ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 2023

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     ACORDO COLETIVO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 2023   

Pelo presente instrumento, de um lado, a MRS Logística S/A, sediada na cidade de Juiz de Fora – MG, na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 01.417.222/0003-39, neste ato representada pelos negociadores infra assinados, devidamente credenciados, doravante denominada MRS ou Empresa, de outro o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, sediado na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, 00/00 Xxxxxx, Xxxxxxxx – SP, CEP: 13.015-025, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 46.104.659/0001-99, neste ato representado por seu representado por seu diretor infra assinado, doravante denominado simplesmente Sindicato; tendo em vista o Art.7º inciso XI da Constituição Federal e a Lei n° 10.101 de 19 de dezembro de 2000, resolvem celebrar o presente Acordo Coletivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira - Condições Gerais do Plano de Participação nos Resultados

A participação nos resultados de que trata este Acordo está condicionada ao grau de atingimento das metas estabelecidas na cláusula Segunda, para cada um dos indicadores de desempenho ora acordados.

Cláusula Segunda - Indicadores de Desempenho

Ficam definidos os seguintes indicadores de desempenho e sua respectiva pontuação para definir o valor da participação nos resultados do ano de 2023.

» Indicadores Corporativos – Peso: 100 pontos

» Aumentar Aderência ao Volume Planejado de Heavy Haul – Peso: 20 pontos

• Mede a aderência da TU Faturada em relação à TU Planejada Ajustada para os grupos considerados, onde, TU Planejada Ajustada é o Plano descontando as reduções de volume formalizadas pelos clientes ao longo do mês e as perdas de responsabilidade dos mesmos, apontadas nas árvores de perdas, calculadas mensalmente pela Gerência de Desempenho Operacional;

• Considera todos os fluxos de Heavy Haul;

• Será considerada faixa 5 somente quando todos os grandes clientes (TU Planejada Total acima de 100mil) tiverem aderência maior ou igual a 100%.

• Terá acréscimo de 2,5 p.p na aderência do volume, sempre que os grandes clientes tiverem aderência maior ou igual a 100%.

• Meta: 102,5%

• Medição: Σ TU Faturada / Σ TU Planejada Ajustada

• Apuração: Mensal

Faixas de Pontuação						Pontos
Faixa 5	>=	102,5%				20
Faixa 4	<	102,5%	e	>=	100,0%	15
Faixa 3	<	100,0%	e	>=	97,5%	10
Faixa 2	<	97,5%	e	>=	95,0%	5
Faixa 1	<	95,0%				0

» Aumentar Volume Faturado Carga Geral Própria – Peso: 20 pontos

• Mede o volume faturado (TU Faturada) dos fluxos considerados. Não considera para efeito de fechamento da meta os valores de Take or Pay.

• Não considera os fluxos de cargas de Outras Ferrovias, Diesel, Serviço Interno e Heavy Haul.

• A meta será calculada de duas formas:

o (i) resultado acumulado trimestral e pontuação alcançada no período e;

o (ii) resultado acumulado anual e pontuação alcançada no período;

o Ambos considerando as faixas de crescimento. O resultado final do ano será medido pela maior pontuação alcançada por uma das duas metodologias.

• Meta: 21,82 MMTU

• Medição: Somatório da TU faturada

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• Apuração: Trimestral Compensável

Faixas de Pontuação						Pontos
Faixa 5	>=	21,82				20
Faixa 4	<	21,82	e	>=	21,24	15
Faixa 3	<	21,24	e	>=	20,94	10
Faixa 2	<	20,94	e	>=	20,50	5
Faixa 1	<	20,50				0

» Garantir Entregas dos Compromissos do Novo Contrato – Peso: 20 pontos

• O indicador mede o cumprimento das novas obrigações regulatórias do novo contrato previstas para o curto prazo, minimizando o risco de impacto financeiro a companhia.

