Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio De acordo com o disposto na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008

Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio

De acordo com o disposto na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008





O presente Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio é firmado entre as partes a seguir nomeadas:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Razão Social: Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx

CNPJ: 33.641.663/0003-06

Endereço: Xx. Xxxx xx Xxxxx, 0000

Bairro: Bela Vista

Cidade: São Paulo

UF: SP

CEP: 01313-902

Representada por: Xxxxxxx X.X. xx Xxxxxxx Xxxxxx

Cargo: Coordenadora do Centro de Carreiras da FGV/EAESP

Tel: (00) 0000.0000 / (00) 0000.0000

e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xx


CONCEDENTE

Razão Social:

Ramo de Atividade:

CNPJ:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

Representada por:

Cargo:

Tel.: ( )

e-mail:

Supervisor do Estágio:

Cargo:

Tel.: ( )

e-mail:

ESTAGIÁRIO

Nome completo:

RG.:

CPF:

Data de Nascimento:

UF:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

Tel.: ( )

e-mail:

Matriculado no curso de:              

Nº. da matrícula:                          

Semestre:


Ceclebram entre si este Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio convencionando-se as claúsulas e condições seguintes:


CLAÚSULA 1ª. – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio do Estagiário(a)/Estudante acima qualificado e particularizar a relação jurídica especial existente entre o Estagiário(a)/Estudante, a Concedente de Estágio e a Instituição de Ensino caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.


CLÁUSULA 2ª - Condições

Serão observadas as condições abaixo definidas para a realização do estágio:


a) Prazo de Vigência: ____ / ____ / ________ a ____ / ____ / ________

b) Horário do Estágio: das _____h às ______ h

c) Total de horas mensais: ____ horas. Não podendo ultrapassar a carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais

d) Valor da Bolsa-Auxílio: R$

por: ( ) mês ( ) semana

e) Valor do auxílio transporte: R$

f) Apólice de Seguro nº:

Seguradora:

g) Área de atuação do estagiário:

h) Descrição das atividades que serão desempenhadas no estágio:



CLÁUSULA 3ª – Obrigações da Instituição de Ensino


  1. Comunicar à Concedente do Estágio, por meio do Estagiário(a)/Estudante, as datas de realização de avaliação escolares ou acadêmicas;


CLÁUSULA 4ª – Obrigações da Concedente


  1. Proporcionar ao(a) Estagiário(a)/Estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;

  2. Proporcionar ao Estagiário(a)/Estudante uma a jornada de atividades em Estágio compatíveis com o seu horário escolar e com o horário do(a) Concedente de Estágio;

  3. Proporcionar ao(a) Estagiário(a)/Estudante condições de treinamento prático e de relacionamento humano;

  4. Proporcionar à Instituição de Ensino, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Estagiário(a)/Estudante;

  5. Encaminhar para a Instituição de Ensino o Relatório de Atividades do Estagiário(a)/Estudante a cada 6 (seis) meses completos de estágio, considerados a partir da sua data de início, assinado pelo supervisor e com assinatura obrigatória do(a) Estagiário(a)/Estudante:

Relatório de Atividades - 6 meses

___/___/___

Relatório de Atividades - 12 meses

___/___/___

Relatório de Atividades - 18 meses

___/___/___


  1. Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação escolar ou acadêmica, previamente informados pelo Estagiário(a)/Estudante;

  2. Em períodos de férias escolares, estabelecer, a jornada de estágio, de comum acordo com o(a) Estagiário(a)/Estudante, com o conhecimento da Instituição de Ensino;

  3. Conceder ao(a) Estagiário(a)/Estudante, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30(trinta) dias, de preferência durante as férias escolares, e, férias proporcionais, no caso do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano;

  4. Entregar, por ocasião, do desligamento, Termo de Realização de Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.


CLÁUSULA 5ª – Obrigações do Estagiário(a)/Estudante


  1. Cumprir com todo empenho e interesse a programação estabelecida para seu Estágio;

  2. Observar as diretrizes e/ou normas internas do(a) Concedente de Estágio e os dispositivos legais aplicáveis ao Estágio;

  3. Responder pessoalmente pelas eventuais perdas e danos decorrentes da infração das normas internas do(a) Concedente de Estágio ou qualquer outro comportamento que cause prejuízo, cometido por dolo ou culpa, sem prejuízo na rescisão de seu contrato de Estágio e sem qualquer responsabilidade para a Instituição de Xxxxxx;

  4. Comunicar à Instituição de Ensino qualquer fato relevante sobre seu Estágio;

  5. Entregar à Instituição de Ensino a Documentação Obrigatória de Estágio, na forma por ela estabelecida;

  6. Informar previamente à Concedente de Estágio os períodos de avaliação escolar ou acadêmica na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio.


CLÁUSULA 6ª – Disposições Gerais


Constituem motivo para a Interrupção automática da Vigência do presente Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio:

  1. A conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula, que deverão ser imediatamente comunicados a(o) Concedente de Estágio pelo(a) Estagiário(a)/Estudante;

  2. O não cumprimento do convencionado neste Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio,


CLÁUSULA 7ª – De comum acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que se originar deste Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio e que não possa ser resolvida amigavelmente.


E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste instrumento, as partes assinam-no em 03 (três) vias de igual teor, cabendo a primeira ao(a) Concedente de Estágio, a segunda ao(à) Estagiário(a)/Estudante e a terceira à Instituição de Ensino.


São Paulo,______de______________ de ________ .



Concedente de Estágio:






Nome:


Cargo:



RG:






Estagiário:


Instituição de Ensino:






Document Metadata

Filed: May 14th, 2020