TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA STOKKI

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA STOKKI

Bem-vindo à PLATAFORMA STOKKI!

Ao se cadastrar na PLATAFORMA STOKKI e para fazer uso de qualquer serviço online nela disponível, ao clicar no botão "Concordo" abaixo, o USUÁRIO concorda com estes termos e condições gerais de uso. Por isso, leia-os com atenção.

1 – TITULARIDADE DA PLATAFORMA STOKKI, ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

1.1. CADASTRO E INTENÇÃO - O USUÁRIO, conforme definido no GLOSSÁRIO abaixo, concorda que, ao se cadastrar em nossa PLATAFORMA STOKKI, através do site xxx.xxxxxx.xxx.xx, ou ao utilizar qualquer de nossos serviços online e clicar no botão “Concordo” abaixo, firmará um contrato legalmente vinculativo com a empresa ST2K INTERMEDIAÇÃO DE TECNOLOGIA LTDA., com sede na Xxxxxxx XX-000 Xxxxxxxx-Xxxxx Xxxxxx, xx. 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.149.864/0001-54.

1.2. A STOKKI não é fornecedora de quaisquer serviços ou soluções logísticas cotadas ou anunciadas na PLATAFORMA, nem é detentora de qualquer informação cadastrada pelos USUÁRIOS e apenas presta um serviço de tecnologia aos USUÁRIOS fornecedores e clientes, consistente na oferta de uma plataforma na internet voltada para a intermediação de negócios específicos ao segmento de logística, por meio de um ambiente virtual no qual esses USUÁRIOS, através da intermediação da STOKKI, poderão negociar, concretizar propostas de negócio e contratos específicos em serviços e soluções logísticas, bem como integrar aos seus sistemas particulares a tecnologia de gestão logística disponibilizada na PLATAFORMA.

1.3. Este TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA STOKKI, doravante denominado TERMO, juntamente com os TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA STOKKI, os quais, neste ato, ficam incorporados a este instrumento, formam os "TERMOS DE SERVIÇOS DA STOKKI”, instrumentos que integram a gestão, plano de governança e compliance da STOKKI.

1.4. Para utilizar os serviços da STOKKI o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, os TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA STOKKI, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

1.5. O USUÁRIO deve utilizar a PLATAFORMA STOKKI somente e para o nome descrito no Formulário de Cadastro aplicável. Não é possível utilizar sua conta em relação a terceiros, mesmo que pertencentes ao mesmo grupo econômico e/ou familiar.

1.6. Ao clicar em "Concordo", o USUÁRIO reconhece ter lido e compreendido os termos e condições dos "TERMOS DE SERVIÇOS DA STOKKI”, concordando em vincular-se a todas as suas disposições, especialmente às previstas na Política de Privacidade. Ao clicar em "Concordo", o USUÁRIO estará também consentindo em utilizar assinaturas eletrônicas e reconhecendo que o seu clique no botão "Concordo" constitui uma assinatura eletrônica.

1.7. A STOKKI poderá a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos "TERMOS DE SERVIÇOS DA STOKKI” ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um

serviço ou solução logística para, por exemplo, aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, para refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Por tal razão, a STOKKI recomenda a leitura atenta a cada acesso à PLATAFORMA, bem como recomenda que o USUÁRIO consulte os termos regularmente. Por meio da PLATAFORMA STOKKI o USUÁRIO será avisado sobre modificações dos "TERMOS DE SERVIÇOS DA STOKKI”. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o uso da PLATAFORMA. A STOKKI poderá, inclusive, instrumentalizar outros Termos que se fizerem necessários para a maior segurança da relação entre USUÁRIO e STOKKI e entre os próprios USUÁRIOS, sendo dado conhecimento ao USUÁRIO assim que os mesmos entrarem em vigor. Em relação ao conteúdo destes, o USUÁRIO também deverá manifestar o seu aceite. Se o USUÁRIO não concordar com os novos e eventuais Termos criados pela STOKKI, deverá descontinuar o uso da PLATAFORMA.

1.8. Estes termos regem a relação entre a STOKKI e os USUÁRIOS e, sob forma alguma, criam quaisquer direitos para terceiros. Caso o USUÁRIO não cumpra estes termos e caso a STOKKI não adote providências imediatas, isso não significa que a STOKKI está renunciando a quaisquer direitos que possa ter, podendo, futuramente, tomar providências. Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

1.9. Caso o USUÁRIO necessite de qualquer esclarecimento sobre os "TERMOS DE SERVIÇOS DA STOKKI”, poderá enviar um e-mail para xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. A resposta será dada no menor prazo possível e assim que a STOKKI disponibilizar da solução da dúvida e/ou esclarecimento solicitado pelo USUÁRIO.

2 – GLOSSÁRIO

2.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

- PLATAFORMA STOKKI ou PLATAFORMA: conjunto de ferramentas digitais que constitui o modelo de negócio da STOKKI e que visa a conexão e interatividade entre os USUÁRIOS interessados em fornecer serviços e soluções logísticas, de acordo com a categoria de produtos da STOKKI, e USUÁRIOS interessados em utilizar dos serviços e das soluções anunciadas e/ou cotadas, por meio do website xxx.xxxxxx.xxx.xx e suas aplicações (SAAS).

- USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, fornecedor ou cliente, que acessa ou utiliza a PLATAFORMA, normalmente registrado através de um log-in e uma senha. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “VOCÊ”, “SEU” ou “SUA” se referem ao USUÁRIO.

- PERFIL DO USUÁRIO: espaço destinado ao USUÁRIO para realizar o cadastro de dados, de contatos e preferências, de forma customizável. Parte destes dados podem ser públicos, sendo compartilhados com os demais USUÁRIOS, ou privados. Também constituído pelo Portfólio de Serviços, podendo conter fotos, preços e outras informações do USUÁRIO, seus interesses, seu curriculum, histórico empresarial, recomendações e indicações, etc.

- PAINEL DE ADMINISTRAÇÃO DO USUÁRIO: é parte da PLATAFORMA com acesso restrito, em que o próprio USUÁRIO tem acesso a toda informação do PERFIL DO USUÁRIO. Nesse painel, o USUÁRIO pode, dentre outras coisas, cuidar da gestão dos orçamentos, pedidos, inserir, excluir ou editar o portfólio de serviços ou produtos, anexar documentos e contratos, verificar pagamentos, etc.

- FORNECEDOR: pessoa física ou jurídica, proprietário ou legítimo possuidor de ESPAÇO, prestador de serviços e soluções logísticas, ou seu representante, responsável por fornecer

COTAÇÃO ou por algum ANÚNCIO disponível na PLATAFORMA ou a vir a disponibilizar determinado serviço ou solução jurídica mediante ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE). Parte que firmará CONTRATO com o CLIENTE.

- CLIENTE: pessoa física ou jurídica que pretende se utilizar de serviço e solução logística por meio de COTAÇÃO ou ANÚNCIO da PLATAFORMA, ou, ainda, mediante ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE). Parte que firmará CONTRATO com o FORNECEDOR.

