Contract
Gerência de Contratos
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AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
PROCESSO DPE 509/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 | Autorização de Fornecimento nº 1/2024 | |||
Fornecedor: CENTRAL FLORIPA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - CNPJ: 11.350.393/0001-80 | ||||
Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx X. Xxxxx, 500, Bairro Serraria, São José/SC – CEP: 00000-000; telefone fixo (00) 0000-0000, e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; | ||||
Dados Bancários: Banco do Brasil - Agência nº 3174 - 7 ; Conta nº 30453 - 0 | ||||
Lote V (Placas) - Local: Núcleo Regional da Florianópolis/Sede Administrativa | ||||
Item | Descrição do material | Quant. | Valor Unitário(R$) | Valor total(R$) |
12 | PLACA DE INAUGURAÇÃO - Placa em aço inox escovado; - Gravação em baixo relevo; - Logomarca colorida; -Texto personalizado; - Pintura automotiva; - Parafusos em inox com bucha; - Medidas 30x42cm; | 5 | 663,02 | 3.315,10 |
13 | PANO DE DESCERRAMENTO PARA PLACA - Pano de descerramento em veludo - Cor a combinar (preferencialmente verde) - Medidas 30x42cm | 5 | 80,00 | 400,00 |
Nota fiscal em nome da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina CNPJ: 16.867.676/0001-17 | Total AF | R$ 3.715,10 | ||
PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias a contar da solicitação. LOCAL DE ENTREGA: no endereço de cada Núcleo, conforme disposto em edital. REQUERENTE: Gerência de Apoio Judiciário - DPE/GEAJU GESTOR: Gerente de Apoio Judiciário - DPE/GEAJU Fone: (00) 0000-0000 | ||||
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000 - Centro Executivo Rio Branco - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
121
Assinaturas do documento
Código para verificação: R0PLL736
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XXXXXX XXX (CPF: 007.XXX.359-XX) em 23/04/2024 às 14:59:05
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O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais, procedimentais e administrativos.
Foi instituído pela Lei Complementar nº 805/2022, e regulamentada pelos Atos DPG nº 59/2022 e nº 72/2022.
Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL 02
ÓRGÃOS AUXILIARES 05
SUMÁRIO
DOE-DPESC | Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 000 – Ed. Centro Executivo Rio Branco, CEP 88015-205, Florianópolis - Santa Catarina
123
ESTADO DE SANTA CATARINA
Nota Empenho
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Ano Base: 2024
Unidade Gestora
150001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Gestão
00001 Gestão Geral
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Número
2024NE000375
Processo
DPE 00000509/2024
Referência Legal
Lei 14133/21 art. 75
Data Referência
19/04/2024
Nota Empenho Original Pré-Empenho
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
11.350.393/0001-80
Endereço Credor
CENTRAL FLORIPA COMUNICACAO VISUAL LTDA
Estimativo
Valor
Não
RUA PROFESSORA XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX 500 GALPAO - SERRARIA - SAO JOSE - SC - 88113140
3.315,10 (Três Mil Trezentos e Quinze Reais e Dez Centavos)
Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
006 Demais Custeios Aquisição
Modalidade Licitação
Transação
Obedece Ordem Cronológica
20 Dispensa de Licitação - Lei 14.133 0764 Empenhar Contrato/ ATA
Sim
Complemento
150001 1 100 Outras despesas da UG
Emenda Parlamentar Objeto Execução
2024OE000001
Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito Nota Desc. Crédito Domicílio Bancário Origem
0010358230009900004
Gestão Nota Descentralização Crédito Contrato
2024CT000673
Histórico
Emissão de empenho de despesa para contratação de empresa especializada para fornecimento de PLACAS e ADESIVOS (com e sem instalação) para atender às necessidades da Defensoria. ARP 22/2024. Vigência - 1 ano da data da publicação do DOE 12de março de 2024| Ano 03| Número 0235. DPE 123/2023 (principal) e 509/2024 (execução).
