ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Locação de impressoras multifuncionais (fotocopiadora/impressora/ digitalizadora/scanner) com tecnologia digital, instalação e conexão na rede da Prefeitura Municipal de Brunópolis, Secretarias e Setores, com fornecimento de mão de obra técnica para manutenção corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes, softwares de gerenciamento, materiais, insumos utilizados na operação, exceto papel e mão-de- obra operacional.
2 – SECRETARIAS REQUISITANTES
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Fundo Municipal de Saúde.
3 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Justifica-se a necessidade de contratação tendo em vista que os serviços são imprescindíveis à administração pública, de modo a manter a possibilidade de impressão de documentos para consecução das atribuições de cada agente público, atualizando os recursos de impressão, através de equipamentos multifuncionais que possuem as funções de cópias, impressões entre outros, proporcionando maior qualidade nos serviços de impressão, controle do uso dos recursos, otimização de tempo, economia de recursos, bem como controles de impressão por parte de cada Secretaria Municipal.
4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação se dará através de processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021. O modelo adotado tem como objetivo, consolidar o contrato com a empresa vencedora,
atendendo as necessidades do Município de Brunópolis.
A contratada deverá:
Entregar os equipamentos/impressoras e scanner em forma de locação e se responsabilizar pela manutenção dos mesmos.
Entregar e instalar as impressoras e scanner em local determinado pela Secretaria solicitante, assumindo total responsabilidade pela instalação e assistência técnica, sem custo adicional.
Apresentar catálogo com as especificações juntamente com a proposta reajustada.
Fornecer as máquinas/impressoras e scanner em ótimo estado de conservação, para cópias preto e branco e cópias coloridas, bem como scanner e impressoras matriciais.
Repor tonners e peças, somente originais, sempre que necessário nas máquinas/impressoras preto e branco e colorida, matricial e scanner, sem custo adicional ao município.
Dispor de funcionários qualificados para realizar a manutenção e gerenciamento das máquinas/impressoras e scanner locadas, bem como se responsabilizará pelos reparos, consertos ou trocas/substituição, inclusive com reposição de peças sempre que necessário para o bom funcionamento das máquinas/impressoras e scanner, sem custo adicional.
Comparecer no local quando solicitado serviços e/ou reparos, trocas/substituição ou consertos nas máquinas, etc., no prazo estipulado no Termo de referência.
Efetuar consertos e reparos pessoalmente.
As condições, bem como obrigações da contratada e do contratante estarão consolidadas no Termo de referência.
Executar diretamente o contrato, sem transferência de responsabilidade ou subcontratações não autorizadas pelo Contratante.
Observar e cumprir todas as condições previstas no Termo de Referência.
Preencher todos os requisitos de regularidade previstos na Lei nº 14.133/2021 e no
edital.
5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Realizou-se levantamento de mercado via internet de contratações iguais ou similares realizadas por outros órgãos públicos, com o intuito de verificar as formas para atender o objeto.
Fontes:
- Pregão Eletrônico nº 110/2023 - Locação de equipamento impressoras, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos. Município de Contenda, Estado do Paraná, CNPJ/MF Sob o nº 76.105.519/0001- 04 xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
- Pregão Eletrônico nº 16/2023 - Contratação de empresa para prestação de serviço de locação mensal de impressoras multifuncionais com software de gerenciamento de impressões para a Câmara Municipal de Campo Largo. Câmara Municipal de Campo Largo, CNPJ 01.653.199/0001-10. xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
- Pregão Eletrônico - 22/2023 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras e outsourcing de impressão para atender as necessidades
Durante as pesquisas pode-se verificar que há no mercado, diversos fornecedores que oferecem os serviços solicitados, não havendo, portanto, restrições de mercado.
Dessa forma é possível contratar através de Pregão, prezando pela economicidade e ampla concorrência.
6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Após levantamento de mercado, constatou-se que no momento é mais vantajoso para a administração pública a locação de impressoras do que a aquisição das mesmas, ou seja, se adquirirmos haverá a necessidade de manter constante estoque de suprimentos, peças e demais itens para sua manutenção, bem como dispor de técnico para efetuar reparos e trocas de peças, para não haver descontinuidade nos serviços. Se contratarmos uma empresa para locação de impressoras, a mesma se responsabilizará pela manutenção corretiva e preventiva, mantendo os serviços de impressões, cópias, scanner entre outros em funcionamento constante.
