ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2020-SEMED
ANEXO I – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2020-SEMED
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - INTRODUÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), pretende contratar,
com base na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002, e Decreto nº 3.555/2000, e nas demais normas legais regulamentadoras pertinente ou outras que vierem a substituí-las, empresa e/ou pessoa física do ramo pertinente, especializada para a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
2 – JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, SUA NATUREZA E VIGÊNCIA
Como rege a Lei Federal nº 8.666/93, contrato referente a locação de veículos para o transporte escolar no Município de Altamira, é de natureza continuada no desempenho de suas atribuições, que é transportar os alunos até a respectivas escola, que se interrompidos podem comprometer o aprendizado dos mesmos, e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, sempre através de termo aditivo, conforme preceitua no art. 57, caput e inciso II, da Lei 8.666/1993.
- Locação de veículos para o transporte dos alunos, os serviços descritos neste PBS são imprescindível, pois temos um município muito de grande extensão territorial, onde as dificuldades são imensas, considerando que o município não possui veículos suficientes para atender toda demanda que necessitamos para o referido transporte dos alunos até as escolas que são matriculados, haja vista a necessidade de darmos o apoio necessários aos alunos da rede pública municipal, e a manutenção das atividades-fim desta municipalidade
A presente contratação é de natureza continuada.
A vigência contratual será até 31/12/2020, a contar da data da assinatura do contrato.
3 – OBJETO E QUANTIDADE
3.1 - Constituem objeto do presente certame a Contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR no Município de Altamira, conforme especificações abaixo:
ITEM | ESPECIFICAÇÕES – ROTAS DO POLO ARTUR PESSOA | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
01 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: PERCURSO: Estrada do Lama negra, ramais: Floresta, Tupinambá, Frigorífico, Trecho, Bairro Bacana. | 112 Km | 23.520 km |
02 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Xxxxx Xxxxxx da Serrinha, Cipó Ambé e estrada do Xxxxxxxx Xxxxxxx até a EMEF Artur Pessoa. | 180 km | 37.800 km |
03 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx até a EMEF São Pedro. | 107 km | 22.470 km |
04 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Fazenda do Zé Preto, Ramal das Chácaras, Ramal do Bicelli, Betânia, Estrada da Princesa do Xingu, Itaboca até a EMEF São Pedro. | 95 km | 19.950 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES – ROTAS DA EMEF – PRINCESA DO XINGU | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
05 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Princesa do Xingu da Zona Urbana e Estrada Principal da Princesa até a EMEF Princesa do Xingu. | 84 km | 17.640 km |
06 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão da 6, Travessão da 8 e Mundo Novo até a EMEF Princesa do Xingu. | 73 km | 15.330 km |
07 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Princesa do Xingu no Travessão da 6 até a EMEF Princesa do Xingu. | 80 km | 16.800 km |
08 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Princesa do Xingu no Travessão da 6 até a EMEF Princesa do Xingu. | 80 km | 16.800 km |
09 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Princesa do Xingu nos Travessões: Travessão da 6, Travessão da 8 e Mundo Novo até a EMEF Princesa do Xingu. | 63 km | 13.230 km |
10 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Princesa do Xingu no ramal São Francisco até a EMEF Princesa do Xingu. | 82 km | 17.220 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DA EMEF – ONEIDE TAVARES | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
11 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima de 22 passageiros sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão da 08, BR 230 até a Fazenda Santa Clara/ Tv da 6 até EMEF Oneide Tavares. | 137 Km | 28.770 Km |
