PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 / 2017

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 / 2017

PROCESSO Nº PP 16 / 2017

1. PREÂMBULO.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, Xxx Xxxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis Federais nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014.

O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida nos autos do processo.

O PREGÃO será realizado DIA 10 DE ABRIL DE 2017, COM INÍCIO ÁS

09H:00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX: 00000 - 000, na sala de licitações.

2. OBJETO.

2.1. AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, CONFORME RELACIONADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

3. TIPO DO PREGÃO.

3.1. Este PREGAO é do tipo Menor Preço Unitário.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursos orçamentários:

FICHA Nº 03

✓ UNIDADE: 02.01.00 Secretaria do Gabinete – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 041210002 Supervisão e Administração do Gabinete – UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 Gabinete do Prefeito – PROJ/ATIVIDADE: 2002 Manutenção dos serviços do Gabinete;

FICHA Nº 45

✓ UNIDADE: 02.02.00 Secretaria da Administração – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 041220003 Administração de Recursos Humanos e Materiais – UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 Departamento de Administração – PROJ/ATIVIDADE: 2005 Manutenção de Serviços Administrativos;

FICHA Nº 56

✓ UNIDADE: 02.03.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 123650020 Ensino Pré Escolar – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 Ensino Pré Escolar – PROJ/ATIVIDADE: 2015 Manutenção do Ensino Pré Escolar;

FICHA Nº 63

✓ UNIDADE: 02.03.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 123610014 Ensino Fundamental – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 Ensino Fundamental – PROJ/ATIVIDADE: 2016 Manutenção do Ensino Fundamenal;

FICHA Nº 67

FICHA Nº 70

✓ UNIDADE: 02.09.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 123610041 Transporte de Alunos – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03 Ensino Fundamental Convênios – PROJ/ATIVIDADE: 2018 Manutenção dotransporte de alunos – Convênio;

FICHA Nº 72

✓ UNIDADE: 02.03.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03 - Ensino Fundamental / Convênios – FUNCIONAL: 123610041 - Transporte de Alunos / Convênios – PROJ/ATIVIDADE: 2018 - Manutenção do Transporte de Alunos / Convênio;

FICHA Nº 73

FICHA Nº 74

✓ UNIDADE: 02.03.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 123620018 Apoio ao Ensino Médio – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.04 Ensino Médio – PROJ/ATIVIDADE: 2023 Manutenção do Ensino Médio;

FICHA Nº 76

✓ UNIDADE: 02.03.00 Secretaria de Educação e Cultura – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 123640019 Apoio ao Ensino Superior – UNIDADE EXECUTORA: 02.03.05 Ensino Superior – PROJ/ATIVIDADE: 2025 Serviços de apoio ao Ensino Superior;

FICHA Nº 87

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520025 Praças e Jardins – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ/ATIVIDADE: 2039 Manutenção Parques Praças e Jardins;

FICHA Nº 93

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520026 Serviços Urbanos – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ./ATIVIDADE: 2028 Manutenção de Serviços Urbanos Municipais;

FICHA Nº100

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 267820030 Estradas Vicinais - UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03 Serviços Rurais – PROJ./ATIVIDADE: 2031 Manutenção dos Serviços em Estradas Municipais;

FICHA Nº107

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520027 Limpeza Pública – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04 Limpeza Pública - PROJ./ATIVIDADE: 2029 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;

FICHA Nº120

✓ UNIDADE: 02.06.00 Fundo Municipal de Saúde – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 103020012 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 Fundo Municipal de Saúde - PROJ./ATIVIDADE: 2013 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica;

FICHA Nº 185

✓ UNIDADE: 02.06.00 Fundo Municipal de Saúde – NATUREZA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 103040050 Vigilância e Saúde – UNIDADE EXECUTORA: 02.06.07 Fundo Municipal de Saúde Vigilância Sanitária – PROJ./ATIVIDADE: 2012 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

– Recursos Federais.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.

5.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

5.2.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

5.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.3. Estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou liquidação;

5.2.4. Tenham sido declaradas inidôneas, em qualquer esfera de Governo, para licitar ou contratar com a administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura do Município de Itirapuã.

6. DO TRATAMENTO ASSEGURADO ÀS “ME´s” ou “EPP`s”

6.1. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de pequeno porte, conforme previsto na lei Complementar n° 123/2006.

6.1.2 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento, manifestação de cumprir plenamente os requisitos para classificação como tal, nos termos do art. 3º do referido diploma legal, por meio da Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – Anexo V. Caso a proponente opte por não ter representante para Sessão de Xxxxxx, a referida Declaração deverá constar em envelope separado.

6.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.

6.3. Para efeito do disposto no item 6.2 deste edital, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:

6.3.1. A “ME” ou “EPP” melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta, a qual deverá ser feita no prazo máximo de 05 (Cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito. Caso ofereça proposta

inferior à melhor classificada, passará à condição de primeira classificada do certame;

6.3.2. Não ocorrendo interesse da “ME” ou “EPP” em formular nova proposta, na forma do item 8.3.1., serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 6.2., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e

6.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas “ME” ou “EPP” que se encontrem no intervalo estabelecido no item 6.2., será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

6.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 6.2, desde que exauridas todas as empresas enquadradas como “ME” ou “EPP”, do intervalo estabelecido no item 6.3.1, voltará à condição de primeira classificada, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.

6.5. O disposto neste item 6 somente se aplicará quando a proposta de menor valor não tiver sido apresentada por uma “ME” ou “EPP”

7. CREDENCIAMENTO.

7.1. O CREDENCIAMENTO dos representantes deverá ser entregue ao PREGOEIRO, respondendo o licitante por sua autenticidade e legitimidade. O representante deverá identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.

