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2 – SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS MINAS GERAIS - CADERNO 2

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS-MG

TOMADA DE PREÇOS 005/2018 – O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modali- dade Tomada de Preços tipo menor preço por lote, visando à prestação de serviços de reforma dos reatores 1 e 2 da ETE. Prazo para cadastro: até as 15h do dia 26/02/2018. Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 01/03/2018 ás 13:00h. Abertura dos envelopes de docu- mentação: dia 01/03/2018 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as 17:00. Telefone: 00-0000-0000. Email ange- xxxx00@xxxxxxx.xxx. Passos-MG, 07 de fevereiro 2018. Xxxxx Xxx- xxxxx- Diretor do SAAE. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx- Presidente da CPL.

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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG

EXTRATO REFERENTE AO 4º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.

09/2016, firmado em 29.01.2018, entre o Serviço Municipal de Sane- amento Básico de Unaí-MG e Xxxxxx Xxxxxx x Xxxxx Xxxxxxxxx. Pror- roga vigência entre 01.02.2018 a 31.07.2018. Com fundamento na Lei nº. 11.788/08; Signatários: pela Contratante: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx- xxxxx; pela estagiária: Xxxxxx Xxxxxx x Xxxxx Xxxxxxxxx e pela entidade interveniente: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018

O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas inte- ressadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRE- SENCIAL n.º 04/2018, com julgamento no dia 28/02/2018 às 09:00 horas. Objeto: Aquisição de materiais para corte, religação e fiscali- zação do sistema de água. Tipo: menor preço por item. O Edital, bem como quaisquer informações poderão ser obtidos através do telefax (00)0000-0000, site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou e-mail: licitacao@ xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Unaí-MG, 08 de fevereiro de 2018 – Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx – Pregoeira.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA - MG.

Publicação da Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público n.º 001/2013 do SAAE Itaguara conforme especificado: Cargo Técnico Químico: Priscila de Castro e Silva – CPF: 000.000.000-00. Xxxxxxxxx Xxxxx das Xxxxx Xxxxxxx. Diretora.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA - MG

Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 002/2018 – objeto: Aquisição de Pneus – credenciamento dia 22/02/2018, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou e-mail: saaealmoxa- xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx. Dotação Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.30.37,17.512.0047.2082.3390

.3037, 17.512.0049.2156-3390.3037,17.512.0050.2157-3390.3037 e

17.512.0050.2157-3390.3999. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

Pregoeira.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA - MG.

Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 006/2018 – objeto: Aquisição de válvula redutora de pressão DN 25 mm – de cre- denciamento dia 27/02/2018, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx. brou e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ou saaecompras@ xxxxxxx.xxx.xx. Dotação orçamentária 17.512.0047.1015.4490.5103. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Pregoeira.

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA - MG

Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 003/2018 – objeto: Aquisição óleo lubrificante para manutenção de veículos – de credenciamento dia 23/02/2018, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx. brou e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ou saaecompras@con- xxxx.xxx.xx. Dotação orçamentária 17.122.0210.2158.0000.3390.3002

– 17.512.0047.2082.0000.3390.3002 –

17.512.0050.2157.0000.3390.3002 e 17.512.0049.2156.0000.3390.30

02. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx. Pregoeira.

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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG,

por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos inte- ressados, que está aberto o processo licitatório 026/2018, Pregão Pre- sencial 03/2018. PRODUTO QUIMICO PARA TRATAMENTO DE

AGUA- Regime menor preço por item,Abertura será dia 28/02/2018 as 13:00. Maiores informações (00)0000-0000, Edital completo soli- citar pelo E-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx Nepomu- ceno 08/02/2018 – Pregoeiro. – Xxxxxxxx Xxxx Xxxx. Registra-se e Publique-se

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG

TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2.018

O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para o forneci- mento de equipamentos e materiais para ETA. Abertura 28 de fevereiro de 2.018, às 14:00 Horas - Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx–242–Aquisição do edital pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx - Informa- ções pelo telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 01/02/2018. Ber- nardo Mourão Vorcaro - Presidente da C.P.L.

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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,

Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2018- Objeto: Con- tratação de empresa especializada, para Manutenção de Reservató- rio Metálico. Abertura: 22/02/18 - 9:15h. Credenc. até 8:45h do dia 22/02/18. Edital: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxx X. X. Lacerda- Prego- eira; O Diretor do SAAE, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Decide, substituir a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a admi- nistração pública pelo período de 2 anos, aplicada a empresa Caiçara Peças Diesel Eireli-ME, CNPJ: 26.579.601/0001-94, pela penalidade de multa de 20%, incidentes sobre o valor do empenho anulado, perfa- zendo um total de R$ 488,53 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cin- quenta e três centavos). Lagoa da Prata, 08/02/2018.

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SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIRCOM

XXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 0000 - XXXXXX XX XXXXXXX -

XXXX XXXXXXXXX/XX. - CNPJ.: 17.212.085/0001-74.

ELEIÇÕES SINDICAIS – AVISO

- Em cumprimento do disposto contido no parágrafo 1º do art. 28 do Regulamento Eleitoral, inserido no Estatuto Social do SIRCOM, comunico que já foi registrada a Chapa seguinte, como concorrente à Eleição a que se refere ao Edital e Aviso Resumido, publicado no dia 23/01/2018, neste jornal:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx- xxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xx, Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

Nos termos do dispositivo legal acima referido, o prazo para impugna- ção de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste AVISO. Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2018. (a)XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX - PRESIDENTE.

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SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO

DE MINAS GERAIS - SINDPÚBLICOS - MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - SINDPÚBLICOS-MG – convoca os servidores detentores dos cargos de Analista Executivo de Defesa Social – ANEDS; Assis- tente Executivo de Defesa Social – ASEDS e Auxiliar Executivo de Defesa Social – AEDS, lotados na Secretaria de Estado de Administra- ção Prisional – SEAP e na Secretaria de Estado de Segurança Pública

– SESP, para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de fevereiro de dois mil e dezoito, às 09:00 hs (nove horas) em pri- meira chamada e às 09:30 hs (nove e trinta horas) em segunda chamada, com qualquer número de presentes, em frente ao Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa, à Av. Papa Xxxx Xxxxx XX, 4.001 – Serra Verde – Belo Horizonte - MG, para deliberar sobre: 1) Cumprimento do acordo celebrado entre governo e SINDPÚBLICOS-MG no ano de 2015; 2) Implantação de ajuda de custo em caráter imediato; 3) Outros assuntos de interesse das categorias.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx da Conceição Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS - MG

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SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO

ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, faço saber a todos Associados, que será realizada no dia 11 de março de 2018, no horário das 09:00 às 12:00 horas, na Sede desta Associação, à Xxx Xxxxxxxx xx 000 - 0x xxxxx - Xxxxxx, a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal desta Associação, para o biê- nio 2018/2020. O Registro de Chapas concorrentes deverá ser apresen- tado, por escrito, na Secretaria desta Associação, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no período de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital, tudo de conformidade com o que estabelece os Arts. 45, e seguintes do Estatuto desta Associação e Código Civil em vigência. Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2018.Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Presidente.

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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO – DEMSUR

Tomada de Preço Nº 003/2018 – Objeto: Contratação de empresa espe- cializada para execução de obras de reforma no Ponto Administrativo e Guarita do Aterro Sanitário, desta Autarquia. Abertura dia 06/03/2018 às 08h00 horas. Edital disponível a partir de 15/02/2018 – Informa- ções pelo site xxx.xxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000 – Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Diretor Geral do DEMSUR.

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CIMBAJE.

Proc.004/2018.Leilão 001/2018 . Venda de bens inservíveis. Leilão simultâneo: 06/03/18 às 10hs, site:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou Pátio da NOVA AMBAJ, Xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 127, Xxxx- xxxx. Inf: (00) 0000-0000

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CONSÓRCIO CEMIG - CEB

Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Licitação. Pregão Eletrô- nico nº 001-S00893/2017. O Consórcio CEMIG - CEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público a abertura de nova sessão do Pregão Eletrônico nº 893/2017, restrita aos participan- tes, com amparo no Artigo 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e alterações, con- forme abaixo especificado: Processo: 77/2017. Objeto: Contratação de serviços de instalação e manutenção de circuitos de interligação do sis- tema de telecomunicações da UHE Queimado. Abertura: 28/02/2018, às 09h00min. Prazo de vigência: 12 (Doze) meses. Valor global esti- mado: R$ 1.132.013,73 (Um milhão cento e trinta e dois mil, treze reais e setenta e três centavos). Demais informações pelos telefones: (00) 0000-0000/9297 ou no Portal de Compras da CEB Distribuição: (http:// xxxxxxx.xxx.xxx.xx). Brasília/DF, 09 de Fevereiro de 2018. Valdete Xxxxxx Xxxx - Presidente da Comissão.

