CONTRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS CUTISTAS PARA O 13º CONCUT

Este encarte reúne todas as contribuições enviadas pelas entidades sindicais cutistas. Estes textos foram resultado das etapas preparatórias ao 13º CONCUT, como a eleição dos delegados e as discussões realizadas a partir do Caderno de Subsídio enviado pela Direção Nacional da CUT, com o propósito de estimular o debate, e que destacou três questões centrais:

• Quem devemos representar?

• Como devemos nos organizar?

• Como deve ser o financiamento do sindicato?

As contribuições a seguir relatam as discussões realizadas em 39 entidades sindicais cutistas, entre Sindicatos, Confederações, Federações, Macrossetores e CUTs Estaduais. A sistematização desse material resultou em cerca de 500 propostas que compõem os debates que irão ser realizados ao longo do 13º Congresso Nacional da CUT.

CONTRIBUIÇÕES DOS SINDICATOS - Setor privado

1. Contribuições do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis, RJ e do Sindicato dos Bancários de Macaé, RJ

Quem devemos representar?

Precisamos resgatar a solidariedade, ter uma pauta mínima que unifique todos os trabalhadores. Devemos fortalecer os processos articulados de negociação coletiva das categorias de um mesmo ramo, assim como promover a unidade de ação de diferentes categorias que desenvolvam a negoci8ação coletiva no mesmo período com o objetivo de aumentar seu poder de pressão e de elevar sua consciência de classe.

Como devemos nos organizar?

Garantir a liberdade de organização, de forma independente de governo, patronato, estado, partidos, credos e religiões, reconhecendo as Centrais Sindicais com mandato par negociar e celebrar contratos que regulem as relações de trabalho dos macrossetores determinado pelos ramos de atividade e seus sindicatos de base, com vigência em todo o território nacional; os ramos devem organizar não só os trabalhadores da “categoria”, mas também os terceirizados, temporários, trabalhadores em tempo parcial, mercado informal, membro de cooperativas de mão de obra, que estejam na sua base de representação, preservando para isso, a estrutura vertical e horizontal atual, impedindo a sobreposição das mesmas com propósito de se evitar a fragmentação.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Os sindicatos devem ser efetivamente autônomos, elevando o número de associados e estruturar suas finanças de modo a não depender da taxa negociação. A contribuição negocial deverá ser obrigatoriamente aprovada em assembleias amplamente convocada e independente do resultado da negociação. Decorre do fato da negociação, não do benefício concretamente alcançado. A contribuição negocial deverá ser subdividida proporcionalmente á taxa de sindicalização das entidades beneficiárias.

2. Contribuições do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, SP

DEMOCRACIA E UNIDADE

Criação de Fóruns de Sindicatos por Xxxxx, na forma do que já foi proposto; Trazer a unidade através de pautas pertinentes à todos trabalhadores como: Manutenção e ampliação de direitos, transporte e lazer, esporte e cultura (quanto tempo o trabalho ocupa na vida dos trabalhadores), saúde, meio ambiente, segurança, comercialização dos produtos e políticas públicas em geral; É importante assegurar debates, a fim de possibilitar entendimentos de assuntos subjacentes dos movimentos sociais e uma aproximação constante, através de parcerias e investindo nas pautas comuns.

Ampliar a participação dos representantes dos bancários na CUT, sendo necessária a elaboração de uma política para a formação de novos dirigentes. Realização de seminários entre trabalhadores do campo e da cidade. Ampliar a participação nas atividades dos movimentos sociais (CMP, MTST, MST) e convidá-los a participar de nossas atividades.

Realizar planejamento estratégico com participação das entidades

Ter espaços compartilhados, participação nos conselhos, LDO, LOAS e PPA (orientação para a participação).

Buscar pautas que são gerais para a classe trabalhadora, como por exemplo, garantir o pagamento dos pisos regionais estabelecidos para as categorias e ampliar o número de categoriais com acesso a esse direito. Pauta comum do servidor público estadual para que seja discutido na assembleia legislativa e executiva estadual, (categorias diversas).

Fortalecer a economia solidária no Estado.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTADUAL

1. Grupo de Trabalho vinculado à pasta de organização sindical que estude e acompanhe os trabalhos informais e precários

2. Solidariedade e compartilhamento das estruturas

3. Estudo de uma possível reestruturação sem afetar o alcance da política da entidade

4. Repensar a dinâmica de atuação à partir de seus sindicatos filiados.

FINANCIAMENTO

1. As atuais fontes de financiamento da Estadual da CUT têm dificuldades e garantir seu funcionamento, logo se mostra necessário:

2. Desenvolver formas alternativas de financiamento, a princípio pelos Sindicatos participantes da Central. Repensar a dinâmica de atuação a partir de seus sindicatos filiados, a possiblidade de arrecadação a partir de novas fontes seria automática.

3. Solidariedade das estruturas, pensar atividades culturais.

4. Filiações de outras entidades não Cutistas.

OUTRAS PROPOSTAS

1. Preparação para a participação dos delegados nos congressos, garantindo a participação efetiva.

2. No intuito de tentar solucionar o problema de inadimplência dos sindicatos filiados, é necessário levar ao plenário o questionamento a cerca de: Número de trabalhadores, números de sindicatos, quem são e onde estão. Realizar um diagnóstico administrativo do movimento sindical Cutista do estado de são Paulo.

Quem devemos representar?

1. Representar a todos os profissionais ligados ao ramo financeiro/cartão de crédito, lojas de magazine que cede crédito, lotéricas, concessionarias, cooperativas de credito e correspondente bancário etc.

2. Criação de Uma Agenda Sindical por ramo, estruturando uma pauta conjunta/comum em defesa deste seguimento (Ramo Financeiro), que atinja o maior número de trabalhadores. Quanto mais extensiva a pauta, maior a unidade e o número de trabalhadores alcançados.

3. Efetuar atividades culturais balcão de empregos.

4. Oferecer cursos, palestras, e seminários para capacitação, conscientização e organização desses trabalhadores.

Manter contato com trabalhadores desligados Cadastro dos trabalhadores.

Como O RAMO deve se organizar?

1. Idealizar materiais de esclarecimentos aos trabalhadores;

2. Criar o Fórum do Ramo Financeiro com diversos Sindicatos (e Centrais), para discutir e criar uma pauta pluri-sindical, aberta a debates e articulações políticas, nos moldes do Fórum do Ramo Indústria. Começamos na CUT e depois abrimos para as outras Centrais.

3. Criação de mecanismos de centralização das negociações (data base, por exemplo).

4. Solidariedade e unidade na luta.

5. Fortalecer as articulações e o intercâmbio com as entidades estrangeiras, para debater questões correlatas ao setor financeiro. Ocupar espaços institucionais (legislativos, executivos, direção da Central), e construir políticas públicas.

6. Fortalecer a participação do Ramo no Macrossetor A partir dos locais onde temos espaços, e onde outros sindicatos também possuam, criar um sistema de atendimento a todos os trabalhadores do macrossetor de serviços.

Como deve ser o financiamento do RAMO?

As atuais fontes de financiamento da Federação e Confederação tem dificuldades em garantir seu funcionamento, logo, é necessário:

1. Fortalecer sindicatos e reafirmar e esclarecer a importância da organização por federação e confederação para os trabalhadores e sindicato

2. A princípio pelos Sindicatos do Ramo financeiro; Ofertar serviços como cursos de formação, consultorias e assessorias.

3. A utilização de estruturas solidárias, compartilhamento de espaços.

Quem devemos representar?

1. Dado que o modelo de trabalho bancário e de todo o ramo financeiro vem sendo alterado com velocidade, é imperativo mapear as operações para representar e fazer acordos diferenciados para trabalhadores ligados ao Ramo Financeiro como terceiros, PJ, MEI, Agente Autônomo, Fintechs, Startups, Correspondentes Bancários, lotéricas, Call Center, cooperativas, trabalhadores que executam serviços bancários em outras categorias, Uber (pessoal da economia de plataforma), securitários e vigilantes.

2. É preciso também organizar os trabalhadores desempregados criando plataformas, ou mesmo grupos para auxiliá-los a retornar ao mercado de trabalho e para nos comunicarmos com essa base de trabalhadores.

3. Também é necessária a criação de um fundo de complementação ao seguro desemprego, garantindo que até o segundo ano fora do mercado de trabalho o trabalhador possa receber o seu salário e benefícios. O período de 2 (dois) anos seria extensível também para a requalificação.

Como devemos nos organizar?

1. Precisamos oferecer políticas de convênios e serviços jurídicos á esses trabalhadores e também articular datas bases de setores diferentes e oferecer cursos/certificados nas áreas.

2. Organizar Regionais, tendo em vista o ramo financeiro que devemos representar e mapear estes trabalhadores. Existe a necessidade de representantes sindicais dos trabalhadores.

3. Criar cadastro de PJ, de trabalhadores ligados ao ramo financeiro e desempregados e depois do cadastro criar comunicação com estes novos trabalhadores.

4. Trazer sócios pelos convênios.

5. Colaborar com estudantes na elaboração e orientação dos TCC’s com temas do nosso interesse. Acompanhar os temas da atualidade, como coach, PNL, Neurociências e marketing digital.

6. Iniciar o debate junto à XXXXXXX, na mesa de negociação, para trazer os trabalhadores ligados aos bancos para iniciar a negociação com os trabalhadores que ficam de fora do acordo, por exemplo: fintechs e correspondentes.

7. Trazer os trabalhadores para práticas culturais dentro dos sindicatos.

8. Inicialmente mapear as fintechs e iniciar o debate da organização e contratação destes trabalhadores por onde já estamos em contato, portanto, via bancos que já estão na convenção coletiva.

9. Criar mecanismos de conversa, lembrando-se dos princípios como autonomia da entidade. A CUT deve se preocupar em atuar com categorias onde historicamente seus sindicatos não são atuantes. Organizar a Oposição (Sindicatos “não atuantes”), Militância com debates dentro das igrejas e locais oposicionistas. Abrir politicamente os espaços para todos os trabalhadores. Quebrar os paradigmas dentro da teologia da prosperidade (Debate Social), colocando outras prioridades e importâncias na vida das pessoas.

10. Abrir cursos para os Jovens em formação para desde cedo apresentarmos nosso espaço e desde já inseri-lo no movimento social e suas entidades representativas.

11. Aproximação de outras categorias através da tecnologia.

12. Fortalecer a nossa organização horizontal

13. Fortalecer o Macrossetor.

14. Entender que não temos o total domínio da tecnologia atual, utilizada na comunicação com trabalhadores novos e jovens.

15. Identificar trabalhadores com tino sindical em todas as formas de contratação de trabalho.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

1. Sindicalização

2. Contribuição Negocial

3. Sócio Parceiro

4. Abrir cursos às demais categorias.

5. Consultar a categoria sobre quais serviços ela gostaria que oferecêssemos e compartilhamento de frotas. Oferecer serviços, como por exemplo, serviço de contabilidade para PJ e serviços jurídicos.

6. Montar uma cartilha com dicas de “Como sindicalizar”.

7. Ampliar Feiras orgânicas e culturais, exposições nos espaços.

8. É importante compartilhar as estruturas e utilizar espaços de movimentos com a Escola Colonial Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

3. Contribuições do Sindicato dos Empregados do Comércio, Joaçaba, SC

Quem devemos representar?

Os trabalhadores organizados, inorganizados e também os desempregados. Ex: Uber, Moto Boys autônomos.

Como devemos nos organizar?

Além de organizar os desempregados, criar nas regiões os coletivos sindicais com a participação de todos os sindicatos das categorias.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Elaborar Projetos de Lei junto ao parlamento a fim de criar formas de institucionalizar uma contribuição obrigatória em convenção coletiva de trabalho.

Disponibilizar os espaços físicos das entidades sindicais, alugando-as para diversos eventos cobrando uma taxa para estas finalidades.

4. Contribuições do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens, Sindecof/DF

Quem devemos representar?

• A representação sindical deve ser mantida como está definida hoje ou deve ser ampliada para outros tipos de contrato (terceiros, temporários, trabalhadores por tempo parcial, trabalhadores intermitentes e trabalhadores à distância, estagiários, PJs, MEI)? Para quais grupos?

As entidades sindicais e a CUT precisam urgentemente se reinventar para se adequarem ao novo mundo do trabalho e de fato adentrar o século 21 no que diz respeito ao movimento sindical e ao mundo do trabalho. É preciso aprender a disputar as narrativas neste século que é reconhecido por seu avanço tecnológico; o século dos trabalhos via plataformas digitais, em que tudo ocorre de maneira dinâmica para atuarmos de forma rápida e efetiva nessas novas divisões e relações de trabalho.

É importante que, para além dos trabalhadores formais, a CUT e as Entidades possam trabalhar em parceria com os trabalhadores organizados nos movimentos sociais e populares, sejam eles: em associações de bairros, de escola, ONGs, etc.. É preciso que a CUT veja não apenas o “ser trabalhador”, mas também o ser humano na sua totalidade, na sua comunidade, nas suas necessidades diárias, extrapolando essa barreira em que apenas os percebemos como força de trabalho, inserido formalmente no mercado de trabalho.

A CUT deve atuar ao lado do conjunto das organizações sociais e movimentos, lutando por direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, nas suas mais distintas formas de organização. O sindicato deve incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão na informalidade e na chamada “economia de plataforma”, como o Uber, por exemplo?

A Central precisa urgentemente alcançar e representar os trabalhadores precarizados que se encontram na informalidade, sejam aqueles que trabalham nas ruas em condições precárias sejam aqueles que estão com contratos atípicos por meio das plataformas digitais. É preciso modernizar a forma de fazer movimento sindical, modernizando nossas ações e utilizando toda a tecnologia possível e existente na atualidade. É preciso que o movimento sindical embarque no século 21 e comece a agir na mesma velocidade em que o mundo gira na atualidade, caso contrário, ficaremos a margem da história, sem conseguir representar e defender quem tanta necessita. É preciso ter em mente que só se enfrenta a tecnologia com tecnologia.

O sindicato deve organizar os trabalhadores desempregados?

O movimento sindical deve estabelecer como prioridade máxima sair de dentro das entidades e ir ao encontro dos trabalhadores onde quer que eles estejam, seja no meio dos ambulantes, nos pequenos negócios do serviço e do comércio, seja junto aos trabalhadores que foram empurrados para a pejotização; para a terceirização ou para os trabalhadores de plataforma que já começam um processo de organização. A direção do sindicato deve ser uma direção itinerante.

esfacelamento do movimento sindical. Trabalhadores que outrora faziam parte das nossas bases, filiadas as entidades sindicais cutistas, hoje estão soltos sem referencial de organização coletiva, sofrendo na pele a exploração da sua força de trabalho. Precisamos lutar para voltar a inserir em nossos quadros essa massa de trabalhadores sejam como desempregados seja por meio do trabalho a formal.

O sindicato deve representar os trabalhadores vinculados a organizações no campo da economia solidária (cooperativas de produção, de crédito, de comercialização)?

A dinâmica do século 21 é totalmente diferente do século passado e corre numa velocidade assustadora, sendo assim precisamos nos organizar nas diferentes frentes existentes de trabalho e em todos os seus formatos. A CUT deve receber filiação de pessoas organizadas por meio de Associações de bairros e cooperativas de trabalhadores, desde que não sejam entidades que choquem com o mesmo tipo de representação que já possuímos nos quadros da Central.

Como devemos representar?

Trabalhadores estão mais dispersos geograficamente em locais de trabalho diferentes e com diversos contratos de trabalho?

Como forma de minimizar os prejuízos causados pela dispersão geográfica ocasionada pelos diversos tipos de contratos de trabalho, a CUT pode mudar a sua estratégia e começar a perceber o cidadão como um todo. E isso será possível com a CUT estadual se fazendo presente na vida do trabalhador não apenas no ambiente profissional ou nas lutas por melhores salários, mas também na vida familiar desse cidadão, inserindo-se no movimento popular, participando da realidade das comunidades, abraçando as lutas comuns e de interesses de todos.

É importante que o cidadão perceba a CUT como uma aliada e possa contar com ela seja na luta por melhores condições de vida na sua comunidade, seja na busca de informação sobre direitos, no acesso a atividades de formação e qualificação profissional.

Como organizar os trabalhadores que estão na informalidade, os que estão desempregados ou vinculados à economia de plataforma, como o Uber, por exemplo?

É preciso aplicar de fato o princípio cutista que trata da liberdade sindical, garantindo a existência de sindicatos livres, criados independentemente da estrutura formal, da legislação e legitimados pela vontade do trabalhador.

O princípio da liberdade deve permitir que o trabalhador escolha sua representação. O sindicato deve estar afinado com os trabalhadores no seu território e perceber quais os interesses, semelhanças, identidades e necessidades que os unificam que são uma referência importante para pensarmos qual o sindicato, qual a estrutura de representação irá dialogar com essas necessidades. Pode ser um sindicato por território, um sindicato por ramo ou cadeia de produção. Um sindicato que não esteja limitado pela estrutura formal, mas que se constitua de acordo com a nova conformação da classe trabalhadora, garantindo que estejam todos cobertos pelo movimento sindical.

Como ampliar os fóruns e espaços de participação dos trabalhadores no sindicato?

A CUT Estadual deve ainda ampliar suas regionais e fazer um trabalho em conjunto com os diretórios dos partidos de esquerda, com os movimentos sociais que tratam de pautas identitárias, com as associações culturais, unificando espaços no território que estejam abertos para receber os trabalhadores e a toda a sociedade.

A CUT deve também fazer um movimento de reaproximação com as entidades que saíram da central ao longo dos anos tendo em vista trazê-las de volta. Trata-se aqui de organizações de trabalhadores que foram ficando à margem do modelo político organizativo que fomos construindo e de entidades que se desfiliaram por motivos políticos ou por falta de presença da CUT, seja através das estaduais, das federações e confederação, ou da própria CUT Nacional.

Na composição das suas instâncias, direção nacional e executiva, se garanta uma representação plural, aberta para a participação de outros partidos do campo progressista.

É possível avançar no processo de unificação/articulação de sindicatos da mesma base territorial ou região? Como?

Um dos desafios que tem nos acompanhado há muito tempo é a unificação de entidades. Não podemos mais nos pulverizar em pequenos sindicatos, com baixos percentuais de representação, representação sem força de negociação. É urgente unificar os sindicatos e fortalecer seu poder de negociação.

Precisamos avançar na fusão das entidades, garantir o compartilhamento de estruturas solidárias num processo de unificação das entidades que comece de baixo para cima, pelos sindicatos. A fusão das entidades de nível superior deverá acontecer automaticamente.

O primeiro movimento deve ser político, de aproximação e construção de um projeto coletivo de trabalho de base em conjunto. As mudanças estatutárias e compartilhamento das estruturas devem acontecer numa segunda etapa como consequencial natural de uma ação sindical articulada.

O padrão atual, de sindicatos pulverizados, por categorias não está em conformidade com a atual configuração do mundo do trabalho. É necessário unificar as entidades que representam trabalhadores que estão ligados dentro de uma cadeia ou ramo, ou uma base territorial onde estão trabalhadores que compartilham a mesma realidade, as mesmas particularidades e demandas.

A pulverização foi resultado dos interesses ligados ao financiamento através do imposto sindical e às disputas políticas. Hoje não é mais definidora das disputas sindicais. Nesse sentido, abre-se o espaço para o fortalecimento das entidades mais representativas que tenham mais inserção na base e representem o conjunto dos trabalhadores, não apenas uma pequena parcela de formalizados.

A estrutura sindical corporativa existente hoje no Brasil não consegue responder às mudanças que estão acontecendo no mundo do trabalho e na sociedade. A estrutura vertical da CUT não pode mais ser fragmentada como é hoje. Os Xxxxx não podem se pulverizar em representações que seguem uma lógica corporativa.

As confederações da CUT não podem ser orgânicas à CUT, limitando sua representação a entidades filiadas à CUT. É preciso abrir para entidades que podem compartilham a mesma ação sindical. A filiação poderá ser uma consequência natural.

Por outro lado, é um grande desafio a organização internacional da classe trabalhadora. As cadeias de produção se organizam mundialmente e se aproveitam da nossa fragmentação, com diferentes legislação e modos de organização sindical. Através de cadeias globais eles burlam as organizações locais. As Centrais Sindicais devem fortalecer sua organização internacional na lógica das cadeias de produção e usar as normais internacionais na defesa dos direitos humanos. É fundamental ter entidades de peso internacional para negociar com as grandes multinacionais.

O principal campo de batalha para a destruição do sindicato e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras será o território, o município, o lugar onde vivem e se organizam. É preciso fortalecer a organização sindical horizontal, uma luta em torno dos interesses comuns a todos os trabalhadores, dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Quais podem ser as formas de sustentação financeira do sindicato, além da mensalidade e da taxa negocial?

A nova realidade do mundo do trabalho flexibilizou as relações de trabalho no Brasil e no mundo e com isso a classe trabalhadora cada dia mais sofre com o desemprego e com os subempregos que lhes são oferecidos. Além disso, essa nova conjuntura tem desestabilizados as entidades sindicais sejam porque elas estão perdendo a sua tradicional forma de sustentação financeira, seja porque os trabalhadores não se sentem representados pelos sindicatos ou até mesmo porque não percebem nenhum atrativo nessas entidades a ponto de se filiarem a elas.

No Brasil temos um governo de extrema direita e um Congresso Nacional que trabalha para os interesses da elite desse país sem se preocupar com aqueles que realmente produzem a riqueza que é a classe trabalhadora. Sendo assim dificilmente as entidades representantes de trabalhadores conseguirão aprovar leis que sejam benéficas a esse público, o que resulta na impossibilidade de garantirmos as proteções necessárias aos trabalhadores desse país, sejam eles filiados ou não.

Neste contexto, entendemos que uma das saídas possíveis para essa crise em que o movimento sindical se encontra neste momento é fazermos a disputa de mercado com foco nos trabalhadores, proporcionando a esse público, empregos mais dignos e sem exploração.

Diante disso, propomos que a CUT, em parceria com entidades nacionais e internacionais progressistas, viabilizem a criação de plataformas digitais que funcionem de forma autônoma, independente da CUT, gerenciada pelas entidades sindicais e seus parceiros, e que desempenhem uma política própria de geração de empregos, sem depender da burguesia exploradora desse país.

Uma possibilidade viável, POR EXEMPLO, é criar com esses parceiros propostos, uma plataforma digital de motoristas por aplicativos para empregar trabalhadores, com tarifas justas que não explorem esses trabalhadores. Cobrando apenas o necessário para administrar a plataforma e também para dar sustentação financeira tanto às entidades sindicais quanto à Central Única dos Trabalhadores. A ideia é fazer uma disputa com o mercado atraindo cada vez mais trabalhadores para nosso lado. Na atual conjuntura é preciso criar mecanismos de aproximação aos trabalhadores, mostrando para eles que é possível empregar sem explorar, ao mesmo tempo em que fazemos politização necessária a esses trabalhadores.

Precisamos colocar o movimento sindical no século 21 e fazer a disputa da narrativa usando todos os recursos digitais disponíveis e incomodar aqueles que massacram diariamente o povo desse país. Não podemos mais correr atrás do rabo, mas sim virarmos o jogo sendo pró- ativos nessa disputa.

Como desenvolver formas mais eficazes de sindicalização? Como desenvolver formas mais eficientes de gestão?

Vivemos em uma era tecnológica, portanto devemos nos inserir nela fazendo o uso da tecnologia que está aí a nossa disposição.

Uma forma de estar mais diretamente ligada a nossa base e ao mesmo tempo nos inserir no ambiente virtual é estimular a criação de aplicativos das entidades sindicais para contato direto com a suas bases. Aplicativos que coloquem o trabalhador mais próximo da sua entidade sindical. Aplicativos que permitam realizar filiações, pagamento de mensalidades, portal tira dúvidas, informativos semanais das ações do sindicato, portal de transparência para demonstrar os gastos dos sindicatos para a sua base, contatos dos dirigentes responsáveis por cada pasta ou região, contatos dos delegados sindicais por empresas, entre outras questões de acordo com cada entidade.

O movimento sindical está ficando velho e precisamos urgentemente preparar nossos substitutos para um futuro próximo. Essa preparação só será possível elaborando uma política que dê espaço a juventude trabalhadora, formando, valorizando e renovando a composição nos quadros das entidades sindicais como um todo.

Precisamos também nos inserir nas lutas do movimento estudantil, dando total apoio a essa moçada; devemos estar presentes nas lutas das minorias e nas lutas identitárias, compartilhando nossos saberes e dialogando com esse público, mas sem tentarmos nos sobrepor a eles.

Por outro lado, vivemos em tempos de desmontes, de desvalorização do trabalho formal e da pouca importância ao bem estar dos trabalhadores e da população de um modo geral, sendo assim é importante que a entidade sindical seja uma instituição em que o trabalhador possa confiar, sentir segurança para buscar orientação, apoio, ajuda. Que seja uma Entidade em que possa ajudar esse trabalhador a sair da condição em que se encontra e vislumbrar algo melhor.

Quem devemos representar?

A CUT deve atuar ao lado do conjunto das organizações sociais e movimentos, lutando por direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, nas suas mais distintas formas de organização.O sindicato deve incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão na informalidade e na chamada “economia de plataforma”, como o Uber, por exemplo?

O sindicato deve organizar os trabalhadores desempregados?

Atualmente grandes empresas transnacionais aliadas a governos buscam dia após dias fragilizar a legislação trabalhista, desmontando as nossas conquistas trabalhistas e jogando milhões de trabalhadores em situação desumanas de trabalho, o que resulta no esfacelamento do movimento sindical. Trabalhadores que outrora faziam parte das nossas bases, filiadas as entidades sindicais cutistas, hoje estão soltos sem referencial de organização coletiva, sofrendo na pele a exploração da sua força de trabalho. Precisamos lutar para voltar a inserir em nossos quadros essa massa de trabalhadores sejam como desempregados seja por meio do trabalho a formal.

O sindicato deve representar os trabalhadores vinculados a organizações no campo da economia solidária (cooperativas de produção, de crédito, de comercialização)?

5. Contribuições do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, SP

PROPOSTAS

Quem devemos representar?

1. O sindicato deve, em princípio, representar o conjunto de trabalhadores da sua base, rompendo a concepção de sindicato organizado por categoria profissional que representa os trabalhadores metalúrgicos com carteira assinada e outros contratos de trabalho. Deve, considerando as possibilidades reais, ampliar a base de representação geográfica do município para a região Estado ou Nacional de forma a ter consenso com os sindicatos.

2. O sindicato deve priorizar a filiação e representação de trabalhadores que têm vínculo formal de emprego ou que se vinculam à empresa “mãe” e terceirizadas através de contrato precário (temporário, terceirizado, intermitente, PJ) e todo aquele que desejar ser representado. Deve responder a suas demandas concretas de melhoria das condições de trabalho (saúde e segurança, ergonomia, jornada, ritmo do trabalho), qualificação profissional e de melhores salários através da negociação coletiva, visando estabelecer patamares comuns de direitos coletivos.

3. Deve, igualmente, representar, organizar o trabalhador aposentado, atendendo a suas demandas específicas e integrando-o à vida sindical, sendo política nacional da CUT.

4. O sindicato deve estreitar as relações de solidariedade e de cooperação com segmentos urbanos e rurais da classe trabalhadora que atuam em sua base de representação e que estão organizados através de associação de pequenos empreendedores ou de cooperativas, sendo aquelas que se comungam com os nossos ideais e interesses.

5. O sindicato deve integrar em seu campo de ação a defesa dos trabalhadores desempregados, mapeando e organizando-os e que haja o compartilhamento desse mapeamento entre os sindicatos (G1) (G3), mediando o encaminhamento de suas demandas (qualificação profissional, políticas de geração de emprego e renda).

6. O sindicato deve se aproximar, informar, organizar e mobilizar trabalhadores que atuam na economia informal e que possuam os mesmos ideais da CUT , como forma de enfrentar o desemprego, organizando-os em associações e contribuindo no encaminhamento de suas demandas ao poder público.

7. O sindicato deve mobilizar o conjunto desses segmentos da classe trabalhadora em ações de solidariedade a um ou mais desses segmentos, fortalecendo entre eles laços de convivência cultural e política. Deve, igualmente, integrá-los nas ações em defesa dos interesses do conjunto da classe trabalhadora, fortalecendo sua unidade.

8. Deve dar atenção especial e fortalecer aos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora

– mulheres, negros, jovens e LGBTQS+ e PCD - combatendo a discriminação a que estão sujeitos no trabalho e na sociedade, realizando periodicamente pesquisa junto ao DIEESE para ter informações atualizadas sobre níveis salariais, desemprego e empregabilidade, integrando- os à vida sindical, criando coletivos, movimentos ou secretarias dentro das estruturas sindicais.

9. Criação e compartilhamento para os sindicatos, de banco de dados de trabalhadores PCD’s, para a colocação ou realocação desses trabalhadores no mercado de trabalho.

Como devemos nos organizar?

10. O sindicato deve utilizar os espaços de organização já existentes, como a CIPA, para fortalecer a luta em defesa da saúde e segurança no trabalho. Deve intensificar a organização dos trabalhadores no local de trabalho e meio ambiente, mobilizando-os na defesa de melhores condições de trabalho e de salário, impedindo, dessa forma, a criação comissões de negociação controladas pelas empresas. Desenvolver uma transformação na “CIPA” e todas as outras formas de OLT

11. O sindicato deve inovar, atualizar e investir e fortalecer sua comunicação com os trabalhadores e sociedade, particularmente aqueles que trabalham fora da empresa, à distância, abordando temas concretos de seu interesse, contrapondo-se ao discurso empresarial e governamental que estimula contratos e relações individualizadas de trabalho, oferecendo a eles alternativa de organização.

12. O sindicato deve estimular a sindicalização de trabalhadores em condição precária (terceirizado, temporário, intermitente) e sua organização em coletivos, ou outra forma de representação, onde formulam as demandas a serem encaminhadas pela entidade.

13. Deve, igualmente, apoiar a organização de trabalhadores vinculados à economia informal, oferecendo-lhes suporte e contribuindo para canalizar suas demandas ao poder público.

14. O sindicato deve favorecer a criação de espaços de convivência cultural e de compartilhamento de experiências envolvendo os diferentes segmentos de trabalhadores que representa ou com os quais estabelece vínculos de solidariedade.

15. O sindicato deve compartilhar, solidariamente, seu espaço com entidades sindicais com as quais desenvolve ações unitárias, criando, dessa forma, condições para eventual unificação. Deve também promove eventos em espaços públicos e privados utilizando desses momentos para politizar e sindicalizar a sociedade.

16. Os sindicatos devem fazer ações em suas regiões, focados nos bairros com mapeamento de demandas para encaminhar ao poder público, fazendo também ações de cidadania, alimentação, saúde, trabalho e transporte para os moradores, envolvendo a sociedade com os sindicatos.

17. O sindicato deve se posicionar contra qualquer tipo de precarização e retirada de direitos da classe trabalhadora.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

18. O Sindicato deve ampliar e investir na sindicalização de trabalhadores na sua base de representação, como parte de uma política mais geral visando fortalecer suas relações com diferentes segmentos da classe trabalhadora. A sindicalização deve ser o resultado de um processo combinado de ações voltadas para a defesa dos interesses dos trabalhadores, dialogando com suas especificidades, e de ações político-culturais envolvendo o conjunto da classe trabalhadora.

19. O Sindicato deve manter a cobrança da taxa negocial como fonte de sustentação financeira, fazendo o debate político com os trabalhadores envolvidos financeiramente ou favorecidos com os resultados da negociação coletiva com as empresas.

20. O sindicato deve criar e explorar as possibilidades de investimento em setores que possam oferecer serviços com descontos aos trabalhadores filiados e, ao mesmo tempo, retorno financeiro para a entidade.

21. Todas as formas de arrecadação financeira e investimentos devem ser amplamente discutidas com os trabalhadores em tempo hábil e aprovadas em assembleia pela categoria.

22. O sindicato deve ter um processo transparente ou manter o processo eficaz e transparente de gestão dos recursos da entidade, cujo investimento deve priorizar o fortalecimento do Sindicato para desenvolver a defesa dos interesses dos trabalhadores de sua base e os interesses mais gerais da classe trabalhadora.

6. Contribuições do Sindicato dos Químicos de São Paulo e Região

EMENDAS PARA AOS CONGRESSOS DA CUT (CONCUT e CECUT-SP)

PROPOSTAS APROVADAS NA ASSEMBLÉIA DE TIRADA DE DELEGADOS DOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS DE SP, REALIZADA NO DIA 28/06/2019.

1ª – EMENDA: CRIAÇÃO DE BANCO OU COOPERATIVA DOS TRABALHADORES OU PARCERIA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS EXISTENTES:

O sistema financeiro brasileiro é extremamente perverso para o conjunto da sociedade e da classe trabalhadora no que se refere as taxas de juros pagas para aplicações populares como a poupança, bem como, para taxas de juros cobradas para empréstimos pessoais ou para o fomento do empreendedorismo.

Isto posto, é imperativo que a CUT – Central Única dos Trabalhadores debata sobre a criação de um banco ou cooperativa de credito dos trabalhadores, ou até mesmo o estabelecimento de parcerias com instituições financeiras existentes, a fim de oferecer alternativas para o conjunto da classe trabalhadora e para as organizações sindicais brasileiras, seja nos casos citados acima, seja, referente a isenção total de taxas bancarias para sindicalizados correntistas, e a implementação de um sistema de débito automático para as contribuições e mensalidades sindicais, além de fomento ao empreendedorismo, aplicando uma tabela de juros diferenciados para a classe trabalhadora e bônus para os correntistas.

O banco dos trabalhadores, cooperativa ou instituição financeira, independente da posição a ser aprovada no congresso da CUT, deverá ter como foco principal o fomento a agricultura familiar, empreendedores formais ou informais, urbanos e rurais, microempreendedores individuais, produtores rurais, cooperativas e associações de produção formalmente constituídas e entidades sindicais, e as linhas de credito deverão atender a pessoa física, pessoa jurídica, cooperativas e associações produtivas.

A CUT deve orientar as entidades sindicais filiadas a concentrem suas contas e a aplicação de suas receitas em instituições financeiras que estabeleçam compromissos com a isenção total de tarifas, bem como, que ofereçam taxas mais benéficas para suas aplicações financeiras e menores juros quando da necessidade de credito.

É fundamental também que as entidades sindicais debatam com os setores patronais, quando das negociações para renovação das convenções e/ou acordos coletivos, sobre a migração das contas “salário” dos trabalhadores existentes nos bancos tradicionais, para as instituições financeiras que expressarem compromissos de oferecer maiores rendimentos nas aplicações financeiras, menores taxas de juros para empréstimos pessoais ou para as entidades e instituições, e a não cobrança de cesta de serviços bancários das entidades sindicais, dos seus representados e das empresas que aderirem a esta proposta.

2ª – EMENDA: AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DAS ENTIDADES AFILIADAS DA CUT:

As mudanças ocorridas na organização do trabalho advindas da legislação relativas a autorização para contratação da terceirização indiscriminada, a reforma trabalhista e as alterações da legislação vigente e da CLT, exigem que debatamos novas formas de organização e representação do conjunto da classe trabalhadora.

Para atender as novas composições do mercado de trabalho é fundamental que as entidades sindicais tenham plena liberdade e autonomia relativas a organização sindical nos moldes da convenção 87 da OIT.

As entidades sindicais filiadas a CUT deverão alterarem/adaptarem seus estatutos a fim de representar e associar trabalhadores/as diretos, terceirizados, categorias diferenciadas, temporários, prestadores de serviços, trabalhadores intermitentes, trainees, estagiários, e demais segmentos, adotando sempre que possível a lógica da representação pela categoria preponderante.

As entidades sindicais deverão buscar também implementar novas formas de representação e de associação, contemplando assim, trabalhadores desempregados e permitindo associação avulsas de trabalhadores e da sociedade civil independente de suas profissionais e se estão ou não inseridos formalmente no mercado de trabalho, podendo, estabelecer cobrança de mensalidades, bem como, cobrança pelo oferecimento de serviços jurídicos, sociais e de lazer.

3ª EMENDA: FORTALECIMENTO DAS SECRETARIAS TRANSVERSAIS DA CUT – MULHERES, COMBATE AO RACISMO, DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE

Vivenciamos nos últimos dois anos e meio um forte ataque com intuito de destruir, retirar e flexibilizar políticas públicas, sociais e governamentais relativas as temáticas de mulheres/gênero, combate ao racismo, direitos humanos e para a juventude, construídas em especial após a constituição de 1988.

Estes ataques tem trazido inúmeros retrocessos no que diz respeito aos direitos históricos da classe trabalhadora, entretanto, alguns setores tem sido ainda mais atingidos com o avanço do neoliberalismo, com a retirada de direitos e o fortalecimento desta sociedade capitalista, que reproduz a todo o momento diversas discriminações com o intuito central de manutenção da estrutura social estagnada.

A CUT ao longo da sua história tem defendido junto a sociedade, governos e parlamento, a implementação de políticas visando o fortalecimento de políticas para as mulheres, de combate ao racismo e de para a juventude trabalhadora ou estudantil. A CUT tem também a nível interno, fortalecido a criação de secretarias especificas para trabalhar estas diversas temáticas, que visam garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o combate ao racismo e políticas de inclusão para a juventude.

Portanto, é fundamental e necessário que a Central Única dos Trabalhadores, fortaleça as suas ações e políticas para a desconstrução do machismo, do racismo, da homofobia e de políticas para a juventude. Para isso é importante que as secretarias de Combate ao Racismo, Secretaria de Mulheres, Direitos Humanos e Juventude, tenham suas políticas fortalecidas pelo conjunto dos dirigentes da Central, e que esses temas transversais perpassem por todos os debates e construção nas estruturas da CUT.

É importante também, alianças com outros movimentos sociais que discutem a luta pela democracia e por uma sociedade onde os que historicamente são tratados desigualmente, tenham de fato uma vida digna com respeito à diversidade, com igualdade de oportunidades.

7. Contribuições do Sindicato dos Vigilantes, DF; dos Bancários DF

Atualização do projeto político-organizativo da CUT

“... é preciso localizar e superar as concepções sindicais equivocadas que não contribuem para o avanço das lutas, mas sempre a partir do debate aberto e fraterno e com absoluto respeito aos princípios e prática democrática. A definição de uma concepção sindical, portanto, é a base para a construção de uma estrutura da CUT que assegure a democracia interna, promova a unidade de ação e impulsione a organização sindical de massas, classista, representativa, autônoma e independente” (trecho das Resoluções do III CONCUT, baseadas na Tese 10)

I. Um projeto que fez da CUT a maior e melhor central sindical do Brasil – breve histórico

As grandes mudanças na configuração do mundo do trabalho desafiam a CUT a atualizar a sua estrutura organizativa. Porém, esse desafio não é novo. Desde a fundação, vivemos um processo constante de adequação às mudanças que ocorrem no mundo do trabalho, um processo de construção permanente e de constante evolução que está registrado nas resoluções dos nossos congressos e plenárias nacionais.

A criação da CUT foi fruto da luta de valorosos companheiros e companheiras pela democracia, companheiros que tinham clareza de que organizar e defender a classe trabalhadora só seria possível num contexto de respeito à liberdade. As bandeiras por uma sociedade democrática se expressavam na luta por liberdade sindical.

Nesse sentido, a luta por liberdade e autonomia sindical, por uma central classista e de massa com a mais ampla democracia interna, comprometida com a defesa dos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora estão no DNA da CUT. A organização de uma estrutura vertical por ramo de atividade e de uma estrutura horizontal de representação de classe foi o pilar de sustentação da sua consolidação.

O 2º CONCUT aprovou as propostas recebidas da 1ª Plenária Nacional (1985), entre elas a realização de uma campanha pelo fim do imposto e da unicidade sindical, a criação dos departamentos por ramo e a organização no local de trabalho através das comissões de fábrica e das comissões sindicais de base. A 2ª Plenária (1987) acrescentou às bandeiras, a luta pela ratificação da Convenção 151 da OIT e a inclusão de direitos sindicais na Constituição Federal. O 3º CONCUT (1988) e a sua tese 10 foram um marco na definição da estrutura da CUT, sustentada numa concepção sindical classista, democrática, autônoma, unitária, de massas, de luta e pela base, uma central como direção sindical dos trabalhadores.

Em 1991, o 4º CONCUT criou a Secretaria Nacional de Organização, definiu as linhas gerais de uma proposta para enfrentamento da estrutura oficial e transição para uma nova estrutura e o conceito de sindicato cidadão, e a 5ª Plenária (1992) definiu como prioridade a construção da organização no local de trabalho (OLT) e organizou a estrutura vertical em 18 ramos, transformando os departamentos em confederações. Em 1993, a 6ª Plenária deu novo impulso à campanha por liberdade e autonomia sindical e o 5º CONCUT deu início à discussão sobre sindicato orgânico. Na 6ª Plenária da Nacional (1993) foi criada a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora. Na 6ª Plenária da Nacional (1993) foi criada a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora aprovada a cota mínima de gênero de 30% para os cargos de direção da

nossa Central. A proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) foi apresentada na 7ª Plenária (1995). O 6º CONCUT (1997) tratou de fusões, unificações e também da organização do setor público.

Em 1999, a 9ª Plenária discutiu a criação dos sindicatos nacionais como estratégia para o fortalecimento da estrutura vertical, a realização de uma campanha permanente de sindicalização e luta pela implantação do SDRT. O 7º CONCUT (2000) criou o ramo da comunicação e informática e o Sindicato Nacional de Aposentados, e a 10ª Plenária (2001) tratou da organização dos aposentados e da coordenação dos servidores nas três esferas.

Em 2004 e 2005, já no governo Xxxx, foi criado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) para construir uma proposta de reforma da legislação sindical brasileira, onde a CUT teve protagonismo defendendo a mudança para um Sistema Democrático de Relações do Trabalho

- SDRT. Foi um longo processo de discussão por todo o país que ao final resultou no Projeto de Emenda Constitucional (PEC 369/05), mas não avançou na democratização da estrutura sindical.

Algumas mudanças foram negociadas entre governo e centrais sindicais e, em 2008, a Lei 11.648/08 reconheceu oficialmente as centrais sindicais, garantindo em lei o que a CUT já havia conquistado na prática: o poder de organizar, liderar e representar a classe trabalhadora em suas lutas.

Ainda em 2008, a Portaria 186 alterou a estrutura e a dinâmica do movimento sindical, permitindo a existência de mais de uma entidade sindical por categoria nos níveis superiores, com a possibilidade de reconhecimento legal, pelo Ministério do Trabalho, de mais de uma federação e confederação por categoria, estendendo o recebimento do imposto sindical a várias federações e confederações CUTistas. No mesmo ano, a Instrução Normativa nº 01 autorizou a cobrança e o repasse do imposto sindical aos sindicatos do serviço público. Essas alterações provocaram um acirramento das disputas sindicais.

10º CONCUT (2009) – Na organização dos rurais deliberou-se que nos estados onde há STR’s e FETAG’s filiados à CUT, não serão reconhecidos os SINTRAF’s e as FETRAF’S e vice e versa. Por fim, foi criada a Coordenação Nacional de Rurais como espaço organizativo para promover a ampliação e fortalecimento das entidades CUTistas no campo. O Congresso aprovou também mudanças na composição da Direção Nacional que passa a ter representação fixa, integrada por representantes eleitos e indicados pelas 27 Estaduais e pelos Ramos. São cridas as seguintes secretarias: Saúde do Trabalhador; Meio Ambiente; Juventude e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A secretaria de Organização transforma-se em Secretaria de Relações de Trabalho e a Secretaria de Política Sindical transforma-se em Secretaria de Organização e Política Sindical.

O 11º CONCUT (2012) aprovou que os sindicatos filiados devem estabelecer mandatos de até 4 anos para as direções. Assim, os atuais sindicatos filiados deverão adequar seus estatutos até o 12º CONCUT. Aqueles que se filiaram depois da 13ª Plenária (2011) terão, no máximo, até duas gestões para se adequar. As Confederações devem, até a 14ª Plenária Nacional, aprofundar o debate e produzir resoluções sobre a representação dos terceirizados, considerando formas de contratação e negociação dos trabalhadores vítimas das mais diversas formas de precarização. Para avançar na atualização da estrutura vertical, a CUT decidiu

constituir um espaço nacional para os macrossetores da Indústria, do Comércio e Serviços, dos Rural e do Serviço Público.

O 12º CONCUT (2015) aprovou a paridade na Executiva, Direção Nacional e Direções Estaduais, alterando o estatuto e a 15ª Plenária Nacional (2017) tratou da necessidade de atualização do projeto político organizativo, visando fortalecer as estaduais e ramos com ações voltadas para a interiorização.

II. A nova configuração do mundo do trabalho e a urgência de uma atualização

Nos anos 80, as políticas neoliberais tiveram seus primeiros efeitos no Brasil com os governos FHC através da privatização de Estatais, abertura da economia ao capital estrangeiro e algumas mudanças na legislação trabalhista como é o caso do banco de horas e a criação do lay off. É importante destacar o papel desempenhado pelas lutas da CUT nesse período, impedindo um desmonte ainda maior do Estado e dos direitos sociais. Graças a elas, o neoliberalismo retardou seus efeitos sobre o Brasil nos anos 90 e, em seguida, graças às políticas de desenvolvimento com inclusão social dos governos Lula e Dilma no período até 2014.

Essas políticas dos governos petistas promoveram crescimento econômico através do aquecimento do mercado interno, com importantes ganhos para a classe trabalhadora. Porém, embora retardados, os impactos da crise de 2008 somados à sabotagem do capital nacional comprometeram a economia e o mercado de trabalho a partir de 2014, trazendo aumento do desemprego e comprometendo o orçamento público.

A classe dominante aproveitou a crise, intensificou o ataque à democracia, deu o golpe em 2016 e avançou no projeto de desmonte dos direitos sociais sob o argumento de combate à corrupção.

Iniciou-se um processo acelerado de desmonte do Estado e precarização do trabalho. Em todo o mundo, a mudança nos padrões de organização e divisão do trabalho avança impactando as relações de trabalho em todos os setores e em todo o mundo aumentando a produtividade, a concentração de renda e a desigualdade social. A "4ª Revolução Industrial", com a inteligência artificial, o uso de aplicativos, plataformas digitais e armazenamento de dados em massa promove maior independência do capital em relação ao trabalho humano.

A produção se organiza através de cadeias globais de valor sob comando de grandes empresas transnacionais, fragilizando a organização sindical e driblando o controle do Estado e da legislação trabalhista. O que entendíamos no passado por trabalho protegido vem sendo desconstruído e hoje temos uma intensificação da precarização através dos contratos flexíveis, das baixas remunerações, da falta de qualificação e proteção à saúde e segurança do trabalhador.

Porém, o impacto desse novo modelo de organização do trabalho é desigual dependendo da posição que os países ocupam dentro da cadeia, afetando com maior gravidade aqueles em desenvolvimento, onde há maior exploração da força de trabalho e pobreza. No Brasil, depois do golpe, a autorização para a terceirização sem limite e a reforma trabalhista legalizaram o trabalho precário, abriram as portas para a máxima exploração, avançaram para inviabilizar o movimento sindical e engrossando a massa de trabalhadores que não são abarcados pela maioria dos sindicatos.

Essa realidade exige que os sindicatos se reinventem com um novo discurso, uma ação sindical que alcance os trabalhadores que estão na informalidade, que estão submetidos a condições precárias e muitas vezes, nem se reconhecem como trabalhadores.

Nosso maior desafio hoje é enfrentar os valores do individualismo e da meritocracia através de uma ação coletiva e solidária, mantendo os princípios e reformulando a ação, reestabelecendo a comunicação, retomando o lugar de escuta e acolhimento dos anseios da classe trabalhadora.

III. Em defesa dos interesses da classe trabalhadora, uma Central para todos e todas Os desafios que a CUT enfrenta são enormes: uma mudança radical na organização da produção e do trabalho e um aumento exponencial da precarização, da concentração de renda e da desigualdade social, uma crise de valores que nega a identidade e a solidariedade de classe, uma dispersão dos trabalhadores que exige novas formas de comunicação e organização e o desmonte do movimento sindical através de uma campanha de ódio e da inviabilização financeira.

O CONCUT não poderá fugir da tarefa de buscar respostas e construir propostas para enfrentar essas questões sob pena de se tornar inoperante e esvaziado. Porém, é necessário reconhecer que, embora a estrutura e a ação precisem ser atualizadas, os princípios da sua fundação devem se manter intocados e continuam sendo o norte da CUT. Muitas propostas construídas ao longo desses 35 anos não foram implementadas e ainda são extremamente atuais. Entre eles:

• Liberdade e autonomia sindical

• Sustentação financeira definida democraticamente pelos trabalhadores

• Sindicato por ramo (hoje podemos ampliar para cadeia de produção)

• Unificação de data base e acordo nacional articulado

Algumas questões que nos desafiam:

• Qual modelo de organização permitirá à CUT ser legítima representante de toda a classe trabalhadora?

• Como fortalecer a presença e o papel da CUT como ator político e social para fazer a disputas por políticas públicas, trabalho decente e igualdade social?

• Qual o novo modelo de sindicato, federação/ confederação e central sindical que dialogue com a organização em cadeias globais da base até a representação internacional?

Tendo como base nossos princípios e as propostas históricas, apresentamos algumas contribuições que, no nosso entendimento, devem ser submetidas ao Congresso Nacional da CUT.

a. O sindicato CUTistas

Trazer de volta quem saiu

Na sua criação, a CUT era um espaço aberto para a filiação de sindicatos, movimentos e associações como colônias de pescadores, associações de feirantes, associações de professores, associações de trabalhadores da saúde, entre outras. Em 1988, com a aprovação da tese 10, a CUT passou a limitar a filiação às entidades sindicais.

Nesse momento em que o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras historicamente representados por nós diminui, com aumento expressivo dos precarizados, é importante nos perguntarmos quais organizações de trabalhadores foram ficando fora da CUT, e em quais momentos o modelo de representação oficial passou a ser a referência para os nossos sindicatos, em prejuízo da liberdade sindical. Precisamos rever essa estratégia e iniciar um processo de reaproximação para trazer de volta essas entidades para a Central.

Sindicatos livres: Precisamos de sindicatos livres, criados independentemente da estrutura formal, da legislação, com base no princípio da liberdade sindical, legitimados pela vontade do trabalhador. A estrutura legal de representação e financiamento não deve se sobrepor à liberdade sindical. O princípio da liberdade sindical permite que o trabalhador escolha sua representação. O sindicato deve estar afinado com os trabalhadores no seu território e perceber quais são os interesses, semelhanças, identidades e necessidades que os unificam. Pode ser um sindicato por território, um sindicato por ramo ou cadeia de produção de acordo com a decisão dos trabalhadores e trabalhadoras. Um sindicato que não esteja limitado pela estrutura formal, mas que se constitua de acordo com os interesses da classe.

Representação de toda a classe: O sindicato deve representar todos os trabalhadores, independentemente da existência ou não de um vínculo formal de trabalho, seja na informalidade, como microempreendedor individual, terceirizado, “PJ” ou desempregado. Os trabalhadores precarizados nos contratos atípicos e no trabalho através das plataformas desafiam também a CUT a renovar sua ação sindical. É preciso estabelecer como prioridade máxima sair de dentro das entidades, ir ao encontro dos trabalhadores onde estão, no meio dos ambulantes, nos pequenos negócios, no serviço e no comércio, aqueles que foram empurrados para a pejotização e para a terceirização e os trabalhadores de plataforma. O sindicato deve abrir seus estatutos para acolher toda a classe e sua direção deve ser uma direção itinerante.

Unificação de sindicatos: É necessário unificar as entidades que representam os trabalhadores que estão ligados dentro de uma cadeia ou ramo, ou uma base territorial, onde estão trabalhadores que compartilham a mesma realidade, as mesmas particularidades e demandas, fortalecendo seu poder de negociação.

Ação em conjunto com os movimentos sociais

É necessário também avançar em uma ação conjunta com os movimentos sociais e os grupos que trabalham com questões identitárias que são, em última análise, um espaço de organização e luta da classe trabalhadora. Hoje, o sindicato divide o espaço de representação dos trabalhadores com organizações que defendem as causas de minorias excluídas e abrigam o precariado nas periferias. O sindicato precisa se mover do lugar de representação apenas do trabalhador formal.

Comunicação

No mundo do trabalho formal, o desafio é ampliar a presença na base, fazer uma comunicação e uma formação sindical em sintonia com a nova linguagem, as necessidades e as expectativas dos trabalhadores, especialmente da juventude trabalhadora.

b. A estrutura vertical

Organização em cadeia de produção

Fusão de entidades

Precisamos avançar na fusão das entidades, garantir o compartilhamento de estruturas solidária num processo de unificação das entidades que comece pelos sindicatos, de baixo para cima. A fusão das entidades de nível superior deverá acontecer automaticamente. O primeiro movimento deve ser político, de aproximação e construção de um trabalho de base em conjunto. As mudanças estatutárias e o compartilhamento das estruturas devem acontecer numa segunda etapa como consequência natural de uma ação sindical articulada.

Confederações orgânicas?

Ao mesmo tempo, não podemos mais manter a regra de confederações orgânicas, limitando sua representação a sindicatos filiados à CUT. É preciso abrir as entidades de ramo para filiação de sindicatos que não estejam filiados. A filiação do sindicato à CUT deverá ser consequência natural.

Organização internacional

usar as normais internacionais na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É fundamental ter entidades internacionais com grande representação para negociar com as grandes multinacionais.

c. A estrutura horizontal

CUT como uma referência no território

O enfrentamento mais pesado para a destruição do sindicato e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras se dará na base, no território, no município, no lugar onde as pessoas vivem e se organizam. Precisamos fortalecer a nossa estrutura horizontal. As regionais e estaduais da CUT precisam ser muito atuantes, estar sempre presentes nas lutas do seu território, no lugar onde o trabalhador vive, se diverte, cria os filhos e socializa. É preciso fazer parte desse espaço e ser uma referência para a comunidade, da mesma forma que são referência o comercio local, a igreja, o posto de saúde e a escola. A Estadual da CUT deve ser identificada como um espaço aberto onde se pode buscar informação sobre direitos, ter acesso a atividades de formação e qualificação profissional. Isso significa sair e ir de encontro ao trabalhador.

Construir espaços coletivos

Para tanto, precisamos iniciar um movimento de unificação de espaços no território (bairros, periferias, pequenos municípios) que possibilite aos sindicatos, regionais e estaduais trabalhar em conjunto com os demais atores políticos de esquerda, movimentos sociais e associações culturais locais para fortalecer uma intervenção política e a organização dos trabalhadores. Compartilhar um espaço único pode facilitar uma ação em conjunto e se torna mais facilmente uma referência na comunidade.

d. A central sindical

Comunicação direta com dirigentes e trabalhadores/as

No curto prazo, é urgente abrir canais de contato direto com os trabalhadores formais e informais usando as redes sociais. Para avançar nesse sentido, precisamos montar um enorme cadastro não apenas de dirigentes sindicais, mas de trabalhadores. Ainda no que diz respeito às estratégias de comunicação, é preciso que nossos canais, especialmente o site e as redes sociais, priorizem notícias e matérias relacionados às questões sindicais e informações sobre a vida das entidades CUTistas. Precisamos garantir que as entidades se enxerguem e percebam que a CUT acompanha o seu dia a dia, suas atividades e seus problemas. A CUT deve usar as novas tecnologias, aplicativos, para construir ferramentas de prestação de informações e serviços, que permitam uma interação permanente com o trabalhador e que permitam que os grupos se organizem e interajam também por afinidades no trabalho e identidade.

No médio prazo, é necessário pensar uma formação sindical que prepare os dirigentes para uma nova abordagem aos trabalhadores. Precisamos nos abrir para ouvir e acolher suas críticas e demandas. Desorganizados, em condições de desamparo e sem nenhum tipo de proteção social, esses trabalhadores precisam sentir que o sindicato irá ajudá-los a sair dessa condição de exploração. Esse é o caminho para estabelecer uma relação de confiança.

Organizar a juventude trabalhadora

É urgente pensar a organização da juventude trabalhadora a partir do espaço da escola e da universidade. A organização da juventude trabalhadora deve ser uma ação priorizada pelos nossos dirigentes e sindicatos. Os sindicatos devem ser parceiros, somar para fortalecer a luta onde eles são os protagonistas. Porém, o movimento sindical não pode ter a pretensão de liderar as lutas da juventude, que defende uma estrutura de organização e manifesta grande resistência como o nosso modelo de organização vertical e hierarquizada. A organização e a luta da juventude são o campo fértil de onde nascerão novas lideranças para arejar e renovar a esquerda e o movimento sindical.

Renovação nos espaços de direção

Na composição das suas instâncias: direção nacional e executiva, precisamos garantir uma representação plural, aberta para a participação de dirigentes CUTistas que venham de outros setores do campo progressista. Ainda na composição da direção, é urgente estabelecer uma cota de renovação, abrindo espaço para que novas lideranças tragam novos questionamentos e novas respostas que contribuam para a definição das estratégias de ação da CUT.

Parceria com os movimentos sociais

Na relação com os movimentos populares, precisamos estabelecer uma dinâmica de trabalho em parceria política. A CUT deve trabalhar em conjunto com todas as organizações e movimentos que lutam por direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, nas suas mais distintas formas de organização.

Economia solidária

Por fim, no longo prazo, precisamos ter no horizonte a construção do que hoje se chama de trabalho colaborativo, seja através de cooperativas e associações que façam o contraponto à dinâmica do individualismo e da competição e resgatem os valores do coletivo e da solidariedade de classe. A economia solidária deveria fazer parte de um projeto alternativo de desenvolvimento econômico e social da CUT para a classe trabalhadora brasileira.

8. Contribuições do Sinergia, SP

ANEXO À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINERGIA CUT REALIZADA EM 27⁄06⁄2019 – SISTEMATIZAÇÃO DOS DEBATES

Conforme questionamentos do item 3.2.1 – páginas 26 e 27 do Caderno de Subsídios ao 13º CONCUT, segue a sistematização dos debates.

1. Quem devemos representar?

Há ainda muito espaço para associação de trabalhadores(as) nas nossas empresas, mas devemos procurar organizar e representar principalmente os terceirizados que prestam serviços pra nossas empresas de energia como as “services”, as de iluminação pública ou mesmo as que estão atuando em negócios de energia como solar e veicular, além de buscar forma de catalogar e organizar os desempregados da categoria.

2 – Como devemos nos organizar?

Numa proposta mais geral, foi participado os debates que acontecem no Macrossetor da Indústria e apresentada a proposta do STI da CUT.

UMA PROPOSTA DE SINDICATO NACIONAL

Com base no princípio cutista de Liberdade e Autonomia Sindical, antecipando ou não um ambiente de “pluralismo sindical” sem garantias que se vislumbra com as iniciativas do atual governo, e visando responder à realidade de fragmentação de representação da base e a necessidade de enfretamento de uma variedade de situações novas e distintas de condições laborais, propomos uma nova forma de organização sindical em sobreposição ao atual modelo sindical brasileiro, convivendo por um período com o mesmo, e migrando os sindicatos, federações e confederações para uma única estrutura de Sindicatos Nacionais por macrossetor: indústria, serviços, serviços públicos e rurais, todos afiliados a CUT, onde se teriam: Direção Nacional, Direções Regionais, Direções Estaduais, Seções Sindicais, OLTs – Organizações por Local de Trabalho e⁄ou OLMs - Organizações por Local de Moradia, sendo que cada sindicato existente hoje seria uma desta Seção Sindical na sua atual base territorial buscando se organizarem a partir dos locais de trabalho atuais - OLTs, assim como nas bases⁄áreas⁄regiões⁄municípios⁄bairros que hoje são de outras bases de sindicatos de outras centrais sindicais ou não, teriam Seções Sindicais ou OLTs ou OLMs.

A sobreposição de Sindicato Nacional a atual estrutura manteria o atual quadro de sindicatos que temos conquistado e construídos na liderança cutista e possibilitaria representar os grandes conjuntos da classe ¿trabalhadora que não são organizados e representados pela CUT por conta da diversificação e precarização, como também possibilitaria a ampliação da representação em outras bases sindicais de outras centrais ou não, impedidos de não terem opção sindical combativa ou alternativa.

Além disso, nossos sindicatos seriam orientados a buscar formas de identificação, organização e representação - não necessariamente a tradicional sindical (“negociação salarial”), mas de suas pautas⁄necessidades e demandas, de todo o conjunto de trabalhadores que atuam na cadeia produtiva dos seus macrossetores, desde terceiros, autônomos - PJs, MEIs, bem como os desempregados.

3- Como deve ser o financiamento do sindicato?

A experiência do Sinergia CUT e dos 7 sindicatos que participam do projeto sindical, há anos, tem sido no sentido de contar com a auto-sustentação dos trabalhadores para a manutenção das entidades e das lutas e do compartilhamento solidário das estruturas e recursos. Assim, experimentamos por muitos anos manter várias das entidade sem o Imposto Sindical e em muitas delas devolvendo o dinheiro para os trabalhadores, apostando na mensalidade sindical, taxa negocial nas campanhas salariais e PLR, contribuições decorrentes de sucessos em processos judiciais, otimização e rentabilização da Colônia de Férias em Praia Grande-SP, reestabelecimento da associação e da contribuição dos aposentados e da contribuição voluntária anual de ex-trabalhadores da categoria que por algum motivo queriam continuar a se utilizar dos serviços jurídicos e de lazer, além da eterna busca do equilíbrio entre receitas e despesas. No 3º Congresso do Sinergia CUT de 2017, aprovamos e introduzimos no Estatuto, a “Contribuição decorrente da Negociação Coletiva” conforme orientação da CUT, que estabelece percentuais que são arrecadados para o Sindicato, Ramo e a Central. Acreditamos ser este o caminho para a sustentação financeira dos sindicatos em resposta aos ataques governistas de estrangular os sindicatos.

9. Contribuições do Sinpronorte Joinville, SC

Quem devemos representar?

Todo trabalhador da base do sindicato deve ser representado pelo sindicato, independente do tipo de contrato. Assim como, estabelecer políticas de organização do trabalhador da base que está desempregado.

Como devemos nos organização?

Para muitos sindicatos, uma das formas de fortalecer a atuação sindical é a unificação de bases.

Estando vários sindicatos num mesmo prédio, haverá um ganho político, financeiro e de organização.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Como forma de aperfeiçoar a gestão, num mesmo município, colocar sobre o mesmo teto vários sindicatos, minimizando assim, custos.

10. Contribuições do Sintraf Alto Uruguai, SC

Quem devemos representar?

Os agricultores familiares.

Como devemos nos organizar?

Através dos sindicatos e das federações sendo levantada a pauta para levar para a Fetraf e Contraf Brasil.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Serviços e contribuições espontâneas.

11. Contribuições do Sintraf Erê, SC

Quem devemos representar?

Devemos representas os trabalhadores nas suas bases e em todas as categorias.

Como devemos nos organizar?

Com estruturas de representação políticas e organizativas no local de trabalho.

Como deve ser o financiamento do sindicato?

Pela base.

CONTRIBUIÇÕES DOS SINDICATOS - Setor público

12. Contribuições do Sintrasem, Florianópolis, SC e Sindicatos dos Professores de Juiz de Fora, SINPRO/MG

Roteiro de questões e sugestões de respostas para assembleias de base e oposições sindicais

(Baseado no caderno de Subsídios publicado pela CUT)

1. QUEM DEVEMOS REPRESENTAR:

A representação sindical deve ser mantida como está definida hoje ou deve ser ampliada para outros tipos de contrato (terceiro, temporários, trabalhadores por tempo parcial, trabalhadores intermitentes, trabalhadores à distância, estagiários, PJs, MEI)? Para quais grupos?

R: O sindicato deve associar todos os trabalhadores que coexistem no mesmo espaço de trabalho ou atividade profissional, independente de sua forma de contratação, sempre com o objetivo de lutar pela formalização da mão de obra com os direitos conquistados assegurados para todos. Assim, o PJ numa redação ou escola pode e deve associar-se ao sindicato de jornalistas ou professores; também um terceirizado que trabalha na indústria deve ser atraído para o sindicato dos trabalhadores daquele ramo ou categoria.

O sindicato deve incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão na informalidade e na chamada “economia de plataforma”, como o Uber, por exemplo?

R: Depende da informalidade. Por exemplo, o camelô ou o que vive de bico se torna difícil senão impossível a sindicalização. Já os motoristas de Uber (que até greve já fizeram recentemente), como os mototaxistas, podem construir seus próprios sindicatos e filiar-se à CUT.

O sindicato deve organizar o trabalhador desempregado?

R: Sim, ao menos temporariamente. Por exemplo, na sua base sindical original (metalúrgico por exemplo) aumentando o tempo em que ele, mesmo sem emprego formal, possa continuar sendo sócio do sindicato, na expectativa da sua reincorporação, como luta do próprio sindicato, e na busca de um novo emprego (que sendo de outra categoria ou profissão, ele deixaria de pertencer ao quadro associativo do sindicato).

O sindicato deve representar os trabalhadores vinculados a organizações no campo da economia solidária (cooperativas de produção, de crédito, de comercialização)?

R: Não. Cooperativas não fazem parte da organização sindical - que pressupõe uma relação de subordinação/exploração do trabalhador por um empregador ou patrão (ainda que individualizada, como no caso do PJ que trabalha para uma empresa). A chamada “economia solidária" - em geral na forma de cooperativas - deveria ser uma relação entre iguais, logo os trabalhadores a ela vinculados não seriam subordinados a um patrão/empregador e não

haveria lugar para um sindicato. Exceto no caso em que uma cooperativa contrate trabalhadores assalariados, estes, e não os cooperativados, deveriam organizar seus sindicatos (neste caso, a cooperativa seria o empregador/patrão, uma "coopergato" e não uma verdadeira cooperativa, tal como uma micro ou pequena empresa que contrate assalariados).

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

R: Nunca como hoje, dada a ofensiva de destruição de direitos e precarização do trabalho movida pelo capital em todo o mundo e também no Brasil, foi tão importante a organização sindical para a defesa da classe trabalhadora. É preciso que o sindicato busque representar todos os trabalhadores de um determinado ramo ou atividade laboral, abrindo suas portas para terceirizados, temporários e outros, sempre com o objetivo de equiparar as condições de trabalho àquela do trabalhador formalizado (carteira e direitos). O combate à informalidade deve desembocar na formalização de todos os trabalhadores – emprego com direitos assegurados – e não uma forma de eternizar o trabalho precário.

2 – COMO DEVEMOS NOS ORGANIZAR

Como desenvolver a organização no local de trabalho, considerando que cada vez mais os trabalhadores estão espalhados em várias frentes e locais de trabalho?

R: Delegados sindicais ou comissões sindicais de base nos locais de trabalho, no caso de muita fragmentação, poderiam existir comissões sindicais de base por região.

Como organizar os trabalhadores que estão na informalidade, os que estão desempregados ou vinculados à economia de plataforma, como uber, por exemplo?

R: Ver resposta no segundo item da primeira resposta.

Como ampliar os fóruns e espaços de participação dos trabalhadores no sindicato?

R: A prática de vários sindicatos cutistas mostra a importância de constituir foros que representem não só a diretoria, mas os ativistas sindicais que fazem o elo entre a direção e a base, além das assembleias gerais. Conselhos de representantes de locais de trabalho, conselhos de delegados sindicais, no caso de sindicatos de base estadual ou regional, conselhos de subsedes ou de regionais.

É possível avançar no processo de unificação de sindicatos na sua base ou região? Como?

R: É de fundamental importância iniciar um processo de fusão de sindicatos de categorias afins e também territorialmente. Sindicatos com poucas centenas de associados estão condenados ao desaparecimento, com o fim do imposto sindical e de outras fontes de financiamento atreladas ao Estado (das quais não queremos a volta).

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

R: Retomar os princípios originais da CUT de construção de um sindicato com liberdade e autonomia, bancado pelas mensalidades dos associados (campanhas maciças de sindicalização), que coloca a luta reivindicativa acima do assistencialismo, que promove espaços democráticos de participação da base na sua vida e que busque enraizar-se no local de trabalho. Não devemos ter medo da Convenção 87 da OIT, que desde a fundação da CUT reivindicamos seja ratificada pelo Brasil, agindo para a construção de um sindicalismo classista, combativo e apoiado na organização dos trabalhadores.

3- COMO DEVE SER O FINANCIAMENTO DO SINDICATO

Quais podem ser as formas de sustentação financeira do sindicato, além da mensalidade e da taxa negocial?

R: A única forma perene, que garante a sobrevivência do sindicato mesmo nas conjunturas mais difíceis, é a mensalidade, vale dizer a sindicalização que organiza o trabalhador na sua entidade para lutar pelos seus direitos, salário e condições de trabalho. Mesmo a taxa negocial depende do êxito maior ou menor do sindicato na negociação coletiva, o que não está dado de antemão. A estrutura sindical, que no caso brasileiro foi inchada e burocratizada em função do imposto sindical, deve se adaptar a um sindicalismo baseado na associação do trabalhador.

Como desenvolver formas mais eficazes de sindicalização?

R: Mostrando na prática porque o sindicato é indispensável para a melhoria das condições de vida do trabalhador ou para evitar a sua piora. Não há fórmula mágica que valha para todos os setores da classe trabalhadora, mas sem ir ao corpo a corpo com a base, não haverá sindicalização efetiva em termos de organização e consciência de classe.

Como desenvolver formas mais eficientes de gestão?

R: Além de medidas internas de ajuste do funcionamento das direções sindicais, é fundamental a imprensa sindical – boletins e jornais do sindicato para o contato permanente com as bases – em sintonia com publicações que as CUTs estaduais também devem ter (não só o site), pois “terceiros” não podem substituir a independência dos sindicatos em formular suas próprias posições sobre as questões da categoria e do conjunto da classe trabalhadora.

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

R: Quem tem medo da liberdade e autonomia sindical? Certamente não a CUT e os sindicatos filiados que conhecem a sua história. Por isso, é preciso retomar na prática a luta por liberdade e autonomia sindical que esteve na base da fundação da CUT. O que implica, diante da ofensiva do capital de desregulamentação e destruição de direitos, opor a força coletiva e organizada da classe trabalhadora. O sindicato não é um fim em si mesmo, mas um instrumento a serviço da luta de classe contra o capital e seus representantes imediatos – os patrões, a classe capitalista – ou indiretos – os diversos níveis do aparelho de Estado, que

nunca é neutro, a serviço da classe dominante. Um sindicato independente dos patrões e governos, autônomo diante dos partidos políticos e credos religiosos, que associa todo trabalhador seja qual for seu sexo, etnia ou nacionalidade, só pode se sustentar de forma perene com a contribuição consciente e voluntária da base que pretenda representar.

OUTROS PONTOS

As questões concretas de cada categoria ou ramo também podem e devem aparecer em resoluções submetidas às assembleias de base (basta 20% para ir para a sistematização).

13. Contribuições do Sintsef, CE

PROPOSTAS APROVADAS PARA O 13º CONCUT

1. QUEM DEVEMOS REPRESENTAR:

O sindicato deve incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão na informalidade e na chamada “economia de plataforma”, como o Uber, por exemplo?

O sindicato deve organizar o trabalhador desempregado?

O sindicato deve representar os trabalhadores vinculados a organizações no campo da economia solidária (cooperativas de produção, de crédito, de comercialização)?

(neste caso, a cooperativa seria o empregador/patrão, uma "coopergato" e não uma verdadeira cooperativa, tal como uma micro ou pequena empresa que contrate assalariados).

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

2 – COMO DEVEMOS NOS ORGANIZAR

Como desenvolver a organização no local de trabalho, considerando que cada vez mais os trabalhadores estão espalhados em várias frentes e locais de trabalho?

R: Delegados sindicais ou comissões sindicais de base nos locais de trabalho, no caso de muita fragmentação, poderiam existir comissões sindicais de base por região.

Como organizar os trabalhadores que estão na informalidade, os que estão desempregados ou vinculados à economia de plataforma, como uber, por exemplo?

R: Ver resposta no segundo item da primeira resposta.

Como ampliar os fóruns e espaços de participação dos trabalhadores no sindicato?

É possível avançar no processo de unificação de sindicatos na sua base ou região? Como?

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

3- COMO DEVE SER O FINANCIAMENTO DO SINDICATO

Quais podem ser as formas de sustentação financeira do sindicato, além da mensalidade e da taxa negocial?

Como desenvolver formas mais eficazes de sindicalização?

Como desenvolver formas mais eficientes de gestão?

R: Além de medidas internas de ajuste do funcionamento das direções sindicais, é fundamental o modelo de direção colegiada, a imprensa sindical – boletins e jornais do sindicato para o contato permanente com as bases – em sintonia com publicações que as CUTs estaduais também devem ter (não só o site), pois “terceiros” não podem substituir a independência dos sindicatos em formular suas próprias posições sobre as questões da categoria e do conjunto da classe trabalhadora.

Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

Unificação dos sindicatos gerais por base, seguindo o modelo experimentado até hoje pelos SINTSEFs.

14. Contribuições do Sindsep, DF

Resposta da assembleia do Sindsep-DF ao questionário proposto para o 13° CONCUT

1. QUEM DEVEMOS REPRESENTAR:

• A representação sindical deve ser mantida como está definida hoje ou deve ser ampliada para outros tipos de contrato (terceiro, temporários, trabalhadores por tempo parcial, trabalhadores intermitentes, trabalhadores à distância, estagiários, PJs, MEI)? Para quais grupos?

• O sindicato deve incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão na informalidade e na chamada “economia de plataforma”, como o Uber, por exemplo?

• O sindicato deve organizar o trabalhador desempregado?

• O sindicato deve representar os trabalhadores vinculados a organizações no campo da economia solidária (cooperativas de produção, de crédito, de comercialização)?

(neste caso, a cooperativa seria o empregador/patrão, uma "coopergato" e não uma verdadeira cooperativa, tal como uma micro ou pequena empresa que contrate assalariados).

• Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

2 – COMO DEVEMOS NOS ORGANIZAR

• Como desenvolver a organização no local de trabalho, considerando que cada vez mais os trabalhadores estão espalhados em várias frentes e locais de trabalho?

R: Delegados sindicais ou comissões sindicais de base nos locais de trabalho, no caso de muita fragmentação, poderiam existir comissões sindicais de base por região.

• Como organizar os trabalhadores que estão na informalidade, os que estão desempregados ou vinculados à economia de plataforma, como uber, por exemplo?

R: Ver resposta no segundo item da primeira resposta.

• Como ampliar os fóruns e espaços de participação dos trabalhadores no sindicato?

• É possível avançar no processo de unificação de sindicatos na sua base ou região? Como?

• Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

3- COMO DEVE SER O FINANCIAMENTO DO SINDICATO

• Quais podem ser as formas de sustentação financeira do sindicato, além da mensalidade e da taxa negocial?

• Como desenvolver formas mais eficazes de sindicalização?

• Como desenvolver formas mais eficientes de gestão?

• Com base no debate dessas questões, que propostas o Sindicato apresenta para o 13º Concut?

organizada da classe trabalhadora. O sindicato não é um fim em si mesmo, mas um instrumento a serviço da luta de classe contra o capital e seus representantes imediatos – os patrões, a classe capitalista – ou indiretos – os diversos níveis do aparelho de Estado, que nunca é neutro, a serviço da classe dominante. Um sindicato independente dos patrões e governos, autônomo diante dos partidos políticos e credos religiosos, que associa todo trabalhador seja qual for seu sexo, etnia ou nacionalidade, só pode se sustentar de forma perene com a contribuição consciente e voluntária da base que pretenda representar.

OUTROS PONTOS

As questões concretas de cada categoria ou ramo também podem e devem aparecer em resoluções submetidas às assembleias de base (basta 20% para ir para a sistematização).

*Aprovado em assembleia-geral realizada dia 10/07/2019, às 12h30, no Espaço do Servidor, Esplanada dos Ministérios.

15. Contribuições do Sindsaúde, SP

Relatório - Assembleia de Base do SindSaúde-SP

13º Congresso da CUT

Propostas

Tema 1 - Quem devemos representar:

✓ Considerando as transformações nas relações de trabalho no Brasil e no Mundo, ora fruto da inserção de novas tecnológicas, ora fruto dos ataques aos direitos dos trabalhadores (as) promovido pelas reformas ultraliberais, a CUT deve buscar representar a classe trabalhadora independente do regime de contratação, que se multiplica e se precariza. Os trabalhadores (as) sem contrato de trabalho, com vínculos precários, os informais, os terceirizados, os temporários e intermitentes, os MEI e PJs, os vinculados à economia de plataforma, das diferentes formas de economia solidária, e inclusive os desempregados.

Tema 2 - Como devemos nos organizar:

✓ A CUT através de seus ramos, deve organizar e representar as diversas entidades que representam trabalhadores sem contrato de trabalho e com vínculos precários, informais, desempregados, vinculados à economia de plataforma. Podendo receber a filiação de entidades como associações que representam tais trabalhadores.

✓ Preparar um processo de mudanças estatutárias na CUT e nos Sindicatos, para ampliar a representação de toda a classe trabalhadora.

✓ Deve-se estabelecer novas linguagens e canais de diálogo com a população, compreendendo melhor a especialidade de cada segmento, mas unificando as lutas da classe trabalhadora.

✓ Deve-se inovar os modelos e os métodos e organização, incluindo as novas tecnologias a favor da organização sindical, e modernizando a relação com a base.

✓ A formação política e as diversas linguagens culturais devem ser mais utilizadas como forma de mobilização e ampliação da representação.

✓ A CUT e seus sindicatos devem oferecer serviços de interesse dos trabalhadores, como estratégia de criar novas forma de vínculos com a base. Juntamente com os serviços, deve-se realizar a formação política para não permitir o assistencialismo.

Tema 3 - Como devemos nos financiar:

✓ Ampliar a base de representação da CUT e a inclusão de outras entidades na representação dos Ramos também é uma política de financiamento e ampliação da base de arrecadação.

✓ A prestação de serviços por parte das entidades cutistas também terá efeitos econômicos, igualmente ampliando a arrecadação da CUT, Ramos e Sindicatos.

✓ Devemos realizar mais atividades de arrecadação de recursos, como eventos culturais e formas de financiamento coletivo.

✓ Devemos ampliar as estruturas solidárias, como condomínios e sedes coletivas, com estruturas e assessorias compartilhadas.

16. Contribuições do Sindsep Quixadá, CE

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e Ibicuitinga – SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO

PROPOSTAS

1.Transformar os sindicatos CUTistas em sindicatos

A configuração, a composição e a ação sindical dos sindicatos CUTistas devem ser independentes dos limites, amarras e entraves da legislação. Podem se conformar em um sindicato por território, representando trabalhadores que se identificam e se unem pelo local onde vivem e trabalham, ou por cadeia de produção, representando os trabalhadores que estão envolvidos em uma determinada cadeia independentemente de sua localização ou categoria. Estes e outras definições devem estar de acordo com as necessidades e decisões dos próprios trabalhadores e trabalhadoras.

Devem representar todos os trabalhadores, independentemente da existência ou não de um vínculo formal de trabalho: na informalidade, microempreendedor individual, terceirizado, “PJ” ou desempregado. Para tanto, devem fazer o trabalho de base voltado também para os que ainda estão fora do seu âmbito de representação: os ambulantes, os pequenos negociantes no serviço e no comércio, os trabalhadores que foram empurrados para a pejotização e para a terceirização, dos trabalhadores de plataforma e outros.

2.Unificar as entidades de ramo

Sindicatos, federações e confederações que representem trabalhadores dentro de uma mesma cadeia e compartilhem uma mesma base territorial devem unificar seus processos de negociação coletiva e sua estratégia de ação sindical. O processo de unificação da luta terá como consequência natural o compartilhamento ou unificação das suas estruturas e recursos físicos.

Esse movimento deve se iniciar na base entre os sindicatos, avançando para as federações e confederações, invertendo a lógica de iniciar o processo de unificação nas instâncias superiores. Se não existe interação e luta conjunta no sindicato, a unificação não acontece na base.

3. Transformar as Estaduais e as regionais da CUT em espaços abertos para a comunidade

O espaço da CUT no Estado ou na região deve se transformar em um espaço coletivo, uma referência local, um espaço onde o trabalhador e toda a população pode buscar informações

sobre direitos, ter acesso a atividades culturais, de formação política e qualificação profissional.

Para tanto, precisamos unificar espaços no território, seja nos bairros, na periferia, nos pequenos municípios, que possibilitem aos sindicatos, regionais e estaduais, e trabalhar em conjunto com os demais atores políticos de esquerda, movimentos sociais e associações culturais para fortalecer uma intervenção política e a organização da comunidade e dos trabalhadores.

4. Montar uma rede de comunicação e usar aplicativos

A CUT Nacional e as Estaduais devem investir nas novas tecnologias de comunicação para montar um cadastro e uma rede de dirigentes sindicais e militantes para contato direto e rápido. Os sindicatos devem organizar também uma rede de contato direto com os trabalhadores/as da sua base.

As entidades da CUT, em todos os níveis, devem usar implantar o uso de aplicativos para prestação de informações e serviços que permitam uma interação permanente com o trabalhador e sua militância.

5. Estabelecer cota de renovação de 30% nas direções

A CUT precisa de direções onde a interação entre os princípios e a experiência de construção da luta sindical e das nossas conquistas dialogue com o novo perfil da classe trabalhadora, especialmente da juventude trabalhadora.

Precisamos dialogar com os jovens que estão se organizando nos movimentos populares, dentro das escolas e universidades, levar o trabalho e a luta de classes para sua pauta de discussão, trazer novas lideranças para o movimento sindical e investir na juventude CUTista.

6. Trazer de volta para a CUT as entidades que saíram da Central ao longo dos anos

Na sua criação, a CUT era um espaço aberto para a filiação de sindicatos e outras formas de organização e associação de trabalhadores como colônias de pescadores, associações de feirantes, associações de professores, de trabalhadores da saúde, entre outras.

Com as mudanças na configuração do trabalho, no perfil da classe trabalhadora e na estrutura sindical nesses 35 anos de história, precisamos iniciar um movimento de reaproximação com as organizações que foram ficando fora da CUT pelo caminho.

7. Alterar nos Estatutos da CUT

TÍTULO II - CAPÍTULO II DOS COMPROMISSOS FUNDAMENTAIS

Art. 4º (incluir novo item após a letra “a”)

“desenvolver, organizar e apoiar por meio de suas instâncias, ações de combate ao assédio moral e sexual no MUNDO DO trabalho e na sociedade, seja ele praticado interno ou externo a sua estrutura, COMO PRENONIZA A RECENTE CONVENÇÃO 190 DA OIT*”

SUBSEÇÃO IV - DA DIREÇÃO NACIONAL, EXECUTIVA DA DIREÇÃO NACIONAL E SUAS ATRIBUIÇÕES

XV – COMPETE A SECRETÁRIA DA MULHER TRABALHADORA:

(INCLUIR NOVO ÍTEM APÓS A LETRA “b”)

C) “coordenar a elaboração e definição de instrumentos e mecanismos no interior da CUT que coíbam o assédio moral e sexual nas suas instâncias de organização e representação, bem como, a construção de canais de diálogo e acolhimento para as mulheres vítimas de assédio ocorrido no seu âmbito.”

TÍTULO VI - VIGÊNCIA E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

(incluir novo artigo após o art. 82)

“Art. 83. A Executiva Nacional da CUT constituirá Comissão de Trabalho para adequação do Regimento Interno com vistas a definir instrumentos e mecanismos de combate ao assédio moral e sexual no interior de suas instâncias. A Comissão será coordenada pela Secretária de Mulheres.”

*Convenção 190 “Violência de Gênero e Assédio no Mundo do Trabalho” adotada dia 21 de junho de 2019!

17. Contribuições do Sindicato dos trabalhadores do SUS de Goiás – SINDSAÚDE/GO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS – SINDSAÚDE/GO

13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia

SINDICATO

Quem devemos representar?

A representação sindical deve ser ampliada, assegurando que todos os trabalhadores de uma mesma base sindical ou ramo de atividade econômica, independente do contrato de trabalho, sejam efetivamente representados. Nesse caso, além dos vínculos convencionais, devem-se ser considerados os contratos terceirizados, temporários, por tempo parcial ou por tempo indeterminado, comissionados, intermitentes e inclusive aqueles que estão na informalidade.

Como exemplo de segmentos de trabalhadores que estão na informalidade ou desempregados e que necessitam da representação sindical são aqueles aprovados em concursos públicos, mas que não foram convocados e nomeados no serviço público.

Para representar esses trabalhadores informais ou desempregados, os sindicatos devem promover ações de diálogo que considerem a vida prática e cotidiana dessas pessoas, incorporando discussões inerentes aos direitos sociais, trabalhistas, entre outros.

Como devemos nos organizar?

Deve-se priorizar uma nova forma de organização sindical que consiga interfacear com os segmentos populares ou de controle social, com a finalidade de unificar a luta por uma causa maior, ampla e consequentemente disputar à narrativa que nos interessa junto à população.

Como estratégia para ampliar a participação dos trabalhadores e unificar a luta, é imperativa a inclusão de pautas relacionadas às políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que tratem da dignidade da pessoa humana, tais como os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

outras situações de desvantagem social, cultural, étnica, física, religiosa ou econômica dentro de uma sociedade.

No caso específico do movimento sindical, um grande desafio é a criação e o fortalecimento de instrumentos de participação ativa dos trabalhadores, por meio da organização e representação sindical de base. Os locais de trabalho, onde se produz conhecimento, serviços ou bens materiais, devem ser tratados como espaços de disputas com o capital, para que o trabalhador possa efetivamente organizar coletivamente em busca de se defender das explorações cotidianas.

Nesse contexto, os sindicatos podem estimular a criação de Comissões por Local de Trabalho para tratar de todos os assuntos que envolvam condições de trabalho, negociações, representações, entre outras inerentes ao mundo do trabalho.

Como deve ser o financiamento dos sindicatos?

A sustentação financeira dos sindicatos precisa de uma rápida reorganização sindical para fazer frente às diversas ações impostas pelo governo para reduzir o preço da força do trabalho e estrangular as organizações da classe trabalhadora. Essa reorganização precisa ir além das formas convencionais de financiamento sindical e da própria luta pela regulamentação da Taxa Negocial ou de Negociação Coletiva. É preciso avançarmos ou construirmos uma ação unificada e solidária entre as entidades sindicais, socializando suas estruturas, como jurídico, comunicação, logística, áreas recreativas, entre outras, além de ações políticas sindicais conjuntas nas bases, visando ampliar essa relação com os trabalhadores, que hoje é marcadamente restrita às questões econômicas.

Para o desenvolvimento de formas mais eficazes de sindicalização e surgimento de novas lideranças sindicais ou atores sociais é imperioso resgatar a formação e politização da classe trabalhadora, ainda mais considerando o crescente domínio da concepção neoliberal e financeirização da economia em curso no Brasil, cujos interesses mercantilistas e econômicos sobrepõem aos da vida, da dignidade humana e do direito ao trabalho.

Outra discussão necessária, apesar do momento político atual desfavorável, é sobre a contribuição compulsória com desconto em folha de pagamento para sustentação financeira dos sindicatos, sem estar atrelada aos governos, como ocorre em diversos países da Europa e da América do Sul por meio das chamadas Contribuições Solidárias.

RAMOS

Representação

Dentre as ações para fortalecer e organizar as suas bases, as entidades sindicais filiadas a CUT devem agir integradamente em territórios geográficos e por ramo de atividade econômica, visando construir uma rede de representação de todos os trabalhadores, independente da sua forma de contrato ou da sua atividade laboral, incluindo os trabalhadores que estão no mercado informal ou em trabalhos precarizados.

Como estratégia para ampliar a participação dos trabalhadores na luta, é imperativa também a inclusão de pautas relacionadas às políticas publicas para efetivação dos direitos

fundamentais previstos na Constituição Federal, que tratem da dignidade da pessoa humana, tais como os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Dentre esses direitos fundamentais, deve-se reforçar no cotidiano das lutas pautas referente às políticas afirmativas e de atendimento às minorias, assegurando o tratamento das questões étnico-raciais, da igualdade entre mulheres e homens, do movimento LGBTQ+, entre outras situações de desvantagem social, cultural, étnica, física, religiosa ou econômica dentro de uma sociedade.

2) Organização

A CUT deve construir uma decisão uníssona política, resultante da evolução dos dirigentes sindicais, de agir unitariamente dentro dos Ramos e entre os Xxxxx para enfrentar a barbárie contra o povo brasileiro, em especial os trabalhadores.

Todas as ações sindicais devem incorporar a luta contra a criminalização do movimento sindical e movimentos sociais e a liberdade de presos políticos, entre os quais a prisão de Xxxx, por ser tratar do principal expoente da luta do trabalhador e da sociedade brasileira. A prisão de Xxxx é o maior exemplo das arbritariedades e ações tendenciosas da Justiça, representando uma grande ameaça aos direitos constitucionais e a democracia brasileira. #Lula Livre#

A CUT deve buscar também construir a unidade entre as entidades sindicais e os ramos, em todas as suas dimensões, sejam essas de caráter político ou em referentes às eleições sindicais, às relações institucionais, a comunicação, ao lazer, a cultura, a formação, entre outras voltadas à necessidade da vida dos trabalhadores e da sociedade.

Como fomentar formas mais centralizadas/articuladas de negociação coletiva envolvendo sindicatos de base?

Assegurar unidade em todas as ações, principalmente unidade política que resulte ou promova melhores condições de vida de cada trabalhador em cada município ou em cada empresa.

A formação de redes sindicais, inclusive mundialmente, pode ser uma importante estratégia para fortalecer a negociação coletiva. Essas redes sindicais podem ser o diferencial, apoiando sindicatos locais e nacionais nos seus processos de negociação, com trocas de informações e experiências.

Como fortalecer a ação e a integração dos trabalhadores vinculados à mesma rede de empresas no Plano Nacional e Internacional?

O sindicalismo mundial está sofrendo constantemente ataques das multinacionais, colocando em risco os direitos dos trabalhadores. Nas próprias conferências da Organização Internacional do Trabalho – OIT, os representantes do Capital têm buscado enfraquecer as

Normas Internacionais de Trabalho que são responsáveis em assegurar os padrões e pisos mínimos a serem observados por todos os países signatários.

Dentre esses ataques, está a tentativa de acabar com dimensão do caráter regulador para transformá-lo meramente em orientador de diretrizes, sem caráter vinculante. Se consumado, representaria um enorme retrocesso político no combate à violação de direitos. Portanto, o movimento sindical deve-se unir em todo o mundo para conseguir enfrentar esse cenário globalizado de retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Uma das formas de organização e fortalecimento da luta dos trabalhadores para enfrentar essas grandes corporações multinacionais, são as iniciativas de constituição dos chamados Sindicatos Globais por meio de fusões entre vários setores. Um dos exemplos é a formação de Comitês Mundiais de Trabalhadores, como é o caso do Comitê Mundial da Volkswagem. A própria CUT iniciou no início da década de 90 a organizar uma rede internacional de sindicatos como uma das formas de fazer o enfretamento do crescente poder dessas empresas multinacionais. Outro exemplo vitorioso foi o caso da IndustriAll, considerado o maior sindicato global, que uniu trabalhadores dos setores metalúrgico, químico e vestuário.

Como fortalecer a participação do Ramo no macrossetor ao qual está vinculado?

No 11º CONCUT foram deliberadas ações para criar os Macrossetores, como espaços de experimentação de organização de luta visando fortalecer os Ramos. Nessa forma mais centralizada de organização sindical pretende-se fortalecer as negociações coletivas e elaborar projetos de desenvolvimento setorial capazes de atender o interesse nacional dos Ramos representado pelo Macrossetor.

A criação dos Macrossetores é uma das formas dos sindicatos poderem se organizar, assegurando a integração de diversas categorias de um mesmo setor, conhecendo as suas atividades e consequentemente desenvolvendo agendas comuns para lutar contra os grandes grupos multinacionais e neoliberais que querem fazer uma rapinagem financeira e desmonte do serviço público.

Portanto é necessária a construção do Macrossetor Público, com o propósito de organizar uma frente ampla e unificada para o enfrentamento das ações e políticas em curso de desmonte dos governos municipais, estaduais e do governo federal, que visam prejudicar não só os servidores, mas principalmente à população.

18. Contribuições do Sindicato Estadual da Educação, RN – SINTE/RN

Contribuição da Corrente Proletária na Educação/POR ao CONCUT Sobre a situação nacional

1. O golpe de Estado de 2016 estabeleceu um novo marco da crise política. Observam-se quatro momentos, desde o fim da ditadura militar: 1) 1985 a 1989; 2) 1989 a 1994; 3) 1994 a 2016; 4) 2016 até hoje. O governo Xxxxxx, de transição, foi imposto por um colégio eleitoral com a anuência do regime militar, que cedia passagem ao regime de democracia burguesa. As primeiras eleições presidenciais, em 1989, restabeleceram o funcionamento democrático. Xxxxxx xx Xxxx foi deposto pelo impeachment, quando estava em meio ao mandato. Os dois anos seguintes foram preenchidos pelo governo de transição de Xxxxxx Xxxxxx. Xxxxxxxx X. Xxxxxxx é eleito, inaugurando o período que vai até o golpe de Estado que derrubou Xxxxx Xxxxxxxx. Instala-se o governo de transição de Xxxxx e conclui com a eleição de Xxxxxxxxx. Essa síntese histórica evidencia a incapacidade da burguesia nacional oligárquica em instituir uma sólida democracia. Predominam suas tendências ditatoriais.

2. A eleição de Xxxxxxxxx fez parte do golpe de Estado. A burguesia necessita de governos capazes de descarregar a decomposição econômica do capitalismo sobre a maioria explorada. O governo de conciliação de classes do PT já não lhe servia. Xxxxx procurou atender aos interesses do capital financeiro, mas não poderia impor um programa de amplo alcance. Há muito, o imperialismo exigia as reformas trabalhista e previdenciária. As mudanças nas relações de trabalho já vinham ocorrendo, com a implantação nas "atividade-meio". Tratava- se de completar o processo. O governo burguês reformista do PT, do qual participava a burocracia sindical, deveria ser removido. Como não cedeu lugar nas eleições de 2014, foi deposto pelo impeachment. À ditadura civil de Temer, seguiu o governo ditatorial, militarista e fascitizante de Bolsonaro. Há fortes vínculos entre as tendências ditatoriais da burguesia e o programa econômico antinacional e antipopular.

3. O golpe de Estado pôs fim a treze anos de governo de conciliação de classes. Período em que se levou ao extremo a burocratização dos sindicatos, se promoveu a fragmentação em várias centrais, avançou a estatização do movimento, e se projetaram os acordos de flexibilização capitalista do trabalho. As lutas, que vinham em um crescendo, desde fins dos anos 1970, foram canalizadas e desativadas. Com a derrubada do governo Xxxxx, abriu-se um novo período de r etomada da luta de classes. Os explorados se viram obrigados a reagir às contrarreformas de Temer. Sofremos a primeira derrota, com a aprovação da reforma trabalhista e nova lei da terceirzação. Em seguida, voltamos à luta contra a reforma da Previdência de Xxxxxxxxx. Sofremos a segunda derrota. A burguesia e seus governos ditatoriais conseguiram eliminar antigas conquistas da classe operária e demais explorados. Por essa via, descarregam a crise do capitalismo sobre a maioria oprimida. É obrigatório explicar os motivos das derrotas e destacar sua principal causa.

4. A greve geral de 28 de abril de 2017 marcou a retomada do movimento operário. No entanto, as centrais sindicais se negaram a dar continuidade. Desativaram o movimento da luta grevista, substituindo-a por atos que, em grande medida, se limitaram à pequena- burguesia oprimida. A classe operária não foi organizada para marchar à frente das massas contra o governo Xxxxx e suas contrarreformas. As tendências de luta do proletariado, que despontavam, foram retraídas para o leito da passividade. Quando a direção do movimento se

levanta como um obstáculo ao avanço da luta de classes dos explorados, comete uma traição. O que se passou com a greve geral foi que a dispersão em seguida ocorreu por obra da política da direção. Chegamos à votação da reforma trabalhista, completamente passivos. Agora, repetiu-se com a greve geral de 14 de junho. Desta vez, a conduta das centrais piorou. Parte delas não se empenhou, e parte, inclusive, boicotou, não organizando suas bases. Bolsonaro e o Congresso Nacional aprovaram a reforma da Previdência na mais absoluta calmaria. Os explorados se viram diante da segunda traição.

5. Não sabemos precisamente qual será a proporção das conquências negativas para o ânimo dos explorados. Sofreram duas derrotas, e se viram diante de uma direção não confiável. A frente única das centrais e movimentos, que era para desempenhar um objetivo classista, se revelou como uma frente burocrática, movida pela política de conciliação de classes. A estratégia dessa frente foi anunciada pelo presidente licenciado da Força Sindical, o deputado Xxxxxxxx, quando discursou, no 1º de Maio Unificado, em favor da "desidratação" do projeto de Bolsonaro, por meio de emendas a serem feitas pela Câmara dos Deputados. As centrais condicionaram o movimento à decisão dos parlamentares. Fariam apenas a greve geral, no dia 14, e nada mais. A frente burocrática procurou evitar o risco de desencadear um movimento grevista, que se chocasse, não apenas com o governo, mas também com o Congresso Nacional. Submetida às manobras no legislativo, onde a oposição fazia discursos exaltados de defesa dos pobres, a direção esvaziou o movimento de resistência.

6. As duas traições e derrotas dificultam o enfrentamento ao governo militarizante de Bolsonaro. O contrário também é verdadeiro. Se o movimento fosse derrotado, mas usando de toda a capacidade da classe operária e demais explorados, certamente, sairia mais organizado e mais confiante em sua direção sindical e política. No caso de terem obtido uma vitória, as massas estariam em condições muito favoráveis para responder aos novos ataques do governo, e à implantação das contrarreformas de Temer e Bolsonaro. As derrotas, bem entendido, não esmagaram as tendências objetivas de luta da classe operária. Mostraram, porém, que, com a direção burocrática, com a conciliação de classes, e com a subserviência ao Congresso Nacional, não é possível à classe operária se valer de toda sua potencialidade contra a exploração capitalista, que agrava diariamente suas condições de existência. É preciso reverter as consequências negativas dessa política, respondendo aos novos ataques, desenvolvendo a resistência à implantação das contrarreformas, e formando novas direções verdadeiramente classistas.

7. A reforma da Previdência é apenas uma das medidas da política geral do governo antinacional e antipopular. Juntamente com a reforma trabalhista e a terceirização, tem um alcance enorme. Auxiliam a classe capitalista a se proteger da crise de superprodução mundial e da guerra comercial. Bolsonaro se utiliza do fato de ter sido eleito, e contar com o apoio de uma ampla camada da classe média, para ir mais longe em seu plano do que pôde ir a ditadura civil de Temer. Seu alinhamento com os Estados Unidos e com as diretrizes de Trump cumpre a meta de subordinar ainda mais o Brasil semicolonial às disputas interimperialistas. Os próximos passos visam a dar um salto nas privatizações, no rebaixamento das fronteiras do País e na desnacionalização. Os bolsonaristas estão convencidos de que a ruptura de acordos e programas, como os do Clima, proteção da Amazônia e demarcações de terras indígenas, é um imperativo para desatravancar a economia. Segue, assim, os conflitos da fração imperialista norte-americana com a fração europeia, com a China e com a Rússia. Não há como enfrentar a política antinacional e antipopular, a não ser com a luta anti-imperialista da classe operária.

8. A gigantesca dívida pública se encontra no centro da crise e do estancamento econômico. O capital financeiro dita, portanto, as condições da governabilidade, seja lá qual for o governo eleito. Bolsonaro nasceu vinculado aos interesses dos seus credores. A tese do ministro Paulo Guedes é a de que, quanto mais o Tesouro Nacional seja aliviado da Previdência, dos custos assistenciais, dos gastos com o funcionalismo e dos dispêndios com a educação; quanto mais entregar as estatais para os monopólios; quanto mais livrar os empresários dos gastos com as causas trabalhistas; e quanto mais abrir a economia ao comércio internacional, melhores condições têm o País de romper os limites do baixo crescimento. Esse é o conteúdo do programa ultraliberal do governo Bolsonaro. Trata-se da ampla subordinação do Estado nacional às relações mundiais impostas pelas potências imperialistas aos países de economia atrasada e semicolonial. O estabelecimento de um governo dessa natureza revela o quanto a burguesia nacional se entrelaçou e se subordinou ao capital financeiro. A luta anti-imperialista exige a derrubada desse governo, e a constituição de um governo operário e camponês. Mesmo na condições mais difíceis para o desenvolvimento da luta dos explorados, é necessário trabalhar sem descanso pela revolução proletária. A via eleitoral, de mudança de governo, manterá o poder da grande propriedade dos meios de produção e o domínio imperialista. A experiência com o "governo democrático e popular" do PT evidenciou que, por mais reformista que seja, não pôde contrariar os interesses do grande capital, e acabou se curvando às pressões do imperialismo. A ausência de um movimento proletário que tenha por estratégia a luta pelo governo operário e camponês põe à luz do dia a principal contradição da situação política.

Sobre a situação internacional

1. A decisão de se alinhar com os Estados Unidos indica que Bolsonaro vincula o Brasil a uma das frações do imperialismo na guerra comercial. O governo Trump expressa as tendências militarizantes e fascistizantes da situação mundial. As medidas de proteção ao grande capital frente à crise aberta em 2008 apenas estancaram, provisoriamente, a queda do crescimento, a redução da taxa média de lucro, e o desabamento do capital financeiro. A retomada da crise se expressa nas dificuldades de manter o crescimento mundial. O que potencia a guerra comercial e as tendências bélicas. Para Bolsonaro consolidar a subordinação do Brasil à diretriz de Trump, terá de se impor como governo policial, e fortalecer suas características fascistizantes.

2. A ascensão de Bolsonaro ocorreu como parte do esgotamento dos governos nacionais- reformistas na América do Sul. O que restou se resume na adaptação total do governo boliviano Evo Morales aos condicionamentos do imperialismo, e na difícil sobrevivência de Nicolás Maduro, na Venezuela. Cuba se bate em torno ao processo de restauração capitalista. Argentina, Brasil e Chile, sob a condução da política francamente pró-imperialista, pesam em favor das diretrizes de Trump. As alterações no Mercosul são visíveis. Desmoronou a Unasul. A OEA voltou a ditar as ordens norte-americanas. Nas condições de avanço da crise mundial, o nacional-reformismo evidencia os limites de sua política protecionista, demarcados pelos monopólios, pelo capital financeiro, pela dívida pública e pelas condições de exportadores de commodities. O capitalismo da época de decomposição não comporta reformas "democrático- populares".

3. A submissão do Brasil aos Estados Unidos sequer amenizará a crise interna. O mais provável é que agravará. O anúncio de um possível acordo com os Estados Unidos, se realizado, aumentará as pressões desindustrializantes. O mesmo se passará com o acordo entre Mercosul e União Européia. A experiência com a política de completa submissão da Argentina aos banqueiros e credores internacionais vem se mostrando catastrófica à economia nacional e aos explorados. A derrota eleitoral de Mauricio Macri para o kirchnerista Alberto Fernández, nas primárias, representa um baque a Trump e Bolsonaro. Ocorre no momento em que se consolidava a nova aliança francamente pró-imperialista no Mersosul, e se apertava o cerco em torno ao regime chavista na Venezuela. A falência do governo ultraliberal de Macri e a volta do peronismo ao poder agravarão a crise na América Latina. Em particular, agravará os conflitos entre Brasil e Argentina.

4. É importante combater as ilusões de que Fernández trabalhará por uma ruptura com o imperialismo e por reformas progressivas. Essas ilusões começam a ganhar corpo no Brasil, diante dos impasses da economia, do desencanto prematuro de parcelas crescentes da população, e da continuidade da crise política. O imperialismo reforçará suas pressões sobre as frações da burguesia latino-americana, para que continuem vigentes as tendências fascistizantes. A luta pela organização independente da classe operária em torno às suas reivindicações, ao programa de expropriação da burguesia, à tarefa democrática de independência nacional e à estratégia própria de poder está plenamente colocada pelas condições objetivas da crise mundial e nacional. O guia seguro se encontra no objetivo histórico de derrotar o imperialismo e vencer a burguesia parasitária no continente, sob o programa e bandeira dos Estados Unidos Socialistas da América Latina. É com esse fundamento que as massas se libertarão do nacionalismo burguês, que se manifesta na forma do nacionalreformismo, e vencerão as forças burguesas submetidas ao imperialismo.

Avaliação do movimento sindical

1. O ponto de partida da avaliação está em explicar os motivos das derrotas diante das contrarreformas de Temer e Bolsonaro. Houve traições ao movimento dos explorados, cuja maior responsabilidade recai sobre as mais poderosas centrais sindicais, entre elas a CUT.

2. Esclarecer o caráter burocrático da frente que se constituiu em abril de 2017 e em maio de 2019. A sua política se mostrou contraditória com uma frente única classista. A frente burocrática tem por conteúdo a colaboração de classes. Distintamente, a frente classista se baseia na luta de classes, e desenvolve o movimento unitário das massas com os métodos próprios de luta do proletariado.

3. A política de colaboração de classes se evidenciou na subordinação do movimento de luta contra as reformas de Temer e Bolsonaro ao jogo no Congresso Nacional e ao seu resultado. Essa linha limitou e limita a luta de classes às instituições do Estado, e a condiciona ao respeito à democracia burguesa.

4. Diante do fechamento em grande escala de postos de trabalho, das demissões em massa e do crescimento vertiginoso do desemprego e subemprego, as centrais e respectivas base sindicais não organizaram um movimento nacional, regional e local em defesa dos empregos e salários. Puseram-se a negociar acordos de demissão e de flexibilização capitalista do trabalho. A mais recente traição ocorreu com o acordo em torno ao fechamento da Ford em São

Bernardo do Campo. A omissão e os acordos de demissão resultaram da política de colaboração de classes, que deve ser varrida das organizações dos explorados.

5. A ausência de um movimento nacional contra as demissões fragilizou a classe operária. E os acordos que resultaram em demissões e redução salarial aumentaram a desconfiança dos trabalhadores nos sindicatos, que os confundem com as direções burocráticas. Não há dúvida de que o inchaço do exército de desempregados e subempregados se refletiu negativamente no ânimo dos explorados, diante da necessidade de se erguerem com a greve geral contra as reformas de Temer e Bolsonaro.

6. As traições e derrotas dos trabalhadores favoreceram e favorecem a estabilização do governo militarista e fascistizante de Bolsonaro. A direção burocrática bloqueou o avanço da organização independente da classe operária e demais explorados nas condições favoráveis de luta contra os ataques da burguesia e seu governo.

7. Trata-se de reverter esse quadro desfavorável à maioria oprimida. Para isso, é necessário começar por rechaçar a política de colaboração de classes, os acordos lesivos aos assalariados e a flexibilização capitalista do trabalho. Aprovadas as contrarreformas, a luta passa para o plano concreto de sua aplicação. Os explorados se unirão em torno às reivindicações de emprego e salário, fim da tercerização, revogação das reformas trabalhista e da Previdência. Esse é o ponto de partida para potenciar as tendências de luta que permanecem vivas, apesar das traições e derrotas.

8. O movimento camponês, popular e estudantil ganhará força, se incorporar em suas reivindicações próprias a plataforma de luta da classe operária. A superação do corporativismo é uma das condições mais importantes para forjar a unidade dos trabalhadores da cidade e do campo contra o governo antinacional e antipopular, a burguesia entreguista e o imperialismo. É também por essa via que a classe operária e demais explorados erguerão a sua democracia, e revitalizarão a sua organização coletiva.

9. A tática frentista a ser trabalhada é a da unidade da maioria oprimida em torno à classe operária. A aliança operária e camponesa está para ser constituída. A frente única anti- imperialista permite unir a maioria oprimida contra o grande capital. A frente burocrática sindical e a frente democrática e popular eleitoreira devem ser rejeitadas.

Plano de luta

1. Organizar um movimento nacional em defesa dos empregos e salários. Enfrentar as demissões em massa, ao desemprego e subemprego. Aprovar as bandeiras: "Emprego não se negocia, defende-se com luta"; "Ocupar as fábricas diante das demissões em massa". Realizar uma campanha pela "redução da jornada de trabalho, sem reduzir os salários" e implantação da "escala móvel das horas de trabalho". Constituir os comitês de defesa dos empregos, unindo empregados e desempregados.

2. Combater a destruição de direitos trabalhistas e previdenciários. Revogação da reforma trabalhista, previdenciária e da lei da terceirização. Essa bandeira se concretiza por meio da luta contra o desemprego e o subemprego. A defesa de "Fim da terceirização" e "Volta da contratação direta" é o ponto de partida de um movimento para pôr abaixo a reforma trabalhista e da previdência.

3. Responder ao rebaixamento salarial. Pelo fim dos acordos de redução salarial. Pela reposição das perdas salariais. Por um salário mínimo vital, calculado de acordo com as necessidades reais da família trabalhadora.

4. Rechaçar as privatizações e a desnacionalização, com a bandeira de "Reestatização sem indenização, sob o controle operário da produção. Em particular, responder à entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos. Está colocada a defesa da economia nacional, sob as bandeiras de "Nenhum acordo com o imperialismo que leve à desindustrialização e desnacionalização".

5. Enfrentar o parasitismo financeiro, que suga o sangue do país por meio do pagamento dos juros e amortizações, realizado por meio de ataques e cortes aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Não pagamento da dívida pública e pela estatização sob controle dos trabalhadores do sistema financeiro.

6. Romper a dominação imperialista. Combater a submissão da burguesia brasileira com a bandeira de independência nacional, lutando com total independência de classe, a partir das reivindicações próprias das massas, seus métodos de luta de classes, e sob a estratégia de poder próprio das massas, que é o governo operário e camponês, o qual será erguido por meio da revolução proletária (fim da propriedade privada dos meios de produção, sua expropriação e coletivização, destruição do Estado burguês, construção do poder próprio das massas, assentado em suas organizações independentes, e sob a democracia operária).

7. Organizar a luta contra o agravamento das condições dos camponeses. Pela retomada do movimento de ocupação de terras. Revogação das medidas de Temer contra a reforma agrária. Combater a ofensiva de Bolsonaro contra camponeses e indígenas. Nenhuma revogação das demarcações de terras. Que as nacionalidades indígenas determinem seu próprio território. Pelo direito real à autodeterminação das nacionalidades indígenas. Expropriação e nacionalização dos latifúndios.

8. Defender as condições sociais de existência da maioria oprimida. Defesa de um sistema único de saúde, público, sob o controle operário. Que os governos regularizem as ocupações de terras. Que o poder público se responsabilize pela construção de moradias aos sem-teto. Fim dos despejos. Expropriação de todas as áreas e prédios, que servem à especulação imobiliária, sem indenização.

9. Responder aos ataques contra a educação pública. Fim do sistema privado de educação! Por um sistema único, público, vinculado à produção social, sob o controle de quem estuda e trabalha. Fim do controle e influência sobre a educação pelas igrejas! "Total liberdade de ensino, expressão e manifestação"! "Não à militarização das escolas!" "Não ao obscurantismo religioso e anticientífico".

10. Combater a discriminação e violência contra a mulher, homossexual, negro e indígena. Unir em um só movimento as respostas contra as opressões. "Fim da discriminação na contratação, no emprego e no salário"; "Proteção à maternidade!" "Fim da dupla jornada!" "Igualdade de direitos civis ao homossexual"! Emancipação da mulher da escravidão do lar! "Erradicação do racismo"! O fim das opressões virá com o fim da propriedade privada dos meios de produção e da sociedade de classes. Toda opressão é de classe! Na luta contra a discriminação e a violência, é necessário distinguir a concepção proletária das opressões da concepção burguesa e pequeno-burguesa.

11. Contrapor-se à violência capitalista contra os oprimidos do campo. Constituição de um tribunal popular para apurar os assassinatos de camponeses e indígenas. Direito ao armamento coletivo e à autodefesa dos camponeses e indígenas. Pela formação dos comitês camponeses e indígenas. Fim das milícias dos latifundiários.

12. Lutar pelo direito de greve. Fim de toda legislação que viola o direito de greve e manifestação dos trabalhadores. Fim das perseguições e prisões àqueles que lutam e organizem os movimentos. Total liberdade de organização sindical. Por sindicatos classistas, baseados na democracia operária.

19. Contribuições do Sindicato dos servidores, funcionários públicos e professores municipais de Guarapuava, SC

PROPOSTA DO 13° CONCUT

NOME: SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS DE GUARAPUAVA

Propostas:

1-Quem devemos representar?

O sindicato deve representar a base com possibilidade de extensão de base.

2-Como devemos nos organizar?

Organização por local de trabalho, organizar os coletivos. Propor quando possível, extensão de base para atender os municípios pequenos.

3-Como deve ser o financiamento do Sindicato?

Através da contribuição mensal do filiado, no caso do serviço público a continuidade do desconto em folha.

Guarapuava, 16/08/19

CONTRIBUIÇÕES DOS RAMOS, MACROSSETORES E FEDERAÇÕES

20. Contribuições da CNTE

Questões do Ramo Educação para balizar o debate na escolha dos delegados para o 13º CONCUT

Julho de 2019

1- Representação sindical

• Que políticas devem ser desenvolvidas pelo Ramo visando a integração de trabalhadores que não estão no mercado formal de trabalho?

• Que políticas devem ser desenvolvidas pelo Ramo visando a integração de trabalhadores que possuem contratos precários de trabalho?

DIAGNÓSTICO

O ramo da educação, em especial aquele vinculado ao setor público nos Estados, municípios e Distrito Federal, padecem de um problema que vem se alargando com muita força e proeminência nos últimos tempos: a contratação terceirizada de mão de obra, que se iniciou faz tempo nos vínculos estabelecidos com os funcionários de escola, ameaça agora a carreira do magistério. Muitas das funções desempenhadas pelos funcionários nas escolas, como a nutrição escolar, exercida majoritariamente pelas merendeiras, a segurança das escolas e toda a parte que cabe à limpeza escolar já estão há muito terceirizadas em parte expressiva das redes de ensino pelo Brasil afora. Desvincularam a importância do exercício dessas funções do processo educativo mais global, em que as merendeiras devem estar inseridas em um processo de nutrição escolar e, por isso, de fundamental importância pedagógica; que os porteiros das escolas também cumprem um papel importante no processo pedagógico se vistos dentro de um processo de vigilância escolar; e, por fim, que a atividade de limpeza escolar também deve atender critérios dentro de uma lógica mais ampla do próprio processo ensino-aprendizagem de uma escola. Todas essas funções são e devem ser exercidas, por sua própria natureza, por educadoras e educadores.

Esse processo de terceirização ganha força agora, em um momento mais recente, na profissão exercida pelos professores e professoras. A figura do professor substituto ou temporário, criada para suprir as demandas que aparecem em decorrência do afastamento dos/as docentes titulares das disciplinas, seja por doença ou qualificação profissional, ganha cada vez mais espaço em muitas redes de ensino de nosso país, se ampliando para além do necessário. Os governos lançam mão desse recurso porque esses profissionais, via de regra, não estão inseridos dentro da mesma carreira dos/as professores/as do magistério, recebendo um salário inferior ao exercido pelos efetivos e não gozando dos mesmos direitos, como afastamentos remunerados, férias ou o cumprimento da hora-atividade, direitos assegurados ao conjunto das carreiras do magistérios nos entes federados.

A tendência de ampliação da terceirização de mão de obra no setor da educação crescerá frente às alterações impostas pelas novas legislações aprovadas no país nos últimos anos: a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio, ambas aprovadas ainda no governo

golpista de Temer, preveem a contratação de professores/as via contratos intermitentes e precários, o que representará pagamento de salários abaixo do Piso Nacional do Magistério, além da permissão de que a gestão escolar se dê via uma Organização Social e da possibilidade de contratação de professores/as sem concurso público, através da certificação do professor de “notório saber”.

