Nº 560/2023
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Nº 560/2023
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 716/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (SESA) /HOSPITAL GERAL DR. XXXXX XXXX (HGCC), E O(A) TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / HOSPITAL GERAL DR. XXXXX XXXX (HGCC), inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av. Xxxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor- Geral, Sr(a). Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, com RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20, estabelecida à Av. Xxxx Xxxxx Xx, xx 0000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XX, XXX.: 61.760-000, Eusébio/CE, representada por seu administrador, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, portador da cédula de identidade RG n° 4191060 (SDS - PE), inscrito no CPF/ME sob o n° 000.000.000-00, residente à Xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxx xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX.: 00000-000, que assina conjuntamente com seu procurador, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, portador do RG nº 91013007410, SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, têm entre si, justa e acordada, a celebração do presente termo de aditivo, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03975888/2023, cadastrado na Pré reserva nº 1264009000, mediante as cláusulas e condições seguintes:
00017077
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do art. 57, c/c inciso XI, do art. 40, c/c inciso III, do art. 55 e §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como o procedimento administrativo acima mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência e reajustar o valor do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de lavanderia para o HGCC, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Revisado por Xxxxxx Xxxxx
O presente instrumento será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25/08/2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTE
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxx xx Xxxxxxx – XXX: 00000-000 Xxxxxxxxx/Ce – Fone: (00) 0000.0000
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O Contrato será reajustado, no percentual de 4,650690%, com base no índice econômico IPCA, passando o valor global do contrato para R$ 13.164.861,50 (treze milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente Contrato correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 10760 24200194.10.302.631.20077.03.339039.150000.0;
5965 24200194.10.302.631.20077.03.339039.160000.1.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais.
Fortaleza/CE,
24 de
AGOSTO
de 2023.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Diretor(a) Geral da Unidade CONTRATANTE
Representante Legal CONTRATADA
Representante Legal CONTRATADA
00017077
TESTEMUNHAS:
01.
RG: _2001018000796
Revisado por Xxxxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
02. RG: 20074697530
CPF:00000000000
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxx xx Xxxxxxx – XXX: 00000-000 Xxxxxxxxx/Ce – Fone: (00) 0000.0000
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 0736C444F34D4F0BA2B52EC52926376E Status: Concluído Assunto: [17077] .9.208 Hp. Geral Xxxxx Xxxx - Requisição de assinatura
Envelope fonte:
Documentar páginas: 2 Assinaturas: 5 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 6 Rubrica: 10 Elis - Departamento Jurídico
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 0000 XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 0000 XXXXXXX
1200
Jundiaí, Sao Paulo 13212-011 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx Endereço IP: 18.212.182.65
Rastreamento de registros
Status: Original
12/9/2023 | 10:49
Portador: Elis - Departamento Jurídico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxx Xxxxx xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 31/3/2022 | 08:24
ID: 16ba6199-e7ec-44e8-a932-f4c1043836df
Xxxxxx Xxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx diretor presidente
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card Emissor da assinatura: AC VALID RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 13/9/2023 | 15:32
ID: 27982f23-f2c0-4f18-81ae-214b9319e546
Xxxx Xxxxxxxxx xxxx.xxxxxxxxx@xxxx.xxx diretor financeiro
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital
Detalhes do provedor de assinatura:
Tipo de assinatura: ICP Smart Card Emissor da assinatura: AC VALID RFB v5
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 14/9/2023 | 11:16
ID: b017bf19-0458-4463-b79d-164efced8720
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.224.176.183 Assinado com o uso do celular
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Enviado: 13/9/2023 | 10:09 Visualizado: 13/9/2023 | 13:15 Assinado: 13/9/2023 | 13:16
Enviado: 13/9/2023 | 10:09 Visualizado: 13/9/2023 | 10:31 Assinado: 13/9/2023 | 15:33
Enviado: 13/9/2023 | 10:09 Visualizado: 14/9/2023 | 11:16 Assinado: 14/9/2023 | 11:20
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
xxxx.xx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta
(Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.90.160.114
Enviado: 12/9/2023 | 10:52 Reenviado: 14/9/2023 | 11:20 Visualizado: 12/9/2023 | 11:19 Assinado: 26/9/2023 | 10:12
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 12/9/2023 | 11:19
ID: ba6553e4-d1f8-4164-a9a9-d7dad50ae99f
Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 189.90.160.114
Enviado: 12/9/2023 | 10:52 Reenviado: 14/9/2023 | 11:20 Reenviado: 26/9/2023 | 09:46 Visualizado: 26/9/2023 | 09:58 Assinado: 26/9/2023 | 10:04
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 26/9/2023 | 09:58
ID: c1098c04-170c-46c1-9e58-28500716de68
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx xxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx Analista Jurídico
Elis
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não oferecido através do DocuSign
Copiado Enviado: 26/9/2023 | 10:12
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 12/9/2023 | 10:52 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 13/9/2023 | 10:09 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 13/9/2023 | 10:09 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 13/9/2023 | 10:09 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 13/9/2023 | 10:09 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 13/9/2023 | 10:09 |
Envelope atualizado | Segurança verificada | 26/9/2023 | 09:46 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 26/9/2023 | 09:58 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 26/9/2023 | 10:04 |
Concluído | Segurança verificada | 26/9/2023 | 10:12 |
Carimbo de data/hora
Status
Eventos de pagamento
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 21/7/2021 | 09:53
Partes concordam em: Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx
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