the Regulations or Addendum, Exhibitors and/or Sponsors may not claim any compensation from Exponor.

3. Exponor will take measures which it deems appropriate to enforce the standards set; accordingly, it may draw up Complementary Regulations which it deems necessary, which shall be known by Exhibitors, Sponsors, Assemblers and the Public and met by them.

Article 3 – Scope and Site

1. The scope of Fairs, Events and other manifestations is defined in the Addendum.

2. Fairs, Events and other manifestations shall be held on sites managed by Exponor or anywhere else expressly described in the Addendum.

3. Also defined in the Addendum are:

a. Hours (Setup, Dismantling and Hosting);

b. Space Occupancy Prices;

c. Fees for Registration, Electricity and Waste;

d. Special rules (when applicable);

4. Fairs, Events and other manifestations shall be held on the days and at the times indicated in the Addendum; however, their duration may be changed as Exponor sees fit; no compensation of any kind may be claimed for this.

CHAPTER II – PARTICIPATION AND REGISTRATION – ACTUAL FAIRS

Article 4 – Terms and Conditions of Admission

1. Exhibitors may be companies, national or foreign, as well as their agents or distributors in Portugal, whose business falls within the scope defined in the Addendum.

2. Also permitted is collective participation and groups of Exhibitors with certain affinities.

3. Exhibitors which seek to indicate companies represented by them to be included on the official list shall submit a letter from said companies to confirm their representation.

4. When it sees fit, Exponor may request documentary evidence which confirms any of the above terms and conditions.

5. Exponor is responsible for agreeing participation, and may of its own free will refuse any registration which, in line with its criteria, is incompatible with the scope or aims of the Fair or which, for any reason, would be harmful or inappropriate.

Article 5 – Registration and Participation

1. Registration requests shall be made by sending Exponor the Registration Bulletins required, duly completed and accompanied by the Registration Fee and the Contract award value set in the Addendum.

2. Registration requests may be made up to the day shown in the Addendum, after which interested parties will be told that it is impossible to accept them.

3. Registering for the Fair presupposes full acceptance of the clauses herein and in the Complementary Regulations (if any), as well as the Addendum, and does not grant anyone registered Exhibitors' rights.

4. Exponor hereby reserves the right to decide the distribution of stands, allocation of space and the site requested by each party registered, inter alia considering the following points:

a. Sectorisation;

b. Area required, modules and intended number of fronts;

c. Order of registration bulletin arrival;

d. History/loyalty;

e. Harmony between the different spaces;

f. Aspects of a technical and/or financial nature.

5. Exponor shall notify those registered of their acceptance as Exhibitors, as well as the space which they are going to occupy and the respective location, once their registration has been assessed.

6. When, under the terms of no. 5 of Article 4 hereof, Exponor refuses to register an interested party, services received will be returned to it.

7. The Exhibitors' request for services requires the respective full payment.

8. The location allocated to an Exhibitor at a given Fair, Event or other type of manifestation does not imply that the same location must be allocated on another occasion.

9. If the Fair's general interests require thus, Exponor may change the location, area or layout of the stand allocated.

10. When, under the provisions of the previous point, the area allocated to an Exhibitor is reduced, it will be entitled to a refund of the share of the occupancy fee for the area denied.

11. When convenient for the Fair's general layout, there is a requirement to increase the space allocated to an Exhibitor, it shall only pay the difference, calculated as agreed.

Article 6 – Stand Opening and Closure

1. The stand must remain open during the event's opening hours as defined in the Addendum; one of the Exhibitor's representatives must always be present there.

2. After closing time, Exhibitors will have a period of 30 minutes to ensure that all personnel allocated to the stand have left, notwithstanding exceptional cases and with Exponor’s express permission, granted in writing.

Article 7 – Occupancy Value/Fee, Waivers

1. The occupancy fee is set according to the space and the site to be occupied by the Exhibitor, according to the price table contained in the Addendum for each Fair or Event.

