ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Este documento trata-se de estudo técnico preliminar, visando a contratação de empresa de engenharia para execução de Reforma e Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, localizado no bairro Vista Alegre, município de Bom Jesus do Norte - ES.
1 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Faz-se necessário a contratação de empresa de engenharia para execução de Reforma e Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, localizado no município de Bom Jesus do Norte - ES. A presente contratação vem da necessidade de ofertar ao município mais e melhores condições esportivas, atendendo a demanda do convênio. Sendo de extrema importância sua reforma e ampliação, pois elas desempenham um papel multifacetado na sociedade, promovendo a saúde física e mental, a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades e o fortalecimento das comunidades. Eles são espaços importantes para a prática esportiva, a recreação e a interação social.
2 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação, objeto deste estudo preliminar, apresenta os seguintes requisitos:
A execução da ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva deverá observar cuidadosamente o projeto, em especial, no que tange a execução da infraestrutura, superestrutura, impermeabilizações, acessibilidade e acabamentos a fim de atender todas as legislações e normas técnicas vigentes. O material empregado para execução dos serviços deverá ser de acordo com as determinações dos projetos, planilha orçamentária, composições e memoriais descritivos e das especificações técnicas. Não serão aceitos
materiais de qualidade inferior aos definidos nas especificações. A contratada deverá empregar mão de obra qualificada e materiais de qualidade. A empresa deverá ser do ramo de atividade relacionada ao objeto, não possuir registro de sanção que impeça sua contratação, estar devidamente regular com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho, demonstrar boa situação financeira por meio dos requisitos usuais exigidos como qualificação econômica.
▪ Requisitos Internos
a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxx Xxxxx xx Xxxxx -XX.
b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada;
c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes;
d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra;
e) Execução da construção feita por empresa que atenda aos quantitativos, conforme o que está previsto em projetos e planilhas;
f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único;
g) Comprovação de possuir em seu quadro um ENGENHEIRO CIVIL e/ou ARQUITETO, devidamente registrado no CREA/CAU;
h) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de pelo menos uma obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado;
i) Apresentação, por parte da contratada, de pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-operacional, comprovando a realização de obras ou serviços com características similares ao objeto a ser contratado;
j) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem a contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação.
k) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, relevância e valor significativo do objeto da licitação em percentual mínimo de 50% da área total dos serviços desta licitação, sendo esses:
ITEM | FONTE | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANTIDADE |
13.1 | (SINAPI-ES) | 92400 | EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 10 CM. AF_10/2022 | m² | 385,32 |
13.3 | (DER-ES) | 200702 | Piso quadra poliesp. fck=25MPa, esp.=10 cm, armado c/ tela Q138, concret camada única bombeável c/brita n. 1, acab. sup. c/ rotoalisador, juntas c/ corte serra diamant. preench. c/ mastique, base 5cm solo brita 30% e resina endur | m² | 260,51 |
▪ Observação: LEI: 14.133/2021 - Valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação e Quantitativo mínimo de 50% das parcelas de maior relevância.’’
l) Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.
m) Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades
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inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.
▪ Critérios e práticas de sustentabilidade
A Contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução nº 307, de 05/07 UASG 158505 Estudo Técnico Preliminar 4/2020 4 de 8 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. 5. /2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso.
b) Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:
c) Resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos Classe A de reservação de material para usos futuros;
d) Resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
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e) Resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;
f) Resíduos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
g) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação aterros de resíduos domiciliares, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas.
h) Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, ou do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a contratada comprovará, sob pena de multa, que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004.
▪ Duração inicial do contrato de prestação de serviços
A presente contratação não se trata de serviço continuado, sendo assim de acordo com o Cronograma Físico Financeiro em anexo, o prazo de execução dos serviços será de 12 meses.
3 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Por se tratar de uma obra em empreitada por preço global, a quantidade a ser contratada é um serviço. A composição unitária consta na Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo e Quadros de Resumos em anexo.
A relação entre a demanda prevista e as quantidades de cada item a ser contratado advirá de levantamento detalhado de quantitativos de insumos e serviços com base em vistoria prévia realizada no local a ser construído, o que resultará no orçamento completo da obra a ser executada, inclusive com valor final de referência da contratação.
4 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Verifica-se que o município de Bom Jesus do Norte - ES, vem buscando melhores condições de lazer, como a ampliação de um Campo de Futebol e Quadra Esportiva. Devido as questões como a inexistência de um local apropriado para a prática do esporte e o mesmo trazer benefícios como o favorecimento do aprendizado motor, coordenação motora, fortalecimento do corpo como um todo e pelo fato do município apresentar um terreno que atenda a essa nova obra, a melhor opção seria a ampliação de um Campo de Futebol e Quadra Esportiva para atender as necessidades mencionadas. Veja no quadro de soluções a seguir:
SOLUÇÃO | ANÁLISE | VIABILIDADE (SIM/NÃO) |
Locação de um imóvel | Não existe nas proximidades do município um espaço adequado para acondicionar de maneira segura os praticantes do esporte. | Não |
Adaptar um espaço já existente | Não existe um espaço que possa ser desativado ou ao menos adaptado para a prática desse esporte. | Não |
Construção de um espaço | Existe um terreno viável para a ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, de modo que atenda a todas as recomendações técnicas e legais sobre o assunto. | Sim |
5 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
A estimativa de preços da contratação será compatível com os quantitativos levantados no projeto básico e com os preços SINAPI – NÃO DESONERADO - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil , DER-ES - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo e Pesquisas de Mercado, com data base de ABRIL/2023, que são respectivamente tabelas muito utilizadas no orçamento de obras em geral, mantida pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE, e pelo DER- ES, que informam os custos e índices da Construção Civil no Brasil. Tal sistemas de custos da construção civil é disponibilizado na internet pela Caixa Econômica Federal e pelo DER-ES. Preliminarmente, baseados em orçamento prévio estimativo, estimamos em R$ 1.598.889,09 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e nove centavos) o valor de referência da contratação ora pretendida.
6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Esta contratação destina-se à execução da Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, localizado no município de Bom Jesus do Norte - ES. Tais serviços constarão resumidamente em:
▪ Instalação de Canteiro de Obras
▪ Serviços preliminares
▪ Movimento de terra
▪ Estrutura
▪ Alvenaria
▪ Cobertura
▪ Instalação hidro sanitária
▪ Revestimentos
▪ Pintura
▪ Esquadrias
▪ Louças e metais
▪ Drenagem
▪ Piso
▪ Alambrado
▪ Elétrico
▪ Equipamentos
▪ Paisagismo
▪ SPDA
▪ Administração local
A Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva se dará em conformidade com o previsto no projeto básico, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, já tendo sido aqui demonstrado que a melhor forma de execução dos serviços é a indireta, através de empreitada por preço global.
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A contratação se dará por meio de pessoa jurídica especializada para execução da obra de Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva na cidade de Bom Jesus do Norte -ES através de processo licitatório na modalidade concorrência.
7 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
O não parcelamento da solução é mais satisfatório do ponto de vista de eficiência técnica, por manter a qualidade do empreendimento, haja vista que o gerenciamento permanece o tempo todo a cargo de um mesmo administrador, ressaltando que oferece um maior nível de controle pela administração na execução das obras e serviços, cumprimento de cronograma e observância de prazos com a concentração da responsabilidade da construção e garantia dos resultados em uma só pessoa. Ressalta-se que em obras com serviços inter- relacionados, o atraso em uma etapa construtiva implica em atraso nas demais etapas, ocasionando aumento de custo e comprometimento dos marcos intermediários e final de entrega da obra. Sobre o regime de execução, será utilizado o de empreitada por preço global, em virtude de que se pode definir previamente no projeto as quantidades dos serviços a serem executados na fase contratual, conforme Planilha Orçamentária em anexo.
8 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
A presente contratação proporcionará um local amplo, adequado, seguro e eficaz para atender ao acolhimento das pessoas que praticam e que têm interesse pelo esporte, sendo o mesmo construído de acordo com normas técnicas, acessibilidade e todos padrões da construção civil. Essa nova construção alcançará um papel importante para sociedade, incentivando a prática de esportes no município.
9 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
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A contratada deverá executar de forma satisfatória os serviços para ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, de acordo com a planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro e memorial descritivo. A contratada deverá passar informações ao setor de engenharia do município sobre os horários de execução dos serviços, local de instalação do barracão no terreno que será feita a edificação, formas de acesso dos operários, a mão de obra presente, equipamentos utilizados, atividades realizadas, ocorrências, alinhamento de projeto e fotos, condições do tempo, clareza e objetividade, responsabilidade e garantia de serviço, seguir todas as obrigações do contrato e etc.
10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não há.
11 – IMPACTOS AMBIENTAIS
Não há expectativa de impactos ambientais causados por esta obra.
12 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Os estudos preliminares evidenciam que a contratação da solução ora descrita, ou seja, de empresa de engenharia para execução da Ampliação do Campo de Futebol e Quadra Esportiva, localizado no município de Bom Jesus do Norte-ES, mostra-se tecnicamente possível e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.
Bom Jesus do Norte - ES, 31 de outubro de 2023.
MÜLLER ZANON DEGLI ESPOSTI
Gestor de Convênios MATRÍCULA:14785
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