Entrega Data
Prazo
Limite
Classificação Orçamentária
Esfera
Unidade Orçamentária
Programa Trabalho
Fiscal 15001 03 091 0745 0173 012522
Função Subfunção
03 Essencial à Justiça 091 Defesa da Ordem Jurídica
Programa Ação
0745 Fortalecendo Direitos 0173 Ampliação de atuação na defensoria
Subação
012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria Pública no Estado
Natureza Despesa
33.90.30.44 Material de Sinalização Visual e Afins
Fonte Recurso
1.500.100.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Receita Líquida Disponível - RLD - Fonte Tesouro - (EC)
Cronograma Desembolso Janeiro
Abril 3.315,10
Julho Outubro
Fevereiro Maio Agosto Novembro
Março Junho Setembro Dezembro
Descrição Itens
Item
Cód. Material
Qtd Especificação
Unidade Medida
Valor Unitário
Valor Total
Módulo:
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Desenvolvido por XXXXX
Data e Hora da Emissão: 19/04/2024 às 18:14:31
Acompanhamento da Execução Orçamentária
Emissor: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Nota Empenho
Pág. 02 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código W9U66LP2.
Ano Base: 2024
Unidade Gestora
150001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Gestão
00001 Gestão Geral
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Número
2024NE000375
Processo
DPE 00000509/2024
Referência Legal
Lei 14133/21 art. 75
Data Referência
19/04/2024
Nota Empenho Original Pré-Empenho
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
11.350.393/0001-80
Endereço Credor
CENTRAL FLORIPA COMUNICACAO VISUAL LTDA
Estimativo
Valor
Não
RUA PROFESSORA XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX 500 GALPAO - SERRARIA - SAO JOSE - SC - 88113140
3.315,10 (Três Mil Trezentos e Quinze Reais e Dez Centavos)
Cronograma Mensal Contrato
Mês Item Quantidade Valor
Abr
00012 LOTE V - ITEM 12
PLACA DE INAUGURAÇÃO
5,00000 3.315,10
Itens Empenhados Contrato
Mês Cód Material Item Quantidade Valor
Abr
00012
LOTE V - ITEM 12
PLACA DE INAUGURAÇÃO
5,00000 3.315,10
XXXXX XXXXXX XX XXXXX
Ordenador Primário
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Ordenador Secundário
Módulo:
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Desenvolvido por XXXXX
Data e Hora da Emissão: 19/04/2024 às 18:14:31
Acompanhamento da Execução Orçamentária
Emissor: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Nota Empenho
Pág. 03 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código W9U66LP2.
Ano Base: 2024
Unidade Gestora
150001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Gestão
00001 Gestão Geral
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Número
2024NE000376
Processo
DPE 00000509/2024
Referência Legal
Lei 14133/21 art. 75
Data Referência
19/04/2024
Nota Empenho Original Pré-Empenho
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
11.350.393/0001-80
Endereço Credor
CENTRAL FLORIPA COMUNICACAO VISUAL LTDA
Estimativo
Valor
Não
RUA PROFESSORA XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX 500 GALPAO - SERRARIA - SAO JOSE - SC - 88113140
400,00 (Quatrocentos Reais)
Grupo Programação Financeira Tipo Prestação Contas Tipo Contrato
006 Demais Custeios Aquisição
Modalidade Licitação
Transação
Obedece Ordem Cronológica
20 Dispensa de Licitação - Lei 14.133 0764 Empenhar Contrato/ ATA
Sim
Complemento
150001 1 100 Outras despesas da UG
Emenda Parlamentar Objeto Execução
2024OE000001
Unidade Gestora Nota Descentralização Crédito Nota Desc. Crédito Domicílio Bancário Origem
0010358230009900004
Gestão Nota Descentralização Crédito Contrato
2024CT000673
Histórico
Emissão de empenho de despesa para contratação de empresa especializada para fornecimento de pano de descerramento para placa para atender às necessidades da Defensoria. ARP 22/2024. Vigência - 1 ano da data da publicação do DOE 12de março de 2024| Ano 03| Número 0235. DPE 123/2023 (principal) e 509/2024 (execução).
Entrega Data
Prazo
Limite
Classificação Orçamentária
Esfera
Unidade Orçamentária
Programa Trabalho
Fiscal 15001 03 091 0745 0173 012522
Função Subfunção
03 Essencial à Justiça 091 Defesa da Ordem Jurídica
Programa Ação
0745 Fortalecendo Direitos 0173 Ampliação de atuação na defensoria
Subação
012522 Ampliação e manutenção da atuação da Defensoria Pública no Estado
Natureza Despesa
33.90.31.05 Ordens Honoríficas
Fonte Recurso
1.500.100.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Receita Líquida Disponível - RLD - Fonte Tesouro - (EC)
Cronograma Desembolso Janeiro
Abril 400,00
Julho Outubro
Fevereiro Maio Agosto Novembro
Março Junho Setembro Dezembro
Descrição Itens
Item
Cód. Material
Qtd Especificação
Unidade Medida
Valor Unitário
Valor Total
Módulo:
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Desenvolvido por XXXXX
Data e Hora da Emissão: 19/04/2024 às 18:14:31
Acompanhamento da Execução Orçamentária
Emissor: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Nota Empenho
Pág. 04 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código W9U66LP2.
Ano Base: 2024
Unidade Gestora
150001 Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Gestão
00001 Gestão Geral
Evento
400010 RC09-Emissão de Empenho da Despesa
Número
2024NE000376
Processo
DPE 00000509/2024
Referência Legal
Lei 14133/21 art. 75
Data Referência
19/04/2024
Nota Empenho Original Pré-Empenho
Credor Modalidade Empenho Empenho Centralizado
11.350.393/0001-80
CENTRAL FLORIPA COMUNICACAO VISUAL LTDA
Estimativo
Não
Endereço Credor | Valor | ||
RUA PROFESSORA XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | 400,00 (Quatrocentos Reais) | ||
RAMOS 500 GALPAO - SERRARIA - SAO JOSE - SC - | |||
88113140 | |||
Cronograma Mensal Contrato | |||
Mês Item | Quantidade | Valor | |
Abr 00013 LOTE V - ITEM 13 PANO DE DESCERRAMENTO PARA PLACA | 5,00000 | 400,00 | |
Itens Empenhados Contrato
Mês Cód Material Item Quantidade Valor
Abr
00013
LOTE V - ITEM 13
PANO DE DESCERRAMENTO PARA PLACA
5,00000 400,00
XXXXX XXXXXX XX XXXXX
Ordenador Primário
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Ordenador Secundário
Módulo:
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Desenvolvido por XXXXX
Data e Hora da Emissão: 19/04/2024 às 18:14:31
Acompanhamento da Execução Orçamentária
Emissor: XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Página 4 de 4
Assinaturas do documento
Código para verificação: W9U66LP2
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XXXXXXXX XXXXXX XXXXX (CPF: 074.XXX.429-XX) em 19/04/2024 às 18:20:14
Emitido por: "Autoridade Certificadora SERPRORFBv5", emitido em 28/07/2021 - 13:51:35 e válido até 27/07/2024 - 13:51:35. (Assinatura ICP-Brasil)
XXXXXX XXX (CPF: 007.XXX.359-XX) em 19/04/2024 às 18:26:59
Emitido por: "Autoridade Certificadora SERPRORFBv5", emitido em 23/09/2022 - 15:48:44 e válido até 22/09/2025 - 15:48:44. (Assinatura ICP-Brasil)
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PUBLICAÇÕES DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
EDITAL nº 3/2024
Nos termos dos itens 13, 14, 21 e 22 do Edital nº 1/2024, que regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do presente Edital, dá-se publicidade aos nomes dos candidatos e candidatas habilitadas e não habilitados para formação da lista tríplice, bem como aos nomes das entidades civis que pretendam exercer o direito ao voto habilitadas e não habilitadas.
1. Após análise da documentação apresentada, a Comissão Eleitoral não deferiu o pedido de habilitação de nenhum dos cidadãos e cidadãs inscritos para concorrerem ao cargo de Ouvidor(a)- Geral da Defensoria Pública.
2. Após análise da documentação apresentada, a Comissão Eleitoral indeferiu o pedido de habilitação dos seguintes cidadãos e cidadãs para concorrerem ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública:
2.1. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, por descumprimento do art. 8º, incisos III e V, e § 1º, inciso III, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
2.2. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, por descumprimento do art. 8º, inciso V, da Resolução CSDPSC nº 90/2018; e
2.3. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, por descumprimento do art. 8º, incisos VI e VIII e § 1º, incisos IV e V, da Resolução CSDPSC nº 90/2018.
