SUPLEMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
SUPLEMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
SERVIÇO E SOFTWARE OFFICE EM ASSINATURA DO CONSUMIDOR DO MICROSOFT 365
Última atualização: janeiro de 2023
Agradecemos por escolher uma assinatura do consumidor do Microsoft 365!
O uso do serviço e software Office incluído em sua assinatura do Microsoft 365 (o “serviço/software”) é regido pelos termos e condições do Contrato de Serviços Microsoft com o qual você concordou quando se inscreveu para uma conta Microsoft (link abaixo), bem como pelos termos e condições deste Suplemento (coletivamente, o “Contrato”), que, em conjunto com os outros termos contidos nos links da Web listados neste Suplemento (se aplicável), constituem um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do seu local de residência, uma das respectivas afiliadas). Quando você instalar ou usar o serviço/software em um dispositivo, poderá ser apresentada uma licença separada, que prevalecerá em caso de conflito com o Contrato. Leia todo este Suplemento, incluindo os termos vinculados, porque todos os termos são importantes e constituem este Contrato que se aplica a você. Para ler os termos vinculados, cole o link aplicável na janela do seu navegador. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e este Suplemento, este Suplemento regerá seu uso do serviço/software.
Ao aceitar este Suplemento ou usar o serviço e o software, você concorda com todos estes
termos e consente com a transmissão de determinadas informações durante a ativação e o uso do software de acordo com a Política de Privacidade da Microsoft, descrita no Contrato de Serviços Microsoft e cujo link pode ser encontrado abaixo neste Suplemento. Se você não aceitar nem cumprir estes termos, não poderá usar os serviços, o software ou os respectivos recursos.
a. Licença; quantidade de usuários e de dispositivos conectados; outros requisitos.
1. Diretos de instalação e de uso e ativação.
O
serviço/software é licenciado, não vendido. Desde que você cumpra todos os termos do Contrato, concedemos a você o direito de instalar e executar cópias do serviço/software em dispositivos de sua propriedade e controle para uso pessoal da seguinte forma:
(i) Assinatura do Microsoft 365 Family. Para seu uso e de mais cinco (5) pessoas (até seis usuários no total).
(ii) Assinatura do Microsoft 365 Personal. Para seu uso exclusivo.
(iii) Dispositivos conectados. Pode haver limites técnicos na quantidade de dispositivos que podem ser conectados simultaneamente por um usuário para usar o serviço/software, conforme descrito no artigo de ajuda encontrado em xxxxx://xx.xxxxxxxxx. com/fwlink/?linkid=874481.
(iv) Outros requisitos. Exceto conforme permitido na Seção 1.a(i) acima, apenas uma pessoa por vez pode usar o serviço/software em cada dispositivo. Os componentes do software são licenciados como uma unidade única. Você não pode separar ou virtualizar os componentes nem os instalar em dispositivos diferentes. Exceto para o uso permitido descrito em "Acesso remoto" abaixo, essa licença é para uso direto do software somente por meio dos mecanismos de entrada de dados de um dispositivo, como teclado, mouse ou tela sensível ao toque. A instalação do software em um servidor ou para uso em outros dispositivos conectados ao servidor em uma rede interna ou externa e a hospedagem comercial são expressamente proibidas. Para obter mais
informações sobre cenários com vários usuários e virtualização, confira a Seção
b. Período da assinatura/prazo da licença.
1.d abaixo.
c. Ativação.
Seu direito de usar o serviço/software é limitado ao período da assinatura. Você pode ter a opção de estender sua assinatura. Se você estendê-la, poderá continuar usando o serviço/software até o final do período estendido da assinatura. Veja as telas de ativação do software ou outros materiais que o acompanham para obter os detalhes da assinatura. Após o término da assinatura, a maioria dos recursos do serviço e do software deixará de funcionar.
