Contract
Prefeitura Municipal de Paratinga - BA |
Sexta-feira • 15 de janeiro de 2021 • Ano V • Edição Nº 658 |
SUMÁRIO QR CODE EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2020) 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2017) 32 NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. |
GESTOR: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX |
XXXXX/SETOR: GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate à Covid-19 e dá outras providências. O PREFEITO DE PARATINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são legalmente conferidas, e; CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandêmica da infecção humana pelo COVID- 19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO os recentes dados estatísticos acerca da propagação do Coronavírus (Covid-19) em toda a região oeste da Bahia e, principalmente, na cidade de Paratinga – BA, a partir dos quais, impende concluir pelo elevado avanço da doença; CONSIDERANDO o aumento significativo de casos confirmados da COVID – 19 no município de Paratinga, conforme recentes Boletins Epidemiológicos, e que o distanciamento social ainda é a única medida eficaz na prevenção à doença até que a vacinação seja iniciada; DECRETA: |
Art. 1º. Este Decreto disciplina medidas excepcionais e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Paratinga/BA, sem prejuízo das anteriormente estabelecidas, desde que não sejam incompatíveis entre si.
Art. 2º. Fica permitido o funcionamento de bares, incluindo os quiosques das praças públicas e do cais, até as 22:00h, obedecendo o limite de até 04 (quatro) pessoas por mesa e o total de 20 (vinte) pessoas dentro da casa comercial, incluídas as mesas da calçada, se houver, com distanciamento de 2 metros entre as mesas e, em todo caso, evitando a aglomeração de pessoas no seu entorno e obedecendo as recomendações sobre o uso da máscara.
§ 1º. Fica proibido, a partir do dia 15.01.2021, pelo período de 15 (quinze) dias, o funcionamento de bares no âmbito do município Paratinga após as 22:00h, exceto no sistema de delivery/entrega ou retirada.
Art. 3º. Fica terminantemente proibido o uso de som automotivo, carro de som, caixa de som e afins em bares, restaurantes e praças públicas do município.
Art. 4º. Fica interditado, a partir do dia 15.01.2021, pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, o banho dos Balneários de Águas Termais do Paulista e Brejo das Moças.
Art. 5º. Fica permitido o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e afins todos os dias da semana, devendo os estabelecimentos observar as medidas vigentes, inclusive de distanciamento entre as mesas, e sendo obrigatório o encerramento das atividades às 22:00h, após o que só será permitido no sistema de delivery/entrega ou retirada.
Art. 6º. O comércio no âmbito do município deve cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários e clientes e disponibilização de álcool em gel a 70% ou lavatório na entrada do estabelecimento e evitando a aglomeração de pessoas em seu entorno.
Art. 7º. Fica proibida a realização de torneios ou jogos de futebol, corrida de cavalo, vaquejada, argolinha ou qualquer outra atividade desportiva ou de lazer que promova aglomeração de pessoas.
Art. 8º. O tráfego de vans saindo de Paratinga para qualquer cidade para transporte de passageiros e/ou mercadorias deve obedecer, obrigatoriamente, o uso de máscaras por todos: motorista e passageiros.
Art. 9º. Fica proibida por tempo indeterminado a entrada de vendedores ambulantes e mascates oriundos de outras cidades para comercialização de produtos em logradouros públicos na cidade de Paratinga.
Art. 10. Fica mantida a realização da Feira Livre na Praça XV de Novembro, obedecendo o distanciamento de 10 metros entre as bancas/barracas, o uso obrigatório de máscaras por todos e evitando a aglomeração de pessoas no seu entorno.
Art. 11. As pessoas orientadas quanto ao isolamento social, devem cumprir fielmente a determinação, sob pena de notificação por parte da Vigilância Sanitária e persistindo a desobediência, ser lavrado Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial do município, a fim de que outras providências cabíveis sejam tomadas, inclusive criminalmente.
Art. 12. É obrigatório o uso de máscaras por todos os cidadãos em espaços públicos ou privados (lojas, academias, bancos, casas lotéricas, etc.),
enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento e combate da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), sob pena de multa a ser estipulada.
Art. 13. O descumprimento às medidas descritas neste Decreto sujeitará o infrator às penalidades impostas na legislação vigente, como multa, cassação do Alvará de funcionamento e demais penas previstas no Código Penal, notadamente no seu art. 268.
Art. 14. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, inclusive os prazos fixados em qualquer de seus artigos, de conformidade com o estágio de evolução do Covid-19.
Art. 15. Ficam revogadas as disposições contrárias a este Decreto, mantendo-se vigentes as demais disposições descritas em Decretos anteriormente editados.
Gabinete do Prefeito de Paratinga/BA, 15 de janeiro de 2021.
XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2020)
O MUNICÍPIO DE PARATINGA - BAHIA ERRATA DA ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Na publicação feita no Diário Oficial dos Municípios, 16 de dezembro de 2020, Ano IV- Edição Nº 640, Página 13, referente a Adjudicação e Extrato Contrato da Dispensa N° 095/2020.
ONDE SE LÊ: Dispensa N° 095/2020
LEIA-SE: Dispensa N° 096/2020
Paratinga - BA, 15 de janeiro de 2020. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
Departamento de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx –
Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
ERRATA | EXTRATO (CONTRATO Nº 171/2020)
O MUNICÍPIO DE PARATINGA - BAHIA ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 171/2020
Na publicação feita no Diário Oficial dos Municípios, 15 de janeiro de 2021, Ano V- Edição Nº 658, Página 17, referente ao
EXTRATO CONTRATO N° 171/2020.
ONDE SE LÊ: Valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
LEIA-SE: Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Paratinga - BA, 15 de janeiro de 2020. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
Departamento de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx –
Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 007/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 02/2021, ao contrato Nº 007/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratada XXXXX XXXXX PORTO CAPOBIANGO, RG. 02.419.881-10 SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do
contrato nº 007/2019, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 460– Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xx, para Funcionamento da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 6.000,00. Dotação: 04.04/2.039/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 008/2017)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 04/2021, ao contrato Nº 008/2017. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, RG. 5714103 SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 008/2017, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - a locação de 01 (um) imóvel situado à Avenida 25 de Junho, nº 400 – Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xx, para Funcionamento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 4.200,00. Dotação: 07.07/2.068/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 009/2017)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 04/2021, ao contrato Nº 009/2017. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, RG. 0196926688-SSP-BA e CPF. 000.000.000-00,. Objeto: aditamento de prazo do
contrato nº 009/2017, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00 - Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 9.000,00. Dotação: 07,15/2.075/33.90.36/28,29. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 009/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 02/2021, ao contrato Nº 009/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, RG 0501355464 e CPF 204.803.694-34. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 009/2019, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - a locação de 01 (um) imóvel situado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 4.200,00. Dotação: 7.007/2.066/00.00.00. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 011/2017)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 04/2021, ao contrato Nº 011/2017. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratada: XXXXX XXXXXXX XX XXXX, RG.571409601 - SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 165/2017, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Rua São João, s/nº – Bairro - São João, nº 1000 na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento da Garagem Municipal da Prefeitura do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 15.000,00. Dotação: 04.04/2.039-2.040/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura:30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 012/2019)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
RUA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 221 – CENTRO
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 03/2021, ao contrato Nº 012/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, RG. 0894286927-SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 012/2018, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Rua Cristóvão Nogueira Leite, S/N, Bairro Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Depósito da Secretária Municipal Assistência Social do município de Paratinga/Ba. Valor Global R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos Reais). Dotação: 02.07.01/2.075/33.90.36/28/29. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 014/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 03/2021, ao contrato Nº 014/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXXXXXX XX XXXX XXXXX, RG 8.795203-37 SSP/BA e CPF 002.620.605-22. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 014/2018, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado á Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Nº 113 – Bairro - Centro, na cidade de Paratinga – Ba, para Funcionamento da Secretária Municipal Agricultura e Expansão Econômica do município de Paratinga/Ba. Valor Global R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Dotação: 08.08/2.013/0.0.00.00/00. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 018/2020)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
RUA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 221 – CENTRO
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 02/2021 ao Contrato Nº 018/2020. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF: 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 018/2020 - locação de 01 (um) imóvel situado à Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxx– Bairro Entroncamento, nº 1079 na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Paratinga/Ba, Dotação: 09.09/2.082/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 024/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 02/2021, ao contrato Nº 024/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, RG. 27.369.480-7 SSP/BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 024/2019, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Xxx X, xx 00, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Batalhão de Policia Militar. Valor R$ 6.000,00. Dotação: 03.03/2.003/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – Paratinga – Bahia – Xxx 00.000-000.