• São considerados para apuração do resultado, os seguintes itens de verificação: (i) Atendimento ao plano de investimentos com prazo determinado previstos para o ano 1 (5 pontos); (ii) Atuação estratégica para reduzir impacto de adequação das Especificações Técnicas Mínimas (2 pontos); (iii) Atendimento dos indicadores de desempenho

(2,0 pontos); (iv) Atendimento a Fase 02 da Governança Operacional da Baixada (1 ponto).

• Meta: 10 pontos

• Medição: Somatório dos pontos

• Apuração: Anual

Faixas de Pontuação						Pontos
Faixa 5	>=	10,0				20,0
Faixa 4	<	10,0	e	>=	8,0	15,0
Faixa 3	<	8,0	e	>=	6,0	10,0
Faixa 2	<	6,0	e	>=	4,0	5,0
Faixa 1	<	4,0				0

» Reduzir Gravidade de Acidentes Ferroviários na MRS – Peso: 20 pontos

• Mede o impacto de acidentes ferroviários. É calculado com base nos seguintes parâmetros: tipo do acidente, nº de locomotivas descarriladas e custo associado, nº de vagões descarrilados e custo associado, THP do acidente, custo de via permanente, custo de eletroeletrônica e envolvimento de vítimas. A caracterização do acidente se da com base no Manual de Acidentes (MN-GGS-0001/05.00) e a apuração da meta é feita com base na responsabilidade de cada acidente definida na etapa de investigação. Acidentes com causa contribuitória implicarão em 100% da gravidade para a causa raiz e 30% para a causa contribuitória. Pode ser aplicado o fator de aceleração quando o acidente se enquadrar aos critérios definidos no Manual de Acidentes (MN-GGS-0001/05.00). Serão descaracterizados os acidentes conforme regras estabelecidas no Manual de Acidentes (MN-GGS-0001/05.00).

• Meta: 14,34

• Medição: Somatório da gravidade dos acidentes ferroviários

• Apuração: Semestral Compensável

Faixas de Pontuação						Pontos
Faixa 5	<=	14,34				20
Faixa 4	>	14,34	e	<=	14,49	15
Faixa 3	>	14,49	e	<=	14,63	10
Faixa 2	>	14,63	e	<=	14,78	5
Faixa 1	>	14,78				0

» Garantir Nível de Satisfação de Clientes de Carga Geral – Peso: 20 pontos

• Mede o nível de satisfação dos clientes através de aplicação de pesquisa.

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• A pesquisa é composta por perguntas relacionadas a quatro dimensões: planejamento, comercial, atendimento e operação.

• São entrevistados no mínimo 10 clientes por ano sorteados pela Auditoria Interna.

• Meta: 85,0 pontos

• Medição: Média das notas das dimensões

• Apuração: Anual

Faixas de Pontuação						Pontos
Faixa 5	>=	85,0				20
Faixa 4	<	85,0	e	>=	76,3	15
Faixa 3	<	76,3	e	>=	68,3	10
Faixa 2	<	68,3	e	>=	60,0	5
Faixa 1	<	60,0				0

» Indicadores de Equipe – Peso: 10 pontos

• Os indicadores de equipe são as metas desdobradas a partir dos indicadores de desempenho sob responsabilidade do gestor da área (unidade organizacional do empregado).

• § Único - O resultado da pontuação será obtido através do cruzamento das metas corporativas com as metas de equipe, conforme matriz abaixo:

» Fator Redutor

Os fatores redutores representam compromissos da área na manutenção dos resultados já obtidos. Os fatores redutores incidem sobre o percentual final da matriz de remuneração.

Fator Redutor Corporativo

Reduzir Acidentes com Impacto Socioambiental - Peso: 5 pontos

• Considera acidentes ambientais com causa atribuída à MRS com pagamento de multa > R$500 mil e com notícia veiculada com abrangência nacional.

• Considera acidentes sociais aqueles de qualquer natureza, que gerem morte ou lesão permanente em pessoas não vinculadas à MRS (próprios ou contratados). Serão considerados casos como os exemplificados a seguir, sem a eles se limitar: Acidente rodoviário provocado por colaborador próprio ou contratado, queda de mercadoria de composição MRS, ocorrência provocada por danos estruturais de OAEs, como passarelas ou viadutos.

• Meta: 0

• Medição: Soma da quantidade de Acidentes com Impacto Socioambiental

• Apuração: Anual

• Na ocorrência de acidentes com impacto socioambiental será aplicado o fator redutor de 5

p.p para todos os colaboradores.

Garantir Aderência aos Custos de Xxxxx Xxxxx – Peso: 5 pontos

• O indicador mede a relação entre os custos gerenciáveis (CVLP + Manutenção Capex) e TKU produzidas.

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• A meta verifica a aderência ao custo unitário alvo, que representa o custo ideal para o volume de transporte realizado.

• O alvo é ajustável em função das variações do volume, respeitando a correlação dos gastos com a mudança no volume.

• A apuração de gastos reais deve excluir efeitos não recorrentes e despesas extraordinárias de projetos/iniciativas com VPL positivo não previstos em orçamento. Meta: 100,0%

• Medição: Custos Gerenciáveis Realizados / Custos Gerenciáveis Alvo

• Apuração: Trimestral Compensável

• Os trimestres em que o resultado não for alcançado, será aplicado o fator redutor de 1,25

p.p para todos os colaboradores.

Os fatores redutores acima incidem nos indicadores corporativos. Cada área possui fatores redutores que incidem nos indicadores de equipe.

Fatores Redutores Específicos

Os Fatores Redutores Específicos são indicadores específicos de cada área e presentes no farol de metas das equipes e elegíveis.

Cláusula Terceira - Fontes de Informação

a) Para efeito de apuração e divulgação dos resultados dos indicadores, será utilizado o Farol de Metas elaborado pela Gerência de Planejamento Estratégico e Gestão de Resultados. As metas corporativas estão disponíveis na intranet e monitores de resultados. As metas de equipes são disponibilizadas para seus respectivos gestores e se encontram disponíveis na intranet.

b) Para apuração da premiação, serão utilizados os dados de lotação em 31/12/2023, conforme registrado no sistema de Gestão de Pessoal.

Cláusula Quarta – Valor e Cálculo da Premiação Individual.

O valor da premiação será composto de duas parcelas, a saber:

a) Fixa, a ser paga na folha de pagamento de julho/2023, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) aos empregados com contrato de trabalho em vigor por tempo indeterminado;

b) Outra variável, apurada sobre o valor correspondente a R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) somados a 2,3 (dois vírgula três) salários nominais do colaborador, acrescido do adicional de periculosidade ou insalubridade para aqueles empregados que os recebam, observando o enquadramento dos resultados das metas na matriz de pontuação calculada conforme fórmula abaixo:

VPI = RTM x PV x DT + PF

onde:

VPI = Valor da Premiação Individual

RTM = Percentual do Resultado Total das Metas, apurado conforme matriz de pontuação estabelecida no parágrafo único da cláusula segunda.

PV = Parcela Variável = R$ 1.300,00 + (2,3 X (Salário + Periculosidade ou insalubridade)), conforme

alínea “b” da cláusula quarta.

PF = Parcela Fixa = R$ 1.400,00 conforme alínea “a” desta cláusula quarta.

DT = Quantidade de dias trabalhados/quantidade de dias no ano de vigência no acordo.

§ Primeiro – Será considerado para pagamento os dias trabalhados desde que sejam superiores a 90 (noventa dias) e as ausências legais remuneradas pela MRS;

§ Segundo – Os empregados de cargos de gestão e equivalentes terão suas metas e premiação ajustadas diretamente com a administração da MRS.

Cláusula Quinta – Elegibilidade

Todos os empregados da MRS com contrato de trabalho por tempo indeterminado em vigor em 31/12/2023, e os com contratos de trabalho rescindidos sem justa causa em 2023 que atenderem o disposto no parágrafo único desta cláusula.