Portanto a solução a ser adotada para o momento, em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos, dar-se-á através de contratação de empresa para locação de
impressoras, obtendo maior produção com o menor custo-benefício, já que as impressoras/equipamentos possuem capacidade adequada às necessidades da administração pública, evitando desperdícios e promovendo bons resultados.
Constatou-se também que é possível a contratação através de licitação na modalidade Pregão de acordo com a lei nº 14.133/2021, tendo em vista que os serviços/locação são considerados comuns, com ampla disponibilidade de empresas no ramo pertinente.
O Contratante designará o fiscal, o qual acompanhará o fornecimento dos serviços. NOTA – Existe no mercado vários modelos de contratação para o referido objeto, ou seja, desde aquisição de máquinas/impressoras e scanner até a franquia das mesmas, porém para o momento e por não haver tempo hábil, o município fará a licitação no modelo já utilizado, ou seja, pagamento de cópias/impressões e pagamento mensal de impressora matricial e scanner, e para a próxima licitação sugerimos o Estudo Técnico Preliminar para analisar a viabilidade de um outro modelo de contratação.
7 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
O quantitativo dos serviços a serem contratados serão utilizados por todas as secretarias municipais e departamentos durante o período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado nos termos dos art. 105 e 106 da NLL.
Comparando as quantidades licitadas e as quantidades utilizadas nos últimos 02 (dois) anos, observou-se que os quantitativos utilizados até o momento foram maiores que no ano anterior, principalmente em relação às impressões coloridas.
Diante disso e com o intuito de suprir as necessidades das secretariais municipais e departamentos, a administração municipal acrescentou uma margem de segurança de 20% (vinte por cento) para as impressões monocromática, em vista ao aumento de tendo em vista o acréscimo de 2 equipamentos e foi estimado as quantidades coloridas visto até então o município não possuir nenhuma impressora locada, sendo incluídos 3 equipamentos.
O município fará a contratação de 01 (uma) empresa do ramo para locação de impressoras para atender as seguintes quantidades de impressões:
TIPO DE IMPRESSÃO | SECRETARIAS E/OU SETORES | NUMERO DE MAQUINAS | QUANTIDADE APROX. MÊS |
IMPRESSÃO MONO | SECRETARIA DE SAÚDE | 01 | 2.000 |
IMPRESSÃO MONO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 01 | 4.000 |
IMPRESSÃO MONO | SETOR DE CONTABILIDADE | 01 | 4.000 |
IMPRESSÃO MONO | C.E.I CRIANÇA FELIZ | 01 | 1.500 |
IMPRESSÃO MONO | C.E.I SOSSEGO DA MAMÃE | 01 | 1.000 |
IMPRESSÃO MONO | SETOR DE RH | 01 | 1.000 |
IMPRESSÃO MONO | ESCOLA PADRE XXXXX | 01 | 2.000 |
IMPRESSÃO MONO | POSTO SAÚDE MAROMBAS | 01 | 1.000 |
IMPRESSÃO MONO | POSTO SAÚDE CENTRAL | 01 | 1.500 |
IMPRESSÃO MONO | SETOR DE TRIBUTOS | 01 | 2.000 |
IMPRESSÃO MONO | SETOR DE LICITAÇÃO/COMPRAS | 01 | 4.000 |
TOTAL DE CÓPIAS/ANO 288.000 | |||
TIPO DE IMPRESSÃO | SECRETARIAS E/OU SETORES | NUMERO DE MAQUINAS | QUANTIDADE APROX. MÊS |
IMPRESSÃO COLORIDA | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 01 | 3.000 |
IMPRESSÃO COLORIDA | ESCOLA PADRE XXXXX | 01 | 3.000 |
IMPRESSÃO COLORIDA | SECRETARIA DE SAÚDE | 01 | 3.000 |
TOTAL DE CÓPIAS/ANO 108.000 | |||
8 – ESTIMATIVA DO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
O valor total máximo fica estimado em R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).
