JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA/PA.

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ

BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019

A diversas secretarias municipal da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, em face da necessidade da contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Para/PA, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiro dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de suas finalidades com eficiência continuidade e economia.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE

A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.

No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.

Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.

No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência da prestação dos serviços com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração

Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos serviços demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.

DA MOTIVAÇÃO

Primeiramente, vale frisar que a aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços de administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal, pela necessidade de manutenção e troca de vidros de portas e janelas que estejam velhos, quebrados, trincados ou com massa descolando de todos os prédios públicos destinados ao uso dos funcionários e da população.

Nesse sentido justificamos ainda que a troca de vidros com defeitos ou problemas é necessária pela segurança de todos que fazem uso dos locais e para segurança também dos prédios, pois evitam que animais, sujeira, vento ou chuva adentrem o local ou que pessoas entrem sem autorização fora do horário normal de funcionamento e possam causar algum prejuízo aos bens públicos. Essa iniciativa visa além de segurança para pessoas e locais, também uma questão estética para que os prédios sejam apresentáveis, agradáveis e seguros.

Isto posto, resta demonstrada a motivação plausível e concreta para o procedimento licitatório em questão. Pois, trata-se de itens necessários às demandas das diversas secretarias.

DO QUANTITATIVO

No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, é importante esclarecer que essa é a primeira vez que o Município de Aurora do Pará, faz licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de vidros, e a metragem descrita corresponde a uma estimativa realizada em conjunto com o setor de engenharia, que detém o conhecimento acerca dos prédios públicos municipais.

DO PREÇO

O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração as pesquisas junto banco de preço, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 491.772,50 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

Os recursos para a referida contratação serão provenientes das diversas do orçamento da secretaria municipal de obras, conforme dotação orçamentária constante nos autos.

Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Aurora do Para/pa.

Aurora do Pará/PA, 06 de junho de 2022

XXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX

XXXXXXX:9849210 MIRANDA:98492101253

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Dados: 2022.06.06

11:04:53 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal