EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.930/2021

TIPO: Menor Preço

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 21/01/2022 às 08h:00min DATA DA LICITAÇÃO: 21/01/2022

INÍCIO DA SESSÃO: 09h:00min

LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA LICITAÇÕES-E: nº 917414

1 - PREÂMBULO

1.1. A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123/06, Lei Federal nº 11.598/07, Decretos Municipais nº 1.421/15 e n° 1.477/2016, por este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.

1.2. Na hipótese de decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

1.3. Somente poderão participar da Sessão Pública, etapa de lances, as empresas que apresentarem Propostas através do site descrito no item 1.1.

2 - OBJETO

2.1. Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares.

3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues e/ou dos serviços efetivamente prestados, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.

3.3. No momento de emissão de nota fiscal/fatura dos serviços e peças executados e autorizados, a CONTRATADA deverá apresentar essas documentações discriminando todos os itens exigidos para o orçamento prévio. Todos os insumos necessários à prestação dos serviços correrão por conta da CONTRATADA, que inclui maquinários, ferramentas, mão de 'obra, transporte, sendo que não poderá haver nenhuma reclamação por parte da CONTRATADA, no sentido de cobranças ou ressarcimentos relativos a tal assunto. Qualquer avaria causada no aparelho durante a execução dos serviços, deverá ser imediatamente corrigida, sendo os custos absorvidos pela CONTRATADA;

4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

4.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidor público designado por ato interno, denominado PREGOEIRO (A), mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitacoes-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A, coordenador do sistema.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

5.1.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.1.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do

pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

5.1.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

5.2. Não poderão participar da presente licitação:

5.2.1. pessoas físicas;

5.2.2. empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;

5.2.3. empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

5.2.4. empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou.

5.2.6. empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas.

5.2.7. empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.8. empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.

5.2.9. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.

5.3. As microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu art. 3º.

5.3.1. As empresas enquadradas na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) deverão apresentar a declaração constante do ANEXO IV deste edital.

5.3.2. A comprovação de que trata o item 5.3, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através desse documento:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;

c) Certidão Simplificada da JUCEB.

6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES-E

6.1. Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico será necessário o credenciamento prévio das pessoas jurídicas, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema licitacoes-e do Banco do Brasil S/A.

6.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível obtida junto às agências do Banco do Brasil S/A sediadas no País, sendo o credenciado responsável por todos os atos praticados nos limites de suas atribuições e competências, implicando em responsabilidade legal e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social Consolidados, devidamente registrados no Órgão Competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.7. Se tratando de microempresas ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar a expressão “Empresa de Pequeno Porte” ou sua abreviação “EPP” ou “Microempresa” ou sua abreviação “ME”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

6.7.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

6.8. Quaisquer informações e esclarecimentos sobre o sistema licitacoes-e devem ser obtidos, exclusivamente, junto ao Banco do Brasil, através dos telefones 0000-0000 para Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0000-000-0000 para as demais localidades.

7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA

7.1. A proposta de preços deverá ser enviada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso identificado”, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, observadas as datas e horários ali fixados.

7.1.1. No preenchimento das informações no Sistema do Banco do Brasil, quando do cadastro da proposta de preço, previamente à sessão pública de lances, é vedada a identificação da licitante, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.

7.2. Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital, e que assume como firme e verdadeira sua Proposta e lances.

7.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação referida no item 7.2 sujeitará a licitante às sanções previstas em Lei.

7.3. A proposta e os lances formulados deverão indicar o preço global por LOTE, expresso em Real (R$), com no máximo duas casas decimais.

7.4. Os valores unitários de cada Item pertencente ao LOTE não poderão ultrapassar aqueles constantes no Anexo I do Termo de Referência do Edital, assim como o valor total, sob pena de desclassificação.

7.5. A marca e modelo do produto ofertado deverá, obrigatoriamente, quando couber, constar no campo “Informações Adicionais” da proposta do licitante, lançada no sistema eletrônico, sob pena de desclassificação. No caso da marca e modelo coincidir com o nome do licitante, deve-se indicar “Marca Própria”.

7.6 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

7.7 Os licitantes que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, ao apresentar sua proposta de preços, deverão registrar, expressamente, em campo próprio do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, implicando na aplicação das penalidades cabíveis, a falsa declaração.

7.8 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante, sob pena de desclassificação.

7.9. Formalizações de consultas: observado o prazo legal, o licitante poderá formular consultas pelo site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx . As consultas serão respondidas diretamente no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no campo “mensagens”, no link correspondente a este edital, bem como através de e-mail, quando não for possível enviá-las através do sistema.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 O pregoeiro classificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente no sistema, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

8.2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

8.3.1. A aceitação da proposta será feita por XXXX.

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.4.1. não atendam às exigências do edital e seus anexos;

8.4.2. apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);

8.4.3. não apresentarem as marcas e modelos dos produtos cotados, quando couber.

8.4.4. não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.5. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no termo de referência, conforme modelo constante no

Anexo I deste Edital.

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

9.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o curso de todo o certame licitatório, até mesmo após a fase de disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

10. ETAPA DE LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas no edital.

10.2 Os lances formulados deverão indicar preço global por LOTE.

10.3 O sistema não aceitará lances do mesmo valor prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. Entretanto, o licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o LOTE.

10.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

10.5 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.6 Durante a fase de lances se houver um envio de lance equivocado, isto é, com erro de digitação ou incongruência de valores, para que não ocorram prejuízos à Administração com a queda em cascata dos preços, o(a) pregoeiro(a) poderá cancelar este lance de modo a propiciar ordem à disputa.

10.6.1 Após a exclusão pelo(a) pregoeiro(a) do lance considerado equivocado, o licitante poderá reapresentá- lo, caso entenda que a exclusão foi indevida. Quedando-se inerte o licitante, o(a) pregoeiro(a) entenderá como aceito o cancelamento, o que não impossibilitará o licitante de permanecer na disputa com oferta de novos lances.

10.7 Encerrado o tempo normal de disputa do LOTE que será controlado pelo(a) Pregoeiro(a), transcorrerá o período de tempo randômico de até 30 (trinta) minutos, determinado pelo sistema eletrônico.

10.8 Após o encerramento do tempo randômico, a disputa do LOTE será automaticamente finalizada pelo sistema, momento em que este informará o nome do licitante detentor do menor preço e verificará a condição da empresa arrematante, se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para aplicação das prerrogativas concedidas pela Lei Complementar 123/06. Em caso contrário, o licitante que se enquadre como ME ou EPP e se encontre em situação de empate fícto, isto é, com proposta no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à menor proposta, será convocado para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar lance inferior ao do atual arrematante que não se encontre em uma dessas condições.

10.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

10.10. Após a finalização da licitação, os licitantes poderão registrar seus questionamentos para o pregoeiro via Sistema, acessando a seqüência: “Consultar lotes”, acessar o LOTE desejado, e “Incluir Mensagem”.

10.10.1 Estes questionamentos serão respondidos pelo(a) Pregoeiro(a), acessando a mesma sequencia.

11. DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

11.1. Se ocorrer desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

12. NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às MEs e EPPs, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociação será realizada por meio do sistema, através do “Histórico do Lote”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

13.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

13.2. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

13.3. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

13.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

13.5 Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições deste edital e o seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade praticada no mercado.

14. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL FÍSICA/DOCUMENTAÇÃO

14.1. O Licitante detentor da melhor oferta do(s) LOTE(s) deverá encaminhar toda a documentação exigida, Proposta Comercial, todas as Declarações devidamente assinadas e digitalizadas, assim como Folders/Catálogos dos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, XIV e XVII do Lote Único constante no Anexo I – Termo de Referência, para o email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx no prazo máximo de 04 (quatro) horas úteis, ou seja, horário de expediente desta Administração contadas a partir do encerramento da etapa de lances, para que sejam submetidas à análise por Profissional Técnico competente, Servidor desta Administração ou não, o qual prestará Assessoria à Pregoeira.

14.1.1. O não encaminhamento de toda a documentação, assim como as declarações e Folders/Catálogos, afetam a proposta, conforme prazo estipulado no subitem 14.1 deste edital, caracterizando desistência para fins de aplicação das penalidades cabíveis..

14.1.2. Na hipótese de ocorrência de desistência injustificada de proposta/lance, o (a) Pregoeiro (a) autuará processo administrativo para apenação da(s) licitante(s) convocada(s), conforme Item 23 e seus Subitens.

14.1.3. Caso o arrematante não cumpra o prazo estabelecido no Item 14.1 fica o próximo colocado convocado desde logo para encaminhar toda a documentação exigida, Proposta Comercial, todas as Declarações devidamente assinadas e digitalizadas, assim como Folders/Catálogos dos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, XIV e XVII do Lote Único constante no Anexo I – Termo de Referência, para o email xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx no prazo máximo de 04 (quatros) horas úteis, horário de expediente desta Administração.

14.1.4. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o curso de todo o certame licitatório, até mesmo após a fase de disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, bem como pela sua desconexão.

14.1.5. Caso necessário, os documentos originais deverão ser apresentados, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas úteis, contadas da solicitação do Pregoeiro(a), ao Setor de Licitações, localizado na Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, localizada na Praça dos Três Poderes, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, S/N, Dias d’Ávila, CEP: 42.850- 000, em envelope fechado e rubricado.

14.1.6. Em obediência Princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 04 (duas) horas úteis, ou seja, horário de expediente desta Administração não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço ou de qualquer outro documento complementar ou retificador (salvo aqueles que vierem a ser requeridos por diligência) sendo realizado, pelo(a)Pregoeiro(a), a convocação da próxima licitante tendo em vista a Ordem de Classificação.

14.1.7. Na hipótese prevista no subitem 14.1.5, a documentação remetida deverá corresponder exatamente

àquela enviada via (e-mail).

14.1.8. Ficam os interessados cientes da necessidade de atender aos prazos aqui fixados, ainda que tal lhe seja facultado.

14.1.9. As cópias dos documentos emitidos, através da Internet, NÃO necessitarão estar autenticadas, tendo em vista que a validade de tais documentos está condicionada à verificação da autenticidade nos respectivos sites: ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentação de documentos falsificados, a Administração levará a situação ao conhecimento do Ministério Público, para que este órgão tome as providências cabíveis.

14.2. Não serão aceitos preços unitários do Lote, acima dos valores constantes do Anexo I do Termo de Referência do Edital.

14.3. Caso o lance vencedor para o LOTE esteja acima do valor estimado, a licitante poderá ser convocada, para negociar o valor do lance, e, em caso de não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado pelo(a) Pregoeiro(a), a proposta poderá ser rejeitada, sendo convocada a próxima colocada para a negociação.

15 - PROPOSTA COMERCIAL (A)

15.1. A Proposta Comercial,deverá ser formulada conforme modelo constante no Anexo I deste Edital, e os documentos que a instruírem quando for o caso, será apresentada obedecendo aos seguintes requisitos:

15.1.1. Constando, preferencialmente, em papel timbrado da empresa licitante (exceto documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as suas páginas e assinada na última, sob carimbo, pelo representante legal, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, redigida em língua portuguesa, salvo expressões técnicas de uso corrente em outra língua.

15.2. Apresentar preço em moeda nacional com aceitação de dois dígitos após a casa decimal;

15.3. O preço unitário e total de cada um dos itens cotados, em algarismo, e o total de cada lote cotado, em algarismo e por extenso, não podendo ultrapassar os valores ofertados da planilha orçamentária do edital;

15.4. conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

15.5. Na formulação da proposta de preços, a licitante deverá considerar todas as despesas e custos com os trabalhos a serem executadas, tais como: mão-de-obra, salários, encargos sociais para-fiscais, trabalhistas, seguros, transportes, tributos, despesas diretas e indiretas, taxas e contribuições relacionadas com o seu cumprimento. A PMSJ não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de despesas ou custos não considerados nos preços ofertados, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de tributos ou encargos sociais e trabalhistas.

15.6. O preço será CIF, portanto, livre de impostos, taxas, contribuições, fretes, seguros ou quaisquer outras despesas.

15.7. validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

15.8. A Proposta de Xxxxx deverá ainda conter o nome ou razão social do proponente, o endereço completo, os números de telefone e fax e o endereço eletrônico (e-mail), se houver, para contato.