§ Único – Para os empregados elegíveis nos termos do caput, desligados após o encerramento do exercício de 2023 e antes da efetivação do crédito aos empregados ativos em fevereiro de 2024, o pagamento será efetuado em abril de 2024 através da conta bancária cadastrada na empresa.

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Havendo alteração de conta bancária, cabe ao empregado informar os novos dados à Gerência de Administração de Pessoal até 15/02/2024.

Cláusula Sexta - Não Incidência de Encargos

Em conformidade com o art. 3º da Lei 10.101/2000, os pagamentos previstos neste acordo não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não sendo aplicável o princípio da habitualidade, em observância ao que dispõe o art.28, §9º, alínea “j”, da Lei 8.212/91, bem como o art. 15, § 6º da Lei nº 8.036/1990, quanto ao FGTS.

Cláusula Sétima - Data de Pagamento

A MRS pagará aos seus empregados até o mês de fevereiro de 2024, o valor apurado nos termos do presente acordo, com a devida dedução de eventuais adiantamentos efetuados em 2023.

Cláusula Oitava - Compensação Futura

Os valores pagos em cumprimento ao disposto no presente acordo serão compensados caso a empresa seja obrigada ao pagamento de qualquer parcela a título de participação nos resultados, em decorrência de legislação, medida provisória ou decisão judicial superveniente.

Xxxxxxxx Xxxx – Vigência

O presente acordo terá vigência retroativa a 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro 2023. A execução das cláusulas estabelecidas no presente acordo dará quitação à participação nos resultados do ano de 2023. As cláusulas, condições e benefícios deste acordo de participação nos resultados terão vigência restrita ao período supracitado, perdendo integralmente o seu valor normativo após o fim deste mesmo período.

Juiz de Fora, 06 de abril de 2023

Xxxxxx Xxxxxxx Proton MRS LOGÍSTICA S/A

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx XXXXXXXXXXXX

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx MRS LOGÍSTICA S/A

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Certificado de conclusão

ID de envelope: 9700D29F135F4E0AB776F8AB88D60467 Estado: Concluído Assunto: ACORDO DE PPR 2023 - SINDPAULISTA.

Envelope de origem:

Página do documento: 5 Assinaturas: 3 Autor do envelope:

Certificar páginas: 9 Iniciais: 0 rh-gap

Assinatura guiada: Ativada

Selo do ID do envelope: Ativada Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília

Xx. Xxxxxx 0000

XXXX XX XXXX, XX 00000-000

xx-xxx@xxx.xxx.xx Endereço IP: 189.43.119.55

Controlo de registos

Estado: Original

14/04/2023 10:47:48

Titular: rh-gap

xx-xxx@xxx.xxx.xx

Local: DocuSign

Eventos do signatário Assinatura Carimbo de data/hora

CASSIO PROTON

xxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx

Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação de conta (Nenhuma)

Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Utilizar o endereço IP: 200.233.191.251

Enviado: 14/04/2023 10:51:47

Visualizado: 14/04/2023 10:57:37

Assinado: 14/04/2023 10:57:59

Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:

Aceite: 15/12/2022 14:43:26

ID: acfb218f-8d67-4b9f-b4b3-094ccf68107f

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx.Xxxxx@xxx.xxx.xx MRS Logística S/A.

Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação

de conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura

carregada

Utilizar o endereço IP: 189.43.119.55

Enviado: 14/04/2023 10:58:01

Visualizado: 14/04/2023 10:59:55

Assinado: 14/04/2023 11:00:15

Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:

Aceite: 03/05/2022 11:02:21

ID: a78c0fa9-916a-49c3-9678-738734bb276d

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Sindpaulista

Nível de segurança: Correio eletrónico, Autenticação

de conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Assinatura desenhada no

dispositivo

Utilizar o endereço IP: 177.45.231.56 Assinado através de dispositivo móvel

Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos:

