TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1) NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Realizar limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento de Efluente Sanitário do Porto de Laguna.
2) OBJETO
Contratação de empresa especializada para realizar limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento de Efluente Sanitário do Porto de Laguna.
3) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
3.1 ESCOPO DOS SERVIÇOS:
- A empresa CONTRATADA deverá realizar a limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento, da elevatória, das caixas equalizadoras, das caixas decantadoras, do tanque de tratamento biológico e da fossa séptica, conforme croqui abaixo:
1 – Fossa séptica – Subterrânea – 1,5m³
2 – Elevatória – Subterrânea – 16m³
3 – Armazenamento – Aparente – 5 Caixas de 20mil litros = 100mil litros
4 – Tanque de Tratamento Biológico – Aparente – 10 mil litros
Todos os reservatórios são de fácil acesso. O 1 e 2 através de tampas no chão e o 3 e 4 , através das tampas acima dos reservatórios;
- A limpeza adequada exige o uso de um hidrojato de alta pressão para fazer o descolamento do material sólido nas paredes dos tanques;
- A limpeza adequada exige o uso de uma bomba de alta pressão para fazer a sucção dos dejetos. Se o equipamento não apresentar potência suficiente para o serviço, os dejetos poderão ficar espalhados pelo local, dificultando a remoção posterior;
- Toda ferramenta, maquinário e qualquer objeto para limpeza dos tanques é de responsabilidade da CONTRATADA;
- Todo combustível para limpeza dos tanques é de responsabilidade da CONTRATADA;
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- Depois de remover os dejetos, a empresa é responsável pela destinação final tendo a obrigação de emitir e entregar o CDF – Certificado de Destinação Final;
- A limpeza de todos os tanques (1, 2, 3 e 4) deverá ser realizada em um mesmo dia. Não será permitido o início do serviço num dia e a finalização em outro dia. Respeitar o horário estipulado no item 16 deste Termo de Referência;
- A CONTRATADA se reponsabiliza por qualquer avaria ocasionada pela execução da limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento do Porto de Laguna, tendo que reparar, arrumar, consertar todo e qualquer dano de imediato, sem custo e prejuizo para a CONTRATANTE;
- A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA por m³ retirado dos tanques;
- Após o chamado da CONTRATANTE à CONTRATADA deverá realizar a limpeza em até 5 (cinco) dias;
- A CONTRATADA deverá apresentar registro e autorização para realizar esta atividade sob pena de não receber pelo serviço prestado.
3.2 NORMAS DE SEGURANÇA:
- Quanto às normas e procedimentos de segurança, a empresa vencedora deverá cumprir com as seguintes obrigações:
a) Respeitar rigorosamente as regras das normas NBR 7229 e NBR 13969, bem como todas as outras normas pertinentes à atividade de limpeza, transporte e descarte de resíduos de esgoto, incluindo, porém não se limitando a:
• NR 17 – Ergonomia;
• NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
• NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário;
• Resolução CONAMA nº 382/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas”;
• Resolução ANVISA/RDC 56/2008 –“Dispõe sob o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados.”
b) Usar apenas máquinas, equipamentos e ferramentas compatíveis com a atividade a ser desempenhada, e em condições adequadas de uso;
c) Isolar, sinalizar e identificar as áreas de trabalho (utilizando material próprio) através da utilização de barreiras, cones, placas de aviso e outros dispositivos de isolamento e sinalização;
d) Fornecer uniformes e todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e coletiva (EPC) necessários e compatíveis com o risco existente em cada serviço contratado, não permitindo que nenhum de seus empregados ou subcontratados executem qualquer tarefa sem a utilização destes equipamentos. Os EPIs devem estar em perfeito estado de conservação, possuir Certificado de aprovação (CA) dentro da validade e os empregados devem estar treinados quanto ao seu uso;
4) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O Convênio de Delegação nº 002/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários –
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ANTAQ e o Estado de Santa Catarina, com interveniência da SC Participações e Parcerias S.A
– SCPAR, delega a administração e exploração do Porto Organizado de Laguna ao Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 9.277/96, regulamentada pelo Decreto nº 2.184/97 e alterações posteriores.
Faz-se necessário a contratação de empresa especializada para que seja realizada a limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento do Porto de Laguna, evitando o transbordamento e poluição do solo, contato com as pessoas e transmissão de doenças.
A SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR não dispõe de mão de obra especializada nem equipamento suficiente para atender as demandas de manutenção e limpeza da ETE.
Para manter o perfeito funcionamento da Estação de Tratamento e evitar maiores danos, é necessário a limpeza contínua dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento do Porto de Laguna.
5) MODO DE DISPUTA E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O modeo disputa será o ABERTO. O critério de julgamento é a escolha da empresa que ofertar o MENOR PREÇO do objeto deste Termo de Referência, bem como as condições constantes no item 6.