15.9. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos produtos ser disponibilizados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila sem quaisquer ônus adicionais.

15.10. A apresentação da Proposta Comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.

15.11. A licitante deverá apresentar conjuntamente com sua proposta de preços as seguintes declarações:

a. conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos custos dos produtos, mão-de-obra, encargos trabalhistas e com o fornecimento dos materiais, frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo contratante para execução completa do contratode Registro de Preços;

b. conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da empresa, que os produtos cotados atendem todas as exigências do Edital relativas à especificação e características, inclusive técnicas;

c. conter declaração, indicando do(s) nome(s), cargo ou função, número(s) do CPF e da Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço do(s) representante(s) da empresa que assinará (ão) a Ata de Registro de Preços, na forma estabelecida no Contrato Social ou Estatuto da proponente;

d. conter declaração informando número da Agência, número da Conta Corrente e Instituição Financeira (Banco), cuja titularidade seja da empresa licitante, onde deverão ser efetuados os pagamentos, caso venha a ser Vencedora da Licitação;

e. deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de Habilitação constantes do Edital, conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520/02;

f. Nos casos em que as empresas licitantes estiverem enquadradas como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Micro Empreendedor Individual – MEI, deverão apresentar declaração conforme o exemplificado no ANEXO IV - Modelo de Enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empreendedor Individual, acompanhada de documento comprobatório referente ao enquadramento de acordo com a determinação legal, qual seja:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condição de ME ou EPP;

b) Certidão de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;

c) Certidão Simplificada da JUCEB

x. xxxxxx declaração informando endereço eletrônico (e-mail) para fim exclusivo de comunicação entre as partes, dispensando-se comunicação mediante correspondência física, se responsabilizando pela manutenção e funcionamento do endereço eletrônico fornecido;

h. conter declaração, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

i. conter declaração formal e expressa do Licitante devidamente assinada por um de seus responsáveis, informando que:

a) aceita as condições estipuladas neste Edital;

b) executará os serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila;

c) obedecerá às ordens expedidas pela Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, durante a execução dos serviços ou do fornecimento dos produtos;

d) entre seus diretores, gerentes, sócios e demais profissionais não figuram servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila.

j. conter declaração, sob as penas da Lei, que a Empresa em qualquer fase de suas atividades, não utiliza trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, em observância ao artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

16 - DA HABILITAÇÃO / DOCUMENTAÇÃO (B)

16.1. Os documentos exigidos para Habilitação deverão ser apresentados obedecendo aos seguintes requisitos:

16.1.1. quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:

16.1.1.1. registro comercial no caso de empresa individual;

16.1.1.2. ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social Consolidados, em vigor devidamente registrado no Órgão Competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

16.1.1.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

16.1.1.4. decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País;

16.1.1.5. Apresentação de documentação do representante legal (documento de identificação, com foto) com poderes específicos para assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

16.1.2. quanto à REGULARIDADE FISCAL:

16.1.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

16.1.2.2. prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

16.1.2.3. prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

16.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

16.1.2.5. Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

16.1.2.6. Com referência à comprovação de Regularidade Fiscal, serão observadas as determinações constantes na Lei Complementar Federal Nº 123/06.

16.2.3. quanto à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

16.2.3.1. Comprovação de capacidade técnico-operacional em nome da licitante através da apresentação de atestado

(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado de que atua no ramo de atividade do fornecimento do objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado. Não serão considerados atestados de capacidade técnica os emitidos por pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade econômica de que faça parte a proponente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

16.2.3.2. Requisitos Mínimos da Contratada (Documentos Inerentes a Habilitação Técnica da Licitante) - As empresas interessadas em participar do certame devem possuir os itens e documentações abaixo descritos como forma de comprovação da capacidade técnica e experiência necessária ao real cumprimento do objeto do certame.

16.2.3.2.1. Os documentos abaixo descritos devem ser, obrigatoriamente, apresentados no ato da realização do certame, dentro do envelope de habilitação sob pena de desclassificação do participante:

a) Certificação da empresa licitante e de pelo menos de um dos seus funcionários efetivos ou sócios, que comprove sua capacidade técnica para instalação e configuração do software de gerenciamento de sistema de vídeo-monitoramento por câmeras de segurança tipo Speed Dome apresentado em sua proposta, por meio de certificação emitida pelo fabricante do software que seja compatível e que tenha homologação com as câmeras apresentadas na proposta. A certificação da empresa deverá ser comprovada pela apresentação do certificado expedido pelo fabricante do software;

b) Certificação da empresa licitante e de pelo um dos seus funcionários efetivos ou sócios, que comprove a capacidade da empresa e do seu preposto para instalação e configuração de software com tecnologia e serviço tipo LPR, de leitura de placas veiculares, apresentado em sua proposta, por meio de certificação emitida pelo fabricante do software, que seja compatível e que tenha homologação com as câmeras apresentadas na proposta. A certificação da empresa deverá ser comprovada pela apresentação do certificado expedido pelo fabricante do software, contendo o nome e CNPJ da licitante no certificado apresentado.

c) Atestado fornecido por fabricante de câmeras de segurança de CFTV do Brasil que ateste que a empresa licitante comprove a capacidade técnica da empresa e de pelo menos dois representantes da empresa, em instalação, manutenção preventiva e corretiva de câmeras do Tipo Speed Dome IP HD e demais equipamentos de CFTV. O atestado deve ter assinatura, e conter nome e função do responsável do fabricante que o emitiu e o atesta.

d) Atestado fornecido por fabricante de servidor tipo NVR, no Brasil, que ateste que a empresa licitante possui a capacidade técnica, este com o nome da empresa e de pelo menos dois representantes da empresa, para instalação, manutenção preventiva e corretiva do Servidor. O Atestado deve ter assinatura, ser carimbado e conter nome e função do responsável do fabricante que o atesta e emitiu.

e) Apresentação de Atestado de Conclusão de serviço de instalação de Central de Vídeo Monitoramento, onde conste a instalação de câmeras do tipo Speed Dome IP HD. No referido atestado deve constar a instalação de software de monitoramento profissional, utilizando-se de uma rede de transmissão de dados por fibra óptica. O atestado deve conter o nome completo e função de quem o assina. Junto ao atestado deve constar a anotação de responsabilidade técnica – ART e a CAT fornecidas pelo CREA ou pelo CFT.

f) Apresentar atestado de visita técnica realizado por representante da licitante interessada, ou constar declaração da licitante informando que dispensa a visita técnica e que assume total responsabilidade pela entrega do sistema em pleno funcionamento, se responsabilizando pela falta de conhecimento do sistema como todo, dispensada pela falta da visita técnica.

g) Certidão de registro da empresa e de um profissional de engenharia elétrica ou da computação, no Conselho Regional de Engenharia, CREA, comprovando a regularidade da empresa e do responsável técnico de nível superior no respectivo conselho;

h) Certidão de registro da empresa e de um profissional de nível médio-técnico na área de eletrotécnica, no Conselho Federal dos Técnicos, comprovando a regularidade da empresa e do responsável técnico de nível médio no respectivo conselho;

16.1.4. quanto à qualificação ECONÔMICO-FINANCEIRA

16.1.4.1. Apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis, na forma da lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de 3 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios.

16.1.4.1.1. O Balanço Patrimonial deverá estar acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento extraídos do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial, juntamente com a Certidão de Regularidade Profissional – CRP do Contador, devidamente válida no ato da publicação do balanço ou atualizada.

16.1.4.1.2. Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76 c/c a Lei nº 11.638/2007, cópias da publicação de:

a. balanço patrimonial;

b. demonstração do resultado do exercício;

c. demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;

d. notas explicativas do balanço.

16.1.4.2. O Balanço Patrimonial também poderá ser disponibilizado via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).

16.1.4.3. A empresa licitante que ainda não tenha completado seu primeiro ano de exercício fiscal, terá sua capacidade econômico-financeira comprovada por meio da apresentação do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial.

16.1.4.4. Os Itens acima indicados não se aplicam ao MEI - Micro Empreendedor Individual, logo dispensados de tais requisitos, conforme o disposto na Lei n° 10.406/2002, arts. 970 e 1.179, §2°, que assegura tratamento favorecido ao mesmo.

16.1.5. Apresentar Certidão de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, devidamente valida à data da sessão.

16.1.6. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, emitido até 90 (noventa) dias antes da data da licitação, substitui os documentos indicados nos subitens 16.1.1.2 e 16.1.2.1.

17 - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

17.1. Se o licitante desatender às exigências de Habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta(s) que atenda(m) ao Edital, sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) Vencedor(es) e a ele(s) adjudicado o objeto do Certame, observados os ditames legais do Sistema de Registro de Preços - SRP.

17.2. Os documentos exigidos para habilitação serão entregues a Pregoeira, no prazo indicado no item 14.1.

17.3. Não será concedido prazo para a apresentação de documentos de Habilitação que não tiverem sido entregues através de endereço eletrônico condicionado no item 14.1; e, a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação do licitante, salvo quando configurado o previsto na Lei Complementar nº. 123/06, Lei Federal nº. 11.598/07.

17.4. No caso de inabilitadas todas as empresas participantes da fase de habilitação, a Pregoeira poderá convocar todos os licitantes para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem nova documentação escoimando as causas de sua inabilitação, conforme o disposto no § 3º, do Art. 48, da Lei Federal nº. 8.666/93.

17.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

17.6. Quaisquer documentos e certidões que não contiverem data de validade explícita serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de suas emissões.

17.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requesitos deste Edital.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1) Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, indicando o número do CNPJ e endereço, respectivos:

1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

18 – DOS PRAZOS DOS SERVIÇOS

18.1. Dos Prazos Para a Conclusão dos Serviços

18.1.1. Os serviços executados pela empresa contratada deverão ser encerrados no prazo máximo de sessenta dias do seu início, quando então será providenciada uma vistoria técnica que atestará o pleno funcionamento do sistema conforme previsto neste projeto.

18.1.1.2. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser prorrogado por igual período havendo justificativa plausível ou a critério da administração.

18.1.2. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcial, conforme necessidade da administração, no prazo de máximo 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento.

18.1.2.1. O prazo de entrega dos produtos/serviços desde que devidamente justificada e autorizada pela Contratante, poderá ser prorrogada, por igual período.

18.1.2.2. O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Dias D Ávila situado na Avenida Xxxx Xxxxxx, Centro, de Segunda a Sexta – Feira das 08 às 12h e das 13 às 17h.

18.2. Os serviços, de que trata o presente Edital, serão recebidos:

18.3.1. provisoriamente, pelos responsáveis por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso I do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93

18.2.1.1. Após 15 (quinze) dias de conclusão das obras e serviços, o fiscal do contrato deverá emitir à empresa contratada termo provisório no intuito de verificar possíveis vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Caso seja verificada alguma falha, o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, na sua totalidade ou em parte,

18.2.2. definitivamente, pelos responsáveis por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8.666/93.

18.2.2.1. Após conclusão do prazo de observação ou vistoria, que não poderá ser superior à 90 (noventa) dias salvo em casos excepcionais devidamente justificados, verificando-se que as obras ou serviços foram realizados adequadamente, será emitido conforme item 13.4.2 termo circunstanciado atestando a devida execução do contrato tudo na forma do disposto na alínea “b” do inciso I do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

19 - OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR

19.1. Das Obrigações gerais:

I. Caberá ao licitante vencedor realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução e, especialmente:

II. Caso seja necessário o ajuste da proposta de preços, a licitante Vencedora deverá atender a variação de percentual do valor proposto e vencedor em conformidade sua Proposta Inicial, observando tal variação também em relação aos valores unitários propostos.

III. fornecer os produtos, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital;

IV. Assumir responsabilidade integral por todos os danos que possa causar a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução desta Ata;

V. Responder por todos os danos e prejuízos, decorrentes das paralisações na execução desta Ata, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, desde que devidamente apurados na forma da legislação vigente e sejam comunicados ao CONTRATANTE no prazo máximo de até 2 (dois) dias da ocorrência;

VI. Arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução desta Ata, isentando a PMDD de qualquer responsabilidade;

VII. Comunicar, por escrito, à CONTRATANTE qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil;

VIII. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao objeto deste termo de referência;

IX. Manter durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente, a Secretaria Municipal de Administração e Transporte qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da Ata de Registro de Preços.

X. Apresentar durante a execução da Ata de Registro de Preços, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprido a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

XI. Prestar o serviço de acordo com as especificações contidas no termo de referência;

XII. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

XIII. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;

XIV. Prestar os serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estreita observância das especificações do termo de Referência e da proposta;

XV. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venha incidir na prestação dos serviços;

XVI. Xxxxxx a frente dos trabalhos equipe técnica, liderada por profissional qualificado, com capacidade para solucionar problemas referentes a Ata de Registro de Preços e poderes de representação perante a Fiscalização;

XVII. Concluir a execução dos serviços de acordo com as especificações, condições e prazos estabelecidos;

XVIII. Sanear qualquer anormalidade, erro ou irregularidade que possa comprometer a execução dos serviços;

XIX. Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em razão da execução dos serviços contratados;

19.2. Do Sistema de Monitoramento a Instalar

19.2.1. Das Câmeras e dos Seus Acessórios

sistema, assim como Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras, mais pacote para Leitura de 6 e subitem 6.1, bem como possuir as características mínimas previstas no Item 7 e seus subitens.

A instalação das novas câmeras será feita individualmente em pontos distintos, e para cada uma destas câmeras e juntamente com elas instalados, serão necessários os seguintes equipamentos: um quadro de comando com chave hermeticamente vedado; uma fonte nobreak com bateria de 7A; duas braçadeiras de fixação para câmera, uma braçadeira de fixação para o quadro de comando, um interruptor de energia de 6 amperes, parafusos e porcas para fixação das braçadeiras, e equipamentos para conexão da câmera ao sistema de fibra óptica conforme equipamentos descritos e previstos no item 7 e subitem 7.1 deste projeto, porém os itens de pequeno valor necessários a instalação e fixação das câmeras, das fibras, das caixas herméticas e demais acessórios nos postes e demais locais, não previstos neste projeto, serão de responsabilidade da empresa contratada que não poderá alegar ou repassar esses custos para a contratante.

19.2.2. Do Sistema de Transmissão e Recepção de Dados

O sistema de transmissão e recepção de dados será todo por rede de cabeamento de fibra óptica. Nele teremos o modo de transmissão em fibra óptica diretamente do local de instalação das câmeras até a Central de Monitoramento localizada na Companhia da Polícia Militar de Dias d´Ávila, local em que as imagens serão visualizadas e gerenciadas por agentes da Polícia Militar, da Ronda escolar, e da Prefeitura Municipal. Teremos como método de transmissão das imagens, dados e comandos do seu local de instalação até a CIA da Polícia Militar, tudo conforme previsto neste projeto.

É importante pontuar que as fusões de fibra, conexões, switches, DIO´S, caixas de passagens, conversores, sustentação dos cabos, e todos os serviços inerentes à instalação e funcionamento da rede de fibra e de cabeamento de rede de par traçado será de inteira responsabilidade e custo da empresa contratada, devendo a contratada providenciar a próprio custo os suportes, braçadeiras, parafusos e outros itens necessários, devendo estes serviços hora descritos estarem incluídos no valor da Mão de Obra da contratada. Para tanto é essencial que a empresa que desejar participar da licitação deverá fazer uma visita técnica, limitado a 01 representante por empresa, acompanhado de preposto da prefeitura para certificar-se da sua capacidade e interesse na realização deste projeto nos moldes aqui descritos e detalhados.

O sistema de transmissão de dados deverá transmitir as imagens por meio de sinal digital das câmeras até os pontos de monitoramento em tempo real, sem atrasos e interrupções nas imagens, bem como deverá também enviar o sinal da central até as câmeras, sendo esta última transmissão responsável pela movimentação das câmeras pelos operadores, bem como pelo envio de dados e programações dos técnicos diretamente da central de monitoramento até a câmera desejada. Sendo assim, o sistema de transmissão terá capacidade suficiente para transmitir em via dupla os sinais e comandos advindos das câmeras para a central de monitoramento quanto da central de monitoramento até as câmeras.

A contratada deverá utilizar cabo de fibra óptica reforçado para sustentação aérea em conformidade com o previsto no item 6 e seus subitens. O cabeamento será fixado por meio de suporte para material elétrico e braçadeira para poste. Sendo fixado em postes a distâncias entre 40 a 80 metros, durante todo o seu percurso. As fusões de fibra e as conexões da fibra aos equipamentos e conversores serão realizadas sob a responsabilidade e custas da contratada. Dessa forma os componentes e equipamentos inerentes a suspensão e sustentação dos cabos de fibra óptica e as fusões e as conexões na rede de fibra óptica deverão estar incluídos no orçamento no item referende a Rede de Fibra Óptica ou embutido no item referente à mão de obra, incluindo neste item os demais equipamentos secundários não previstos no projeto que sejam essenciais a condução dos sinais captados pelo sistema de fibra óptica até o hardware central e gerenciador do sistema, motivo pelo qual a visita técnica é um procedimento essencial para entendimento e planejamento do sistema.

Todos os componentes do sistema de transmissão e gerenciamentos de dados deverão ter capacidade suficiente para permitir a transmissão de dados em rede IP, possibilitando a transmissão de até 16 megas por câmera. Esta transmissão deverá proporcionar uma taxa de transmissão instantânea de dados que possibilite a visualização mínima das imagens na proporção mínima de 30 frames por segundo. Dessa forma os componentes do sistema de transmissão deverão suportar o tráfego de dados de todas as câmeras em conjunto pela rede de forma a permitir a visualização das imagens em tempo real sem interrupções.

19.2.3. Do Local de Visualização e Monitoramento

3KVA tipo Rack, a aquisição de licença do software de monitoramento para conexão das novas câmeras ao sistema, a instalação do sistema de software com leitura de placas para as 06 (seis) câmeras, a instalação de 2 monitores de 40 polegadas, e demais itens previstos no Item 7 e seus subitens. Os suportes de fixação, porcas e parafusos deverão ser obrigatoriamente fornecidos junto com os equipamentos que serão instalados pela futura contratada. Toda a acomodação dos equipamentos na central será realizada por custo da empresa contratada.

O serviço de leitura de placas deverá ser totalmente compatível com o software já em funcionamento na central de monitoramento possibilitando por meio de um módulo inteligente e utilizando recursos de OCR (Optical Character Recognition) o reconhecimento automático de caracteres, permitindo identificar placas de veículos e armazena-las em banco de dados para pesquisas imediatas ou futuras, permitindo associá-las a qualquer evento necessário, podendo gerar alarmes ou automatizar o ambiente.

O sistema de leitura de placas deverá possuir a capacidade de determinar quais veículos estão autorizados ou não a entrarem em um ambiente, abrir cancelas e portões automaticamente, aplicando restrições de trânsito (carro roubado, IPVA vencido, multas não pagas, entre outros), emitindo alertas, possibilitando apreensão do veículo, rendição dos passageiros servindo como um excelente instrumento tecnológico a serviço da segurança pública no município. Com a possibilidade de integração com banco de dados internos e externos. Sendo de inteira responsabilidade da contratada a instalação e configuração do sistema e entrega em pleno funcionamento e operacionalidade.

19.2.4. DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS - A instalação das novas câmeras deverá seguir a localização definida na tabela do item 6.1, onde constam os locais definidos pela Policia Militar, onde possui um maior índice de ocorrências:

19.2.4.1. Dos Locais de instalação das Câmeras

Nº

TIPO CÂMERA

LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO

POSTEAMENTO

CONEXÃO

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXXX XXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DE SA

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXXX XXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX COSTA

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ANFRÍSIA SANTIAGO (NOVA DIAS DAVILA)

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ANFRÍSIA SANTIAGO (NOVA DIAS DAVILA)

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ÍTALA NEIDE

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL DO BOSQUE

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

CRECHE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXX XXXXXX DE SANTANA

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

PONTE SENTIDO MATA DE SÃO JOÃO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

ENTRONCAMEN TO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

VIA DE LIGAÇÃO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

VIA FRONTAL

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

CAMPO DO ALBINO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

BA 093

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

SINALEIRA (BAR QUEBRA-MOLAS

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL BOSQUE II

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL BOSQUE III

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL PARQUE II

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL RECANTO DOS

PÁSSAROS

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

PRAÇA DO GENARO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

VIAS DE SAÍDA E ENTRADA DO MUNICÍPIO

INSTALAR SEIS CÂMERAS FIXAS DO TIPO BULLET

POSTES EXISTENTS

FIBRA ÓPTICA

(Resumo da Tabela: Xxxxxx xx xxxxxxxxxx xxx Xxxxxxx - Xxxxx xx 00 (xxxxxx) Câmeras e 12 (doze) postes)

19.3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS

É de extrema importância para a garantia da execução e instalação do sistema em perfeito funcionamento, bem como para que haja uma compatibilidade entre os equipamentos adquiridos e instalados, assim como para uma produção de imagens em tempo real produzidas com qualidade que possibilitem a identificação de pessoas, placas de veículos, tatuagens, objetos, entre outros, que os produtos adquiridos atendam aos itens mínimos abaixo descritos, sob pena de aquisição de produtos abaixo da média de mercado e fora dos padrões mínimos de qualidade que sirvam a um monitoramento moderno e com qualidade de imagens de resolução real em HD necessário para um monitoramento efetivo.

Os requisitos obrigatórios para cada equipamento oferecido na proposta de preços dos licitantes serão comprovados por meio de apresentação de catálogos do fabricante de cada equipamento, item obrigatório, sob pena de desclassificação da proposta de preços do licitante. Os catálogos dos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, XIV e XVII deverão obrigatoriamente seguir dentro do envelope da proposta de preços junto a proposta de preços da licitante sob pena de desclassificação da licitante.

A proposta de preços deverá conter obrigatoriamente a marca e o modelo de todos os produtos oferecidos pela licitante em conformidade com os requisitos mínimos requeridos e descritos abaixo sob pena de desclassificação.

19.3.1. Descrições dos equipamentos necessários:

ITEM I: Câmera Speed Dome IP HD 2.0 Megapixel com Infra de 100mt

Descrição: Câmera Fabricada com protocolo IP nativo e compressão incorporada; projetada para uso externo, CMOS de varredura progressiva de 1 / 2,8 "; Resolução de até 1920 × 1080 a 30fps; Min. iluminação: Cor: 0,005 Lux @ (F1.6, AGC ON), P /B: 0,001 Lux @ (F1.6, AGC ON) 0 Lux com IR; Ultra-low light: Modo Colorido: 0.005 Lux, F1.6, AGC; WDR, HLC, BLC, 3D DNR, Defog, EIS, Exposição regional, Foco regional; Distância de até 100 m IR; Fonte de energia: 12VDC, PoE +; Lentes Comprimento focal: 4,8 mm a 120 mm, zoom óptico de 25×; Velocidade de zoom: Aproximadamente. 3,6 s (lente óptica, teleobjetiva); Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide- Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Pan & Tilt; Ethernet: Conector RJ45 10Base -T, / 100Base-

TX; Auto-foco: Automático / Semi-automático /Manual; Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide-Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Compressão H.265+/H.265/H.264+/H.264; Armazenamento Cartão de Memória SD/SDHc/SDXC até 256GB; NAS (NPS, SMB/ CIPS), ANR; Índice de Proteção IP66, TVS 4000V , Proteção contra surto e transientes. A câmera deve prover imagens de alta qualidade; Ser fornecida com Caixa de Proteção do tipo dome anti-vandalismo que protege totalmente a câmera das vibrações causadas pelo trafego, chuva, poeira, umidade e altas temperaturas com grau de proteção IP66, com suporte de fixação para poste, haste de prolongamento, adaptador de suporte para poste com braçadeira de fixação para poste, com parafusos, porcas e arruelas inclusos; incluso fontes de alimentação compatível; Garantia do fabricante com um mínimo de 24 meses de garantia do fabricante no Brasil, devendo haver assistência técnica autorizada no Brasil e manual em português.

Total: 24 (vinte e quatro) unidades.

ITEM II: Quadro de Comando

Descrição: Quadro de Comando projetado para ambientes corrosivos e agressivos com índice de proteção mínimo IP66 e IK10 em conformidade com as normas NFC20-010 e NBR IEC 60529. Com trava de dupla barra, com porta de abertura e fechamento, quadros reversíveis, dimensões exatas de 500x400x200(mm), e peso máximo de 8,3kg. Apresentar catálogo do fabricante com todas as características descritas exigidas na proposta de preços.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM III: Fonte Nobreak 250W

Descrição: Fonte nobreak 250w, 12V, 15ª, 250W, com tensão de saída principal de 12Vcc sem alteração mesmo em modo No Break, com corrente de saída para carregamento da bateria regulável de 0,6ª à 5ª. Com bateria ligada em topologia Online com zero de comutação. Possuir display LCD com informações de temperatura, corrente, tensão, modo de bateria ou rede elétrica, e porcentagem de carga de bateria. Tensão de entrada bivolt automático (110/220 Vac), peso máximo de 2kg sem bateria e dimensões máxima sem bateria de 90mm(A)x185mm(L)x290mm(P). Deve possuir garantia mínima do fabricante no Brasil de 1 ano. Deve acompanhar a fonte nobreak um cabo de alimentação tripolar e manual de instruções em português. Constar junto a proposta de preços catálogo original do fabricante com todas as características exigidas.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM IV: Nobreak de 3.2KVA

Descrição: Potência: 3200VA, Tensão de entrada: 115V / 220V (automático), Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora), Conexão de entrada: 1 cabo de alimentação, 2 engates rápido para bateria(s) externa(s), Quantidade de tomadas: 4 tomadas 20A - NBR 14136, 8 tomadas 10A - NBR 14136, Forma da onda no inversor: Senoidal pura, Tensão DC: 24V, Bateria(s): 2 baterias internas de 12V 18Ah, , Autonomia Média: De no mínimo 60 minutos, expansível até 8 horas,Comunicação Inteligente: com interface USB, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,7, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 91V - 143V (CA), Faixa de Entrada 220V: 174V - 272V (CA), Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%, Rodízio: Sim, Peso: 36.8kg, Altura: 355mm, Largura: 223mm, Comprimento: 490mm. Garantia 12 meses.

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM V - Nobreak de 1.4KVA

Descrição: Potência: 1400VA, Entrada Bivolt automático 110V, 115V, 127V / 220V, Xxxxx Xxxxxx com chave seletora (115/220V), Quantidade de tomadas: 6 tomadas 10A - NBR 14136, Tensão DC: 12V, Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah, Autonomia de no mínimo: 30 minutos, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,5, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de tensão de entrada (Bivolt automático), Proteção contra descarga total das baterias, Função Blecaute: pode ser ligado na ausência de rede elétrica, Inversor sincronizado com a rede e Proteção contra descarga total das baterias.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM VI: Servidor de Gerenciamento.

Descrição: Servidor de Gerenciamento, GABINETE: Gabinete Supermicro 2U, fonte redundante 1U 600W, 8 baias hot-swap3,5”/ Compartimentode unidade SAS / SATA hot swap de 8 x 3,5 "/ Suporte de chassi 2U para o tamanho da placa mãe - 12 "x 13", 13 "x 13,68“/ 3 fans para sistema de ventilação/ 6 LEDs indicadores e Powerswitch. PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1200 / Suporta Processador Intel® Core® i3 10ª geração, Processador Intel® Xeon® W 1200 series, Chipset Intel® W480E/ Até 128GB DDR4 2666MHz ECC UDIMM; 4 slots DIMM/ 4 SATA3 (6 Gbps)/ 1 Porta VGA; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON W 1270P (8CORES/16THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 5.10GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 16GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO:

01 SSD 120GB 2,5” e comporta 8 HD SURVEILLANCE SEAGATE SATA, com total de 40TB Bruto;

CONTROLADORA SATA: Placa controladora 3108L ( RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50 e 60); CONTROLADORA DE REDE: 02

LAN dupla GbE integrada. Slots XXX-X 0 XXX-X 3.0 x16, 1 PCI-E 3.0 x4, 2 PCI-E 3.0 x4; USB 12 6 portas USB 3.2 Gen2 (4 traseiras tipo A; 2 via conector (opcional)) 6 portas USB 2.0 (6 via cabeçalho (opcional)). Altura 3,5” (89mm), Largura 17,2” (437mm) e Profundidade 25,5” (647mm). O servidor deverá ter homologação ao software de

monitoramento já instalado na Central de Monitoramento de Dias Dávila; deverá possuir garantia mínima de 36 meses direta do fabricante.

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM VII: Estação Trabalho Deskserver

Descrição: GABINETE: Gabinete Server torre, fonte 80 plus White server 400W, 2x baias para HDD de 3,5 ", uma baia para SSD / HDD de 2,5, um exaustor traseiro de 92 mm, um ventilador de entrada frontal de 92 mm, painel frontal com duas portas USB 3.0, entrada / saída de áudio/ Dimensões (LxPxA): 6,8 x 15,5 x 14,4 polegadas / 173,0 x 393,0 x 365,0 mm; PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1151 / Suporta processador Intel® Xeon® série E, Intel® Core 9ª e 8ª geração e Pentium® Celeron®/ Intel® C246 Express Chipset/ 4 soquetes DIMM DDR4 ECC (1Rx8/2Rx8) ou não ECC (1Rx8/2Rx8/1Rx16), 2666/2400/2133MHz, expansível até 128GB/ 1 porta D-Sub, 1 porta DVI-D e 1 porta DisplayPort, suporta até 3 monitores / 8 conectores SATA ou Similar; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON E-2244G (4CORES/8THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 4.80GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 8GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO: SSD 120GB 2,5” 6Gb/s; CONTROLADORA DE REDE: 02

GbE LAN (10/100/1000 Mbit); CONTROLADORA: Controladora Onboard RAID 0,1, 5 e 10. Slots PCI-E 1 slot PCI express x16, 1 PCI express x16 (rodando a x8) e 2 PCI express x1 USB 12 1 USB 3.1 gen 2, 7 USB 3.1 gen 1 (5

painel traseiro) e 4 USB 2.0

Total: 02 (duas) unidade.

ITEM VIII: TV/Monitor 40 Polegadas

Descrição: TV/Monitor 40 polegadas; Monitor Full HD; Consumo (KW/h) 100W; Taxa de Atualização 60Hz; Possuir 2 entradas HDMI, no mínimo 1 entrada USB; Conexões: Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo), HDMI Quick Switch, Rede sem fio integrada, Anynet+ (HDMI-CEC); Posuir Conversor Digital Integrado; Potência do Áudio (RMS) 20; Possuir Temperatura Operacional de 10°C to 40°C; possuir Umidade Operacional de 10% to 80%, sem condensação; Temperatura para Armazenamento de -20°C to 45°C e Umidade para Armazenamento de 5% to 95%, sem condensação.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM IX: Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

Descrição: Software de monitoramento profissional oferecendo total gerenciamento para número ilimitado de câmeras e dispositivos de alarme. O software permite a utilização de vários modelos de Câmeras IP e Servidores de Vídeo de diversos fabricantes, possibilitando assim a escolha do conjunto de hardware que melhor atende as necessidades do cliente. Funcionalidades Mínimas: O software, após gerado o resumo do vídeo, permite ao usuário: a. Filtrar o resumo do vídeo durante sua execução, com resultado imediato e sem que seja necessário reindexar o vídeo original, com os seguintes filtros: COR: o usuário pode escolher uma ou mais cores básicas simultaneamente e, a partir do momento da escolha, o software mostra, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que contenham traço

(s) da (s) cor (es) escolhida (s); TAMANHO: o usuário pode escolher numa escala comparativa se deseja ver objetos maiores ou menores e, a partir do momento da escolha, o software apenas mostra, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam o tamanho relativo à escolha; DIREÇÃO: o usuário pode escolher numa angulação de 360 graus, com intervalos de 01 (um) grau, qual a direção dos objetos em movimento que ele deseja observar - a partir desse momento, o software apenas mostra, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam a direção relativa à escolha; VELOCIDADE: o usuário pode escolher numa escala comparativa se deseja ver objetos mais rápidos ou mais lentos e, a partir do momento da escolha, o software apenas mostra, em seu resumo, as imagens em movimento (eventos) que possuam a velocidade relativa à escolha; SIMILARIDADE: o usuário pode escolher durante a visualização do resumo, um objeto ou pessoa em movimento e requisitar que outros objetos similares sejam mostrados- o software então deve apenas mostrar outros objetos ou pessoas em movimento (eventos) que possuam as características aproximadas de formato, tamanho e velocidade do evento escolhido; PARADA: o usuário pode requerer que o software mostre apenas objetos que estavam em movimento (eventos), pararam por um período de pelo menos10 a 60 segundos (período esse que pode ser escolhido pelo usuário), e voltaram a se movimentar; TRAÇADO: Permite ao usuário desenhar um traçado (rota, caminho) com o uso do mouse e através de ferramenta do próprio software, e, a partir desse traçado, o software passa a mostrar apenas os objetos/pessoas em movimento (eventos) que percorreram aquele traçado específico (ou parte dele); Permitir ao operador escolher se deseja ver os eventos no resumo de forma automática ou se deseja que os mesmos sejam mostrados em ordem de acontecimentos (cronológica); Em todos os casos acima, os eventos mostrados contem a marcação do horário da sua ocorrência (no formato hh:mm); Em todos os casos acima, o resultado da escolha dos filtros é mostrado imediatamente, sem a necessidade de reprocessamento do vídeo original a cada filtro requisitado; Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento e clicando sobre a imagem desejada, ver o trecho do vídeo original relativo ao ponto escolhido no resumo. O software é capaz de mostrar resumo e vídeo original lado a lado, permitindo ao usuário comparar eventos em todos os seus detalhes. Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento, habilitar ou desabilitar a visualização da marcação dos eventos com a hora e minuto. Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento, habilitar ou desabilitar a visualização da marcação dos eventos com "bounding boxes" (marcadores) que envolvam o objeto em movimento, permitindo assim chamar a atenção do operador para TODOS os eventos existentes no resumo. Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento, alterar a densidade (quantidade) de eventos na tela, permitindo visualizar melhor eventos isolados num resumo com muitos eventos simultâneos. Durante a visualização do resumo ou do vídeo original, o usuário pode, a qualquer momento, alterar a velocidade reprodução do vídeo em pelo menos

4x, 2x, 0,5x e 0,25x. Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento e clicando sobre a imagem desejada, selecionar áreas de interesse do vídeo para inclusão ou exclusão. Na área de EXCLUSÃO, o software mostrará eventos que não passem por aquela área em momento algum. O software é escalável em termos de SERVIDORES, CLIENTES e BANCO DE DADOS, estando apta a receber incrementos futuros sem que haja alteração na sua estrutura existente; O software permite criar grupos de investigação e pode associar os resumos a estes grupos. O software permite o gerenciamento das permissões de acesso a membros do grupo de investigação. Permite compartilhar os resumos com um ou mais usuários ou grupo (s) de investigação. Os vídeos originais são processados pelo servidor e este irá gerar um resumo deste vídeo. Todos os vídeos, originais e resumos são armazenados no servidor, sendo que os vídeos originais não sofrem nenhum tipo de alteração. Arquitetura do Software: O sistema é baseado em criação de áreas de trabalho individualizadas para os usuários, o software possui interface gráfica com janelas customizáveis e amigáveis, baseada em Windows e exibição de tela, funções, cardápio, janelas de auxílio, comunicação server/client P2P de vários fabricantes, todo em português Brasil, assim como todos os seus manuais. Arquitetura do Software: Trabalha com câmeras IP e câmeras analógicas conectadas a vídeo Server ou DVR integrados. Arquitetura cliente / servidor.; Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas. Arquitetura orientada a objetos (SDK/API). Sistema baseado na arquitetura cliente/servidor orientada a objetos que permite que o servidor realize as gravações e gerenciamento das câmeras, usuários, grupos de usuários e os clientes (Não existe limite de clientes para câmeras, mapas, alarmes, automação, operação, etc.) monitore as câmeras. As funções de gravação, administração e monitoramento poderão eventualmente estar no mesmo equipamento PC/servidor. Ser compatível com todas as versões do Windows e Linux virtualizado Operação e administração descentralizada ou centralizada local ou remota do tipo federação das versões e edições do software, através do servidor ou cliente, permitindo gravação de imagens em diversos servidores gerenciando como único sistema. Utiliza protocolos Pelco D e P, suporte a protocolos IPv4 e IPv6. Funciona como um serviço configurado no Windows e pode ser iniciado automaticamente com correções de falhas e de tentativas de acessos indevidos. Plataforma virtualizada. Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas, sendo que a execução de uma tarefa não afetará na execução da outra e comunicação bidirecional servidor/cliente. Deve suportar gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, WAVELET, H.263, H.264, H.265 e MPEG-4 ASP e em qualquer resolução, desde QCIF até Megapixel com ajuste da banda a partir de 16Kbps até acima de 10 Mbps/f para câmeras megapixel, dependente única e exclusivamente do tipo de câmera a ser utilizada, permitindo um gerenciamento eficiente da largura de banda utilizada sem comprometimento com a sobrecarga do sistema e sem interferência dos operadores, desde que as câmeras suportem diversos fluxos de vídeo. De acordo com a banda, o sistema ajusta a quantidade de frames a ser transmitida. Possui sistema de Multi-Streaming, permitindo que a gravação seja realizada em uma determinada configuração de vídeo e o monitoramento seja feito com outra configuração, através de Perfis de Vídeo. (Ex: Gravação em 4CIF com 7FPS e monitoramento em 1CIF com 15FPS) para acesso a qualquer client do software. Permitir trabalhar com2 ou mais processadores, dividindo as tarefas do software em ambos processadores a fim de aumentar o desempenho do sistema e suporta servidores/estações de 64 bits permitindo gravar mais de 600mbps/servidor. Deve permitir qualquer resolução de imagem de câmera e capturar câmeras analógicas de DVR´s integrados ao sistema e visualizá-las nos mesmos mosaicos utilizados pelas câmeras IP´s em conjunto ou separadas, deve possuir possuir teclado/console, joystick e mouse virtual no Cliente de Monitoramento, facilitando a operação do sistema quando um teclado físico não estiver presente e recurso de Filtro de IP, libera acesso ao servidor apenas aos IPs autorizados, possibilita a autenticação dos usuários do sistema por biometria, evitando-se, desta maneira, acessos internos e externos indevidos. Deve permitir o envio de notificações, eventos de câmeras como: falha de comunicação, ocultação (câmera tampering) foco, desfocada, cega, conectada, desconectada dentre outros. Possuir compatibilidade com Caracteres Unicode e ser Compatível com NTCIP via protocolo de comunicação com notificação SNMP para gerenciamento na rede. permitir a expansão do sistema com licenças adicionais em um número ilimitado de servidores, câmeras, I/Os, storages, encoders, placas de alarmes, clientes e usuários. Possuir arquitetura de servidores Mestre e Escravo, permitindo que o sistema compartilhe uma mesma base de dados sincronizada com todos os servidores da rede em real time. Nas atualizações de UPGRADE permitir que os clientes de monitoramento sejam atualizados automaticamente quando o servidor for atualizado, sem a necessidade de reinstalação dos clientes, tornando esses, totalmente compatíveis com o servidor. Suporta fabricantes de câmeras IP, ONVIF ou PSIA. O software suporta protocolos TCP-IP e UDP (Broadcast, Unicast e Multicast) e outros suportando DNS de servidores locais e remotos (WAN e LAN). Suporta RTSP para transmissão de vídeo ao vivo e gravado em qualquer formato. Permitir a distribuição de vídeos através de um sistema de multicast por demanda. Possuir SDK/API´s HTTP Rest abertas para integração de qualquer sistema de terceiros. Permitir que e-mails enviados por SMTP possam utilizar-se de servidores criptografados com autenticação SSL. Permitir criar e salvar diferentes mosaicos personalizados dentro de desktops virtuais endereçáveis e ou automáticos. Permitir a pesquisa e reprodução do vídeo, através do bookmark. Ser compatível com protocolos ONVIF e ONVIF Profile S, Licenças clientes conectadas são ilimitadas, flutuantes, concorrentes e sem custos (administração e monitoramento, web, smartphones, tablets, I/os câmeras e DVR´s, de joystick, mesa operacional, vídeo wall etc.) sem associação a equipamentos. Gravação: Permite a utilização de qualquer tecnologia de gravação em discos, entre elas NAS, DAS, SAN, ATA, SATA, SCSI, ISCSI, etc. e suporta armazenamento em cartões de memória da própria câmera cuja gravação é feita pelo próprio hardware. Suporta gravação de N câmeras por servidor, sendo que o limite máximo de câmeras deve ser de acordo com a capacidade de disco e de processamento do servidor. O Software não tem limite de câmeras por Servidor. Possuir gravação por detecção de movimento e Eventos, permite a gravação por detecção de movimento. Permitir a configuração de Failover 1 para 1, 1 para N e N para N. Permitir a configuração de Failback. Suporta agendamento de gravação por

hora e dia da semana. Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana. Sem limite de gravação diário. Possui em seus diversos módulos bancos de dados SQL e Firebird, trabalha e suporta diversos outros bancos de dados do mercado tais como MS-Access, Oracle, MySql, PostgreSql, etc.., permitindo integração com qualquer banco de dados existente. Visualização simultânea das gravações de mais de uma câmera. Gravação das telas de computadores em MJPEG, Mpeg4, Mpeg4 ASP ou H.264. Permite gravação imagens geradas por lentes panomórficas 360 graus, dewarping, visualização em quad, áreas e PTZ virtuais ao vivo e gravadas e permite zoom digital e PTZ virtual sobre as imagens capturadas ao vivo e gravadas. Gravação de vários streamings baixa e alta resolução. Permitir opias de todas as gravações do (s) dia (s) anterior (es). Possui sistema avançado para gerenciamento de disco, onde o sistema aloca automaticamente a quantidade disponível em disco necessário para a gravação da câmera, baseando-se em uma especificação de número de dias ou horas que o usuário deseja manter as gravações. Permite que o usuário possa configurar um diretório para o backup das configurações do sistema e a quantidade de dias que deseja manter esses arquivos, as imagens mais antigas serão apagadas. Pemite que gravação automática de imagens em SD-Card quando uma falha na rede ocorrer. Monitoramento ao Vivo: Suporta monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente de monitoramento em um ou mais monitores. Permitir o funcionamento via Matriz Virtual ou vídeo wall completa. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Possuir mosaico automatizado de modo que o sistema ajustará o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de câmeras em tela. Permite que o usuário faça um filtro dos objetos da lista de objetos constantes na tela do cliente de monitoramento. Permite aumentar a taxa de quadros, qualidade de imagem de uma determinada câmera no monitoramento configurada em baixa qualidade, quando selecionada. Possui detecção de movimento com ajuste de sensibilidade em tempo real no monitoramento ao vivo. Aceita qualquer vídeo wall com ilimitados monitores de mercado sem necessidade de softwares especiais de gerenciamento. Permite que o usuário que esteja visualizando remotamente as imagens tenha a possibilidade de realizar uma gravação local de emergência. No monitoramento ao vivo, o sistema deve permite que seja feito zoom (Digital). Possui sistema de zoom com tratamento bilinear. Possibilidade de visualização de câmeras de vários servidores e de criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente de posicionamento de câmeras, Suporta dois ou mais monitores de vídeo selecionáveis por estação cliente para o monitoramento ao vivo. Permite duplicar o mesmo canal de vídeo em vários outros canais ao vivo ou gravados e aplicar as operações de Pan/Tilt/Zoom digital sem afetar o canal original. opção de remover câmera da tela, através do seu menu popup. Possibilita informações das câmeras como resolução da imagem, Frames por segundo "FPS", Taxa de Transferência e Decoder, carga CPU com alarme visual. Possuir recurso de privacidade das câmeras. Permitir que o áudio seja transmitido de forma ininterrupta sem a necessidade de ficar apertando e segurando qualquer botão. Possui Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo. Suportar mapas em JPEG, Bitmap, PNG, BMP, GIF e WMF em 2D, 3D e Google maps com geo referenciamento. O sistema permite a desativação (ou ativação) dos mapas. Controle de Pan / Tilt / Zoom: Possui controle para câmeras PTZ e mais de 64 presets por câmera. Possui interface de joystick plug & Play e avançado para controle das câmeras PTZ. Possui joystick visual. Possui bloqueio de PTZ por prioridade. Possui sistema de Vigilância PTZ. O Sistema de PTZ permite controle sobre Foco, Íris, Autofoco e Auto Íris além de também permitir controle do PTZ Absoluto e Relativo. Possui PTZ Virtual para câmeras fixas e móveis, PTZ por clique na imagem. Suporta protocolos PTZ independentes para câmeras domes e panoramizadores de diversos fabricantes. Suporta todos os protocolos PTZ de mercado. Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo: Permite um usuário selecionar um monitor padrão para abrir o Reprodutor de Mídia. Permite pesquisar vídeos em diversas câmeras ao mesmo tempo. Sistema de reprodução de imagens baseado por recuperação utilizando uma faixa de data e hora. Permite a reprodução sincronizada e simultânea de diversas câmeras ilimitadas. Permite exportação de vídeo e áudio sincronizada de diversas câmeras simultâneas. Permite o processo de exportação e reprodução de vídeo e áudio simultaneamente em qualquer disco local ou da rede, CD ou DVD. Possui sistema de desentrelaçamento de imagens para a reprodução de vídeo. Possibilita a abertura do Media Player modo não modal, o que permite que o usuário continue trabalhando com o cliente enquanto o player está aberto. Exporta para meio removível o vídeo gravado nos formatos AVI, ASF, H.264, JPEG, PNG, PDF, BITMAP, WMF, GIF, TIFF, MJPEG, MPEG1, MPEG2, MPEG4, MP4 e nativo em CD de Ocorrência, que neste último, acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema. Exporta snapshot em JPEG, PNG, WMF, GIF e BMP de vídeos ao vivo e gravados, podendo exportar com resolução mais baixa do que foi gravado. Possibilidade de a reprodução instantânea de vídeos/áudio a partir de eventos. Permitir adicionar marca d’água por usuário para identificação de propriedade de imagem. O software deve permitir que na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x, 16x, 32x, 64x, 128x, 256x e 512x. Permitir avançar e retroceder o vídeo frame a frame e avançar e retroceder o vídeo ao próximo bookmark. O Backup manual ou automático agendado em vários servidores simultâneos. Permitir reproduzir mosaicos com diversas câmeras ao mesmo tempo. Atualização instantânea para linha de tempo. Buffer de operação do cliente de monitoramento. Gravação de metadados. O sistema deve permitir a reprodução de vídeo arquivado através do Cliente de Monitoramento. Reprodução de câmeras através de objetos de LPR a analítico. Alertas e Eventos: O sistema deve possui um completo gerenciamento de alarmes e eventos em tempo real. Administração: Deve possuir recurso para envio automático por e-mail de relatórios do servidor, contendo informações como status das gravações e últimos acessos ao servidor. Acesso via Browser: O sistema deve ser desenhado para possibilitar acesso remoto, permitindo o acesso às imagens ao vivo, gravação local e à reprodução de vídeo/áudio remotamente através de um servidor WEB integrado ou do cliente do sistema. Acesso Dispositivo Móvel: Deve possuir visualização das imagens via smartphones, tablets, PDAs e notebooks ou por qualquer dispositivo móvel compatível com JAVA 2 ME (JAVA CLDC

possibilitando a imediata ação dos operadores envolvidos. O software possui solução integrada com o software de monitoramento com as seguintes funções: Detecção de movimento de pessoas, Detecção da presença de novo objeto fixo em uma cena (abandono); Detecção de aglomerações e obstruções com um determinado percentual; Detecção de remoção de um objeto estático de uma cena (remoção); Detecção de limite de velocidade para veículos; Detecção de veículos ou pessoas paradas em lugar proibido; Detecção de automóveis, pessoas e objetos atravessando uma linha virtual traçada em uma cena; Detecção de movimento de objeto na direção diferente da configurada em uma cena; Detecção de permanência (por tempo) de um objeto ou pessoas em uma área a partir da configuração de sensibilidade por um tempo mínimo pré-estabelecido em uma cena, Ociosidade e ou intrusão; Detecção automática de invasão a um perímetro pré-configurado, Contagem de veículos por faixa de rolamento dentre outros. Gráficos de Analíticos: Permitir a Gráfico de barras, gráfico de linhas, e gráfico de pizza e Relatórios. Sistemas de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR ou OCR): O sistema de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR) está totalmente integrado com o software de monitoramento, sendo este fornecido através de uma licença servidor e licenças por câmera, desde que contenha as seguintes funções: Reconhece placas do Brasil e de vários países ao mesmo tempo em todo o mundo com atualização gratuita para novos padrões. Compatível com Neurallabs e ARH, No reconhecimento dos caracteres da placa, apresenta pelo menos três níveis de criticidade: Baixo, médio e Alto, com captura, reconhecimento dos caracteres e armazenagem dos dados, cor da placa, data, hora, país, estado dependendo do país e fotos de câmeras periféricas relativas a percurso cadastrado junto ao nome da câmera, velocidade associado analíticos, assim como modelo, cor, marca cidade, estado e outras informações quando integrado com BD oficial do governo. Permitir que o banco de dados, possa ser integrado com banco de dados externos para identificação de possíveis irregularidades. Sistema de Reconhecimento Facial: Permite identificação instantânea e modular, possibilitando seu uso desde pequenos grupos de pessoas, até ambientes com alto fluxo de pessoas.

Total: 01 Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

ITEM X: Rede de Cabo de Fibra Óptica

Descrição: Rede de fibra óptica de 24.000 metros de extensão composto por cabo óptico monomodo, auto- sustentável, de 4 fibras por cabo, incluído ferragens, fixadores, puxadores, parafusos, porcas e equipamentos para sustentação em postes e outros suportes, incluído conectores de fibra e conversores de fibra de 10/100/1000 para cada conexão em câmeras ou rádios, incluída todas as fusões necessárias de conexão. O código referência para o cabo óptico DROP-F8-SM-4F-COG é obrigatório, com Cabo de fibra óptica acrilatado do tipo monomodo 9/125, auto- sustentável para vão de até 80 metros, com 04 fibras, com capa externa em material termoplástico não propagante a chama (COG); Formato figura 8 dielétrico; incluso todos os acessórios de poste; incluso Isolador para cabo DROP ou Isolador em porcelana com armação, incluso laço e alça pré-formada, incluso todos os suportes de fixação e sustentação em postes e todas as conexões e conectores com as câmeras, rádios e com a central; incluso caixas de conexões e de passagens para fibra, DIO´S e conversores de fibra. Apresentar junto a proposta de preços apenas o catálogo do fabricante do cabo de fibra óptica e o certificado de homologação do modelo do cabo óptico junto a Anatel.

Total: 24.000 (vinte e quatro mil) metros.

ITEM XI: Cabo de Rede Traçado 4 Pares CAT5E

Descrição: Condutor de cobre nú isolado com material termoplástico adequado, blindado Indoor/outdoor, CAT5E de 4 pares trançados (Os passos de torcimento devem ser adequados, de modo a atender os níveis de diafonia previstos e minimizar o deslocamento relativo entre si). Com diâmetro nominal de 24AWG para instalação em ambientes externos em duto ou fixado aéreo espinado sujeitos a alagamentos temporários. Isolamento de polietileno de alta densidade com diâmetro nominal de 1,1 mm, cor preto, Capa Externa: PVC retardante a chama e resistente a raios UV aplicado sobre uma fita de material waterblocking. Classe de flamabilidade CM; Temperatura de operação -20c a +60c; Fornecido em bobinas de 1000mt sem emendas. Deve possuir certificação Anatel. Apresentar junto a proposta de preços catálogo do fabricante do produto com todas as especificações exigidas e regulamentação Anatel.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XII: Switch 8 portas 10/100/1000

Descrição - Switch 8 portas 10/100/1000 Mbps com negociação de velocidade automática; Alimentação Entrada: 100 a 240 Vac 50/60 Hz Saída: 9 Vdc, 600 mA; Potência de consumo (sem link) 2,3 W; Protocolo CDMA/CD; Padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3x, IEEE 802.3ab, 802.1p; QoS 4 priority queues; Taxa de encaminhamento de pacotes 11,9 Mpps; Taxa de latência 10 µs; Buffer de memória 192 kB; Backplane (capacidade do switch) 16 Gbps Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover) LEDs indicadores Alimentação (Power) e Link/Atividade por porta; Cabeamento suportado 1000BASE-Tx: UTP categoria do cabo 5, 5e ; Tamanho da tabela de endereços MAC 4 K; Temperatura de armazenamento -40 °C a 70 °C; Potência máxima de consumo 5,5 W; Potência de consumo (sem link) 2,3 W.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XIII: Cabo PP

Descrição: Cabo PP 2x1.5mm, emborrachado para rede elétrica, classe encor c4, 1.5 mm, isolação 1.0mm, cobertura

1.0 mm, resistência elétrica de 13.3.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XIV: Bateria para Nobreak 7A

Descrição: Bateria para no break de 12v 7A/h; Baterias chumbo-ácido seladas, reguladas por válvula (VRLA); Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro (AGM); tampa selada; dimensões máximas de 151mm de comprimento x 65mm largura x 100mm altura.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XV: Placa de Sinalização para Fixação em Poste

Descrição: Placa de Sinalização contendo a frase aviso: “ÁREA MONITORADA POR CÂMERAS”, em chapa lisa de aço galvanizado, com adesivo em fundo azul com letras brancas, com dimensão da placa de 1m de altura por 0,8m de largura, com adaptador para suporte em poste redondo por duas braçadeiras de fixação em poste, acompanha as braçadeiras e parafusos para fixação.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVI: Poste de Concreto 11mt/200kg Descrição: Poste de Concreto Circular 11mt/200kg. Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVII: Câmera Fixa IP Varifocal 4.0 Megapixel com Infravermelho

Descrição: Câmera Fixa, para uso Externo com WDR de 140Db; resistente a agua e poeira IP67 e resistente a vândalos IK10; Imagem de alta qualidade com resolução de 4 MP (1 / 1,8 '' CMOS); Resolução Máx. de 2688 × 1520; Min. Iluminação Cor: 0,001 Lux @ (F1.2, AGC LIGADO); Distância do Infravermelho até 100 metros; Tempo Do Obturador 1/25 sa 1 / 100.000 s; Possuir tecnologia DarkFighter; Lente: Distância Focal E FOV 4-11 mm / 8-32 mm (opcional) e Abertura F1.38 / F1.63-1.8; Compressão de Vídeo Convencional 50 Hz: 25 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 ×

288); Sub Stream 50 Hz: 25 fps (1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (1920 × 1080, 1280 ×

720, 704 × 576, 352 × 288); Protocolos de Rede TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP,

NTP, UPnP, IPv6, UDP; Visualização ao vivo até 6 canais; Possui ONVIF; Armazenamento De Rede Cartão Micro SD

/ TF (128 GB), armazenamento local e CVR, NVR, ANPR; Possuir BLC, HLC, 3D DNR; Interface Ethernet 1 interface Ethernet RJ45 10M / 100M / 1000M; Tráfego Rodoviário E Detecção De Veículos com Função Inteligente de Reconhecimento de matrícula, Classificação do tipo de veículo, identificação de cor, captura de veículo sem placa, detecção de direção de direção do veículo; Garantia do fabricante com um mínimo de 24 meses de garantia do fabricante no Brasil; Precisão do reconhecimento da direção de direção> 98,5%; Precisão LPR> 98%; Fonte de alimentação: 12 VCC a 24 VCC ± 20%, PoE (802.3at, classe 4).

Total: 06 (seis) unidades.

ITEM XVIII: Mão de Obra/Serviços/Configurações/Instalações e Assistência Técnica por Três Meses. Descrição: Inclui-se neste item mão de obra os seguintes serviços: instalação, fixação, conexão, alimentação, enquadramento, mão de obra especializada, transporte de equipamentos, assistência técnica pelo período de seis meses do encerramento dos serviços e assinatura do termo de encerramento e entrega do serviço pronto e em pleno funcionamento.

Deverá ser prestado pelo licitante vencedor o serviço de assistência técnica autorizada no local de instalação de cada câmera e não podendo resolver o defeito no local deverá por outro equipamento sem custos no local até a devolução do equipamento em manutenção, evitando a interrupção total ou parcial do funcionamento do sistema. É importante pontuar que não estão previstos neste projeto todos os demais equipamentos acessórios de valor irrelevante, como parafusos, porcas, conectores RJ45 e outros conversores seriais, adaptadores, braçadeiras entre outros que deverão ser utilizados no serviço pela empresa vencedora do certame que em analise ao presente projeto deverá já incluir seu custo no valor da mão de obra da proposta oferecida no ato da licitação. Deve-se incluir neste item os demais equipamentos que durante o transcorrer do serviço sejam necessários ao real funcionamento do sistema, a exemplo de switches, cabos de energia, conectores de rede, conectores de fibra, caixas de passagem, serviços de engenharia, fontes dos equipamentos utilizados, entre outros que sejam necessários a execução do serviço e entrega do sistema em pleno funcionamento. Para um melhor prestação dos serviços de assistência técnica direto no local de instalação dos equipamentos sem necessidade de envio para reparo em outro município ou Estado, bem como visando a continuidade e a segurança do sistema, será exigido nos documentos de classificação a certificação da contratada e de um dos seus responsáveis técnicos pelo fabricante das câmeras oferecidas bem como pelo fabricante do NVR, como assistência técnica autorizada pelo fabricante conforme especificado neste projeto.

19.4. DA REDE ELÉTRICA E DO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO

A energia necessária ao funcionamento das câmeras será captada em fonte de energia pública mais próxima a cada câmera até o quadro de comando instalado junto a cada câmera, já dentro deste quadro a energia recebida será conduzida por meio de instalações realizadas dentro dos quadros de comando até a alimentação da câmera, do rádio e demais equipamentos, sendo da responsabilidade da prefeitura as providências inerentes ao fornecimento de energia pública para o seu funcionamento e da responsabilidade da contratada as conexões dentro de cada quadro de comando. A energia necessária a alimentação das câmeras e seus acessórios poderá ser cabeada dos postes de iluminação pública mais próximos ou da escola municipal mais próxima.

O fornecimento da energia necessária ao funcionamento de todos os equipamentos constantes na central de monitoramento será da responsabilidade da Prefeitura Municipal devendo a empresa contratada providenciar os serviços de instalações elétricas que se fizerem necessários apenas no local de instalação da câmera e do seu quadro de comando, cabendo a contratante realizar as instalações elétricas que se fizerem necessárias na fonte de fornecimento de energia. No entanto indicada a fonte e feito os serviços necessários para alimentação do sistema caberá a contratada realizar e fazer os serviços da parte elétrica dentro de cada quadro de comando.

A rede elétrica para o Sistema de Segurança utilizará no caso da alimentação das câmeras fixadas nos postes, a energia pública fornecida pela operadora de energia local para a iluminação pública ou outro fornecida pela prefeitura, sendo conduzida da sua fonte até os quadros de comando junta a cada câmera ou rádio.

Já na central de monitoramento o cabeamento inerente a alimentação dos equipamentos partirá do quadro elétrico geral e conduzido por fiação embutida por meio de eletrocalhas e eletrodutos, até os nobreaks, e este por sua vez alimentará os demais equipamentos da Central de Monitoramento, entre eles os monitores, computadores, mesas controladoras, etc.

O Cabeamento Elétrico e as instalações elétricas deverão satisfazer às normas da ABNT e às prescrições da Concessionária local de Serviços de Energia Elétrica e deverão ser executadas rigorosamente de acordo com as recomendações deste documento e da fiscalização da Prefeitura e os profissionais responsáveis pela instalação do cabeamento elétrico, obrigatoriamente, deverão ter certificado de conclusão do curso de capacitação sobre norma NR10 e NR35, conforme exigência do Ministério do Trabalho e Emprego e conforme previsto neste projeto.

19.5. DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO

As placas de aviso de área monitorada devem ser grandes, ter uma coloração viva, e devem ser fixadas nas entradas e nos locais de maior circulação e de risco de danos. Contaremos com um modelo de placa de aviso em conformidade com regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, lei 9.503 de 1997, que prevê as especificações para placas de informação. Neste projeto teremos a instalação da placa de aviso de monitoramento com a inscrição de “Área Monitorada por Câmeras” (Figura Abaixo).

