MINISTÉRIO DA ECONOMIA
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Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Central de Compras
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos Coordenação de Monitoramento de Contratos
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 11/2019
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MP, VIA CENTRAL DE COMPRAS E O BANCO AGIBANK S.A.
A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, via Central de Compras, com sede no bloco “C” da Esplanada dos Ministérios, sobreloja, sala 110, XXX 00000-000, Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0051-14, neste ato representada pela Diretora Substituta, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 4472341, expedida pela SSP/GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pela Portaria nº 10.384, de 12 novembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, nº 223, de 19 de novembro de 2019, doravante denominada CONTRATANTE, e o Banco AGIBANK S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 10.664.513/0001-50, sediado na Xxx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxxx, xx Xxxxx Xxxxxx-XX, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado pela Diretora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, Administradora de Empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 24462732- 0, expedida pela SSP/SP e cadastrado no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 03209.200466/2015-50, com fundamento no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, objeto do Credenciamento nº 1/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 1/2017, originário do Credenciamento nº 1/2015, com base no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 14/02/2020 a 14/02/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Instrumento será publicado, em extrato no Diário Oficial da União, de acordo com o estabelecido no Parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666, de 1993, correndo as despesas por conta da CONTRATANTE.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, dezembro de 2019.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXX XX XXXX XXXXXXX
CPF 000.000.000-00
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
CPF 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 16/12/2019, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Thais de Xxxx Xxxxxxx, Analista, em 20/12/2019, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a) Substituto(a), em 26/12/2019, às 19:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a), em 07/01/2020, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5463785 e o código CRC C359D410.