2. Occupancy fees shall be paid by the deadline contained in the Addendum.

3. If an invoice issued by Exponor results in a claim, the Exhibitor shall formalise it within five working days of it being received.

4. Once paid, occupancy fees will not be returned to Exhibitors, should it not occupy the respective stand for reasons not attributable to Exponor.

5. Failure to pay for any services due within the period set in the Regulations and/or Addendum will entitle Exponor to exclude the Exhibitor, this not entitling the latter to compensation.

6. If an Exhibitor waives its registration, whether or not the space allocated to its company is occupied, the following are payable:

a. Up to 30 days before the beginning of the setup:

i. Registration Fee

ii. Contract award value

b. Less than 30 days before the beginning of the setup:

i. The total value calculated for its participation

7. If the space reserved for the Exhibitor is not occupied 24 hours prior to the Fair being inaugurated, the Organisation may make use of it, under terms and conditions which the latter deems appropriate.

CHAPTER III – TECHNICAL SERVICES

Article 8 – General Services

1. General building lighting, plus lighting to open air spaces, is provided by the Exponor.

2. At Fairs or Events organised by Exponor, Exponor itself is responsible for security and cleaning.

3. At Fairs or Events organised by Sponsors, the Sponsors are responsible for security and cleaning, in accordance with the price table and current exclusivity regime.

Article 9 – Electricity

1. Electricity requirements shall be met by completing Registration Bulletin no. 1.

2. In line with national and European standards governing environmental efficiency and protection, Exhibitors shall only use high energy efficiency equipment to light stands.

3. Electricity is provided as alternating current with a frequency of 50 Hz and voltage of 220/380 volts.

4. At Fairs and Events for whose organisation Exponor is not responsible, it is compulsory for stand electrical installations to meet the General Regulations governing the Safety of Low Voltage Electrical Installations and they shall have differential circuit breakers and a protective earth.

5. The work must be done by professionals duly acknowledged by the competent official entity or the Sindicato dos Eletricistas.

6. Stand electrical installations may, at any time, be accounted by duly acknowledged and qualified Exponor officials or ones mandated by it, who may switch off stand power supplies if safety conditions are not satisfactory or undue changes have been made to installations. In this case, the person responsible for the stand's electrical installations may, having appropriately modified its installations, request new connection to its installations, this only taking place following further inspection of the stand's electrical installations.

7. Liability for damage caused to electrical infrastructures which do not belong to Exhibitors shall be assumed by the entity which contracted the electrical installation services; it must pay costs inherent to repairs immediately, having produced the respective receipts.

8. The Organisation cannot accept any liability for accidents, loss or damage caused by:

a. Power cuts on the public electricity network.

b. Changes in voltage on the public supply, including surges of an atmospheric or other nature. c.

Article 10 – Water and Drainage, Gas, Compressed Air and Telecommunications

1. At Fairs and Events organised by Exponor, the requirement for connection to water and drainage, supplies of gas, compressed air and telecommunications services must be contained in Registration Bulletin no. 1 and the respective Customisation Notes, up to ten days before the start of the Fair setup period, or it will be impossible to meet it.

2. At Fairs and Events organised by Sponsors, requests may be sent to Exponor in writing up to ten before the Fair setup period begins, or it will be impossible to meet them.

3. Supply of water, gas and compressed air will depend on stand location and the intended purpose.

4. The distribution of water, gas and compressed air from a supply point to equipment to be used is the Exhibitor's or Sponsor's responsibility.

5. The Exhibitor or Sponsor shall submit the layout of its gas installations for Exponor's approval before they are set up.

6. The Exhibitor or Sponsor shall ask Exponor to inspect its water, gas and compressed air installations on the stand, once set up, so that it may approve them.

7. Water, gas and compressed air supplies shall be set up by Exponor, following the approval mentioned in the previous point.

Article 11 – Construction of Customised Stands7

An Exhibitor may ask that a customised stand be constructed in Registration Bulletin no. 1. Information on such a stand shall be requested from Exponor.

Article 12 – Services Exclusive to Exponor

Exponor is exclusively liable for these services and they may not be contracted out to third parties for any fair or event held on the site:

1. Catering and Cafeteria Services provided within set areas on site

2. Catering Services for events and activities

3. Movement of loads and materials (forklifts, platforms)

4. Guards and Security (excluding bodyguards)

5. Fire services and official emergency services

6. Cleaning, Health and Safety and Waste Collection

7. Doctors, First Aid and Nurses

8. Electricity and Gas Supplies

9. Pipelines – Water and Drainage

10. Compressed Air Supplies

11. Voice and Data Telecommunications Services

12. Billboards and Advertising Media

13. Audiovisual Devices (in the auditorium)

Article 13 – Services Offered and Non-Exclusive

Inter alia, Exponor has within its offer the following range of services, although contracting them is not exclusive to the Exponor fair site. These services may be assigned on a case-by-case basis, and especially include:

1. Reception and Passes;

2. Police;

3. Audiovisual Devices (Buildings);

4. Insurance;

5. Others as necessary.

Article 14 – Provision of Spaces and Services at Fairs and Events of Third Parties/Sponsors

The value shown for Transfer of Spaces includes the following organisational services to be provided by Exponor:

1. Use of spaces for normal purposes, carefully,

2. Electricity up to 10,000 KW (Pav. 2 / 4 / 5 / 6) or 50,00 KW (Pav. 1 / 3),

3. Inclusion of the event/fair in Exponor's official calendar;

4. Event/fair promotion using Exponor’s digital channels (Website, Social Networking, E-Passes and Press Releases), when requested by the client and in accordance with Exponor’s standards and the GDPR.

5. The following passes will be allocated:

a. 5 Free-Passes to the event or fair organisers, for setup, dismantling and exhibiting in each building or the Auditorium.

b. For buildings 2, 4, 5 and 6, 50 passes will be allocated, valid for the days of the event/fair.

c. For buildings 1, and 3, 30 passes will be allocated to the park, valid for the days of the event/fair.

Article 15 – Price

1. Reservation of space or services provided by Exponor at fairs organised by Third Parties is only guaranteed on payment of the amount contained in the proposal.

2. Setup may only begin once once the value commercially agreed has been paid.

3. The remaining payment shall be made as commercially agreed and acknowledged by the parties.

CHAPTER IV – STANDS AND ASSEMBLY

Article 16 – Dimensions

A basic/customised stand measures 9 m2 (3 × 3 m). In addition, each stand may occupy multiples of the basic module. Other participation methods are possible, according to special conditions to be agreed.

Article 17 – Construction and Flooring

1. Nothing may be fixed to or painted on the concrete floors of buildings, or their walls. Stand floors may be covered by the Exhibitor with any material of its choice, however, it is banned from using any kind of adhesive to lay carpets or other coverings, either applied directly to the floor, or using self-adhesive pads.

2. It is vital that each and every suspension of load on the buildings roofing structure is approved and authorised previously by Exponor, including water, electricity and heating distribution systems; damage to walls, roofs and floors is also banned.

3. Requests for approval and authorisation must be submitted to Exponor within the timeframes set in paragraph B) of point 6 of the Technical Regulations.

4. Use of cutting and welding machines, paint spray guns and sanders is expressly banned.

5. As stand construction is not permitted in exhibition area offices, construction of stands in buildings may only entail assembling prefabricated components.

6. It is compulsory for materials used to cover floors to be fire retardant.

7. The Exhibitor is responsible for covering closures which are not considered at the front. Accordingly, whenever the sides of a stand are alongside passages or other stands, the Exhibitor shall finish them, covering anything visible.

Article 18 – Setup and Dismantling

1. The maximum permitted stand construction height is 6 m.

2. Exhibitors which intend to present stands 2.5 m to 4 m high shall send Exponor a brief description of the stand, for approval. This description, which it is compulsory mentions the stand height, shall be sent up to 30 days before setup begins.