A figura ao lado demonstra o modelo da placa de sustentação em poste, com adesivo refletivo de cor em fundo azul com letras brancas. A placa é composta por um adesivo de fundo azul com letras brancas fixados em uma placa de aço galvanizado com suporte para fixação por meio de fita de aço galvanizado ou alumínio. A placa terá o comprimento de 1 metro de altura por 0,8 metros de largura.

19.6. DOS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Tratando-se de um serviço altamente especializado e de valor considerável, é imprescindível que a empresa responsável pela instalação do sistema e fornecimento dos materiais comprove por meio de documentação técnica a sua capacidade e experiência necessária a execução do serviço em conformidade com o artigo 30 da lei 8.666/93. Sendo o sistema composto por uma série de equipamentos tecnológicos de última geração, ente eles: Câmeras de CFTV e equipamentos de vídeo de alta resolução de imagem, software de gerenciamento profissional do sistema e os próprios softwares internos de cada produto, itens de hardware de alta tecnologia, equipamentos de fibra óptica entre outros. Dessa forma é essencial a bem da administração pública e do melhor cuidado da verba pública a exigência no processo licitatório de todos os itens previstos neste item do projeto que trata de comprovação de capacitação técnica necessária no processo de habilitação da licitante.

A empresa vencedora deverá executar a entrega de todo material em conformidade com as especificações constantes neste projeto bem como a instalação e montagem de todo o sistema de monitoramento no prazo máximo de 30 dias após emissão da Ordem de Fornecimento/Serviço, devendo executar a configuração da central de vídeo- monitoramento, do sistema de transmissão de fibra óptica, e do conjunto das câmeras speed dome e dos seus acessórios atendendo aos termos deste projeto e em conformidade com os seus anexos, se responsabilizando em fornecer a mão de obra e equipamentos necessários a total instalação do sistema em perfeitas condições de funcionamento, deve também responsabilizar-se pelos custos inerentes ao fornecimento de acessórios e suprimentos não previstos neste projeto, mas que sejam essenciais ao seu funcionamento. Os impostos dos equipamentos fornecidos e dos serviços executados, bem como as custas referentes a mão de obra e os custos trabalhistas referentes a execução do referido serviço é de inteira responsabilidade e custos da empresa contratada.

A empresa contratada deverá instalar e fixar as câmeras, os postes de fixação das câmeras, os cabos de fibra óptica com todos os seus conversores e conectores, realizando a seu próprio custo todas as fusões que se façam necessárias nos cabos de fibra para o seu perfeito funcionamento e conexão das câmeras e acessórios ao sistema em conformidade com os itens e termos deste projeto. A empresa responsável pela execução do presente projeto deverá instalar os quadros de comando, fontes de energia, nobreaks, instalar, montar e configurar os softwares e sistemas inerentes ao funcionamento da rede estruturada de dados por cabeamento metálico, cabeamento óptico. Deverá a seu próprio custo fornecer e instalar os equipamentos acessórios não previstos neste projeto que seja inerente a fixação dos cabos nos postes, a instalação de interruptores entre outros previstos neste projeto, de forma que possibilite o funcionamento das câmeras com a captação das imagens e transmissão até o computador principal na central de monitoramento, bem como deverá montar a central de monitoramento com a instalação dos monitores, computador central, nobreak e servidores, com a instalação do software de gerenciamento, realizando as configurações e instalações elétricas que se fizerem necessárias. Deverá entregar e instalar nos locais mais pertinentes as placas de aviso de área monitorada por câmeras.

Ao término dos serviços o sistema de monitoramento deverá possibilitar a visualização das imagens captadas pelas câmeras nos monitores e a gravação das imagens no NVR por intermédio do programa de gerenciamento de dados, bem como executar a instalação da rede de fibra óptica dos seus conversores de fibra óptica e do switch que serão instalados na central de monitoramento de forma a enviar os comandos da mesa de controle para as câmeras bem como receber as suas imagens de forma a aproveitar a totalidade de qualidade das imagens das câmeras em uma recepção de imagens mínima por câmera de 30 frames por segundo, sem interrupções de imagens.

É também da responsabilidade da empresa contratada a instalação dos postes de fixação das câmeras nos locais previsto neste projeto, devendo custear e providenciar a instalação dos referidos postes nos locais previstos neste projeto.

20 – FORMALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

20.1. A Secretaria Gerenciadora será a responsável por formalizar a contratação dos fornecedores registrados, por emissão de Nota(s) de Empenho de Despesa, a ser assinado (a) pelas partes, devendo ser observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93.

20.2. A(s) Nota(s) de Empenho de Despesa deverá(ão) obedecerá(ão) o prazo de vigência da Ata de Sistema de Registro de Preços, oriunda da presente licitação e às determinações prevista no Art.57 da Lei Nº 8.666/93.

20.3. O licitante Vencedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, para retirar a(s) Nota(s) de Empenho de Despesa ou Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

20.3.1. Para retirar a Nota de Empenho de Despesa, em atendimento ao determinado na legislação específica, o licitante Vencedor deverá apresentar os documentos, abaixo relacionados devidamente vigentes:

a) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;

b) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e

dc prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão de Débitos Trabalhistas (CDT).

20.3.2. A não manutenção das condições de habilitação consignadas neste Edital, que será verificada por meio de novas consultas a todas as certidões, a fim de obter as mais atualizadas, à época da emissão da Nota de Empenho, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei no 8.666/93, facultando à Administração chamar a próxima licitante melhor classificada, para a retirada da Nota de Empenho, ou revogar a licitação, sem prejuízo da multa prevista no subitem 23.4 deste Edital, e das demais cominações legais.

20.4. A Ata de Registro de Preços será extinta pelo decurso do prazo ou pelo esgotamento de seu saldo com expresso reconhecimento do (s) gestor (es).

20.5. A Fiscalização e o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços serão feitas da seguinte forma:

I. FISCALIZAÇÃO: Será responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços o Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador, Mat. 23248;

II. GERENCIAMENTOO: Será responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Professor, Mat. 2235.

20.5.1. Ao respectivo fiscal e gestor incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios ao exercício, definidos na legislação pertinente, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

20.6. A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila providenciará por sua conta, a publicação do extrato da Ata de Registro de Preço Contrato celebrado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura.

21. DAS IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

21.1. Qualquer interessado poderá solicitar da COPEL providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

21.1.1. Poderá ser apresentada impugnação e/ou esclarecimento ao Edital deste Pregão até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

21.1.2. As petições de impugnação e os esclarecimentos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, via internet, para o endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx .

21.1.3. As respostas aos pedidos de impugnação e esclarecimentos serão publicadas no Sistema eletrônico do Banco do Brasil, xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de seu recebimento.

21.2. É de exclusiva responsabilidade dos interessados a obtenção dos documentos publicados nos canais oficiais.

21.3. Não serão acolhidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido

22. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

22.1. Qualquer licitante poderá manifestar-se motivadamente a intenção de recorrer, no prazo máximo até 24 (vinte e quatro) horas corridas seguinte ao que o licitante for declarado Vencedor no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Será concedido o prazo de mais 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. Fica os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

22.2. A falta de manifestação motivada do licitante, no prazo descrito no item anterior, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor.

22.3. A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pela Pregoeira.

22.4. O recurso contra decisão da Xxxxxxxxx terá efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas.

22.5. A decisão da Pregoeira sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

22.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

22.7. Os recursos deverão ser protocolados através do email xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx .

22.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na COPEL, Comissão de Licitação da Prefeitura.

23. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

23.1. A adjudicação do objeto do presente Certame ao(s) licitante(s) que, atendendo a todas as condições expressas neste Edital de Pregão e seus Anexos for(em) declarado(s) Vencedor(es), será viabilizada pela Pregoeira sempre que não houver recursos ou após o julgamento dos mesmos, caso existam.

23.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pela Pregoeira.

24. DAS PENALIDADES

24.1. No caso de recusa injustificada da CONTRATADA em realizar o objeto desta licitação dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze) do valor total do pedido; e multa de mora de 0,05 % (cinco centésimas) por dia de atraso do valor total do pedido.

24.2. A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº. 8.666/93.

24.3. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantir a ampla defesa e o contraditório aplicando as seguintes sanções:

24.3.1. Advertência por escrito, no caso de pequenas irregularidades;

24.3.1.1. Multa de até 10%(dez por cento) calculada sobre o valor do Contrato, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou deixar de receber a Ordem de Fornecimento, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente;

24.3.1.2. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando a inexecução contratual sobrevier prejuízos para a Administração;

24.3.1.3. Não fornecimento de Declaração de Idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

24.4. Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não entregar Amostras/Folder/Catálogos, não mantiver a proposta, não assinar Contrato/Ata de Registro de Preços ou Instrumento Equivalente no prazo estabelecido, falhar ou fraudar na execução do Contrato/Ata de Registro de Preços ou Instrumento Equivalente, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ou cometer quaisquer atos que venham a prejudicar o bom funcionamento do Serviço Público, ficará impedido de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

24.5. A sanção de advertência de que trata o item 23.3.1, poderá ser aplicada nos seguintes casos:

24.5.1. Descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados no objeto licitado;

24.6. No caso de licitantes que estejam aparentemente participando de licitação, apenas com propostas de cobertura, deixando dolosamente de apresentar sem qualquer justificativa plausível um documento de habilitação, esta Administração tomará as devidas providências quanto as penalidades acima descritas.

24.7. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à licitante o contraditório e a ampla defesa.

25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

25.1 Para cumprimento do estipulado nesta licitação, o Município utilizará a Ata de Registro de Preços e Notas de Empenho, sendo que todas as condições são as estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

25.2 São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

25.2.1. ANEXO I − TERMO DE REFERÊNCIA

25.2.2. XXXXX XX - MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

25.2.3. XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

25.2.4. ANEXO IV - MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

25.2.5. ANEXO V - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

25.3. O resultado da presente licitação e quaisquer decisões tomadas pela Pregoeira, serão afixados no quadro de avisos da proponente e/ou divulgado pela internet;

25.4. É vedada a exigência de:

25.4.1. Garantia de proposta (caução);

25.4.2. Aquisição do Edital pelos licitantes, como condição para participar no Certame;

25.4.3. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do Edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, que serão de dois e meio por cento do valor arrematado.

25.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços respectivos serem prestados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila/BA, sem quaisquer ônus adicionais.

25.6. Os casos omissos ou pendentes no presente Certame serão solucionados pela Pregoeira;

26. PREGOEIRA OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA DE DIAS DAVILA – Designadas pelo Decreto nº. 1.693/2021 de 17 de janeiro de 2021.

26.1. Pregoeira Oficial: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx;

26.1.1. Suplente do Pregoeiro: Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

26.1.2. Equipe de Apoio: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; e

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;

27. FORO

27.1. As eventuais medidas judiciais decorrentes deste Edital e seus anexos e da interpretação de seus correspondentes termos e condições, deverão ser propostas no Foro da Comarca de Dias d’Ávila/BA., com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.

Dias d’Ávila/BA, 10 de janeiro de 2022.

KARYNNE FRANÇA DÓREA

Pregoeira

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – XXXXXXXX XX XXXXXX

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX X’XXXXX

X/X: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares.