7.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as fases do PREGÃO, formular verbalmente lances, desistir verbalmente de formular lances, negociar a redução de preço, desistir pelo silêncio da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar – se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

7.2.1. Na hipótese de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do Ato constitutivo (Contrato Social) da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário.

7.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

7.4. É admitido somente um representante por proponente.

7.5. A ausência da documentação referida neste item ou a apresentação em desconformidade com as exigências previstas impossibilitará, exclusivamente, a prática de atos presenciais.

8. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇAO E DO ENVELOPE.

8.1. O recebimento da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES, conforme modelo do Anexo IV, será levada a feito tão logo se encerre o procedimento de CREDENCIAMENTO. Caso a proponente opte por não ter representante para Sessão de Xxxxxx, a referida Declaração deverá constar em envelope separado.

8.1.1. A ausência da referida declaração ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o recebimento do ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente participe do CERTAME.

8.1.2. Recebidos os envelopes e documentos, passar-se-á para a abertura dos envelopes Propostas.

9. ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTA.

9.1. Compete ao PREGOEIRO proceder á abertura do ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS.

9.2. Iniciada a abertura dos envelopes propostas, não será admitido ingresso de novos proponentes.

10. EXAME E CLASSIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DAS PROPOSTAS.

10.1. O PREGOEIRO examinará as PROPOSTAS sempre levando em conta as exigências fixadas no item 5 e 6.

10.1.1. O exame envolvendo o (s) objeto (s) ofertado (s) implicará na constatação da conformidade do (s) mesmo (s) com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do órgão licitante.

10.2. Definidas as PROPOSTAS que atendam ás exigências retro, envolvendo o objeto e o valor, o PREGOEIRO elaborará a classificação para a fase de lances, sempre em obediência ao critério do menor preço por UNIDADE.

11. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS.

11.1. Será desclassificada a PROPOSTA escrita que:

a) Deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação.

b) Apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua analise;

c) Oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

d) Apresentar com preço (s) manifestamente inexequível (is);

e) Apresentar item (ns) com preço(s) simbólico(s) ou de valor(es) zero.

12. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS.

12.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) aquela de menor preço.

12.1.1. Não havendo, pelo menos 3 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida no edital, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas.

12.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) Proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento) aquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme previsto no sub item 11.1 ou;

b) Todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) menores valores ofertados, se houver.

12.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no sub item 12.1.2., letras “a” e “b”, para efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente definição será levada a feito a ordem estabelecida no sistema lótus - prodesp, que ordena a definição pela ordem de registro.

13. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

13.1. Os ENVELOPES, respectivamente PROPOSTA (envelope nº 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO (envelope nº 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

13.1.1. Para o Envelope nº 01:

PREGÃO Nº /

ENVELOPE PROPOSTA (envelope nº 01) PROCESSO Nº /

13.1.2. Para o Envelope nº 02: PREGÃO Nº /

ENVELOPE DE DOCUMENTOS (envelope nº 02)

PROCESSO Nº /

13.2. Os documentos constante dos envelopes deverão ser apresentados em 1 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto ás expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal pelo Procurador.

13.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO (envelope nº 02) poderão ser apresentados em original, por cópias autenticadas por cartório ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, aceitando – se os expedidos via internet.

13.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada á apresentação do original ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura do ENVELOPE Nº 02, para a devida autenticação.

13.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 12.3.1., o documento original não precisa, necessariamente, integrar o ENVELOPE.

13.3.1.2. Os documentos expedidos via internet e, inclusive, aqueles outros apresentados terão, sempre que necessário, suas autenticidades / validades comprovadas por parte do PREGOEIRO.

13.3.2. Os documentos apresentados, se expressos em língua estrangeira, deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por tradutor público juramentado.

13.3.3. Somente serão aceitas certidões, com validade, cujas expedições / emissões não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.

14. CONTEÚDO DA PROPOSTA.

14.1. A PROPOSTA deverá conter:

a) O número do processo e número deste PREGÃO;

b) A razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), estes últimos se houver;

c) Apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, inclusive MARCA, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO I para todos os itens que compõem o lote, sem qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

d) Preço total do cada item.

e) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

Nota 1: Nos preços propostos estarão previstos, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, carga e descarga, embalagem etc, garantindo – se este durante toda a validade do Contrato, exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação incidental.

15. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

15.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:

a) Ato constitutivo, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Comprovante de regularidade junto a Fazenda Pública Estadual e Municipal;

d) Prova de Regularidade de débitos Conjunta relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Federal e INSS);

e) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

f) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, da sede da licitante expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(s) da sede (matriz) da pessoa jurídica, com data não superior a 03 (três) meses da data limite para o recebimento da proposta, se outro prazo não constar do documento.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

NOTA: As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar a documentação fiscal mesmo que consta restrição.

15.2. As proponentes que possuírem o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL com validade, emitido pela Prefeitura do Município de Itirapuã, poderão substituir os documentos exigidos para habilitação, no todo ou em parte, através de sua

apresentação na forma estabelecida no presente edital, assegurando-se aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do respectivo cadastro.

15.3. Documentos constantes deste item, apresentados no momento do credenciamento poderão deixar de compor o envelope “DOCUMENTAÇÃO”.

15.4. Não será aceito protocolo de entrega ou solicitações de substituição de documento aquele exigido no presente EDITAL e seus ANEXOS.