Tele fax (77) 3664 – 2063 xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 025/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 03/2020 ao Contrato Nº 025/2019. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº 06.058.917/0001-23, situada à Xxx Xxxxxx Xxxx, xx000, Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx-Xxxxx, XXX 00000-000, neste ato, representada por JANDNIR DA XXXXX XXXXXX na qualidade de REPRESENTATE, portadora da Cédula de Identidade nº. 06.915.051-60 – SSP/Ba, CPF N° 959.623.955-
49. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 025/2019. O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA, que assegure assistência universal e gratuita à população; Vigência: 01/01/2021 à 28/02/2021. Data da assinatura:30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX - Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 09/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 02/2021, ao contrato Nº 009/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratado: XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, RG 0501355464 e CPF 204.803.694-34. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 009/2019, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - a locação de 01 (um) imóvel situado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Paratinga/Ba. Valor R$ 4.200,00. Dotação: 7.007/2.066/00.00.00. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 147/2018)
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 03/2021 ao Contrato Nº 147/2018. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXX XXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, portador do RG nº 07.792.802-45 SSP/BA e CPF. 000.000.000-00.
Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 147/2018, de acordo com art. 57, II, &2° da Lei 8.666/93 - Locação de 01 (um) imóvel situado à Xx. Xxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xx. Dotação: 07.07/2.066/33.90.36/000, Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 151/2020)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
RUA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 221 – CENTRO
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 01/2021 ao Contrato Nº 151/2020. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF: 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 151/2020 - locação de 01 (um) imóvel situado à Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxx– Bairro Entroncamento, nº 1079 na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Paratinga/Ba, Dotação: 09.09/2.082/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 157/2020)
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 01/2020 ao Contrato Nº 157/2020. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX E CIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.079.054/0001-52. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 157/2020 – CARTA CONVITE nº 013/2020- contratação de empresa para construção de uma ponte na Comunidade de Pedra Comprida região de Santo Onofre e uma passagem molhada na comunidade de Macedo –região Santo Onofre- Zona Rural de Paratinga, de acordo com art. 57, & 2° da Lei 8.666/93- - Vigência: 31/12/2020 à 28/02/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito.
Departamento de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx –
Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 161/2018)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 221 – Centro
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 03/2021 ao Contrato Nº 161/2018. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º 01.715.634-33 SSP/BA e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 161/2018. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado à Xxxxx 00 xx Xxxxx, xx 00, xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, para funcionamento dos Correios, conforme parecira realizada entre a Prefeitura Municipal e a Empresa de Correios e Telégrafos. Dotação 03.03/2003/33.36.00/00. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura:31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 164/2017)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 04/2021, ao Contrato Nº 164/2017. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, inscrita no CPF: 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 164/2017 - LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADA NA AVENIDA XXXXXXXXX XXXXXXXX LEITE, Nº 1059 – XXXXXX XXXXXX, XX XXXXXX XX XXXXXXXXX – BA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL. Valor R$ 6.000,00. Dotação: 07.07/2.073/33.90.36/00-29. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura:31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
CONTRATO Nº 164/2017
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 166/2017)
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 05/2021, ao contrato Nº 166/2017. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratada: XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, RG. 28.608.638-4 SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do
contrato nº 166/2017, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Av. Rio Branco, s/nº
– Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xx, para Funcionamento do Depósito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação: 06.14/2.017/33.90.36/00-02. Vigência: 04/01/2021 à 31/12/204/07/2021020. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
CONTRATO Nº 166/2017
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 171/2017)
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 05/2021 ao Contrato Nº 171/2017. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, portador do RG nº 05.844.340-14 SSP/BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 171/2017, de acordo com art. 57, II, &2° da Lei 8.666/93 - Locação de 01 (um) imóvel situado à Av. Centenário, s/nº – Bairro Centro, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Arquivo para atender as necessidades da Sec. Municipal de Administração e Finanças,. Vigência: 04/01/2021 à 04/07/2021. Data da assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
CONTRATO Nº 171/2017
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 225/2019)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 01/2021, ao contrato Nº 225/2019. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, RG. 058544293-36 SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 225/2019, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Travessa Barro Vermelho, s/n, Bairro: Barro Vermelho, na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do ponto de Apoio ao PSF Jackson Brandão Teles. Valor R$ 5.100,00. Dotação: 06.2.046/33.90.36/00. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 234/2020)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 221 – Centro
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de Nº 01/2020 ao Contrato Nº 234/2020. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX-ME (CANAA COMERCIO E SERVIÇO), inscrita no CNPJ sob o nº 21.276.087/0001-02 , Objeto:
aditamento de prazo do contrato nº 234/2020, de acordo o art. 57, II, & 2º da Lei 8.666/93 -fornecimento de CASCALHO DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL E RUAS E AVENIDAS DO SUBÚRBIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA - BA,. Vigência: 31/12/2020 à 28/02/2021. Assinatura30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX
XX XXXXXXXX – Prefeito.
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 065/2018)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 221 – Centro
CNPJ nº 14.105.225/0001-17
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Aditivo de Nº 03/2021 ao Contrato Nº 065/2018. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: Empresa STAF TECNOLOGIA , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.361.154/0001-05 Objeto: aditamento de prazo e valor do contrato nº 065/2018- Processo Administrativo nº 034/2018 e Pregão Presencial nº 012/2018, de acordo o art. 57, II, & 2º da Lei 8.666/93 - Prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública municipal com a prestação de serviços correlatos, licenciamento de uso e suporte técnico dos sistemas de gestão financeira, orçamentária e contábil, transparência municipal web, gestão de patrimônio, gestão de compras e licitações e apuração de custos web, para atender as necessidades do município de Paratinga
– Bahia para atender a Secretária Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal de Paratinga. Valor As despesas com a execução do presente aditivo será no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), ficando suprimido o valor de R$ 105.900,00 (cento e cinco mil e novecentos reais).. Dotação: DIVERSAS. Vigência: 31/01/2020 à 30/03/2021. Assinatura: 30/12/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX – Prefeito.
EXTRATO (TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 157/2020)
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2020)
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Aditivo de nº 01/2020 ao Contrato Nº 157/2020. Contratante: O Município de Paratinga- Bahia. Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX E CIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.079.054/0001-52. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 157/2020 – CARTA CONVITE nº 013/2020- contratação de empresa para construção de uma ponte na Comunidade de Pedra Comprida região de Santo Onofre e uma passagem molhada na comunidade de Macedo –região Santo Onofre- Zona Rural de Paratinga, de acordo com art. 57, & 2° da Lei 8.666/93- - Vigência: 24/08/2020 à 30/12/2020. Data da assinatura: 20/08/2020. XXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Prefeito.
Departamento de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx –
Centro – CEP:47.500-000 – Paratinga – BA
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2017)
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO 215/2017
Aditivo de nº 06/2021, ao contrato Nº 215/2017. Contratante: O Município de Paratinga - Bahia. Contratada: XXXXX XXXXXX XX XXXXX, RG.15119576 54 - SSP-BA e CPF. 000.000.000-00. Objeto: aditamento de prazo do contrato nº 215/2017, de acordo o art. 57, II, da Lei 8.666/93 - locação de 01 (um) imóvel situado à Av. Jackson Brandão Teles, s/nº – Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, s/nº na cidade de Paratinga - Ba, para Funcionamento do Depósito destinado a atender as necessidades da Secretaria de Educação. Valor R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotação: 05.05/2.004/2.015/33.36. Vigência: 04/01/2021 a 04/07/2021. Data da assinatura: 31/12/2020. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito.
Sala do Setor de Licitações e Contratos – Prédio em cima da Caixa Econômica, Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Centro – Paratinga – Bahia – Xxx 00.000-000.
Tele fax (77) 3664 – 2063 xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx