PREAMBULO
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EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N.°001/2016 PROCESSO N.°004/2016
TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 30/03/2016
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 13:30 horas
LOCAL: Câmara Municipal de Assis, na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x.x0000, Xxxxx (XX) OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS.
O Exmo. Sr. Xxxxx xx Xxxxx, Presidente da Câmara Municipal, e, o Pregoeiro Oficial tornam-se público que se acha aberta nesta Câmara, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) do tipo MENOR PREÇO objetivando a contratação dos serviços descritos no Anexo I deste edital, que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.° 5.456, de 07 de janeiro de 2008, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Esta licitação atende ao Ato da Mesa Diretora n.º 24 de 12 de fevereiro de 2016.
As propostas deverão obedecer às especificações e exigências deste Edital e dos Anexos que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço abaixo mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
Este edital estará disponível, em sua íntegra, no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a partir da data de sua primeira publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A sessão de processamento do Pregão será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do presente processo.
I - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS, conforme especificações constantes do Anexo I do presente edital.
II - DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar do certame todas as empresas e interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, vedada a participação de empresas que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, ou que estejam com o direito de licitar e contratar suspensos com a Administração Pública ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
III - DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Quanto aos representantes:
a) tratando-se de representante legal: instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de procuração por instrumento particular, a mesma deverá estar acompanhada do documento mencionado na alínea "a" retro, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.1.1.1 - O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.1.1.2 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.1.2 - Quanto às licitantes:
a) declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital que deverá ser apresentada fora dos Envelopes n.°s 01 e 02.
3.2 - A licitante deverá declarar em conformidade com anexo VI, o interesse em obter no certame os benefícios da Lei Complementar n.° 123/06 as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão enquadrar-se nas disposições do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123/06, além de, não incorrer em nenhuma das exceções contidas § 4º do artigo 3º da Lei Complementar n.°123/06.
IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 - Os documentos para o credenciamento deverão ser apresentados fora dos Envelopes n.°s 01 e 02.
4.2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da licitante, os seguintes dizeres:
ENVELOPE N.°01 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO N.°001/2016
PROCESSO N.°004/2016
ENVELOPE N.°02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO N.°001/2016
PROCESSO N.°004/2016
V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA
5.1 - A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal ou procurador da licitante, devendo conter:
5.1.1 - identificação completa da licitante (ex: nome, endereço, fone, e n.°do CNPJ);
5.1.2 - número do processo e do Pregão;
5.1.3 - identificação e especificação completa dos equipamentos ofertados bem como as demais exigências constantes do Anexo I, constando inclusive folder ilustrativo (fotos do equipamentos), marca, modelo, procedência e garantia;
5.1.4 - preços unitários e totais, fixos e irreajustáveis, expressos em moeda corrente nacional. Os preços deverão ser apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos,
além do lucro, todas as despesas decorrentes de tributos de qualquer natureza, transportes, e todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o cumprimento do objeto da presente licitação;
5.1.5 - prazo de entrega, que não poderá ser superior a 25 (vinte e cinco) dias corridos contados da confirmação do pedido pela Câmara (envio e recebimento ofício de homologação e empenho);
5.1.6 - prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de abertura dos envelopes;
5.1.7 - prazos de garantia dos equipamentos deveram ser de no mínimo 12 (doze) meses, conforme especificado no anexo I.
5.1.8 - forma de assistência técnica.
5.2 - apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e se sujeitando as cláusulas e condições do presente Edital.
VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO"
6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA (conforme o caso)
a) registro empresarial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária ou simples, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade não empresária, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 6.1.1 não precisarão constar do Envelope "Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.1.2.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
6.1.2.2 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
6.1.2.3 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
6.1.2.4 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do inciso V do artigo 29 da Lei n°8.666/93.
6.1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.1 - Certidão negativa de falência e/ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
6.1.4 - DECLARAÇÃO
6.1.4.1 - declaração da licitante, subscrita por seu representante legal ou procurador, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo sugerido no Anexo IV;
6.1.4.2 - declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não está declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Publica, nos termos do artigo 87, IV, c/c o artigo 6°, XI da Lei nº. 8.666/93; que não está suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com quaisquer órgão da Administração nos termos do artigo 87, III, c/c o artigo 6°, XII da Lei nº. 8.666/93; que não está impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta, nos termos do artigo 7º da Lei federal nº. 10.520/02; e, que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes, conforme modelo que integra o presente edital (Anexo V).
6.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
6.2.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou através de impresso informatizado obtido via Internet.
6.2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas, se outro prazo de validade não constar dos documentos.
6.2.3 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
6.2.4 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto no item 3.2 deste edital, observará as disposições contidas nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.°123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
6.2.5 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC, em plena validade, expedido pelo Município de Assis, com ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 6.1.1, 6.1.2, e, 6.1.3 deste edital, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos na data de apresentação das propostas, observado o disposto no §2º do artigo 32 da Lei n.°8.666/93.