3. It is compulsory for Exhibitors which need stands between 4 m and 6 m high or stands with more than 1 floor (whatever its height) to send Exponor a draft stand for approval, up to 60 days before it is set up.

4. From a height of 4 m, the front of a stand must regress 0.50 m.

5. All stands which use suspended flooring shall have an access ramp for disabled visitors.

6. Any entities contracted by Exhibitors which, declaring that they accept the rules contained herein, are suitably acknowledged by Exponor or the Sponsor, are permitted to conduct activities to construct, set up, decorate and dismantle stands at Fairs and Exhibitions organised by Exponor.

7. Stand setup and decoration works may only begin on presentation of a legitimacy letter and document approving the draft stand, in applicable cases, to be issued by Exponor or the Sponsor.

8. During stand setup and dismantling periods, the site will be open only during the hours indicated in the Addendum.

9. Special works licences, for operating out of hours, shall be agreed on a case-by-case basis and applied for 48 hours in advance, charged for in line with the current price table.

10. Stands shall be completely set up and provided with the items declared in the Bulletins 12 hours before the Fair is inaugurated. If this cannot be proven, Exponor is entitled to reallocate them.

11. Once the anticipated period for dismantling has passed, Exponor shall mandate the removal and storage of material which remains on stands.

12. Exhibitors, Assemblers or Sponsors shall meet costs incurred through dismantling, transport and storage of the material mentioned in the previous point, acknowledging full liability for chance damage and harm caused as a result of theft or deterioration of the material or products in question.

13. As far as movement of loads is concerned, use of its own forklifts or cranes is not permitted, so if this service is needed, Exhibitors must use a provider exclusive to Exponor.

14. Loading and unloading stand and exhibition setup material is banned:

a. Inside buildings,

b. On lengthwise and transverse corridors in buildings,

c. Lining up at doors to the outside, in order not to obstruct the passage of forklifts, lifting platforms, hand-operated trolleys and other equipment.

15. Access under said terms will only be permitted when it is the only way of accessing the stand.

16. Stand dismantling and material collection may not begin before the time the event officially closes, notwithstanding special permission for the purpose granted by Exponor.

17. For exit of products exhibited outside the set hours, Exhibitors shall ask for an Exit Guide, to be provided by Exponor, which may be requested from Exhibitor Support.

Article 19 – Setup Fees

In the case of Actual Exponor Fairs, all outside stand setup companies must pay the setup fee contained in the Addendum.

Article 20 – Breach of Regulations

If an entity which constructs, sets up, decorates or dismantles a stand breaches any of the rules contained herein, it will be punished by Exponor with measures which may range from a mere warning, to application of a fine, and even prevention from continuing its works on the Fair or Exhibition site, its acknowledgement withdrawn.

Article 21 – Stand Approval System – Liability

1. Exponor cannot accept any liability for the construction, setup and installation of stands or structures

conducted directly by Exhibitors or third parties appointed by them.

2. Stand structures, as well as any components used in their decoration, of any nature whatsoever, shall be set up fully observing best practices and meeting all necessary requirements to ensure conditions of safety, salubrity and fitness for purpose.

Article 22 – Receipt of Draft Stands

1. Draft stands shall be received by fair teams to approve the sending of all components requested by Exponor.

2. Even before technical approval, the Client Manager is responsible for viewing drafts to check their respective location in the building, and especially that they do not interfere with other stands.

3. After this first analysis, the draft is sent for technical approval, in terms of electrical installations and setup.

Article 23 – Approval of Electrical Installations

The party responsible for Electricity shall approve electrical installations. To this end, drafts sent shall contain:

• Presentation of the stand's electrical draft, indicating necessary electrical power, locations of sockets and the location of the fuse box;

• Detailed description of the type of wiring used to power the stand;

• Detailed description of the number of lighting points fitted on the stand;

• Presentation of the scope of liability of stand electrical installations.