(i) Como funciona. A ativação associa o uso do serviço/software a um dispositivo específico. Ela é necessária para cada dispositivo ao qual uma licença de software é atribuída. Durante a ativação, o software entrará em contato automaticamente com a Microsoft ou uma respectiva afiliada para confirmar se a licença está associada ao dispositivo em questão. Como o objetivo da ativação é identificar alterações não autorizadas nas funções de licenciamento ou de ativação do software, além de impedir o uso não licenciado do software, você não tem direito de usar o serviço/software após o tempo permitido para a ativação e não pode ignorar nem contornar a ativação. Se você não inserir a chave do produto (Product Key) durante o tempo permitido para a ativação inicial, a maioria dos recursos do serviço e do software será interrompida.
(ii) Conexão com a Microsoft. Para obter mais informações sobre a ativação, acesse xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxx. Se o dispositivo estiver conectado à Internet, o software se conectará automaticamente à Microsoft para a ativação. Você também pode ativar o software manualmente pela Internet. Encargos de serviço de Internet podem ser aplicáveis.
(iii) Reativação. Algumas alterações nos componentes do dispositivo ou no software podem exigir a reativação do software.
d. Cenários multiuso.
(iv) Falha na ativação. Durante a ativação online, caso detectado que as funções de licenciamento ou de ativação do software foram falsificadas ou licenciadas indevidamente, a ativação falhará. Você receberá uma notificação do software se a cópia instalada estiver licenciada indevidamente. Além disso, você receberá lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do software.
(i) Dispositivo. Neste Contrato, “dispositivo” é um sistema de hardware de computador (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento ou um dispositivo móvel capaz de executar o software. Uma partição ou um blade de hardware é considerado um dispositivo.
(ii) Multiplexação ou conexões em pool. Não é permitido o uso de hardware ou software para multiplexar ou efetuar pool de conexões ou, de outra forma, permitir que vários usuários ou dispositivos acessem ou usem o software indiretamente por meio de um dispositivo.
(iii) Uso em ambiente virtualizado. Se você usar um software de virtualização, incluindo o Hyper-V Cliente, para criar um ou mais dispositivos virtuais em um sistema de hardware de computador individual, cada dispositivo virtual e o dispositivo físico serão considerados dispositivos separados para os fins deste Contrato. Esta licença permite que você instale apenas uma cópia do software para uso em cada
dispositivo permitido de acordo com os direitos de instalação e uso acima, independentemente de o dispositivo ser físico ou virtual. Se optar pela virtualização, você deverá obter cópias separadas do software e uma licença separada para cada cópia. O conteúdo protegido por tecnologia de gerenciamento de direitos digitais ou por outra tecnologia de criptografia de unidade de disco de volume total pode ser menos seguro em um ambiente virtualizado.
2. Restrições e requisitos adicionais de licenciamento.
(iv) Acesso remoto. Como exceção, o acesso ao software instalado em seus dispositivos de maneira remota e simultânea por meio de outro dispositivo somente é permitido para o fornecimento de suporte técnico.
a. Assinatura do Microsoft 365 Military Appreciation.
Você deve ser um “Usuário Militar Qualificado” para assinar e usar o serviço/software designado como assinatura “Military Appreciation”. Para ser um Usuário Militar Qualificado, nos Estados Unidos da América, é preciso ser patrono autorizado do Armed Services Exchanges de acordo com os estatutos e regulamentos aplicáveis dos EUA.
b. Assinatura Canadian Forces. Você deve ser um “Patrono Autorizado do CANEX” para assinar e usar o serviço/software designado como assinatura “Canadian Forces”. Para ser
um Patrono Autorizado do CANEX, é preciso ser um
• Membro em serviço das Forças Armadas Canadenses (CF – Canadian Forces) ou o respectivo cônjuge;
• Membro da Força da Reserva das Forças Armadas Canadenses;
• Membro reformado das Forças Armadas Canadenses ou funcionário civil do Departamento de Defesa Nacional (DND – Department of National Defense) beneficiário de pensão do DND;
• Funcionário em regime de meio período ou de período integral do Fundo Não Público (NPF – Non-Public Fund) ou do DND ou o respectivo cônjuge;
• Concessionário do CANEX (somente diretores);
• Membro da equipe militar de estrangeiros em qualificação;
• Funcionário reformado do NPF beneficiário de pensão do NPF;
• Funcionário em regime de período integral de prestadores de serviços alternativos;
• Viúva de membros das CF beneficiária de acordo com a Lei de Serviços Familiares para Crianças (Child Family Services Act), da Lei de Contribuição para Pensões de Serviços de Defesa (Defence Services Pension Contribution Act), da Lei de Pensões (Pension Act) ou da Lei de Subsídio para Veteranos de Guerra (War Veterans Allowance Act);
• Membro da Canadian Corps of Commissionaires em situação de residência ou de emprego em uma base/ala ou
• Membro da Polícia Montada Real Canadense (RCMP – Royal Canadian Mounted Police).
c. Home Use Program. Você deve ser um “Usuário do Home Use Program” para assinar e usar os serviços/software designados como “Home Use Program”. Para ser um Usuário
do Home Use Program, você precisa ser funcionário de uma organização que tenha um contrato de Licença de Volume da Microsoft com Software Assurance ativo no momento, que já teve um Software Assurance ativo ou que atenda a alguns outros critérios. Desde que atenda aos requisitos de qualificação para Usuário do Home Use Program, você pode assinar e usar o serviço/software para fins comerciais. Se tiver
dúvidas sobre sua qualificação como Usuário do Home Use Program, entre em contato com seu empregador.
d. Assinatura Proibida a revenda. Os cartões de assinatura Proibida a revenda são distribuídos para fins limitados. Você não pode vender cartões de assinatura marcados
como “NFR” (sigla em inglês para Not For Resale) ou “Proibida a revenda”.
f.Uso não comercial.
e. Componentes de fontes. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar as fontes dele para exibir e imprimir conteúdo. Você pode baixar temporariamente as fontes em uma impressora ou em outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo, bem como inserir fontes no conteúdo somente, conforme permitido pelas restrições de inserção nas fontes.
A restrição de uso não comercial no Contrato de Serviços Microsoft não se aplica aos Serviços de assinatura do Microsoft 365.
3. Reserva de direitos e feedback. Exceto se expressamente estabelecido neste Contrato, a Microsoft não concede a você licença ou outros direitos relacionados a patentes, conhecimento
especializado, segredos comerciais, marcas ou outra propriedade intelectual de propriedade ou sob o controle da Microsoft ou de qualquer entidade relacionada, incluindo, sem limitação, nome, imagem comercial, logotipo ou equivalentes. Se você fornecer à Microsoft qualquer ideia, proposta, sugestão ou feedback, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, feedback sobre produtos e aprimoramentos de produtos (“Feedback”), concederá à Microsoft, sem custos, royalties ou outras obrigações com você, o direito de produzir, encomendar a produção, criar trabalhos derivados, usar, compartilhar e comercializar seu Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade. Você não deverá fornecer Feedback sujeito a uma licença que exija o licenciamento por parte da Microsoft de documentação, tecnologia ou software próprios a terceiros meramente porque a Microsoft inclui seu Feedback neles.
4. Acordo integral. Este Suplemento (juntamente com os termos que acompanham qualquer suplemento, atualização e serviço de software fornecido pela Microsoft e que você usa, bem
como qualquer licença separada que possa ser apresentada ao instalar e usar o software em um dispositivo) e os termos contidos nos links da Web listados neste Suplemento, constituem o acordo integral do serviço e software e de qualquer respectivo suplemento, atualização e serviço (a menos que a Microsoft forneça outros termos com os suplementos, as atualizações ou os serviços). Para ler este Suplemento com o software em execução, acesse a tela de Ajuda do software e clique no link Termos de Licença para Software Microsoft. Você também pode e aceita ler os termos em qualquer um dos links presentes neste Contrato. Para isso, digite as URLs na barra de endereços do navegador. Você entende que, ao usar o serviço, aceita este Suplemento e os termos aqui vinculados. Há também links informativos neste Contrato. Os links contendo termos que associam nós e você são:
· Contrato de Serviços Microsoft (xxx.xx/xxx)
· Política de Privacidade da Microsoft (xxx.xx/xxxxxxx)