Lote 01 | Valor Total do Lote | 36.600,00 | |||
Item | Descrição | Unid. | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
01 | Locação de 11 impressoras multifuncional monocromática laser, com alimentação a toner, com velocidade de impressão de 40 ppm, resolução máxima 1200 x 1200 DPI, processador de 800 MHz ou superior, memória de impressão de 512 MB ou superior, com funções de copiar, imprimir, digitalização a cores para e-mail, FTP, SMB, USB (resolução 600 x 600 DPI), email, scaner de mesa e ADF, impressão em rede e protocolos compatíveis: TCP/IP, IPv4, IPv6, NetBEUI, FTP, LPR, Port9100, Apple Bonjour, IPP, WSD Scan/Print, DHCP, DNS, PNP USB, LDAP, SMTP, PDF Impressão Direta e PnP-X (WS-Discovery para WSD Print Service), impressão duplex. Conectividade: Ethernet LAN e USB. Sistema operativo compatives: Windosws, Mac e Linux. Incluso o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, | Mês | 12 | R$ 1.680,00 | R$ 20.160,00 |
reposição de peças e de todo o material necessário para o perfeito funcionamento dos equipamentos (exceto papel). | |||||
02 | Locação 03 impressora Laser Colorida, com alimentação a garrafa de toner colorido, com velocidade de impressão de 35 ppm, resolução máxima 1200 x 600 Mhz ou superior, memória de impressão de 384 MB ou superior, com funções: copiar, imprimir, FTP, SMB, USB, e-mail, impressão em rede e protocolos compatíveis: | Mês | 12 | 1.620,00 | R$ 19.440,00 |
Realizou-se pesquisas de preços de contratações iguais e/ou similares, e, constatamos que as mesmas foram contratadas através de franquia.
Diante disso, o município vai utilizar os valores da licitação ainda vigente, exceto para o scanner que foi utilizado valor referência de outro órgão público.
Salientamos ainda que foi realizada pesquisa de preços de máquinas/impressoras multifuncionais e matricial com o intuito de comparar a locação ou aquisição das mesmas, e sabendo que o município necessita de várias máquinas/impressoras para suprir a demanda, tendo em vista que todas as secretarias, unidades básicas de saúde, escolas, departamento de esportes, entre outros órgãos públicos utilizam os serviços de cópias, impressões entre outros.
Sabe-se também que as máquinas/impressoras e scanner possuem vida útil e necessitam de reparos e manutenção corretiva e preventiva, bem como troca de peças quando for o caso e para realizar a manutenção, o município necessitaria de técnico na área.
Constatou-se que se o município contratar empresa para locação de equipamentos multifuncionais, a mesma deverá dispor de técnicos para manutenção, reparos e troca de peças, sem ônus para o município, além de evitar interrupção dos serviços e gerar economicidade para a administração pública.
9 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Não haverá parcelamento para essa contratação.
10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para a realização das impressões é necessária a aquisição interdependente de papel sulfite, sendo este adquirido através do pregão de material de expediente, ainda vigente.
11 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais é de extrema importância para o funcionamento da máquina pública, tendo em vista que todas as Secretarias/departamentos utilizam-se dos serviços de cópias, impressões, scanner entre outros.
Foi realizada pesquisa de mercado, definição da melhor solução e na sequência o planejamento para a contratação para locação dos equipamentos multifuncionais.
12 – RESULTADOS PRETENDIDOS
Suprir a necessidade das secretarias municipais, relativo à necessidade de cópias, impressões, scanner entre outros. Permitir a utilização de equipamentos customizados para os serviços de impressão, cópias, scanner entre outros.
Controlar as quantidades utilizadas mensalmente.
Garantir a disponibilidade do serviço durante toda a vigência do contrato e/ou ata de registro de preços.
13 – PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS
Verificar junto à contabilidade a disponibilidade de recursos para a referida contratação; Indicar o gestor e o fiscal do referido contrato.
14 – IMPACTOS AMBIENTAIS
A contratação não causará impactos ambientais, já que é de responsabilidade da empresa vencedora a logística reversa, devendo a mesma obedecer às normas específicas vigentes no que diz respeito à destinação final de restos de toner, cartuchos e embalagens dos produtos utilizados.
15 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Diante do exposto acima, considera-se viável a contratação de empresa para locação de impressoras, já que as empresas especializadas na prestação deste serviço, proporcionam
estabilidade e economia, evitando assim investimentos em novos equipamentos, estoques de suprimentos e manutenção, bem como despesas com técnicos para manutenção.
Brunópolis, 17 de maio de 2024.
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
Secretária De Administração e Finanças