PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 11, de 26 de janeiro de 2021.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

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CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os colaboradores listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato Nº 07/2020 (Grupo 8), celebrado com a empresa C M PINGO AR CONDICIONADO ME, CNPJ Nº 18.730.007/0001-24, para

contratação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração (ares condicionados entre 7.000 e 60.000 BTUs, bebedouros e purificadores de água), instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado pertencentes a unidades do Coren-SP no Estado de São Paulo, com fornecimento de peças e mão de obra, a serem prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nas Especificações Técnicas, bem como nos demais Anexos do Edital.

Dados:

SUBUNIDADE	FISCAL TITULAR	MATRICULA	FISCAL SUBSTITUTO	MATRICULA
NAPE Registro	Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	523	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	1096
Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	990	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	1096

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Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE N° 26/2019	N° 2736/2016	03/02/2021 a 02/02/2022
Gestor do Contrato:	SAC- Setor de Administração de Contratos

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 18, de 17 de janeiro de 2020.

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP

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