6.2.5.1 - O registro cadastral não substitui os documentos relacionados no subitem 6.1.4 deste edital, que deverão ser apresentados por todos os licitantes.
VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
7.1 - No horário e local indicados neste edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com a fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar do certame, observadas as disposições da Cláusula III deste edital.
7.2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
7.3.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.4 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.4.1 - Para efeito de seleção será considerado o preço unitário do item.
7.4.2 - O critério de julgamento será o de menor preço por item.
7.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, conforme tabela abaixo, aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do item.
Item (anexo I) | Lance mínimo (R$) |
1 | 180,00 |
2 | 180,00 |
3 | 50,00 |
4 | 20,00 |
5 | 20,00 |
6 | 1,50 |
7 | 50,00 |
8 | 40,00 |
9 | 20,00 |
10 | 10,00 |
11 | 20,00 |
12 | 4,00 |
13 | 50,00 |
14 | 5,00 |
15 | 4,00 |
16 | 20,00 |
17 | 6,00 |
7.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.8 - Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado, elegendo a detentora do menor preço como sendo a mais bem classificada.
7.9 - O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.10 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.10.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
7.11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, vedada a violação de disposições legais.
7.12.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser juntados aos autos do processo de licitação os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.12.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.13 - Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 6.2.4 deste edital, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto aos órgãos competentes.
7.14 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
7.15 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 7.8 acima, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.16 - Conhecida a vencedora, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.
7.16.1 - Em seguida abrirá os envelopes n.° 02 das licitantes que aceitaram a proposição contida do subitem 7.16 e decidirá sobre as respectivas habilitações. As habilitadas serão incluídas na ata de registro de preços, observada a ordem de classificação.
VIII - DO RECURSO E DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razoes do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
8.2 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
8.3 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
8.5 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
9.1 - A entrega do objeto desta licitação será única, realizada após o recebimento da Nota de Empenho pela adjudicatária, devendo ocorrer diretamente no prédio da Câmara Municipal de
Assis, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x.x 0000, Xxxxx (XX), correndo por conta da Adjudicatária todas as despesas pertinentes, tais como transporte, embalagens, seguro, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, em um período de 25 dias corridos.
X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1 - O objeto da presente licitação será recebido:
10.1.1 - provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação;
10.1.2 - definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos, bem como da conformidade de suas configurações com as exigências deste edital, e, conseqüente aceitação;
10.1.3 - o recebimento será efetuado com supervisão e aprovação dos servidores municipais competentes, técnicos do Departamento de Informática da Câmara Municipal.
10.2 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
10.3 - Por ocasião da entrega, a Adjudicatária deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor da Administração responsável pelo recebimento.
XI - DA FORMA DE PAGAMENTO
11.1 - O pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento definitivo dos equipamentos empenhados, vedado qualquer forma de pagamento antecipado.
11.2 - Os documentos fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidos à Contratada e seu vencimento ocorrerá no mesmo prazo contido do item 11.1 retro, contado da data de apresentação correta dos documentos fiscais.
11.3 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Adjudicatária, que deverá indicar o número de sua conta corrente, agência e banco correspondente, até a fase que antecede a formalização do termo de contrato.
11.4 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirão juros moratórios à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.
11.5 - A despesa decorrente desta licitação foi autorizada será coberta com os recursos provenientes da seguinte dotação: nº 04120031.001000.4495.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente e dotação: nº 04120032.076000.3393.00.00.0 – Material de Consumo .
XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
12.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito
às sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal n.° 10520/2002, sem prejuízo das demais cominações legais.
12.1.1 - O procedimento de aplicação da penalidade descritas no item 12.1 é de competência do Presidente da Câmara Municipal, e será iniciado com a intimação da licitante/adjudicatária/contratada, mediante notificação formal por escrito, encaminhada via Sedex com Aviso de Recebimento – AR, através do qual será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, e, a partir do que os autos do processo permanecerão com vista franqueada ao interessado, observados os seguintes procedimentos:
12.1.1.1 - transcorrido o prazo do item 12.1.1 sem apresentação de qualquer documento, ou mantida a penalidade após o julgamento da defesa prévia apresentada, será aberto o prazo de recursos de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação do ato, de acordo com o artigo 109, I, “f” da Lei n.°8.666/93. A intimação do ato para abertura do prazo de recursos se dará mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do §1° d o artigo 109 da Lei n.° 8.666/93, sendo complementarmente enviada notificação formal por escrito, via Sedex com Aviso de Recebimento – AR;
12.1.1.1.1 - transcorrido o prazo do item 12.1.1.1 sem apresentação de qualquer documento, ou indeferido o recurso interposto, será mantida a penalidade, ocorrendo a intimação do ato mediante publicação na Imprensa Oficial, sendo complementarmente enviada notificação formal por escrito, via Sedex com Aviso de Recebimento – AR;
12.2 - O atraso injustificado da entrega dos equipamentos, sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei n.º 8.666/93, sujeitará a contratada à multa de mora, calculada na proporção de 1,00% (um por cento) ao dia, sobre o valor da obrigação não cumprida, com fundamento no artigo 86 da Lei n.°8.666/93.
12.2.1 - O procedimento de aplicação da penalidade descrita no item 12.2 é de competência do Presidente da Câmara Municipal, e será iniciado com a intimação da licitante/adjudicatária/contratada, mediante notificação formal por escrito, encaminhada via Sedex com Aviso de Recebimento – AR, através do qual será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, e, a partir do que os autos do processo permanecerão com vista franqueada ao interessado, observados os seguintes procedimentos:
12.2.1.1 - transcorrido o prazo do item 12.2.1 sem apresentação de qualquer documento, ou mantida a penalidade após o julgamento da defesa prévia apresentada, será aberto o prazo de recursos de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação do ato, de acordo com o artigo 109, I, “f” da Lei n.°8.666/93. A intimação do ato para abertura do prazo de recursos se dará mediante notificação formal por escrito, via Sedex com Aviso de Recebimento – AR;
12.2.1.1.1 - transcorrido o prazo do item 12.2.1.1 sem apresentação de qualquer documento, ou indeferido o recurso interposto, será mantida a penalidade, ocorrendo a intimação do ato mediante envio de notificação formal por escrito, via Sedex com Aviso de Recebimento – AR;
CLÁUSULA XIII - DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
13.1 - Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. A petição será dirigida à autoridade subscritora deste Edital.
13.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
14.2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.
14.2.1 - Recusas ou impossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata.
14.3- Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.
14.4 - O resultado do presente certame, bem como os demais atos passíveis de divulgação serão publicados na Imprensa Oficial e no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
14.5 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Câmara Municipal de Assis, na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x.x 0000, Xxxxx (XX), durante 30 (trinta) dias após a publicação do contrato, findos os quais poderão ser destruídos.
14.6 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
14.7 - Integram o presente Edital:
Anexo I - memorial descritivo
Anexo II - planilha de proposta e preço
Anexo III - modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação; Anexo IV - modelo de declaração de regularidade para com o ministério do trabalho; Anexo V - modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo;
Anexo VI - modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;
14.8 - A qualquer tempo esta licitação poderá ser anulada ou revogada, com amparo na legislação que rege o presente certame.
14.9 - No caso da adjudicatária possuir filiais, estas poderão participar da execução do contrato, desde que a filial tenha apresentado os documentos de habilitação, conforme disposto pelo item 6.2 e subitens deste edital.
14.10 - É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
14.11 - Neste certame deverão ser aplicadas efetivamente todas as disposições pertinentes da Lei Complementar n.º 123/2006 atualizada.
14.12 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Assis (SP), com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.13 - Informações complementares julgadas necessárias deverão ser procuradas pelo interessado junto à Comissão de Licitações, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no endereço Rua Xxxx Xxxxxxxxx, n.° 1001, através do telefone (00) 0000-0000, ou elo site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
Assis, 10 de março de 2016.
XXXXX XX XXXXX
PRESIDENTE DA CAMARA
ANEXO I
Ref.: PREGÃO N.° / PROCESSO N.° /
Compreende o objeto desta licitação, a aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS:
DESCRIÇÃO MINÍMAS DOS EQUIPAMENTOS
ITEM | QTD | DESCRIÇÃO | Item Exclusivos para ME e EPP |
01 | 03 | Servidor Processador • Intel Xeon E5-2630 v3 (2.4GHz/8core/20MB/85W) - Suporta até 2 processadores Memória • 16GB (1x16GB) Dual Rank x4 DDR4-2133 (24 slots) (expansível 384GB RDIMM e a 1.5TB LRDIMM) HP Smart Array P440ar controller w/ 2GB FBWC 12GB duas portas internas (RAID 0,1, 0+1,5) Disco Rígido • 1,2TB (2x600GB) 6G SAS 10K rpm SFF (2,5 pol.) Dual Port Enterprise Suporta até 8 HD´s Hot Plug SFF Slots • 3 Slots PCI-E 3.0 (2 x8 e 1 x16) Rede • 4 portas gigabit: HP 1Gb Ethernet 4-port 331i Adapter Portas: • 1 serial OPCIONAL, 5 USB 3.0 (2 traseiras, 1 frontal, 2 internas), 1 VGA traseira, 5 RJ45 (1 dedicada para iLo)) Vídeo • Integrated Xxxxxx X000xX0 video standard with 16MB of Video RAM Unidade Óptica • DVDRW Fonte • 500W Hot Plug Gabinete • Rack 2U Garantia • 3 anos on-site | |
