RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

AGERH	Agência Estadual de Recursos Hídrico do Espírito Santo
ANA	Agência Nacional de Águas
APP	Área de Preservação Permanente
CAR	Cadastro Ambiental Rural
CBH	Comitê de Bacia Hidrográfica
CEMIG	Companhia Energética de Minas Gerais
CERH	Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CNRH	Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CPRM	Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTGEC	Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos
DBO	Demanda biológica de oxigênio
D.O.E.M.G	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
D.O.U	Diário Oficial da União
ENCOB	Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
EFVM	Estrada Ferroviária Vitória a Minas
ES	Espírito Santo
FHIDRO	Fundo de recuperação de recursos hídricos
FUNARBE	Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx
FJP	Fundação Xxxx Xxxxxxxx
GAT	Grupo de Acompanhamento Técnico
GIRH	Gestão Integrada de Recursos Hídricos
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDAF	Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
IDH-M	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEMA	Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo
IGAM	Instituto de Gestão das Águas
IMRS	Índice Mineiro de Responsabilidade Social
MDE	Modelo Digital de Elevação
MG	Minas Gerais
MMA	Ministério do Meio Ambiente
PAP	Plano de Aplicação Plurianual
PARH	Plano de Ação de Recursos Hídricos
PGIRS	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PIRH	Plano Integrado de Recursos Hídricos
PMSB	Plano Municipal de Saneamento Básico
PNSB	Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
SAF	Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da ANA
SAG	Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA
SEDRU	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
SEMAD	Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG
SIG	Sistema de Informações Geográficas
SINGERH	Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SNIS	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SUM	Superintendência de Usos Múltiplos da ANA
TCU	Tribunal de Contas da União

TDR	Termo de Referência
UGRH	Unidade de Gestão de Recursos Hídricos
ZCAS	Zona de Convergência do Atlântico Sul

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), Entidade Delegatária/Equiparada de Funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 072/ANA/2010 e as respectivas Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União - TCU, apresenta o Relatório de Gestão relativo ao ano de 2014. Este Relatório visa prestar informações e permitir a visão sistêmica do desempenho e conformidade de execução das Metas do Contrato de Gestão mencionado.

O Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) é uma associação civil sem fins lucrativos, classificada como pessoa jurídica de direito privado, composto por pessoas jurídicas e físicas. O Instituto tem como finalidade promover a conservação ambiental e a gestão sustentável de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem estar humano. Para cumprir este propósito, o Instituto aplicará os recursos recebidos, inclusive recursos físicos, humanos e financeiros, em projetos, programas ou planos de ações definidos pelo doador, inclusive em apoio a outras organizações sem fins lucrativos ou órgãos do setor público que atuem em áreas afins, promovendo especialmente as seguintes atividades:

a) Contribuir para a conservação e recuperação ambiental.

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado dos aspectos ambiental, social, cultural e econômico de territórios.

c) Promover pesquisas sobre recuperação e conservação ambiental, gestão integrada de territórios e geração e gestão de ativos territoriais.

d) Estimular o estabelecimento de redes de instituições de pesquisa e aplicação nas áreas citadas no inciso c).

e) Promover a disseminação de conhecimento técnico-científico sobre as áreas citadas no inciso c).

f) Promover articulação entre diferentes setores da sociedade no sentido de atender aos incisos acima.

g) Exercer, através do Comitê Gestor de Águas, as atribuições a serem previamente determinadas pelos, e acordadas com os, Órgãos Gestores para a bacia hidrográfica do rio Doce.

O Instituto BioAtlântica trabalha para melhorar a qualidade ambiental e promover a gestão integrada de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem estar humano. Enxergamos no futuro territórios organizados, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma racional e sensata por uma sociedade com pleno conhecimento de sua participação na sustentabilidade desse sistema. Fundado em 19 de fevereiro de 2002, é composto por:

Assembleia Geral - Órgão soberano do IBIO - AGB Doce, podendo ser ordinária ou extraordinária.

Conselho Fiscal - Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho Consultivo e da Diretoria Executiva do IBIO - AGB Doce.

Conselho Consultivo – Órgão formado principalmente por representantes das empresas doadoras de recursos que forem admitidas como Associadas ou de Associados Fundadores ou outros, a critério dos Associados Fundadores, que tem por objetivo servir de instrumento de controle externo de suas atividades.

Diretor Presidente – Cria e implementa o macro planejamento do IBIO, observando as recomendações feitas pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.

Diretoria Executiva - Órgão executor das ações do IBIO - AGB Doce.

Figura 1 - Organograma Geral do IBIO - AGB Doce1.

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce

A bacia do rio Doce situa-se na região Sudeste, entre os paralelos 17°45' e 21°15' S e os meridianos 39°30' e 43°45' W, integrando a região hidrográfica do Atlântico Sudeste. Esta bacia, com uma área de drenagem de aproximadamente 86.854 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo, abrange um total de 228 municípios. As nascentes do rio Doce situam- se no Estado de Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, sendo que suas águas percorrem cerca de 850 km, até atingir o oceano Atlântico, junto ao povoado de Regência, no Estado do Espírito Santo (Figura 2 e Figura 3). Existem dois rios de dominialidade federal na bacia do rio Doce: o rio Doce e o rio José Pedro, afluente do rio Manhuaçu.

A bacia limita-se ao sul com a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a sudoeste com a bacia do rio Grande, a oeste com a bacia do rio São Francisco, ao norte e noroeste com a bacia do rio Jequitinhonha, e bacias do litoral sul do Espírito Santo e a nordeste com as bacias do litoral norte do Espírito Santo. Os principais afluentes do rio Doce pela margem esquerda são os rios do Carmo, Piracicaba, Santo Antônio, Corrente Grande e Suaçuí Grande, em Minas Gerais; São José e Pancas no Espírito Santo. Já pela margem direita são os rios Casca, Matipó, Caratinga/Cuieté e Manhuaçu em Minas Gerais; Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce no Espírito Santo.

No estado de Minas Gerais a bacia do rio Doce é dividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UGRHs), com Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

• UGRH01 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piranga;

• UGRH02 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba;

• UGRH03 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio;

• UGRH04 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Suaçuí;

• UGRH05 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Caratinga; e

• UGRH06 – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do rio Manhuaçu.

No Estado do Espírito Santo, embora inexistam subdivisões administrativas da bacia do rio Doce, têm-se os Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

1 A equipe apresentada do quadro de funcionários do IBIO – AGB Doce contemplam funcionários contratados para atender a ambos os Contratos de Gestão celebrados com a ANA e com o IGAM

• UGRH07 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Guandu

• UGRH08 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria do Doce

• UGRH09 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São José.

A atividade econômica da bacia do rio Doce é bastante diversificada, destacando-se: a agropecuária (reflorestamento, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado leiteiro e de corte e na suinocultura.); a agroindústria (sucroalcooleira); a mineração (ferro, ouro, bauxita, manganês, pedras preciosas e outros); a indústria (celulose, siderurgia e laticínios); o comércio e serviços de apoio aos complexos industriais; e a geração de energia elétrica.

Figura 2 – Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Figura 3 – Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Na região encontra-se instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, com destaque para a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a ACESITA e a USIMINAS. Ao lado da siderurgia estão associadas empresas de mineração, com destaque para a Vale e empresas reflorestadoras, que cultivam o eucalipto para fornecer matéria-prima para as indústrias de celulose. Todo esse complexo industrial é responsável por grande parte das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose, sendo, portanto, de grande importância para a região onde estão instaladas.

Apesar de ser notável a geração de capital na bacia em função da existência desse complexo siderúrgico, também se verifica a desigualdade no interior da bacia. O maior desenvolvimento das atividades econômicas aconteceu somente em algumas de suas áreas, como o Vale do Aço e na região de influência dos municípios de Governador Valadares, Caratinga, Colatina e Linhares. Os indicadores sociais e econômicos de uma parte significativa dos municípios da bacia mostram que quase uma centena deles são classificados como municípios pobres.

As principais rodovias que dão acesso e passam pela bacia do rio Doce são: a BR 381 que segue na direção sudoeste – nordeste passando por Belo Horizonte e depois importantes cidades da bacia como Ipatinga e Governador Valadares; a BR 116, importante rodovia brasileira que cruza a região do Médio Doce na direção de sul para norte, passando por Caratinga e Governador Valadares; a BR 262 que segue na direção leste – oeste atravessa Belo Horizonte, passa entre João Monlevade e Rio Piracicaba, cruza com a BR 116 nas proximidades de Manhuaçu e depois entra no Espírito Santo, já fora da bacia do Rio Doce; a BR 101, que serve a parte capixaba da bacia, atravessa a região do Baixo Doce de sul para norte passando por Linhares.

Além das rodovias, existe a Estrada Ferroviária Vitória a Minas (EFVM) que liga Belo Horizonte a Vitória, numa extensão de 898 km passando pelo Vale do Aço, sendo incorporada pela Vale em 1940. Esta ferrovia faz o transporte de passageiros e mercadorias (minério de ferro, carvão mineral, calcário, ferro, aço, produtos agrícolas, etc.). É considerada a ferrovia mais rentável do País e uma das poucas ferrovias que ainda faz o transporte de passageiros.

A bacia tem uma população superior a 3,5 milhões de habitantes. O Vale do Aço tem o maior adensamento populacional da bacia e constata-se a existência de um fluxo migratório que se direciona, sobretudo, para as maiores cidades, como Ipatinga e Governador Valadares. Em decorrência, há uma tendência de diminuição populacional nos municípios com população de até

20.000 habitantes, que representam mais de 85% dos municípios da bacia do rio Doce.

A população urbana representa mais de 70% da população total. Entretanto, os mesmos dados mostram que mais de 100 municípios possuem população rural maior que a urbana, evidenciando que a população rural ainda é significativa, absorvidos pela exploração agropecuária. No Médio Doce, essas atividades constituem o principal gerador de renda, emprego e ocupação de mão-de-obra em municípios de menor porte, principalmente onde a população rural predomina. A Tabela 1 sumariza as características gerais da bacia do rio Doce.

Tabela 1 – Características gerais da bacia do rio Doce

Características Gerais da Bacia do Rio Doce
Área da bacia	86.854 km²
Extensão do curso principal	Aprox. 879 km
Nº de municípios	228
População na bacia	3.430.673
Principais atividades econômicas	Mineração; Siderurgia; Silvicultura e Agropecuária
Principais problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos	Contaminação por esgotos domésticos; erosão e assoreamento

Plano Integrado de Recursos Hídricos – PIRH Doce

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce, que representa o desejo manifesto de todos os envolvidos no processo participativo que foi empreendido de junho de 2008 ao final do ano de 2009, no sentido de consolidar o planejamento de ações voltadas ao enfrentamento dos principais problemas relacionados com os recursos hídricos na bacia do Rio Doce.

O PIRH Doce, nessa primeira versão, constitui o resultado do esforço de representantes dos dez (10) comitês atuantes na bacia hidrográfica do Rio Doce, bem como dos órgãos gestores de recursos hídricos, representados pela Agência Nacional de Águas – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, do Espírito Santo,

reunidos em um Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT. Adiante, a relação dos comitês envolvidos na elaboração do PIRH Doce:

• CBH Doce;

• CBH do rio Piranga;

• CBH do rio Piracicaba;

• CBH do rio Santo Antônio;

• CBH do rio Suaçuí;

• CBH do rio Caratinga;

• CBH Águas do rio Manhuaçu;

• CBH do rio Santa Maria do Doce;

• CBH do rio Guandu; e

• CBH do rio São José.

A diretriz máxima que norteou o referido trabalho foi a constante na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, no tocante à participação pública e espírito democrático, e também a intensa e importante atuação dos comitês de bacias dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, além do próprio CBH Doce.

O PIRH Doce foi desenvolvido com o objetivo geral de produzir um instrumento capaz de orientar o CBH Doce, os CBHs de bacias afluentes, os órgãos gestores dos recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a bacia do rio Doce, com vistas à gestão efetiva dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.

O Plano consubstancia ações integradas que visam instrumentalizar os CBHs de bacias afluentes e o CBH-Doce para o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica do rio Doce.

• Estruturar a base de dados da Bacia do Rio Doce relativa às características e à situação dos recursos hídricos e demais feições com implicações sobre as mesmas, com vistas a subsidiar a elaboração e implementação, após a elaboração do PIRH Doce, de um Sistema Integrado de Informações capaz de apoiar a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Definir as medidas necessárias para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental.

• Estabelecer metas de melhoria da qualidade das águas, de aumento da capacidade de produção de água e de uma justa distribuição da água disponível na bacia, acordadas por todos os atores da bacia.

• Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos da bacia mediante avaliação e controle das disponibilidades e determinação das condições em que tem lugar o uso da água na bacia, em benefício das gerações presentes e futuras, levando em conta planos setoriais, regionais e locais em andamento ou com implantação prevista na Bacia.

• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos da bacia, incorporando-os ao PIRH e aos PARHs, dentro de suas possibilidades.

• Articular as ações municipais envolvendo o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

• Conceber ações destinadas a atenuar as consequências de eventos hidrológicos extremos.

• Oferecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei e contribuir para o fortalecimento do Sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos pela articulação e participação de todas as demais instâncias da bacia ligadas à gestão dos recursos hídricos.

• Manter e ampliar a participação dos segmentos da sociedade no processo de construção e implementação do PRH-Doce, bem como nos programas e projetos dele derivados.

• Desenhar um arranjo institucional sustentável para a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Promover iniciativas destinadas ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação de recursos humanos, à comunicação social e à educação ambiental em recursos hídricos na bacia.

• Com vistas ao atingimento dos objetivos anteriores, apontar respostas técnicas, institucionais e legais para os principais problemas diagnosticados/prognosticados na bacia e determinar um conjunto de intervenções estruturais e não estruturais, montadas na forma de programas e projetos, que possam ser realizadas dentro dos horizontes de planejamento adotados, identificando, para cada programa, os recursos necessários para sua realização, as fontes de onde os mesmos deverão proceder e o seu desenvolvimento no tempo.

A Consultora desenvolveu seus trabalhos com acompanhamento permanente do GAT, através de reuniões mensais de trabalho, acrescidas de 30 (trinta) reuniões públicas realizadas em diferentes localidades da bacia, quando se apresentaram os resultados das distintas etapas em que o trabalho se desenvolveu, quais sejam: Diagnóstico, Prognóstico e Programas do Plano Integrado.

Nas duas primeiras etapas foram elaborados o Diagnóstico da Bacia e o Prognóstico dos Recursos Hídricos no Horizonte do Plano, onde se avaliaram, respectivamente, a condição atual da qualidade da água e das disponibilidades hídricas, e a projeção destas condições, conforme distintos cenários, até o ano de 2030.

A etapa final constituiu-se na definição das metas sugeridas para a bacia, e na descrição dos programas, projetos e ações preconizadas, incluindo seus objetivos, justificativas, procedimentos, atores envolvidos e diversos outros elementos que os caracterizam, seguido da análise das condições e perspectivas de atendimentos das metas, a partir da efetiva implantação dos programas, incluindo a viabilidade financeira do Plano.

Nesta última etapa também foram desenvolvidos, entre outros, estudos relacionados a um arranjo institucional viável para a gestão dos recursos hídricos da bacia, bem como diretrizes para a aplicação dos instrumentos de gestão definidos na Lei nº 9.433/97, com destaque para o Enquadramento sugerido no âmbito do Plano, como meta de qualidade a ser alcançada.

O trabalho também contemplou o desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas, denominado SIG-Plano, repositório de toda a informação coletada durante as distintas etapas de elaboração do Plano, bem como suporte de toda a representação cartográfica contida neste estudo.

Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão - PARH

O PARH é parte integrante do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Para cada UGRH da bacia hidrográfica do rio Doce foi gerado um PARH específico caracterizando as peculiaridades de cada região da bacia do Rio Doce, assim como os programas prioritários de acordo com a realidade de cada Unidade de Gestão. Cada PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento. Os conteúdos e informações aqui apresentados são, portanto, transpostos do Relatório Final do PIRH Doce, devendo o mesmo ser adotado como

referência nas questões relativas aos procedimentos metodológicos utilizados e fontes de consulta específicas.

A estrutura dos PARHs segue, em linhas gerais, a mesma estrutura adotada no desenvolvimento do PIRH Doce, contemplando um diagnóstico situacional da unidade, com ênfase nas questões relativas aos recursos hídricos, e a descrição dos programas previstos para enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de vida em cada UGRH. Neste documento estão apresentados:

• Diagnóstico Sumário da UGRH, contemplando as principais informações que caracterizam a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos frente à bacia do Doce como um todo, com ênfase nas questões que demandam maior esforço de gestão. Este capítulo também apresenta um prognóstico tendencial, buscando caracterizar a situação dos recursos hídricos da UGPRH no ano de 2030.

• O Comitê de Bacia da UGRH, descrevendo a atual estrutura, órgão normativo e deliberativo que tem por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos na região, envolvendo, em um âmbito maior, a promoção do debate sobre as questões hídricas e o arbitramento dos conflitos relacionados com o uso da água e que, em última instância; irão aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Doce, e o respectivo Plano de Ação.

• Os Objetivos e Metas projetados para a bacia, expressando a realidade possível para o horizonte do Plano, através de metas de planejamento e ações físicas, quantificadas e com prazos estipulados para a sua consecução.

• Intervenções Recomendadas e Investimentos Previstos, descrevendo o escopo geral das ações previstas e elencando as ações específicas para a bacia, incluindo, quando pertinente, as indicações de criticidade dos problemas identificados.

• Conclusões e Diretrizes Gerais para a Implementação do PARH, onde são discutidas e expostas as motivações e indicações das ações propostas, definindo-se as prioridades e os efeitos esperados para a bacia.

O Contrato de Gestão

O processo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Rio Doce se iniciou em 2011 quando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dos Comitês dos rios afluentes, no uso de suas atribuições definidas por lei e demais normas complementares, e considerando os compromissos firmados no âmbito do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do

Rio Doce, celebrado em 24 de março de 2010 entre os dez Comitês de Bacia Hidrográfica com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a ANA, IGAM, IEMA e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estabelecem os mecanismos e sugere os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Doce. As decisões estão registradas nas respectivas Deliberações, conforme Tabela 2.

Tabela 2 – Deliberações aprovando a cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 26, de 31 de março de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 04, de 12 de abril de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 15, de 14 de abril de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 08, de 13 de maio de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 28, de 26 de abril de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 09, de 13 de abril de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 01, de 03 de agosto de 2011

Posteriormente, o CBH Doce e os Comitês mineiros aprovam o Edital Conjunto nº 01/2011 para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O CBH-Doce indicaria ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH a entidade que for selecionada com base nos procedimentos estabelecidos neste Edital, para receber a delegação de competência para o exercício de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce nos termos do art. 51 da Lei 9.433/97.

Os Comitês estaduais de Minas Gerais atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Piranga, CBH Piracicaba, CBH Santo Antônio, CBH Caratinga, CBH Águas do Rio Manhuaçu e CBH Suaçuí Grande) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital, para que seja procedido o ato de equiparação à função de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto no art. 37 da Lei 13.199/1999 (MG).

Os Comitês estaduais do Espírito Santo atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Rio Guandu, CBH Rio São José, CBH Rio Santa Maria do Rio Doce) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – CERH/ES, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital – e após sua qualificação no Programa de Organizações Sociais do Estado do Espírito Santo, conforme Lei Complementar nº 489/2009 (ES) – para receber a delegação de competência para o exercício de funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto nos artigos 45 e 46, parágrafo único, da Lei 5.818/1998 (ES).

Ainda em 2011 os Comitês Mineiros e o CBH Doce aprovam a indicação, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar, por prazo determinado no contrato de gestão, funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce como entidade delegatária/equiparada dessas funções, conforme Deliberações da Tabela 3. Na mesma data, é aprovada a minuta dos Contratos de Gestão, a serem celebrados entre o IBIO e ANA, e entre IBIO e IGAM para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Tabela 3 - Deliberações aprovando a indicação do IBIO para funções de Agência de Água

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 30, de 24 de agosto de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 06, de 25 de agosto de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 17, de 23 de agosto de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 11, 02 de setembro de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 30, de 30 de agosto de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 10, de 31 de agosto de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, 01 de setembro de 2011

Após aprovação dos Comitês, o tema foi discutido e a delegação/equiparação do Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) foi aprovada pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 130, de 20 de setembro de 2011 e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais na Deliberação CERH/MG nº 295, de 16 de dezembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 foi celebrado em 26 de outubro de 2011 entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), Entidade Delegatária/Equiparada, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, foi publicado no D.O.U em 04 de novembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 001/2011 entre Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce), Entidade Equiparada, com a anuência dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – DO1, do Rio Piracicaba – DO2, do Rio Santo Antônio – DO3, do Rio Suaçuí – DO4, do Rio Caratinga – DO5, e águas do Rio Manhuaçu – DO6, para o exercício de funções de Agência de Água, foi celebrado em 21 de dezembro de 2011 e publicado no D.O.E.M.G em 10 de janeiro de 2012.

Com anuência dos Comitês Capixabas o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce) ainda aguarda assinatura do Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Meio Ambiente- IEMA para o exercício de funções de Agência de Água na porção capixaba da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Plano de Aplicação Plurianual – PAP Doce

O Plano de Aplicação Plurianual, instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2012 a 2015. O Plano de Aplicação Plurianual se pauta pelas seguintes premissas:

• Os estudos, planos, projetos e ações a serem executados devem estar em conformidade com os programas estabelecidos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, e com as metas definidas nos Contratos de Gestão firmados entre o IBIO – AGB Doce com a Agência Nacional de Águas – ANA e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e no Pacto para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Pacto das Águas;

• As diretrizes devem ser harmonizadas para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, de forma a otimizar a aplicação dos recursos da cobrança;

• Com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos, bem como ações de proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de capacitação, treinamento, mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos.

O objetivo que é, por meio do PAP, seja possível implementar as metas estabelecidas nos Contratos de Gestão e no Pacto das Águas e os programas e ações do PIRH/PARHs Doce considerados prioritários no período de 2012 a 2015. Além de proporcionar o aumento da disponibilidade de água; de reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia e apoiar a adoção de medidas de proteção e preservação de nascentes e de práticas de conservação de água e solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Para fins de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, no período entre 2012 e 2015, foram priorizados programas do PIRH/PARHs Doce de hierarquia 1, 2 e 3, tendo em vista a relevância e a urgência na sua implementação. O PAP foi inicialmente aprovado pelo CBH Doce e pelos Comitês Estaduais de Minas Gerais em 2012 definido valores a serem investidos em cada um dos programas do PIRH/PARH, conforme Deliberações da Tabela 4.

Tabela 4 - Deliberações que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 32, de 26 de abril de 2012
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 02, de 12 de abril de 2012
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 22, de 11 de abril de 2012
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 14, de 13 de abril de 2012
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 34, de 19 de abril de 2012
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 12, de 17 de abril de 2012
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, de 18 de abril de 2012

Porém, considerando a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às estimativas mais recentes de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; considerando a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações; e considerando os resultados das discussões ocorridas no âmbito dos comitês da bacia durante os meses de abril a junho de 2014, os Comitês estaduais e federal decidem por readequar alguns item do documento, assim como os valores alocados para cada programa a cada ano restante dos Contratos de Gestão celebrados entre o IBIO – AGB Doce, a ANA e o IGAM. Na Tabela 5 abaixo estão descritas as Deliberações que aprovação as readequações do PAP. Na Tabela 6 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela ANA, após readequação do PAP. Na Tabela 7 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela IGAM, após readequação do PAP.

Tabela 5 – Deliberações que aprovaram readequação do Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 42, de 14 de agosto de 2014
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 10, de 03 de junho de 2014
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 27, de 04 de junho de 2014
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 20, de 22 de maio de 2014
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 45, de 21 de maio de 2014
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 03, de 11 de junho de 2014
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 30, de 10 de junho de 2014

Tabela 6 – PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela ANA

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		ESPACIA- LIZAÇÃO	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
1	Estudo de aprimoramento dos mecanismos de cobrança com base nos itens discriminados no indicador 3C do Contrato de Gestão	Toda a bacia	-	999	--	--	999
2	Pesquisa quadrienal junto aos usuários sobre o atendimento dos objetivos da cobrança na bacia do rio Doce conforme indicador 3D do Contrato de Gestão	Toda a bacia	--	--	--	200	200
3	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	9 Bacias afluentes	-	18	-	-	18
4	Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura ( P22)	UGRHs 4 a 9	--	308	1.560	940	2.808
5	Programa de Convivência com as Cheias (P31)
	Levantamento de seções topobatimétricas nas calhas dos principais rios da bacia para o modelo hidráulico de propagação de vazões.	Toda a bacia	-		500	500	1.000
	Aquisição de imagem satélite de alta resolução para definição da mancha de inundação nas áreas urbanas de cidades consideradas prioritárias.		-	241	-	-	241
	Definição da mancha de inundação da área rural, a partir de modelo digital de elevação – MDE, agregado ao mapa de uso e ocupação do solo.		-	241	-	-	241
	Levantamento e consistência dos dados hidrometeorológicos, inclusive dos dados fluviométricos / Levantamento de informações complementares (intervenções estruturais de interesse) / Desenvolvimento de modelo hidrológico, incluindo calibração, simulação e análises / Desenvolvimento do modelo hidráulico, incluindo calibração, simulação e definição dos perfis da linha d’água e das manchas de inundação / Acoplamento dos dados de entrada dos modelos meteorológicos com o modelo hidrológico e deste com o modelo hidráulico. − Desenvolvimento da interface gráfica para operacionalização do modelo no sistema de alerta / Desenvolvimento do Sistema de Previsão e do Sistema de Intervenções Estruturais.		-	-	1750	1000	2.750
	Concepção de um conjunto de intervenções não estruturais de controle de cheias.					250	250
6	Programa de Universalização do Saneamento ( P41):		-	67	1.850	5.930	7.847
7	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	9 Bacias afluentes	-	4	2.250	2.250	4.504
8	Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61):
	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	Toda a bacia	495	1.115	2.340	1.100	5.050
	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	Toda a bacia	-	-	150	350	500
9	Programa de Comunicação Social (P71)	Toda a bacia	-	156	500	500	1.156
10	Programa de Educação Ambiental (P72)	Toda a bacia	-	43	500	800	1.343
11	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	Toda a bacia	-	43	-	-	43
Total Geral			495	2.994	11.400	13.820	28.709

Tabela 7 – PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela IGAM

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
UGRH01 - Piranga
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	0	-	000	000
2	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	5	2.300	5.400	7.705
3	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	1.000	1.000
4	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
4	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	157	-	-	157
5	Programa de Comunicação Social (P71)	-	4	-	-	4
Subtotal UGRH01 - Prigana		-	167	2.400	7.150	9.717
UGRH02 - Piracicaba
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	47	1.500	4.500	6.047
2	Programa Produtor de Água (P24)	-	-	1.000	1.400	2.400
3	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	164	5.500	4.000	9.664
4	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	1	1.000	5.000	6.001
5	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
5	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	412	-	-	412
6	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
7	Programa de Educação Ambiental (P72)	-	-	200	600	800
8	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	-	-	200	600	800
Subtotal UGRH02 - Piracicaba		-	627	9.500	16.200	26.327
UGRH03 - Santo Antônio
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	2.500	3.001
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	932	932
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH03 - Santo Antônio		-	4	550	3.482	4.036
UGRH04 - Suaçuí
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.200	1.700
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	0,5	-	-	1
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3,5	-	-	4
Subtotal UGRH04 - Suaçuí		-	4	550	1.250	1.804
UGRH05 - Caratinga
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.500	2.000
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH05 - Caratinga		-	3	550	1.550	2.103
UGRH06 - Manhuaçu
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	1.500	2.001
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH06 - Manhuaçu		-	4	550	1.550	2.104
Total Geral		-	809	14.100	31.182	46.091

APRESENTAÇÃO

Neste relatório são apresentadas informações sobre cada um dos programas de investimentos previsto para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce a serem realizados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. Estes programas estão previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - PIRH e foram priorizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce no documento chamado Plano de Aplicação Plurianual - PAP. Os programas estão agrupados por temas, assim como proposto no PIRH. Para cada programa é apresentada uma breve descrição sobre os objetivos de cada um, assim como a motivação para incluir este programa como um dos principais a serem executados na bacia. Também são apresentadas as contratações realizadas em cada um destes programas, assim como os resultados gerados por estas contratações.

Também é apresentada análise sobre os recursos financeiro inicialmente previstos para cada um dos programas do PAP e os investimentos realizados pelo IBIO – AGB Doce. Esta análise faz um comparativo entre os investimentos previsto e realizados em 2014. Apresentamos as principais dificuldades que encontramos para executar cada programa para que possamos entender como podemos melhorar a atuação do IBIO – AGB Doce para o próximo ano e alguma deficiência que identificamos na forma como inicialmente se pensou que cada programa poderia ser executado.

DISPONIBILIDADE DE ÁGUA – BALANÇOS HÍDRICO

Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)

3.1.1. Descrição

Em todo o mundo, a irrigação é o uso mais importante de água. A possibilidade de implantar um processo de cobrança por este uso apresenta como dificuldades os elevados volumes a serem considerados e uma capacidade limitada de pagamento. Por outro lado, uma estratégia de cobrança bem elaborada contribui para a redução do consumo da água, seja por um uso mais eficiente, seja pela alteração do elenco de culturas explorado. Na bacia, o diagnóstico e o prognóstico apontam para um elevado consumo de água pela irrigação em algumas bacias, com possíveis conflitos entre os diversos usos ou usuários; possibilidade de esgotamento de mananciais superficiais e sub-superficiais de água, com reflexos na qualidade da água; e possibilidade de contaminação de aquíferos, considerados reservas estratégicas para atendimento de usos prioritários.

As demandas de irrigação constituem uma importante parcela da demanda total nas bacias do Espírito Santo (Guandu, Santa Maria do Doce e São José), abrangendo bacias onde o balanço hídrico, atual ou projetado, mostra-se como desfavorável. Desta maneira, uma ação de incentivo ao uso racional da água neste setor mostra-se como uma importante ação para diminuir o impacto do mesmo sobre as vazões retiradas.

É importante frisar que a inexistência de uma base de dados consistente dificulta uma avaliação prospectiva destas demandas hídricas, visto que o cadastro das outorgas ainda é um instrumento que deve ser aprimorado para o conhecimento não só das retiradas efetivamente utilizadas, mas também dos tipos de culturas, áreas irrigadas e métodos de irrigação.

Não obstante, a irrigação constitui um segmento de uso em que o emprego de tecnologias modernas, aliada a processos de conservação da água, encontra a maior possibilidade de racionalização. Ou seja, a adoção de práticas de conservação de água na irrigação sempre tem encontrado um bom retorno em termos de diminuição de custos e do volume consumido, mantendo-se boas produções agrícolas. Neste sentido, a cobrança pelo uso da água pode vir a se tornar um eficiente indutor de difusão de tecnologias de racionalização do uso da água, ao penalizar os usos mais perdulários. Em uma ação vertical, este programa deverá agir desde a geração de uma informação mais qualificada a respeito das demandas de irrigação, bem como propor um sistema de cobrança que incentive ao uso racional da água na agricultura. Desta forma, alcançando a médio e longo prazo a melhoria gradativa da disponibilidade e da qualidade da água pela redução de

demanda na irrigação; com vistas a uma redução de conflitos pelo uso da água entre este e outros usos.

Os recursos deste Programa serão igualmente aplicados em seis áreas a serem selecionadas nas bacias afluentes mineiras correspondentes às UGRHs 04, 05 e 06 (Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu), e nas unidades da porção capixaba, UGRHs 07, 08 e 09 (Guandu, Santa Maria do Doce e São José).

3.1.2. Contratações e Resultados

• Contrato 010/2013

O objetivo da contratação é a realização de estudos e diagnósticos das UGRHs a serem atendidas pelo programa, assim como a capacitação no manejo da irrigação das propriedades agrícolas atendidas pelo programa consistindo das seguintes atividades:

• Avaliar as condições das estruturas de captação e de condução de água, o sistema de irrigação, e a condução técnica das lavouras, além de averiguar o processo de outorga e licenciamento;

• Identificar áreas que apresentam potencial de poluição devido ao beneficiamento de produtos agrícolas;

• Estabelecer estratégias de apoio e divulgação de informações sobre as necessidades de água das culturas, e da eficiência de aplicação de água na irrigação; e

• Apresentar manejo de irrigação que vise o uso sustentável e eficiente da água na agricultura, conscientizando os usuários a realizar as irrigações no momento adequado e na quantidade certa, evitando-se desperdícios pela aplicação de água em excesso e perdas de nutrientes por lixiviação.

Estima-se que 240 propriedades rurais, indicadas pelos respectivos comitês, serão contempladas pelo programa, sendo para 2013/2014: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Caratinga e CBH Guandu; para 2014/2015: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Manhuaçu e CBH Santa Maria do Rio Doce e para 2015/2016: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Suaçuí e CBH São José.

Para início dos trabalhos em cada comitê de bacia, é apresentado o Plano de Trabalho detalhado, onde são informadas todas as atividades a serem realizadas, bem como o cronograma de execução. Para todo o programa é entregue o Plano de Trabalho, 03 (três) Relatórios Técnicos Parciais e o Relatório Final. Dentre as realizações podemos pontuar:

Amostragem de solos e avaliação dos sistemas de irrigação: Para cada participante indicado, os trabalhos começavam coma realização do cadastro, referente a dados do proprietário e de sua propriedade, onde contém qual a cultura trabalhada, sistema de irrigação utilizada, dentre outras informações. Na propriedade participante é realizada a amostra de solos, da área a ser irrigada e avaliado e o sistema de irrigação utilizado. Todos os dados coletados são analisados posteriormente, para que seja repassada a empresa contratada, para que possa padronizar o Irrigâmetro para o imóvel participante. Na Figura 4 estão ilustrados os trabalhos de levantamento de amostras de solo realizadas no município de Inhapim-MG e de avaliação de equipamentos de irrigação no município de Tarumirm-MG.

Retirada de amostras de solo, para avaliação físico –

hídrica do solo, no município de Inhapim - MG

Avaliação do sistema de irrigação por gotejamento no

município de Tarumirim - MG

Figura 4 – Trabalhos de amostragem de solo e avaliação de equipamentos de irrigação

Instalação de aparelhos Irrigâmetro e treinamento dos operadores do sistema de irrigação: Depois de realizado os passos acima, o equipamento foi instalado nas propriedades com o treinamento dos operadores. Este treinamento é feito de modo individual e posteriormente foram realizadas visitas aos imóveis para condução dos trabalhos de leitura do Irrigâmetro. Na Figura 5 estão ilustrados os treinamentos realizados nos municípios de Alvarenga-MG e Baixo Guandu-ES.

Instalação do Irrigâmetro, na propriedade do produtor

Xxxxxx Xxxxxx em Alvarenga - MG

Treinamento ao produtor, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx sobre o

Irrigâmetro, em Baixo Guandu - ES

Figura 5 – Treinamentos realizados com produtores rurais para o programa P22.

Dia de Campo: Em cada UGRH em que o programa foi executado, foram realizados Dias de Campo para divulgação do programa. Na UGRH07 - Guandu, foi realizado em 25 de outubro de 2013, na fazenda Campestre, de propriedade de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx. O evento contou com a presença de mais de 150 participantes, na grande maioria produtores. Na UGRH05 - Caratinga foi realizado, em 30 de maio de 2014, na fazenda Vale do Amanhecer, de propriedade do senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. O evento foi para produtores rurais, irrigantes e membros da sociedade civil organizada, houve a participação de 60 participantes. Estes eventos foram para divulgação do programa na região e de aprendizagem dos produtores rurais sobre métodos de manejo de irrigação das culturas trabalhadas. O Dia de Campo, realizado na UGRH05 - Caratinga, foi formatado em três etapas: 1) A importância da implantação e da manutenção do sistema de irrigação para o uso eficiente da água; 2) Técnicas de manejo da irrigação; 3) Manejo da irrigação utilizando o Irrigâmetro. Na Figura 6 estão ilustrados no convite para os Dias de Campo e o registro do evento realizado no município de Xxxxxx Xxxxxxxx/ES.

Dia de Campo, em Xxxxxx Xxxxxxx – ES, com presença

maciça de representantes dos municípios capixabas.

Convite do Dia de Campo, realizado no município de

Inhapim – MG, do produtor Xxxxxxx Xxxxxx

Figura 6 – Dia de Campo e Convite para evento referente ao programa P22

Acompanhamento do manejo de irrigação: Toda nova tecnologia, quando introduzida, é necessário o acompanhamento sistemático. Para fazer este acompanhamento, uma planilha foi entregue a cada participante, onde deveria ser registrado: 1) a hora da leitura; 2) a face da Régua de Manejo; 3) A leitura do nível de água no Tubo de Alimentação; 4) em que face de cor da Régua de Manejo; 5) a quantidade de chuva; 6) Se decidir irrigar ou não; 7) Se for necessário irrigar, qual o tempo de operação; 8) qual o nível de água que deveria ser reposto no Tubo de Alimentação, após a uma chuva ou uma irrigação. Nos comitês das bacias do rio Caratinga e Guandu, todos os relatórios já foram entregues, onde tivemos a participação de 32 municípios beneficiados (Tabela 8) e foram trabalhadas 21 tipos de culturas diversas: Pastagem, Capim, Café, Capineira, Banana, Hortaliças, Inhame, Quiabo, Amendoim, Milho, Graviola, Maracujá, tomate, Goiaba, Mamão, Piquetes, Olerícolas, Feno, Feijão, Mombaça e Tifon.

Tabela 8 – Lista de municípios contemplados com o programa P22.

UGRH

Municípios participantes

05 - Caratinga

Alvarenga, Caratinga, Conselheiro Pena, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Inhapim, Entre Folhas, Imbé de Minas, Santa Bárbara Oeste, Santa Rita Minas, São Sebastião do Anta, Tarumirim, Ubaporanga, Vargem

Alegre e São Domingos das Dores.

07 - Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra

Quanto ao quantitativo de áreas irrigadas no âmbito do programa, a soma dos dois comitês, já trabalhados, foi de 338,09 há. Na Tabela 9 estão listadas as áreas irrigadas para cada município da

UGRH07 – Guandu. Na Tabela 10 estão descritos os tipos de equipamentos de irrigação utilizados nas propriedades rurais dos municípios pertencentes à UGRH07 – Guandu.

Tabela 9 - Áreas irrigadas nos municípios na UGRH07 - Guandu

Município	Área Irrigada (ha)
Xxxxxx Xxxxxxx	50,85
Baixo Guandu	49,74
Brejetuba	36,20
Laranja da Terra	28,40
Total	165,19

Tabela 10 – Sistemas de irrigação utilizados nos municípios da UGRH07 - Guandu

Sistema de Irrigação	Área Irrigada (ha)
Aspersão Convencional	52,00
Canhão hidráulico	48,44
Gotejamento	31,70
Microaspersão	33,05
Total	165,19

Na estão listadas as áreas irrigadas para cada município da UGRH05 – Caratinga. Na estão descritos os tipos de equipamentos de irrigação utilizados nas propriedades rurais dos municípios pertencentes à UGRH05 – Caratinga.

Tabela 11 – Áreas irrigadas nos municípios na UGRH05 - Caratinga

Município	Área Irrigada (ha)
Alvarenga	1,5
Bom Jesus do Galho	4,0
Caratinga	6,00
Conselheiro Pena	14,50
Dom Cavati	18,00
Engenheiro Caldas	3,00
Entre Folhas	5,00
Imbé de Minas	57,00
Inhapim	36,65
Santa Bárbara do Leste	3,00
Santa Rita de Minas	8,25
Tarumirim	7,20
Ubaporanga	7,60
Vargem Alegre	1,20
Total	172,90

Tabela 12 – Sistemas de irrigação utilizados nos municípios da UGRH05 – Caratinga

Sistema de Irrigação	Área Irrigada (ha)
Aspersão Convencional	96,85
Canhão hidráulico	2,50
Gotejamento	19,40
Micro aspersão	54,15
Total	172,90

Nestas UGRHs, já temos depoimentos de sucesso do programa, como os exemplos do participante Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx (Figura 7), produtor de maracujá do município de Ubaporanga – MG, que teve um aumento expressivo da quantidade produzida, bem como o produtor Xxxx Xxxx xxx Xxxx (Figura 8), produtor de goiaba, do município de Xxxxxx Xxxxxxx – ES, que segundo depoimentos vem irrigando menos a cultura e os frutos estão produzindo em maior número, com ganho de peso e de tamanho.

Registro da colheita de maracujá na propriedade do

senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

Registro da plantação de maracujá da propriedade do

senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

Figura 7 – Registro da produção de maracujá atendida pelo programa P22

Registro do senhor Xxxx Xxxx xxx Xxxx ao lado do

equipamento Irrigâmentro

Registro dos frutos com maior peso e tamanho depois do

programa P22

Figura 8 – Registro da produção de goiaba atendida pelo programa P22

Nas UGRH 06 – Manhuaçu e UGRH 08 - Santa Maria do Doce, os trabalhos já foram iniciados com a entrega do relatório Parcial – Plano de Trabalho detalhado, com realizações de reuniões de mobilizações dos comitês, já tendo sido entregue a relação de 40 produtores participantes em cada comitê. Os trabalhos de campo também já estão sendo realizados, com a retirada de amostragem de solos e verificação do sistema de irrigação utilizada, para a área participante do programa.

Pelo Comitê de Bacia do Rio Manhuaçu foram indicados participantes dos municípios de Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Mutum, São Rita do Itueto, Simonésia, Pocrane, Ipanema e Conceição de Ipanema. Pelo Comitê de Bacia do Rio Santa Maria do Doce, foi indicado participante dos municípios de Colatina, Itaguaçu, São Roque do Canaã e Santa Tereza. Na Figura 9 estão os registros das apresentações do Plano de Trabalho do programa P22 realizadas nas UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce. Na Figura 10 estão os registros das amostragens de solo e avaliação de equipamentos de irrigação das UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce.

Reunião para apresentação do P22 na UGRH 06 -

Manhuaçu

Reunião para apresentação do P22 na UGRH 08 – Santa

Maria do Doce

Figura 9 – Apresentações do P22 nas UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce.

Amostragem de solo para o programa P22 na UGRH 06 -

Manhuaçu

Avaliação de equipamentos de irrigação na UGRH 08 –

Santa Maria do Doce

Figura 10 – Trabalhos de amostra de solos e avaliação de equipamentos de irrigação para o programa P22

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Quantidade de Água – Balanços Hídricos

Subprograma: Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura – P22

Objeto: Contratação de estudos e serviços para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22): com a finalidade de identificação de áreas irrigadas em trechos críticos e de áreas com potencial de poluição devido ao beneficiamento de produtos agrícolas para o incentivo à adoção de práticas de conservação e uso racional de água na agricultura na Bacia do Doce.

Valor da Ação: R$ 1.662.086,07 (um milhão seiscentos sessenta e dois mil oitenta e seis reais e sete centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx – FUNARBE

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P22 – Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	9 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	9 meses
Entrega dos Produtos	36 meses	Em andamento (Concluído 43%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013													2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													1.662,09													1.662,09
Desembolso do Contrato (mil R$)								83,10					83,10			110,81				83,10	249,31				193,91	720,24
% de desembolso acumulado						0%	0%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	12%	12%	12%	12%	17%	32%	32%	32%	32%	43%	43%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

• Contrato 21B/2013

O objetivo desta contratação é o fornecimento de equipamentos para auxiliar os produtores rurais a serem atendidos pelo programa a realizarem o manejo da irrigação de forma racional. Se trata de uma contratação de funciona de forma acessória ao Contrato 01/2013, uma vez que para a capacitação dos produtores rurais é necessário equipamento para auxiliá-los neste processo. Este equipamento, chamado Irrigâmetro, está presente em diversas das figuras apresentadas anteriormente e auxilia os produtores a entender qual o momento mais adequado para realizar a

irrigação e qual o tempo que seus equipamentos devem permanecer ligados para suprir a demanda por água de cada uma das culturas presentes na propriedade. Dos 240 equipamentos previstos em contrato, foram entregues 80 equipamentos em 2013, sendo 40 para a UGRH 05– Caratinga e UGRH 07- Guandu. Para o ano de 2014 estava programado a entrega de mais 80 equipamentos sendo 40 para UGRH 06 – Manhuaçu e 40 para UGRH 09 – São José. A entrega dos equipamentos de fato se iniciou em 2014, porém até o final do ano a entrega não havia sido finalizada com a validação e pagamento por parte do IBIO – AGB Doce, ficando a conclusão das entregas para o início de 2015. Nas tabelas abaixo estão a lista dos produtores rurais onde os equipamentos foram instalados e os respectivos municípios e culturas cultivadas, na Tabela 13 estão a listagem dos produtores da UGRH 05 – Caratinga e na Tabela 14 os produtores da UGRH 07 - Guandu.

Tabela 13 – Produtores da UGRH 05 – Caratinga atendidos pelo programa P22

Produtor Rural	Município	Cultura
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	Capim/Café
Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx X. Galho	Capim/Café
Unec-III	Caratinga	Capineira
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Cons. Pena	Capim
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Cons. Pena	Capim
Xxxxx Xxxxxx X. Lopes	Cons. Pena	Capim
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Dom Cavati	Banana
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Eng. Caldas	Capim
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Entre Folhas	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Entre Xxxxxx	Xxxxxxxxxx, amendoim
Denilson Xxxxx xx Xxxxxxxx	Imbé de Minas	Café
Xxxxxx X. Xxxx xx Xxxxx	Imbé de Minas	Café
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx verde
Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxx	Inhapim	Café e capineira
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Pastagem
Xxxxx Xxxxxx X. Xxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx, xxxxx, capim
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Inhapim
Xxxxxx X. xx Xxxx e Xxxxxx	Xxxxxxx
Messias Xxxxxxx Xxxxxx	Inhapim
Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxxxxxx Póvoa Costa	Inhapim	Xxxxx e feijão
Thiago Marçal B. Moreira	Santa Bárbara do Leste
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Santa Rita Minas	Hortaliças
Gerci Odorico Dias	Santa Rita Minas	Hortaliças
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Santa Rita Minas	Hortaliças

Xxxxxx Xxxxxxxx da Costa	Santa Rita Minas	Hortaliças
Xxxxxxxx Xxxxx de Moura	Tarumirim	Pastagem
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Cezarino B. Xxxxxx Xxxxx	Ubaporanga	Maracujá
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Ubaporanga	Tomate
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Ubaporanga	Tomate
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx, capineira

Tabela 14 – Produtores da UGRH 07 – Guandu atendidos pelo programa P22

Produtor Rural	Município	Cultura
Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx, maracujá
Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxxx xxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café e goiaba
Xxxxxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxx X. Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Baixo Guandu	Inhame
Xxxxxx Xxxxxx	Baixo Guandu	Quiabo
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Baixo Guandu	Mamão/Café
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Baixo Guandu	Inhame
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Baixo Guandu	Milho/Capim
Xxxx Xxxxxxx X. Rocha	Baixo Xxxxxx	Xxxxxxx
Xxxx Xxxxx	Baixo Guandu	Milho/Capim
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Baixo Guandu	Thífton
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Baixo Guandu	Café
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Baixo Guandu	Banana
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxx	Piquetes
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Brejetuba	Milho
Xxxxxxx Xxxxx de Macedo	Brejetuba	Olerícolas
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Ladir Pinto de Azeredo	Brejetuba	Pastagem
Xxxxxx Xxxx	Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxx	Brejetuba	Olerícolas
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	Café
Xxxxxxx Xxxxxxxx	Laranja da Terra	Café
Xxxxxxx Xxxxxxx	Laranja da Terra	Café
Ascendino Xxxxxxx	Xxxxxxx da Terra	Quiabo
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Café

Xxxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Tomate
Devair Naitzel	Laranja da Terra	Graviola
Xxxxxx KlemsTesch	Laranja da Terra	Quiabo
Matias Ratunde	Laranja da Terra	Feijão
Xxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Inhame

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Quantidade de Água – Balanços Hídricos

Subprograma: Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura – P22

Objeto: Aquisição de 240 aparelhos denominados irrigâmetros para utilização no manejo da água de irrigação para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Valor da Ação: R$ 573.600,00 (quinhentos e setenta e três mil e seiscentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Irriga Certo Irrigação LTDA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	20 dias	1 mês
Realização da licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	Sob demanda (Horizonte de 36 meses acompanhando a execução do Programa P22)	Em andamento (Concluído 33%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2013

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração da Inexigibilidade

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

573,60

Desembolso do Contrato (mil R$)

191,20

% de desembolso acumulado

33%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Inexigibilidade
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													573,60
Desembolso do Contrato (mil R$)													191,20
% de desembolso acumulado	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso até o momento.

Observações:

No ano de 2013 foram validados e pagos a instalação de 40 equipamentos na UGRH05 – Caratinga e 40 equipamentos na UGRH07 – Guandu. No ano de 2014 foram instalados nas propriedades rurais 50 aparelhos, sendo 30 unidades na Bacia do Rio Manhuaçu e 20 unidades na Bacia do Santa Maria do Doce, porém o serviço de instalação no que se refere ao treinamento dos produtores participantes, ainda não foi plenamente finalizado e consequentemente pago pelo IBIO – AGB Doce. A próxima etapa será a elaboração dos relatórios de atividades das empresas contratadas para validação e pagamento por parte do IBIO – AGB Doce.

3.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2

O contrato de nº 010/2013, assinado com a FUNARBE para contratação de estudos e serviços para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22), conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Ato Convocatório

2 Os recursos alocados no PAP em questão se referem ao novo PAP aprovado pelo CBH Doce e pelos Comitês mineiros em 2014. Na readequação do PAP realizada em 2014, os valores alocados para 2012 e 2013 foram ajustados de acordo com os valores efetivamente desembolsados pelo IBIO – AGB Doce.

de nº 01/2013, Termo de Referência – TDR e Anexos, teve o preço global de R$ 1.662.086,07 (Um milhão seiscentos sessenta e dois mil oitenta e seis reais e sete centavos) por 36 (trinta e seis) meses, sendo o preço anual do presente contrato, portanto é de R$ 554.028,69 (quinhentos cinquenta e quatro mil vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).

O preço máximo (unitário) de cada relatório anual, constante do objeto deste contrato é de:

• RP0: R$ 83.104,30 (oitenta e três mil cento e quatro reais trinta centavos);

• RP1: R$ 110.805,74 (cento e dez mil oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos);

• RP2: R$ 83.104,30 (oitenta e três mil cento e quatro reais e trinta centavos);

• RP3: R$ 166.208,61 (cento e sessenta seis mil duzentos e oito reais sessenta e um centavo);

• RF: R$ 110.805,74 (cento e dez mil oitocentos e cinco reais setenta e quatro centavos);

Em agosto de 2013, foi entregue o primeiro produto do programa, o Relatório Parcial 0 – RP0, onde foi pago o valor de R$ 83.104,30. Em 2014, foram pagos os relatórios parciais RP1; RP2; RP3; Relatório Final – RF e o Relatório Parcial 0 – RP0, no valor total de R$ R$ 554.028,69. Neste primeiro ano/etapa de trabalho (2013-2014), houve atrasos no prazo de entrega de alguns relatórios, devido a vários fatores, tais como:

• Escolha inadequada dos produtores: após todos os trabalhos de campo e instalação do aparelho Irrigâmetro, o participante desistiu de participar, onde tivemos que procurar outro produtor interessado e fazer a substituição do participante, atrasando em muito o nosso cronograma.

• Troca de especialistas da empresa contratada – FUNARBE: houve a troca de dois especialistas do programa e os novos demoraram a ingressar no ritmo de trabalho.

Pelos motivos citados acima o cronograma de entrega de relatórios foi alterado, porém o prazo final do programa, 36 meses, não foi alterado. Na Tabela 15 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 15 – Recursos repassados pela ANA alocado ao P22

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)
Investimento Previsto no PAP	0	308	1560	940	2808
Investimento Realizado	0	308	629	-	937

3.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Ao iniciar a implementação do programa na bacia, são realizadas as reuniões para divulgação do programa, metodologia, cronograma de execução aos comitês participantes, sendo que após esta divulgação é fornecida pelos Comitês a lista dos nomes dos participantes selecionados. Com a lista dos participantes em mãos, começa a fase de trabalhos de vistorias as propriedades rurais indicadas para participar do programa. Ao chegar aos imóveis, alguns proprietários relataram que a informações do programa foi entendida de modo equivocado e desistem de participar; outros não estavam aptos a participar do programa, por motivo de falta de estrutura mínima ou mesmo desinteresse ao saber das obrigações do participante. Alguns após todos os trabalhos de xxxxxxxx, coleta de amostra de solo, verificar o sistema de irrigação e instalação do aparelho Irrigâmetro, mostram desinteresse pelo manejo da irrigação, não fazendo as leituras no aparelho, sempre alegando desculpas de falta de tempo. Estes contratempos listados são os nossos grandes desafios no programa, pois os participantes depois de todos os trabalhos realizados, simplesmente desistem de participar do programa, fazendo com que, desta forma, termos o retrabalho de substituir o participante. Portanto no início do programa, tivemos que fazer uma ampla divulgação, principalmente com instituições de extensão rural, que poderão indicar participantes com interesse em fazer o manejo da irrigação em seu imóvel.

Um grande desafio a ser vencidos, será fazer com os proprietários rurais oficializem o uso da água, através do pedido de outorga de direito e uso de recursos hídricos aos órgãos gestores competentes. Grande parte dos irrigantes não possui a outorga, muitos por desinteresse pelo licenciamento ambiental e outros alegam dificuldade para obtenção da mesma.

Programa Produtor de Água (P24)

3.2.1. Descrição

A bacia apresenta muitas áreas degradadas, nas quais a infiltração de água no solo está aquém da capacidade natural. A redução da infiltração representa uma elevação do deflúvio superficial instantâneo, com redução do armazenamento de água no solo. Com isto, são observados tanto o aumento da vazão máxima gerada por precipitações intensas, como a depleção excessiva a época das secas, por redução do fluxo de base. Além disto, a redução da infiltração eleva os processos erosivos, a perda de nutrientes do solo e a redução da cobertura vegetal, em um processo cíclico e destrutivo.

As atividades de revitalização de bacias constituem um meio eficiente de produzir benefícios ambientais permanentes e aumento das vazões mínimas dos cursos d’água. Embora sejam, em

grande extensão, de interesse ou responsabilidade do proprietário rural, enfrentam limitações à sua aplicabilidade prática, devido ao desconhecimento de seus benefícios e a limitações financeiras da atividade rural. Para permitir o avanço nestes empreendimentos, há necessidade de aportes de recursos públicos e de instituições com interesse nas melhorias ambientais resultantes.

Práticas de conservação do solo em áreas extensas já foram adotadas com sucesso em outros estados, como o Paraná e o Rio Grande do Sul, em regiões que apresentavam processos intensos de erosão. No entanto, há duas diferenças básicas a serem consideradas:

• O uso das terras era essencialmente vinculado à produção mecanizada de grãos, ou seja, havia máquinas e equipamentos próprios para a execução da maior parte das intervenções;

• Não havia recursos específicos para o financiamento da implantação das estruturas propostas.

No Estado de Minas Gerais está em vigência a Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde. Visa a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, para identificação, recuperação, preservação e conservação de áreas necessárias à proteção e à recarga de aquíferos, nos termos da legislação vigente. As fontes de recursos para o seu cumprimento são provenientes do FHIDRO – Fundo de recuperação de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e outros.

O programa tem como foco o levantamento de áreas potenciais e identificação de parcerias para implantação do programa; elaboração de diagnóstico socioambiental das áreas com cálculo da valoração econômica do serviço ambiental a ser pago; levantamento detalhado das propriedades rurais das áreas selecionadas; elaboração dos projetos específicos das unidades rurais que aderirem ao projeto; celebração dos contratos com definição de metas; implantação das ações de investimentos previstas (tais como, cercas, barraginhas, plantio de mudas); pagamento pelos serviços ambientais após verificação do cumprimento de metas; monitoramento dos resultados atingidos pelo programa na qualidade e quantidade da água.

Para este programa especificamente o CBH Doce, no processo de readequação do PAP, optou por realocar os recursos deste programa para outros prioritários. Inicialmente havia sido previsto o total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o período de 2012 a 2015 para executar as ações de recuperação ambiental e pagamento por serviços ambientais em três mananciais de abastecimento de três municípios localizados um na parte alta, média e baixa da bacia do rio Doce. Depois da readequação do PAP, apenas o CBH Piracicaba optou por manter os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos por parte do IGAM para este programa, totalizando 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos reais) para os anos de 2014 e 2015. Assim, todas as ações

executadas pelo IBIO – AGB Doce foram ações realizadas na bacia do Rio Piracicaba com recursos da cobrança estadual.

3.2.2. Contratações e Resultados

• Contrato 05/2014

O objetivo da contratação é a elaborando um diagnóstico sócio ambiental na bacia a ser contemplada, bem como o cálculo de valoração econômica do serviço ambiental, a ser pago aos produtores rurais. Todo o programa foi desenvolvido na jurisdição do Comitê de Baia Hidrográfica do Rio Piracicaba, no município de Itabira, situado na bacia hidrográfica do Ribeirão Candidópolis, principal manancial da cidade e que vai se realizar o estudo socioambiental proposto. O referido manancial possui uma área correspondente a 3.172 ha (três mil cento e setenta e dois hectares) que sofreu com o uso predatório do solo, o que caracteriza o processo de ocupação de quase todo o território nacional, se reflete na pecuária extensiva pouco planejada, baseada na substituição da cobertura vegetal original por pastagens em áreas de relevo acidentado e de solos pouco resistentes a erosão. Como a contratação realizada tinha por objetivo o levantamento de informações na região de interesse e a elaboração de diagnóstico sobre a situação atual e as ações necessárias para minimizar os impactos negativos na região, a seguir são apresentadas sínteses das principais informações levantadas e dos resultados apresentados, que se encontram separados em capítulos. Os relatórios gerados pelo trabalho se encontram disponíveis tanto no site do CBH Doce quanto no site do CBH Piracicaba.

Capitulo 1: Caracterização da Área de Estudo

• Histórico da ocupação, com suas origens;

• Perfil socioeconômico do município de Itabira

• Analise crítica e contextualizada da Legislação Ambiental Afeta à Área de Estudo

• Organizações sociais no município de Itabira, tais como: Sindicatos, Associações de Bairros/Culturais/Trabalhador, Cooperativas, Conselhos Municipais, Partidos e outros

Capitulo 2: Levantamento de Meio Físico da Bacia do Ribeirão Candidópolis

• Mapeamento dos solos: com trabalhos de campos, escritórios, análise de solos com estabelecimento das classes de solos utilizando os atributos de atividade de argila; saturação

de bases; saturação de alumínio; mudança textural abrupta e agrupamento de classes texturais. Foram estudados o Relevo, Pedregosidade e Presença de Cascalhos.

• Descrição das Classes de Solos existentes na bacia do Ribeirão Candidópolis.

• Mapeamento de uso e cobertura do solo: Aspectos geomorfológicos da bacia do ribeirão Candidópolis; Susceptividade à erosão da bacia do ribeirão Candidópolis; Hipsometria, declividade, rede viária e hidrografia da bacia do ribeirão Candidópolis;

Capitulo 3: Levantamento do Meio Biótico, Mapeamento das Áreas Protegidas e Mapeamento dos Limites das Propriedades Rurais

• Meio Biótico: Aspectos regionais das espécies da Flora e Fauna; Analise integrada da Flora e Fauna da Bacia; Florestas, Brejos; Pastagens e Pastagens degradadas; Loteamentos de Propriedades Rurais; Reflorestamento; Agricultura

• Áreas Protegidas da bacia do ribeirão Candidópolis: Mapeamentos das Áreas de Preservação Permanentes (APP's) em suas diversas localizações; Topos de morros, margem curso d’água, declividade superior a 45º; Uso Consolidado, Área de Uso Restrito, Reserva Legal

Das espécies identificadas na bacia, três estão sob algum nível de ameaça sendo elas: a jaguatirica (Leopardus pardalis), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e a lontra (Lontra longicaudis).

Foram mapeadas 97 nascentes na bacia do ribeirão Candidópolis (Figura 11), com base nas visitas de campo e interpretação da imagem de satélite. As APP’s relativas às nascentes (com 50 metros de raio) totalizaram uma área de 73,62 hectares, representando 2,18% da área total da bacia, sendo que apenas 19,9 ha (27%) das APP’s em nascentes estão protegidos por mata natural. Pela análise visual do mapa, percebe-se que a maioria das nascentes não possui qualquer cobertura de mata natural em seu entorno. De maneira geral, as áreas legalmente protegidas na bacia do ribeirão Candidópolis encontram-se degradadas, sobretudo as APP’s nas margens dos cursos d’água e nascentes. Dada a importância dessa bacia no abastecimento de água do município de Itabira, ações que objetivem a recuperação da mesma devem priorizar essas áreas.

Figura 11 – Mapeamento das APPs da bacia do Ribeirão Candidópolis

Capitulo 4: Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Bacia do Ribeirão Candidópolis

Perfil socioeconômico da população identificada como residente na bacia do ribeirão Candidópolis: Caracterização dos imóveis rurais na bacia, da estrutura produtiva nos imóveis, caracterização ambiental de cada imóvel da bacia do ribeirão Candidópolis.

Capitulo 5: Saneamento Rural

• Inventário dos dados de serviço de Saneamento na bacia do ribeirão Candidópolis: Abastecimento de Água; Esgoto Sanitário; Resíduos Sólidos e Doenças de veiculação hídrica.

• Levantamento do déficit dos serviços e dos custos associados às obras de saneamento rural: Déficit de cada serviço sanitário; Técnicas recomendadas para a realidade da bacia do ribeirão Candidópolis; Sistemas de Abastecimentos, Sistemas de Tratamento de Esgoto e Resíduos Sólidos.

• Custos econômico-financeiros associados às obras

Capitulo 6: Ações de Conservação de Solo e Água e Cálculo da Valoração Econômica dos Serviços Ambientais

• Importância e impactos associados às atividades agrícolas

• Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

• Planejamento Conservacionista: Uso e manejo do solo conforme a sus capacidade; Práticas para o controle da erosão hídrica.

• Controle da erosão em estradas não pavimentadas: Modelos de estradas; determinação do escoamento superficial; Determinação da perda de solos no canal; Perda do solo provocado pelo escoamento; Espaçamento entre desaguadores e Determinação das dimensões das bacias de acumulação. Na Figura 12 estão ilustradas algumas regiões degradas na bacia que foram fruto de levantamentos realizados na região.

Xxxxxxxx não pavimentadas

Pastagem degradada

Figura 12 – Pontos de degradação identificados na bacia do Ribeirão Candidópolis

Modelo conceitual e metodologia proposta

A metodologia proposta para a bacia do Ribeirão Candidópolis incorpora o conceito de capacidade de uso do solo com o objetivo de racionalização do uso da terra. Partindo deste princípio não é desejável a subutilização da capacidade de uso do solo, uma vez que, a demanda por produção de alimentos é crescente, nem tão pouco a superutilização da terra, pois deve-se fazer a exploração da terra de forma a minimizar a perda de solo, estando esta perda abaixo do limite tolerável, a fim de manter a capacidade produtiva do solo.

Neste caso, o produtor rural é considerado produtor de água e apto a receber o pagamento pelos serviços ambientais quando utiliza a sua propriedade em conformidade com a capacidade de uso e

manejo do solo. Para participar do programa produtor de água, o imóvel rural deverá ser submetido:

• Possuir propriedade com área apta à atividade agrossilvipastoris superior a 2 ha;

• Estar em conformidade com o Código Florestal brasileiro;

• Avaliação da capacidade de uso e manejo do solo,

• Caracterização do uso atual do solo;

• Comparação entre o uso atual e a capacidade de uso do solo

• Índice para caracterização da adequação do uso e manejo do solo à sua capacidade

• Recuperação de pastagens degradadas e mudança de uso do solo

• Adequação de estradas

• Práticas mecânicas de controle de erosão em áreas agriculturas

• Saneamento Rural

• Pagamento por serviços ambientais

São propostos dois pagamentos:

• Pagamento para adequação à capacidade de uso e manejo do solo, bem como para adequação das estradas não pavimentadas

• Pagamento pelos serviços prestados

Como um primeiro aspecto a ser considerado no que diz respeito ao pagamento pelos serviços ambientais prestados e que se diferencia em relação a outros projetos é que a metodologia proposta não abstrai do produtor uma exploração econômica da sua propriedade, uma vez que, respeitada a capacidade de uso e manejo do solo, o produtor poderá receber o pagamento pelos serviços ambientais prestados. A proposta para o pagamento por serviços ambientais será estimada pela equação:

( ) (

PSA (R$ ha-1ano-1)= 1 x V

+V ) 100

y AB

100 AC FE

em que:

PSA (R$ ha-1ano-1) = pagamento anual por hectare pelos serviços ambientais prestados R$ ha-1ano-1; y = porcentagem da área da bacia do Rio Doce contemplada com o programa de pagamento pelos serviços ambientais, %;

AB = área da bacia do Rio Doce, ha;

x = porcentagem dos valores arrecadados com a cobrança de recursos hídricos na bacia do Rio Doce, destinado ao programa de pagamento pelos serviços ambientais, %;

VAC = valor anual arrecadado na bacia pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos, R$ ano-1;

VFE = valor anual arrecadado de fonte externas para o pagamento pelos serviços ambientais, R$ ano-1.

Adequações Ambientais necessárias e cálculo de valoração por imóvel rural e pata toda a bacia do ribeirão Candidópolis.

Para todos os imóveis rurais na bacia do ribeirão Candidópolis, foi apresentada a situação ambiental de todas as propriedades rurais dentro da bacia, e todas as adequações necessárias para se tornar um produtor rural, com estimativa de custos de cada atividade a ser desenvolvida dentro do imóvel rural. As etapas estão relacionadas à a) adequação ao Código florestal; b) recuperação de pastagens degradadas; c) adequação ao uso; d) adequação de estradas não pavimentadas; e e) adequação do esgotamento sanitário.

Estimativa de custo para toda a bacia

O custo de recuperação para toda bacia do ribeirão Candidópolis foi estimado para três cenários. O primeiro considerou o custo relativo à recuperação de pastagens degradadas e mudança de uso do solo, assim como custo associado à adequação das estradas não pavimentadas. O custo estimado para o primeiro cenário (Tabela 16):

Tabela 16 – Cenário 01 para recuperação da bacia do Ribeirão Candidópolis

Recuperação

Pastagem (R$)

Mudança de uso (R$)

Adequação

estradas (R$)

Esgotamento

Sanitário (R$)

Custo Total (R$)

796.674,23

83.127,89

136.331,17

214.000,00

1.230.133,31

O segundo cenário considerou, além das atividades apresentadas no Cenário 01, o reflorestamento de APPs e RL. O custo estimado para o segundo cenário é (Tabela 17):

Tabela 17 - Cenário 02 para recuperação da bacia do Ribeirão Candidópolis

Reflorestar APP e RL (R$)

Recuperação Pastagem (R$)

Mudança de uso (R$)

Adequação estradas

(R$)

Esgotamento Sanitário

(R$)

Custo Total (R$)

1.267.938,28

796.674,23

83.127,89

136.331,17

214.000,00

2.498.071,59

O terceiro cenário considerou, além das atividades apresentadas no cenário 2, o cercamento de áreas florestadas. O custo estimado para o terceiro cenário é (Tabela 18):

Tabela 18 - Cenário 03 para recuperação da bacia do Ribeirão Candidópolis

Reflorestar APP e RL (R$)

Cercamento em áreas florestadas

(R$)

Recuperar Pastagem (R$)

Mudança de uso (R$)

Adequação estradas (R$)

Esgotamento sanitário (R$)

Custo Total (R$)

1267938,28

4373665,25

796674,23

83127,89

136331,17

214000,00

6.871.736,84*

* Sendo que R$ 4.373.665,25 correspondem somente ao cercamento, ou seja, 63,6%.

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Quantidade de Água – Balanços Hídricos

Subprograma: Programa Produtor de Água – P24

Objeto: Realização de estudos e serviços para atendimento ao Programa de Produtor de Água (P24): elaborando um diagnóstico sócio ambiental na Bacia a ser contemplada, bem como o cálculo de valoração econômica do serviço ambiental, a ser pago aos produtores rurais.

Valor da Ação: R$ 730.535,65 (setecentos e trinta mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx – FUNARBE

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P24 - Programa Produtor de Água

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	10 meses
Realização da Licitação	45 dias	7 meses
Início das Atividades	2 meses	10 meses
Entrega dos Produtos	9 meses	10 meses

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)																	730,54
Desembolso do Contrato (mil R$)									219,16		146,11	146,11			109,58	109,58	730,54
% de desembolso acumulado							0%	0%	30%	30%	50%	70%	70%	70%	85%	100%	100%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

O contrato de nº 05/2014 foi assinado no dia 20 de fevereiro de 2014 com prazo de 09 (nove) meses, ao iniciar os serviços do diagnóstico sócio ambiental das propriedades residentes na Bacia do Ribeirão Candidópolis, bem como o cálculo da valoração dos serviços de pagamento ambiental, tivemos alguns imprevistos que não estavam previstos, tais como:

• Dificuldade de recebimento de informações dos proprietários de imóveis residentes na Bacia, onde foi necessário realizar um grande encontro, com várias instituições atuantes no município para obtenção dos dados.

• O fato de alguns proprietários de imóveis na Bacia residir em outros municípios, utilizando o imóvel rural apenas para lazer.

• No período de chuvas, as estradas vicinais de acesso aos imóveis da Bacia, ficaram intransitadas, impedindo o acesso, deste modo atrasando o cronograma previsto para execução do Programa.

• Grande aceitação dos proprietários dos imóveis, onde foram realizadas 203 visitas às residentes da Bacia, onde foram levantados todos os dados de cada imóvel, bem como a sua condição atual e restaurações necessárias para serem incluídos no Programa. Para cada imóvel foi feito o seu georeferrenciamento, com mapas de uso do solo; áreas degradadas; áreas de reserva legal, preservação permanente e esgotamento sanitário.

• Cálculo de todos os custos de restaurações, individualizados por imóvel e total de toda Bacia.

Considerando os acontecimentos acima e por se tratar de um diagnóstico inovador para efetivar o pagamento por serviço ambiental, e ser um Programa de preservação da Bacia cujas águas caracterizam como manancial de abastecimento público do município de Itabira-MG justificou-se o aditamento do contrato em mais 01 (um) mês, sendo o inicio de vigência em 21/11/2014 e término em 20/12/2014.

Observações:

O certame marcado para o dia 21/01/2014 contou somente com a participação de uma concorrente, Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx – FUNARBE, a qual teve sua proposta técnica desclassificada por não apresentar documentação para comprovação da experiência dos Especialistas, conforme exigências do Ato Convocatório, pois que somente apresentou o currículo lattes dos componentes de equipe técnica sem a devida documentação comprobatória dos dados constantes dos respectivos currículos. A Comissão de Licitação e Contratos, diante da desclassificação da única concorrente presente ao certame, e privilegiando o interesse público na contratação do objeto, decidiu por conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para que a concorrente apresentasse nova documentação escoimadas das causas que a desclassificou, com base na utilização, subsidiária, das disposições do artigo 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações, pois que a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044/2009 é omissa sobre tal procedimento. Atendendo a determinação da Comissão de Licitação e Contratos, a concorrente protocolou na sede do IBIO – AGB Doce, no dia 31/01/2014, a documentação complementar relativamente à capacidade técnica de sua Equipe Chave. A referida documentação foi analisada na sessão do dia 05/02/2014, quando foi concluído pela validade e eficácia dos documentos apresentados.

3.2.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP

As ações e desembolso previstos para 2014 foram realizadas no tempo planejado. Apesar da necessidade de se aditivar o contrato em alguns dias, a execução e desembolso foram todos realizados ainda no exercício de 2014. A diferença entre o valor previsto no PAP e o realizado foi em decorrência do valor ofertado pela empresa vencedora do certame ter sido um pouco abaixo do valor de referência para o Ato Convocatório em questão.

Houve atraso para finalização do relatório final e sua apresentação, devido ao grande número de informações geradas na bacia e dificuldade inicial de levantamento de dados juntos aos moradores da bacia, por isto foi necessário fazer um termo aditivo de 30 (trinta) dias, para a apresentação do relatório final. Na Tabela 19 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 19 - Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P24

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa Produtor de Água (P24) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	0	1.000	1.400	2.400
Investimento Realizado	0	0	621	-	621

3.2.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Para o planejamento conservacionista de uma bacia hidrográfica, deve-se conhecer os recursos existentes na microbacia, como: tipos de solo, uso anterior e atual da terra, tipos de manejo utilizados, intensidade de uso de insumos, práticas de conservação de solos empregada, relações entre trabalho e mão-de-obra, infra-estrutura de transporte, principais problemas enfrentados pelos agricultores etc. Este estudo permitiu realizar todas as informações necessárias e ainda nos mostrar o cálculo da valoração econômica a ser pago a produtores participantes do programa, produtor de água. Neste próximo passo, com base nos aspectos técnicos e socioeconômicos e com nível de exequibilidade o mais próximo possível do real, que deverá ser apresentado e discutido com os moradores da microbacia, comissões municipais e regionais de conservação de solo e água, estabelecendo prioridades municipais e regionais externas à bacia. Esta participação ativa da sociedade local é um dos maiores desafios para implementação do programa. Trazer toda a sociedade para participação das tomadas de decisões sobre a bacia do ribeirão Candidópolis, bacia do Rio Piracicaba e bacia do Rio Doce é um desafio a ser superado pelos CBHs Doce, do Piracicaba e do Santo Antônio em parceria com o IBIO – AGB Doce.

Além disto, como os valores alocados no PAP para implementação deste programa não são suficientes para executar todas as ações de recuperação sugeridas e ainda realizar o pagamento pelos serviços ambientais, torna-se fundamental o trabalho de articulação com possíveis parceiros no aporte financeiro para suprir a demanda financeira do programa. A dependência de fontes de recursos externos para viabilização do programa é um desafio para todos os envolvidos.

Com relação ao previsto no PIRH, entendemos que ao fazer referências às diversas políticas públicas estaduais que estão relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais, não ficou evidenciado quais seriam as formas de implementar as ações do PIRH em sintonia com tais políticas. No PIRH estão descritas metodologia para se implementar um programa na área de recuperação ambiental associado ao pagamento por serviços ambientais, mas esta metodologia não leva em consideração as políticas estaduais na mesma área.

SUSCETIBILIDADE A ENCHENTES

Programa Convivência com as Cheias (P31)

4.1.1. Descrição

Em fevereiro de 1979 houve uma grande cheia. As cidades mais atingidas ao longo do rio Doce foram: Linhares, Colatina no Espírito Santo; Aimorés, Conselheiro Pena e Governador Valadares em Minas Gerais. Nos demais afluentes as cidades mais atingidas foram: Rio Piracicaba, Nova Era Timóteo e Coronel Fabriciano ao longo do rio Piracicaba; Caratinga do rio Caratinga e córrego São João; Manhuaçu do rio Manhuaçu; Ferros do rio Santo Antônio; Mariana do rio do Carmo; Frei Inocêncio do rio Suaçuí Grande e Itaguaçu do rio Santa Joana, está no Estado do Espírito Santo. Além disso, foram inundados dez trechos do leito da estrada de ferro Vitória Minas, no médio rio Doce, num total de 36 quilômetros, por 72 horas, mas por questões de segurança o tráfego foi interrompido por duas semanas, interrompendo a extração do minério de ferro. O tráfego da BR-101 e outras rodovias também foi interrompido. Estima-se que a cheia deixou 47.776 desabrigados, 74 mortos e 4.424 residências danificadas ou destruídas.