• Presentation of the electrician's licence, valid in Portugal, that of the person responsible for executing the electrical installation project, and those of everyone concerned with the project.

Article 24 – Stand Structural Draft Approval

1. The technical support manager is responsible for approving the stand's structural draft. To this end, drafts sent shall contain:

• Stand elevations which cover the front, sides and rear of the stand, with an indication of the measurements of all of the components which constitute it;

• Detailed description of the structure and finishing of all components which constitute the stand, such as for example, the flooring, walls and roof;

• Detailed description of the structure and location of all components which constitute publicity within the stand and their respective measurements;

• Presentation of draft images of the final stand, including the front, sides and rear of the stand.

2. If there are any issues concerning stand safety, the technical support service will send a request for clarification in this respect to the entity responsible, so that it may respond.

Article 25 – Decoration and Arrangement

1. Exhibitors are responsible for stand decoration and interior lighting and arranging products to be exhibited, all this impacting Exponor's costs.

2. Without Exponor’s prior permission, stand decoration and structure may not:

a. Compromise the view of contiguous stands;

b. Exceed stand height.

c. Foresee the construction or use of two or more floors: if it does, it is compulsory for the stand draft to be presented at least 60 days before setup;

d. Extend beyond the limits of its area;

e. Use posters with intermittent or flashing lights or ones with moving animations which could compromise other stands.

2. Exponor or the Sponsor may mandate changing the size of signs and labels which do not meet the measurements set in the draft, as well as decoration which has not been done consistently with them.

3. At any time, Exponor or the Sponsor may prevent or mandate the removal of stands produced which it deems deficient, dangerous, unsightly or incompatible with the aims and/or scope of the Fair.

4. Use of smoke or blizzard production machines and laser systems is previously banned by the Organisation.

5. Products exhibited, except for those mentioned in point 3, may not be removed in the course of the event, notwithstanding exceptional situations and always after Exponor’s or the Sponsor’s formal permission.

Article 26 – Cleaning

1. Exhibitors are responsible for cleaning and removing waste from their stand, depositing it in the places provided for the purpose by Exponor or the Sponsor.

2. The stand may be cleaned by the Exhibitor's permanent personnel or it may ask Exponor or the Sponsor to do it.

3. After the Fair has closed, the Exhibitor must leave the respective space in the same state of cleanliness as it was when it was transferred to it. If this is not acknowledged, Exponor or the Sponsor will undertake the necessary cleaning, passing respective costs on to the Exhibitor.

Article 27 – Safety and Fire Protection

1. In no way is completely or partially obstructing emergency exits or compromising the view of and access to extinguishers, loud speakers, general signing, CCTV, fire detectors or armed fire hydrants (AFH) permitted.

2. Unless authorised by Exponor previously, Exhibitors are not allowed to:

a. conduct demonstrations using any kind of open fire device or equipment;

b. present equipment which emits ionising or radioactive waves;

c. deposit and use bottles containing liquid gas in the building.

3. If laser lighting is used by an Exhibitor, beam energy may not exceed 2.5 MW/m2. For higher powers, the laser beam shall be completely armoured.

4. Inside buildings and stands, motor vehicles may only be exhibited if their fuel tank holds the minimum amount possible for moving them to the nearest filling station.

Article 28 – Materials

1. If companies setting up stands use any carpet, it is compulsory for them to use fire retardant carpet which is approved under European Union regulations; copies of compliance certificates must be provided. If this is not acknowledged, the Organisation may prevent or suspend setup, regardless of state.

2. It is compulsory for stand lighting to use LEDs; using halogen bulbs is not permitted, unless authorised previously, in exceptional cases.

3. All materials used to set up stands must meet all safety standards dictated by the European Union.

4. Exponor cannot accept any liability for accidents or fines resulting from breach of the provisions of the previous points.

Article 29 – Breach

If regulations governing stand setup and decoration, as well as fire safety and protection, are breached, Exponor may take measures as it sees fit, especially ordering that the stand close.