02 | 01 | Servidor Processador • Intel Xeon E5-2630 v3 (2.4GHz/8core/20MB/85W) - Suporta até 2 processadores Memória • 16GB (1x16GB) Dual Rank x4 DDR4-2133 (24 slots) | x |
(expansível 384GB RDIMM e a 1.5TB LRDIMM) HP Smart Array P440ar controller w/ 2GB FBWC 12GB duas portas internas (RAID 0,1, 0+1,5) Disco Rígido • 1,2TB (2x600GB) 6G SAS 10K rpm SFF (2,5 pol.) Dual Port Enterprise Suporta até 8 HD´s Hot Plug SFF Slots • 3 Slots PCI-E 3.0 (2 x8 e 1 x16) Rede • 4 portas gigabit: HP 1Gb Ethernet 4-port 331i Adapter Portas: • 1 serial OPCIONAL, 5 USB 3.0 (2 traseiras, 1 frontal, 2 internas), 1 VGA traseira, 5 RJ45 (1 dedicada para iLo)) Vídeo • Integrated Xxxxxx X000xX0 video standard with 16MB of Video RAM Unidade Óptica • DVDRW Fonte • 500W Hot Plug Gabinete • Rack 2U Garantia 3 anos on-site | |||
03 | 01 | Rack para Servidor Rack servidor padrão 19”; • Largura: 800 mm; • Altura: 44US; • Profundidade: 1000 mm • Deve atender as especificações ANSI/EIA RS-310-D, IEC297-2/D/N41494 partes 1 e 7. • O equipamento deve ser totalmente desmontável para facilitar a montagem e o transporte. • A estrutura deve ser em aço SAE 1010/1020 # 2 mm. • Deve possuir porta frontal curva em aço SAE 1010/1020 # 1,2 mm, com perfurações hexagonais (tipo colméia), com índice de ventilação superior a 71%, com ângulo de abertura da porta de 180°. • Deve possuir porta traseira bi-partida em aço SAE 1010/1020 # 1,2 mm, com perfurações hexagonais (tipo colméia), com índice de ventilação superior a 71%, com ângulo de abertura da porta de 180°. • Ambas as portas devem possuir fechaduras escamoteáveis com sistema automático de destrave. • Deve ser fornecido com tampas laterais em aço SAE 1010/1020 # 1,2 mm, removíveis através de fechos rápidos, com opção para colocação de fechadura. • O teto deve estar preparado para instalação de kit de ventiladores, tipo bandeja. • Deve possuir planos de montagem frontal e traseiro, galvanizados, antiestáticos e numerados de 1 a 44 US. • Deve possuir 2 guias de cabos verticais em aço SAE 1010/1020 # 1,0 mm, com anéis internos em termoplástico | x |
de alto impacto, nas dimensões de 44U x 95 mm x 70 mm (A x L x P), sendo fixadas na parte frontal do Rack. • O teto e a base do Rack deve ter abertura para entrada e saída de cabos, e tampas removíveis. • A estrutura do Rack deve possuir terminais de aterramento. • Deve ser fornecido com pés niveladores e rodízios, sendo 2 (duas) com travas e 2 (duas) sem travas. • Deve suportar uma carga estática até 800 kg. • Deve ter grau de proteção IP 20. • O Rack deve possuir pintura micro epóxi na cor preta RAL 9004. • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante. • O fabricante deve ter certificação ISO 9001. | |||
04 | 01 | Gavet 1U com Monitor e Mini Teclado Integrado • Bandeja deslizante de 300mm • Fixação em 1U de altura e 19" de largura • Monitor integrado de LED de 15,6" • Compátivel com Windows 8 • Mini teclado integrado Ultra-Slim • Mouse Touchpad integrado • Braço articulado para os cabos • Acabamento epoxi preto- RAL-HPL-1390 • Puxador de aço escovado • Sistema de alimentação e comunicação por meio de porta USB. • Abertura do monitor de até 130°com orelhas de fixação traseiras que permitem o ajuste de profundidade de até 570mm entre planos. • Dimensões (A x L x P): Altura de 1U (44,45mm) x 430mm x 470mm Conexões: 3 x USB - 1 x VGA • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | x |
05 | 01 | Chaveador Kvm Rack Usb 8 Portas • Suporta ambas interfaces USB e PS/2 para porta de console • Suporta Microsoft IntelliMouse, IntelliMouse Explorer, Logitech NetMouse, Optical Mouse e mais • Suporte Windows 98SE/ME/ 2000/XP/2003 Server/Vista/Windows 7, Linux, Mac OS e mais • Vídeo de Alta Qualidade de até 2048 x 1536 VGA resolução • Firmware passível de upgrade via porta PC • Auto-Scan para PCs monitorados com intervalo de scan ajustável de 10 a 99 segundos • Status do teclado restaurado quando chaveia PCs • LEDs indicadores para fácil monitoração do status • Som de bip para confirmação de troca de porta (habilitar/desabilitar) • Chaveamento por Hot-Key ou push button • Plug & Play e Hot-Pluggable • Montagem em rack 19” (1U) • Garantia limitada 2 anos | x |
06 | 06 | Cabo Kvm 3 Mts - Vga E Usb • Monitor: VGA/SVGA HDB 15 pinos Macho a Macho • Teclado/Mouse: USB 1.1 Tipo A • Cor: preto Garantia limitada 2 anos | x |
07 | 01 | Nobreak Torre/Rack • Tensão de entrada: 220V (F+N+T) • Tensão de saída: 220V (F+N+T) - programável em 200/208/220/230/240V. • Conexão de entrada: 1 e 2kVA Plug 10A (NBR14136) 3kVA Plug 20A (NBR14136) • Conexão de Saída:1 e 2kVA - 6 tomadas 10A (NBR14136) 3kVA - 6 tomadas 20A (NBR14136) • Frequencia: 50 / 60Hz. • Fator de Potencia de Saída: 0,8 • Tempo de Transferência: Zero • Bypass: Automático e Manual. • Função Economia de Energia: aumenta a eficiência do sistema, reduzindo o consumo de energia elétrica. • DC Start: Permite ser ligado na ausência de rede elétrica. • Circuito PFC: Cicuito corretor de fator de potência de entrada. • Conversor de Frequencia: Permite configurar o nobreak para operação com frequencia de entrada diferente da saída • Display Inteligente: LCD + Teclas de Navegação. • Interface de Comunicação: RS-232; USB; Slot de comunicação. • Conector para bateria externa: Tipo engate rápido • Acessórios: Cartão Web/SNMP; Cartão Contato Seco; Trilho para Rack; Módulode Bateria Externo. • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | x |
08 | 02 | Licença Windows Server 2012 R2 Standart | x |
09 | 01 | Impressora para rede Velocidade de impressão (preto e branco): • Normal: Até 40 ppm Primeira página impressa (pronta) • Preto e branco: Em até 5,6 segundos; Em até 8,1 segundos (100 V) Qualidade de impressão preto (ótima) • HP FastRes 1200 Ciclo de trabalho (mensal, A4) • Até 80.000 páginas Volume mensal de páginas recomendado • 750 a 4000 Tecnologia de impressão | x |
• Laser Velocidade do processador • 1200 MHz Idiomas de impressão • HP PCL 5, HP PCL 6, emulação HP postscript nível 3, impressão direta de PDF (v 1.7), URF, PCLM, PWG Monitor • Tela LCD retroiluminada de 2 linhas Cartuchos de reposição • Cartucho de toner preto HP 26A LaserJet CF226A (~3100 páginas) • Cartucho de toner preto HP 26X LaserJet CF226X (~9000 páginas) Conectividade • Recurso HP e Print Recurso de impressão móvel • HP ePrint, Apple AirPrint, Certificação Mopria, Google Cloud Print 2.0, Aplicativos móveis Capacidade sem fios • Não Conectividade, padrão • 1 USB 2.0 de alta velocidade • 1 host USB • 1 rede Gigabit Ethernet 10/100/1000T Pronto para trabalhar em rede • Padrão (Gigabit Ethernet incorporada) Especificações de memória • Memória padrão: 128 MB • Memória máxima: 128 MB Disco rígido • Nenhum/nenhuma Manuseio de papel • Manuseio de entrada de papel: padrão • Bandeja 1 multiuso para 100 folhas • Bandeja 2 de entrada para 250 folhas Manuseio de saída de papel, padrão • Bandeja de saída para 150 folhas Capacidade máxima de saída (folhas) • Até 150 folhas Impressão frente e verso • Automático (padrão) Tamanhos de mídia suportados • Bandeja 1: Carta, Ofício (legal), Executivo, Ofício (8,5 x 13 pol.), X0, X0, X0, X0 (XXX), Ofício (216 x 340 mm), 16K (195 x 270 mm), 16K (184 x 260 mm), 16K (197 x 273 mm), Cartão postal japonês, Cartão postal japonês duplo girado, Envelope n º 10, Envelope Monarch, Envelope B5, Envelope C5, Envelope DL, Tamanho personalizado, A5-R, 4 x 6 pol., 5 x 8 pol., B6 (JIS), 10 x 15 pol., Meio carta • Bandeja 2 e Bandeja 3: Carta, Ofício (legal), Executivo, Ofício (8,5 x 13 pol.), X0, X0, X0, X0 (XXX), Ofício (216 x 340 mm), 16K (195 x 270 mm), 16K (184 x 260 mm), 16K (197 x 273 mm), Tamanho personalizado, A5-R, 5 x 8 pol., B6 (JIS), Meio carta |
Tamanhos de mídia, personalizados • Bandeja 1: 76,2 x 127 a 215,9 x 355,6 mm; Bandejas 2, 3: 104,9 x 148,59 mm a 215,9 x 355,6 mm Tipos de suportes • Papel (comum, EcoFFICIENT, leve, pesado, sulfite, colorido, timbrado, pré-impresso, pré-perfurado, reciclado, áspero); envelopes; etiquetas; transparências Peso de mídia suportado • Bandeja 1: 60 a 175 g/m²; Xxxxxxx 0, xxxxxxx 0 opcional para 550 folhas: 60 a 120 g/m² Requisitos de alimentação e operação Alimentação • Tensão de entrada de 110 volts: 110 a 127 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz); Tensão de entrada de 220 volts: 220 a 240 VCA (+/- 10%), 50/60 Hz (+/- 2 Hz) (sem dupla tensão, fonte de alimentação varia por número de peça com nº identificador de código de opção) Consumo de energia • 591 xxxxx (impressão ativa), 6,1 watts (pronto), 2,8 watts (suspensão), 0,6 watt (ativação/desativação automática, via conectividade USB), 0,1 watt (Shutdown ou Off) 14 Eficiência de energia • Certificação ENERGY STAR • Blue Angel • EPEAT® Silver • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante Cabo incluso Sim, 1 cabo USB (somente AP); Não, adquira o cabo USB separadamente (EMEA, Américas) | |||
10 | 04 | Cartucho de toner preto 26A LaserJet - CF226A, cotação Impressora para rede referente ao item 08, garantia de acordo com o fabricante. | x |
11 | 02 | Impressora Multifuncional Especificações para impressão • Velocidade de impressão (preto): Normal:Até 20 ppm[1] • Primeira página impressa (pronta): Preto até 9,5 segundos • Ciclo de trabalho (mensal, A4): Até 8000 páginas[3] • Volume mensal de páginas recomendado: 250 a 2000[2] • Tecnologia de impressão: Laser • Qualidade de impressão preto (ótima): Até 600 x 600 dpi • Idiomas de impressão: PCLm/PCLmS • Monitor: LCD de 2 linhas (texto) • Velocidade do processador: 600 MHz Conectividade • Recurso HP ePrint: Sim • Recurso de impressão móvel: HP ePrint, Apple AirPrint™, aplicativos móveis[5] | x |
• Conectividade, padrão: Porta USB 2.0 de alta velocidade; porta de rede Fast Ethernet 10/100Base-TX incorporada • Pronto para trabalhar em rede: Standard (Ethernet incorporada) • Sistemas operacionais compatíveis: Instalação completa de software suportada em: Windows 8 (82/64 bits), Windows 7 (32/64 bits), Windows Vista (32/64 bits), Windows XP (32 bits) (SP2 ou superior); Instalação de driver admitida somente em Windows Server 2012; Windows Server 2008 (32/64 bits), Windows Server 2008 R2 (x64) (SP1), Windows Server 2008 (Standard Edition), Windows Server 2008 (Enterprise Edition), Windows Server 2003 (32/64 bits) (SP1 ou superior), Windows XP (64 bits) (SP2 ou superior); Mac OS X v 10.6.8 ou superior; Linux Por favor, consulte o suporte online para Linux xxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx- web/install.html. Manuseio de papel • Manuseio de entrada de papel, padrão: Bandeja de entrada para 150 folhas • Manuseio de saída de papel, padrão: Bandeja de saída para 100 folhas com a face para baixo • Impressão frente e verso: Manual (fornecido suporte de driver) • Tamanhos de mídia suportados: A4; A5; B5-Japanese; Xxxxxxxxx (XXX XX, X0, X0, Xxx xx00, Monarch nº7 3/4); 16K; Cartões postais (padrão nº 10, JIS simples e duplo) • Tamanhos de mídia, personalizados: 3 x 5 a 8,5 x 14 pol • Tamanhos de mídia, personalizados: 76 x 127 a 216 x 356 mm • Tipos de suportes: Papel (normal, LaserJet), envelopes, transparências, etiquetas, cartões postais • Gramaturas de mídia, suportado: 60 a 163 g/m² Especificações do scanner • Tipo de scanner: Base plana, alimentador automático de documentos • Formatos dos arquivos digitalizados: O software de digitalização para Windows aceita os formatos de arquivo: JPG, RAW(BMP), PDF, TIFF, PNG; O software de digitalização para Mac aceita os formatos de arquivo: TIFF, PNG, JPEG, JPEG 2000, PDF, PDF pesquisável, RTF, TXT • Resolução de digitalização, óptica: Até 1200 dpi • Tamanho da digitalização (no scanner de mesa), máximo: 216 x 297 mm • Tamanho da digitalização (ADF), máximo: 216 x 356 mm • Velocidade de digitalização (normal, A4): Até 7 ppm (preto e branco), até 5 ppm (colorido) • Digitalização ADF duplex: Não • Capacidade do alimentador automático de documentos: Padrão, 35 folhas • Características padrão transmissão digital: Digitalizar para |
email pelo software HP; Digitalizar para aplicativo pelo software HP; Digitalizar para arquivo pelo software HP • Formatos de arquivo, admitidos: PDF; TIF; BMP;PNG; JPG Especificações da copiadora • Velocidade de cópia (normal): Preto:Até 20 cpm[4] • Resolução de cópia (texto em preto): Até 600 x 600 dpi • Configurações de redução/ampliação de cópia: 25 até 400% Requisitos de alimentação e operação • Alimentação: Tensão de entrada: 110 a 127 VCA (+/- 12%), 60 Hz (+/- 3 Hz); Tensão de entrada: 220 a 240 VCA (+/- 12%), 50/60 Hz (+/- 3 Hz; sem dupla voltagem, fonte de alimentação varia por número de peça com nº identificador de código de Opção) • Consumo de energia: 480 watts (imprimindo), 186 watts (copiando a partir do ADF), 4,5 watts (pronta), 1,1 watts (suspensão/desligamento automático), 0,1 watt (desligamento manual)[8] • Eficiência de energia: qualificado pela ENERGY STAR® • Gama de temperaturas de funcionamento: 15 a 32,5ºC Intervalo de umidade para funcionamento: 30 a 70% RH • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | |||
12 | 06 | Cartuchos de Toner LaserJet 83A Preto -, cotação Impressora Multifuncional referente ao item 10, garantia de acordo com o fabricante | x |