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PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO - CNPJ/MF Nº 17.453.978/0001-01.

CONVOCAÇÃO PARA AGE: Ficam os acionistas convocados para a AGE de 22/02/2018 às 16:00 horas, na Xxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, na qual serão examinados os seguintes assuntos: 1) A aquisição pela Companhia das ações de titularidade dos acionistas ausentes e omissos; 2) O novo Qua- dro Acionário e o cancelamento dos Certificados de Ações emitidos, além de outros assuntos de interesse da sociedade.

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GERDAU AÇOMINAS S.A.

CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677 ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO, REALIZADO NA SEDE SOCIAL, NA XXXXXXX

XX 000, XX 00, XXXX XXXXXX, XX, ÀS 10h00min

DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2018.

1. A reunião contou com a totalidade dos membros do Comitê Exe- cutivo, tendo sido presidida por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e secreta- riada por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a se localizar na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, tendo como objeto social o comércio atacadista de pro- dutos de aço. Será atribuído à filial ora criada o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 12 de janeiro de 2018. Mesa: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx For- tes - Diretores Vice-Presidentes. Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramenciona- das são autênticas. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o nº 6486497 em 30/01/2018 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 180646656-29/01/2018. Marinely de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.

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CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.

CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017

DATA, HORA E LOCAL: 01 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins

S.A. (“Companhia”), localizada na Xxxxxxx XX-00, xx 00, no Aero- porto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Meza- nino, Sala B13a, na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, XXX 00000-000. PRESENÇA: Presente a totalidade das acionistas da Com- panhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVO- CAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionis- tas, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) aceitação de renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia (“CAD-BH”); (ii) destituição de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia (“CF-BH”); e (iii) eleição de novos membros do CAD-BH e CF-BH em decorrência (a) dos itens (i) e (ii), indicados pela acionista Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A. (“SPAC”), e (b) de indicações da acionista Empresa Brasileira de Infra- estrutura Aeroportuária – Infraero (“INFRAERO”) aos cargos de mem- bro efetivo e respectivo suplente do CF-BH, até então vagos. DELIBE- RAÇÕES: Instalada a Assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Os Acio- nistas aceitaram os pedidos de renúncia, apresentados na presente data, aos cargos de membros efetivos e suplentes do CAD-BH, apresentados pelos Srs. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx- xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx; (ii) Os Acionistas destituíram em 15 de

junho de 2017, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx ao cargo de membro suplente do CF-BH; (iii) Em decorrência do disposto nos itens (i) e (ii) acima, os Acionistas aprovam as eleições de (a) novos membros efetivos e respectivos suplentes do CAD-BH, bem como novo membro suplente do CF-BH, todos indicados pela SPAC, e (b) novos membros efetivo e respectivo suplente do CF-BH, indicados pela INFRAERO, para ocupar os cargos até então vagos, conforme a seguir: (iii.1) Alterações no Conselho de Administração da Companhia. Elei- ção de novos membros titulares e de novos membros suplentes do CAD-BH, indicados pela SPAC: (a) em substituição ao Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx como membro titular, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n. 23.818.436-5, expedida pela SSP/SP; (b) em substituição ao Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx como membro titular, o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, por- tador da Carteira de Identidade n. 260337147-9, expedida pelo CREA/ SP; (c) em substituição ao Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx como membro suplente, a Sra. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileira, analista de sistemas, casada, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade n. 22.436.934-9, expedida pela SSP/SP; (d) em substituição ao Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx como membro suplente, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, engenheiro civil, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 1345384976, expedida pelo DETRAN/SP; e (e) em substituição ao Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx como membro suplente, o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx, brasi- leiro, xxxxxxxx, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 02016518470, expe- dida pelo DETRAN/SP; todos domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 000, Xxxxx X, 0x andar. O mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração ora eleitos será coincidente com o mandato dos demais conselheiros já eleitos, ou seja, até 27 de abril de 2018. Diante do dis- posto acima, consignar a composição do Conselho de Administração da Companhia a partir da presente data, conforme a seguir: Membros efe- tivos (i) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx; (ii) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; (iii) Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx; (iv) Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx; (v) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; e (vi) Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, e respectivos membros suplentes: (i) Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, (ii) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

(iii) Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx; e (iv) Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, sendo manti-

dos vagos os cargos de suplentes dos membros do Conselho de Admi- nistração indicados pela INFRAERO, os quais serão eleitos posterior- mente. (iii.2) Alterações no Conselho Fiscal da Companhia: (a) Em substituição ao Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx, eleição de novo membro suplente do CF-BH, indicado pela acionista SPAC, Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx x Xxxxx, brasileira, xxxxxxxxx, casada, ins- crita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade n. 21.932.654-X, expedida pela SSP-SP, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar; (b) Eleição de novos membros titular e suplente, respectivamente, do CF-BH, em conformidade ao disposto no art. 25,

§1º do Estatuto Social da Companhia, para ocupar os cargos até então vagos, a saber: (a) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, advo- gado, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade Profissional n. 70.837, expedida pela OAB/MG, residente e domiciliado na XXX 000, Xxxxx X, XX 000, Xxx Xxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, no cargo de membro titular; e respectivo suplente, (b) Sr. Claiton Resende Faria, brasileiro, administrador, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n. 1.317.791, expedida pela SSP/DF, residente e domiciliado na XXX 00 Xxxx 00, Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, no cargo de membro suplente. O mandato dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos será coinci- dente com o mandato dos demais conselheiros fiscais já eleitos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018. Diante do disposto acima, consignar a composição do Conselho Fiscal da Companhia a partir da presente data, conforme a seguir: Membros efetivos (i) Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; (ii) Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx; e (iii) Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, e respecti- vos membros suplentes: (i) Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; (ii) Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx x Xxxxx; e (iii) Sr. Claiton Resende Faria. Decla- ração de Desimpedimento. Os novos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal são eleitos e empos- sados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Atas de Reuni- ões do Conselho Fiscal da Companhia, tendo aceitado os respectivos cargos e declarado, cada um deles, sob as penas da lei, ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações pos- teriores e, consequentemente, não se enquadrar em nenhuma das hipó- teses de impedimento previstas no referido artigo que os obstem de exercer as funções de conselheiros da Companhia, bem como que rece- berão eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventuais alterações serão comunicadas por escrito à Compa- nhia. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES. Por fim, as acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro Público de Empresas e que as publicações legais fossem feitas e os livros societá- rios transcritos. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76 que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx. Secretário: Sr. Xxxxxxxxx Xxxx Die- terich. Acionistas: Sociedade de Participação do Aeroporto de Confins

S.A. (p. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e e Sr. Celso Paes

Junior) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero (p. Xxxxxxx Xxxxxxxxx).Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Secretário. Assi- nado por certificado digital. JUCEMG nº 6350216 em 16/11/2017 e Protocolo nº 174622767 em 04/10/2017. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Geral.

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CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTOINTERNACIONAL DE CONFINS S.A.

CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 35.3.0010676-4

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas da Concessionária do Aeroporto Inter- nacional de Confins S.A. (“BH Airport”) convocados para comparece- rem à Assembleia Geral Extraordinária da BH Airport, a ser realizada às 10:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2018, na Xxxxxxx XX-00, xx 00, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administra- ção, no município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500- 900, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Diante da necessidade orçamentária para fazer face aos compromissos do exercí- cio social de 2018, deliberar sobre: (i) um aumento do limite do capi- tal autorizado no montante de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais); e (ii) o aumento no capital social da BH Air- port, definindo o prazo para subscrição e integralização do aporte de capital (já se considerando o novo capital autorizado da BH Airport), no montante estimado de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 308.510.638 (trezentas e oito milhões e quinhentas e dez mil e seiscentas e trinta e oito) novas ações ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$0,47 (quarenta e sete centavos) por ação, calculado com base no valor do patrimônio líquido por ação, de acordo com o artigo 170, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, tendo em vista o balancete datado de 31 de dezembro de 2017, passando o limite do capital autorizado R$761.940.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões e novecentos e quarenta mil reais) para R$906.940.000,00 (novecentos e seis milhões e novecentos e quarenta mil reais) e o capital social da BH Airport de R$761.940.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões e novecentos e quarenta mil reais) para R$906.940.000,00 (novecentos e seis milhões e novecentos e quarenta mil reais).2. Alterar o caput e o parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto Social da BH Airport, para refletir o novo limite do capital autorizado, bem como o novo capital social aprovado caso tais deliberações sejam aprovadas. 3. Consolidar o Estatuto Social da BH Airport, caso as deliberações tomadas acima sejam aprovadas. Em cumprimento ao disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os docu- mentos relacionados às matérias da ordem do dia em questão estão à disposição dos acionistas na atual sede social da BH Airport, para exame prévio a partir desta data. Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, a BH Airport solicita aos acionistas que apresentem docu- mento de identidade para comprovar a qualidade de acionista. Os acio- nistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restri- ções legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato. Confins, 08 de fevereiro de 2018. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX - Presidente do Conselho de Administração

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CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.

CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DATA, HORA E LOCAL: 20 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins

S.A. (“Companhia”), localizada na Xxxxxxx XX-00, xx 00, no Aero- porto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Meza- nino, sala B13a, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais, XXX 00.000-000. PRESENÇA: Totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração por teleconferência, nos termos do pará- grafo 5º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. CONVOCA- ÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totali- dade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, que convidou o Sr. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) a celebração (i) do segundo termo aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 15.2.0606.1, de 18 de dezembro de 2015, conforme adi- tado (“Contrato de Empréstimo Ponte”), firmado entre a Companhia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a CCR S.A. (“CCR”) e a Sociedade de Participações no Aeroporto de Confins S.A., cujo objetivo é estender o prazo de vencimento deste Contrato de Empréstimo Ponte, e (ii) do segundo termo aditivo ao Con- trato de Prestação de Fiança e Outras Avenças, firmado entre o Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), o Banco Bradesco BBI S.A., a CCR e a Companhia (“CPG”), cujo objetivo é estender o prazo de vigência da garantia bancária prestada pelo Bradesco em benefício do Subcrédito “B” do Contrato de Empréstimo Ponte; e (b) a autorização para a admi- nistração da Companhia praticar todos os atos para implementação do item “a”. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e feita a leitura, dis- cussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, (a) aprovar a celebração (i) do termo aditivo ao Contrato de Empréstimo Ponte firmado entre a Companhia e o Banco Nacional de Desenvolvi- mento Econômico e Social - BNDES, cujo objeto é estender seu prazo de vencimento para 15 de novembro de 2018, e (ii) aprovar a extensão do prazo da garantia bancária prestada pelo Bradesco em benefício do Subcrédito “B” do Contrato de Empréstimo Ponte, para 15 de fevereiro de 2019, por meio de termo aditivo ao CPG, em consequência da exten- são do prazo do Contrato de Empréstimo Ponte; e (b) autorizar a admi- nistração da Companhia a praticar todos os atos para a implementação do item “a”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os con- selheiros presentes, a saber: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xx. Xxxxx Xxxx Xxxxxx, Xx. Xxxxxx Xxxxxx, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, e Sr. Xxxxx Xxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxx; e também pelo Secretário da mesa, Sr. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Confins, MG, 20 de dezembro de 2017. Secretário

- Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Assinado por meio de certificado digital. JUCEMG nº 6379962 em 06/12/2017 e Protocolo nº 174132697 em 05/12/2017. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Geral.

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CARATINGA - CIS-MIRECAR/MG EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ INEXIGIBI-

LIDADE N.º 01/2018. O Consórcio CIS-MIRECAR, torna publico o extrato do Edital de Credenciamento / Inexigibilidade n.º 01/2018, tem por objeto o credenciamento de profissionais da área de saúde, fir- mar contrato de prestação de serviços médicos no Acompanhamento Pós-Trauma, aos preços do Consorcio CIS MIRECAR, em conformi- dade com as condições estabelecidas neste Edital de Credenciamento 01/2018. Os interessados deverão apresentar na Sede do CIS-MIRE- CAR, à Xxx Xxxx Xxxxxx, xx. 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e as 13:00 as 17:00 horas de segunda a sexta feira. Caratinga / MG, 08 de fevereiro de 2018 - Comissão Permanente de Licitação.

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MINAS GERAIS

Diário Oficial dos Poderes do Estado

Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de M inas Gerais

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