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Encarte Especial
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Anatomia do Cooperativismo Médico
ORIGEM HISTÓRIA EVOLUÇÃO
C
ooperativas, conforme a Lei do Cooperativismo nº 5.764/71, são sociedades de pessoas, constituídas para prestar servi- ços aos associados que, reciprocamente, se obrigam a con-
tribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. Elas sur- gem na Inglaterra no século XVIII, durante a Revolução Industrial, como reação a uma situação econômica desfavorável ao trabalha- dor que não conseguindo vender sua força de trabalho, ou insatis- feito com a realidade dentro das empresas, resolve se unir a outros para que juntos adquiram o capital e os meios de produção neces- sários para prestar serviços diretamente ao consumidor.
PRINCÍPIOS
Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor Presidente
da BHCOOP
Para organizar essas características e possibilitar uma formulação única para o sistema, foram estabelecidos os princípios do coo- perativismo, pelos quais todas as cooperativas devem balizar seu funcionamento e sua relação com os cooperados e com o mer- cado:
• Adesão voluntária e livre – As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus ser- viços e assumir as responsabilidades como membros, sem discri- minações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas.
Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer aspirações e neces- sidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio da produção de bens e serviços, destinados a seus cooperados e clientes. Basicamente, o que se procura ao organizar uma co- operativa é melhorar a situação econômica de determinado grupo de indivíduos, solucionando problemas ou satisfazendo necessidades e objetivos comuns, que excedam a capacidade de cada indivíduo de satisfazê-los isoladamente.
Embora, sobre vários aspectos, uma cooperativa seja similar a outros tipos de empresas e associações, ela se diferencia da- quelas na sua finalidade, na forma de propriedade e de controle, e na distribuição dos benefícios por ela gerados. Essas diferen- ças definem uma cooperativa e explicam seu funcionamento. Nas cooperativas, cada pessoa tem direito a um voto, indepen- dentemente da quantidade de quotas-partes. O quorum é me- dido por quantidade de pessoas e a divisão dos resultados se dá pela quantidade de trabalho. Além disso, a cooperativa não retém lucros, todo o resultado financeiro é distribuído entre os fundos obrigatórios e o restante é reinvestido no negócio ou redistribuído entre os associados.
• Gestão democrática – As cooperativas são organizações demo- cráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativa- mente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões.
• Participação econômica dos membros – Todos contribuem igual- mente para a formação do capital da cooperativa, que é controla- do democraticamente.
• Autonomia e independência – As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros.
• Educação, formação e informação – As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o seu desenvolvimento.
• Intercooperação – As cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, por meio das estruturas locais, regio- nais, nacionais e internacionais.
• Interesse pela comunidade – As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades por meio de políticas aprovadas pelos membros.
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AJUDA MÚTUA
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entro da proposta de reunir pes- soas para a troca de bens ou ser- viços, de forma a produzir ajuda
mútua, existem vários ramos do coope- rativismo: agropecuário, de consumo, de crédito, educacional, habitacional, de in- fraestrutura, mineral, de produção, saú- de, trabalho, transporte, turismo e lazer.
Os empreendimentos cooperativos são geridos de maneira democrática pelos sócios, que são ao mesmo tempo donos e usuários do serviço. A administração é de total responsabilidade dos coope- rados. Para viabilizar esse processo são eleitos, em Assembleia Geral, o Conse- lho de Administração ou Diretoria e o Conselho Fiscal, que têm funções e atri- buições específicas no Estatuto Social da Cooperativa. Essa forma de adminis- trar garante a autogestão e o processo participativo, pois são os cooperados que tomam as decisões e definem o pla- no de atividades de quem vai adminis- trar.
O bom resultado da administração de uma cooperativa depende da confiança
recíproca entre os dirigentes eleitos e quadro social. Evidentemente, a questão essencial é o permanente processo de capacitação dos responsáveis eleitos, a fim dedesempenhar seu papel de manei- ra efetiva e útil à sociedade.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa, quando são discutidos os assuntos relevantes da sociedade e são estabelecidas as diretrizes. Elas po-
dem ser ordinárias ou extraordinárias. As ordinárias são realizadas uma vez ao ano, nos três primeiros meses, quando serão apresentados os balanços e resul- tados do Exercício anterior e realizadas as eleições para os Conselhos Fiscal e Administrativo. As extraordinárias ocor- rem sempre que houver necessidade de debater algum tema importante ao fun- cionamento da sociedade.
ao ocorrido no século XVIII, durante a Revolução Industrial, a
situação econômica des- favorável ao trabalhador levou a uma insatisfação generalizada da classe médica com as tabelas praticadas pelas opera- doras de planos de saúde para a remuneração das consultas e dos procedi- mentos, além dos atrasos nos pagamentos e os al- tos volumes de glosas.
Nesta época, os próprios hospitais negociavam as tabelas de diárias e taxas com as operadoras, nas quais estavam incluídos os valores dos honorários dos profissionais de saú- de. Além disso, a maioria das operadoras passava
principalmente no atendimento às urgên-
postos. Portanto, a Pessoa Física (coope- rado) deve recolher Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e Previdência Social (INSS).
A principal vantagem da asso- ciação cooperativa é a organi- zação do trabalho. É a de pos- sibilitar que indivíduos isolados e com menos condições de en- frentar o mercado, possam au- mentar sua competitividade e, com isso, melhorar sua renda e sua condição de trabalho. Nes- te contexto, as cooperativas de trabalho médico surgem como excelente caminho profissional, proporcionam acesso fácil e rápido ao mercado, disponibili- zam rede de clientes, informa- ções, ganhos sociais e remune- ração adequada.
RIGOR ÀS REGRAS
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Evolução do cooperativismo no
A
Trabalho Médico
crise econômica que afetou o Bra- ção com as operadoras.
sil no início dos anos de 1990 oca-
altas taxas de desemprego. Similarmente
sionou fechamento de fábricas e
Com a vinculação direta com os hospitais, as Cooperativas disponibilizavam mais postos de trabalho para seus cooperados,
é o que se chama de Ato Cooperativo (Lei nº 5.764/71, art. 79 e parágrafo único). Porém, na hora de “vender” seu trabalho para o consumidor, há incidência de im-
Direitos e Deveres dos associados
esses honorários diretamente aos hospi- tais que, na medida de seu fluxo de caixa, repassava, posteriormente, aos profissio- nais, levando a um maior atraso nos paga-
cias e emergências destes hospitais, per- mitindo o ingresso destes profissionais no mercado de trabalho.
E ÀS LEIS
O modelo de negócio cooperativo tem
A
gestão e as atividades-meio ficam à cargo da Diretoria, que é com- posta por associados eleitos com
mandato de, no máximo, quatro anos para administrarem as finanças, nego- ciarem contratos de compra e venda e divulgar os produtos e serviços da coo-
perativa, sempre obedecendo às regras postas em Assembleia Geral.
O Conselho Fiscal é composto obrigato- riamente por três titulares e três suplen- tes e tem por finalidade verificar se os atos do Conselho Administrativo estão de acordo com as regras estabelecidas em Assembleia
O Capital Social é constituído por quo- tas-partes subscritas pelos membros ao ingressarem no negócio. Todos devem possuir um valor mínimo dessas quotas, que são restituídas em caso de demis- são. Elas não podem ser comercializadas nem transferidas a pessoas de fora da cooperativa.
DIREITOS
Para garantir o processo participativo e democrático em uma cooperativa, deve ficar claro que todos os associados têm direitos e deveres. Em uma coope- rativa, o associado possui os seguintes direitos:
• Votar e ser votado.
• Participar de todas as operações da
cooperativa.
• Receber retorno no final do Exercício.
• Examinar livros e documentos.
• Convocar a Assembleia Geral, caso seja necessário.
• Pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.
• Opinar e defender suas ideias.
• Propor ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral as medidas que entendam ser de interesse da coope- rativa.
DEVERES
• Operar com a cooperativa.
• Participar das assembleias da cooperativa.
• Entregar a sua produção à cooperati- va, não concorrendo com ela.
• Acatar as decisões da maioria.
• Votar nas eleições.
• Cumprir seus compromissos com a cooperativa.
• Manter-se informado a respeito da cooperativa.
• Denunciar falhas.
• Acompanhar os eventos de educação e formação cooperativa.
mentos. Não havia nenhuma participação dos profissionais nas discussões de rea- justes nem das glosas de honorários.
A necessidade de mudança era premente, e assim, o corpo clínico de grandes hospi- tais se mobilizou e organizou as Coopera- tivas de Trabalho Médico.
Inicialmente, essas Cooperativas eram ligadas a um determinado hospital e in- tegravam todos os profissionais de saúde autônomos, ou seja, médicos, fisiotera- peutas, psicólogos, fonoaudiólogos, den- tistas etc. , que exerciam suas atividades neste hospital.
Através das Cooperativas, os profissionais de saúde passaram a estabelecer contra- tos diretos com as operadoras de planos de saúde, os quais previam reajustes pe- riódicos e cláusulas que os protegiam quanto a atrasos e glosas abusivas. As Cooperativas passaram a negociar os va- lores das consultas e dos procedimentos, a fazer todo o processo de faturamento, o repasse dos honorários diretamente ao profissional e a discutir as glosas. Com isso, trouxe maior transparência na rela-
EXCLUSIVIDADE MÉDICA
Com o passar dos anos e para se ade- quar às mudanças na legislação, as co- operativas se tornaram exclusivas de médicos, atendendo ao disposto na Lei 12.690/2012. Além disso, surgiram Coo- perativas que congregam somente mé- dicos de uma mesma especialidade, com intuito de corrigir distorções em valores de procedimentos específicos.
A primeira vantagem que, normalmente, se pensa ao se filiar a uma cooperativa está relacionada aos benefícios fiscais. E talvez essa seja uma das questões menos preponderantes.
Na prática, a cooperativa não tem isen- ção de tributos, e pagam quase a mesma carga tributária que uma empresa normal. A diferença principal é que o trabalho do cooperado, por meio da cooperativa, não gera vínculo empregatício com ela, e os serviços dos cooperados entregues à co- operativa também não geram tributação,
especificidades que devem ser seguidas
para a efetividade e o sucesso dos pro- cessos de gestão, e o objetivo é garantir a sustentabilidade e o melhor retorno aos cooperados. É importante ressaltar que as sociedades cooperativas, no exer- cício de suas atividades, têm de atender, além de legislações específicas à sua na- tureza, outras leis e normativas seguidas também por empresas mercantis. Tais regras devem ser rigorosamente cum- pridas para se garantir a regularidade e a legalidade das cooperativas. São pontos que pedem um olhar atento e precisam ser acompanhados de perto por aqueles que são eleitos e ocupam cargos de ad- ministração, atuando como representan- tes oficiais do quadro social.
Uma cooperativa sobrevive e se mantém, inicialmente, com os recursos oriundos dos seus cooperados, através de uma taxa de administração. É com o montante des- sa taxa que os seus dirigentes pagam as despesas relacionadas à sobrevivência da cooperativa, como aluguel de sede, pes- soal, material de escritório, material de limpeza, luz, telefone etc.
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Evolução do
N
uma Cooperativa de Trabalho
Médico o processo decisório
efetiva e permanente participação
está com o cooperado, e sua
cooperativismo
do Trabalho Médico
nas assembleias e outras atividades da cooperativa é fundamental para o sucesso e sustentabilidade, o que leva a uma dificuldade na gestão do negócio. Frequentemente, a partici- pação é mínima, a maioria não assu- me o compromisso e a responsabi- lidade da participação,
apreciam somente os di- reitos, mas não deveres, não comparecem, mas reclamam. Uma minoria ativa assume a condução da assembleia e passa a representar o todo e a decidir por ele. Além dis- so, alguns cooperados vi- sam benefícios privados
em detrimento da eficiência da coo- perativa, abandonando o princípio da fidelidade e reciprocidade, pilares do cooperativismo.
Entretanto, é possível manter o coo- perado participativo, estimulado, in- formado e solidário com sua coope- rativa se houver a educação coopera- tivista. Qualificar o cooperado signifi- ca promover o conhecimento do pró- prio negócio e adquirir a consciência cooperativista. Participar da gestão e ter conhecimento são imprescindí- veis, pois os donos do negócio estão na linha de frente do atendimento ao
cliente, e aí está a vantagem compe- titiva do Sistema.
“Os direitos são para todos os associados, todos têm que participar
e votar, emitirem suas opiniões e denunciar, caso necessário.”
Outro importante desafio na gestão cooperativa é a responsabilidade dos gestores, que além de cooperados e exercerem suas atividades como pro- fissionais médicos, acumulam conhe- cimento técnico em planejamento e ferramentas gerenciais, além de ca- racterísticas importantes ao perfil do gestor, como a habilidade no relacio- namento interpessoal e na gestão de pessoas. Praticar e difundir aos coo- perados os princípios cooperativos, a transparência de gestão e a informa-
ção e eliminar conflitos de interesse na tomada de decisão, fará a coope- rativa mais forte, menos suscetível a crises, trará melhores resultados no poder e agilidade das tomadas de de- cisões.
Portanto, a falta de profissionalização da gestão cooperativa, com princí- pios baseados em controle e metas, ferramentas de planejamento estra- tégico, colocam a cooperativa vulne- rável e fadada ao fracasso.
A cooperativa é uma forma de valo- rização do trabalho, permitindo que os associados tenham uma remu-
neração melhor, tenham melhores condições de atuação e prestação de serviços à sociedade, desenvolvendo novas atividades, aperfeiçoamento e atualização profissional. A coorde- nação e a disciplina do trabalho per- mitem uma maior eficiência e a troca de experiências para executarem um ótimo serviço.
Os princípios do cooperativismo, de livre adesão, onde pessoas po- dem entrar e sair voluntariamente; a democracia, onde cada associa- do tem direito a apenas um voto; a cooperação para que haja organiza- ção; e educação, onde as asso- ciações promovem a formação
dos membros para um bom de- senvolvimento da cooperativa, são os pilares da Cooperativa de Trabalho Médico.
Os direitos são para todos os as- sociados, todos têm que partici- par e votar, emitirem suas opini-
ões e denunciar, caso necessário. To- dos têm que ser tratados de maneira igual, sem benefícios ou vantagens.
Existem mais vantagens do que des- vantagens numa cooperativa de mé- dicos que se juntaram com o objeti- vo de promover uma melhor promo- ção de vida, qualidade, união e me- lhor assistência médica, que buscam a melhor inserção no mercado, visam uma remuneração melhor para todos e dão apoio uns aos outros durante a execução das atividades, de forma que o resultado final é retornado para o cooperado.
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