- COTAÇÃO: é o pontapé inicial da NEGOCIAÇÃO no ambiente da PLATAFORMA e consiste no preço de um determinado serviço ou solução logística prestada/disponibilizada pelo FORNECEDOR, que é passado ao CLIENTE por meio de nossa inteligência artificial, para que a proposta de negócio evolua através do CHAT. Em cada COTAÇÃO, é aberto o respectivo PAINEL DE COTAÇÃO (Kanban), no qual todas as informações relativas às NEGOCIAÇÕES e CONTRATO devem ser inseridas pelo FORNECEDOR ou por intermédio da própria PLATAFORMA STOKKI.

- ANÚNCIO: consiste na publicação de uma oferta de serviços ou soluções logísticas pelo FORNECEDOR, no ambiente da PLATAFORMA, com características já estabelecidas, na intenção de localizar e alcançar CLIENTES disponíveis para executar as soluções autorizadas pela PLATAFORMA.

- ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE): consiste na intermediação de serviço e/ou solução logística prestada pela STOKKI, a partir de demanda gerada pelo USUÁRIO CLIENTE fora do ambiente da PLATAFORMA, ou seja, por meio de solicitação através de e-mail, formulário do website, WhatsApp e telefone (ou, ainda, por meio de COTAÇÃO), antes do cadastramento do USUÁRIO CLIENTE na PLATAFORMA. Desde o contato inicial, o USUÁRIO CLIENTE receberá um atendimento específico às suas necessidades básicas e/ou especiais e para a segurança e prosseguimento da operação, deverá proceder no seu cadastramento na PLATAFORMA quando solicitado pela STOKKI.

- NEGOCIAÇÃO: consiste em todo e qualquer movimento prévio à assinatura do CONTRATO, realizado entre FORNECEDOR e CLIENTE através da PLATAFORMA, visando a contratação de um serviço ou solução logística disponibilizado na PLATAFORMA.

- ACEITE DA PROPOSTA: é a garantia ao CLIENTE de que o valor da proposta será mantido por prazo determinado pelo FORNECEDOR sem compromisso. Decorrido tal prazo, o CLIENTE perderá o direito de preferência e deverá solicitar um novo prazo e valor dentro da mesma COTAÇÃO constante na PLATAFORMA.

- INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: marco de efetividade contratual que inicia com a assinatura do CONTRATO e com o aceite das cláusulas constantes no TERMO DE INTERMEDIAÇÃO.

- CONTRATO: é a formalização do negócio jurídico por meio de um documento que vinculará exclusivamente o FORNECEDOR e o CLIENTE em relação ao objeto – serviço ou solução logística

– cotado ou anunciado na PLATAFORMA ou que tenha sido conduzido mediante ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), cuja instrumentalização, em regra, deve ser feita exclusivamente pelos e entre os USUÁRIOS, em conformidade com a ordem jurídica vigente, cujas cláusulas nele inseridas por liberalidade das partes, criam lei entre estas. É um acordo entre os USUÁRIOS tendo como finalidade um serviço ou uma solução logística prestada pelo FORNECEDOR ao CLIENTE.

- TERMO DE INTERMEDIAÇÃO: é o instrumento gerado e firmado pelos USUÁRIOS com a STOKKI em decorrência de cada contratação celebrada por meio da PLATAFORMA, e que será inserido pela STOKKI na área de Controle de Contratos de cada USUÁRIO na PLATAFORMA. Nele constará, dentre outras, cláusula expressa ressaltando a prevalência das regras desse TERMO

em relação à forma de pagamento dos serviços contratados. O USUÁRIO será notificado pela PLATAFORMA quando o TERMO DE INTERMEDIAÇÃO for inserido na sua área de Controle de Contratos.

- CATEGORIA DE PRODUTOS STOKKI: são os tipos de serviços e soluções logísticas prestados pelos FORNECEDORES aos CLIENTES a partir da listagem constante na PLATAFORMA, assim definidos:

a) Armazenagem: consiste e compreende os atos de receber, descarregar, carregar, a ordenar e conservar matérias-primas, produtos semiacabados e mercadorias em um armazém. Resumidamente, é o ato de depositar materiais dentro de um ESPAÇO.

b) Aluguel de espaço: área privativa disponibilizada/ofertada pelo FORNECEDOR, podendo ser bem imóvel (armazém, pavilhão, galpão, barracão, pátio, etc.) ou móvel (container sobre rodas, contêineres fixos, carretas de caminhões, cabines, lockers e ou outras soluções móveis não citadas anteriormente), destinada ao armazenamento e estocagem de bens e produtos.

c) E-commerce Fulfillment: fulfillment é um termo originário do inglês que significa, em tradução livre, cumprimento, realização, preenchimento. Deste modo, definimos a categoria como um apanhado de serviços logísticos (transporte, armazenagem, coleta, entrega e etc.) destinados exclusivamente para lojas virtuais, ofertados na PLATAFORMA pelo FORNECEDOR para contratação pelo CLIENTE.

d) Projetos Especiais: serviços customizados de logística para cargas de cunho específico, como: obras de artes, cargas perigosas, commodities, cargas normalmente não paletizadas, etc., ofertados na PLATAFORMA pelo FORNECEDOR para contratação pelo CLIENTE.

e) Self Storage: Serviço onde o FORNECEDOR aluga um espaço privativo e temporário, no tamanho adequado, para auto armazenamento de itens gerais, como documentos, móveis ou qualquer outra mercadoria com gestão do próprio CLIENTE contratante.

f) Soluções Logísticas: serviços de logística em geral, excluindo-se qualquer tipo de Armazenagem e subatividades da mesma, assim definimos com serviços que compõem a cadeia de suprimentos, como: cross docking, movimentação, transportes, paletização, remoção de contêineres, estufagem de containeres, picking, packing, contagem de inventário, auditoria de inventários entre outros, ofertados na PLATAFORMA pelo FORNECEDOR para contratação pelo CLIENTE;

g) Transportes: consiste na movimentação de cargas entre dois pontos diferentes. As cargas podem ser mercadorias, produtos, insumos, etc.

h) Serviços Adicionais: serviços diversos disponibilizados na PLATAFORMA STOKKI para contratação tanto pelos USUÁRIOS FORNECEDORES quanto pelos USUÁRIOS CLIENTES, cuja precificação e demais detalhes da prestação dos mesmos constará no campo específico e/ou poderá ser solicitada pelo USUÁRIO mediante canais de atendimento. Será firmado um contrato específico para cada serviço adicional contratado pelo USUÁRIO.

- CADEIA DE SUPRIMENTO (SUPPLY CHAIN): todo o processo de aceitação de um pedido de um CLIENTE até a entrega do produto, incluindo as fontes de suprimento.

- CHAT: página da PLATAFORMA que reúne USUÁRIO e equipe STOKKI conectados simultaneamente para troca de mensagens em tempo real.

- FAQS (FREQUENTLY ASKED QUESTIONS): são as dúvidas mais frequentes dos USUÁRIOS da PLATAFORMA com a apresentação de suas respectivas respostas. No caso da PLATAFORMA STOKKI, as respostas serão fornecidas no menor prazo possível.

- FALE CONOSCO: para melhor atendimento dos USUÁRIOS, a STOKKI disponibiliza os melhores canais para recebimento de sugestões, solicitações, contatos de qualquer natureza e comentários sobre a PLATAFORMA STOKKI através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx . Nossos canais de atendimento também são: Chat e WhatsApp constantes na PLATAFORMA.

- SAAS: é um conceito de software oferecido em forma de serviço ou prestação de serviços. O software é executado em um servidor remoto. Não é necessário instalar o sistema no computador do USUÁRIO, basta acessá-lo pela internet.

- COOKIE: pequeno arquivo que fica armazenado no computador do USUÁRIO e guarda todas as informações importantes sobre o histórico de sua navegação.

- DOWNLOAD: transferência de um arquivo. Fazer um download significa copiar um determinado arquivo para o seu computador, sempre utilizando a internet como fonte.

- UPLOAD: transferência de um arquivo. Fazer um upload significa enviar um determinado arquivo para o um servidor externo, sempre utilizando a internet como meio.

- IP (INTERNET PROTOCOL): protocolo que define o formato e a sequência de troca de mensagens entre computadores na internet. Este termo também é usado para se referir a endereço de IP, uma identificação numérica que identifica e indica o local de determinado equipamento.

- ONLINE: conectado à internet o que permite comunicação e transmissão de dados em tempo real.

- OPT-IN: forma autorizada e adequada de se adquirir endereços de e-mail. Nela, o proprietário do e-mail fornece o seu endereço, consentindo em receber comunicações referentes a assuntos de seu interesse, diferentemente do que ocorre no chamado spam.

- STARTUP: é uma empresa iniciante, que está começando um novo negócio.

- NAVEGADOR: é um programa desenvolvido para permitir a navegação pela web, capaz de processar diversas linguagens, como HTML, ASP, PHP.

- LINK: é o elemento de hipermídia formado por um trecho de texto em destaque ou por um elemento gráfico que, ao ser acionado (mediante um clique de mouse), provoca a exibição de uma nova website.

- LOG-IN: é o acesso à PLATAFORMA por meio de senha e e-mail.

- PLATAFORMAS DE PAGAMENTO: empresas parceiras da STOKKI que disponibilizam plataforma própria para intermediação, processamento e demais procedimentos que envolvem os serviços de pagamento digital e demais facilitadores inerentes de sua tecnologia própria. Atualmente a plataforma parceira é a ASAAS.

- ASAAS: empresa responsável pela intermediação do pagamento digital, por meio de plataforma própria, cujas informações gerais sobre os serviços podem ser obtidas através do site xxx.xxxxx.xxx.

- TERMOS E CONDIÇÕES: os termos e condições explicam o funcionamento da PLATAFORMA, remete à política de privacidade e também informa as regras e obrigações dos USUÁRIOS. Ao

utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO demonstra que aceitou os termos de serviços e condições de uso e se obriga ao cumprimento do quanto disposto no instrumento.

- EXPERIÊNCIA: termo utilizado para resumir todo o relacionamento estabelecido entre os USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, desde o início das tratativas de NEGOCIAÇÃO até a efetiva contratação, início da prestação do serviço, encerramento do contrato, etc. Poderá ser solicitado ao USUÁRIO, em cada efetivação de negócio, que seja qualificada a sua EXPERIÊNCIA de 1 a 5, sendo 5 a nota que demonstra maior satisfação do USUÁRIO. Poderá haver um campo para que o USUÁRIO expressamente detalhe sua experiência. A avaliação não possui qualquer participação ou influência da STOKKI. Tais informações poderão ser utilizadas pela PLATAFORMA para auxiliar os USUÁRIOS na realização de novos CONTRATOS.

- TARIFA DE SUCESSO: consiste no percentual incidente sobre o valor de uma NEGOCIAÇÃO

exitosa entre USUÁRIOS da PLATAFORMA STOKKI em favor desta.

3 – DO OBJETO E DA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

3.1. O presente TERMO regula a tecnologia dos serviços e soluções logísticas oferecidos na PLATAFORMA STOKKI para que os FORNECEDORES disponibilizem os serviços e soluções logísticas descritas na CATEGORIA DE PRODUTOS STOKKI, viabilizando o contato com CLIENTES interessados em contratar os serviços e soluções logísticas mediante COTAÇÃO, ANÚNCIO ou ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), a ser formalizado entre os USUÁRIOS por meio de CONTRATO.

3.2. Seja mediante solicitação de COTAÇÃO, diretamente por meio de ANÚNCIO ou mediante ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), a PLATAFORMA fará a intermediação das NEGOCIAÇÕES entre os USUÁRIOS. Os USUÁRIOS contratantes deverão firmar o CONTRATO entre si, mediante assinatura, inclusive eletrônica, e o documento deverá ser inserido pela STOKKI na sua área de Controle de Contratos de cada USUÁRIO, juntamente com a Proposta Comercial e o TERMO DE INTERMEDIAÇÃO, sendo exclusivamente de cada USUÁRIO, no prazo lá estipulado, a obrigação de analisar e manifestar eventual discordância quanto ao seu teor, sob pena de automática aceitação dos termos.

3.3. Todos os serviços e soluções logísticas disponíveis na PLATAFORMA STOKKI e o CONTRATO resultante das NEGOCIAÇÕES serão de responsabilidade dos respectivos FORNECEDORES e CLIENTES, incumbindo aos CLIENTES, desde a primeira etapa da NEGOCIAÇÃO, esclarecer sobre suas necessidades e condições, em observância às soluções logísticas descritas na CATEGORIA DE PRODUTOS STOKKI, levando ao conhecimento do FORNECEDOR previamente à assinatura do CONTRATO, todas as informações necessárias à segurança da contratação no aspecto legal, bem como aos FORNECEDORES esclarecerem quando das respostas à COTAÇÃO, em seus ANÚNCIOS, quando do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), ou durante a etapa de NEGOCIAÇÃO, as características dos serviços e soluções logísticas que fornecem, conforme previsão deste TERMO, bem como as garantias e/ou existência de seguro contra riscos, responsabilizando-se exclusivamente pelo fornecimento e prestação de serviço com segurança, pelos danos decorrentes de eventual falha, informação mal prestada, omissão na etapa de NEGOCIAÇÃO, dentre outras hipóteses.

3.4. A STOKKI recomenda que toda NEGOCIAÇÃO de CONTRATO seja realizada com cautela, com bom senso e observância ao princípio da boa-fé contratual, devendo cada USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO antes do ACEITE DA PROPOSTA.

