CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº: 00176/2019

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº: 00176/2019

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA XXXXXX E A PESSOA JURÍDICA: FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMAC. MÉDICOS E HOSPIT. LTDA, CNPJ nº 08.160.290/0001-42, PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, X/X - Xxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxx - XX, CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Brasileiro, Divorciado, residente e domiciliado na Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, X/X - Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxx - XX, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1287192 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMAC. MÉDICOS E HOSPIT. LTDA, CNPJ nº 08.160.290/0001-42 - XXX XXXXXX XXXXX XX

XXXXXXXX, 000 - XXXXXX - XXXXXXX XXXXXX - XX, neste ato representado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, doravante simplesmente CONTRATADA, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00013/2019, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais odontológicos, destinados às UBS'S e CEO, do Município de Princesa Xxxxxx, conforme termo de referência.

O fornecimento deverá obedecer rigorosamente às condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, Pregão Presencial nº 00013/2019 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição; e será realizado na forma parcelada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

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O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 61.239,60 (SESSENTA E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT	TOTAL
2	ANESTÉSICO LOCAL (CITOCAÍNA 3%) EMBALAGEM COM 50 TUBETES	DLA	UND	100	68,80	6.880,00
3	ANESTÉSICO LOCAL (LIDOCAÍNA 3%) EMBALAGEM COM 50 TUBETES	DLA	UND	300	61,90	18.570,00
4	ANESTÉSICO LOCAL (MEPIVACAÍNA SEM VASO) EMBALAGEM COM 50 TUBETES	DLA	UND	26	94,80	2.464,80
7	AGULHA GENGIVAL DESCARTÁVEL PARA ANESTESIA ODONTOLÓGICA, 30 G, CURTA, EMBALAGEM ESTÉRIL UNITÁRIA ENQUANTO INVIOLADA, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO. CAIXA COM 100 UNIDADES.	PROCARE	UND	170	25,60	4.352,00
19	ANTISSÉPTICO BUCAL A BASE DE GLUCONATO DE CLORHEXIDINA 0,12%. FRASCO COM 2 LITROS.	IODONTOSUL	UND	160	35,20	5.632,00
41	LÂMINA DE BISTURI NÚMERO 12 (ESTERELIZADA) EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	ADVANTIVE	UND	7	26,40	184,80
42	LÂMINA DE BISTURI NÚMERO 15 (ESTERELIZADA) EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.	ADVANTIVE	UND	7	26,40	184,80
46	MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL (COM ELÁSTICO) EMBALAGEM COM 50 UNIDADES.	OLIMED	UND	320	5,00	1.600,00
47	MOLDEIRA DUPLA PARA FLÚOR (DESCARTÁVEL, SUPERIOR E INFERIOR JUNTAS) EMBALAGEM COM TAMANHOS SORTIDOS P,M,G.	BIODINÂMICA	UND	500	20,40	10.200,00
49	PAPEL CARBONO (AZUL E VERMELHO. DUPLA FACE. RESISTENTE À TRAÇÃO E À UMIDADE). EMBALAGEM COM 12 UNIDADES.	IODONTOSUL	UND	160	1,76	281,60
51	PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO. ROLO COM 5CMx100M.	MEDSTÉRIL	UND	100	22,50	2.250,00
62	RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL NANOHÍBRIDA, COMPOSIÇÃO: PÓ DE VIDRO, SILICA, HIDRÓFOBO COLOIDAL, DIMETACRILATO, BENZOFENONA III, EDAB, CONCENTRADO FLUBLAU,CANFOROQUINONA, BHT	DENTSPLY	UND	80	28,80	2.304,00

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	HIDROXITOLUENO BUTILADO, ÓXIDO DE FERRO AMARELO, ÓXIDO DE FERRO VERMELHO, ÓXIDO DE FERRO PRETOE DIÓXIDO DE TITÂNIO. SEMELHANTE OU IGUAL: SPECTRA SMART – DENTSPLY. COR ESMALTE A- 3
74	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO 15 – 40. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
75	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 30. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
76	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 35. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
77	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 40. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
79	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 45-80. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
80	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 45. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
81	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 50. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96
82	PONTA DE PAPEL ABSORVENTE INDICADO PARA SECAGEM DO CANAL RADICULAR E DRENAGEM DE EXSUDATOS. TAMANHO – 55. EMBALAGEM COM 200 UNIDADES	MK LIFE	UND	4	22,24	88,96

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104	PEDRA POMES PARA ACABAMENTO DE PRÓTESE TOTAL. EMALAGEM COM 1KG.	MAQUIRA	UND	10	4,00	40,00
123	JOGO DE POSICIONADOR RADIOGRÁFICO AUTOCLAVÁVEL. KIT COM 5.	MAQUIRA	UND	13	36,64	476,32
133	BANDEJA METÁLICA PARA INSTRUMENTAL. TAMANHO 22,5X9CM	AÇONOX	UND	60	13,00	780,00
142	CAIXA LIMA K (21mm) PRIMEIRA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	15	12,40	186,00
143	CAIXA LIMA K (25mm) PRIMEIRA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	15	12,40	186,00
144	CAIXA LIMA K (31mm) PRIMEIRA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	15	12,40	186,00
145	CAIXA LIMA K (21mm) SEGUNDA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	8	12,40	99,20
146	CAIXA LIMA K (25mm) SEGUNDA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	8	12,40	99,20
147	CAIXA LIMA K (31mm) SEGUNDA SÉRIE. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	8	12,40	99,20
148	CAIXA LIMA K (21mm) TAMANHO - 10. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	10	13,60	136,00
149	CAIXA LIMA K (25mm) TAMANHO - 10. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	10	12,40	124,00
150	CAIXA LIMA K (31mm) TAMANHO - 10. EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	ANGELUS	UND	10	12,40	124,00
151	ESPAÇADOR DIGITAL CÔNICO MAILLEFER (ABCD) 25 mm. CAIXA COM 4 UNIDADES.	ANGELUS	UND	10	28,80	288,00
167	AVENTAL RX PARA PACIENTE ADULTO - AVENTAL PERIAPICAL ADULTO COM PROTETOR DE TIREÓIDE. TAMANHO: 76X60CM E COM 0,25MM DE CHUMBO (PB).	NMARTINS	UND	8	350,00	2.800,00
				Total:		61.239,60

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:

Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/93.

Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

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FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 00.000.0000.0000 (MANTER O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS) 535 (Nº FICHA) 214.000008 (Transferência de Recursos

do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 00.000.0000.0000 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB), 433 (Nº FICHA)

214.000008 (Transferência de Recursos do SUS - Outras/Não Regulamentadas por B) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO).

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Será em até 30 dias, podendo ainda ser prorrogado por igual período, de acordo com a disponibilidade financeira.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

O prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 2 (dois) dias.

O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até 05/08/2020, considerado da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a - Efetuar o pagamento relativo ao fornecimento efetivamente realizado, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato;

b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel fornecimento contratado;

c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

d - Designar representantes com atribuições de Xxxxxx e Fiscal deste contrato, nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar e fiscalizar a sua execução, respectivamente, permitida a contratação de terceiros para assistência e subsídio de informações pertinentes a essas atribuições.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;

c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;

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d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e esclarecimentos solicitados;

e - Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

f - Não ceder, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;

g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado;

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Princesa Xxxxxx.

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Princesa Xxxxxx - PB, 05 de Agosto de 2019.

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TESTEMUNHAS PELA CONTRATANTE

CPF:

PREFEITURA DE PRINCESA XXXXXX

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Prefeito

PELA CONTRATADA

CPF:

FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMAC. MÉDICOS E HOSPIT. LTDA

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

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