Aceite: 16/12/2022 17:53:58

ID: da1a1570-88cc-403e-aaf2-930c31d0d39c

Enviado: 14/04/2023 11:00:18

Visualizado: 14/04/2023 12:05:26

Assinado: 14/04/2023 12:05:43

Eventos de signatário presencial	Assinatura	Carimbo de data/hora
Eventos de entrega do editor	Estado	Carimbo de data/hora
Eventos de entrega do agente	Estado	Carimbo de data/hora
Evento de entrega do intermediário	Estado	Carimbo de data/hora

Eventos de entrega certificada	Estado	Carimbo de data/hora
Eventos de cópia	Estado	Carimbo de data/hora
Eventos relacionados com a testemunha	Assinatura	Carimbo de data/hora
Eventos de notário	Assinatura	Carimbo de data/hora
Eventos de resumo de envelope	Estado	Carimbo de data/hora
Envelope enviado	Com hash/encriptado	14/04/2023 10:51:47
Entrega certificada	Segurança verificada	14/04/2023 12:05:26
Processo de assinatura concluído	Segurança verificada	14/04/2023 12:05:43
Concluído	Segurança verificada	14/04/2023 12:05:43
Eventos de pagamento	Estado	Carimbo de data/hora
Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos

Aviso legal de registos e assinaturas eletrónicos criado em: 11/08/2020 16:47:34 As partes concordam em: CASSIO PROTON, Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

CONSENTIMENTO PARA RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE REGISTROS ELETRÔNICOS E DIVULGAÇÕES DE ASSINATURA

Registro Eletrônicos e Divulgação de Assinatura

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Consequências da revogação de consentimento

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Todos os avisos e divulgações serão enviados a você eletronicamente

A menos que você nos informe o contrário, de acordo com os procedimentos aqui descritos, forneceremos eletronicamente a você, através da sua conta de usuário da DocuSign, todos os avisos, divulgações, autorizações, confirmações e outros documentos necessários que devam ser fornecidos ou disponibilizados a você durante o nosso relacionamento Para mitigar o risco de você inadvertidamente deixar de receber qualquer aviso ou divulgação, nós preferimos fornecer todos os avisos e divulgações pelo mesmo método e para o mesmo endereço que você nos forneceu. Assim, você poderá receber todas as divulgações e avisos eletronicamente ou em formato impresso, através do correio. Se você não concorda com este processo, informe-nos conforme descrito abaixo. Por favor, veja também o parágrafo imediatamente acima, que descreve as consequências da sua escolha de não receber de nós os avisos e divulgações eletronicamente.

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(i) recusar-se a assinar um documento da sua sessão DocuSign, e na página seguinte, assinalar o item indicando a sua intenção de revogar seu consentimento; ou

(ii) enviar uma mensagem de e-mail para e informar, no corpo da mensagem, seu endereço de e- mail, nome completo, endereço postal no Brasil e número de telefone. Nós não precisamos de quaisquer outras informações de você para revogar seu consentimento. Como consequência da revogação de seu consentimento para documentos online, as transações levarão um tempo maior para serem processadas.

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(i) Sistemas Operacionais: Windows® 2000, Windows® XP, Windows Vista®; Mac OS®

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(iii) Leitores de PDF: Acrobat® ou software similar pode ser exigido para visualizar e imprimir arquivos em PDF.

(iv) Resolução de Tela: Mínimo 800 x 600

(v) Ajustes de Segurança habilitados: Permitir cookies por sessão

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(i) Eu posso acessar e ler este documento eletrônico, denominado CONSENTIMENTO PARA RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE REGISTRO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE ASSINATURA; e

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To contact us by email send messages to: xxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

To advise MRS Logística S/A. of your new email address

To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at xxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email

address. We do not require any other information from you to change your email address.

If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.

To request paper copies from MRS Logística S/A.

To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.

To withdraw your consent with MRS Logística S/A.

To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:

i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;

ii. send us an email to xxxxx.xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..

Required hardware and software

The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.

Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically

To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.

By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:

• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and

• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and

• Until or unless you notify MRS Logística S/A. as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by MRS Logística S/A. during the course of your relationship with MRS Logística S/A..