3.5. Eventuais discussões extrajudiciais e/ou judiciais porventura ocorridas em razão de NEGOCIAÇÃO estabelecida ou CONTRATO firmado entre os USUÁRIOS, não atrai qualquer responsabilidade exclusiva, solidária ou subsidiária à STOKKI, ficando essa, desde já, autorizada a

fazer valer o seu direito de regresso em face da parte que der causa ao eventual prejuízo ou despesa sofrida pela STOKKI, independentemente de demanda judicial. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar NEGOCIAÇÕES e efetivar CONTRATO com outros USUÁRIOS, o faz por sua conta e risco, isentando a STOKKI de toda e qualquer responsabilidade decorrente de ato/conduta de outro USUÁRIO, seja relacionado a uma das etapas constantes na cláusula 3.2., seja relacionado a qualquer outro evento ou fato decorrente da simples intermediação.

3.6. Somente poderão ser cotados e/ou anunciados na PLATAFORMA STOKKI, bem como intermediados mediante ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), aqueles serviços e soluções logísticas que não estejam expressamente proibidas pelo presente TERMO, pelas demais políticas da PLATAFORMA e, em especial, pela legislação vigente no Brasil. Ao exclusivo critério da STOKKI, após análise interna, poderão ser excluídos da PLATAFORMA todo e qualquer ANÚNCIO que se entenda que possa ou que já viole as regras aqui estabelecidas.

3.7. Os detalhes e todas as particularidades dos serviços e soluções logísticas que forem cotadas ou anunciadas na PLATAFORMA STOKKI serão livremente e exclusivamente determinadas, em cada caso, pelos FORNECEDORES, restando expressamente definido e aceito pelos USUÁRIOS que os serviços prestados pela STOKKI por meio de sua PLATAFORMA são exclusivos de intermediação de negócios.

3.8. O USUÁRIO FORNECEDOR somente deverá, por meio de COTAÇÃO, ANÚNCIO ou ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE) prestar os serviços e soluções logísticas de acordo com o escopo do objeto da sociedade empresária, no caso de pessoa jurídica, e com fixação justa e certa do local dos serviços e soluções logísticas disponibilizadas na PLATAFORMA, ficando expressamente vedada, tanto em caso de COTAÇÃO e veiculação de ANÚNCIO, quanto em caso de ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), a terceirização do cumprimento do serviço ou solução logística. Fica vedada, ainda, a alteração do local da prestação do serviço ou da solução logística sem o prévio conhecimento e consentimento da STOKKI, sob pena de descumprimento do presente TERMO e imposição das sanções e reparações pecuniárias cabíveis em favor da STOKKI.

3.9. Fica expressamente vedada a disponibilização pelo FORNECEDOR de serviços e soluções logísticas que tenham qualquer proibição ou restrição, tanto no ponto de vista legal quanto judicial. É proibido o ANÚNCIO de ESPAÇOS públicos, ESPAÇOS de propriedade de terceiros sem contrato de locação vigente e com cláusula autorizando sublocação e serviços e soluções logísticas que, de qualquer forma, não atendam aos valores razoáveis de segurança estabelecidos a critério da STOKKI.

3.10. Fica expressamente proibida a prestação de serviços e soluções logísticas que envolvam produtos de origem ilícita e duvidosa, com restrição do governo, armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, medicamentos sem autorização da Agência Nacional reguladora, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza sem autorização da Agência Nacional reguladora, produtos roubados ou furtados, órgãos humanos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, dentre outras. Em caso de dúvidas acerca da possibilidade de serviço ou solução logística envolvendo determinado produto ou carga, recomenda-se aos USUÁRIOS que previamente consultem a PLATAFORMA.

4 – DO CADASTRAMENTO, FORMAS DE COBRANÇA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. Os serviços e soluções logísticas constantes da PLATAFORMA STOKKI poderão ser utilizados por USUÁRIOS pessoas jurídicas, vinculadas ao cadastro de seu CNPJ, através de seu representante legal, com credenciais válidas que o legitime à representação de sua respectiva

empresa e por USUÁRIOS pessoas físicas, somente maiores de 18 (dezoito) anos, vinculadas ao cadastro de seu CPF. Em ambos os casos, os USUÁRIOS devem residir no Brasil e preencher todos os dados solicitados nos campos de cadastro constantes em seu PERFIL DO USUÁRIO, com endereço de e-mail válido.

4.2. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pela PLATAFORMA STOKKI.

4.3. O cadastro na PLATAFORMA STOKKI é gratuito. Do USUÁRIO CLIENTE, será cobrada mensalidade de acordo com a abrangência, especificidade e necessidade relacionada aos serviços, cujos valores, modalidades de planos e demais detalhes serão apresentados pela STOKKI no início das negociações, sendo imprescindível o prévio aceite do USUÁRIO CLIENTE quanto a esses termos e valores. Já os negócios gerados no ambiente da PLATAFORMA serão remunerados pelo FORNECEDOR à STOKKI conforme previsto neste TERMO. Os SERVIÇOS ADICIONAIS serão cobrados do USUÁRIO contratante conforme pactuado.

4.3.1. O CLIENTE poderá contratar planos de assinatura mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Os planos recorrentes serão automaticamente renovados após o período contratado.

4.4. Cada USUÁRIO deverá ter, no máximo, dois (02) cadastros na PLATAFORMA STOKKI: um cadastro de USUÁRIO FORNECEDOR e um de USUÁRIO CLIENTE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados e/ou excedentes, a STOKKI poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados e/ou excedentes do USUÁRIO na PLATAFORMA, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO. A reincidência de duplicidade de cadastros poderá acarretar na inabilitação definitiva do USUÁRIO, ficando esse inabilitado e responsável pelos prejuízos, perdas e danos eventualmente causados a outro USUÁRIO ou à STOKKI. Cada USUÁRIO poderá solicitar/efetuar a abertura de contas individuais para os seus colaboradores, responsabilizando-se, exclusivamente, pelos atos praticados por estes, tanto em relação à STOKKI quanto em relação a terceiros.

4.5. Para efetivo cadastro o USUÁRIO deverá preencher todos os campos constantes em seu PERFIL DO USUÁRIO disponíveis na PLATAFORMA e confirmar o seu endereço eletrônico de e- mail. O USUÁRIO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.5.1. A STOKKI não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados e documentos anexados na PLATAFORMA, bem como por omissões decorrentes da não atualização dos dados cadastrais.

4.5.2. O nome utilizado pelo USUÁRIO na PLATAFORMA deverá corresponder ao nome fantasia ou razão social em caso de pessoa jurídica e ao nome e sobrenome em caso de pessoa física e não poderá guardar semelhança com o nome STOKKI, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os serviços e soluções logísticas ofertados pertençam ou tenham qualquer relação com a STOKKI. Verificado qualquer cadastramento de nome que não corresponda às regras ora estabelecidas, poderá a STOKKI, de imediato, solicitar ao USUÁRIO que providencie a alteração do cadastro, sob pena de suspensão e/ou exclusão.

4.5.3. A STOKKI não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A STOKKI, nem quaisquer de seus colaboradores, prepostos ou parceiros solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

4.6. Para cadastro de USUÁRIO FORNECEDOR é condição indispensável (sine qua non) a apresentação de apólice de seguro vigente em relação ao serviço e/ou solução logística fornecida

e disponibilizada na PLATAFORMA, na forma da Lei Civil e legislação específica a cada serviço e/ou solução logística.

4.7. Incumbe ao USUÁRIO FORNECEDOR informar do vencimento da apólice de seguro, bem como da nova apólice contratada, inserindo o documento no seu respectivo cadastro de USUARIO FORNECEDOR na PLATAFORMA STOKKI, sob pena de imediata suspensão do cadastro e das NEGOCIAÇÕES, inclusive àquelas que eventualmente estejam em andamento.

4.8. Os dados informados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, inclusive dados bancários, serão utilizados pela STOKKI e pelas PLATAFORMAS DE PAGAMENTO, responsáveis pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula 9. O USUÁRIO desde já autoriza a PLATAFORMA a compartilhar os seus dados cadastrais com as PLATAFORMAS DE PAGAMENTO para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

4.9. A STOKKI poderá recusar qualquer solicitação de cadastro a seu exclusivo critério, bem como suspender, cancelar ou excluir um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. A STOKKI poderá, por sua liberalidade, vetar o cadastramento e a utilização da PLATAFORMA de qualquer pessoa ou USUÁRIO que incorra ou tenha incorrido de forma contrária às práticas de relacionamento e boa-fé contratuais prezadas pela STOKKI, inclusive, cometidas em face de outras empresas e/ou parceiras. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços da PLATAFORMA.

4.10. A STOKKI poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

4.11. Sem prejuízo de outras medidas, a PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços e, passando a fazer jus às reparações eventualmente cabíveis, se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO das políticas da STOKKI, bem como violar a legislação em vigor; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) as COTAÇÕES e/ou os ANÚNCIOS não reflitam a realidade do serviço ou da solução logística ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros, à própria PLATAFORMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as COTAÇÕES e/ou ANÚNCIOS ativos e/ou em NEGOCIAÇÃO serão automaticamente cancelados.

4.12. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso não existam pendências conhecidas, a PLATAFORMA irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre NEGOCIAÇÕES, CONTRATOS e transações realizadas através da PLATAFORMA STOKKI, dentre outras necessárias para a segurança da STOKKI e expressamente dispostas nos TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA STOKKI, pelo prazo exigido por lei.

5. DO ACESSO À PLATAFORMA

5.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de log-in e senha pessoais e intransferíveis e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

5.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, log-in ou senha, o USUÁRIO deverá notificar/comunicar a PLATAFORMA STOKKI imediatamente por meio de contato com as opções existentes no FALE CONOSCO. Nesse caso, a STOKKI irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

5.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela STOKKI.

6. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

6.1. OS USUÁRIOS não poderão disponibilizar e/ou dispor de serviços e soluções logísticas em contrariedade a quaisquer previsões do presente TERMO.

6.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar a PLATAFORMA STOKKI para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) realizar anúncios falsos, (v) dentre outras situações a serem analisadas pela STOKKI.

6.3. O USUÁRIO deverá: (i) ter capacidade legal para NEGOCIAR e firmar CONTRATO relativo ao serviço ou à solução logística; (ii) após a abertura das NEGOCIAÇÕES, através das ferramentas da PLATAFORMA, esclarecer todas as dúvidas porventura existentes, inclusive atender a eventuais solicitações da PLATAFORMA para avanço nas NEGOCIAÇÕES; (iii) entrar em contato com o endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx em caso de quaisquer dúvidas, especialmente as relativas a este TERMO; (iv) efetuar os pagamentos pelas formas disponíveis na PLATAFORMA;

(v) qualificar a EXPERIÊNCIA e o outro USUÁRIO ao término do CONTRATO; (vi) cumprir e fazer cumprir todas as regras que envolvem o uso da internet e a realização de negócios por meio digital, sob pena das sanções cabíveis à espécie e previstas em lei.

6.4. É obrigação do USUÁRIO acessar diariamente a área de Controle de Contratos e o painel de notificações.

6.5. Independentemente da realização da integração entre os sistemas da PLATAFORMA STOKKI e aquele utilizado internamente pelo USUÁRIO FORNECEDOR, é obrigação deste dar o devido cumprimento a todo CONTRATO celebrado através da PLATAFORMA STOKKI.

7. DAS COTAÇÕES, ANÚNCIOS E DO ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE)

7.1. Ao fornecer a COTAÇÃO e/ou incluir os ANÚNCIOS na PLATAFORMA, ou, ainda, no atendimento de demanda do CLIENTE via ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), o FORNECEDOR obriga-se a fornecer somente dados e informações verídicas à STOKKI, comprometendo-se a cumprir a prestação do serviço ou solução logística na forma negociada e que ensejar o ACEITE DA PROPOSTA pelo CLIENTE, bem como a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO CLIENTE a erro; (ii) informar com clareza as características dos serviços e soluções logísticas que disponibiliza, por exemplo: tipo e área do ESPAÇO, imagens, preço, opções, garantias, existência de seguro de riscos, segurança pessoal ou monitorada, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) não realizar práticas abusivas; (iv) dentre outras.

7.2. A descrição dos serviços e soluções logísticas expostas na PLATAFORMA é feita pelo

USUÁRIO FORNECEDOR e enviada por este à PLATAFORMA, sendo que as fotografias, nomes

comerciais, marcas, símbolos, distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação e sob a responsabilidade exclusiva do FORNECEDOR.

7.3. O USUÁRIO FORNECEDOR pode submeter imagens e fotografias dos serviços e soluções logística oferecidos sempre que estas correspondam à fiel reprodução dos mesmos. As fotos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste TERMO, sendo facultado à PLATAFORMA solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata da PLATAFORMA em caso do não atendimento imediato de tal solicitação. A STOKKI não se responsabiliza pela inserção de qualquer fotografia ou material publicitário que envolva direito autoral de terceiro, ficando desde já expressa e aceita a responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que fizer uso desse material de terceiro. Todo e qualquer dano decorrente de violação de direito autoral é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

7.4. O FORNECEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo serviço e solução logística cotadas e/ou anunciadas.

7.5. O FORNECEDOR se responsabiliza por todo e qualquer evento que envolva bem ou serviço objeto de COTAÇÃO ou ANÚNCIO na PLATAFORMA, ou que tenha sido gerado via ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), não tendo a STOKKI qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.6. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de COTAÇÃO ou ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através do FALE CONOSCO e/ou do endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

7.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da PLATAFORMA, a critério exclusivo desta, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

7.8. Somente serão aceitas as COTAÇÕES e ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

7.9. O USUÁRIO FORNECEDOR está ciente e de pleno acordo, que a COTAÇÃO e/ou ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela STOKKI. A customização da descrição realizada não importa em assunção de qualquer responsabilidade pela STOKKI em relação ao serviço e solução logística cotado e/ou anunciado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização da COTAÇÃO e/ou ANÚNCIO. Assim, e em especial aos ANÚNCIOS, após confirmação da publicação na PLATAFORMA, o USUÁRIO FORNECEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário eventuais ajustes ou correções, deverá solicitar a alteração através do FALE CONOSCO da PLATAFORMA e/ou do endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

7.10. Serão automaticamente canceladas as COTAÇÕES e os ANÚNCIOS, assim como serão automaticamente canceladas as demandas geradas via ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), do FORNECEDOR que prestou informações incorretas ou que não deu o devido acompanhamento e andamento em tratativas propostas pelo CLIENTE, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

7.11. O USUÁRIO FORNECEDOR declara que os serviços e soluções logísticas cotados, anunciados ou gerados via concierge estão disponíveis para imediata contratação pelo CLIENTE. Caso o USUÁRIO FORNECEDOR, após a COTAÇÃO, ANÚNCIO ou após a abertura do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), antes ou durante as NEGOCIAÇÕES, venha a tornar indisponível o serviço e/ou a solução logística ofertada, deverá, imediatamente, alterar/suspender/desativar a COTAÇÃO e/ou ANÚNCIO junta da PLATAFORMA, bem como, de

imediato, requerer o encerramento do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), responsabilizando-se por eventuais perdas e danos decorrentes, na forma da lei e de acordo com as previsões desse TERMO.

8. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

8.1. Todas as comunicações e NEGOCIAÇÕES sobre serviços e soluções logísticas disponibilizados na PLATAFORMA e que se originem através desta deverão, necessariamente, serem feitas dentro da própria PLATAFORMA, por meio do CHAT. Não é permitido que o USUÁRIO FORNECEDOR direcione o USUÁRIO CLIENTE para outros veículos, ainda que off-line com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora da PLATAFORMA. Qualquer tentativa flagrada, rastreada ou que de qualquer forma chegue ao conhecimento da STOKKI em que fique comprovada a intenção de direcionar o USUÁRIO FORNECEDOR ou o USUÁRIO CLIENTE para fora da PLATAFORMA acarretará em multa incidente sobre o valor total envolvido na NEGOCIAÇÃO, servindo o presente como título executivo extrajudicial em favor da STOKKI.

8.2. As comunicações do USUÁRIO e STOKKI serão realizadas através dos canais disponíveis na PLATAFORMA e nesta poderá ficar armazenada e/ou no banco de dados da STOKKI, de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento das políticas e regras estabelecidas pela governança da STOKKI.

8.3. O USUÁRIO está ciente e aceita que é vedada a inserção ou manutenção de COTAÇÃO ou ANÚNCIO, no PERFIL DO USUÁRIO, na seção de perguntas e respostas ou em qualquer outro local da PLATAFORMA, quaisquer dados pessoais para contato direto entre USUÁRIOS antes do ACEITE DA PROPOSTA, sem intermediação e autorização da PLATAFORMA, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros, ainda que disfarçados.

8.4. O USUÁRIO poderá ter um ANÚNCIO de destaque, mediante o pagamento de um valor a ser definido e proposto pela PLATAFORMA, permitindo que seu ANÚNCIO tenha um posicionamento diferenciado. O valor poderá ser negociado pela PLATAFORMA e pelo USUÁRIO.

8.5. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com a PLATAFORMA e solicitar atendimento, seja para sanar dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o USUÁRIO deverá utilizar o FALE CONOSCO ou enviar uma mensagem ao endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

8.6. Os USUÁRIOS poderão encerrar as tratativas de NEGOCIAÇÃO quando esta não mais lhe interessar, seguindo, para tanto, o passo a passo constante do campo específico na PLATAFORMA.

8.7. Após o ACEITE DA PROPOSTA negociada entre os USUÁRIOS, o CONTRATO e, em caso de omissões deste, a Lei, passará a reger toda a relação entre os USUÁRIOS.

8.8. Em nenhuma hipótese a PLATAFORMA STOKKI responderá por qualquer descumprimento contratual de quaisquer USUÁRIOS envolvidos na NEGOCIAÇÃO que redundou no CONTRATO dela decorrente. Todo e qualquer litígio oriundo de qualquer NEGOCIAÇÃO desenvolvida na PLATAFORMA e do CONTRATO dela decorrente deve ser resolvida exclusivamente entre os USUÁRIOS contratantes.

8.9. Os USUÁRIOS aceitam liberar a STOKKI de qualquer responsabilidade e mantê-la isenta, assim como os seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de qualquer reclamação, demanda judicial e/ou extrajudicial, perda, responsabilidade e gasto que surjam ou se relacionem

com o uso da PLATAFORMA e/ou com os serviços e soluções logísticas nessa disponibilizados pelos FORNECEDORES.

9. DOS PAGAMENTOS PELOS CLIENTES E DO RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS FORNECEDORES

9.1. Ao efetuar um pagamento, o USUÁRIO CLIENTE outorga, neste ato, um Mandato Irrevogável de Transferência de Dinheiro para que as PLATAFORMAS DE PAGAMENTO destinem o dinheiro de acordo com este TERMO.

9.1.1. De modo a viabilizar e agilizar a realização das transações, o cadastro dos USUÁRIOS na PLATAFORMA será compartilhado com as PLATAFORMAS DE PAGAMENTO conforme previsto neste TERMO.

9.1.2. O compartilhamento das informações cadastrais dos USUÁRIOS com as PLATAFORMAS DE PAGAMENTO se justifica para a correta e perfeita efetivação dos pagamentos e reembolsos devidos em decorrência dos negócios gerados através da PLATAFORMA STOKKI.

9.1.3. Antes de prosseguir com a utilização da PLATAFORMA ou com as tratativas estabelecidas através do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), o USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento das PLATAFORMAS DE PAGAMENTO disponíveis em seus respectivos sites (referidos no glossário).

9.1.4. O USUÁRIO manifesta expressa ciência de que os valores cobrados pelo uso dos serviços das PLATAFORMAS DE PAGAMENTO podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo das próprias PLATAFORMAS DE PAGAMENTO, não havendo qualquer responsabilidade da STOKKI por toda e qualquer alteração efetivada por elas.

9.1.5. A STOKKI não se responsabiliza por problemas relacionados ao correto funcionamento das PLATAFORMAS DE PAGAMENTO, que será a única responsável pelos eventuais danos causados por falhas de seu sistema.

9.2. Independentemente da cláusula contratual constante no CONTRATO firmado entre USUÁRIO FORNECEDOR e USUÁRIO CLIENTE, os negócios gerados através da PLATAFORMA são operacionalizados diretamente pela STOKKI e o pagamento ocorrerá na forma prevista no presente TERMO, que, para todos os fins e direitos decorrentes dos serviços contratados, prevalecerá em relação aos termos firmados no CONTRATO.

9.2.1. O PAGAMENTO será efetivado nas modalidades de Cartão de Crédito, Boleto Bancário, TED e PIX, para futuro repasse pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS FORNECEDORES.

9.2.2. Os valores pagos em decorrência da contratação de serviços e soluções logísticas pelos USUÁRIOS CLIENTES serão entregues/repassados aos USUÁRIOS FORNECEDORES em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir das primeiras 24h (vinte e quatro horas) da confirmação do pagamento pelo USUÁRIO ou automaticamente pela PLATAFORMA.

9.2.3. A responsabilidade pela realização da transação financeira, após a comprovação do pagamento pelo USUÁRIO CLIENTE e confirmada pela STOKKI, será exclusiva desta, que repassará o valor ao USUARIO FORNECEDOR, com o desconto do valor relativo à sua TARIFA DE SUCESSO conforme as regras previstas nesse TERMO.

9.2.4. Eventuais problemas operacionais ou de qualquer ordem, verificados dentro do prazo de 15 (quinze) dias acima, que venham a acarretar qualquer atraso ou impossibilidade de cumprimento da transação, deverão ser comunicados pela STOKKI aos USUÁRIOS, os quais, manifestam plena

ciência e concordância em receber os valores após o prazo previsto mediante a previa justificativa e estipulação de novo prazo.

9.3. Os negócios gerados através do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE) terão os pagamentos administrados diretamente pela STOKKI, mediante envio de fatura pelo FORNECEDOR com a descrição dos serviços e/ou soluções logísticas prestados ao CLIENTE, a qual dará origem a um boleto emitido pela STOKKI via PLATAFORMA DE PAGAMENTO, que deverá ser quitado pelo CLIENTE no prazo do vencimento do título, sob pena de cancelamento do negócio.

9.3.1. Quando quitado o boleto pelo CLIENTE, haverá desconto da TARIFA DE SUCESSO que poderá ser previamente negociada entre o FORNECEDOR e a STOKKI, em favor desta, e o restante ficará disponível para resgate pelo FORNECEDOR junto a PLATAFORMA DE PAGAMENTO.

9.4. Eventuais taxas ou encargos eventualmente incidentes para a geração de um pagamento (valor de boleto, taxa de cartão de crédito e/ou débito) serão repassadas ao FORNECEDOR.

9.5. Por meio da PLATAFORMA STOKKI ou através do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), as partes poderão ajustar o denominado PAGAMENTO CUSTOMIZADO STOKKI, por meio do qual, mediante expressa solicitação do USUÁRIO FORNECEDOR, na qual, necessariamente deverá constar os detalhes da proposta a ser autorizada pela PLATAFORMA, poderá ser realizado pagamento via Boleto Bancário de forma parcelada e/ou customizada conforme negociações entre os USUÁRIOS.

9.6. Fica expressamente proibida a veiculação de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento, o USUÁRIO FORNECEDOR será automaticamente suspenso e/ou excluído da PLATAFORMA STOKKI, ficando resguardado à STOKKI, pelos meios legais, o direito de buscar eventuais reparações cabíveis decorrentes de prejuízos de toda a ordem que possa ter sofrido, servindo o presente como título executivo extrajudicial em favor da STOKKI.

9.7. Por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO CLIENTE poderá a qualquer momento solicitar que a STOKKI auxilie na solução das seguintes situações: a) arrependimento eficaz; b) descontinuidade das tratativas que impacte no atraso do INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO no prazo de até 15 (quinze) dias; c) esclarecimentos sobre os detalhes da NEGOCIAÇÃO realizada entre os USUÁRIOS, especialmente que envolva interpretação de tratativas relativas a valores, quantidades, datas, tipo de serviços e outros detalhes envolvendo a negociação como um todo, e desde que expressamente registradas por meio de um dos canais de atendimento da PLATAFORMA; d) qualquer outra situação que seja passível de solução e que a STOKKI tenha competência e capacidade para conciliar e/ou resolver, ficando ao critério da STOKKI o enquadramento e a possibilidade da mediação nessas outras eventuais situações.

9.8. É responsabilidade do USUÁRIO FORNECEDOR a emissão e envio/entrega da competente Nota Fiscal ao USUÁRIO CLIENTE em decorrência de todo o serviço e/ou solução logística contratada via PLATAFORMA STOKKI.

10. DA TARIFA DE SUCESSO PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO VIA PLATAFORMA

10.1. A STOKKI, pela intermediação de negócios gerados via PLATAFORMA, terá direito a uma TARIFA DE SUCESSO a ser definida no momento da contratação, em percentual sobre o valor do serviço contratado e que constará na sua área de Controle de Contratos mediante upload realizado pela STOKKI.

10.1.1. O valor da TARIFA DE SUCESSO aqui prevista será devido pelo USUÁRIO FORNECEDOR à STOKKI após o ACEITE DA PROPOSTA, no momento do primeiro pagamento pelo USUARIO CLIENTE, e será direta e automaticamente debitada pela PLATAFORMA, mediante desconto do valor que o USUÁRIO FORNECEDOR tem a receber do USUÁRIO CLIENTE pelo serviço e soluções logísticas que redundaram nas NEGOCIAÇÕES e no ACEITE DA PROPOSTA. Desta forma, o USUÁRIO FORNECEDOR concorda que receberá o pagamento com o desconto da TARIFA DE SUCESSO.

10.2. A PLATAFORMA poderá intermediar ofertas relacionadas a outros SERVIÇOS ADICIONAIS e até mesmo produtos que venham a ser disponibilizados aos seus USUÁRIOS, sendo estes negociados caso a caso e acordados entre as partes. Poderá, para tanto, inclusive, serem utilizadas plataformas parceiras, profissionais liberais, etc., que cobrarão valores específicos aos serviços prestados por elas por intermédio da PLATAFORMA STOKKI, sendo que, em relação a eles e a todos os efeitos deles decorrentes, sobre a STOKKI não recai qualquer responsabilidade, pois também em relação a eles a STOKKI apenas figura como intermediadora de negócios.

10.3. A PLATAFORMA poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a COTAÇÕES e ANÚNCIOS cujas NEGOCIAÇÕES já tenham iniciado ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

10.4. É responsabilidade da STOKKI a emissão e envio/entrega da competente Nota Fiscal ao USUÁRIO FORNECEDOR relacionada exclusivamente à TARIFA DE SUCESSO decorrente de todo o serviço e/ou solução logística contratada via PLATAFORMA STOKKI.

10.5. Em caso de qualquer inadimplemento envolvendo a TARIFA DE SUCESSO, mensalidade e/ou qualquer outro valor que venha ser gerado via PLATAFORMA em favor da STOKKI ou de seus parceiros em decorrência de intermediação por serviços, soluções logísticas ou produtos que venham a ser disponibilizados aos USUÁRIOS da PLATAFORMA, incidirá correção monetária pro rata die pelo IGP-M/FGV ou outro índice que melhor reflita as perdas decorrentes da inflação, bem como multa de 2% e juros simples de 1% ao mês. Eventuais custas, emolumentos, taxas, etc., decorrentes de cobrança extrajudicial e/ou judicial e despesas decorrentes da contratação de advogados também serão devidas pelo USUÁRIO inadimplente, no percentual de 20% sobre o valor devido.

11. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

11.1. A PLATAFORMA STOKKI, enquanto conjunto de ferramentas digitais de conexão e interatividade entre os USUÁRIOS, reúne FORNECEDORES responsáveis exclusivos pela gestão de seus próprios negócios e pela prestação dos serviços e soluções logísticas que disponibilizam para intermediação na PLATAFORMA. São os FORNECEDORES, portanto, responsáveis pela política de contratação de seus serviços, a ser devidamente instrumentalizada por meio de CONTRATO com o CLIENTE. Logo, é necessário que o CLIENTE tenha acordado as condições de cancelamento com o FORNECEDOR, o qual, neste caso, deverá fazer contato com a STOKKI através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx para solicitar que o estorno seja realizado ao CLIENTE.

11.2. Em casos de cancelamento, os CLIENTES podem estar sujeitos à cobrança de custos ou despesas eventualmente incidentes, de acordo com a etapa em que o trabalho se desenvolveu e às taxas administrativas da operadora de pagamento, conforme acordado entre as partes.

11.3. Considerando que o FORNECEDOR é responsável pela gestão de seus serviços dentro da PLATAFORMA e quando do ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), a STOKKI não tem nenhum envolvimento e é isenta de responsabilidade nas NEGOCIAÇÕES entre CLIENTE e FORNECEDOR. No entanto, caso não haja acordo entre o CLIENTE e FORNECEDOR sobre o cancelamento de negócio, deve ser adotado o procedimento padrão da PLATAFORMA, que

consiste na abertura de um chamado junto ao FALE CONOSCO para análise do caso, através do e-mail xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

12. DA VIGÊNCIA

12.1. Os USUÁRIOS poderão, a qualquer tempo e desde que não reste pendência de qualquer ordem em relação a outro USUÁRIO ou em relação à PLATAFORMA, proceder na exclusão do CADASTRO de seu PERFIL DE USUÁRIO, sem pagamento de qualquer multa ou taxa de serviço.

12.2. Com o ACEITE DA PROPOSTA e o desfecho exitoso da NEGOCIAÇÃO entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA, estes manifestam plena ciência e estão de acordo que não poderão realizar, entre si, qualquer outro acordo envolvendo o mesmo serviço e/ou solução logística anunciada e/ou cotada e contratada entre eles, sem intermédio da STOKKI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sob pena de responsabilização pelas perdas e danos decorrentes, especialmente em relação ao valor da TARIFA DE SUCESSO devida à STOKKI, restando esta, caso verificado descumprimento da presente cláusula, desde já, autorizada pelo USUÁRIO FORNECEDOR a emitir a respectiva fatura na forma prevista do presente TERMO.

13. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

13.1. A PLATAFORMA STOKKI é uma intermediadora de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de serviços e soluções logísticas realizadas entre os USUÁRIOS. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, de transporte ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente, dos USUÁRIOS, de acordo com o papel assumido e que deu azo à respectiva obrigação.

13.2. Considerando que a STOKKI não é proprietária, nem possuidora, nem prestadora dos serviços e soluções logísticas anunciadas na PLATAFORMA pelos USUÁRIOS e, ainda, não realiza serviços e soluções logísticas e nem intervém na prestação, entrega e cumprimento de qualquer COTAÇÃO ou ANÚNCIO, fica isenta de toda e qualquer responsabilidade advinda de qualquer uma das etapas previstas na Cláusula 3.2 deste TERMO.

13.3. A PLATAFORMA STOKKI não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas NEGOCIAÇÕES entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços e soluções em logística que se utiliza ou fornece mediante COTAÇÃO, ANÚNCIO ou ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE) que contrata.

13.4. O USUÁRIO FORNECEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos ou direitos de imagem envolvidos em seu ANÚNCIO publicado na PLATAFORMA, recaindo sobre o USUÁRIO FORNECEDOR a obrigação de indenizar a PLATAFORMA de todo e qualquer prejuízo que esta venha a sofrer em decorrência de violação de direitos em seus ANÚNCIOS. A PLATAFORMA está autorizada a excluir o ANÚNCIO que for objeto de reclamação de terceiro ou por qualquer outra hipótese que seja contrária ao presente TERMO e à legislação aplicável.

13.5. A PLATAFORMA STOKKI não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, inclusive das PLATAFORMAS DE PAGAMENTO.

13.6. Em nenhuma hipótese a STOKKI será responsável pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer em decorrência de qualquer uma das etapas previstas neste TERMO, realizadas ou não realizadas através da PLATAFORMA, ainda que decorrentes de conduta de outros USUÁRIOS.

13.7. A STOKKI não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as NEGOCIAÇÕES realizadas entre os USUÁRIOS. Assim, o USUÁRIO FORNECEDOR, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, serviços e soluções logísticas ANUNCIADAS na PLATAFORMA, notadamente pelos tributos incidentes.

13.8. A STOKKI não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A STOKKI também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudio, etc.

13.9. A STOKKI não se responsabiliza pelos dados inseridos na PLATAFORMA referentes à gestão e localização de pedidos, uma vez que apenas une as informações previamente inseridas pelos USUÁRIOS ou integradas a seus sistemas externos de gestão, utilizando de sua tecnologia para informar os USUÁRIOS e gerar relatórios. Portanto, o status/atualização e a inclusão das informações são de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS.

13.10. O USUÁRIO indenizará a STOKKI, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiros por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na PLATAFORMA ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas da STOKKI, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

13.11. O USUÁRIO reconhece e concorda que o estado da técnica não permite o desenvolvimento de uma plataforma livre de erros. Portanto, reconhece e aceita que ao concordar com este TERMO de uso leva em consideração os riscos envolvidos nessa modalidade de negócio. Por este motivo, a STOKKI não garante que os serviços oferecidos pela sua PLATAFORMA funcionarão sem interrupções ou sem falhas, nem que a PLATAFORMA é inviolável e livre de vírus ou outros componentes danosos, especialmente produtos da malícia humana ao utilizar a tecnologia para o mal. Nenhuma garantia ou condição é prestada em relação aos resultados a serem obtidos a partir do uso da PLATAFORMA.

13.12. A STOKKI não se responsabiliza por danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet, bem como por quaisquer outros eventos fora de seu controle. A STOKKI se empenha em manter a maior disponibilidade possível de seus servidores e sistemas, não podendo ser responsabilizado por casos fortuitos e força maior e como forma de se evitar maiores prejuízos, aconselha-se aos USUÁRIOS a manterem backup dos dados transmitidos por meio da PLATAFORMA.

14. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

14.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como nas COTAÇÕES, ANÚNCIOS e no ATENDIMENTO CUSTOMIZADO (CONCIERGE), descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

14.2. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A PLATAFORMA se obriga a

adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

14.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações, consulte os TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA STOKKI.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STOKKI e os USUÁRIOS.

15.2. O uso comercial do nome STOKKI e de sua PLATAFORMA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são de propriedade da STOKKI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da STOKKI.

16. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro da Comarca do Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A presente é a 2ª versão do TERMO e tem imediata vigência a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.

STOKKI, simplificando o suply chain.