15.5. Sendo a licitante matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em seu nome; no caso da licitante ser a filial, todos os documentos apresentados deverão ser em nome da filial, exceto aqueles de validade conjunta por força de lei. Caso a licitante (matriz) queira executar as contratações através de filial, deverá apresentar, também, os documentos previstos para habilitação desta, e vice-versa.

16. CONSULTA, DIVULGAÇAO E ENTREGA DO EDITAL.

16.1. O Processo Licitatório e o EDITAL poderão ser consultado por qualquer interessado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx 5000, Divisão de Licitações, durante o expediente normal do órgão licitante das 08h:30min ás 11h:00min e das 13h:30min ás 16h:00mmin, até a data aprazada para recebimento dos documentos e do envelope “PROPOSTA”. A obtenção gratuita do edital poderá se dar no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

16.2. O aviso do EDITAL será publicado no Jornal Diário da Franca, de circulação local, divulgado no PORTAL, além do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

17. ESCLARECIMENTO AO EDITAL.

17.1 É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento sobre o ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitações de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado.

17.1.1. A pretensão referida no subitem 16.1 pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado á autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 15.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do fac-símile, através do telefone

(16) 3146 - 6700, cujos documentos originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado no sub item 15.1.

17.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

17.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da solicitações por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO, dando-se ciência ás demais licitantes, através da divulgação do pedido e do esclarecimento no sitio oficial.

18. PROVIDÊNCIAS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.

18.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observando, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores á data fixada para recebimento das propostas.

18.1.1. As medidas referidas no sub item 17.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado á autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do sub item 9.1.

18.1.2. A decisão sobre a impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do PREGÃO, no prazo de 1 (um) dia útil antes da data da sessão pública, com juntada nos autos do processo.

18.1.3. O acolhimento da impugnação exige, desde que implique em modificação(ões) do ato convocatório do PREGÃO, além da(s) alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

19. OFERECIMENTO / INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS.

19.1. Somente será(ão) aceito(s) LANCE(S) VERBAL(IS) que seja(m) inferior(es) ao valor da menor PROPOSTA ESCRITA e / ou do ultimo menor LANCE VERBAL oferecido, observado(s) o(s) seguinte(s) mínimo(s) de redução no valor de R$ 0,10 (dez centavos).

19.2. O PREGOEIRO convidará individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de menor preço será a ultima a OFERECER LANCE VERBAL.

19.3. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.

19.4. A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes, observado o valor mínimo estabelecido.

19.5. O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS

ocorrerá quando todos os proponentes declinarem da correspondente formulação.

19.6. Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinarem do oferecimento de lance(s), sempre com base no último preço / lance apresentado, o PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

19.7. O PREGOIRO decidirá motivadamente pela negociação coma proponente de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

19.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, o PREGOEIRO igualmente verificará a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e sua aceitabilidade observados a decisão motivada da negociação.

19.9. Após a fase de lances, havendo propostas ou lances, conforme o caso, de microempresas ou empresas de pequeno porte, com intervalo de até 5% (cinco por cento) superiores á licitante originalmente melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com direito de preferência pela ordem de classificação, de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, para oferecer proposta.

19.10. Não sendo exercido o direito de preferência com apresentação de proposta / lance inferior pela microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, no prazo de 05 (cinco) minutos após o encerramento de lances a contar da convocação do pregoeiro, ocorrerá à preclusão e a adjudicação ao licitante da proposta originariamente mais bem classificada, ou revogação do certame.

19.11. O instituto da preferência da contratação no exame das propostas previsto no presente edital, somente se aplicará na hipótese da proposta inicial não ter sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

19.12. O PREGOEIRO deverá comparar os preços apresentados com atuais praticados no mercado ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando- se da pesquisa realizada, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento, e / ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.

19.13. O PREGOEIRO pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o termino da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance de menor preço que apresentar.

19.14. A não apresentação dos elementos referidos no sub item anterior ou a apresentação de elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a desclassificação do proponente.

19.15. Apresentada a “documentação” da ME / EPP, em havendo restrição quanto a regularidade fiscal, fica concedido um prazo de 05 (cinco) dias úteis, para sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pelo pregoeiro, a contar da intimação para regularização e assinatura do Contrato.

19.16. A não regularização fiscal no prazo estabelecido no sub. item 18.15, implicará decadência do direito á contratação, com aplicação das sanções previstas neste edital, sendo facultado á Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociar nos termos do disposto no artigo 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

20. RECURSO ADMINISTRATIVO.

20.1. Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou (aram) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida (s) de fazê-lo(s), se presente(s), deverá (ao) manifestar imediata e motivadamente a (s) intenção (ões) de recorrer.

20.2. Havendo interposição motivada de recurso contra qualquer ato do procedimento, a recorrentes poderá juntar as razoes recursais no prazo de 03 (três) dias, sem prejuízo das prerrogativas do Pregoeiro na própria sessão pública.

20.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra razões em igual número de dias, que começarão a acorrer no termino do prazo do RECORRENTE.

20.4. Após a apresentação das contra razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, á autoridade competente para decisão.

20.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos no sub item 15.1. deste EDITAL.

20.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

21. ADJUDICAÇÃO.

21.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, importará na decadência do direito de recorrer, competindo ao PREGOEIRO adjudicar o(s) objeto(s) do certame á(s) proponente(s) declarada(s) vencedora(s).

21.2. Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deverá, se for o caso, praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame á(s) proponente(s) vencedora(s).

