Contract

Em caso de resposta negativa ou da não apresentação dos documentos comprobatórios de sua capacidade técnica, a empresa que apresentou o segundo menor valor será questionada sobre o seu interesse, e, em caso de resposta negativa, será realizado contato com a empresa que apresentou o terceiro menor valor, para saber se seu interesse. Caso nenhuma das empresas que apresentaram cotações estejam aptas ou interessadas em realizar os serviços, será aberto novo processo de cotação prévia.

Para execução das metas 5 e 6 serão realizadas cotações prévias no mercado, para contratação de empresa que comprove capacidade técnica, e, entre as que comprovarem, apresente o menor valor.

Brasília, 21 de dezembro de 2012.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Secretária Executiva

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA MJ/SENACON/FDD n.º 013/2012, processo n.º 08012.002060/2011-09

A Fundação Xxxxx Xxxxxx vem informar por meio deste, que tomará como base para a contratação dos prestadores de serviços do projeto de Restauração de Painéis de autoria de Xxxxx Xxxxxx, contemplado por meio da carta-consulta 2011/2012 e patrocinado por meio do Termo de Parceria MJ/SENACON/FDD n.º 013/2012, processo n.º 08012.002060/2011-09, no que se refere ao serviço de restauração propriamente dito, as cotações recebidas em resposta ao TERMO DE REFERÊNCIA DAS EMPRESAS, cadastrados no portal de convênios no início do processo de apresentação do projeto.

Por meio do Termo de Referência das Empresas foram recebidas três cotações para os serviços de restauração.

Nesta etapa de assinatura do Termo de Parceria será solicitado àquela empresa que realizou na "modalidade de empreitada global, com aplicação de mão de obra e material" o menor valor, os documentos listados abaixo:

a. Manifestação formal do interesse em realizar os serviços, informando estar de pleno acordo com todas as condições atuais do plano de trabalho, incluindo cronograma, orçamento e demais documentos que integram o Termo de Parceria MJ/SENACON/FDD n.º 013/2012, processo n.º 08012.002060/2011- 09;

b. Apresentação de nova cotação com o descritivo dos serviços a serem realizados, discriminando os itens que o compõem, suas quantidades e valores, de acordo com o plano de trabalho atual;

c. Inclusão, na nova cotação, de informações referentes ao prazo para a realização da restauração dos painéis, de acordo com o cronograma do plano de trabalho atual;

d. Inclusão, na nova cotação, de informações referentes ao prazo de garantia dos serviços prestados, informando a cobertura dessa garantia;

e. Apresentação de cópia autenticada do(s) atestado(s) de capacidade técnica de acordo com cada serviço, ou outros documentos comprobatórios;

f. Apresentação das seguintes certidões negativas:

• Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

• Certidão Negativa de Débitos Estaduais

• Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros