AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARICÁ

AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

Processo Administrativo nº 0006809/2024 UASG: 929370

Objeto: Aquisição, por dispensa de licitação, de DISCOS DIAGRAMAS DE TACÓGRAFOS DIÁRIOS E SEMANAIS, para os veículos coletivos de transportes e Caminhão-reboque que compõem a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes

A Empresa Pública de Transportes torna público que realizará, no dia 22 de agosto de 2024, às partir de 08h00min, Dispensa Eletrônica para aquisição do objeto supracitado, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Propostas e demais informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal em xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (Três) dias uteis a partir dessa publicação. Maiores informações pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Telefone: (00) 00000-0000.

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1628 | Ano XVI | 14 de agosto de 2024 25

EPT E E LOURENÇO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE IM- PRESSÃO CORPORATIVA, CONFORME PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 0002740/2024

VALOR GLOBAL: R$ 179.280,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO: 71.01.04.122.0069.2277 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 FONTE DO RECURSO: 1704

NOTA DE EMPENHO: 181 CONTRATO: 13/2024

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE AGOSTO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGENDO-SE PELAS NORMAS GE- RAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL 936/2022, DEMAIS LEGISLAÇÕES APLI- CÁVEIS AO TEMA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0002740/2024.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT (CONFORME PORTARIA 127 DE 18/05/2023 DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).

Maricá, 13 de agosto de 2024.

XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

Diretor Administrativo - EPT Matrícula 1000212

PORTARIA EPT Nº 127 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EPT no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 346 de 15/12/2021 e Porta- ria nº 127 de 18/05/2023, considerando a necessidade de fiscalizar e atestar o cumprimento do contrato nº 13/2024, cujo objeto é a contra- tação de serviço continuado de impressão corporativa, referente ao Processo Administrativo nº 0002740/2024, com fulcro na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 936 de 2022. RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização e atesto do cumprimento do contrato nº 13/2024 – cujo objeto é a contratação de serviço continuado de impressão corpora- tiva.

GESTOR DO CONTRATO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Matrícula: 1000210 FISCAL TÉCNICO

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Matrícula 1100041

FISCAL ADMINISTRATIVO

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Matrícula 1100135

SUPLENTE

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Matrícula: 1100001

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ge-

xxxxx seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2024.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA EMPRESA PÚ-

BLICA DE TRANSPORTES - EPT, Maricá, 13 de agosto de 2024. XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

Diretor Administrativo - EPT Mat.: 1000212

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

Processo Administrativo nº 0006809/2024 UASG: 929370

Objeto: Aquisição, por dispensa de licitação, de DISCOS DIAGRA- MAS DE TACÓGRAFOS DIÁRIOS E SEMANAIS, para os veículos coletivos de transportes e Caminhão-reboque que compõem a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes

A Empresa Pública de Transportes torna público que realizará, no dia 22 de agosto de 2024, às partir de 08h00min, Dispensa Eletrônica para aquisição do objeto supracitado, com critério de julgamento me- nor preço por item, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Pro- postas e demais informações deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal em xxxxx://xxx. xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Com intuito de selecionar a proposta mais van- tajosa, será concedido prazo mínimo de 03 (Três) dias uteis a partir dessa publicação. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica. xx.xxx.xx, Telefone: (00) 00000-0000.

FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ

PORTARIA Nº. 186, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA FEMAR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3.092, de 15 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar nº 349, de 15 de dezembro de 2021, pelo seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto Municipal nº 815, de 15 de fevereiro de 2022 e com os princípios norteadores da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a partir de 05/08/2024 o emprego em comissão de XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXxxxxxxxxx nº 3.300.104, nomeado atra- vés da Portaria nº 105, de 03 de maio de 2022, publicada no JOM Edição nº 1309 de 16/05/2022, a saber:

De: AST-4 ASSISTENTE IV Para: AST-3 ASSISTENTE III

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais, a partir de 05/08/2024.

Maricá, 05 de Agosto de 2024. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Diretor-Geral da FEMAR Mat. 3.300.000

EXTRATO DO CONTRATO N.º 44/2024 REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º 10830/2023.

PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR E A STEEL METAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA PALETES COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUN- DAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10830/2023 E ESPECIALMEN- TE O DISPOSTO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2023.

VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 60.089,70 (SESSENTA MIL, OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLASSIFICADOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.122.0101.2530

ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 1501

NOTA DE EMPENHO: 370/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 936/2022, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024 MARICÁ, 07 DE AGOSTO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR ADMINISTRATIVO

PORTARIA N.º 53 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 44/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 10830/2023.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO, em observância ao art. 40, IX da Resolução 04/2023 (Regimento Interno da FEMAR) e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 44/2024.

RESOLVE:

ART. 1º Designar os servidores abaixo para compor a comissão de fiscalização do cumprimento do contrato n.º 44/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PORTA PALETES COM MONTAGEM E INSTA-

LAÇÃO, a fim de atender as necessidades da Fundação Estatal de Saúde de Maricá - FEMAR, conforme processo administrativo n.º 10830/2023 e especialmente o disposto no Pregão Eletrônico n.º 20/2023.

GESTOR: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX – MAT. 3.300.278 FISCAL TÉCNICO: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX – MAT. 3.300.034 FISCAL ADMINISTRATIVO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

– MAT. 3.300.294

SUPLENTE: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX - XXX. 3.300.226

ART. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se.

Maricá, em 07 de agosto de 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR ADMINISTRATIVO

ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO N.º 44/2024

A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR, AUTO- RIZA a empresa STEEL METAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA,

inscrita no CNPJ sob o n.º 08.272.923/0001-04, situada na Xxx xxx Xxxxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX, XXX: 08539-200, por intermédio do Contrato n.º 44/2024, celebrado entre as partes de acordo com o Processo Administrativo n.º 10830/2023, a dar início a AQUISIÇÃO DE PORTA PALETES COM MONTAGEM E

INSTALAÇÃO a partir do dia 13 de agosto de 2024. Maricá, 07 de agosto de 2024.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 48/2024 REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º 23143/2023.

PARTES: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR E MODUL M&C LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO ESPECÍFI- CO COMPOSTO POR ESTANTES, A FIM DE ATENDER AS NECES- SIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FE- MAR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23143/2023 E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90016/2024.

VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL DE R$ 1.032.400,00 (UM MILHÃO, TRINTA E DOIS MIL E QUATROCEN- TOS REAIS).

AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, ASSIM CLASSIFICA- DOS:

PROGRAMA DE TRABALHO: 45.01.10.301.0102.2532,

45.01.10.302.0116.2548;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00; ORIGEM DO RECURSO: 1501;

NOTA DE EMPENHO: 385/2024, 386/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N.º 936/2022, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO CORRELATA.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024 MARICÁ, 09 DE AGOSTO DE 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR ADMINISTRATIVO

PORTARIA N.º 57 DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 48/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO N.º 23143/2023.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO, em observância ao art. 40, IX da Resolução 04/2023 (Regimento Interno da FEMAR) e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 48/2024.

RESOLVE:

ART. 1º Designar os servidores abaixo para compor a comissão de fiscalização de cumprimento do contrato n.º 48/2024, cujo obje- to é a AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO ESPECÍFICO

COMPOSTO POR ESTANTES, a fim de atender as necessidades da Fundação Estatal de Saúde de Maricá - FEMAR, conforme processo administrativo n.º 23143/2023 e especialmente o disposto no Pregão Eletrônico n.º 90016/2024.

GESTOR: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX – MAT. 3.300.215

FISCAL TÉCNICO: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX – MAT. 3.300.288

FISCAL ADMINISTRATIVO: XXXXXX XXXX XX XXXXXXX – MAT. 3.300.360

SUPLENTE: XXXXX XXXX DE XXXXXX XXXXXXXX - XXX. 3.300.217

ART. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se.

Maricá, em 09 de agosto de 2024 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DIRETOR ADMINISTRATIVO

ORDEM DE INÍCIO DO CONTRATO N.º 48/2024

A FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR, AU-

TORIZA a empresa MODUL M&C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.647.081/0001-40, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00000-000, por inter-