22. HOMOLOGAÇÃO.

22.1. Compete á autoridade competente homologar o PREGÃO.

22.2. A partir do ato de homologação será fixado o inicio do prazo de convocação da

(s) proponente(s) adjudicatária(s) para assinar o Contrato, respeitada a validade de sua (s) proposta (s), cuja retirada deverá ocorrer na Divisão de Licitações.

23. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO.

23.1. O resultado final do PREGÃO será publicado no Jornal de circulação local e no Diário Oficial do Estado.

24. PAGAMENTO.

24.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e emissão da respectiva nota fiscal, observadas as apresentações das certidões de

regularidade perante ao INSS e FGTS, previstas neste EDITAL, obedecida a ordem cronológica.

24.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento devera ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

24.3. O pagamento será efetuado por meio de cheque nominativo ou outro procedimento a critério da Prefeitura.

25. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

25.1. Independentemente da aplicação das penalidades, a contratada ficara sujeita, ainda, á recomposição das perdas e danos causados á Administração decorrentes de sua inadimplência, bem como arcara com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da proponente classificada não aceitar a contratação pelo mesmo preço e prazo fixado pela inadimplente.

25.2. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

25.3. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

25.4. Durante a execução de cada contrato decorrente do Contato ou Registro de Preços, ainda que formalizado por Nota de Empenho / Autorização de Entrega, serão aplicadas as seguintes penalidades á CONTRATADA:

a) Advertência em simples irregularidades que não apresentam prejuízo efetivo de ordem administrativa á CONTRATANTE, exceto situações previstas em outros locais do presente edital;

b) Multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor do pedido representado pela Nota de Xxxxxxx / Autorização de Xxxxxxx, por dia, na hipótese de atraso injustificado da entrega dos produtos, sendo aplicada em dobro nas reincidências, sem prejuízo dos descontos e indenizações. A presente multa será aplicada também nos dias de atraso nas substituições de produtos que não estejam em conformidade com o objeto registrado;

c) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor global do contrato, pelo descumprimento de qualquer outra disposição do edital e seus anexos;

d) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de rescisão do mesmo por culpa do contratado, sem prejuízo do cancelamento do Contrato ou da Ata de Registro de Preços e suas consequências e da suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Itirapuã, por um ano;

e) Declaração de inidoneidade nas hipóteses que caracterize ou outro evento criminoso diretamente relacionado com a execução de contrato proveniente do Registro de Preços.

NOTA: As multas de que trata o presente subitem não tem caráter compensatório, porém moratório e seu pagamento não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar á CONTRATANTE ou a terceiros, não impedindo, em qualquer caso, que esta opte pela rescisão contratual.

25.5. Ficara impedido de licitar e contratar com a Prefeitura MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, pelos prazos abaixo previstos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, o adjudicatário que:

a) Deixar de entregar a documento de habilitação exigido para o certame: impedimento de contratar com a Administração por 03 (três) anos;

b) Apresentar documentação falsa exigida para o certame, fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: impedimento de contratar com a Administração por 05 (cinco anos).

25.6. Multa de R$10.000.00 (dez mil reais) ao adjudicatário que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, injustificadamente não assinar o Contrato ou Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no presente edital.

25.7. Multa de 10% (dez por cento) do valor da proposta da ME/EPP que, convocada para assinar o Contrato ou a Ata de Registro de Preços não apresentar a regularização fiscal, injustificadamente, conforme previsto no subitem 18.18.

25.7. A aplicação das penalidades capituladas neste item não impossibilitará a incidência das demais comunicações legais contempladas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS.

26.1. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança da Ata e dos futuros contratos delas decorrentes.

26.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrario. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

26.3. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato / fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecido neste EDITAL, dede que não haja comunicação do PREGOEIRO em sentido contrário.

26.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a Licitação por razões de interesse superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

26.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização da sessão publica do PREGÃO.

26.6. A (s) proponente (s) assume (m) o (s) custo (s) para a preparação e apresentação de sua (s) proposta (s), sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta (s) despesa(s), independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

26.7. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.

26.8 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

26.9. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada contrato ou outro instrumento hábil derivado do Contrato, salvo as supressões resultantes de acordos celebrados entre as partes, que poderão reduzir o limite indicado.

26.10. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) proponente(s) adjudicatária(s), farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

26.11. São anexos do presente edital:

✓ ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO;

✓ ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

✓ ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO;

✓ ANEXO IV – DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;

✓ ANEXO V – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;

✓ ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO.

26.12. Embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam no presente edital, sendo que a proponente deverá, para a

apresentação da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais DOCUMENTOS, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do PREGÃO e a formalização CONTRATUAL, através de termo contratual ou nota de empenho nos termos do 4º parágrafo, do art. 62, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações.

26.13. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pelo

PREGOEIRO, com base na legislação federal e princípios gerais de direito.

26.14. Fica estabelecido que os quantitativos dos itens presente neste edital são por estimativa, não importando aquisição total dos mesmos. A aquisição dar-se-á conforme necessidade do município.

26.15. Estabelece - se o valor máximo da licitação de R$ 111.153,46 (Cento e onze mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos).

26.16. Fica designado como Gestor do Contrato, Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.

26.17. De acordo com o artigo 48, III da Lei Complementar 147 / 14, fica estabelecida cota de 10 % (dez por cento) de cada item para contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

26.18. Será competente o foro da Comarca de Patrocínio Paulista/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

Itirapuã / SP, 22 de Março de 2017.

Xxx Xxxxxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I

PROJETO BÁSICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 / 2017

PROCESSO Nº PP 16 / 2017

1. DO OBJETO:

1.1. AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS.

2. DA JUSTIFICATIVA:

2.1. Trata-se da AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, destinados à manutenção da frota municipal.

3. ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES

3.1 ESPECIFICAÇÕES

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE
1	ARLA 32 (agente redutor de líquido automotivo); produto químico que atua na redução de óxido de nitrogênio (nox); balde de 20 litros.	Balde	20
2	Filtro de AR; AP 5460 OU CA546 OU C21493.	Unidades	03
3	Filtro de AR; AP 9834 OU CA3291 OU C20325/2.	Unidades	06
4	Filtro de AR; AP4650 OU CA3290 OU C24650.	Unidades	03
5	Filtro de AR; AP7998 OU CA283A OU C17308.	Unidades	03
6	Filtro de AR; AR2867 OU CA4260 OU C1176/3.	Unidades	02
7	Filtro de AR; AR8833 OU CA4336 OU C2648.	Unidades	06
8	Filtro de AR; ARL 4147 OU CA5325 OU C2496.	Unidades	06

9	Filtro de AR; ARL 6096 OU CA10247 OU C2969.	Unidades	06
10	Filtro de AR; ARL 8832 OU CA5496 OU C2256.	Unidades	06
11	Filtro de AR; ARS 1029 OU CA 9129PU OU C11127.	Unidades	06
12	Filtro de AR; ARS 2868 OU CA5961 OU C14200.	Unidades	06
13	Filtro de AR; ARS 7109 OU CA9744 OU C15300.	Unidades	03
14	Filtro de AR; ARS 9838 OU CA9033 OU C20457.	Unidades	04
15	Filtro de AR; ARS2869 OU CA8852 OU C16197.	Unidades	02
16	Filtro de AR; ARS3003 OU CA9352.	Unidades	06
17	Filtro de AR; ARS5134 OU CA9746 OU C23610.	Unidades	03
18	Filtro de AR; ARS9839 OU CA5626PU OU C27830.	Unidades	06
19	Filtro de AR; ARS9840 OU CA9747 OU C271340.	Unidades	03
20	Filtro de Combustível; EFS 103.	Unidades	02
21	Filtro de Combustível; PEC 3022 ou DELF 529.	Unidades	03
22	Filtro de Combustível; PSC 84.	Unidades	02
23	Filtro de Combustível; FC 161 OU C11860Z OU BF707.	Unidades	12
24	Filtro de Combustível; FC 165 OU C11861Z OU BF900.	Unidades	12
25	Filtro de Combustível; GI04/7 OU G10225F OU WK58/1.	Unidades	12
26	Filtro de Combustível; GI50/7 OU G10230F OU WK58/3.	Unidades	12
27	Filtro de Combustível; PSC 452 OU KL445 OU WK853/22.	Unidades	02
28	Filtro de Combustível; PSC 498/4.	Unidades	03
29	Filtro de Combustível; PSC496 OU P4520 OU WK842/7.	Unidades	04
30	Filtro de Combustível; PSC72/2 OU P4102 OU WK757.	Unidades	08
31	Filtro de Combustível; PSD 470/1.	Unidades	03
32	Filtro de Combustível; PSD 480/1.	Unidades	05
33	Filtro de Combustível; PSD 970/1.	Unidades	03


34	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL 675.	Unidades	03
35	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL115 OU OX-351.	Unidades	03
36	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL- 2003 OU CH8751 OU HU931/5X.	Unidades	03
37	Filtro de Óleo Lubrificante; PL 364 OU CH5261 OU H932/4.	Unidades	12
38	Filtro de Óleo Lubrificante; PL 519 OU CH2827 OU H1292.	Unidades	24
39	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 156 OU PH4847 OU WP1144.	Unidades	06
40	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 171 OU PH 5106 OU W920/6.	Unidades	06
41	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 174 OU OC 403 OU W11102/18.	Unidades	06
42	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 280 OU PH3976 OU W950/16.	Unidades	06
43	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 301 OU PH7136 OU W1168/5.	Unidades	06
44	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 339 OU PH2883 OU W1170.	Unidades	04
45	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 55 OU PH10904 OU W6 MULT 20.	Unidades	24
46	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 562 OU PH10908 OU W7 3/4D.	Unidades	60
47	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 900 OU PH3508 OU W940/24.	Unidades	06
48	Filtro de Xxxx Xxxxxxxxxxxx; PSL 962 OU PH2801B OU W962.	Unidades	12
49	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL619 OU PH 4701 OU W712/22.	Unidades	12
50	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL657 OU PH10268 OU W914/28.	Unidades	04
51	Filtro Lubrificante; PSL 283.	Unidades	03
52	Fluído de Freio; CLASSE DOT 3 - SAE J1703; Fluído sintético para uso em sistemas de Freios a Disco, a Tambor e ABS; Frasco de 500 ML.	Unidades	24
53	Graxa Azul GRAU NLGI-2 BASE DE LÍTIO; Graxa Lubrificante a base de sabão de Lítio para uso automotivo; Tambor de 170 KG.	Tambor	03
54	Lubrificante API CI-4; TURBO 15W40; Óleo Multiviscoso para motores a Diesel de Alta Potência,	Balde	40

tais como: Caterpillar, Cummins, Ford, GMC, Iveco, Mercedes Benz, Man, MWM, Scânia; Balde de 20

litros.

Lubrificante API GL-5; SAE 140W; Óleo para Planetárias, Câmbio e Diferencial de Máquina Pá

Carregadeira; Balde de 20 litros.

Balde

Lubrificante API GL-5; SAE 90W; Óleo para engrenagens, Câmbio e Inferencial da Maioria dos veículos, máquinas e planetárias de algumas

Máquinas; Balde de 20 litros.