6) PROPOSTA
- A proposta dos licitantes deve atender aos requisitos previstos neste Termo de Referência e o seu prazo de validade deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias a partir do envio ao e-mail de cotações, podendo vir a ser prorrogado mediante solicitação da SCPAR e aceitação do licitante.
- Seguir o modelo conforme ANEXO I.
- e-mail de envio: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
7) REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
7.1 Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
7.2 Regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente;
b.1) caso o licitante seja de outra Unidade da Federação deverá apresentar, também, a regularidade para com a Fazenda do Estado de Santa Catarina;
c)Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante a apresentação da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do Art.11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros.
d)comprovante de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
7.3 Qualificação Econômica-Financeira, demonstrada através de:
a) Balanço patrimonial do último exercício social (representado pelas contas de ativo e passivo) que comprove a boa situação financeira da empresa, acompanhadas dos termos de abertura e encerramento devidamente autenticados pela Junta Comercial do Estado, vedada a sua
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substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data estabelecida para apresentação dos documentos neste pregão;
b) Em se tratando de empresa no seu primeiro exercício financeiro anual, o balanço a ser apresentado será o de abertura ou o último patrimonial levantado;
c) Certidão negativa de falência emitida na comarca sede da empresa. Caso o Poder Judiciário da sede da Licitante não forneça o documento com informações unificadas da Comarca, deverá apresentar a Certidão negativa de falência ou recuperação judicial juntamente com documento emitido pelo órgão judiciário competente, que relacione o(s) distribuidor(es) que na Comarca de sua sede tem atribuição para expedir Certidões Negativas de Falência ou Recuperação Judicial. Só será permitida a participação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial se comprovada, respectivamente, a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente e apresentada certidão emitida pelo juízo da recuperação, que ateste a aptidão econômica e financeira para o certame.
d) A boa situação financeira da empresa será aferida por meio da apuração do Índice de Liquidez Geral (ILG) e Grau de Solvência (GS), representado por:
ILG = ativo circulante + realizável a longo prazo Passivo circulante + exigível a longo prazo
GS = Ativo Total Passivo circulante + exigível a longo prazo
d1) as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
d2) se necessária a atualização do balanço, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
d3) os índices acima deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um).
8) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O pagamento dos serviços objeto deste termo de referência será efetuado, mediante apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente executados, devidamente certificada pela fiscalização da SCPAR.
O processo de solicitação de pagamento será liberado com a apresentação dos seguintes documentos:
a) boletim de medição assinado pela contratante;
b) certidão negativa de débito do FGTS;
c) certidão negativa de tributos federais da dívida ativa da união e do INSS;
d) certidão negativa de débitos fiscais e da dívida ativa da fazenda estadual e municipal e do estado de Santa Catarina caso a empresa atue em outro estado;
e) nota fiscal constando no corpo da nota os impostos, percentuais e valores que serão retidos pela SC Participações e Parcerias S.A. - SCPAR, ou seja, imposto de renda, pis, cofins e csll, a ser atestada pela fiscalização da contratante;
8.1. A nota fiscal só poderá ser emitida após análise e aprovação da fiscalização. Após a aprovação, a nota fiscal deverá ser emitida em nome SC Participações e Parcerias S.A. - SCPAR, cnpj sob o nº 07.293.552/0002-65, inscrição estadual nº 993904, endereço em Xx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xxx: 00.000-000, Xxxxx Xxxxxxxx – XX;
8.2. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto estiver pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira, que lhe for imposta em virtude da penalidade, ou
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inadimplência contratual, ou de atraso de pagamento dos encargos sociais (INSS e FGTS) sob responsabilidade da licitante contratada.
8.3. A SCPAR terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da nota fiscal, para efetuar o pagamento.
9) CRITÉRIOS DE REAJUSTE
Reajuste: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação do CONTRATADO, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, caso haja prorrogação, aplicando-se o índice INPC, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, na forma dos artigos 146 e seguintes Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPAR
Reequilíbrio econômico-financeiro: ocorrendo fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, o preço da contratação poderá ser revisado na forma do artigo 151 e 152 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPAR.
10) REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL
1) O regime de execução do serviço será o de empreitada por preço unitário.
2) A vigência do contrato será de 12 (doze) meses após data de assinatura, podendo ser prorrogável por igual período, de acordo com o Art.140 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR.
3) Os serviços de limpeza deverá ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação da CONTRATANTE.
A alteração da contratação ou prorrogação dos prazos informados, observará as normas do
artigo 140 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR.
11) GARANTIA
- A CONTRATADA deverá executar toda limpeza necessária, a fim de manter os tanques em perfeitas condições de uso e funcionamento ininterrupto, sem ônus para a SCPAR, nos termos do contrato;
- A CONTRATADA terá que refazer o serviço na hipótese em que não se atendam as expectativas dos serviços demandados, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, sem qualquer ônus adicional à SCPAR.
12) CLÁSULAS CONTRATUAIS E SANÇÕES
As cláusulas contratuais são aquelas previstas no contrato, ordem de serviço ou fornecimento, e as disposições deste Termo de Referência, documentos indissociáveis entre si.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato ou cometimento de quaisquer infrações previstas no artigo 162 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPAR, edital e Termo de Referência, conforme o caso, serão aplicadas penalidades ao CONTRATADO previstas no Edital e no contrato, em especial:
a) advertência;
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b)
multa moratória de 0,33% por dia de atraso, na entrega do objeto, calculado sobre o
valor correspondente à parte inadimplente (ou seja, somente sobre a parte não entregue/executada em atraso), até o limite de 9,9% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato;
c) multa compensatória, no caso de inexecução parcial, nunca superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato;
d) multa compensatória no caso de inexecução total, nunca superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato e
e) suspensão temporária de licitar e contratar com a SCPAR, por até 2 (dois) anos.
Os prazos, percentuais e procedimentos para a aplicação das penalidades são aqueles previstos nos artigos 161 a 177 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPAR, os quais integram esse Termo de Referência para todos os efeitos.
13) LOCAL E DADOS DE ENTREGA OU EXECUÇÃO
O serviço de limpeza dos tanques de armazenamento da Estação de Tratamento, deverá ser executado no Porto de Laguna, na Xx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xxx: 00.000-000, Xxxxx Xxxxxxxx – XX;
14) PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dos serviços ocorrerá por conta da SCPAR, que designará um ou mais funcionários responsáveis pela fiscalização dos trabalhos, os quais deverão ter amplo acesso a todos os procedimentos adotados durante a prestação dos serviços, bem como deverão obter junto a contratada, os esclarecimentos solicitados.
Os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato são aqueles estabelecidos nos artigos 155 e 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPAR.
15) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
O colaborador Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, matrícula 260-7-01, será o gestor do contrato.
O colaborador Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, matrícula 281-0-01, será o fiscal do contrato, responsável por acompanhar e fiscalizar o recebimento dos materiais/serviços constantes neste processo.
Ciente.
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Matrícula 260-7-01 Coordenador Operacional Gestor do Contrato
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 281-0-01
Chefe de Divisão Adm Portuária Fiscal do Contrato
16) CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
- Após a solicitação da CONTRATANTE a CONTRATADA terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para estar no Porto de Laguna para limpeza dos tanques.
- Os serviços serão realizados nos seguintes horários: das 8:00h as 17:00h de segunda a sexta feira.
17) SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação, pois não se mostra conveniente, oportuna e viável sob a ótica técnico-econômica e, além disso, é perfeitamente possível a execução integral do objeto por parte do CONTRATADO.
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18) LOCAL E DATA
Florianópolis, 21 de junho de 2023.
19) RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Matrícula: 144-9-01
Secretário Executivo de Gestão Portuária SC Participações e Parcerias S.A.
20) RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Aprovo o presente Termo de Referência, pois se encontra de acordo com as necessidades apresentadas.
Xxxxx Xxxxx
Gerente Executivo
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ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL | |||||
CNPJ NO | ENDEREÇO | ||||
COMPLEMENTO | CEP | MUNICÍPIO | UF | ||
TELEFONE | BANCO | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE | ||
REPRESENTANTE LEGAL | CPF | TELEFONE | |||
Item | Descrição | Quantidade Estimada (m³) | Valor Unitário (m³) | Valor Total |
01 | Limpeza tanques conforme Termo de Referência | 50 | 0,00 | 0,00 |
PREÇO TOTAL | 0,00 | |||
* Quantidades estimadas, não geram obrigação de utilização por parte da CONTRATANTE.
1) Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no Termo de Referência, bem como verificamos todas as especificações nele contidas, não havendo qualquer discrepância entre quaisquer informações e/ou documentos que dele fazem parte, e estamos cientes de todas as condições que possam de qualquer forma influir nos custos, assim como de qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto, assumindo total responsabilidade pelas informações, erros ou omissões existentes nesta proposta.
2) Declaramos, ainda, que estão incluídos nos preços propostos todas as despesas relacionadas com o objeto, como impostos, fretes, seguros, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros e outras despesas decorrentes de exigência legal.
3) Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Local e Data Nome do Responsável legal pela empresa
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Assinaturas do documento
Código para verificação: K6386JTG
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX (CPF: 063.XXX.489-XX) em 21/06/2023 às 15:39:37
Emitido por: "SGP-e", emitido em 03/05/2019 - 16:51:46 e válido até 03/05/2119 - 16:51:46. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/U0NQQVJfMTA1NDJfMDAwMDA2NzVfNjc1XzIwMjNfSzYzODZKVEc= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo SCPAR 00000675/2023 e o código K6386JTG ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.