A cheia de 1997 ocorreu na bacia do rio Doce logo após o Réveillon. As cidades mais atingidas por esta cheia encontram-se na calha do rio Doce a jusante da cidade de Governador Valadares. A partir desta cheia foi criado o sistema de alerta na bacia, o qual é operado através de uma parceria entre a CPRM-Serviço Geológico do Brasil, Agência Nacional de Águas-ANA e Instituto Mineiro de Gestão das Águas-IGAM. Estima-se que a cheia deixou 57.705 desabrigados, 2 mortos e 7.225 residências danificadas ou destruídas.

Em janeiro de 2003 houve uma intensificação das chuvas na região, principalmente convectivas devido à formação da ZCAS. Em vários municípios foram registradas precipitações intensas, de curta duração, que provocaram grandes inundações em pequenas bacias. As principais cidades atingidas foram: Caratinga, Manhuaçu, Ponte Nova e Resplendor e outras localizadas nas bacias dos rios Caratinga, Manhuaçu e Guandu. Na bacia do Rio Caratinga as principais cidades atingidas foram: Caratinga, Ubaporanga, Inhapim e Dom Cavati. Em Caratinga, 1900 casas foram danificadas ou destruídas, 2 prédios foram destruídos, 2800 pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas, 120 deslizamentos de terra foram registrados, 6 pontes foram destruídas e houve 4 vítimas fatais. Em Ubaporanga 10 casas foram destruídas e 350 pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas. Em Dom Cavati 420 casas foram atingidas, 1200 ficaram desalojadas e 100 ficaram desabrigadas. Em Manhuaçu a BR 116 foi interrompida, houve inundações nas residências e no centro comercial e registrada uma vítima fatal.

Em janeiro de 2004 foram registradas inundações principalmente devido a chuvas convectivas. Em Manhuaçu, 685 pessoas ficaram desalojadas e 298 desabrigadas. Em Caratinga foram contabilizados prejuízos da ordem de 72 milhões de reais. A cheia de 2008 ocorreu no mês de dezembro e foi a máxima registrada na cidade de Ponte Nova, onde o nível do rio Piranga subiu mais de 6 metros. Na cidade Piranga, o rio de mesmo nome subiu mais de 8 metros.

Colatina (01/1997)

Caratinga (01/2003)

Ponte Nova (12/2008)

Governador Valadares (12/2008)

Figura 13 – Fotos das cheias de 01/1997, 01/2003 e 12/2008

O programa contempla levantamento de dados físicos; a aquisição de imagens satélite; a modelagem hidrológica; e a concepção de um conjunto de intervenções estruturais (tais como, barragens de controle de cheias, diques, canais de desvio, retificações) e não estruturais (tais como, sistema de alerta contra enchentes, articulação entre os comitês de bacia e a Defesa Civil, diretrizes para planos diretores municipais, Planos Municipais de Saneamento Básico, planos de drenagem) na bacia. Dentre as principais ações do Programa estão:

• Levantamento de seções topobatimétricas nas calhas dos principais rios da bacia para o modelo hidráulico de propagação de vazões;

• Aquisição de imagem satélite de alta resolução para definição da mancha de inundação nas áreas urbanas de cidades consideradas prioritárias;

• Definição da mancha de inundação da área rural, a partir de modelo digital de elevação – MDE, agregado ao mapa de uso e ocupação do solo;

• Levantamento e consistência dos dados hidrometeorológicos, inclusive dos dados fluviométricos

/ Levantamento de informações complementares (intervenções estruturais de interesse) / Desenvolvimento de modelo hidrológico, incluindo calibração, simulação e análises / Desenvolvimento do modelo hidráulico, incluindo calibração, simulação e definição dos perfis da linha d’água e das manchas de inundação / Acoplamento dos dados de entrada dos modelos meteorológicos com o modelo hidrológico e deste com o modelo hidráulico;

• Desenvolvimento da interface gráfica para operacionalização do modelo no sistema de alerta / Desenvolvimento do Sistema de Previsão e do Sistema de Intervenções Estruturais; e

• Concepção de um conjunto de intervenções não estruturais de controle de cheias.

4.1.2. Ações do IBIO – AGB Doce

Para a execução deste programa o IBIO – AGB Doce realizou, juntamente com a ANA e CPRM no mês de agosto de 2012 em Belo Horizonte – MG, reunião para nivelamento das ações executadas e em execução pelos diversos órgãos que possuíam linhas de ação que contemplavam o tema da convivência com as cheias. Houve participação da ANA, CPRM, SEMAD, IGAM, CEMIG, IEMA e MMA e como resultado desta reunião houve a proposta de criação de um Grupo Técnico de Cheias que é um grupo de apoio à Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC) do CBH Doce e de articulação com as instituições supracitadas. Este grupo foi instituído pela CTGEC na reunião do dia 03/08/2012 e é coordenado pelo Coordenador Administrativo-Financeiro do IBIO – AGB Doce. O Grupo foi finalizado em 2014 tendo cumprido todos seus objetivos de articulação e mobilização dos principais atores da bacia com atuação na área. As atividades realizadas e resultados do Grupo foram apresentação pelo Coordenador em reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC) realizada em Governador Valadares no dia 24 de julho de 2014.

Figura 14 – Reunião da CTGEC ocorrida no dia 24 de julho de 2014.

Foram realizadas algumas reuniões do grupo e outras com a SEDRU-MG que possui recursos do Ministério da Integração para investimentos em programas também de convivência com as cheias na bacia do rio Doce. São em torno de 15 milhões de reais a serem investidos na bacia hidrográfica dos rios Doce, Paraíba do Sul e Itabapuana. O alinhamento feito com a SEDRU-MG em reuniões realizadas é no sentido deste recurso ser utilizado para potencializar os investimentos na bacia dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O registro de uma das reuniões com a SEDRU- MG e Ministério da Integração está ilustrado na Figura 15. Atualmente o IBIO – AGB Doce apoia a SEDRU-MG na montagem do Termo de Referência para contratação de projetos.

Figura 15 – Reunião com SEDRU-MG e Ministério da Integração para alinhamento das ações

No dia 9 de setembro de 2014 foi realizada visita técnica pelo IBIO AGB-Doce à ANA para fins de apresentação do novo Diretor Geral da Entidade Delegatária/Equiparada, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, além de participação em reuniões junto à SAF, SAG e SUM para discussão de questões técnicas e administrativas da entidade. Uma das discussões foi sobre o Programa de Convivência com as Cheias

– P31 com participação dos Srs. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx da SUM/ANA. Discutimos as próximas etapas previstas, incluindo a licitação do levantamento das seções topobatimétricas nas calhas dos principais rios e os encaminhamentos para a realização dos estudos hidrológicos e hidráulicos. Ficou definido que a SUM irá atualizar os valores de referência da planilha de custos das seções topobatimétricas e o IBIO – AGB Doce irá analisar a possibilidade de realizar a licitação utilizando apenas valores de referência ao invés de orçamentos de mercado. A partir de janeiro de 2015, foi também acordado que a SUM irá articular uma reunião com a CPRM, IGAM-MG e AGERH- ES para discussão conjunta sobre a elaboração da modelagem de cheias na bacia do rio Doce.

4.1.3. Contratações e Resultados

• Contrato 025/2012 Principais Resultados:

Neste contrato, os produtos foram separados por imagens capturadas de cada um dos 27 municípios previstos no Ato Convocatório, assim como o Modelo Digital de Elevação e Curvas de Nível que acompanham cada imagem capturada e ortorretificada. A cada imagem entregue o IBIO – AGB Doce, com apoio técnico da ANA, gera relatório de validação dos produtos descrevendo o estado atual do contrato a validação realizada no produto entregue e os próximos passos da execução do contrato e em caso de inconformidade, é determinada a readequação dos produtos entregues. Nas Figura 16, Figura 17 e Figura 18 estão ilustrados os produtos entregues em 2014 e validados referentes ao município de Governador Valadares.

Tabela 20 – Municípios contemplado no Contrato de aquisição de imagens de satélite

#	Município	Produtos Entregues
1	Porto Firme/MG
2	Guaraciaba/MG
3	Piranga/MG;
4	Ponte Nova/MG	Sim
5	Rio Piracicaba/MG	Sim
6	Nova Era/MG	Sim
7	Xxxxxxx Xxxx/MG

8	Ipatinga/MG
9	Timóteo/MG
10	Coronel Fabriciano/MG
12	Belo Oriente/MG	Sim
13	Santa Bárbara do Leste/MG
14	Santa Rita de Minas/MG
15	Ubaporanga/MG
16	Inhapim/MG
17	Dom Cavati/MG
18	Caratinga/MG
19	Governador Valadares/MG	Sim
20	Tumiritinga/MG	Sim
21	Galileia/MG	Sim
22	Conselheiro Pena/MG	Sim
23	Resplendor/MG	Sim
24	Aimorés/MG	Sim
25	Baixo Guandú/ES	Sim
26	Colatina/ES	Sim
27	Linhares/ES	Sim

Figura 16 – Imagem de Satélite do município de Belo Oriente - MG

Figura 17 – Curas de nível do município de Belo Oriente - MG

Figura 18 – Modelo Digital de Elevação – MDE do município de Belo Oriente - MG

• Contrato 25/2012 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Suscetibilidade a Enchentes

Subprograma: Programa de Convivência com as Cheias - P31

Objeto: Aquisição de imagens digitais de satélite com alta resolução espacial e MDT de alta resolução espacial, visando o processamento destas por “software” de Processamento Digital de Imagens para gerar dados de entrada necessários para modelagem hidrológica de previsão e acompanhamento cheias na bacia hidrográfica do rio Doce.

Valor da Ação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviços Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P31 – Programa de Convivência com as Cheias.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	4 meses
Realização da Licitação	45 dias	4 meses
Início das Atividades	2 meses	4 meses
Entrega dos Produtos	180 dias	Em andamento (Concluído 52%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2012													2013
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													440,00													440,00
Desembolso do Contrato (mil R$)													-						19,54			19,54	19,54			58,62
% de desembolso acumulado										0%	0%	0%	0%	0%	0%	0%	0%	0%	4%	4%	4%	9%	13%	13%	13%	13%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													440,00
Desembolso do Contrato (mil R$)		39,08							19,54		58,62	56,47	173,70
% de desembolso acumulado	13%	22%	22%	22%	22%	22%	22%	22%	26%	26%	40%	52%	52%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Como o contrato foi assinado no dia 13 de setembro de 2012, não houve tempo hábil para captura das imagens das 22 localidades citadas no contrato. Considerando que o período próximo ao final do ano 2012 e início de 2013 possui uma taxa de cobertura de nuvens significativa; que a taxa de cobertura máxima de nuvens exigidas em contrato é de, no máximo, 5%; que o período adequado para retomar a captura das imagens pelo satélite foi após o primeiro trimestre de 2013 e que, após a captura das imagens, haverá processamentos a serem realizados nestas imagens. No decorrer da execução do contrato, a empresa contratada continuou com dificuldades para realizar a captura das imagens de satélite, assim como realizar o processamento das mesmas para que pudessem ser validadas. Ainda em 2013 foi encaminhado Ofício IBIO - AGB DOCE- 171/2013 no dia 09 de dezembro de 2013 solicitando justificativas à empresa contratada pelos atrasos na entrega dos produtos contratados. A empresa enviou relatório técnico descrevendo as justificativas técnicas para os atrasos ocorridos. O IBIO – AGB Doce, assim como a equipe da ANA que dá apoio técnico ao IBIO, considerou pertinentes as explicações e se procedeu assinatura de novo termo aditivo de prazo com a empresa contratada. No

final do ano de 2014 houve necessidade de novo termo aditivo por conta da cobertura de nuvens da época. Atualmente o contrato está programado para finalizar em junho de 2015 com todos os produtos entregues e validados. Ressalta-se em todos os termos aditivos celebrados com a empresa somente foi aditivado prazos de entregas e não valores a serem pagos, que continuaram os mesmos do inicialmente contratado.

4.1.4. Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Para o ano de 2014 estavam previstos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para contratação de levantamento de seções topobatimétricas ao longo do rio Doce e alguns de seus principais afluentes com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do rio Doce repassados pela ANA, não houve previsão de investimentos neste programa utilizando os recursos repassados pelo IGAM. Como o texto inicialmente preparado para realizar tal contratação foi feito no final de 2012, houve a necessidade de se atualizar os valores de referência para a contratação. A mudança na metodologia de cálculo de valores de referência de Tabela de Referência para orçamentos de mercado atrasou o processo de contratação. Por fim, na última reunião de alinhamento ocorrida na sede da ANA em Brasília, no dia 09 se setembro de 2014, houve sugestão dos técnicos da ANA em voltar a utilizar tabelas de referência para compor o valor de referência da contratação. A alteração do cargo do atual gestor deste contrato de Coordenador de Tecnologia da Informação para Coordenador Administrativo-Financeiro em abril de 2014 também atrasou um pouco o cronograma de atividades inicialmente previsto no início do ano. Todas estas questões fizeram com que a contratação não saísse em 2014, atrasando o cronograma de desembolso previsto no PAP para o ano de 2014.

Também estava previsto para o ano de 2014, contratação de estudos hidráulicos e hidrológicos para a bacia que não pode ser concretizada uma vez que tais estudos dependiam dos produtos, ainda não totalmente disponíveis, a serem gerados pelas contratações de aquisição de imagens de satélite e de seções topobatimétricas. Na Tabela 21 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 21 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P31

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Convivência com as Cheias (P31)
Investimento Previsto no PAP	0	241	2250	1750	4241
Investimento Realizado	0	241	179	-	420

4.1.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Considerando que a escassez de recursos financeiros vividos atualmente pelas entidades delegatárias/equiparadas para manterem suas despesas administrativas impacta diretamente o quadro de funcionários destas entidades. O IBIO – AGB Doce carece de profissionais especializados em todas as áreas do conhecimento envolvidas nas diversas contratação feitas ou a serem feitas para executar os programas previstos no PIRH e PAP. As contratações relacionadas ao P31 são gerenciadas pelo atual Coordenador Administrativo-Financeiro do IBIO – AGB Doce, incialmente contratado como Coordenador de Tecnologia da Informação, com apoio de técnicos da ANA para produção de Termos de Referências e validação técnica dos produtos entregues pelas empresas contratadas. Temos o desafio de, apesar da equipe reduzida, conseguir viabilizar todas as contratações necessárias à execução do programa.

Outro desafio é o permanente acompanhamento que fazermos dos atores institucionais com ações da bacia que estão relacionadas ao tema convivência com as cheias. A intenção é estar sempre atuando de forma a agregar valor em ações complementares e não sobrepostas às ações executadas por estes atores. Estamos em constante contato com órgãos do governo federal, estadual e municipal para mantermos esta integração, inicialmente por meio do Grupo Técnico de Cheias coordenador por membro da equipe do IBIO – AGB Doce, e atualmente pela equipe envolvida na execução do programa.