Balde

Lubrificante API SL - 20W50; Óleo Mineral para motores de automóveis movidos a Etanol ou

Gasolina. Frasco de 1 litro.

Litros

240

Lubrificante API SN - 15W40; Óleo semi Sintético; Multiviscoso para

motores de veículos.

Litros

192

Lubrificante ATF DEXRON II; Óleo Hidráulico para transmissões automáticas, aprovado de acordo com as especificações GM DEXRON II, ALLISON C-4 E FORD MERCON.

Para transmissão de Máquinas como: MOTONIVELADORAS, CATERPILLAR TO-2, CARREGADEIRA E

RETROESCAVADEIRA. LITRO.

Litros

ÓLEO HIDRÁULICO GRAU ISO 68

AW; Óleo para sistemas Hidráulicos com condições severas de pressão e temperatura, para Hidráulicos da maioria das Máquinas e Caminhões MUNCK (PISTÕES EM GERAL);

Balde de 20 litros.

Balde

Óleo Lubrificante API-SN 5W30;

100% sintético para motores de veículo Gasolina e Etanol.

Litros

Óleo Lubrificante 2T API TC; Proteção do Motor contra Arranha mento do Pistão e Cilindro e Pré Ignição Anticorrosiva; Frasco de

500 ML.

Unidades

160

Óleo Lubrificante SAE 50W Mono viscoso; Recomendado para caixa

de Transmissão de Caminhões e Ônibus.

Balde

4. DA ENTREGA DOS ITENS

4.1. Os itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias uteis após a emissão da Ordem de Fornecimento, na Prefeitura de Itirapuã.

5. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1. Os recursos orçamentários para cobrir as despesas decorrentes desta licitação será o seguinte:

FICHA Nº 03

FICHA Nº 45

FICHA Nº 56

FICHA Nº 63

FICHA Nº 67

FICHA Nº 70

FICHA Nº 72

FICHA Nº 73

FICHA Nº 74

FICHA Nº 76

FICHA Nº 87

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520025 Praças e Jardins – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ/ATIVIDADE: 2039 Manutenção Parques Praças e Jardins;

FICHA Nº 93

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520026 Serviços Urbanos – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ./ATIVIDADE: 2028 Manutenção de Serviços Urbanos Municipais;

FICHA Nº100

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 267820030 Estradas Vicinais - UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03 Serviços Rurais – PROJ./ATIVIDADE: 2031 Manutenção dos Serviços em Estradas Municipais;

FICHA Nº107

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520027 Limpeza Pública – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04 Limpeza Pública - PROJ./ATIVIDADE: 2029 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;

FICHA Nº120

FICHA Nº 185

– Recursos Federais.

6. PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente validada pela gestora do contrato.

Itirapuã / SP, 22 de Março de 2017.

Xxx Xxxxxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO II MINUTA DE PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 / 2017

PROCESSO Nº PP 16 / 2017 HORA DE ABERTURA: 09h:00 MIN.

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS.

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇO DADOS DO PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF:

ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE:

E-mail : ESPECIFICAÇÃO :

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANT.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
1	ARLA 32 (agente redutor de líquido automotivo); produto químico que atua na redução de óxido de nitrogênio (nox); balde de 20 litros.	Balde	20
2	Filtro de AR; AP 5460 OU CA546 OU C21493.	Unidades	03
3	Filtro de AR; AP 9834 OU CA3291 OU C20325/2.	Unidades	06
4	Filtro de AR; AP4650 OU CA3290 OU C24650.	Unidades	03
5	Filtro de AR; AP7998 OU	Unidades	03

	CA283A OU C17308.
6	Filtro de AR; AR2867 OU CA4260 OU C1176/3.	Unidades	02
7	Filtro de AR; AR8833 OU CA4336 OU C2648.	Unidades	06
8	Filtro de AR; ARL 4147 OU CA5325 OU C2496.	Unidades	06
9	Filtro de AR; ARL 6096 OU CA10247 OU C2969.	Unidades	06
10	Filtro de AR; ARL 8832 OU CA5496 OU C2256.	Unidades	06
11	Filtro de AR; ARS 1029 OU CA 9129PU OU C11127.	Unidades	06
12	Filtro de AR; ARS 2868 OU CA5961 OU C14200.	Unidades	06
13	Filtro de AR; ARS 7109 OU CA9744 OU C15300.	Unidades	03
14	Filtro de AR; ARS 9838 OU CA9033 OU C20457.	Unidades	04
15	Filtro de AR; ARS2869 OU CA8852 OU C16197.	Unidades	02
16	Filtro de AR; ARS3003 OU CA9352.	Unidades	06
17	Filtro de AR; ARS5134 OU CA9746 OU C23610.	Unidades	03
18	Filtro de AR; ARS9839 OU CA5626PU OU C27830.	Unidades	06
19	Filtro de AR; ARS9840 OU CA9747 OU C271340.	Unidades	03
20	Filtro de Combustível; EFS 103.	Unidades	02
21	Filtro de Combustível; PEC 3022 ou DELF 529.	Unidades	03
22	Filtro de Combustível; PSC 84.	Unidades	02
23	Filtro de Combustível; FC 161 OU C11860Z OU BF707.	Unidades	12
24	Filtro de Combustível; FC 165 OU C11861Z OU BF900.	Unidades	12
25	Filtro de Combustível; GI04/7 OU G10225F OU WK58/1.	Unidades	12
26	Filtro de Combustível; GI50/7 OU G10230F OU WK58/3.	Unidades	12