13 | 03 | Computador All-in-One Principais Características • Processador: Intel® Core™ i5-4460T Quad Core 1.9 GHz com Turbo Max até 2.7 GHz • Sistema operacional: Windows 10 Home • Memória RAM: 4 GB DDR3 SDRAM • Expansão da memória até: 16 GB • Disco rígido (HD): 500 GB Serial ATA 7200 RPM • Cache: 6 MB • Unidade óptica: Gravador de DVD/CD • Tamanho do monitor: 23 polegadas • Tela Widescreen Full HD, com iluminação auxiliar por LED e resolução de 1920 x 1080 • Placa de vídeo: Integrada, com tecnologia Intel® HD Graphics 4600 • Placa de som: Integrada, com DTS Studio Sound™ • Conector conjunto para fone de ouvido / microfone • Teclado: HP sem fio, com controle de volume • Mouse: HP sem fio • Webcam com microfone integrado • Alto-falantes integrados • Rede: 10/100/1000 | x |
• Bluetooth 4.0 • Tensão/Voltagem: Bivolt Portas USB • Lateral: 2 (3.0) • Traseira: 3 (2.0) Inclinação / Design da base • Ângulo de inclinação: 10 a 25 • Tipo da base: Cavalete (braço dobrável) Unidade multimídia Gravador de DVD Ultra Slim SuperMulti • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | |||
14 | 01 | Roteador wireless corporativo com hotspot • Padrão wirelessIEEE 802.11 b/g/n • Velocidade300 Mbps • Modo de operaçãoRoteador • Capacidade simultâneaAté 60 dispositivos • Potência de RF500 mW • Portas1 porta WAN (PoE Passivo) e 1 porta LAN • Multi SSID2 • Segurança wirelessWEP, WPA-PSK (TKIP/AES), WPA2- PSK (AES) • GerenciamentoHTTP, SSH, SNMP v1 e v2c • Acesso remotoHTTP e SSH • WANIP Estático, IP Dinâmico e PPPoE • FirewallDOS, bloqueio de PING na WAN, filtro de palavras, IP, MAC e URL • Controle de bandaPor SSID com alocação dinâmica por usuário • FerramentasControle de usuários conectados e controle de potência CompatibilidadeFunção Facebook Wi-Fi • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | x |
15 | 01 | Leitor Scanner de Boletos • Interface USB • Iluminação: Diodo Laser (645 a 660 nm) • Taxa de Contraste de Impressão: 60% • Iluminação Ambiente: 10,000 Lux (fluorescente) • Temperatura de Operação: 0 a 50º C • Temperatura Armazenamento: -40 a 60º C • Umidade Relativa do Ar: 5% a 95% Rh (sem condensação) • Decodificação: UPC-A, UPC-E, UPC-E1, EAN-13, EAN-8, ISBN, ISSN, Código 39, Código 39 full ASCII, Código 32, Código 39 Trióptico, 2 de 5 intercalado, 2 de 5 Industrial, 2 de 5 Matriz, Codabar (NW7), Código 128, UCC/EAN 128, ISBT 128, Código 93, Código 11 (USD-8), MSI/Plessey, UK/Plessey e GS1 DataBar (RSS) variantes • Alimentação de Entrada: DC + 5V =ou< 5% • Consumo: 100-130mA (Operação) e 250µA (Standby) | x |
• Desempenho de Leitura: Resolução: 3 mils (0,07 mm) | Velocidade: 200 scans/seg • Compatibilidade: Diretiva RoHS • Suporta queda de até 1,8 m em chão de concreto • Dimensões: C x L x P: 16,8 x 6,7 x 9,5 cm • Comprimento do Cabo de Comunicação: 200 cm Peso: 290g • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | |||
16 | 01 | Projetor Multimídia Características Gerais • Sistema de Projeção: Tecnologia Epson 3LCD de 3-Chips • Método de projeção: Frontal / retroprojeção / preso ao teto • Brilho em cores: 3000 Lumens • Brilho em branco: 3000 Lumens • Resolução Nativa: 800x600 (SVGA) • Relação de aspecto: 4:3 • Relação de Contraste: Até 10.000:1 • Correção de Trapézio: Vertical: ± 30 graus (automática) / Horizontal ± 30 graus (manual) • Reprodução de cores: 16,77 milhões de cores • Alto falantes: 2 W (Mono) Lâmpada • Tipo de Lâmpada: 200W UHE • Vida Útil da Lâmpada; Até 6000 horas (Modo ECO) / Até 5000 horas (Modo Normal) Lente • Tipo: Zoom digital /Foco manual • Zoom: 1,0-1,35 (Digital) • Razão de Projeção (Throw Ratio): 1.45-1.96 • Tamanho (distância de projeção): 23"-350" (0.88-10,44 m) Interfaces • Sinal de vídeo analógico: NTSC/NTSC4.43/PAL/PAL-M/PAL- N/PAL60/SECAM • Sinal de vídeo digital: 480i / 576i / 480p / 576p / 720p /1080i / 1080p Adaptador Wireless LAN • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | x |
17 | 02 | HD para DVR Caracterísiticas: • Capacidade: 1TB • Tipo: SATA • Form Factor: 3.5" • Série: Roxa • RPM: IntelliPower • Carga / descarga de ciclos: 300.000 mínimo • Dimensão: 147 x 101.6 x 25.4mm Performance: • Cachê: 64MB • Interface: SATA 6 Gb/s • Taxa de transferência: 110 MB/s | x |
Dissipação de energia: • Leitura / Gravação: 3,30 Watts • Inativo: 2,90 Watts • Standby: 0,70 Watts Temperatura: • Operacional: -0º ~ 65º C • Não operacional: -40º ~ 70º C Acústica: • Idle Mode: 21 dBA (média) • Modo de busca: 22 dBA (média) Compatibilidade: • Windows (xp / Vista / 7 / 8), MAC • garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante. |
Notas: -
Os itens assinalados com ( x ) no quadro acima serão destinado exclusivamente a participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.
Os itens não assinalados serão destinados a participação de todas as empresas inclusive as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Câmara Municipal de Assis
ANEXO II PLANILHA PROPOSTA
Ref.: PREGÃO N.° / PROCESSO N.° /
ITEM | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL |
01 | 03 | Servidor Processador prazo de garantia 3 anos on-site | R$ | R$ |
02 | 01 | Servidor Processador prazo de garantia 3 anos on-site | R$ | R$ |
03 | 01 | Rack para Servidor Rack servidor padrão 19” garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
04 | 01 | Gavet 1U com Monitor e Mini Teclado Integrado, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
05 | 01 | Chaveador Kvm Rack Usb 8 Portas garantia limitada 2 anos | R$ | R$ |
06 | 06 | Cabo Kvm 3 Mts - Vga E Usb, garantia limitada 2 anos | R$ | R$ |
07 | 01 | Nobreak Torre/Rack, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
08 | 02 | Licença Windows Server 2012 R2 Standart | R$ | R$ |
09 | 01 | Impressora para rede, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
10 | 04 | Cartucho de toner preto 26A LaserJet - CF226A, cotação Impressora para rede referente ao item 08, garantia de acordo com o fabricante | R$ | R$ |
11 | 02 | Impressora Multifuncional, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
12 | 06 | Cartuchos de Toner LaserJet 83A Preto -, cotação Impressora Multifuncional referente ao item 10, garantia de acordo com o fabricante | R$ | R$ |
13 | 03 | Computador All-in-One: 23 polegadas, | R$ | R$ |
garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | ||||
14 | 01 | Roteador wireless corporativo com hotspot, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
15 | 01 | Leitor Scanner de Boletos, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
16 | 01 | Projetor Multimídia, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante | R$ | R$ |
17 | 02 | HD para DVR, garantia de no mínimo 12 meses em conformidade com o fabricante. | R$ | R$ |
Razão Social e CNPJ da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.°do documento de identidade
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
“DECLARAÇÃO”
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
At. – Pregoeiro Oficial
Ref.: Processo n.º - Pregão n.º
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° , neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de
suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação.
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de de 2016.
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.°do documento de identidade
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
“DECLARAÇÃO”
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
At. – Pregoeiro Oficial
Ref.: Processo n.º / - Pregão n.º /
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° , neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de
suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de
27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de de 2016.
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.°do documento de identidade
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO “DECLARAÇÃO”
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
At. – Pregoeiro Oficial
Ref.: Processo n.º / - Pregão n.º /
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo) ,
inscrita no CNPJ sob nº. ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Xxx, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não está declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Publica, nos termos do artigo 87, IV, c/c o artigo 6°, XI da Lei nº. 8.666/93; que não está suspensa temporariamente de participação em licitação e impedida de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, III, c/c o artigo 6°, XII da Lei nº. 8.666/93; que não está impedida de licitar e contratar com a União, Estados e Municípios, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02; e, que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de de 2016.
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador Nº. do documento de identidade
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE “DECLARAÇÃO”
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
At. – Pregoeiro Oficial
Ref.: Processo n.º Processo n.º / - Pregão n.º /
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ....(endereço completo) ,
inscrita no CNPJ sob nº. ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARA sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório em epígrafe, realizado pela Câmara Municipal de Assis.
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de de 2016.
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador Nº. do documento de identidade