12 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima de 22 passageiros sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Oneide Tavares do Travessão da 5 com o Travessão 7, Ramal das Chácaras até a EMEF São Roque. | 110 km | 23.100 km |
13 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão da 5, Ramal das Chácaras até EMEF São Roque e EMEF Oneide Tavares. | 140 km | 29.400 km |
14 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xx 00 e Travessão da 10 / Tv da 7 até EMEF Oneide Tavares. | 170 km | 35.700 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DA ZONA URBANA | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
15 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 16 lugares sentados, ano | 112 km | 23.520 km |
mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Cama de vara, Granja Modelo, Pedral, Itatijuba, Fazenda Pedra Roxa e Fazenda Machadinho, ramal dos Goianos e a Comavel para as EMEFs da Zona Urbana. | |||
16 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Taradão, Chacrinha, Fazenda Rancho Fundo, Fazenda do Cuiabano e Rod. Magalhães Barata para EMEFs da Zona Urbana. | 105 km | 22.050 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DA EMEF – SOL NASCENTE | QTD/KM - dia | QTD/KM – 210 dias letivos |
17 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS com capacidade mínima para 40 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Rodovia Transassurini do Porto da Balsa para a EMEF Sol Nascente. | 112 km | 23.520 km |
18 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Polo Sol Nascente nos Travessões: Palhau e Cocal até a EMEF Sol Nascente. | 165 km | 34.650 km |
19 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo 2010, para o Transporte de Alunos nos turnos: Percurso: Travessões: dos Nenês e da Mangueira, Ramal do Água Limpa, Ramal da Farinheira, São Francisco até a EMEF Sol Nascente. | 157 km | 32.970 km |
20 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Gorgulho da Rita (Xxxxxxxx e Rio Xingu), Ramal do Senhor Xxxxxxxxx, Ramal do Oziel, dos Crentes, Dispensa II até a EMEF Sol Nascente. | 166 km | 34.860 km |
21 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessões: Cajá I, Babaquara, Bom Jardim até a EMEF Babaquara. | 136 km | 28.560 km |
22 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos nos turnos da Manhã e Tarde: Percurso: Travessões: Dispensa I, Dispensa II, Paratizinho, Terra preta, Tecas, Ramal do Sítio Ideal e Trecho da Rodovia Transassurini até a EMEF Xxxx Xxxxxxxxx. | 000 xx | 00.000 km |
23 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano | 110 Km | 23.100 Km |
mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Trav. do Cotovelo, ladeira do Juarez, Travessão do Faz tudo, Trav. do João Anteles e Transassurini até a EMEF Sol Nascente. | |||
24 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Cajá II, Bom Sossego II, ramal do Guina e Ramal do Unirforte até a ponte do Tuna até a EMEF Sol Nascente. | 168 km | 35.280 km |
25 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Sol Nascente nos Travessões: Cajá I, Babaquara, Bom Sossego I até a EMEF Sol Nascente, Ramal do Manó | 160 km | 33.600 km |
26 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Cajá II, Ramal Cai o Coro, Ramal Vila Nova até EMEF Sol Nascente. | 140 km | 29.400 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DA EMEF – NOVA VIDA | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
27 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Ramais: Soldado, Vianey e Azulão até a EMEF Nova Vida. | 148 km | 31.080 km |
28 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Espelho até a Ponte do Tuna, Ramal das Baianas, até a casada Xxxx Xxxxxx, Ramal Nova Aliança até a EMEF Xxx Xxxxxxxx. | 000 xx | 00.000 km |
29 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Espelho, Queijeiro, Ramal do Enoque, Ramal Xxxxxxx, após a casa da Dona Xxxxxx até a EMEF Xxx Xxxxxxxx. | 000 xx | 00.000 km |
30 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão Bom Jardim I, Bom Jardim II, Pimentel, Trecho da Rodovia Transassurini até a EMEF Nova Vida. | 183 Km | 38.430 km |
31 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: | 90 Km | 18.900 km |
Percurso: Travessão do Espelho até o Rio Xingu e Ramal do Espanhol, Ramal do Espelho até o Rio Xingu e Ramal do Espelho até a EMEF São Benedito. | |||
32 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Transassurini, Trav. do Espelho até a EMEF São Benedito. | 90 Km | 18.900 km |
33 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Itapuama direção a beira do rio, Rodovia Trans. União até a ponte do Rio Tuna ramal dos Maranhenses, e Trav. do Espanhol até a EMEF Itapuama. | 138 km | 28.980 km |
34 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxx. xx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx. Xxxxx xxx Xxxxxx até a EMEF Nova Vida. | 116 km | 24.360 km |
35 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Cajueiro (Pelé), Trav. Novo (Senhor Xxxxxxx) e Ramal do Limão até EMEF do Cajueiro. | 180 Km | 37.800 km |
36 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Ramal Novo, Tv. do Senhor Divino, Travessão do Cajueiro, Tv. Novo Xingu até a EMEF do Cajueiro. | 150 Km | 31.500 km |
37 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Tuna Travessão da Firma, Ramal Jaraninha, Ramal Picadinho até a Escola da comunidade do Travessão da Firma. | 180 Km | 37.800 km |
38 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Picadão, Ramal do Picadão, Ramal do Edivan, Ramal do Donato, Travessão da Firma até o Senhor Xxxxxxxx, Ramal nova Canaã até a EMEF Travessão da Firma. | 160 Km | 33.600 km |
39 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Tv. do Chico do Buriti, Tv. Do Justino, Tv. Dos Lajes até a EMEFE’S Lajes. | 105 Km | 22.050 km |
40 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: | 172 Km | 36.120 km |
Percurso: Travessões: Itapuama, dos Campeiros, Espanhol e Tv. Nossa Senhora Aparecida até a EMEF Itapuama. | |||
41 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão Pimental até o Rio Xingu até a EMEF Nova Vida. | 87 Km | 18.270 km |
42 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão do Carlos, Travessão do Maurício, Travessão dos Soldados, Bom Jardim até a EMEF Xxxx Xxxxx | 000 Xx | 00.000 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DA VILA CABOCLA E VILA CANOPUS | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
43 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE COM CAPOTA (ANO MINÍMO DO VEÍCULO 2010), em bom estado de conservação, que ofereça condições exigidas ao transporte de pessoas, que disponha de: capota de madeira, com abertura lateral, cobertura de lona que se estenda nas laterais para proteger do sol e chuva, assentos acolchoados, pneus apropriados para estrada de terra e para períodos de sol e chuva e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para o Transporte de Alunos nos turnos da Manhã e Tarde: Percurso: Vila Canopus – Trans Iriri, Vicinal Baba da Traira, Vicinal da Pista, passando na Casa da Rosalina, Casa do Mineiro, estrada do Rocha até a EMEF 13 de Maio – Vila Canopus. | 127 km | 26.670 km |
44 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE COM CAPOTA (ANO MINÍMO DO VEÍCULO 2010), em bom estado de conservação, que ofereça condições exigidas ao transporte de pessoas, que disponha de: capota de madeira, com abertura lateral, cobertura de lona que se estenda nas laterais para proteger do sol e chuva, assentos acolchoados, pneus apropriados para estrada de terra e para períodos de sol e chuva e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para o Transporte de Alunos nos turnos da Manhã e Tarde: Percurso: Vila Canopus - Trans Iriri, Xxxxxxx Xxxx da Traíra, passa na Casa do Augustinho - até a EMEF 13 de Maio. | 150 km | 31.500 km |
45 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHONETE COM CAPOTA (ANO MINÍMO DO VEÍCULO 2010), em bom estado de conservação, que ofereça condições exigidas ao transporte de pessoas, que disponha de: capota de madeira, com abertura lateral, cobertura de lona que se estenda nas laterais para proteger do sol e chuva, assentos acolchoados, pneus apropriados para estrada de terra e para períodos de sol e chuva e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, para o Transporte de Alunos nos turnos da Manhã e Tarde: Percurso: Vila Cabocla Trans Iriri até a Escola Novo Pacto. | 143 km | 30.030 km |
ITEM | ESPECIFICAÇÕES - ROTAS DAS EMEF’S DO DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS E CACHOEIRA DA SERRA | QTD/KM - DIA | QTD/KM – 210 dias letivos |
46 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal do Lixão, vicinal dos chacareiros, XX 000, Xxxxxxxx xx Xx. Xx, Xxxxx Xxxx, XX 163, Escolas Leo Heck, Xxxx Xxxxx e Inovação. | 94 km | 19.740 km |
47 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Xxxxxxx Xxxxx, assentamento Castanheira, BR 163, Serraria do Canísio, comunidade São Francisco, Escola Leo Heck, Inovação e João Paulo. | 102 km | 21.420 km |
48 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO KOMBI ou similar com capacidade mínima para 10 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Comunidade Esperança IV, Esperança VI, Arraia, Rio Trairão, Fazenda Santo Antônio até as Escolas Léo Heck, Inovação. | 138 km | 28.980 km |
49 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 40 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Nossa Senhora de Fátima, Vicinal PDS Brasília, Travessão 14 ao 04, Vicinal do Cemitério, BR 163, Escolas Xxx Xxxx. | 137 km | 28.770 km |
50 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 40 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Carro Velho, BR 163, vicinal do assentamento, XX 000, Xxxxxxxxxx Xxx Xxxxx, XX 163, Escolas Leo Heck, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx e Inovação. | 132 km | 27.720 km |
51 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 40 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2008, para o Transporte de Alunos: Percurso: XX 000, xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, XX 000, Xxxxx Xxxxxx, XX 163, Serraria do seu Zé, Madeneis, Mercado Xxx Xxxxxx, escolas Xxxx Xxxxx XX, Léo Heck, Inovação. | 120 km | 25.200 km |
52 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO VAN ou similar com capacidade mínima para 15 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal do Barro Duro para o Anexo da EMEF João Paulo. | 157 km | 32.970 km |
53 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Xxxxxxx Xxxxxxxx, Vicinal do Trairão, Ramal das Chácaras até as Escolas Xxxx Xxxxx e Xxx Xxxx. | 180 km | 37.800 km |
54 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO KOMBI ou similar com capacidade mínima para 10 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: | 132 km | 27.720 km |
Percurso: PDS Brasília, Travessões 02, 03, 04, 05 e 06/Escola Assentamento. | |||
55 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO KOMBI ou similar com capacidade mínima para 10 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: VICINAL DA BUCHA. | 154 km | 32.340 km |
56 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Comunidade do Cristalino até a Vicinal Baquete. | 186 km | 39.060 km |
57 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal do Ipê Amarelo até a EMEF Cachoeira da Serra. | 80 km | 16.800 km |
58 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 40 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Usina Três de Maio até PHS. | 156 km | 32.760 km |
59 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal Semeador. | 113 km | 23.730 km |
60 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal Rio do Peixe, TV. Narandy e TV Pegoraro. | 150 km | 31.500 km |
61 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão Zelândia, nas fazendas São Judas, Fazenda Paraná, fazenda do Tiozinho e Fazenda Monte Alegre até as Escolas LÉPO HECH e XXXX XXXXX XX ida e volta | 105 km | 22.050 km |
62 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO KOMBI ou similar com capacidade mínima para 10 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Travessão dos 10 iniciando na Dellapria, passando no Travessão Natalino, Benedito, Travessão Dr. Xxxxx, Travessão Leto, Travessão Cesar, Professora Xxxxxxxx até a Escolas CACHOEIRA DA SERRA ida e volta | 120 km | 25.200 km |
63 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS ou similar com capacidade mínima para 22 lugares sentados, ano mínimo do veículo 2010, para o Transporte de Alunos: Percurso: Vicinal do Hiteo, Vicinal do Zezinho, Vicinal do Kayapo, Vicinal Morro Iguaçú até a escola Léo Heck ida e volta | 138 km | 28.980 km |
4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
4.1 – Deverá constar na proposta o seguinte:
4.1.1 – Para cada rota deverá ser um veículo;
4.1.2 – Deverá constar em cada rota a placa e chassi do veículo;
4.1.3 – Deverá constar em cada rota o nome e número da Carteira nacional de habilitação.