POLÍTICAS

Diante desse cenário, o ramo da educação deve propor políticas que, por um lado, garantam a realização permanente de concursos públicos para o acesso às carreiras de magistério nas redes de ensino estaduais, distrital e municipais, bem como intensificar a luta pela reversão do atual modelo de contratação dos funcionários de escola, resgatando as carreiras públicas para essas funções administrativas e de apoio dentro do ambiente escolar. O entendimento político para levar adiante tais reivindicações deve contemplar o fato de que os/as funcionários/as de escola desempenham também, a exemplo dos/as professores/as, importante função pedagógica dentro do espaço escolar. Professores/as e funcionários/as de escola são todos educadores/as.

O movimento sindical de educadores, quase todo unificado na maior parte do país – os únicos Estados da Federação que ainda não contam com uma representação sindical unificada de professores e funcionários são o Distrito Federal e o Estado de São Paulo -, deve enfrentar um debate que é de fronteira nessa questão. É fundamental que nossas entidades sindicais do ramo da educação, e especialmente do campo cutista, façam a discussão de inserir em suas representações diretivas esses/as companheiros/as. Algumas entidades já o fazem, contando com a representação de professores/as temporários/as na composição de suas direções sindicais. É fundamental que esse debate se amplie para, de forma sistemática, nossas entidades acolham as pautas e reivindicações desse setores, sem contudo abrir mão da luta pela ampliação e realização permanente de concursos públicos para todas as áreas de conhecimento.

É preciso também fomentar a criação, na estrutura sindical das entidades filiadas à CNTE, de um espaço que permita a discussão e elaboração de estratégias para incluir nas ações do Sindicato os/as estudantes das licenciaturas e os/as formandos/as nas licenciaturas que estão desempregados/as ou em contratações precárias.

2- Organização sindical

• Que políticas devem ser desenvolvidas pelo Ramo visando o fortalecimento dos sindicatos?

• Como fomentar formas mais centralizadas/articuladas de negociação coletiva, envolvendo os sindicatos de sua base?

• Como fortalecer a ação e a integração dos trabalhadores vinculados à mesma rede de empresas no plano nacional e internacional?

• Como fortalecer a participação do Ramo no Macrossetor ao qual está vinculado?

DIAGNÓSTICO

A organização sindical faz referência à forma normativa da entidade, à maneira como são estruturadas as instâncias de trabalho e decisões, à forma como a comunicação é realizada, ao fluxo das decisões, ao fortalecimento da luta, à dinâmica das atividades, à dinâmica do trabalho dos funcionários e dos dirigentes e outras estruturas funcionais.

A estrutura de nossa organização sindical deve contemplar, sobretudo, a expectativa que temos com o nosso plano de lutas para o próximo período. A razão de existência do movimento sindical, em especial o representado pelo campo cutista desde o seu nascimento em 1983, sempre foi o da defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora. A CUT nasceu combatendo o então peleguismo do movimento sindical oficial e até hoje esse é um dos nossos principais diferenciais: somos pelo sindicalismo combativo, que se expressa pelos princípios de um sindicalismo classista, democrático, de base, unitário, livre e autônomo.

Nossas estratégias sempre se pautaram pela luta por direitos (direitos do trabalho e direitos sociais), pela transformação da sociedade (os ganhos corporativos não bastam, temos que participar da disputa política na sociedade) e pela resistência propositiva (que significa a preocupação de sempre apresentar alternativas àquilo que estamos propondo mudar ou alterar). Em razão dessas estratégias é que sempre empunhamos as bandeiras de defesa dos interesses da classe trabalhadora (imediatos e históricos), da unidade de classe, do engajamento no processo de transformação da sociedade, na solidariedade com o movimento de trabalhadores de todo o mundo, da liberdade e autonomia sindicais, da organização sindical por local de trabalho, pela organização sindical por ramos e setores de atividade, pelo fim do imposto sindical, por um Sistema Democrático de Relações do Trabalho, pela Contratação Coletiva do Trabalho e, por fim, pelo reconhecimento jurídico das centrais sindicais e estruturas nela organizadas.

Diante disso, a estrutura de nosso sindicalismo CUTista deve existir para cumprir tais desafios, sem o receio de atender à política estabelecida em nosso Plano de Lutas. Nossos recursos materiais devem estar majoritariamente liberados para ação sindical e para a política estratégica de nossa central e de nossa categoria.

POLÍTICAS

Diante disso, é fundamental que a política de ramos de organização da CUT seja reforçada para combater a fragmentação e pulverização de nossas entidades. O exemplo do ramo da educação no âmbito da CUT mostra que foi exitoso o esforço de unificação de nossas entidades sindicais de funcionários e professores, que fortaleceu e unificou as lutas, antes dispersas e fragmentadas. O quanto isso puder avançar em outros ramos de nossa organização, como contribuição do pioneirismo do ramo da educação, será positivo para as lutas sindicais e também como forma de mitigar as contingências financeiras a que estamos sendo submetidos no atual momento, enquanto movimento sindical.

A questão das possibilidades futuras de nossa estrutura sindical deve almejar, em primeiro lugar, não a manutenção em si da sua estrutura, já que essa deve estar a serviço do trabalho político e sindical da entidade, seja ela de nível municipal, estadual ou nacional. No âmbito da organização sindical de nosso ramo, é fundamental que as direções estaduais, municipais e distrital tenham representação política em nossa entidade nacional – no caso, a CNTE, sempre garantindo a participação das entidades menores e das forças políticas diversas que mantenham atuação em nossa categoria.

Nossos desafios para o fortalecimento de uma estrutura e organização sindical representativas, e ao mesmo tempo combativa, deve assegurar as seguintes diretrizes mais gerais:

● Lutar pela superação da estrutura sindical que ainda guarda resquícios da velha estrutura oficial e atrelada ao Estado.

● Garantir a mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando a liberdade de expressão de seus filiados.

● Defender a unidade como um dos seus pilares básicos, enquanto forma de organização.

● Lutar permanentemente por melhores condições de trabalho e salários.

● Promover a solidariedade entre os/as trabalhadores/as

● Apoiar as lutas mais concretas dos movimentos do campo e da cidade.

● Defender e lutar pela ampliação das liberdades democráticas como garantia dos direitos e conquistas dos/as trabalhadores/as.

Quanto à atuação no plano internacional, cumpre destacar que o ramo da educação, representado nacionalmente pela CNTE, mantém forte interlocução internacional, a partir de sua filiação à Internacional da Educação - IE, com sede em Genebra, e atuação forte junto à Internacional da Educação para América Latina – IEAL, que mantém sua sede em San José, capital da Costa Rica. O papel protagonista do Brasil nessas searas internacionais é proeminente e substancial, ocupando a vice-presidência mundial da IE e da IEAL com nomes oriundos do movimento sindical de educadores e pertencentes à estrutura de representação também da CNTE.

A participação de nosso ramo da educação no macrossetor de serviços deve ser repensada. Lutamos para evitar que a educação seja considerada como um serviço na OMC, neste sentido, precisamos ampliar as reflexões sobre a presença da educação dentro do macrossetor de serviços da CUT, pois até o presente momento isso não tem contribuído para avanços sociais e tampouco alterou a relação política do ramo com os governantes municipais, estaduais e do Distrito Federal. Acreditamos que o RAMO DA EDUCAÇÃO no campo da CUT deve dar continuidade ao processo de construção de ações conjuntas e unitárias. Precisamos que as entidades dos/as trabalhadores/as da educação básica pública e privada, seja municipal, estadual ou do Distrital Federal, da educação profissional, técnica e tecnológica pública e privada, estadual, distrital e federal, e também os da educação superior pública e privada, atuem conjuntamente. Vamos debater a forma como ramo ou como um dos Macrossetores dentro da CUT?

O sindicato precisa ser fortalecido "nos extremos", tem que se organizar por local de trabalho e estar filiado à CNTE e à CUT. Nós da CNTE precisamos discutir e repensar nossa organização sindical, já que temos sindicatos municipais e estaduais, além de Federações a nós filiados. Há de se questionar se esta continua sendo a melhor forma de organização. Ou precisamos caminhar para um modelo de organização de Federações nos Estados, que receberiam a filiação de todos os sindicatos da educação do Estado e a CNTE, assim, passaria a ser composta por 26 (vinte e seis) Federações Estaduais e 01 (uma) Federação Distrital?

3- Financiamento sindical

• As atuais fontes de financiamento da Federação e da Confederação garantem sua organização e funcionamento?

• Quais as formas alternativas de financiamento que consideram viáveis para fortalecer o papel da Federação e da Confederação?

DIAGNÓSTICO

Esse debate se torna especialmente importante na atual conjuntura em face das disposições da proposta aprovada de Reforma Trabalhista do Governo Temer, que pôs fim ao imposto sindical da noite para o dia, sem qualquer negociação com as entidades sindicais, com o claro objetivo de criar obstáculos ao movimento sindical em nosso país.

Em que pese a defesa histórica e contundente da CUT pelo fim do imposto sindical, essa bandeira não pode ser instrumentalizada pela direita brasileira que sempre teve ojeriza à organização da classe trabalhadora e a seus instrumentos de luta e mobilização. Defendemos, sim, o fim do imposto sindical, mas é necessária a discussão acerca de uma taxa negocial para as entidades sindicais de todos os níveis (sindicatos, federações, confederações e centrais), de modo que seja possível a vinculação do exercício efetivo da negociação coletiva com a sustentação financeira das entidades sindicais. Esse modelo de sustentação financeira para o movimento sindical já foi pensado e pactuado em um projeto de Reforma Sindical em 2005, no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, ainda no primeiro mandato do Presidente Lula. É necessário resgatar esse acúmulo.

Em que pese a diversidade de organização na base dos sindicatos CUTistas do ramo da educação, e das diferentes formas de estrutura que cada um possa possuir, o atendimento da premissa descrita acima, e em especial no atual cenário de corte abrupto do financiamento que se tinha com o imposto sindical (que diga-se de passagem afetou pouco o nosso ramo, já que somente 7 entidades sindicais lançavam mão desse recurso), obterá maior êxito na medida em que as atuais estruturas de nossos sindicatos não comprometam o trabalho político e sindical a ser feito. Ao contrário, a razão de ser da estrutura sindical deve ser o de fomentar a ação política e sindical da entidade.

O atual sistema de financiamento da estrutura sindical do ramo da educação é baseada, em grande medida, pela filiação e contribuição espontâneas de seus representados. Cumpre destacar que o índice de filiação sindical dos trabalhadores em educação, e em especial os vinculados ao setor público municipais, estaduais e distrital, contam historicamente com taxas elevadas, o que garante uma sustentação financeira autônoma de suas entidades. Via de regra, as organizações sindicais de trabalhadores em educação são, em parte expressiva dos Estados e municípios brasileiros, as mais fortes e representativas entidades dentre todas as outras categorias de trabalhadores.

A maior ameaça a esse modelo de sustentação financeira autônomo de nossas entidades veio por meio da Medida Provisória nº 873/2019, já editada pelo governo corrupto de Bolsonaro. Essa MP 873 previa o fim da consignação do desconto sindical em folha de

pagamento, o que dificultaria e muito a vida de nossas entidades, já que essa cobrança da contribuição sindical passaria a ser feita via boleto bancário e com autorização mensal expressa de forma individual ao sindicato. Em que pese a filiação dos/as trabalhadores/as ser espontânea e livre, esse mecanismo representaria deliberadamente um dificultador para que a contribuição do/a trabalhador/a chegasse à sua entidade. No último dia 01 de julho, essa MP “caducou” e perdeu sua validade, o que garantiu uma tranquilidade momentânea à entidades sindicais que contavam com esse mecanismo de desconto em folha.

Cumpre destacar que essa tranquilidade das entidades sindicais frente à perda de validade da referida MP é, de fato, só momentânea. O governo corrupto de Bolsonaro promete retomar esse assunto, via projeto de lei ordinário, no segundo semestre de 2019. É fundamental ficar atento aos próximos passos desse governo que pretende atacar a estrutura sindical brasileira de forma estrutural. É por isso que cabe, sim, nossas entidades pensarem em formas alternativas para que essa contribuição sindical de nossos/as filiados/as, que é livre e espontânea, possa a médio prazo contar com dinâmica diversa da do desconto em folha de pagamento, rumo a conquistar mais autonomia frente aos governos de plantão.

POLÍTICAS

● Ampliar ao máximo o número de filiados/as ao sindicato, com contribuição associativa voluntária através de desconto na folha salarial, de no mínimo 1% e no máximo 2% da remuneração total do/a trabalhador/a.

● Repasse de 10% do total da arrecadação do Sindicato para a Central Sindical.

● Dos 10% da Contribuição para a estrutura e fortalecimento sindical repassados pelo sindicato serão distribuídos nos percentuais de 30% para a Federação Estadual/Distrital, 40% para Confederação Nacional e 30% para a Central Sindical.

21. Contribuições da CNTSS

Seguridade Social para 13° CONCUT

1. A CUT – Central Única dos Trabalhadores realiza seu 13º Congresso Nacional (CONCUT) em um momento histórico extremamente desafiador para a classe trabalhadora brasileira e para o país. A sociedade, as estruturas sociais e as Instituições estão sendo vítimas de um projeto truculento na sua forma e ultraliberal, conservador e protofascista na sua essência. Um fenômeno de acomodação dos interesses do capital que atinge com gradações diferenciadas várias Nações, mas que no Brasil tem desdobramentos ainda mais perversos e cruéis a partir dos intensos ataques à Democracia e aos direitos sociais e trabalhistas iniciados com o golpe de 2016, que levou à presidência da República o ilegítimo Michel Temer (MDB), e agora com a vitória, em 2018, do representante da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL). Ambos representam projetos políticos complementares que trazem o empobrecimento da população, o desmonte das estruturas do Estado e seu papel indutor do desenvolvimento, o retrocesso nas cadeias produtivas, a perda da soberania e a subserviência ao capital internacional.

2. No campo sindical, medidas estabelecidas contra os trabalhadores e suas entidades representativas tem sido rotina destes governos. Observamos a desconstrução das estruturas de financiamento das entidades sindicais e, consequentemente, o comprometimento das condições de condução das lutas de resistência da classe trabalhadora. Um projeto conservador cujo exemplo de maior impacto se deu com a supressão da contribuição sindical obrigatória, proposta contida na Reforma Trabalhista, mas que não foi a única. A desastrosa MP 873/19 trouxe ainda mais restrições. Há ainda apolítica de terceirização e a proposta de Reforma da Previdência que possuem reflexos nocivos para o movimento sindical ao mesmo tempo que subtraem, respectivamente, a massa salarial dos trabalhadores e os valores pagos na aposentadoria. Seja com medidas amplas ou de menor espectro as intenções são as mesmas: aniquilar o movimento sindical e eliminar os direitos conquistados.

3. Ao mesmo tempo, nos deparamos com outra investida contra os trabalhadores: a aliança firmada entre a direita golpista e o capital nacional e internacional, com destaque aos representantes do rentismo parasitário, tem levado ao desmonte sistemático e sem precedentes do Estado brasileiro. O projeto ultraliberal e conservador de substituição do Estado de Bem-Estar Social pelo Estado Mínimo caminha a passos largos. No espaço das políticas públicas é factual o acelerado sucateamento patrocinado por estes dois governos. Esta empreitada destrutiva tem como foco principal a eliminação de direitos, benefícios e programas sociais, muitos deles consolidados na Constituição Federal Cidadã de 1988, com amplo destaque aos conquistados a partir das políticas de Seguridade Social (formada pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência Social).

4. A CUT reafirma a importância estratégica das políticas desenvolvidas nestas áreas para a classe trabalhadora por contribuírem com o desenvolvimento socioeconômico e por estarem compromissadas com os cuidados e a emancipação do ser humano em todas as fases de sua

vida. As políticas da Seguridade Social possuem características de matricialidade e transversalidade e interagem diretamente com o conjunto da classe trabalhadora. É primordial manter a resistência estabelecida nestes últimos anos pela CUT e suas entidades filiadas para combater o desmonte desencadeado por estes governos, assim como atualizar e referendar novas estratégias. Uma atitude necessária frente ao processo intenso de ataques contra os trabalhadores privados, os servidores e o serviços público, em especial aos abrigados na Seguridade Social.

5. Compreendendo o 13º CONCUT como um momento privilegiado de aprofundar os debates objetivando a construção de um Plano de Lutas que represente os interesses dos trabalhadores, a CNTSS/CUT entende que a incorporação neste documento das bandeiras prioritárias assumidas em defesa das políticas universais da Seguridade Social e das estruturas de Estado que lhes dão sustentação representará os interesses do conjunto da classe trabalhadora, por garantir a preservação deste patrimônio que é de toda a sociedade e que deve ter sua defesa mantida pela Central que propõe os seguintes pontos:

a - Atuar na defesa incondicional: Do Estado democrático, indutor do crescimento econômico e social, defensor dos direitos humanos, patrocinador da soberania, cumpridor da Constituição e provedor dos direitos universais que garantam a dignidade a todo cidadão; Da preservação do seu patrimônio representado pelas empresas estatais, seus recursos naturais e políticas públicas; Das defesas do serviço público e dos servidores públicos que administram a estrutura estatal com a necessária isenção técnica.

b - Atuar na defesa do SUS – Sistema Único de Saúde, do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e demais atribuições da Seguridade Social como políticas de Estado. Ampliar o diálogo com a sociedade e com os Poderes públicos denunciando que o corte de investimentos compromete estes sistemas, suas políticas públicas e suas redes de atendimento. Em um momento em que a demanda só aumenta – em virtude da crise do emprego -, a restrição ao acesso a estes sistemas causará uma crise social de proporções inimagináveis. Está comprovado o comprometimento do atendimento em serviços de saúde e programas de renda prestados aos usuários de ambos os sistemas.A Seguridade Social, por sua condição contributiva e princípio de solidariedade, baseia-se na concepção que todos têm direito às políticas públicas. As medidas do governo, por sua vez, destroem os princípios de equidade, qualidade, universalidade e gratuidade que norteiam a Seguridade Social.

c - Manter e ampliar as mobilizações e medidas pela Revogação da EC nº 95. Os reflexos nefastos do congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais, em especial as da Seguridade Social, já são mensuráveis pelo sucateamento e fechamento de equipamentos públicos de saúde e assistência social, congelamento de programas, desabastecimento de insumos e remédios, precarização nas condições de atendimento, diminuição de ações de prevenção e combate às doenças, esfacelamento das equipes profissionais, fim dos

investimentos em pesquisas e produção científica, entre outras. No SUS, por exemplo, a descapitalização compromete suas atribuições focadas no atendimento, na política educacional e no caráter preventivo. Outra forma de minar os recursos públicos tem a ver com a estratégia de transferência de recursos das áreas sociais para a iniciativa privada por meio da terceirização. As consequências do desmonte do Estado recaem sobre o funcionalismo nas formas de desvalorização salarial, fim dos concursos públicos, sucateamento das relações e condições de trabalho, precarização no atendimento prestado, redução salarial e ataques ao seu direito de estabilidade.

d - Atuar na defesa dos trabalhadores das redes privada e pública de saúde e combater os ataques do capital internacional realizados pelos grandes conglomerados de saúde e fundos de investimentos que agem de forma predatória adquirindo unidades e até redes de saúde. O SUS é vítima prioritário destes ataques.Entre os desdobramentos deste movimento,que acontece também em outros países das Américas, é possível identificar as reconfigurações dos sistemas nacionais de saúde em prol das empresas transnacionais, das estruturas de trabalho e das formas de resistência do campo sindical. A precarização das relações e condições de trabalho, a rotatividade da mão de obra e a desvalorização salarial são alguns reflexos diretos sobre os trabalhadores. No aspecto do direito à saúde, há, evidentemente, a exclusão das camadas mais vulneráveis economicamente aos serviços prestados.

e - Manter o combate contra as propostas contidas na Reforma da Previdência que dificultam o acesso ao direito, levam ao rebaixamento drástico dos valores pagos, induzem ao fim do sistema público de aposentadoria, contribuem com a consequente transferência destes recursos para a iniciativa privada e levam ao desmonte do conjunto de políticas públicas presentes na Previdência Social. A alegação de insuficiência de recursos para a Previdência é insustentável tendo em vista que a Constituição Federal define que esta área está atrelada à Seguridade Social e ao seu Orçamento, que é comprovadamente superavitário. Pesquisas apontam que mais de 100 milhões de brasileiros recebem benefícios direitos e indiretos vindos das áreas da Previdência Social, a maior parte deles o equivalente ao salário mínimo. A Previdência tem um papel de distribuição de renda que contribui no combate às desigualdades sociais e na dinamização das economias de um grande número de municípios.

f - Manter a atuação em prol da regulamentação da Convenção nº 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à liberdade de associação e de negociação coletiva no serviço público. O imediato cumprimento da Convenção nº 151 é uma das reivindicações defendidas pelos trabalhadores da Seguridade Social. Este é um pressuposto para o estabelecimento de relações de trabalho menos arcaicas capazes de valorizar os servidores públicos e garantir serviços com qualidade.

22. Contribuições da CONFETAM

RESOLUÇÃO APROVADA DURANTE A 8ª PLENÁRIA NACIONAL ESTATUTÁRIA DA CONFETAM/CUT PARA O 13º CONGRESSO NACIONAL DA CUT

Em defesa dos interesses da classe trabalhadora, uma Central para todos e todas.

Os desafios que a CUT enfrenta são enormes: uma mudança radical na organização da produção e do trabalho e um aumento exponencial da precarização, da concentração de renda e da desigualdade social, uma crise de valores que nega a identidade e a solidariedade de classe, uma dispersão dos trabalhadores que exige novas formas de comunicação e organização e o desmonte do movimento sindical através de uma campanha de ódio e da inviabilização financeira.

O CONCUT deve buscar respostas e construir propostas para enfrentar essas questões sob pena de se tornar inoperante e esvaziado. Porém, é necessário reconhecer que, embora a estrutura e a ação precisem ser atualizadas, os princípios da sua fundação devem se manter intocados e continuam sendo o norte da CUT. Muitas propostas construídas ao longo desses 35 anos não foram implementadas e ainda são extremamente atuais. Entre eles:

Liberdade e autonomia sindical – ratificação da Convenção 87;

Sustentação financeira definida democraticamente pelos trabalhadores/as; Sindicato por ramo (hoje podemos ampliar para cadeia de produção);

• Unificação de data base e acordo nacional articulado.

Algumas questões que nos desafiam:

• Qual modelo de organização permitirá à CUT ser legítima representante de toda a classe trabalhadora?

• Como fortalecer a presença e o papel da CUT como ator político e social para fazer a disputas por políticas públicas, trabalho decente e igualdade social?

• Qual o novo modelo de sindicato, federação/ confederação e central sindical que dialogue com a organização em cadeias globais da base até a representação internacional?

• Tendo como base nossos princípios e as propostas históricas, apresentamos algumas contribuições que, no nosso entendimento, devem ser submetidas ao Congresso Nacional.

O sindicato CUTista Trazer de volta quem saiu

Sindicatos livres

Precisamos de sindicatos livres, criados independentemente da estrutura formal, da legislação, com base no princípio da liberdade sindical, legitimados pela vontade do trabalhador. A estrutura legal de representação e financiamento não deve se sobrepor à liberdade sindical.

O princípio da liberdade sindical permite que o trabalhador escolha sua representação. O sindicato deve estar afinado com os trabalhadores no seu território e perceber quais são os interesses, semelhanças, identidades e necessidades que os unificam. Esses fatores são uma referência importante para pensarmos qual o modelo de sindicato e qual a estrutura de representação irá dialogar com essas necessidades. Pode ser um sindicato por território, um sindicato por ramo ou cadeia de produção de acordo com a decisão dos trabalhadores e trabalhadoras. Um sindicato que não esteja limitado pela estrutura formal, mas que se constitua de acordo com os interesses da classe.

Representação de toda a classe

O sindicato deve representar todos os trabalhadores, independentemente da existência ou não de um vínculo formal de trabalho, seja na informalidade, como microempreendedor individual, terceirizado, “PJ” ou desempregado. Os trabalhadores precarizados nos contratos

atípicos e no trabalho através das plataformas desafiam também a CUT a renovar sua ação sindical.

É preciso estabelecer como prioridade máxima sair de dentro das entidades, ir ao encontro dos trabalhadores onde estão, no meio dos ambulantes, nos pequenos negócios, no serviço e no comércio, aqueles que foram empurrados para a pejotização e para a terceirização e os trabalhadores de plataforma. O sindicato deve abrir seus estatutos para acolher toda a classe.

Unificação de sindicatos

Um desafio que tem nos acompanhado há muito tempo é a unificação de sindicatos. Não podemos mais nos pulverizar em entidades com baixos percentuais de representação, sem força de negociação. É necessário unificar as entidades que representam os trabalhadores que estão ligados dentro de uma cadeia ou ramo, ou uma base territorial, onde estão trabalhadores que compartilham a mesma realidade, as mesmas particularidades e demandas, fortalecendo seu poder de negociação.

Ação em conjunto com os movimentos sociais

É necessário também avançar em uma ação conjunta com os movimentos populares que são espaços de organização e luta da classe trabalhadora. Hoje, o sindicato divide o espaço de representação dos trabalhadores com organizações que defendem as causas de minorias excluídas e abrigam o precariado nas periferias. O sindicato precisa se mover do lugar de representação apenas do trabalhador formal.

Comunicação

A estrutura vertical

Organização em cadeia de produção

A estrutura sindical corporativa existente hoje no Brasil não consegue responder às mudanças que estão acontecendo no mundo do trabalho e na sociedade. A estrutura vertical da CUT não pode mais ser fragmentada como é hoje. Os Ramos não podem se pulverizar em representações que seguem uma lógica corporativa. Precisamos começar a nos organizar na lógica de cadeias globais.

Fusão de entidades

Precisamos avançar na fusão das entidades, garantir o compartilhamento de estruturas solidárias num processo de unificação das entidades que comece pelos sindicatos, de baixo para cima. A fusão das entidades de nível superior deverá acontecer automaticamente. O primeiro movimento deve ser político, de aproximação e construção de um trabalho de base em conjunto. As mudanças estatutárias e o compartilhamento das estruturas devem acontecer numa segunda etapa como consequência natural de uma ação sindical articulada.

Confederações orgânicas?

Organização internacional

Outro grande desafio é a organização internacional da classe trabalhadora. As cadeias de produção se organizam mundialmente e se aproveitam da nossa fragmentação. Através de cadeias globais eles burlam a legislação trabalhista e as organizações locais. As centrais sindicais devem fortalecer sua organização internacional na lógica das cadeias de produção e utilizar as normas internacionais na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É fundamental ter entidades internacionais com grande representação para negociar com as grandes multinacionais e retomar o internacionalismo e a solidariedade entre a classe trabalhadora.

A estrutura horizontal

CUT como uma referência no território

As regionais e estaduais da CUT precisam ser muito atuantes, estar sempre presentes nas lutas do seu território, no lugar onde o trabalhador vive, se diverte, cria os filhos e socializa. É preciso fazer parte desse espaço e ser uma referência para a comunidade, da mesma forma que são referência o comercio local, a igreja, o posto de saúde e a escola.

A Estadual da CUT deve ser identificada como um espaço aberto onde se pode buscar informação sobre direitos, ter acesso a atividades de formação e qualificação profissional. Isso significa sair e ir de encontro ao trabalhador.

Construir espaços coletivos

A central sindical

Comunicação direta com dirigentes e trabalhadores/as

Ainda no que diz respeito às estratégias de comunicação, é preciso que nossos canais, especialmente o site e as redes sociais, priorizem notícias e matérias relacionados às questões sindicais e informações sobre a vida das entidades CUTistas. Precisamos garantir que as entidades se enxerguem e percebam que a CUT acompanha o seu dia a dia, suas atividades e seus problemas.

A CUT deve usar as novas tecnologias, aplicativos, para construir ferramentas de interação permanente com o trabalhador/a e que permitam que os grupos se organizem e interajam também por afinidades no trabalho e identidade.

É necessário pensar uma formação sindical que prepare os dirigentes para uma nova abordagem aos trabalhadores. Precisamos nos abrir para ouvir e acolher suas críticas e demandas. Desorganizados, em condições de desamparo e sem nenhum tipo de proteção social, esses trabalhadores precisam sentir que o sindicato irá ajudá-los a sair dessa condição de exploração. Esse é o caminho para estabelecer uma relação de confiança.

Organizar a juventude trabalhadora

É urgente pensar a organização da juventude trabalhadora a partir dos espaços de trabalho da escola e da universidade. A organização da juventude trabalhadora deve ser uma ação priorizada pelos nossos dirigentes e sindicatos. Os sindicatos devem ser parceiros, somar para fortalecer a luta onde eles são os protagonistas.

(a partir dos espaços de trabalho juntamente com a organização dos setores precarizados, informais e de plataforma digitais, etc, que comportam uma maioria de trabalhadores jovens).

Porém, o movimento sindical não pode ter a pretensão de liderar as lutas da juventude, que defende uma estrutura de organização e manifesta grande resistência como o nosso modelo de organização vertical e hierarquizada. A organização e a luta da juventude são o campo fértil de onde nascerão novas lideranças para arejar e renovar as esquerdas e o movimento sindical.

Renovação nos espaços de direção

Na composição das suas instâncias: direção nacional e executiva, precisamos garantir uma representação plural, aberta para a participação de dirigentes CUTistas do campo progressista.

Ainda na composição da direção, é urgente estabelecer uma cota de renovação, abrindo espaço para novas lideranças.

Parceria com os movimentos sociais

O texto acima foi aprovado pela: Articulação Sindical, Articulação de Esquerda, O Trabalho e Esquerda Popular e Socialista-EPS.

o Ressalva abaixo apresentada pelo O Trabalho

No que diz respeito à representação de toda a classe:

Não temos acordo com a representação do trabalhador que está na informalidade e o microempreendedor individual (que pode contratar até um funcionário e com no máximo um salário mínimo ou piso da categoria). O trabalhador desempregado deve estar ligado ao sindicato da categoria até conseguir novo trabalho. Em relação aos ambulantes, podem ter sindicato próprio. No nosso entendimento, o critério da CUT deve ser sempre da representação do TRABALHADOR ASSALARIADO.

Proposta de organização e financiamento (O Trabalho)

Que políticas devem ser desenvolvidas pelo ramo visando à integração de trabalhadores que não estão no mercado formal de trabalho?

Nosso ramo se tratando de serviço público, a primeira coisa é ter a defesa do serviço público como centro da nossa luta tem que manter a exigência de concurso público como firma de contratação, mas evidente temos que ter claro que devemos na representação sindical ampliar

o que temos hoje em nossas bases (terceiros, temporários, trabalhadores por tempo parcial, trabalhadores intermitentes, trabalhadores a distancia, estagiários e Pajés). Dialogando com esses trabalhadores a necessidade de sua efetivação como servidores.

O sindicato deve associar todos os trabalhadores que coexistem no mesmo espaço de trabalho ou atividade profissional, independentemente de sua forma de contratação, sempre com o objetivo de lutar pela formalização da mão de obra com os direitos conquistados assegurados para todos. Assim, o PJ numa unidade de trabalho pode e deve associar-se ao sindicato de

jornalistas ou professores; também um terceirizado que trabalha no serviço público deve ser atraído para o sindicato do ramo.

Precisamos retomar os princípios originais da CUT de construção de um sindicato com liberdade e autonomia, bancado pelas mensalidades dos associados (campanhas maciças de sindicalização), que colocar alutar reivindicativa acima do assistencialismo, que promove espaços democráticos de participação da base na sua vida de que busque enraizar-se no local de trabalho. Não devemos ter medo da convenção 87 da OIT, que desde a fundação da CUT reivindicamos seja ratificada pelo Brasil, agindo para a construção de um sindicalismo classista, combativo e apoiado na organização dos trabalhadores.

As atuais fontes de financiamento da Federação e da Confederação garantem sua organização e funcionamento?

Hoje, de uma forma ou outra, o sindicatos, federações e confederações passam por dificuldades por conta da política do governo federal, desde o fim do imposto sindical, MP 873 e ações de diversos governos. O que nos coloca o grande desafio de que a forma de financiamento passe pela única forma perene, que garante a sobrevivência do sindicato mesmo nas conjunturas mais difíceis: a mensalidade vale dizer à sindicalização que organiza o trabalhador na sua entidade para lutar pelos seus direitos, salário e condição de trabalho.

PROPOSTAS DA DIREÇÃO NACIONAL DA CONFETAM

1. Desenvolver uma campanha para atualizar o cadastro a fim de contribuir com o número real de filiados;

2. Implantar um sistema moderno de distribuição dos recursos onde o repasse estatutário seja feito de forma automática para o sindicato, federação, escola de formação e central;

3. Criar um cartão unificado de desconto, ou seja, uma forma alternativa de proceder os descontos com a bandeira da Cut;

4. Visitas periódicas dos dirigentes da central nos sindicatos;

FORTALECER A ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES NA CUT

A CUT, ao longo de sua construção avançou muito na organização das mulheres, sendo precursora e fiadora em âmbito nacional e internacional neste processo, seja pela aprovação das cotas, ou pela criação de um espaço específico na sua estrutura – SNMT e por último a paridade nas suas instâncias de deliberação aprovada em 2012 e aplicada em 2015.

A organização das mulheres no interior da Central e de suas instâncias tem contribuído para uma maior intervenção na busca por igualdade e tem sido fundamental na luta contra a violência, a xenofobia e pela manutenção e ampliação dos direitos políticos e sociais, a exemplo da defesa da Previdência e da educação.

As demandas da classe trabalhadora - mulheres e homens são diferenciadas, dada à divisão sexual do trabalho e as relações de poder. Por isso é fundamental que nossas ações

considerem as situações concretas vividas pelas mulheres no trabalho, na vida e no movimento sindical.

O debate sobre a organização das mulheres na CUT – além de incorporar a realidade das diferentes categorias profissionais e a diversidade existente na organização das próprias instâncias e entidades filiadas à CUT – deve colocar com centralidade a questão de como responder a esses desafios. Ou seja, trata-se de conceber qual é a estratégia para que as necessidades das trabalhadoras sejam consideradas na formulação do conjunto das políticas e da intervenção sindical.

Para garantir a Paridade qualificada aprovada no 11º CONCUT e fortalecer a organização das mulheres no seu interior e de suas instâncias, propomos:

1. O 13º CONCUT reafirma suas Resoluções anteriores sobre a manutenção e o fortalecimento das Secretarias de mulheres, para além da paridade entre homens e mulheres em todas as suas instâncias.

2. O 13º CONCUT reafirma a importância de as Instâncias da Central destinarem, dentre seus recursos, um percentual para o desenvolvimento das políticas de gênero.

3. O 13º CONCUT recomenda às suas Estaduais, Confederações e Federações Nacionais para que garantam o desenvolvimento da política de gênero, enquanto uma estratégia para superar a discriminação e a exclusão social, incluindo as ações necessárias em seus planejamentos estratégicos e nas suas prioridades de ação, principalmente nas discussões sobre as (de)formas iniciadas e praticadas pelos (des)governos (Federal e estaduais).

4. O 13º CONCUT orienta para que suas Estaduais, Confederações, Federações Nacionais e Sindicatos, desenvolvam ações de combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos, definindo ações na defesa de políticas públicas para as diversas áreas.

5. O 13º CONCUT recomenda que as entidades dos diversos ramos busquem ampliar o alcance das negociações coletivas de forma a abarcar além das questões relativas á gestante e à maternidade outros temas relacionados à situação das mulheres no mundo do trabalho, a exemplo da igualdade e não discriminação, aproveitando-se da experiência acumulada em alguns setores.

6. O 13º CONCUT recomenda que suas entidades filiadas, desenvolvam ações voltadas a ampliar a participação das mulheres em seus espaços de direção e de representação, bem como nas mesas de negociação.

7. O 13º CONCUT reafirma a importância e necessidade de investimentos para que se crie condições adequadas para uma maior participação das mulheres nos diversos espaços de poder - político, econômico e social na caminho da igualdade.

8. O 13º CONCUT reafirma a necessidade de garantir o financiamento da organização das mulheres no interior da Central, a exemplo do funcionamento do Coletivo Nacional de Mulheres, que tem importante papel na construção e definição de políticas voltadas às mulheres trabalhadoras.

JOVENS, LGBTQI+ e RAÇA

Considerando: a amplitude e a interseccionalidade do movimento de juventude sindical com outros movimentos identitários e de combate às opressões.

Considerando: que por meio de leis já aprovadas, como a Reforma Trabalhista, Congelamento de Gastos Públicos, cortes na educação pública que afetam diretamente na juventude trabalhadora;

Considerando: Que no Brasil de hoje os dado e os desdobramentos do Golpe de 2016, acentuando-se os ataques à democracia por meio das tentativas de desconstrução de políticas sociais e da negação de direitos previstos na Constituição Federal de 1988;

Considerando: o avanço da revolução 4.0 que muda as relações de trabalho, flexibilizando e precarizando o trabalho da juventude que está sendo inserida no mercado de trabalho com total incerteza e sem proteção às novas gerações;

Considerando: Que precisamos continuar a construir quadros, e reorganizar a estrutura sindical.

Propõe:

1. Construir espaços no meio sindical dos servidores públicos municipais em que a juventude possa atuar e intervir de maneira qualificada;

2. Fomentar políticas de formação da base jovem do serviço público municipais;

3. Fomentar políticas de capacitação de jovens trabalhadores;

4. Defender a continuidade da política de juventude e a manutenção da secretaria nacional de juventude;

5. Fomentar a participação de jovens dando condições de atuação nas estruturas organizativas nas confederações, federações e sindicatos;

6. Regulamentar a representação dos trabalhadores do serviço público municipal, seja ele estatutário, celetistas, terceirizados, contratados. Precisamos representar a classe trabalhadora;

7. Fomentar a articulação das outras Secretarias, como Formação, Comunicação, Organização e Finanças, mas principalmente de representação Racial e de Gênero com a Secretaria de Juventude.

8. Uma cota mínima para jovens de 10% nos espaços de debates de liberação.

23. Contribuições da CONTAG

BRASIL RURAL: DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

O governo Bolsonaro vem promovendo um verdadeiro desmonte das políticas públicas do país que resulta no aumento das desigualdades, da pobreza, das injustiças, das exclusões e da violência contra os povos do campo, da floresta e das águas. A fúria insana do capital, em busca de sua valorização, aprofunda a exploração e eleva o desemprego e o subemprego para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Também toma de assalto os recursos públicos e os bens da natureza. Isto vem ocorrendo com a destruição de direitos, com o retrocesso de conquistas populares do último século e com a privatização e destruição dos bens comuns. O capital se apropria ilegítima e ilegalmente das terras, água, biodiversidade, minérios, petróleo e outras fontes de energia, resultando inclusive em crimes socioambientais como os crimes cometidos pela Vale, em Mariana e Brumadinho.

Para implementar a agenda ultraliberal, o capital financeiro, a classe dominante e antinacional, a mídia e o judiciário patrocinaram com apoio da maioria do Congresso Nacional um golpe que retirou de forma ilegítima a presidenta Dilma Rousseff e impediram a participação de Lula no processo eleitoral para eleger Bolsonaro. Esses setores manipularam a vontade popular por diversos meios, especialmente através da disseminação de fakenews, estimulando uma pauta conservadora e baseada no ódio, no fundamentalismo e na intolerância.

Além do desemprego e da destruição dos bens comuns, as consequências socioeconômicas da agenda ultraliberal são: aumento do trabalho escravo, cortes nas políticas de proteção social e de renda mínima como o programa bolsa família, paralisação dos programas de moradia, cortes nos recursos da educação pública e superior, e um ataque brutal à previdência social. O governo também destruiu as políticas voltadas à inclusão das mulheres, inclusive as de enfrentamento à violência contra a mulher, com o discurso conservador, moralista, misógino, visando à perpetuação das desigualdades e exclusão das mulheres e minorias.

Atendendo aos interesses do agronegócio, os governos Temer e Bolsonaro promovem o desmonte das instituições, da legislação e das políticas públicas de defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, de reorganização fundiária, da agricultura familiar, de soberania e de segurança alimentar, que se materializou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o sucateamento do INCRA, FUNAI, IBAMA ICMBio e a extinção dos principais conselhos de participação social, como CONSEA, CONDRAF, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Conselho Nacional de Povos e comunidades tradicionais.

Como se não bastasse, o governo transferiu o pouco que restava de políticas de apoio à agricultura familiar para dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e isso tem o propósito de submeter as políticas para a agricultura familiar e reforma agrária a um ministério contrário a esses temas. Pela primeira vez o lançamento de um Plano Safra não contará com recursos específicos para a agricultura familiar. O que temos agora é o discurso “de uma só agricultura”. Esta atitude representa um total desprezo por um setor fundamental na produção e reprodução da vida no campo.

A agricultura familiar é responsável por mais de 70% da produção de alimentos que são consumidos no Brasil, representando 90,7% do total dos estabelecimentos agrícolas (5,2 milhões), mas apenas 22,5% da área total (153,2 milhões de hectares). Esta, sozinha, representa o oitavo maior produtor de alimentos do planeta segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2018) apurados pelo portal Governo do Brasil, com faturamento anual de US$ 55,2 bilhões. Além disso, é também a principal responsável pela preservação da cultura rural, considerando suas diferentes formas de produzir e viver. A agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta segundo dados do Relatório da ONU (O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, 2018). Logo agora que a ONU decretou a década da agricultura familiar estamos vivendo tantos retrocessos em vez de avançar com políticas e orçamento como estávamos experimentando até o golpe de 2016.

O modelo hegemônico de desenvolvimento rural em curso no Brasil, excludente e concentrador de terra e renda, promove o agronegócio e inviabiliza a reforma agrária, a agricultura familiar e camponesa. Intensifica e estimula os conflitos agrários, contribui para a expropriação e expulsão dos/as agricultores/as familiares e trabalhadores/as do campo.

Além disso, através da expropriação, favorecem a desterritorialização das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, dos povos das florestas e das águas, rompendo vínculos e destruindo identidades culturais, os laços de pertencimento e o modo de produção e reprodução no campo. Interfere significativamente na garantia da soberania e segurança alimentar dos povos e na sua relação com o território e a natureza.

Com isso, aumenta a inserção de homens, mulheres e crianças no trabalho em condições precárias e degradantes, análogos a trabalho escravo e o êxodo rural, principalmente da juventude, com o abandono da produção agrícola familiar. E mais, amplia a utilização de agrotóxicos em seus processos de produção de commodities, levando à contaminação dos recursos naturais e ao adoecimento das/os trabalhadoras/es rurais, das/os agricultoras/es familiares e dos/as consumidores/as desses produtos. A submissão ao capital nacional e internacional imposta pelo governo de Bolsonaro produz retrocessos em conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira, fruto das lutas sociais ao longo de muitos anos.

Em relação à reforma da previdência, foram retiradas do texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho de 2019 as regras que, na prática, acabavam com o direito à aposentadoria para o segurado especial da agricultura familiar. No entanto, pelas regras da MP/871 convertida na Lei nº 13.846/2019, até 2023 a comprovação de atividade rural dos segurados especiais não poderá mais ser realizada através de bloco de nota ou declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais. Será apenas por autodeclaração ratificada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). Depois desse prazo, exclusivamente pelo cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS), que validará o tempo de serviço em atividade rural. Pelos números atuais, pouco mais de 5% dos segurados especiais estão cadastrados no CNIS.

Diante da situação colocada propomos ao 13º Congresso as seguintes diretrizes:

1 - DEMOCRATIZAR O ACESSO A TERRA, VIA REFORMA AGRÁRIA COM FOMENTO E INVESTIMENTOS PÚBLICOS

• Lutar incisivamente pela Reforma Agrária e pela desconcentração da posse de terras no Brasil, como elementos de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, Solidário e de Soberania Alimentar do Brasil, a partir de um programa de assentamento que inclua acesso a crédito, a assistência técnica, apoio à produção e à comercialização, e infraestrutura social;

• Em defesa das políticas agrárias de Estado, cumprindo a Constituição Federal: a desapropriação para fins de reforma agrária das terras que não cumprem a função socioambiental, a demarcação de territórios indígenas, a titulação de territórios quilombolas e o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas;

• Garantir a propriedade da terra para quem nela vive e trabalha, principalmente para os posseiros, promovendo um amplo processo de regularização fundiária;

• Defender um maior investimento público no campo, com orçamentos destinados à desapropriação dos latifúndios, bem como arrecadar para a reforma agrária as propriedades que não cumprem a função socioambiental da terra e aquelas em que se foi verificada a existência de trabalhadores/as submetidos a trabalho análogo a escravo;

• Articular e defender propostas para taxação do grande agronegócio exportador;

• Defender a criação de programas de segurança pública no campo visando coibir e reduzir a violência;

• Denunciar a violação dos Direitos Humanos das pessoas que lutam pela democratização do acesso a terra e a crescente criminalização dos movimentos sociais e sindical;

• Revogação do Decreto nº 9.685/2019 que flexibiliza a compra e posse de armas, bem como a mobilização contra a aprovação do PL 3.713/2019 que estende a posse de armas em propriedades rurais;

• A CUT precisa assumir, na prática, a luta pela reforma agrária como uma questão central, fortalecendo sua estratégia de luta, de reconhecimento que o direito a terra e ao território são direitos para a existência da agricultura familiar e camponesa.

2 - POTENCIALIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA, CONSIDERADO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, AS POLÍTICAS REGIONAIS E AMBIENTAIS

• Lutar para fortalecer a identidade da agricultura familiar, para a representação efetiva da diversidade econômica, política, social e cultural da agricultura familiar, focada na sustentabilidade econômica e de permanência no campo;

• Lutar contra os retrocessos nas políticas públicas e nos direitos, duramente conquistados pela classe trabalhadora e povos do campo, da floresta e das águas;

• Lutar pela efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural;

• Lutar pela consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

• Lutar por políticas de incentivo à produção e para a ampliação dos recursos orçamentários de políticas estruturantes para a Agricultura Familiar e Camponesa tais como

crédito, pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural, garantia de preços agrícolas, seguro agrícola, armazenagem, agroindústria, apoio à comercialização;

• Fomentar a criação de redes de produtores e consumidores de produtos da agroecologia e/ou orgânicos da agricultura familiar, para facilitar o escoamento da produção e difusão dessa concepção na sociedade;

• Lutar para fortalecer a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO);

• Apresentar propostas para construção e implantação da Política nacional de pagamento por serviços ambientais prestados pela agricultura familiar, assegurando o direito à justa remuneração pelos benefícios gerados à sociedade pela conservação dos recursos naturais, bem como da possibilidade de conversão de multas em prestação de serviços de recuperação ambiental;

• Apoiar e valorizar as iniciativas de associativismo, cooperativismo e economia solidária, empreendendo ações para a conquista de um marco legal para o cooperativismo;

• Defender políticas para a recuperação e desenvolvimento das estruturas de agroindústria familiares/cooperativada, com ferramentas de planejamento, organização da produção e comercialização;

• Lutar pelo fortalecimento dos programas de compras institucionais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio);

• Revogar a Lei 13.846/2019 (MP 881/2019) que na prática, inviabiliza o acesso aos direitos previdenciários dos trabalhadores da agricultura familiar e que também tem como objetivo enfraquecer as organizações dos trabalhadores no campo.

Meio Ambiente

• Defender os territórios, terra, água, bens da natureza, cultura, modos de vida e do bem viver;

• Apresentar propostas para o fortalecimento das dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas;

• Lutar para a ampliação e fortalecimento das políticas públicas de caráter regional, a exemplo das políticas em defesa da Amazônia, do Cerrado e de Convivência com o Semiárido;

• Ampliar o controle sobre o uso da água pelas grandes corporações, assim como o fim da venda de reservas para empresas privadas, especialmente estrangeiras;

• Lutar pela ampliação das normas ambientais para licenciamento das atividades mineiras em todas as etapas da extração mineral com garantia de escuta prévia e apresentação de um plano de remanejamento e de compensações sociais e econômicas das comunidades afetadas, além da preservação ambiental;

• Combater e reduzir o uso de agrotóxicos na produção agropecuária brasileira, para preservar a vida humana e o meio ambiente de seus efeitos nocivos;

• Defender a consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente visando proteger, preservar e garantir o uso racional dos recursos naturais promovendo mudanças necessárias na atual legislação e observando diretrizes gerais que assegurem tratamento justo, equilibrado e diferenciado à agricultura familiar, permitindo sua adaptação aos impactos das mudanças climáticas;

• Lutar pela aprovação do PL 6.670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e a implementação do PRONARA (Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos);

• Aprovação do PLS 222/2016 que tramita no Senado Federal e institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

Amazônia

A Amazônia Brasileira concentra 61% do território nacional, a maior biodiversidade existente no mundo com 30% das espécies vivas e 8% da disponibilidade de água doce, formando um conjunto bens comuns indispensáveis para a reprodução física, social e cultural de uma população de mais de 8 milhões de pessoas espalhadas por rios, campos, florestas e cidades, além de contribuir com os fluxos de regulação climática global.

Por agregar distintas temporalidades e espacialidades num território em constante disputa, no qual se erigem dinâmicas econômicas e sociais antagônicas reivindicadas de um lado pelo binômio: acumulação primitiva permanente e reprodução expandida do capital, e de outro, pelos múltiplos sujeitos sociais que formam a categoria povos e comunidades tradicionais (indígenas, camponeses, sem-terra, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, pescadores e marisqueiros), a Amazônia é uma fronteira onde o conflito social é o fenômeno que melhor exprime suas contradições. Enquanto para os povos da Amazônia os bens comuns são a fonte garantidora de seu modo de vida e existência humana, para o grande capital são meras mercadorias a serem transformadas em valor de troca.

É neste contexto que a região é marcada por formas violentas de apropriação dos bens naturais (terra, água, florestas, subsolo) sustentadas por um modelo de “desenvolvimento” perverso, ancorado nas ideologias do progresso, do crescimento econômico e da modernização. Não é à toa que a maior parte dos conflitos no campo incide diretamente neste território, resultando em violações de direitos humanos, deslocamentos compulsórios, ameaças, atentados e mortes, conforme evidencia a série histórica organizada pela Comissão Pastoral da Terra.

As estratégias do grande capital na Amazônia patrocinadas pelo Estado brasileiro em comunhão com agências multilaterais e megacorporações transnacionais têm como principal fundamento a exportação em larga escala de produtos primários de baixo valor agregado, através da inserção subordinada da região na divisão internacional do trabalho, erigida a partir da produção de commodities minerais e agrícolas, no contexto de uma economia cada vez mais reprimarizada e subordinada à lógica do neoextrativismo. As principais mercadorias desse pacote são a mineração, a soja, o milho, o eucalipto, a pecuária extensiva e a madeira, que

simultaneamente são os maiores responsáveis pela expansão do desmatamento, da grilagem de terras, do trabalho escravo e das mortes no campo. Diante de tudo isso a CUT afirma o seu compromisso com a defesa da Amazônia e propõe luta por:

• Construir uma ampla rede latino-americana e pan-amazônica de enfrentamento às políticas neoliberais sobre as terras, os territórios, as florestas e as águas;

• Realinhamento das estratégias de mobilização social mirando combater os setores- chave (empresas, think tanks e agências multilaterais) que dão sustentação política e ideológica ao neoliberalismo autoritário do governo Bolsonaro no tocante ao desmatamento e destruição da Amazônia;

• Denunciar internacionalmente os crimes praticados pelo governo Bolsonaro que resultam na entrega dos comuns (terras, água, subsolo e florestas) a megacorporações transnacionais da mineração e do agronegócio, mapeando todos os agentes das cadeias de suprimento destes segmentos;

• Pressionar pelo efetivo cumprimento do disposto no art. 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2004, assegurando a realização de consulta prévia formal e motivada aos povos e comunidades tradicionais da Amazônia quando da implantação de megaprojetos de infraestrutura e logística com potencialidade danosa sobre seus territórios;

• Lutar pela manutenção do Fundo Amazônia;

• Lutar pela consolidação do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – PLANAFE (Decreto nº 9.334/2018);

• Rejeição do PL nº 2.362/2019 que pretende revogar o capítulo IV do Código Florestal visando suprimir a área de vegetação nativa das propriedades rurais.

3 - DEFENDER POLÍTICAS PÚBLICAS COMPATÍVEIS COM A REALIDADE RURAL

O Brasil é um país caracterizado por forte desigualdade socioeconômica, tanto entre indivíduos, quanto entre regiões. A enorme dificuldade de acesso às ações e aos serviços públicos, em especial os de saúde e educação, fica mais evidente nos pequenos municípios. E isso tende a ser agravado com a Emenda Constitucional 95/2016.

A promoção da saúde e da educação requer a compreensão sobre a diversidade e as especificidades das populações do campo, da floresta e das águas.

Por isso, defendemos as seguintes propostas:

• Revogar a Emenda Constitucional 95 que congela os recursos para saúde e educação por 20 anos;

• Lutar pela recuperação dos efeitos da Lei nº. 12.858/2013 que tratava da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal;

• Defender intransigentemente o SUS e todas as suas políticas publicas de saúde, reafirmando seus princípios e fortalecer o controle social, ocupando os espaços de modo a incidir sobre as proposições, formulações e execução das políticas públicas para as/os trabalhadoras/es;

• Exigir que o Estado brasileiro implemente as ações de saúde em consonância com A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA);

• Lutar pela implementação de políticas articuladas entre os setores da saúde e educação que favoreçam formação, provimento, fixação e interiorização de equipes multiprofissionais para o SUS, em todas as regiões do país, incluindo o Programa Mais Médicos;

• Articular com segmentos de educação da CUT uma Campanha Nacional pela educação de qualidade e um modelo adequado à realidade rural, criando as condições depara o crescimento do tempo de permanência, aumento do número de séries, de escolas e creches, retomada do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) bem como o fortalecimento do sistema de qualificação profissional para o campo;

• Lutar pelo fortalecimento e ampliação do PRONACAMPO (Programa Nacional de Educação do Campo) em todos os eixos: gestão e práticas pedagógicas; formação inicial e continuada de professores (as); educação de jovens e adultos, e educação profissional; infraestrutura física e tecnológica;

• Lutar contra o fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas atendendo ao disposto na Lei nº. 12.960, de 27 de março de 2014;

• Democratização do acesso da população rural aos meios de comunicação, com internet, telefonia de qualidade e processos formativos que auxiliem o uso e o manuseio das novas tecnologias da informação;

• Promoção da moradia digna no meio rural, como forma de melhorar a qualidade de vida a partir do fortalecimento do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

4 - FOMENTAR POLÍTICAS PARA MULHERES E JUVENTUDE

A luta das mulheres rurais pela conquista da igualdade avançou nos últimos anos principalmente com o reconhecimento como trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, assentadas, pescadoras, extrativistas e tantas outras, o acesso à terra e a documentação, à titulação conjunta; o direito a crédito especifico para as organizações produtivas das mulheres, entre outros.

Visando superar as perdas impostas pelos golpistas com o retorno das mulheres à invisibilidade é preciso superar as desigualdades que persistem no mundo do trabalho entre homens e mulheres:

• Garantir o apoio às organizações produtiva das mulheres;

• Lutar por creches públicas no campo, nas florestas e nas águas;

• Lutar para que a titulação de terras seja efetuada prioritariamente em nome das mulheres;

• Lutar pela reestruturação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo, nas florestas e nas águas;

• Fomentar e ampliar campanhas específicas de enfrentamento da violência contra as mulheres rurais;

• Lutar para garantir a prevenção e atendimento a toda forma de violência contra as mulheres, estabelecendo, entre outras medidas, dotações orçamentárias na LDO específicas para implementar as medidas da Lei nº 11.340/2006;

• Defender uma política nacional de juventude e sucessão rural por meio da implementação do Plano Nacional de Sucessão Rural baseada em quatro eixos: i) o acesso a terra; ii) fomento, acesso ao crédito e aos mercados; iii) a ampliação e a qualificação da Assistência Técnica e Extensão Rural voltada para as especificidades da juventude rural; e

iv) a promoção da qualidade de vida e da cidadania no campo;

• Lutar pela implementação de políticas especificas nas áreas da saúde, educação, habitação, inclusão digital, cultura e do esporte;

• Lutar pela implementação do Plano Nacional de Sucessão Rural na Agricultura Familiar que crie condições de permanência da juventude no campo por meio de políticas de desenvolvimento sustentável e solidário que atendam suas demandas específicas promovendo cidadania, inclusão social e o protagonismo.

5 - ASSEGURAR OS DIREITOS TRABALHISTAS PARA OS ASSALARIADOS RURAIS E ASSALARIADAS RURAIS

Apesar das diversas medidas que o Estado brasileiro promove para a agroindústria nacional, seja através de crédito, de isenções fiscais e até de perdão de dívidas com o fisco, a despeito das políticas que procuram promover a produção e comercialização dos produtos do agronegócio e do preço favorável das commodities, os trabalhadores rurais assalariados no Brasil estão entre os mais precarizados.

O desmonte dos direitos trabalhistas tem atingindo de forma mais aguda os trabalhadores mais vulneráveis no mercado de trabalho, entre eles, os trabalhadores assalariados rurais. O uso indiscriminado de agrotóxicos e o aumento da liberação de novos venenos na produção agrícola nacional têm impacto negativo direto sobre os trabalhadores assalariados rurais.

Como forma de agradar sua base ruralista, o atual governo Bolsonaro já defendeu que o trabalhador do campo não deveria ter descanso nem aos sábados, domingos e feriados. Com essa fala, o presidente valoriza as formas laborais mais precárias, como trabalho escravo. Mas não é apenas uma fala: o governo Bolsonaro está promovendo o desmonte das estruturas de fiscalização de trabalho escravo e das condições de trabalho no campo, deixando os trabalhadores desprotegidos.

A reforma da previdência em tramitação no congresso nacional manteve no texto aprovado em primeiro turno (julho de 2019) a idade de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres

(idades equivalentes para os agricultores familiares), no entanto com tempo mínimo de 20 anos de contribuição (240 contribuições mensais) para os homens. Vale ressaltar que apenas 43,7% dos trabalhadores assalariados rurais possuem carteira de trabalho assinada e dentre esses, grande parte são safristas: trabalha na colheita e/ou no plantio, e depois são dispensados.

Praticamente um terço dos trabalhadores assalariados rurais têm vínculos de empregos de 3 meses ou menos; outros 20% possuem vínculos formais de emprego de 3 a 6 meses – como acumular 240 contribuições? Um trabalhador com registro em carteira de 6 meses/ano levará 40 anos para se aposentar, com o valor mínimo. Um trabalhador com 3 meses de carteira a cada ano, não se aposentará, porque precisaria de 80 anos para juntar as 240 contribuições.

Para reverter esse cenário de precarização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais propomos:

• Anulação da reforma trabalhista que precariza ainda mais as condições de trabalho dos assalariados rurais;

• Manutenção das atuais regras de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados;

• Combate às diversas formas de precarização do trabalho assalariado rural, tanto dos contratos de trabalho, na intermediação de mão de obra, como das condições de trabalho;

• Combate ao trabalho escravo e/ou forçado e ao trabalho infantil no campo;

• Redução da rotatividade do trabalho assalariado no campo e revisão das regras de seguro desemprego para esses trabalhadores, editadas em 2015;

• Eliminação do uso de agrotóxicos que atingem principalmente a saúde do trabalhador rural assalariado;

• Combater à reforma da previdência.

24. Contribuições da CONTRACS BRASIL (RURAIS)

AGRICULTURA FAMILIAR EM TEMPOS DE OBSCURANTISMO E GOLPE

Estrutura do Texto

PARTE I – CONJUNTURA NO CAMPO

1. Caracterização geral do desmonte neoliberal do Estado e políticas públicas pela elite golpista

- Política macroeconômica, com efeitos nefastos para mulheres, jovens, negros e indígenas;

- Ataque e destruição dos direitos (ponte para impactos na agricultura familiar).

2. Impactos na agricultura familiar:

- Do protagonismo e visibilidade a subordinação e invisibilidade;

- Destruição das principais conquistas: Pronaf, MDA, Lei da Agricultura Familiar, políticas para a agricultura familiar e o campo, Plano Safra 2019/2020 (negação da agricultura familiar, subordinada ao agronegócio), extinção do CONSEA.

PARTE II – ESTRATÉGIA E LUTAS

1. Há esperança?

2. Desafios

- Diálogo com as diferentes frentes democráticas: unidade real

- Projeto CUT para e com o Campo (unidade cidade/campo)

- Pautas unificadas que ganhem a cultura popular urbana e rural

- Formação, mobilização e organização (Exemplo Terra Solidária)

- Fortalecer o protagonismo das experiências no campo para o enfrentamento

3. Projeto político-organizativo

1) Diversidade das organizações no campo: CUT deve intensificar articulação

- Trazem experiências de democracia interna, de relação com a diversidade das bases, formação e organização em estruturas solidárias, associações, STRs, Sindicatos Regionais, Cooperativas (produção, crédito e comercialização)

2) Reconhecer a CONTAG e a CONTRAF BRASIL, experiência do Macrossetor: decisão política

3) Consolidar uma organização dos rurais da CUT contra o agronegócio

- Que represente e empodere a voz

4) Superar as disputas internas, criando uma unidade

4. Lutas prioritárias

- Fortalecimento da Agricultura Familiar, luta pela Reforma Agrária e políticas públicas

- Contra a retirada de direitos: luta em conjunto com as Centrais e Movimentos Sociais

PARTE I - CONJUNTURA NO CAMPO

Ousamos plantar a esperança, cultivar as alternativas e colher propostas de mudança neste tempo de destruições, ameaças, perseguições e incertezas, tempos de obscurantismo. A fome, o ódio, a violência e o genocídio no Brasil estão escancarados e se agravam no campo e na cidade, como elementos de um projeto nefasto de destruição da sociedade democrática e da inclusão social cidadã. O neoliberalismo tem rosto bem definido no Brasil: uma elite patriarcal, machista, racista e xenófoba submissa e entreguista aos interesses imperialistas norte- americanos e das grandes corporações transnacionais que quer manter seu padrão de vida às custas da miséria e da exclusão social. Apoiada por uma classe média que se espelha na classe dominante, reproduzindo discursos e práticas de ódio, intolerância, preconceito e discriminação, se tornam legitimadores do agravamento das desigualdades.

Há uma correlação entre o desmonte neoliberal do Estado, capitaneado no Brasil por Bolsonaro e seu séquito de apoiadores insanos, com uma política macroeconômica excludente, com privatizações, desregulamentações e destruição das Políticas Públicas. Há uma deliberação de manter privilégios dessa elite e eliminar de direitos socioeconômicos, em todas as áreas, mas drasticamente atingindo a previdência, saúde, trabalho e habitação. Os impactos negativos da expansão neoliberal atingem principalmente as mulheres, os jovens, negros e indígenas, que concentram os maiores os índices de desemprego, miséria, violência e homicídios.

No campo brasileiro, os ataques se tornam mais violentos por parte dessa elite que, ao tomar o Estado pelo golpe, não contente em manter seus privilégios, afronta a dignidade humana aumentando drasticamente concentração fundiária e a violência no campo, com a matança dos indígenas e demais povos do campo, das florestas e das águas, com a licenciosidade ambiental, com o fim das demarcações e reconhecimento, incentivando a violação de terras indígenas e áreas quilombolas, com a liberação de agrotóxicos e com a interrupção unilateral de desapropriações e reassentamentos, redução de investimentos e do apoio técnico à produção. Ao inviabilizar e invisibilizar a reforma agrária, a agricultura familiar, o governo golpista atual não mede as consequências de aumentar os conflitos, mortes e miséria no campo e gerar escassez e encarecimento da cesta básica para toda a população. A “cidade” não pode ficar alheia a essa política do atual governo golpista, pois sujeita toda a população a consumir alimentos envenenados, à poluição e degradação socioambiental.

A revolução 4.0, que é a intensificação da capacidade de intervenção e de produtividade, mediada por robôs que, segundo projeções devem suprimir de 400 a 800 milhões de empregos

até 2030. No Brasil, estima-se que serão suprimidos 53,7 milhões de postos de trabalho, o que representa uma mudança traumática. Isso vai levar os trabalhadores a só terem como alternativa os trabalhos precários ou o desalento. A modernização conservadora avança no campo, iniciada pelo regime militar com a “revolução verde” com proliferação dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, a mecanização que expulsou os trabalhadores e as trabalhadoras no campo e, atualmente, a denominada “agricultura digital”. Mas que continua, no Brasil, aprofundando a dependência externa e a degradação socioambiental, subordinada ao modelo agroexportador, articulado à exploração predatória hidroelétrica, mineral e petroleira. À medida em que as novas tecnologias da revolução 4.0 se expandem no campo, potencializando as interações dos domínios físico, digital e biológico e aumentando a produtividade, mais difíceis se tornam as condições de sobrevivência dos camponeses e agricultores familiares, gerando pobreza e miséria, junto com a expulsão da terra. Ressaltando que essa agricultura voltada às commodities é baseada em produção transgênica associada ao uso indiscriminado de agrotóxicos, que além de prejudicar gravemente a saúde humana, destroem a fauna e a flora necessária para o equilíbrio do ecossistema. Política do agronegócio estimulada consciente e deliberadamente pelo governo golpista de Bolsonaro que se posiciona sem pudor, contra a vida. Além disso, os modos de produzir, viver e de ser da agricultura familiar são cada vez mais subordinados a essa lógica perversa do capital. Nesse cenário, a expressão das subjetividades e da identidade da agricultura familiar se fragiliza, devido à supressão do trabalho humano.

Essas ações possuem um eixo comum norteado pela ideologia neoliberal: destruir as conquistas, a visibilidade e o protagonismo do sindicalismo propositivo da agricultura familiar jogando a categoria para uma posição subalterna, submissa e invisibilidade, substituída pelas novas tecnologias orientadas à lucratividade sem medidas, subordinada ao agronegócio, para ampliar a concentração de terras e abrir ainda mais o mercado para as transnacionais. Esse projeto neoliberal agrava as desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, escravizando os agricultores aos modelos de integração, aos pacotes tecnológicos de alto custo, com uma falsa relação entre poder produtivo e lucro e ação do Estado estimuladora da flexibilização da legislação fundiária.

As consequências socioculturais no campo são drásticas, como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social da agricultura familiar e do campesinato. Em consequência, os jovens agricultores ficam sem perspectivas de futuro no campo, migrando para as cidades para trabalhos precários e insalubres e as mulheres agricultoras, de modo geral, acabam se subordinando à lógica de exploração, intensificando seu trabalho na propriedade e nos cuidados da casa, o que é reforçado pela dominação patriarcal machista, característica histórica do capitalismo.

Em um movimento mais amplo, o projeto de exclusão capitalista neoliberal aposta na extinção da base democrática e solidária construída no embate dos movimentos sociais, durante o processo de redemocratização no Brasil, desacreditando o Estado como o provedor da segurança pública, da justiça, dos direitos humanos e da cidadania.

Em oito meses do governo golpista e factoide de Bolsonaro, que segue na trilha do golpe, o campo brasileiro vem sofrendo os efeitos da sórdida política de destruição das conquistas arduamente obtidas pela luta dos agricultores familiares. Desde o golpe jurídico-político e

midiático contra Dilma, quando Temer tomou a presidência da República, a implementação da agenda da “Ponte para o Futuro” se intensificou, objetivando o desmonte do Estado e das Políticas Públicas construídas desde 2003, com grande investimento e presença do Estado, pelo Governo democrático-popular de Lula-Dilma. A área da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar foram as primeiras a serem atingidas, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, (MDA), criado em 19981, com a alteração do PRONAF (criado em 1995) e com mudanças retrógradas na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326 de 24/7/2006). As desapropriações para fins de Reforma Agrária foram interrompidas e os recursos para assistência técnica, crédito e investimentos foram cortados. Houve uma eliminação das políticas para a agricultura familiar e o campo, extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e legalização de uma política de grilagem e de especulação fundiária no Brasil. Programas estão sob risco de extinção como o Mais Alimento (compra de tratores e maquinários) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. Tudo isso para quebrar a agricultura familiar e fragilizar e destruir o movimento sindical dos trabalhadores da agricultura familiar e dos povos do campo, que vinham se expandindo e fortalecendo sua organização, visibilidade e influência no jogo político, contrariando os interesses do agronegócio. Para isto, o governo golpista de Bolsonaro tenta dissolver, através do Plano Safra 2019/2020, a agricultura familiar em uma única classificação de agronegócio, propagando um slogan de que o “agro é pop”, mas o agronegócio é violento, pois o capitalismo é um sistema de dominação e exploração.

PARTE II – ESTRATÉGIA E LUTAS

Há esperança?

As mobilizações articuladas pelos povos do campo já possuem um histórico de lutas e resistência no Brasil, refletindo uma unidade contra os retrocessos, contra o neoliberalismo capitaneado pelo agronegócio explorador de matriz patriarcal. A esperança pautada pelos trabalhadores da agricultura familiar reside na afirmação da produção familiar sustentável, pela soberania alimentar, respeitando as diversidades dos sujeitos e construindo a unidade das organizações do campo e da cidade para a luta, como um “feixe de varas”. Estrategicamente, a CUT deve articular essa luta unitária com a intransigência na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Desafios

Os principais desafios que se colocam:

- Fortalecer o diálogo com as diferentes frentes democráticas para construir uma unidade real.

- Afirmar um Projeto da CUT para e com o Campo, fundamentado na articulação entre cidade e campo.

1 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi extinto e incorporado, em um primeiro momento, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Depois, foi reduzido a uma secretaria especial vinculada à Casa Civil. Vale lembrar que as políticas que o MDA criou são referências e multiplicadas no mundo todo, principalmente pela FAO.

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CONTRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS CUTISTAS PARA O 13º CONCUT

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