3. Após análise da documentação apresentada, a Comissão Eleitoral deferiu o pedido de habilitação das seguintes organizações da sociedade civil e entidades coletivas ou movimentos organizados da sociedade civil não constituídos juridicamente:
3.1. Ação Social Diocesana – ASDI;
3.2. Associação de Defesa da Cidadania, Energia e Meio Ambiente – Bio-Energia;
3.3. Associação de Pais e Amigos do Autista de Chapecó e Região – AMA – OESTE;
3.4. Associação de Proteção e Recuperação da Água e da Natureza do Rio Uruguai – APRANRU;
3.5. Associação dos Usuários dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS-SC;
3.6. Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA;
3.7. Associação Estadual de Mulheres Camponesas – AEMC-SC;
3.8. Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis – AMOBICI;
3.9. Associação Profissional dos Assistente Sociais do Oeste de SC – APAS – OESTE;
3.10. Associação Rede com a Rua;
3.11. Brigadas Populares;
3.12. Cáritas Brasileira - Regional Santa Catarina;
3.13. Cáritas Diocesana de Caçador;
3.14. Central Única dos Trabalhadores – CUT;
3.15. Conselho da Comunidade da Comarca de Chapecó;
3.16. Conselho Indigenista Missionário – CIMI;
3.17. Diretório Central dos Estudantes – UNOCHAPECÓ;
3.18. Federação da União dos Cultos Afro Brasileiros – FUCA;
3.19. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de SC – FETRAF-SC;
3.20. Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC – FECESC;
3.21. Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Chapecó – FCD Chapecó;
3.22. Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais – GAPA Chapecó;
3.23. Instituto Arco-Íris;
3.24. Instituto Arns;
3.25. Instituto Bem Viver;
3.26. Instituto Catarinense de Juventude – ICJ;
3.27. Instituto Ecologia, Vida e Ambiente – EVA;
3.28. Instituto Guga Kuerten;
2/5
DOE-DPESC | Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 000 – Ed. Centro Executivo Rio Branco, CEP 88015-205, Florianópolis - Santa Catarina
Pág. 02 de 05 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código RLIJ9929.
3.29. Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade;
3.30. Instituto Padre Xxxxxx Xxxx;
3.31. Lions Clube Chapecó Universidade;
3.32. Mitra Diocesana de Chapecó;
3.33. Movimento de Pequenos Agricultores – MPA;
3.34. Pastoral Social CNBB Regional Sul 4;
3.35. Rede Feminina de Combate ao Câncer Chapecó;
3.36. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Santa Catarina – RENAP-SC;
3.37. Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul – SINDUFFS-SSIND;
3.38. Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis – SEEF;
3.39. Sindicato dos Empregados no Comércio de Xanxerê – SEC Xanxerê;
3.40. Sindicato dos Psicólogos do Estado de SC – SINPSI-SC;
3.41. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região – SINSPURS;
3.42. Sindicato dos Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores no Estado de SC – SINTRAUTO;
3.43. Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC – SINTE- SC;
3.44. Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de SC – SINTE- Regional Xanxerê;
3.45. Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de SC – SINTECT-SC;
3.46. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região – SITESPM - CHR;
3.47. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça – SITRAMPA
3.48. Verde Vida Programa Oficina Educativa.
4. Após análise da documentação apresentada, a Comissão eleitoral indeferiu o pedido de habilitação da(s) seguintes organizações da sociedade civil e entidades coletivas ou movimentos organizados da sociedade civil não constituídos juridicamente:
4.1. Associação Floripa do Bem, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.2. Centro Acadêmico de Relações Internacionais da Unochapecó – CARI, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, alínea “d”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.3. Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.4. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC – FETESSESC, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.5. Instituto Carta Magna da Umbanda, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.6. Xxxxxx Xxxx, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, caput e alíneas “a” a “e”, e inciso II,
caput e xxxxxxx “a” a “d”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.7. Salve o Rio Vermelho, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, caput e alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.8. Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal de SC – SAJU- UFSC, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, caput, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.9. Sindicato dos Professores do Oeste de SC – SINPROESTE, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.10. Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de SC – SINJUSC, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.11. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó – SITRACARNES, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.12. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de SC – SINTRAFESC, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “e”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
3/5
DOE-DPESC | Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 000 – Ed. Centro Executivo Rio Branco, CEP 88015-205, Florianópolis - Santa Catarina
Pág. 03 de 05 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código RLIJ9929.
4.13. União Brasileira de Mulheres – UBM, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, alínea “d”, e
§ 6º, da Resolução CSDPSC nº 90/2018;
4.14. Unidas Pela Igualdade – UPI, por não atendimento ao art. 5º, § 1º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução CSDPSC nº 90/2018.
5. Conforme itens 15 e 16 do Edital nº 1/2024, aos(às) interessados(as) que apresentaram o requerimento de inscrição fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de impugnação, mediante requerimento devidamente fundamentado e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, que, se for o caso, concederá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do(a) impugnado(a), decidindo em igual prazo.
6. Conforme itens 23 e 24 do Edital nº 1/2024, às entidades civis que apresentaram o requerimento de habilitação fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de impugnação, mediante requerimento devidamente fundamentado e endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral, que, se for o caso, concederá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do(a) impugnado(a), decidindo em igual prazo.
7. Os pedidos de habilitação, documentos apresentados para o deferimento das habilitações, recursos e decisões podem ser consultados por meio do seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/0xxx0xXX0XXx00XXxx00xXXXXXX000xXX?xxxxxxxxxxx
Florianópolis/SC, 23 de abril de 2024.
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Presidente da Comissão Eleitoral
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Membro da Comissão Eleitoral
XXXX XXXXX AURAS
Membra da Comissão Eleitoral
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DOE-DPESC | Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 000 – Ed. Centro Executivo Rio Branco, CEP 88015-205, Florianópolis - Santa Catarina
Pág. 04 de 05 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código RLIJ9929.
PUBLICAÇÕES ÓRGÃOS AUXILIARES
ATOS GERÊNCIA DE CONTRATOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 1/2024 – PROCESSO DPE 509/2024 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DPE 123/2024 – ARP Nº 22/2024
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna público que, nos autos do processo referenciado, foi emitida a Autorização de Fornecimento. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e de instalação de placas de inauguração para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. EMPRESA: Central Floripa Comunicação Visual Ltda., CNPJ: 11.350.393/0001-80. REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. VALOR: R$ 3.715,10 (três mil setecentos e quinze reais e dez centavos). Autorização de fornecimento disponível em xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dayana Luz
Subdefensora Pública-Geral
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE Nº 23/2021 – PROCESSO DPE Nº 447/2021
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna público que, nos autos do processo acima mencionado, foi firmado o 3º termo aditivo ao Contrato DPE nº 23/2021. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). CONTRATADA: Minha Biblioteca Ltda., CNPJ: 13.183.749/0001-63. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração do contrato para adequá-lo à Política Anticorrupção da DPESC. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxx pela CONTRATANTE e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx pela CONTRATADA. Termo aditivo disponível em xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dayana Luz
Subdefensora Pública-Geral
EXTRATO DE CONTRATO DPE Nº 24/2024 – PROCESSO DPE Nº 283/2024
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna pública a contratação supracitada. OBJETO: contrato para locação do seguinte imóvel: sala comercial térrea nº 1, área privativa de 200,42 m², localizada no edifício “Centro Empresarial Ilha de Creta”, situado na Xxx Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx xx Xxx/XX. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). CONTRATADA: Mediatriz Administradora de Bens Ltda., CNPJ: 09.420.877/0001-06. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 1 (um) ano contado da data da publicação do extrato em Diário Oficial. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxx pela CONTRATANTE e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx pela CONTRATADA. Contrato disponível em xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Dayana Luz
Subdefensora Pública-Geral
XXXXX:015260
XXXXXXX XXXXXXX DE
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:01526045966
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=videoconferencia, ou=33683111000107, ou=Secretaria da
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Receita Federal do Brasil - RFB, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=XXXXXXX XXXXXXX DE
DOE-DPESC | Terça-feira | 23 de abril de 2024 | Ano 03 | Número 0257
45966
XXXXX:01526045966
Dados: 2024.04.23 18:58:47 -03'00'
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 000 – Ed. Centro Executivo Rio Branco, CEP 88015-205, Florianópolis - Santa Catarina
Pág. 05 de 05 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000509/2024 e o código RLIJ9929.
Assinaturas do documento
Código para verificação: RLIJ9929
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