27	Filtro de Combustível; PSC 452 OU KL445 OU WK853/22.	Unidades	02
28	Filtro de Combustível; PSC 498/4.	Unidades	03
29	Filtro de Combustível; PSC496 OU P4520 OU WK842/7.	Unidades	04
30	Filtro de Combustível; PSC72/2 OU P4102 OU WK757.	Unidades	08
31	Filtro de Combustível; PSD 470/1.	Unidades	03
32	Filtro de Combustível; PSD 480/1.	Unidades	05
33	Filtro de Combustível; PSD 970/1.	Unidades	03
34	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL 675.	Unidades	03
35	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL115 OU OX-351.	Unidades	03
36	Filtro de Óleo Lubrificante; PEL-2003 OU CH8751 OU HU931/5X.	Unidades	03
37	Filtro de Óleo Lubrificante; PL 364 OU CH5261 OU H932/4.	Unidades	12
38	Filtro de Óleo Lubrificante; PL 519 OU CH2827 OU H1292.	Unidades	24
39	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 156 OU PH4847 OU WP1144.	Unidades	06
40	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 171 OU PH 5106 OU W920/6.	Unidades	06
41	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 174 OU OC 403 OU W11102/18.	Unidades	06
42	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 280 OU PH3976 OU W950/16.	Unidades	06
43	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 301 OU PH7136 OU W1168/5.	Unidades	06
44	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 339 OU	Unidades	04

	PH2883 OU W1170.
45	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 55 OU PH10904 OU W6 MULT 20.	Unidades	24
46	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 562 OU PH10908 OU W7 3/4D.	Unidades	60
47	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 900 OU PH3508 OU W940/24.	Unidades	06
48	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL 962 OU PH2801B OU W962.	Unidades	12
49	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL619 OU PH 4701 OU W712/22.	Unidades	12
50	Filtro de Óleo Lubrificante; PSL657 OU PH10268 OU W914/28.	Unidades	04
51	Filtro Lubrificante; PSL 283.	Unidades	03
52	Fluído de Freio; CLASSE DOT 3 - SAE J1703; Fluído sintético para uso em sistemas de Freios a Disco, a Tambor e ABS; Frasco de 500 ML.	Unidades	24
53	Graxa Azul GRAU NLGI-2 BASE DE LÍTIO; Graxa Lubrificante a base de sabão de Lítio para uso automotivo; Tambor de 170 KG.	Tambor	03
54	Lubrificante API CI-4; TURBO 15W40; Óleo Multiviscoso para motores a Diesel de Alta Potência, tais como: Caterpillar, Cummins, Ford, GMC, Iveco, Mercedes Benz, Man, MWM, Scânia; Balde de 20 litros.	Balde	40
55	Lubrificante API GL-5; SAE 140W; Óleo para Planetárias, Câmbio e Diferencial de Máquina Pá Carregadeira; Balde de	Balde	10

	20 litros.
56	Lubrificante API GL-5; SAE 90W; Óleo para engrenagens, Câmbio e Inferencial da Maioria dos veículos, máquinas e planetárias de algumas Máquinas; Balde de 20 litros.	Balde	10
57	Lubrificante API SL - 20W50; Óleo Mineral para motores de automóveis movidos a Etanol ou Gasolina. Frasco de 1 litro.	Litros	240
58	Lubrificante API SN - 15W40; Óleo semi Sintético; Multiviscoso para motores de veículos.	Litros	192
59	Lubrificante ATF DEXRON II; Óleo Hidráulico para transmissões automáticas, aprovado de acordo com as especificações GM DEXRON II, ALLISON C-4 E FORD MERCON. Para transmissão de Máquinas como: MOTONIVELADORAS, CATERPILLAR TO-2, CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA. LITRO.	Litros	72
60	ÓLEO HIDRÁULICO GRAU ISO 68 AW; Óleo para sistemas Hidráulicos com condições severas de pressão e temperatura, para Hidráulicos da maioria das Máquinas e Caminhões MUNCK (PISTÕES EM GERAL); Balde de 20 litros.	Balde	48
61	Óleo Lubrificante API-SN 5W30; 100% sintético para motores de veículo Gasolina e Etanol.	Litros	48

Óleo Lubrificante 2T API TC; Proteção do Motor contra Arranha mento do Pistão e Cilindro e Pré Ignição Anticorrosiva;

Frasco de 500 ML.

Unidades

160

Óleo Lubrificante SAE 50W Mono viscoso; Recomendado para caixa de Transmissão de

Caminhões e Ônibus.

Balde

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA:R$...........................(. ).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da assinatura de contrato. PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS: CONFORME EDITAL E ANEXOS PRAZO DE VALIDADE DESTA PROPOSTA: (Mínimo 60 dias)

PRAZO DE PAGAMENTO: CONFORME EDITAL E ANEXOS.

Nº DA AGÊNCIA BANCÁRIA................................ Nº DA CONTA........................

NOME/RG/CPF DO RESPONSÁVEL PARA ASSINAR CONTRATO:

Declaramos nossa inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente os da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Nº 10.520 / 02 e suas alterações e às cláusulas e condições do respectivo Edital de que trata a presente proposta; que observaremos, integralmente e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Atenciosamente,

(Assinatura do representante legal da licitante e seu carimbo de, C.N.P.J..)

