TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024 SEI Nº 0060800025.002204/2023-26
PORTO DO RECIFE S.A CNPJ 04.417.870/0001-11
Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx, XX. CEP: 50.030-280
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024 SEI Nº 0060800025.002204/2023-26
01 – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a contratação do serviços de manutenção de esquadrias do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) do Porto do Recife.
02 – DOS PREÇOS
O valor global a ser pago pela referida contratação será de R$ 21.415,00 (vinte e um mil quatrocentos e quinze reais).
03 – DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão realizado em favor da CONTRATADA em até 30 dias corridos, mediante a apresentação de Nota Fiscal discriminativa, devidamente atestada pelo responsável indicado pela CONTRATANTE;
A CONTRATADA somente emitirá a Nota Fiscal referente aos serviços entregues, após o recebimento definitivo por parte da fiscalização do contrato;
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal, da fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a contratante.
Nenhum pagamento será efetuado à empresa CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.
04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente desta contratação será reconhecida contábilmente com a dotação orçamentária: CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS” 3.3.90.39.06 - FINALIDADE: MANUTENÇÃO
05 – RAZÕES
Refere-se ao serviço de pequeno valor, adequando-se a norma legal; Cotação realizadacom empresas pertinente ao objeto, contemplação do menor preço, maior economia com o procedimento, evitando a morosidade e o dispêndio com publicações de licitação.
* MUNDO DOS VIDROS LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 37.928.026/0001-04.
Recife, 13 de Março de 2024