A forma de realizar as contratações deste programa também pode ser aperfeiçoada. Atualmente cada produto necessário à modelagem de cheias da bacia é contratada separadamente. Para que a modelagem seja feita são necessários mapa de uso e ocupação de solo de toda a bacia hidrográfica acompanhado do Modelo Digital de Elevação - MDE da região, imagens de satélite de alta resolução das áreas urbanas com histórico de cheias associadas também ao MDE e curvas de nível, além do levantamento das seções topobatimétricas dos principais rios da bacia. A estratégia adotada foi a contração em separado destes produtos, o que cria uma dependência entre as contratações. Para se contratar a modelagem de cheias, todos os produtos citados anteriormente devem estar prontos e caso a execução de algum destes produtos atrase, acaba por atrasar a contratação da modelagem de cheias, o que atrasa a execução do programa como um todo. Uma possibilidade para diminuir os riscos de atraso, seria realizar a contratação de todos os produtos necessários, assim como a própria modelagem de cheias, em uma única contratação.

Por fim, no PIRH são citados três tipos de ações a serem executadas na bacia que estão relacionadas à convivência com as cheias, quais sejam, ações não estruturais, estruturais e outras ações. Entendemos que as “outras ações” citadas no PIRH estão relacionadas a atividades inerentes de outras instituições públicas como a ação “Ações de Defesa Civil”. Entendemos que ações nesta linha irão, inevitavelmente, se sobrepor às ações da própria Defesa Civil. Ou ações como “Recomposição da cobertura vegetal” que são ações que estão previstas em outros programas e subprogramas do PIRH.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Programa Universalização do Saneamento (P41)

5.1.1. Descrição

Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual, a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras.

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.

O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.

Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos

Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios:

• IDH-M 2000 inferior a 0,650;

• Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Informações de Saúde do Espírito Santo);

• Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e ES;

• Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES;

• Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES;

• Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (PNSB 2008).

A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de 2010.

Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH).

Cabe ainda ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais.

5.1.2. Contratações e Resultados

Principais Resultados:

Todas as contratações deste programa estão relacionadas a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios a serem contemplados. Para as contratações das empresas responsáveis pela elaboração dos PMSB, o IBIO – AGB Doce agrupou os municípios a serem contemplados para tornar as contratações mais atrativas para as empresas interessadas e para tornar mais eficiente o processo de gerenciamento destas contratações por parte do IBIO – AGB Doce. A Tabela 22 a seguir sintetiza os produtos que foram entregues por cada município, bem como as audiências públicas realizadas. As células marcadas correspondem aos produtos entregues (versão final impressa e CD) e audiências realizadas. Os produtos ainda não entregues podem estar em fase de elaboração por parte das empresas contratadas, em fase de validação por parte do IBIO – AGB Doce ou do município, ou em fase de readequação para atender aos apontamentos feitos no processo de validação dos produtos.

Tabela 22 – Produtos do PMSB entregues em cada município da bacia.

Contrato	Município	P1	P2	P3	P4	P5	P6	P7	P8	Audiência Pública
26/2013	Mariana
27/2013	Xxxx Xxxxx, Lamim, Porto Firme, Presidente Xxxxxxxxx, Rio Espera, Santana dos Montes, Senador Xxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
22/2013	Coronel Xxxxxxxxxx
22/2013	Timóteo
23/2013	Xxxxxxx Xxxx, Bela Vista de Minas, Jaguaraçu, Marliéria, Nova Era e Rio Piracicaba
20/2013	Barão de Cocais, Catas Altas e Santa Bárbara
21/2013	Itabira
21/2013	Bom Jesus do Amparo
28/2013	Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Xxxxx Xxxxxxx, Pedra do Anta, São Miguel do Anta e Teixeiras
29/2013	Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri Oratórios, Rio Doce, Santo Antônio do Grama, Sem Peixe e Urucânia
30/2013	Abre Campo, Caputira, Pedra Bonita, Raul Soares, Santa Margarida, São José do Goiabal, São Xxxxx xxx Xxxxxx, Sericita e Vermelho Novo
22/2013	Catas Altas da Noruega e Rio Casca
02/2014	Xxxxx, Xxxxxxx, Luisburgo, Manhuaçu, Xxxxxxx Xxxxxx, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia

A seguir são apresentadas as informações relacionadas à execução de cada um dos contratos assinados no âmbito do programa P41.

• Contrato 20/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: Programa de Universalização do Saneamento - P41 – CBH Piracicaba

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Barão de Cocais, Catas Altas e Santa Bárbara.

Valor da Ação: R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piracicaba

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos3	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	3 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	3 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 90%)

3 Considera-se prazo tanto previsto como realizado para contratação, para licitação e início das atividades a partir do surgimento da demanda ou início da elaboração da documentação. Considera-se prazo para entrega dos produtos a partir da data de assinatura do Contrato.

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2013

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

589,00

Desembolso do Contrato (mil R$)

58,90

% de desembolso acumulado

10%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													589,00
Desembolso do Contrato (mil R$)						44,18	58,9	58,9			309,23		530,10
% de desembolso acumulado	10%	10%	10%	10%	10%	18%	28%	38%	38%	38%	90%	90%	90%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Conforme previsto na cláusula sétima do Contrato nº 020/2013, o prazo de duração é de 10 (dez) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO - AGB Doce, podendo ser prorrogado desde que o seja justificadamente e adequado o Plano de Trabalho, ou para atender excepcionalidades, como a ocorrência de casos fortuitos e de força maior, ou de suspensões temporárias durante sua execução.

Durante a execução do contrato, verificou-se a necessidade de prorrogação por três vezes (06/09/2014; 30/11/2014; 28/02/2015). Tais prorrogações foram necessárias ao correto desenvolvimento dos trabalhos e considerando:

• O prazo inicial de 10 (dez) meses encerrou-se em 05 de julho de 2014;

• A Ordem de Serviço foi protocolada no dia 01/10/2013, ou seja, quase um mês após a assinatura do contrato;

• Logo no início dos trabalhos de elaboração dos PMSBs e devido à complexidade dos serviços ora contratados, foi verificada a necessidade de acompanhamento técnico especializado dos produtos entregues pela contratada. Tal necessidade desencadeou uma série de eventos, conforme descrito abaixo:

o Consulta à Agência Nacional de Águas sobre a possibilidade de contratação de profissionais com recursos provenientes dos 92,5% (investimentos) da cobrança, com o objetivo de análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), considerando a limitação de pessoal do IBIO - AGB Doce ocasionada pelos escassos recursos provenientes dos 7,5% (custeio) da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce. Essa consulta foi realizada por meio do Ofício IBIO - AGB Doce nº 121/2014, datado de 18/02/2014;

o Resposta favorável da XXX ao Ofício IBIO - AGB Doce nº 121/2014, conforme Ofício nº 209/2014/SAF-ANA recebido pelo IBIO no dia 11/03/2014;

o Preparação do Ato Convocatório para contratação de profissionais autônomos para prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial para análise e validação dos PMSBs, ressalvando que este tipo de Ato Convocatório ainda não havia sido feito pelo IBIO - AGB Doce;

o Publicação do Ato Convocatório nº 07/2014 – Lote 03, em 27/03/2014, para contratação de serviços de assessoria técnica especializada presencial para análise e validação dos PMSBs;

o Em 09/04/2014 o IBIO - AGB Doce publicou comunicado sobre a suspensão do Ato Convocatório nº 07/2014 para retificações que se fizerem necessárias;

o Publicação do novo Ato Convocatório nº 07/2014 – Lote 03, em 28/04/2014, para contratação de serviços de assessoria técnica especializada presencial para análise e validação dos PMSBs;

o Assinatura do Contrato nº 06/2014 entre a profissional vencedora do certame Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, em 20/05/2014, data em que os serviços foram iniciados;

• Como só foi possível a contratação do profissional autônomo para prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial para análise e validação dos PMSBs em 20/05/2014, o mesmo iniciou suas atividades com um acúmulo de produtos já entregues pela contratada para elaboração dos PMSBs, o que ocasionou atrasos na prestação dos serviços pelo profissional.

• Para a correta análise e validação dos PMSBs é necessário que o profissional autônomo se reúna com os Comitês Executivo e de Coordenação de cada município, mas conforme o acúmulo de

produtos para verificação, houve também dificuldades por parte dos municípios na marcação e realização das reuniões.

• Com a realização das Audiências Públicas nos meses de setembro e outubro/2014, foi necessário mais prazo para análise e inserção das contribuições referentes às audiências públicas, visando a entrega final do Produto 8;

• O ano de 2014 foi marcado por eventos de grande importância, como as eleições Presidenciais e a Copa do Mundo de Futebol, que de certa maneira ocuparam a adenda dos municípios, comprometendo o cumprimento dos eventos previstos no PMSB;

• A grande maioria dos municípios não possuem corpo técnico qualificado e com a dedicação necessária para acompanhamento das atividades previstas durante a elaboração do PMSB, principalmente em relação à análise e validação dos produtos entregues pela contratada, comprometendo o cronograma inicialmente pactuado;

• Os municípios verificaram, devido aos motivos apresentados acima, a necessidade de mais prazo para análise e validação dos produtos.

• Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 21/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piracicaba

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Bom Jesus do Amparo e Itabira.

Valor da Ação: R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41– CBH Piracicaba

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	3 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	3 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 41%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2013

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

627,00

Desembolso do Contrato (mil R$)

62,70

% de desembolso acumulado

10%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													627,00
Desembolso do Contrato (mil R$)						47,03	62,70	15,20				72,20	259,83
% de desembolso acumulado	10%	10%	10%	10%	10%	18%	28%	30%	30%	30%	30%	41%	41%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve prorrogação deste contrato por três vezes (06/09/2014; 30/11/2014; 31/05/2015). Tais prorrogações foram necessárias ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para as prorrogações são as mesmas citadas no Contrato 20/2013, considerando as seguintes particularidades:

• O prazo inicial de 10 (dez) meses encerrou-se em 05 de julho de 2014;

• No caso específico de Itabira, houve considerável atraso no retorno, mediante parecer, por parte dos Comitês Executivo e de Coordenação, sobre os produtos entregues pela Contratada;

• Ficou acordada entre o município de Itabira e a contratada, a realização de mais visitas a campo, o que demandou uma dilatação no cronograma;

• Com essas visitas, houve a necessidade de mais prazo para adequações, por parte da empresa, referentes aos produtos do PMSB de Itabira.

• Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 22/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piracicaba

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

Valor da Ação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piracicaba

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	3 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	3 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 28%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013						2014
ETAPAS	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)						950,00													950,00
Desembolso do Contrato (mil R$)								95,00	95,00	71,25									261,25
% de desembolso acumulado							0%	10%	20%	28%	28%	28%	28%	28%	28%	28%	28%	28%	28%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve prorrogação deste contrato por duas vezes (31/12/2014; 30/06/2015). Tais prorrogações foram necessárias ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para as prorrogações são as mesmas citadas no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 23/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piracicaba

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Antônio Dias, Bela Vista de Minas, Jaguaraçu, Marliéria, Nova Era e Rio Piracicaba.

Valor da Ação: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piracicaba

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 38%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS			2013				2014
ETAPAS	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)						855,00													855,00
Desembolso do Contrato (mil R$)								85,50	85,50	64,13				85,50					320,63
% de desembolso acumulado							0%	10%	20%	28%	28%	28%	28%	38%	38%	38%	38%	38%	38%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve prorrogação deste contrato por duas vezes (31/12/2014; 31/03/2015). Tais prorrogações foram necessárias ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para as prorrogações são as mesmas citadas no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 26/2013 Identificação no PIRH-Doce

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviço de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Mariana.

Valor da Ação: R$ 492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	4 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	4 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 55%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013					2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)					492,50													492,50
Desembolso do Contrato (mil R$)							49,25			49,25	36,94	49,25		86,19				270,88
% de desembolso acumulado						0%	10%	10%	10%	20%	28%	38%	38%	55%	55%	55%	55%	55%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve apenas uma prorrogação deste contrato (27/02/2015). Tal prorrogação foi necessária ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para a prorrogação é a mesma citada no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 27/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Brás Pires, Lamim, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rio Espera, Santana dos Montes, Senador Firmino e Senhora de Oliveira.

Valor da Ação: R$ 1.128.600,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil e seiscentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Engecorps Engenharia SA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 65%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013					2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)					1.128,60													1.128,60
Desembolso do Contrato (mil R$)							112,86				197,51	112,86				197,51	112,86	733,59
% de desembolso acumulado						0%	10%	10%	10%	10%	28%	38%	38%	38%	38%	55%	65%	65%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 28/2013 Identificação no PIRH-Doce

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, São Miguel do Anta e Teixeiras.

Valor da Ação: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	4 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	4 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 48%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013					2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)					896,00													896,00
Desembolso do Contrato (mil R$)								89,60				89,60			67,20	89,60	89,60	425,60
% de desembolso acumulado						0%	0%	10%	10%	10%	10%	20%	20%	20%	28%	38%	48%	48%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve apenas uma prorrogação deste contrato (03/03/2015). Tal prorrogação foi necessária ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para a prorrogação é a mesma citada no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 29/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Rio Doce, Santo Antônio do Grama, Sem Peixe e Urucânia.

Valor da Ação: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	5 meses
Realização da Licitação	45 dias	3 meses
Início das Atividades	2 meses	5 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 48%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013					2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)					896,00													896,00
Desembolso do Contrato (mil R$)							89,60				89,60		89,60		67,20		89,60	425,60
% de desembolso acumulado						0%	10%	10%	10%	10%	20%	20%	30%	30%	38%	38%	48%	48%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve apenas uma prorrogação deste contrato (03/02/2015). Tal prorrogação foi necessária ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para a prorrogação é a mesma citada no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 30/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Abre Campo, Caputira, Pedra Bonita, Raul Soares, Santa Margarida, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sericita e Vermelho Novo.

Valor da Ação: R$ 1.224.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	5 meses
Realização da Licitação	45 dias	4 meses
Início das Atividades	2 meses	5 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 48%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013					2014
ETAPAS	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)					1.224,00													1.224,00
Desembolso do Contrato (mil R$)							122,40				244,80				91,80	122,40		581,40
% de desembolso acumulado						0%	10%	10%	10%	10%	30%	30%	30%	30%	38%	48%	48%	48%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 31/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Catas Altas da Noruega e Rio Casca.

Valor da Ação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	1 mês
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	1 mês
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 48%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)				285,00													285,00
Desembolso do Contrato (mil R$)						28,50				28,50	28,50			21,38	28,50		135,38
% de desembolso acumulado					0%	10%	10%	10%	10%	20%	30%	30%	30%	38%	48%	48%	48%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 02/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Manhuaçu

Objeto: Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Chalé, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Martins Soares, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia.

Valor da Ação: R$ 1.501.000,00 (um milhão, quinhentos e um mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	10 meses	Em andamento (Concluído 48%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013		2014
ETAPAS	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)															1.501,00
Desembolso do Contrato (mil R$)					150,10				150,10			262,68		150,10	712,98
% de desembolso acumulado					10%	10%	10%	10%	20%	20%	20%	38%	38%	48%	48%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Houve apenas uma prorrogação deste contrato (05/03/2015). Tal prorrogação foi necessária ao correto desenvolvimento dos trabalhos. A justificativa para a prorrogação é a mesma citada no Contrato 20/2013. Não houve acréscimo de valor com a prorrogação do prazo do contrato.

Observações:

Nos pagamentos realizados até o momento, foram utilizados recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais.

• Contrato 06/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piracicaba

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos seguintes Municípios, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – UGRH 2 PIRACICABA:

Ato Convocatório nº 07/2013, contemplando os seguintes Municípios: Barão de Cocais, Catas Altas, Santa Bárbara.

Ato Convocatório nº 08/2013, contemplando os seguintes Municípios: Bom Jesus do Amparo e Itabira.

Ato Convocatório nº 16/2013, contemplando os seguintes Municípios: Coronel Xxxxxxxxxx e Timóteo.

Ato Convocatório nº 17/2013, contemplando os seguintes Municípios: Xxxxxxx Xxxx, Bela Vista de Minas, Jaguaraçu, Marliéria, Nova Era e Rio Piracicaba.

Valor da Ação: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piracicaba

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	12 meses	Em andamento (Concluído 31%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2014

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

53,50

Desembolso do Contrato (mil R$)

16,57

% de desembolso acumulado

31%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Contrato 07/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Manhuaçu

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos seguintes Municípios, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – UGRH 6 MANHUAÇU:

Ato Convocatório nº 30/2013, contemplando os seguintes Municípios: Xxxxx, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Xxxxxxx Xxxxxx, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia.

Valor da Ação: R$ 44.511,33 (quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e trinta e três centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Xxxxxxx Xxxxx Nonato Pires

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	12 meses	Em andamento (Concluído 40%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													44,51
Desembolso do Contrato (mil R$)								4,45	4,45			8,90	17,80
% de desembolso acumulado						0%	0%	10%	20%	20%	20%	40%	40%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Contrato 10/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos seguintes Municípios, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – UGRH 1 PIRANGA:

Ato Convocatório nº 10/2013, contemplando os seguintes Municípios: Mariana.

Ato Convocatório nº 13/2013, contemplando os seguintes Municípios: Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Rio Doce, Santo Antônio do Grama, Sem-Peixe e Urucânia

Ato Convocatório nº 14/2013, contemplando os seguintes Municípios: Abre Campo, Caputira, Pedra Bonita, Xxxx Xxxxxx, Santa Margarida, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sericita e Vermelho Novo.

Valor da Ação: R$ 99.630,00 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	12 meses	Em andamento (Concluído 31%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													99,63
Desembolso do Contrato (mil R$)								9,96	1,69	8,38		10,42	30,45
% de desembolso acumulado							0%	10%	12%	20%	20%	31%	31%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Contrato 15/2014 Identificação no PIRH-Doce

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos seguintes Municípios, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – UGRH 1 PIRANGA:

• Ato Convocatório nº 11/2013, contemplando os seguintes Municípios: Brás Pires, Lamim, Porto Firme, Presidente Xxxxxxxxx, Rio Espera, Santana dos Montes, Senador Firmino e Senhora de Oliveira.

• Ato Convocatório nº 22/2013, contemplando o seguinte Município: Catas Altas da Noruega.

Valor da Ação: R$ 59.480,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	1 mês
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	1 mês
Entrega dos Produtos	12 meses	Em andamento (Concluído 66%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2014

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

59,48

Desembolso do Contrato (mil R$)

12,53

15,20

11,23

38,96

% de desembolso acumulado

21%

47%

66%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Contrato 16/2014 Identificação no PIRH-Doce

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Piranga

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos seguintes Municípios, componentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – UGRH 1 PIRANGA:

Ato Convocatório nº 12/2013, contemplando os seguintes Municípios: Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Xxxxx Xxxxxxx, Pedra do Anta, São Miguel do Anta e Teixeiras.

Ato Convocatório nº 22/2013, contemplando o seguinte Município: Rio Casca.

Valor da Ação: R$ 54.050,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Piranga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	1 mês
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	1 mês
Entrega dos Produtos	12 meses	Em andamento (Concluído 39%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2014

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

54,05

Desembolso do Contrato (mil R$)

5,41

4,80

5,45

5,41

21,06

% de desembolso acumulado

10%

19%

29%

39%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

5.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Alguns fatos ocorridos no final de 2013 e em 2014 prejudicaram a estratégia inicialmente planejada pelo IBIO – AGB Doce para contratação dos PMBS para a bacia, o que consequentemente impactou o desembolsou previsto para o ano de 2014, a saber:

• Atos Convocatórios desertos ou frustrados, referentes aos PMSBs dos municípios das UGRHs 3 Santo Antônio, 4 Suaçuí e 6 Manhuaçu (Lote 2), publicados e com os certames programados para o final do exercício de 2013 para 2014;

• Início do processo de discussão para alteração do PAP, realizado durante os três primeiros trimestres de 2014. Tal discussão resultou, dentre outras alterações, na priorização do apoio na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para todos os municípios interessados. Durante o processo de discussão, o IBIO – AGB Doce veio acompanhando esta etapa aguardando por definições dos CBHs para o novo PAP para que pudesse traçar a nova estratégia de execução deste programa, o que comprometeu um pouco o andamento das contratações;

• Como o IBIO - AGB Doce já havia contratado e estava acompanhando a elaboração de 57 PMSBs, ficou evidenciada a falta de condições de pessoal para o adequado acompanhamento da elaboração destes PMSBs. Como estratégia para solucionar o problema, elaboramos consulta à ANA sobre a possibilidade de contratação de consultores autônomos com recursos da parcela referente aos investimentos (92,5 % da cobrança) para apoiar o IBIO – AGB Doce na validação técnica dos produtos entregues pelas empresas contratadas;

• Com a aprovação da ANA para contratação dos consultores, deu-se início ao processo de preparação dos Ato Convocatórios e Termos de Referências;

• Foi verificada a necessidade de adequações no Termo de Referência para elaboração do PMSB, detalhando as ações da contratada durante as etapas do trabalho, principalmente sobre os eventos que serão realizados no município;

• Necessidade de realização de aditivo no Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito, incluindo, dentre outros, a obrigação do município em analisar os produtos entregues pela contratada, com a devida brevidade, considerando os prazos contratuais.

Portanto, considerando os motivos apresentados acima, não foi possível o desembolso a contento conforme previsto no PAP-Doce, principalmente nas bacias dos rios Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga. Enfatizamos que o ano de 2014 foi de preparação, aprendizado e adequações, e que, conforme os Atos Convocatórios já publicados, contratos e assinados, para o ano de 2015 esperamos realizar a contratação, execução e acompanhamento dos PMSB de um número significativo de municípios na bacia, o que terá impacto direto sobre o desembolso realizado. Nas Tabela 23 e Tabela 24 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 23 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P41

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento (P41)
Investimento Previsto no PAP	0	67	1850	5930	7847
Investimento Realizado	0	67	140	-	207

Tabela 24 - Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P41

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	5	2300	5400	7705
Investimento Realizado	0	5	2701	-	2706
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	164	5500	4000	9664
Investimento Realizado	0	164	1116	-	1280
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	1	500	2500	3001
Investimento Realizado	0	1	0	-	1
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0	500	1200	1700
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	0	0	500	1500	2000
Investimento Realizado	0	0	0	-	0

Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	1	500	1500	2001
Investimento Realizado	0	1	563	-	564
Total de Investimentos Previstos	0	171	9800	16100	26071
Total de Investimentos Realizados	0	171	4380	0	4551

5.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

A falta de profissionais de nível superior capacitados para acompanhar todas as fases de construção dos PMSB, bem como avaliar juntamente com cada município os produtos entregues pelas empresas foi um desafio. No intuito de amenizar tal questão o IBIO - AGB Doce contratou, por meio de licitação, profissionais para a prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial, análise e validação dos PMSBs dos municípios em conjunto com os Comitês instituídos pelos municípios.

Com relação às prefeituras, que manifestaram interesse e foram contempladas com a elaboração dos respectivos PMSBs, salienta-se a limitação de sua capacidade técnica sendo também um grande obstáculo. Os envolvidos na elaboração do PMSB, por parte das prefeituras, não têm dedicação exclusiva a tal tarefa. Dessa forma, muitas vezes as atividades relacionadas ao PMSB não são tratadas com a devida relevância. Além disso, a deficiência na integração entre as secretarias e/ou departamentos e a não disponibilização de dados ou até mesmo a falta deles durante a elaboração do PMSB são também desafios a serem vencidos.

O envolvimento da sociedade nos eventos relacionados e a sua divulgação são pontos de fragilidade encontrados. A questão do saneamento ainda é muito incipiente e a sociedade não dá o devido valor ao tema.

Ficou evidenciado que alguns municípios estavam elaborando o PMSB apenas para cumprir uma determinação legal e não com a convicção da grande importância da elaboração de um documento que traria obrigatoriamente em um único documento dados dispersos nas secretarias dos municípios.

Os CBHs têm sido grandes aliados no processo de elaboração dos PMSBs, já que possuem relacionamento estreito com os municípios. Sempre estão se mostrando abertos e solícitos em atuar juntamente com o IBIO – AGB Doce na resolução dos conflitos que surgem durante o percurso da construção dos planos. As empresas se adequaram no sentido de contratar um profissional da área de mobilização social para atuar diretamente junto aos municípios, a fim de fortalecer esta área tão fragilizada.

Com a experiência adquirida até o momento com os planos que estão em andamento, o IBIO – AGB Doce tem feito constantemente atualizações nos Atos Convocatórios e em seus Termos de Referência, para sanar as dificuldades que aparecerem ao longo do tempo. Um exemplo é a exigência para as empresas disponibilizarem um profissional da área de mobilização social, preferencialmente da região onde o plano será desenvolvido, seja por município ou lote dependendo do ato, para acompanhar e dar todo o suporte necessário a fim de garantir uma participação efetiva da população.

INCREMENTO DE ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)

6.1.1. Descrição

A bacia apresenta trechos em que há elevados índices de sólidos suspensos e áreas de intensa erosão do solo. Os efeitos da mata ciliar sobre a retenção de sólidos e manutenção de margens são conhecidos, e a instalação de uma unidade de demonstração favorece a multiplicação de iniciativas semelhantes. A utilização inadequada da bacia favorece a destruição de nascentes, o que eleva a importância dos eventos críticos de seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia.

Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce.

Em agosto de 2014, após um amplo processo de discussão no âmbito dos CBHs estaduais, o CBH- Doce aprovou a Deliberação nº 42, que altera a Deliberação nº 32. A alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; a necessidade de revisão dos critérios de alocação dos recursos arrecadados pela União na bacia; e a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações. Dentre o total de 11 Programas previstos no PAP, foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, de recursos da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes do Rio Doce, para aplicação no Programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52).

Os recursos do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) serão igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em cada uma das nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos da bacia. O programa tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações:

• Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas

• Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação

• Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5 anos.

6.1.2. Contratações e Resultados

Até o momento, não houve contratações do âmbito do programa P52. O Ato Convocatório para iniciar as atividades na região do baixo Rio Doce, no estado do Espírito Santo, já está em fase de finalização com programação para realização da licitação no início de 2015.

6.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Os comitês de bacias acordaram recursos financeiros diferentes para a execução do programa, alguns mais outros menos. Por este motivo estamos realizando várias reuniões, especificas a cada comitê, para a elaboração da melhor estratégia a ser utilizada com o recurso disponível. Existe um consenso que o melhor a se fazer é formar parceria, para que possamos executar o programa numa maior área de abrangência e que devemos definir quais ações serão contempladas o programa. Estamos na fase final de definições destas discussões, para iniciarmos as atividades de execução do programa. Realizamos diversas reuniões de alinhamento e apresentação do programa no Comitês da bacia, o que postergou um pouco a execução do programa, mas trouxe um maior entendimento por parte dos Comitês sobre os objetivos do programa e maior adequação do programa à realidade de cada sub-bacia. Nas Tabela 25 e Tabela 26 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce. O Ato Convocatório para iniciar as atividades na região do baixo Rio Doce, no estado do Espírito Santo, já está em fase de finalização com programação para realização da licitação no início de 2015.

Tabela 25 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P52

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
Investimento Previsto no PAP	0	4	2250	2250	4504
Investimento Realizado	0	4	1	-	5

Tabela 26 - Recursos repassados pela IGAM alocado ao P52

Recursos Repassados pela IGAM

2012

(mil R$)

2013

(mil R$)

2014

(mil R$)

2015

(mil R$)

Total

(mil R$)

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH01 Piranga

Investimento Previsto no PAP	0	0	0	1000	1000
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	1	1000	5000	6001
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	1	0	932	933
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0,5	0	0	0,5
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Total de Investimentos Previstos	0	3	1000	6932	7935
Total de Investimentos Realizados	0	0	0	0	0

6.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

O desafio será executar o programa em todos as UGRHs de bacias entendo o valor da recuperação, não somente das nascentes e matas ciliares, mas principalmente das áreas de recargas hídricas. Pois estando os membros dos Comitês conscientes de nossas realidades e trabalhando de forma objetiva, teremos bons resultados nas áreas de preservação permanente. Pelo pouco recurso financeiro disponível para execução deste programa das UGRHs, a intenção é atuar de forma a agregar valores, fazendo parcerias, seja com os órgãos do governo federal, estadual e municipal, entidades afins, empresas, ONGs e outros, para que possamos alcançar uma área maior de abrangência do programa. Com pouco recurso financeiro disponível, no primeiro momento a intenção poderia ser polarizar ações ao longo da bacia para que o programa possa estar presente nas diversas UGRHs da bacia, o que poderia resultar em ações muito isoladas sem resultados práticos. O desafio é primeiramente viabilizar parcerias como a realizada no estado do Espírito Santo para potencializar a execução do projeto, e em segundo lugar realizar trabalho de planejamento junto aos Comitês para traçar as estratégias de execução do programa que espelhe a realidade de cada UGRH.

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Fortalecimento dos Comitês (P61.2)

7.1.1. Descrição

A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.

O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO – AGB Doce, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos. Ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. Algumas destas contratações estão descritas no item 9 deste relatório e estão relacionadas a locação de veículo com e sem motorista, empresa especializada em emissão de passagens aéreas e empresa especializada da realização de eventos. Todas as ações visando a divulgação, fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.

7.1.2. Contratações e Resultados

Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do BIO – AGB Doce. São contratos relacionados a aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc. Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação de

comunicação. Os serviços considerados transversais são apresentados no item 8 deste relatório. Os serviços relacionados à divulgação e comunicação dos Comitês, quando se tratam de serviços que atendem a todos os Comitês, estes estão citados no item 9 deste relatório, quando se tratam de serviços de divulgação e comunicação específicos de um ou outro Comitê, estes serão tratados nesta seção do relatório e estão listados abaixo:

• Contrato 24/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Subprograma: Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o Arranjo Institucional Elaborado no Âmbito do Plano e Objetivando a Consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - P61.2 - CBHS Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga

Objeto: a) Criação e implantação em servidor Web do site institucional integrado com sistema administrativo de conteúdo (gerenciador de conteúdo) dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce listados a seguir:

• Comitê do Rio Santa Maria do Doce

• Comitê do Rio São José

• Comitê do Rio Guandu

• Comitê do Rio Suaçuí

• Comitê do Rio Caratinga

b) Suporte técnico aos 5 (cinco) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Valor da Ação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) referentes à criação e implantação em servidor Web dos sites dos CBH’s supracitados e R$ 1.000,00 (um mil reais) referentes ao serviço de suporte técnico a estes 5 (cinco) sites.

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RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

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