ANEXO III

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA E COM O CARIMBO DE CNPJ) MODELO DE CREDENCIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 16 / 2017 TERMO DE CREDENCIAMENTO

(A SER APRESENTADO FORA DOS DEMAIS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO)

A empresa , com sede na , CNPJ n.º

, representada pelo (a) Sr.(a) , CREDENCIA o(a) Sr.(a) , (CARGO), portador(a) do RG n.º e CPF n.º , para representá-la perante o Município de Itirapuã/SP em licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 16 / 2017 – P. M

.I., Processo n.° PP 16 / 2017 para AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E

LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, conforme disposto no edital em epigrafe, podendo formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

Local e data Assinatura

Empresa

Representante Legal Cargo

RG CPF

ANEXO IV

DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS E QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(Exigida pelo art. 4º, VII da Lei Nº 10.520/02).

(nome da empresa) , CNPJ nº

, sediada (endereço completo) , declara, sob as penas da lei, que até esta data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, no processo licitatório de Pregão nº 16 / 2017, tendo como AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, promovido pela PREFEITURA

MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Cidade, de de 2017.

. (nome e nº do RG do declarante)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Para fins de participação no processo licitatório de Pregão nº 16 /

2017, (Nome da empresa) “ME” ou “EPP”, CNPJ nº

, sediada (endereço completo) , declara, sob as penas da lei que é (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o Caso), na forma de Lei complementar nº 147 / 2014.

Cidade, de de 2017.

. (nome RG e CPF do declarante)

ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO Nº XXX / 2017

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ E A EMPRESA

Por esse instrumento de Contrato que entre si fazem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITRAPUÃ, Estado de São Paulo, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.317.955/0001-05, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Xxx Xxxxxxxxx, doravante denominada “CONTRATANTE”, a empresa

, com sede à Xxx/Xxx/Xx. , x.x , XXX: ,Bairro Cidade /Estado , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , Inscrição Estadual n.º

, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, neste ato representada em conformidade com o Contrato Social, de comum acordo resolvem firmar o presente Termo, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. OBJETO

É objeto do presente AQUISIÇÃO PARCELADA DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, CONFORME RELACIONADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

2. DO VALOR

Pelo fornecimento do(s) objeto(s) deste CONTRATO, a MUNICIPALIDADE pagará á contratada o preço certo, irreajustável e total de R$ , de acordo com o valor unitário, descritivos e estimativas de quantitativos presentes ao processo de licitação.

3. DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta dos recursos do orçamento do município, na seguinte dotação orçamentária:

FICHA Nº 03

FICHA Nº 45

FICHA Nº 56

FICHA Nº 63

FICHA Nº 67

FICHA Nº 70

FICHA Nº 72

FICHA Nº 73

FICHA Nº 74

FICHA Nº 76

FICHA Nº 87

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520025 Praças e Jardins – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ/ATIVIDADE: 2039 Manutenção Parques Praças e Jardins;

FICHA Nº 93

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520026 Serviços Urbanos – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 Serviços Urbanos – PROJ./ATIVIDADE: 2028 Manutenção de Serviços Urbanos Municipais;

FICHA Nº100

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 267820030 Estradas Vicinais - UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03 Serviços Rurais – PROJ./ATIVIDADE: 2031 Manutenção dos Serviços em Estradas Municipais;

FICHA Nº107

✓ UNIDADE: 02.05.00 Secretaria de Engenharia e Obras – NATUREZA:

3.3.90.30 Material de Consumo – FUNCIONAL: 154520027 Limpeza Pública – UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04 Limpeza Pública - PROJ./ATIVIDADE: 2029 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;

FICHA Nº120

FICHA Nº 185

Sanitária – PROJ./ATIVIDADE: 2012 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

– Recursos Federais.

4. DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos itens, mediante apresentação da Nota Fiscal de Faturamento, devidamente validada pelo Gestor do Contrato, Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA responderá civil e criminalmente por todos os danos que venha, direta ou indiretamente provocar ou causar para a CONTRATANTE e/ou para terceiros, devendo entregar os objetos deste contrato de acordo com os termos pactuados, em estrita obediência á legislação vigente.

5.1. Fica a CONTRATADA responsável por todos os custos diretos e indiretos relativos á entrega dos itens, objeto deste contrato, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, mão de obra, remunerações, bem como todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, secundários e tributários ou quaisquer outros custos e encargos decorrentes, ou que venha a ser devidos em razão da avença.

6. OBRIGAÇAO DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a empenhar, quando da contratação, os recursos orçamentários necessários ao pagamento, observadas as previsões estabelecidas, e pagar a(s) nota(s) fiscal(ais) emitida(s).

7. PENALIDADES PELAS INFRAÇOES CONTRATUAIS E INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS

O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a CONTRATADA ás seguintes sanções, sem prejuízo das previstas no item 28 do Edital de Pregão Presencial nº 16 / 17.

a) Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 (vinte e quatro) horas de atraso.

b) Multa de 10% (dez por cento do valor do contrato, em caso de rescisão por uma das hipóteses previstas no art. 78, inc. I a VIII, da Lei nº 8.666/93.

c) Impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Itirapuã pelo período de até 5 (cinco) anos, caso a rescisão decorra de dolo na execução do contrato.

8. VALIDADE DO CONTRATO

O contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da assinatura.

9. RECISÃO CONTRATUAL

A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem prejuízo do disposto nos artigos 86 a 88 da mesma Lei.

Parágrafo único – Na hipótese de rescisão, a CONTRATANTE poderá reter créditos e promover a cobrança judicial ou extrajudicial de perdas e danos, a fim de se ressarcir de prejuízos que advierem do rompimento.

10. DO FORO

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acordados, assinam os representantes das partes contratantes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Itirapuã/SP, ..... de de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Xxx Xxxxxxxxx Prefeito Municipal

NOME DA EMPRESA

Nome do Representante Legal RG: CPF:

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF:

Document Metadata

Table of Contents

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 / 2017

Document Metadata