P O D E R J U D I C I Á R I O
P O D E R J U D I C I Á R I O
J U S T I Ç A D O T R A B A L H O D A 8ª R E G I Ã O
SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, MALOTES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
PROJETO BÁSICO DO TERMO DO CONTRATO Nº 9912346382 I- OBJETO
A presente Contratação tem por objeto a prestação, pela Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, de serviços de venda de produtos que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) do Instrumento Contratual que, individualiza(m) cada modalidade envolvida.
A Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação de serviços e vendas de produtos vem atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região pelo período de 12 (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, em razão da necessidade contínua de utilização de serviços postais.
A prestação de serviços objeto da contratação tem abrangência nacional e internacional, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondências em todos os impressos disponibilizados pelos Correios e mais correspondências agrupadas, por via terrestre e aérea provindas e destinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de acordo com as especificações e condições constantes do referido Projeto Básico.
Os serviços serão executados de forma contínua, abrangendo:
Cartas comuns Carta registradas
Cartas registradas com aviso de recebimento E-carta
Malote Mala direta,
e demais serviços e produtos fornecidos pelos Correios.
II- JUSTIFICATIVA
A prestação do serviço postal no âmbito deste Tribunal é gerada pelo Contrato Nº 9912346382 mantido com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Manter o fornecimento deste serviço é fundamental ás necessidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sendo essencial ao funcionamento do Órgão no desempenho de suas atribuições básicas e qualquer interrupção comprometerá a continuidade das atividades finalísticas, trazendo impacto negativo a este Órgão e consequentemente á sociedade civil.
III- ESPECIFICAÇÕES
Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, sob encargo da contratada, com objeto de adquirir serviços através de contrato denominado múltiplo que permite a inclusão de todos os serviços e produtos fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao Tribunal
Documento 90 do PROAD 910/2019. Para verificar a autenticidade desta cópia, PROAD 5578/2020. DOC 3. Para verificar a autenticidade desta cópia, aacceessssee oo sseegguuininteteenednedreerçeoçeoleetlreôtnriôconiecoinfeorimnfeoormcóedoigocó2d0i2g0o.Q2B0Z2M0..VTTRKFXP: .PXCS:
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Regional do Trabalho da 8ª Região.
IV- FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados obedecendo aos ditames do Contrato Múltiplo do Correios nº 9912346382, onde este Tribunal será Categorizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme tabela definida no Termo de Contrato nº 9912346382 de Categorização e Benefícios da Politica Comercial dos Correios.
V- ESTIMATIVA DE CUSTO
O valor estimado para 12 (doze) meses é de R$ 910.020,48 (novecentos e dez mil, vinte reais e quarenta e oito centavos)
VI- LOCAL DA EXECUÇÃO
Os serviços serão executados na sede deste Tribunal em Belém (PA), no Fórum Trabalhista de Macapá, situado no Estado do Amapá, e nas Varas e Fóruns localizados fora da sede deste Tribunal, no Estado do Pará e Amapá.
VII- PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo de vigência do presente contrato em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura, podendo prorrogar-se, por meio de Termo Aditivo, por período iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.
VIII- RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO
O Projeto Básico do Contrato de Nº 9912346382 em tela foi desenvolvido pelo Servidor Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Gestor do Contrato, lotado na Seção de Correspondências, Malotes e Digitalização de Documentos.
Belém, 06 de novembro de 2020
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Técnico Judiciário Gestor do Contrato
PROAD 5578/2020. DOC 3. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2020.QBZM.VTKX: xxxxx://xxxxx.xxx0.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx