CONTRATO Nº 11/2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONTRATO Nº 11/2021

Pregão Eletrônico nº 40/2020 Processo nº 21181.001610/2020-71

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS EIRELI.

A União, por intermédio do LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – LFDA/MG, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0062-47, com sede na Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx. xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx/XX, XXX 000000-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Coordenadora nomeada pela Portaria nº 2.001 - DOU 11/07/2019 e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicada em 12/04/2018, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº MG-3.500.805-SSP/MG e a empresa FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS EIRELI, inscrita

no CNPJ nº 12.655.453/0001-35, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, CEP: 21.051-020, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03612882329, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21181.001610/2020-71 e e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 40/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente para o Laboratório de Diagnóstico em Doenças Bacterianas – DDB/PL, visando atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	IDENTIFICAÇÃO CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR
1	Micropipeta multicanal com volume variável, 12 canais, com volume ajustável de 30 a 300 microlitros, e incremento de 1 microlitro; Exatidão de 3 microlitros e precisão de 0,9 microlitro no volume máximo; Botão de ajuste de volume de acionamento leve e com trava de segurança que impede mudanças do volume durante a pipetagem; Mecanismo de ajuste que impede alterações no volume provocadas pelo calor da mão do usuario; Design ergonômico; Sistema que garanta a dispensa total da amostra e maior precisão para micro-volumes; Ejetor de ponteiras suave; Apoio dos dedos com posição ajustável que permite adaptação perfeita a qualquer usuário e garante manuseabilidade segura e minimiza a possibilidde de queda da pipeta; Facilmente desmontável pelo usuário; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação; Incluso certificado de calibração por laboratório acreditado pela RBC/INMETRO, um rack com ponteiras de 200 microlitros, chave de calibração, suporte individual, o´ring sobressalente e lubrificante	454353	Unidade	1	R$ 3.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital e seus anexos, com início na data de 01/02/2021 e encerramento em 01/02/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total estimando da contratação é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130007

Fonte: 0150013038

Programa de Trabalho: 169059

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente PI: FUNLABB

UASG: 130058

4.2. Para os fins foi emitida a Nota de Empenho nº. 2020NE800633 de 17 de dezembro de 2020.

4.3. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO:

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLAUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE / GARANTIA DOS PRODUTOS

7.1. Em caso de serem observadas quaisquer anormalidades, avarias ou mau funcionamento do (s) bem(ns), a empresa Contratada deverá proceder às correções necessárias, sem ônus para o LFDA/MG, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados do recebimento do documento de notificação expedido pelo LFDA/MG. Em caso da necessidade de troca por outro produto da mesma especificação, quantidade, qualidade, a critério do LFDA/MG, a Contratada terá o prazo de substituição de 45 (quarenta e cinco) dias para os produtos nacionais e importados, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, inclusive o ressarcimento ao LFDA/MG dos prejuízos a ele causados.

7.2. Os bens deverão possuir prazos de garantia mínimos, conforme especificado nas descrições dos itens no quadro do item 1.1 deste Termo de Referência, a contar de seus recebimentos definitivos, salvo se da proposta constar prazo superior ou se a especificação do material assim o exigir, prevalecendo sempre o maior prazo.

7.2.1. Os bens que não constarem com informações referente à garantia, expressamente especificadas no quadro do item 1.1 deste Termo de Referência, deverão conter, preferencialmente, a garantia mínima de 12 (doze) meses contra quaisquer defeitos de fabricação, a contar da data de recebimento definitivo do bem.

7.2.2. A cobertura da garantia por parte do fabricante está limitada ao que constar no termo de garantia ou equivalente de seus produtos, não conflitando com o Código de Defesa do Consumidor.

7.2.3. A Contratada deverá substituir, durante o prazo de garantia, o bem entregue e aceito que se evidencie estar fora das características e especificação do material a ela adjudicado no certame;

7.2.4. Os serviços de assistência técnica serão prestados pela Contratada, sem ônus para a Contratante, durante todo o período de garantia;

7.2.5. Incumbe à Contratada o ônus da prova da origem do defeito.

CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

8.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA NONA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

9.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

CLAÚSULA DÉCIMA - FISCALIZAÇÃO

10.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela Contratante, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

11.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

13.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

13.1.1 por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

13.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à Contratada o direito à prévia e ampla defesa.

13.3. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

13.4..1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

13.4.3. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

14.1. É vedado à Contratada interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da Contratante, salvo nos casos previstos em lei.

14.2. É permitido à Contratada caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

14.3. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

14.4. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

15.2. A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS

16.1. Os casos omissos serão decididos pela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, § 2º da Lei n 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Pedro Leopoldo, 25 de janeiro de 2021. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Chefe do SEC/LFDA-MG Chefe da SGC/LFDA-MG

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Coordenador

(a) do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais, em 25/01/2021, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 25/01/2021, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Chefe de Seção, em 25/01/2021, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Chefe de Serviço, em 25/01/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13494920 e o código CRC 7BE6C6D8.

Referência: Processo nº 21181.001610/2020-71

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLANDIA LTDA; CNPJ:

80.906.779/0016-24; Ato: Termo de Julgamento em 1º Instância referente ao Auto de Infração 04/2019/1670 do processo nº 21034.011623/2019-17.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (00) 0000-0000

XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: BV BRASIL AGRO INDUSTRIAL LTDA; CNPJ: 03.545.073/0001-57; Ato:

Termo de Julgamento em 2º Instância referente ao Auto de Infração 021/1333/2018 do processo nº 21034.017248/2018-20.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (00) 0000-0000

XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: XXXX XXXXX XXXXXX; CPF:000.000.000-00; Ato: Termo de Julgamento em 1º Instância referente ao Auto de Infração 13/2019/1315 do processo nº 21034.012871/2019-77.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (00) 0000-0000

XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

CORREGEDORIA-GERAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PAD

O Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 689, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, Ano 4 nº 12.15, de 18 de dezembro de 2020, (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx/00000), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, e ainda

§5 do art. 33, IN nº 14 de 14 de novembro de 2018 da CGU, INTIMA o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF ***.802.132-**, novamente na condição de acusado nos autos do Processo nº 21000.079611/2020-11, notificado por meio do Edital de Notificação no DOU n° 14, seção 3, em 21/01/2020, assim como no jornal de grande circulação - Jornal AMAZÔNIA, publicado em 25/01/2021, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimando-o para participar de interrogatório agendado para 12/02/2021 às 10:00 hs por meio de videoconferência com acesso por link a ser disponibilizado por esta comissão.

Devendo entrar em contato com a sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 000-X, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx ou contactar pelo e-mail xxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx e pelo telefone (00) 0000-0000, a fim de participação no ato.

Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.

XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Presidente da Comissão

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 01/2021, Nº Processo: 21181000344202060. Pregão Eletrônico nº 37/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ

00.604.122/0001-97, Rep. Leg. Xxxxx Xxxxxx de Deus. Objeto: Contratação de serviços continuados de intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustíveis por intermédio de rede credenciada de postos de combustíveis, em atendimento ao Laboratório de Defesa Agropecuária de Minas Gerais/LFDA/MG, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 08/01/2021 a 08/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 02/2021, Nº Processo: 21181002821201815. Inexigibilidade de Licitação nº 47/2019. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.,

CNPJ 58.752.460-0001-56, Rep. Leg. Xxxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Aquisição de Injetor PTV/On-Columm, juntamente com os itens indispensáveis à sua instalação e funcionamento, da marca Shimadzu. Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 03/2021, Nº Processo: 00000000000000000. Dispensa de Licitação nº 39/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: ESTRUTURAS LAGOARTE LTDA., CNPJ

21.963.947/0001-78, Rep. Leg. Helder Siveli. Objeto: contratação de serviços de manutenção nos sombreamentos dos veículos oficiais do LFDA/MG. Vigência: 08/01/2021 a 04/09/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 04/2021, Nº Processo: 21181000517202040. Inexigibilidade de Licitação nº 31/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: PERKINELMER DO BRASIL LTDA., CNPJ

00.351.210/0001-24, Rep. Leg. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx Neto. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva, qualificação e fornecimento de peças e consumíveis para os equipamentos PerkinElmer. Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 05/2021, Nº Processo: 21181001174202031. Inexigibilidade de Licitação nº 26/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: AB SCIEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS

LABORATORIAIS LTDA., CNPJ 10.537.427/0001-87, Rep. Leg. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx de Deus. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em oito sistemas da Unidade de Suporte Instrumental - USI. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 06/2021, Nº Processo: 00000000000000000. Pregão Eletrônico nº 49/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI.,

CNPJ 12.086.330/0001-20, Rep. Legal: Thiago Ferraz Bulhões Veloso. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para 06 (seis) incubadoras de CO2, marca Thermo Scientific, sendo 05 (cinco) pertencentes ao Laboratório de Diagnóstico de Doenças Virais (LDDV) e 01 (uma) pertencente ao Laboratório de Resíduos e Contaminantes (RCA), em atendimento ao Laboratório de Defesa Agropecuária de Minas Gerais/LFDA/MG. Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de

2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 07/2021, Nº Processo: 21181001186202065. Pregão Eletrônico nº 27/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI.,

CNPJ 12.086.330/0001-20, Rep. Legal: Thiago Ferraz Bulhões Veloso. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados, para realização de manutenção corretiva em duas centrífugas da Unidade de Suporte Instrumental - Biologia Molecular, em atendimento ao Laboratório de Defesa Agropecuária de Minas Gerais/LFDA/MG. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 08/2021, Nº Processo: 21181001382202030. Pregão Eletrônico nº 36/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: TRIP DISJUNTORES E SOLUÇÕES ELÉTRICAS EIRELI.,

CNPJ 26.113.425/0001-09, Rep. Legal: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da subestação, cabines de medição e rede de distribuição em 13,8 KV que atendem ao LFDA/MG. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 09/2021, Nº Processo: 00000000000000000. Inexigibilidade de Licitação nº 39/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: ANALYTICAL TECHNOLOGY SERVIÇOS ANALÍTICOS E AMBIENTAIS LTDA., CNPJ 05.128.545/0005-25, Rep. Legal: Edison de Fraia

Junior. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de análises confirmatórias de Dioxinas, Furanos e PCBs, semelhantes a dioxinas em produtos de origem animal e em produtos destinados a alimentação animal. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 10/2021, Nº Processo: 21181001612202061. Pregão Eletrônico nº 42/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: SERTIN COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA - EPP., CNPJ 45.997.558/0001-21, Rep. Legal: Dyane de Melo

Costa. Objeto: Contratação de empresa especializada, com acreditação no INMETRO, para prestação de serviços de Validação de processos de esterilização em Autoclaves a vapor (RBLE) e serviços de Validação de processos em câmaras térmicas (Banhos-Maria, Estufas, Freezeres e Refrigeradores) - RBC, com execução mediante o regime de menor preço global, para atender às necessidades do LFDA-MG. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 11/2021, Nº Processo: 21181001610202071. Pregão Eletrônico nº 40/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS EIRELI., CNPJ 12.655.453/0001-35, Rep. Legal: Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Objeto: Aquisição de material permanente para o Laboratório de Diagnóstico em Doenças Bacterianas - DDB/PL, visando atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 12/2021, Nº Processo: 21181001610202071. Pregão Eletrônico nº 40/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: NOVA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP., CNPJ 61.012.811/0001-05, Rep. Legal:

Elicesar Berto. Objeto: Aquisição de material permanente para os Laboratórios de Microbiologia - MIC/PL, visando atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG. Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 13/2021, Nº Processo: 00000000000000000. Inexigibilidade de Licitação nº 42/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: STL SERVIÇOS TÉCNICOS DE

LABORATÓRIO EIRELI., CNPJ 02.995.700/0001-99, Rep. Legal: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Contratação de serviço de transferência dos equipamentos Destilador Enológico e Balança Hidrostática, ambos da marca Gibertini, utilizados nas análises de rotina de bebidas destiladas pelo IQA/BH. Vigência: 20/01/2021 a 20/07/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 130058

Número do Contrato: 14/2021, Nº Processo: 21181001610202071. Pregão Eletrônico nº 40/2020. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: XXXXXXX XXXXXXX DIAS CORRÊA RAMANZINI - ME.,

CNPJ 06.153.182/0001-17, Rep. Legal: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Objeto: Aquisição de material permanente para o Laboratório de Controle de Produtos Biológicos

- CPB/PL, visando atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária

- LFDA/MG Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130058

Número do Termo Aditivo: 01/2021, Nº Processo: 21181000730201837. Inexigibilidade de Licitação nº 20/2018. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL

LTDA., CNPJ 00.158.141/0001-37, Rep. Leg. Cledson Lino Burlim. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda e a supressão do serviço de manutenção corretiva e preventiva em 01 (um) espectrômetro de massa da marca Waters, modelo AutoSpec Premier, correspondente a 50 % (cinquenta por cento) do valor total, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do Contrato Original. Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2022. Fundamento Legal: Inciso II, art. 57 e Inciso II, § 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 130058

Número do Termo Aditivo: 02/2021, Nº Processo: 21181001404201685. Pregão Eletrônico nº 26/2019. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: CL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI., CNPJ

15.800.344/0001-52, Rep. Leg. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 21/01/2021 a 21/03/2021. Fundamento Legal: Inciso II, §1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130058

Número do Termo Aditivo: 03/2021, Nº Processo: 21181001364201914. Inexigibilidade de Licitação nº 31/2019. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ 00.396.895/0062-47, Contratado: BIODETECTION SYSTEMS B.V. (DR.

CALUX), CNPJ 00.000.000/0001-91, Rep. Leg. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2022. Fundamento Legal: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130058

Número do Termo Aditivo: 04/2021, Nº Processo: 21181001393201986. Inexigibilidade de Licitação nº 25/2019. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ: 00.396.895/0062-47, Contratado: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO -ITEP/OS., CNPJ 05.774.391/0001-15, Rep. Leg. Xxxxxxx Xxx

xx Xxxxxxxxxxx e Cavalcante e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx. Objeto: Supressão do item 2 em conformidade com a Cláusula Décima Quinta, bem como a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 27/01/2021 a 27/07/2021. Fundamento Legal: Incisos I e II, § 1º, art. 57 e Inciso II, § 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 130058

Número do Termo Aditivo: 05/2021, Nº Processo: 00000000000000000. Inexigibilidade de Licitação nº 50/2019. Contratante: LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA/MG, CNPJ: 00.396.895/0062-47, Contratado: ATLAS COPCO BRASIL LTDA., CNPJ 57.029.431/0001-06, Rep. Leg. Xxxxxx

Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda, a supressão dos serviços previstos para os equipamentos 8 - Compressor: GA22 100-150psi FF - S/N: BRP077918 e 9 - Revisão Compressor: GA22 100-150psi FF - S/N: XXX000000, correspondente a 15,33% (quinze virgula trinta e três por cento), bem como formalizar a alteração do representante legal. Vigência: 05/02/2021 a 05/02/2022. Fundamento Legal: Inciso II, art. 57, § 1º, art. 65 da Lei nº 8.666/93.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020 - UASG 130102

Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: Aquisição de material laboratorial - acessórios. IRP 14/2020. Total de Itens Licitados: 245. Edital: 04/02/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxx, X/xx, - Xxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 22/02/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Coordenador do Lfda-sp

(SIASGnet - 03/02/2021) 130102-00001-2021NE800003

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA

Nº Processo: 21000.058475/2020-17.

Dispensa Nº 21/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA.

Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:

O objeto do presente instrumento é acontratação de serviços e a prestação demanutenção preventiva e corretiva em um elevador, que serão prestados nas condições estabelecidas.este termo de contrato vincula-se ao projeto básico..

Fundamento Legal: . Vigência: 29/12/2020 a 28/12/2021. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 28/12/2020.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2021).

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO

COORDENAÇÃO 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio Nº 870855/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA,

PECUARIA E AQUICULTURA, CNPJ nº 25089137000195. Prorrogação da vigência do convênio e ajuste do Plano de trabalho. Valor Total: R$ 132.897,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.897,00, Vigência: 02/02/2021 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 10/09/2018. Signatários: Concedente: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021 celebrado entre o INCRA/GO, CNPJ n° 00.375.972/0006- 75 e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS-GO, CNPJ nº

01.409.697/0001-11. Objeto: Utilização do SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL -

SNCR - apenas no PERFIL CONSULTA, com vistas a suprir necessidades inerentes aos processos judiciais de conhecimento e de execução fiscal, trabalhista e judicial, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 02/02/2021. Proc. Nº 54000.004147/2018-35.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1003/2021 - UASG 373040 - INCRA/MA

Número do Contrato: 1000/2018.

Nº Processo: 54230.002001/2016-80.

Pregão. Nº 7/2017. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12. Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E

SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze)meses, o contrato nº ma/1.000/2018. Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato original.. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.000,00. Data de Assinatura: 25/01/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2021).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 134/2021

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 134/2021 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em 03/02/2021 e a Associação de produtores do P. A Nova Conquista - ASPANCO. Objetivo: credenciar a Associação dos Assentados para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado Goiás, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/02/2021. Assinado por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Superintendente Regional do Incra em Goiás e Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Presidente da Associação de produtores do P. A Nova Conquista - ASPANCO. (Processo SEI Nº 54000.121622/2020- 51).

EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 133/2021

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 133/2021 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em 03/02/2021 e a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar - APRAF. Objetivo: credenciar a Associação dos Assentados para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado Goiás, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 03/02/2021. Assinado por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Superintendente Regional do Incra em Goiás e Xxxxx Xxxxxxxxx Fidélis, Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar - APRAF. (Processo SEI Nº 54000.121618/2020- 93).