Article 30 – Site Transfer

1. Exhibitors and participants may not, for any reason, as a whole or in part, transfer the space which belongs to them, without Exponor's prior, written permission.

2. Exhibiting materials from other producers which are not represented by the owner of the stand is also banned.

3. If the provisions of the previous points are breached, Exponor will take the appropriate measures, especially mandating that products exhibited unduly be removed from the site.

CHAPTER V – PASSES

Article 31 – Legitimacy Passes

Legitimacy passes grant Exhibitors the right to begin stand setup works. They will only be provided once the amounts payable by Exhibitors have been received in full.

Article 32 – Setup/Dismantling Passes

1. Setup/dismantling passes are allocated in a number proportional to the area occupied, in accordance with the provisions of the Addendum, and will only be valid for set periods.

2. The personnel responsible for setting up/dismantling stands shall hold the respective passes issued by Exponor to the Exhibitor.

3. It is compulsory to visibly use setup/dismantling passes whenever the user is within the site, to ensure site security and access only to authorised personnel.

Article 33 – Exhibitors' Passes

1. Exhibitors' passes will be valid for the term of the Fair, are intended so that personnel may provide service on stands and are allocated in a number proportional to the area occupied, in accordance with the provisions of the Addendum.

2. It is compulsory to visibly use Exhibitors' passes whenever the user is at fairs organised by Exponor.

Article 34 – Professional Visitors' Passes

1. Professional visitors' passes are intended for professional visitors and may be used on the days and at the times indicated therein, their distribution meeting the criterion set in the Addendum.

2. Any professional visitors' passes in addition to ones to which, by right, Exhibitors are entitled, shall be requested by them in Registration Bulletin no. 1 and presuppose payment of the value mentioned in the Addendum.

Article 35 – Exhibitors' Parking Passes

1. Free vehicle transit will be provided by Exponor, to each Fair; it may set the number of passes to be allocated to each Exhibitor.

2. These passes are only valid for daytime parking, and do not entitle overnight vehicle parking.

Article 36 – Breach

All passes are rigorously personal and non-transferable, so breach of this precept will imply removal of said passes, there being no entitlement to compensation for their cancellation or provision of new passes.

CHAPTER VI – ADVERTISING AND CATALOGUE

Article 37 – Advertising

1. Exhibitors must limit their advertising to the space which they contract and occupy, where only they are allowed to advertise their products.

2. Advertising within the Fair site shall observe current regulations.

3. Advertising (static or dynamic) is not permitted away from stands, or in any part of the site, except areas set aside for the purpose by Exponor and at the prices stipulated.

4. Exponor and the Sponsor will post general Fair advertising as it sees fit, using social communications media which it deems appropriate.

5. Exponor or the Sponsor is exclusively entitled to film, televise, photograph and reproduce, using any means, Fair or Event installations and views.

6. Exponor or the Sponsor hereby reserves the right to mandate photography, sketching and filming of items exhibited and use the respective reproductions for purposes exclusively related to its activity, especially producing promotional material.

7. Exponor or the Sponsor hereby reserves the right to erect general signing or any items which advertise the event in places which it deems appropriate; Exhibitors may not remove them or order them to be covered up.

Article 38 – Official Catalogue

1. Exponor is exclusively responsible for publishing the Fair Catalogue.

2. Catalogue company registration is regulated in the Addendum.

3. Exponor cannot accept any liability for late or deficient provision of information necessary for publishing the Catalogue or Visitors' Guide.

4. Exhibitors may place advertisements in the Catalogue and the prices of the advertising, terms and conditions of payment and timeframes for sending texts and advertisements are indicated in the Addendum.

Article 39 – Activities in Parallel

1. Symposia, arenas and other relevant activities may take place, as indicated in the respective Addendum.

2. Whenever it intends to, Exponor may promote or authorise collective visits to the event, assuming inherent liability.

3. Exhibitors may use the Auditorium, Halls, Galleries and rooms at the Exponor Conference Centre for the term of the event, whenever they are presented previously and approved by Exponor, paying the price contained in the current table.

4. Under current legislation, tests and competitions are expressly banned by Exponor.

CHAPTER VII – CIVIL LIABILITY, INSURANCE AND CLAIMS

Article 40 – The Exhibitor's Liability and Obligations

1. Although precautions are taken by Exponor normally necessary for protecting products exhibited, Exhibitors are always considered ultimately liable for them.

2. Exhibitors are exclusively liable for damage or harm caused to Exhibitors, their personnel or products exhibited, of any nature, or events which lead to it, especially fire or theft.

3. Exhibitors and participants on the Fair site are liable for harm and damage which they, directly or indirectly, cause to the site, or other Exhibitors' stands or products.

4. Under the provisions of the previous points, Exhibitors and participants must, after the Fair has closed, return stands and their respective flooring in the same state of repair as they were in when they were transferred to them, notwithstanding normal use thereof. If this is not acknowledged, Exponor will conduct necessary repairs and pass the costs on to the party which occupied the site or stand damaged.

5. In line with the previous points, Exhibitors must declare to Exponor, once they have access to the space which was reserved for them, any existing damage in the space, otherwise they will be liable for it later.

6. Exhibitors shall guard their own stands, assuming full liability for insuring materials and products exhibited.

Article 41 – Abandonment of Goods by Exhibitors

1. Goods abandoned by Exhibitors within the Fair space after it has ended will be kept in Exponor's stores for a period of three months.

2. If an Exhibitor fails to remove them within the period defined in the previous point, this will imply a waiver, irrevocable, of any right over the goods in question, and any claims against the Exponor's liability.

3. Exhibitors shall be liable for costs incurred through dismantling and storage of material left on stands after they have been dismantled.

Article 42 – Insurance

1. Exhibitors shall hold Civil Liability Insurance covering at least €500,000.00, intended to cover damage to goods and other items, resulting from material and/or bodily harm, caused accidentally to third parties by Exhibitors on Exponor's premises during the Fair. The insurance shall also cover cross civil liability.

2. Insurance covering products and materials exhibited is of a compulsory nature and Exhibitors are liable for it.

3. Assemblers and companies concerned with works to set up, dismantle and decorate stands will be asked for their credentials, before setup begins, proving payment of the setup fees contained in the price table appended hereto, industrial accident insurance covering all employees present and operating on site, a civil and professional liability insurance policy, intended to cover harm caused by fair, exhibition or event

stand setup and dismantling activities caused to third parties, through actions or omissions, by their representatives or people working for them, for whom they shall be civilly liable with the following minimum guarantees/limits:

• civil liability covering exploration and cross civil liability: €500,000.00.

• professional indemnity insurance: €100,000.00

Article 43 – Licences and Intellectual Property Rights

1. Exhibitors are solely liable for obtaining licences which are necessary for them to conduct their business, as well as licences relating to copyright, connected rights, imaging rights and other intellectual property rights which are necessary for the exhibition, marketing or use of goods or services presented at the exhibition.

2. If Exhibitors' deeds lead to the application of legal or police action arising from breach of intellectual property rights, Exponor hereby reserves the right to stop the respective participation with immediate effect, whatever the grounds for the action.

Article 44 – Claims

1. For Fairs or Events organised by Exponor, any claim shall be made in writing and presented to Exponor within 48 hours of the event which led it to it occurring.

2. For Fairs or Events organised by Sponsors, claims shall be sent to them directly.

CHAPTER VIII – FINAL PROVISIONS

Article 45 – Product Import Facility

Temporary import of products to be exhibited is regulated by current laws.

Article 46 – Direct Sales

1. Direct item sales are not permitted, notwithstanding the cases contained and regulated in the Addendum.

2. The Exhibitor is fully liable for sales of items exhibited, when permitted; it must adopt all of the procedures contained in applicable legislation.