4.2 – Os serviços serão inspecionados (qualitativa e quantitativamente) durante sua execução.
4.3 - Os usuários poderão denunciar irregularidade na prestação dos serviços.
4.4 – O Veículo ora contratado, destina-se exclusivamente ao transporte de alunos e seus pertences escolares, não podendo transportar: pessoas, objetos e/ou cargas de qualquer natureza.
4.5 - Veiculo que não for licitado não será permitido o transporte de alunos, caso for pego ou denunciado será punido, salve veículos com problemas de manutenção que devem ser informados imediatamente a direção da Escola e ao Setor de Transporte Escola e com boas condições de uso e segurança. Caso não ocorra as comunicações o mesmo será punido.
4.6 - Todos os veículos deveram ser ADESIVADOS: “a serviço PMA-SEMED” nas laterais, além de uma numeração que será fornecida após realização a licitação. Além dos itens de identificações transporte escolas; faixas refletivas;
4.7 - Todos os veículos que ganharem rotas na licitação através de cooperativas o proprietário dos mesmos ficará responsável pela manutenção, comunicação de ocorrências, passível de penalidades tirando 100% à responsabilidade da cooperativa. Havendo um cadastro no Setor de Transporte Escolar da SEMED.
4.8 - Antes de participar da licitação os veículos devem passar por uma vistoria do DETRAN E/OU DEMUTRAN e do Setor de Transporte Escolar de Altamira – SEMED.
4.9 – PRÉ-REQUISITO PARA CONDUTORES DE AUTOMÓVEL:
4.9.1 – Idade superior a 21 anos;
4.9.2 – Habilitação para dirigir veículos na categoria “D”;
4.10 - PRÉ-REQUISITO PARA O TRANSPORTE ÔNIBUS, MICRO-ONIBUS, VANS E KOMBI
4.10.1 – Cintos de segurança em boas condições para os passageiros;
4.10.2 – Seguro contra acidentes;
4.10.3 – Registro de velocidade (tacógrafo);
4.10.4 – Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseiras, contendo a palavra ESCOLAR na cor preta;
4.10.5 – Atestado de vistoria expedido DETRAN e/ou DEMUTRAN;
4.10.6 - Possuir Curso de Condução de Passageiros
4.10.7 – Possuir pneus apropriados para estrada de terra, para os períodos de chuva e sol;
5- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1 - A CONTRATADA obriga-se a:
5.1.1 - A apresentar o Certificado Digital na assinatura do Contrato;
5.1.2 - Executar fielmente o contrato, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas;
5.1.3 - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas obrigações é atender prontamente;
5.1.4 - A Contratada obriga-se a disponibilizar todo o corpo Técnico especializado, Equipamentos, Alimentação, Transporte e todas as despesas que por ventura forem necessárias para o fornecimento do objeto, sem qualquer ônus adicional à Contratante.
5.1.5 - A Contratada será responsável por eventuais prejuízos causados a pessoas ou bens públicos ou particulares, respondendo civil e criminalmente pelos danos causados a terceiros.
5.1.6 - A Contratada obriga-se a manter durante a execução do contrato as mesmas condições de habilitação apresentada por ocasião homologação do resultado final da licitação, comprovando tal situação sempre que for solicitado pela Contratante.
5.1.7 - A Contratada obriga-se a indicar e manter, durante o cumprimento do contrato, funcionário da empresa com poderes para resolver quaisquer adversidades referentes a obrigações contratuais para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu telefone de contato.
5.1.8 - A Contratada obriga-se a manter em dia todas as suas obrigações com terceiros, em especial as sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributarias e comerciais, bem como assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento destas obrigações.
5.1.9 - A Contratada obriga-se cumprir com os dispostos no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos).
5.1.10 - A Contratada obriga-se a sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela Contratante durante a vigência do contrato.
5.1.11 - Comunicar à fiscalização da Contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de a locação de veículos para o Transporte Escolar ou a iminência de fatos que possam prejudicar o fornecimento;
5.1.12 - A Contratada deverá encaminhar a Nota Fiscal juntamente com as autorizações de retiradas e os cupons para fins de recebimento dos respectivos valores.
5.1.13 - A Contratada obriga-se a aceitar o acréscimo ou supressões no objeto contratual de até 25% (vinte e cinco por cento) do total contratado conforme preceitos legais.
5.1.14 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
5.1.15- Na execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessária ao seu fiel e adequado cumprimento, obrigando-se ainda a:
5.1.16 - comunicar, formal e imediatamente, ao GESTOR eventuais ocorrências anormais verificada na execução do fornecimento, no menor espaço de tempo possível;
5.1.17 - recrutar em seu nome, e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução do fornecimento, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive dos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal e quaisquer outros decorrentes da sua condição de empregadora;
5.1.18 - atender, com a diligência possível, as determinações do GESTOR, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;
5.1.19 - Cumprir o horário, trajeto e itinerário fixado pelo CONTRATANTE;
5.1.20 - Buscar os alunos nos locais determinados pelo CONTRATANTE;
5.1.21 - Tratar com cortesia e urbanidade os alunos transportados, os servidores encarregados da coordenação do transporte e os fiscais do Município;
5.1.22 - Responder, direta ou indiretamente, por qualquer dano causado ao CONTRATANTE, aos alunos ou a terceiros, por dolo ou culpa;
5.1.23 - Todos os veículos deveram ser adesivados: “a serviço PMA-SEMED” nas laterais, além de uma numeração que será fornecida após realização a licitação. Além dos itens de identificações transporte escolas, faixas refletivas
5.1.24 - Todos os veículos devem ser registrados com seus respectivos motoristas caso aja troca informar no prazo máximo de em 05 dias corridos ao Setor de Transporte Escolar a mudança;
5.1.25 - Cumprir as determinações do CONTRATANTE, inclusive as exigências do Edital e seus anexos;
5.1.26 - Alterar os itinerários e os horários, a pedido da administração, assim como executar eventual itinerário não descrito no presente Edital, quando se relacionar a atividades extra-curriculares a critério da Secretaria Municipal da Educação, com a consequente repactuação das alterações e dos valores acordados, quando for necessária;
5.1.27 - Submeter os veículos dos vencedores à vistoria técnica do Departamento de Transito Municipal – DEMUTRAN, para início dos serviços, sem a aprovação o mesmo não poderá dar inicio aos serviços;
5.1.28 - Submeter os veículos à vistoria técnica quando solicitado pela Comissão Fiscalizadora durante a execução do contrato, no Departamento de Transito Municipal - DEMUTRAN;
5.1.29 - Manter os veículos de acordo com os requisitos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas aplicadas à espécie, inclusive quanto às novas disposições legais que venham a ser editadas;
5.1.30 - Manter os veículos sempre limpos;
5.1.31 - Manter os veículos em condições ideais de segurança;
5.1.32 - Arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente licitação inclusive os tributos Municipais, Estaduais e Federais incidentes sobre os serviços prestados;
5.1.33 - Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso aos veículos destinados à prestação dos serviços;
5.1.34 - Manter atualizada a documentação exigida neste edital, relativa aos veículos;
5.1.35 - O CONTRATANTE, a qualquer tempo, poderá solicitar a apresentação dos discos do tacógrafo do veículo utilizado no transporte escolar objeto do presente Contrato.
Altamira/PA, 23 de janeiro de 2020.
XXXX XX XXXXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX:42663601268
XXXXXXX:42663601268 Dados: 2020.01.23 08:09:19
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