ERRATA
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
ERRATA
CONCORRÊNCIA N.º 0002/2022 – COMPEL
OBJETO: Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica para executar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, Código Urbanístico e Ambiental e do Código de Obras.
Informamos aos interessados em participar da Concorrência em epigrafe, após questionamentos segue RETIFICAÇÃO DO ANEXO I .
ONDE – SE LÊ:
FUNÇÃO E QUALIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
EXIGIDA ELEMENTOS A SER COMPROVAÇÃO POR
ATESTADO
MÁXIMA
Coordenador Geral-Profissional de Atestados em consultoria ou prestação de nível superior, com formação em serviços em legislação urbanísitica,
Arquitetura ou Urbanismo imobiliária ou equivalente. 2 4
Coordenador Técnico-Profissional Atestados em consultoria ou prestação de de nível superior, com formação serviços em legislação urbanística,
em Arquitetura e Urbanismo ou imobiliária ou equivalente. 2 4
Urbanismo
Coordenador Jurídico-Profissional Atestados em consultoria ou prestação de de nível superior, com formação serviços em legislação urbanísitca
em Direito imobiliária ou equivalente. 2 4
Arquitetura e Urbanismo ou 2 4
Técnico - Profissional de nível Atestados em consultoria ou prestação de superior com formação em serviços em legislação urbanísitca
imobiliária ou equivalente.
Urbanismo
Técnico com especialização na
área de engenharia - Profissional Atestados em consultoria ou prestação de
com formação em Engenharia serviços na área de desenvolvimento 1 2
urbano ou áreas similares.
Técnico com especialização na Atestados em consultoria ou prestação de área de engenharia - Profissional serviços na área de desenvolvimento de nível superior com formação urbano ou áreas similares, com mestrado
em Engenharia Ambiental e/ou ou especialização em geociências. 2 4
Biologia
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Atestados em consultoria ou prestação de serviços na área de desenvolvimento
Técnico com especialização na urbano ou áreas similares; com área de geologia/geografia - especialização em gestão municipal de Profissional de nível superior com recursos hídricos e/ou mestre ou
formação em Geologia ou especialista em higrogeologia e 1 3
Geografia exploração das águas subterrâneas, com experiência em modelagem digital e/ou experiência em geoprocessamento.
Técnico em especialização na área
jurídica imobiliária/urbanística - Comprovação de experiência em Profissionais com formação elaboração de projetos de lei em âmbito
superior em Direito com de legislação urbanísitca, imobiliária ou 1 2
especialização em direito equivalente.
imobiliário ou urbanísitco.
Técnico com especialização na
área jurídica Certidões/ atestados de Capacidade ambiental/planejamento urbano - Técnica na condição de membro de Profissional com formação superior equipe técnica de projetos de
em Direito com experiência na área elaboração/revisão de planos de 1 2
ambiental e em planejamento desenvolvimento urbano ou equivalentes. urbano.
Técnico com especialização na Certidões/ Atestados de Capacidade
área de mobilidade - Profissional Técnica na condição de membro de
com formação superior com equipe técnica em estudos e planos de 1 2
e em planejamento.
experiência na área de mobilidade transporte e tráfego.
Técnicos com especialização na
área social - Profissional com Certidões/Atestados de Capacidade formação superior em Serviço Técnica na condição de membro de Social, Psicologia, Sociologia ou equipe técnica de projetos de elaboração/
Pedagogia, registrado no conselho revisão de planos de desenvolvimento 1 2
de classe, com experiência na área urbano ou equivalentes. social e em planejamento urbano.
Técnico com especialização na área de Certidões/ Atestados de Capacidade Técnica economia - Profissional com formação na condição de membro de equipe de
superior em Economia. desenvolvimento urbano. 1 2
PROFISSIONAL
TÍTULO
PONTOS
MÁXIMO POR PROFISSIONAL
Engenharia Ambiental e/ou Biologia
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
MESTRADO
1 (UM) PONTO POR
1 ponto
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO 1 ponto PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Geologia ou Geografia
MESTRADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
DOUTORADO V POR DIPLOMA/CERTIFICADO
DE CONCLUSÃO
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
2 ponto
1 ponto
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Coordenador Jurídico - Profissional de nível superior com formação em Direito
MESTRADO
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO 1 ponto PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
Coordenador Técnico - Profissional de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo ou Urbanismo
PÓS GRADUAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
1 ponto
2 ponto
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO
PROFISSIONAL
ANOS DE FORMAÇÃO
1 ponto
LEIA - SE:
FUNÇÃO E QUALIFICAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
EXIGIDA ELEMENTOS A SER COMPROVAÇÃO POR
ATESTADO
MÁXIMA
Coordenador Geral-Profissional de Atestados em consultoria ou prestação de nível superior, com formação em serviços em legislação urbanísitica,
Arquitetura ou Urbanismo imobiliária ou equivalente. 2 4
Coordenador Técnico-Profissional Atestados em consultoria ou prestação de de nível superior, com formação serviços em legislação urbanística,
em Arquitetura e Urbanismo ou imobiliária ou equivalente. 2 4
Urbanismo
Coordenador Jurídico-Profissional Atestados em consultoria ou prestação de de nível superior, com formação serviços em legislação urbanísitca
em Direito imobiliária ou equivalente. 2 4
Arquitetura e Urbanismo ou 2 4
Técnico - Profissional de nível Atestados em consultoria ou prestação de superior com formação em serviços em legislação urbanísitca
imobiliária ou equivalente.
Urbanismo
Técnico com especialização na
área de engenharia - Profissional Atestados em consultoria ou prestação de
com formação em Engenharia serviços na área de desenvolvimento 1 2
urbano ou áreas similares.
Técnico com especialização na Atestados em consultoria ou prestação de área de engenharia - Profissional serviços na área de desenvolvimento de nível superior com formação urbano ou áreas similares, com mestrado
em Engenharia Ambiental e/ou ou especialização em geociências. 2 4
Biologia
Atestados em consultoria ou prestação de serviços na área de desenvolvimento
Técnico com especialização na urbano ou áreas similares; com área de geologia/geografia - especialização em gestão municipal de Profissional de nível superior com recursos hídricos e/ou mestre ou
formação em Geologia ou especialista em higrogeologia e 1 3
Geografia exploração das águas subterrâneas, com experiência em modelagem digital e/ou experiência em geoprocessamento.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Técnico em especialização na área
jurídica imobiliária/urbanística - Comprovação de experiência em Profissionais com formação elaboração de projetos de lei em âmbito
superior em Direito com de legislação urbanísitca, imobiliária ou 1 2
especialização em direito equivalente.
imobiliário ou urbanísitco.
Técnico com especialização na
área jurídica Certidões/ atestados de Capacidade ambiental/planejamento urbano - Técnica na condição de membro de Profissional com formação superior equipe técnica de projetos de
em Direito com experiência na área elaboração/revisão de planos de 1 2
ambiental e em planejamento desenvolvimento urbano ou equivalentes. urbano.
Técnico com especialização na Certidões/ Atestados de Capacidade
área de mobilidade - Profissional Técnica na condição de membro de
com formação superior com equipe técnica em estudos e planos de 1 2
e em planejamento.
experiência na área de mobilidade transporte e tráfego.
Técnicos com especialização na
área social - Profissional com Certidões/Atestados de Capacidade formação superior em Serviço Técnica na condição de membro de Social, Psicologia, Sociologia ou equipe técnica de projetos de elaboração/
Pedagogia, registrado no conselho revisão de planos de desenvolvimento 1 2
de classe, com experiência na área urbano ou equivalentes. social e em planejamento urbano.
Técnico com especialização na área de Certidões/ Atestados de Capacidade Técnica economia - Profissional com formação na condição de membro de equipe de
superior em Economia. desenvolvimento urbano. 1 2
PROFISSIONAL
TÍTULO
PONTOS
MÁXIMO POR PROFISSIONAL
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
MESTRADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Engenharia Ambiental e/ou Biologia
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO
PROFISSIONAL
ANOS DE FORMAÇÃO
1 ponto
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Geologia ou Geografia
MESTRADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
DOUTORADO V POR DIPLOMA/CERTIFICADO
DE CONCLUSÃO
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
1 ponto
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Coordenador Jurídico - Profissional de nível superior com formação em Direito
MESTRADO
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO 1 ponto PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
PÓS GRADUAÇÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
Coordenador Técnico - Profissional de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo ou Urbanismo
MESTRADO
DOUTORADO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 (UM) PONTO POR DIPLOMA/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
1 ponto
2 ponto
TEMPO DE EXPERIÊNCIA 1 (UM) PONTO POR CADA CINCO 1 ponto PROFISSIONAL ANOS DE FORMAÇÃO
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
ONDE – SE LÊ:
TABELA 01:
Item Discriminação Pontuação Máxima
1. CONHECIMENTO DO PROBLEMA (NT1) 15
1.1
Objetivos e estratégias do Plano Diretor como instrumento da
Política Urbana. 05
1.2
Análise da situação urbana e territorial atual do município de
Camaçari. 05
1.2 Mobilização e Participação Social em Planos Diretores. 05
2 METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO (NT2) 20
Abordagem técnica e metodologia com especificação da abordagem técnica e referências teóricas para execução dos
2.1 serviços e descrição da Metodologia, incluindo as atividades e 10
procedimentos a serem executados, na elaboração dos produtos e cada etapa.
Plano de Trabalho Executivo com a descrição das atividades,
2.2 com seu conteúdo e duração, etapas e interrelações e marcos, 10
cronograma de Xxxxxxxx e composição da equipe.
CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA
3 PROPONENTE/LICITANTE (NT3) 30
Execução de serviço de consultoria e/ou colaboração e/ou cooperação de Capital de Estado ou de município integrante de
3.1 Região Metropolitana na área de direito imobiliário e/ou 30
urbanístico. Ponto por atestado: 10 (dez).
EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA (NT4) rever com a
4. pontuação dos atestados 35
4.1 Coordenador Geral Sênior. 2
4.2 Coordenador Técnico - Profissional de nível superior com
formação em Arquitetura e Urbanismo ou Urbanismo. 6
4.3 Coordenador Jurídico - Profissional de nível superior com
formação em Direito. 6
4.4 Técnico com especialização na área de arquitetura e 4
urbanismo- Profissional de nível superior, com formação em
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
Arquitetura e Urbanismo.
4.5 Técnico com especialização na área de engenharia -
Profissionais de nível superior com formação em Engenharia. 1
Técnico com especialização na área de engenharia -
4.6 Profissionais de nível superior com formação em Engenharia 6
Ambiental e/ou Biologia.
Técnico com especialização na área de geologia/geografia -
4.7 Profissional de nível superior com formação em Geologia ou 5
Geografia.
Técnico com especialização na área jurídica
4.8 imobiliária/urbanística - Profissionais com formação superior em 1
Direito com especialização em direito imobiliário ou urbanístico.
4.9
Técnico com especialização na área jurídica ambiental/planejamento urbano - Profissional com formação
superior em Direito com experiência na área ambiental e em 1
planejamento urbano.
Técnico com especialização na área de mobilidade -
4.10 Profissional com formação superior com experiência na área de 1
mobilidade e em planejamento urbano.
4.11
Técnico com especialização na área social - Profissional com formação superior em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou
Pedagogia, registrado no conselho de classe , com experiência 1
na área social e em planejamento urbano.
4.12 Técnico com especialização na área de economia - Profissional
com formação superior em Economia. 1
LEIA - SE:
TABELA 01:
Item
Discriminação
Pontuação Máxima
1.
CONHECIMENTO DO PROBLEMA (NT1)
15
1.1
Objetivos e estratégias do Plano Diretor como instrumento da Política Urbana.
05
1.2
Análise da situação urbana e territorial atual do município de Camaçari.
05
1.2 Mobilização e Participação Social em Planos Diretores.
05
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
2 METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO (NT2) 20
Abordagem técnica e metodologia com especificação da abordagem técnica e referências teóricas para execução dos
2.1 serviços e descrição da Metodologia, incluindo as atividades e 10
procedimentos a serem executados, na elaboração dos produtos e cada etapa.
Plano de Trabalho Executivo com a descrição das atividades,
2.2 com seu conteúdo e duração, etapas e interrelações e marcos, 10
cronograma de Xxxxxxxx e composição da equipe.
CAPACITAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA
3 PROPONENTE/LICITANTE (NT3) 30
Execução de serviço de consultoria e/ou colaboração e/ou cooperação de Capital de Estado ou de município integrante de
3.1 Região Metropolitana na área de direito imobiliário e/ou 30
4. EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA (NT4) 35
urbanístico. Ponto por atestado: 10 (dez).
Coordenador Técnico - Profissional de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo ou Urbanismo.
Coordenador Geral Sênior.
4.2
4.1
4
4.3
4
Coordenador Jurídico - Profissional de nível superior com
formação em Direito. 4
Técnico com especialização na área de arquitetura e
4.4 urbanismo- Profissional de nível superior, com formação em 4
Arquitetura e Urbanismo.
4.5 Técnico com especialização na área de engenharia -
Profissionais de nível superior com formação em Engenharia. 2
Técnico com especialização na área de engenharia -
4.6 Profissionais de nível superior com formação em Engenharia 4
Ambiental e/ou Biologia.
Técnico com especialização na área de geologia/geografia -
4.7 Profissional de nível superior com formação em Geologia ou 3
Geografia.
Técnico com especialização na área jurídica
4.8 imobiliária/urbanística - Profissionais com formação superior em 2
Direito com especialização em direito imobiliário ou urbanístico.
4.9 Técnico com especialização na área jurídica 2
ambiental/planejamento urbano - Profissional com formação
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
superior em Direito com experiência na área ambiental e em planejamento urbano.
4.10
Técnico com especialização na área de mobilidade - Profissional com formação superior com experiência na área de mobilidade e em planejamento urbano.
2
4.11
Técnico com especialização na área social - Profissional com formação superior em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Pedagogia, registrado no conselho de classe , com experiência na área social e em planejamento urbano.
2
4.12
Técnico com especialização na área de economia - Profissional com formação superior em Economia.
2
10/06/2022
Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Presidente da COMPEL