3. Fair samples shall be delivered during the Fair.

Article 47 – Client Support

1. A Client Support Area, offering permanent support, is available to all Exhibitors, where they can discuss bureaucratic issues, recommendations and claims concerning participation in the fair to be held.

2. This support is available at the times set out in the Addendum.

Article 48 – Retention of Materials Exhibited

1. If an Exhibitor breaches any promises made with Exponor, it will be entitled to a retention on materials and products exhibited by the Exhibitor during the Fair, these only returned once obligations assumed have been fully met.

2. The materials or products described in the previous point will be stored under the terms and conditions contained in nos. 11 and 12 of Article 18 hereof.

Article 49 – Advertising and Suspension Spaces

1. All rental of advertising space and suspension services must be approved previously by Exponor and the company responsible for site insurance.

2. Exponor provides advertising spaces, such as Billboards, Columns, Walls and Structures, in line with the price table appended.

3. Exponor hereby reserves the right to make advertising permanent.

Article 50 – Unpleasant Noise

1. Sound amplifiers are banned on stands, as is any unpleasant noise, or noise which in any way could compromise the satisfactory running of the Fair.

2. Installing sound equipment, which must not exceed 60 dB, on stands, is expressly banned by Exponor.

Article 51 – Bans

1. Smoking anywhere on the Exponor site is banned, under applicable legislation, even during setup and dismantling.

2. The entry of minors is allowed when accompanied by an adult responsible for the minor, insofar as allowed by the age rating of the fair/event.

3. In the act of entering the fair/event, the responsible adult accompanying the minor hereby declares that they assume full liability for any acts by the minor, as well as any damage or harm caused by them.

4. The age rating of the fair/event is set by Exponor or by the Sponsor and is available on the relevant website and at the check-in counters.

Article 52 – Breach of Regulations and the Addendum

1. If these Regulations or the provisions of the Addendum are breached, Exponor may take measures as it sees fit, including removing Exhibitors' rights; Exhibitors may not claim any compensation for or refund of amounts paid.

2. If a breach is considered serious, Exponor may order that the stand close and even temporarily, prevent the offender from participating in future Fairs.

Article 53 – Discounts

1. AEP associates will receive a 10% discount on the value of the area (m2) and fronts open at fairs organised by Exponor. This discount does not apply to packs and other services.

2. There are other discounts related to Exponor’s partner Associations, in accordance with protocols

signed.

3. The discount contained in this Article may not be accumulated alongside other discounts.

Article 54 – Taxes

On all amounts shown in the appended price table, VAT is due at the current legal rate, notwithstanding legal exemptions.

Article 56 – Municipal Charter

Any dispute between Exponor, Exhibitors and Third Parties concerning these Regulations and their Schedules shall be referred to the Court in Matosinhos.

CHAPTER IX – GENERAL DATA PROTECTION REGULATION

Article 56 – Presentation of Exhibitor Information

1. It is compulsory for Exhibitors to present Registration Bulletin no. 2 to be inserted into Fair or Event official lists. If Registration Bulletin no. 2 is not presented, the data used by Exponor will be that appearing on the Registration Bulletin no. 1, being the sole responsibility of the Exhibitors.

2. In the event of a late application, Exponor will not be liable for not inserting the company's data in official listings.

3. If an Exhibitor does not want their data to be published, we request that they send an e-mail stating that intention.

Article 57 – Trade Fairs' Visitors

1. Invitation requests must be made online.

2. If the application is made locally, completing a professional invitation is compulsory, as is signing it.

3. During trade fairs, Exponor hereby reserves the right not only to admit the visitor, but also ask them to prove their professional connection with the sector.

Article 58 – Visitors

The ticket is valid for two entries on the same day and should be visible during the entire visit. Exponor hereby reserves the right to change the opening hours and the programme.

Exhibitors hereby unequivocally promise to meet all standards herein, as well as the Addendum for each Fair, as expressly declared in Registration Bulletins.

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