LOTE ÚNICO
Descrição: Aquisição de 24 (vinte e quatro) novas câmeras do tipo Speed Dome Infra de 100 mt, IP de qualidade de resolução em HD, alta definição, resolução mínima de 2 Megapixel, 06 (seis) Câmeras Fixa IP Varifocal 4.0 Megapixel com infravermelho serão instaladas e aditivadas ao sistema, assim como Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras, mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	V. UNIT. R$	V. TOTAL R$	MARCA/MODELO
I	Câmera speed dome ip hd 2.0 Megapixel com infra de 100mt	Un	24	R$6.673,33	R$160.160,00
II	Quadro de comando	Un	12	R$462,00	R$5.544,00
III	Fonte nobreak – 12v	Un	12	R$626,26	R$7.515,12
IV	Nobreak de 3.2kva	Un	1	R$3.412,66	R$3.412,66
V	Nobreak de 1.4kva	Un	1	R$975,33	R$975,33
VI	Servidor de gerenciamento	Un	1	R$39.013,33	R$39.013,33
VII	Estação deskserver	Un	1	R$8.418,67	R$8.418,67
VIII	Tv/monitor 40 polegadas	Un	2	R$2.361,33	R$4.722,66
IX	Software de gerenciamento professional para habilitação de 12novas câmeras mais pacote para Leitura de placas veiculares lpr.	Un	1	R$53.900,00	R$53.900,00
X	Rede de cabo de fibra óptica	Mt	24.000	R$5,65	R$135.600,00
XI	Cabo de rede 4 pares cat5 e blindado Outdoor	Mt	1.000	R$2,87	R$2.870,00
XII	Switch 8 portas 10/100/1000	Un	12	R$287,47	R$3.449,64
XIII	Cabo pp	Mt	1.000	R$6,68	R$6.680,00
XIV	Bateria 12v, 7a para nobreak	Un	12	R$182,75	R$2.193,00
XV	Placa de sinalização para fixação em Poste	Un	12	R$708,40	R$8.500,80
XVI	Poste de concreto 11mt/200kg	Un	12	R$2.464,00	R$29.568,00
XVII	Câmera Fixa IP Varifocal 4.0 Megapixel com infravermelho	Un	6	R$7.071,33	R$42.427,98
XVIII	Serviços de mão de obra, instalações e montagem dos	Srv.	1	R$41.066,67	R$41.066,67

equipamentos, configurações dos hardwares e Softwares e instrução de operadores do

sistema.

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE ÚNICO (em algarismo e por extenso)

R$ 556.017,89

OBSERVAÇÕES:

1. A licitante deverá obrigatoriamente constar na proposta de preços a marca e o modelo de cada item sob pena de desclassificação da proposta;

2. A licitante deverá constar obrigatoriamente, sob pena de desclassificação da proposta de preços os catálogos dos fabricantes dos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, XIV e XVII todos com as características mínimas exigidas para cada item;

3. Considera-se documentação oficial do fabricante: catálogos, manuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet impressas e publicadas diretamente pelo fabricante.

4. A(s) empresa(s) licitante(s) deverá apresentar Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços juntamente com sua Proposta Comercial, contendo informações acerca de todos os custos, despesas e receitas envolvendo o serviço ora a ser contratado. Esta planilha deverá ser apresentada, individualmente, para cada lote descrito neste Termo de Referência - Anexo I, sob pena de desclassificação conforme modelo abaixo:

ITEM	PERCENTUAL	VALOR TOTAL
MÃO-DE-OBRA
TRIBUTOS
INSUMOS
FRETE
LUCRO/BDI
OUTROS*
VALOR TOTAL	100%

*DISCRIMINAR OS CUSTOS DE OUTROS.

*Esta planilha deverá ser apresentada, individualmente, para cada lote descrito neste Termo de Referência.

5. AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS SERVIÇOS ABAIXO INDICADAS FAZEM PARTE DA PROPOSTA COMERCIAL, SENDO ASSIM DEVERÃO SER ENTREGUE EM CONJUNTO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO:

DOS REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS

Descrições dos equipamentos necessários:

ITEM I: Câmera Speed Dome IP HD 2.0 Megapixel com Infra de 100mt

Descrição: Câmera Fabricada com protocolo IP nativo e compressão incorporada; projetada para uso externo, CMOS de varredura progressiva de 1 / 2,8 "; Resolução de até 1920 × 1080 a 30fps; Min. iluminação: Cor: 0,005 Lux @ (F1.6, AGC ON), P /B: 0,001 Lux @ (F1.6, AGC ON) 0 Lux com IR; Ultra-low light: Modo Colorido: 0.005 Lux, F1.6, AGC; WDR, HLC, BLC, 3D DNR, Defog, EIS, Exposição regional, Foco regional; Distância de até 100 m IR; Fonte de

energia: 12VDC, PoE +; Lentes Comprimento focal: 4,8 mm a 120 mm, zoom óptico de 25×; Velocidade de zoom: Aproximadamente. 3,6 s (lente óptica, teleobjetiva); Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide- Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Pan & Tilt; Ethernet: Conector RJ45 10Base -T, / 100Base- TX; Auto-foco: Automático / Semi-automático /Manual; Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide-Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Compressão H.265+/H.265/H.264+/H.264; Armazenamento Cartão de Memória SD/SDHc/SDXC até 256GB; NAS (NPS, SMB/ CIPS), ANR; Índice de Proteção IP66, TVS 4000V , Proteção contra surto e transientes. A câmera deve prover imagens de alta qualidade; Ser fornecida com Caixa de Proteção do tipo dome anti-vandalismo que protege totalmente a câmera das vibrações causadas pelo trafego, chuva, poeira, umidade e altas temperaturas com grau de proteção IP66, com suporte de fixação para poste, haste de prolongamento, adaptador de suporte para poste com braçadeira de fixação para poste, com parafusos, porcas e arruelas inclusos; incluso fontes de alimentação compatível; Garantia do fabricante com um mínimo de 24 meses de garantia do fabricante no Brasil, devendo haver assistência técnica autorizada no Brasil e manual em português.

Total: 24 (vinte e quatro) unidades.

ITEM II: Quadro de Comando

Descrição: Quadro de Comando projetado para ambientes corrosivos e agressivos com índice de proteção mínimo IP66 e IK10 em conformidade com as normas NFC20-010 e NBR IEC 60529. Com trava de dupla barra, com porta de abertura e fechamento, quadros reversíveis, dimensões exatas de 500x400x200(mm), e peso máximo de 8,3kg. Apresentar catálogo do fabricante com todas as características descritas exigidas na proposta de preços.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM III: Fonte Nobreak 250W

Descrição: Fonte nobreak 250w, 12V, 15ª, 250W, com tensão de saída principal de 12Vcc sem alteração mesmo em modo No Break, com corrente de saída para carregamento da bateria regulável de 0,6ª à 5ª. Com bateria ligada em topologia Online com zero de comutação. Possuir display LCD com informações de temperatura, corrente, tensão, modo de bateria ou rede elétrica, e porcentagem de carga de bateria. Tensão de entrada bivolt automático (110/220 Vac), peso máximo de 2kg sem bateria e dimensões máxima sem bateria de 90mm(A)x185mm(L)x290mm(P). Deve possuir garantia mínima do fabricante no Brasil de 1 ano. Deve acompanhar a fonte nobreak um cabo de alimentação tripolar e manual de instruções em português. Constar junto a proposta de preços catálogo original do fabricante com todas as características exigidas.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM IV: Nobreak de 3.2KVA

Descrição: Potência: 3200VA, Tensão de entrada: 115V / 220V (automático), Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora), Conexão de entrada: 1 cabo de alimentação, 2 engates rápido para bateria(s) externa(s), Quantidade de tomadas: 4 tomadas 20A - NBR 14136, 8 tomadas 10A - NBR 14136, Forma da onda no inversor: Senoidal pura, Tensão DC: 24V, Bateria(s): 2 baterias internas de 12V 18Ah, , Autonomia Média: De no mínimo 60 minutos, expansível até 8 horas,Comunicação Inteligente: com interface USB, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,7, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 91V - 143V (CA), Faixa de Entrada 220V: 174V - 272V (CA), Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%, Rodízio: Sim, Peso: 36.8kg, Altura: 355mm, Largura: 223mm, Comprimento: 490mm. Garantia 12 meses.

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM V - Nobreak de 1.4KVA

Descrição: Potência: 1400VA, Entrada Bivolt automático 110V, 115V, 127V / 220V, Xxxxx Xxxxxx com chave seletora (115/220V), Quantidade de tomadas: 6 tomadas 10A - NBR 14136, Tensão DC: 12V, Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah, Autonomia de no mínimo: 30 minutos, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,5, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de tensão de entrada (Bivolt automático), Proteção contra descarga total das baterias, Função Blecaute: pode ser ligado na ausência de rede elétrica, Inversor sincronizado com a rede e Proteção contra descarga total das baterias.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM VI: Servidor de Gerenciamento.

Descrição: Servidor de Gerenciamento, GABINETE: Gabinete Supermicro 2U, fonte redundante 1U 600W, 8 baias hot-swap3,5”/ Compartimentode unidade SAS / SATA hot swap de 8 x 3,5 "/ Suporte de chassi 2U para o tamanho da placa mãe - 12 "x 13", 13 "x 13,68“/ 3 fans para sistema de ventilação/ 6 LEDs indicadores e Powerswitch. PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1200 / Suporta Processador Intel® Core® i3 10ª geração, Processador Intel® Xeon® W 1200 series, Chipset Intel® W480E/ Até 128GB DDR4 2666MHz ECC UDIMM; 4 slots DIMM/ 4 SATA3 (6 Gbps)/ 1 Porta VGA; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON W 1270P (8CORES/16THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 5.10GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 16GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO:

01 SSD 120GB 2,5” e comporta 8 HD SURVEILLANCE SEAGATE SATA, com total de 40TB Bruto;

CONTROLADORA SATA: Placa controladora 3108L ( RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50 e 60); CONTROLADORA DE REDE: 02

LAN dupla GbE integrada. Slots XXX-X 0 XXX-X 3.0 x16, 1 PCI-E 3.0 x4, 2 PCI-E 3.0 x4; USB 12 6 portas USB 3.2

Gen2 (4 traseiras tipo A; 2 via conector (opcional)) 6 portas USB 2.0 (6 via cabeçalho (opcional)). Altura 3,5” (89mm), Largura 17,2” (437mm) e Profundidade 25,5” (647mm). O servidor deverá ter homologação ao software de monitoramento já instalado na Central de Monitoramento de Dias Dávila; deverá possuir garantia mínima de 36 meses direta do fabricante.

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM VII: Estação Trabalho Deskserver

Descrição: GABINETE: Gabinete Server torre, fonte 80 plus White server 400W, 2x baias para HDD de 3,5 ", uma baia para SSD / HDD de 2,5, um exaustor traseiro de 92 mm, um ventilador de entrada frontal de 92 mm, painel frontal com duas portas USB 3.0, entrada / saída de áudio/ Dimensões (LxPxA): 6,8 x 15,5 x 14,4 polegadas / 173,0 x 393,0 x 365,0 mm; PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1151 / Suporta processador Intel® Xeon® série E, Intel® Core 9ª e 8ª geração e Pentium® Celeron®/ Intel® C246 Express Chipset/ 4 soquetes DIMM DDR4 ECC (1Rx8/2Rx8) ou não ECC (1Rx8/2Rx8/1Rx16), 2666/2400/2133MHz, expansível até 128GB/ 1 porta D-Sub, 1 porta DVI-D e 1 porta DisplayPort, suporta até 3 monitores / 8 conectores SATA ou Similar; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON E-2244G (4CORES/8THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 4.80GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 8GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO: SSD 120GB 2,5” 6Gb/s; CONTROLADORA DE REDE: 02

painel traseiro) e 4 USB 2.0

Total: 02 (duas) unidade.

ITEM VIII: TV/Monitor 40 Polegadas

Descrição: TV/Monitor 40 polegadas; Monitor Full HD; Consumo (KW/h) 100W; Taxa de Atualização 60Hz; Possuir 2 entradas HDMI, no mínimo 1 entrada USB; Conexões: Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo), HDMI Quick Switch, Rede sem fio integrada, Anynet+ (HDMI-CEC); Posuir Conversor Digital Integrado; Potência do Áudio (RMS) 20; Possuir Temperatura Operacional de 10°C to 40°C; possuir Umidade Operacional de 10% to 80%, sem condensação; Temperatura para Armazenamento de -20°C to 45°C e Umidade para Armazenamento de 5% to 95%, sem condensação.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM IX: Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

visualizar melhor eventos isolados num resumo com muitos eventos simultâneos. Durante a visualização do resumo ou do vídeo original, o usuário pode, a qualquer momento, alterar a velocidade reprodução do vídeo em pelo menos 4x, 2x, 0,5x e 0,25x. Durante a visualização do resumo, o usuário pode, a qualquer momento e clicando sobre a imagem desejada, selecionar áreas de interesse do vídeo para inclusão ou exclusão. Na área de EXCLUSÃO, o software mostrará eventos que não passem por aquela área em momento algum. O software é escalável em termos de SERVIDORES, CLIENTES e BANCO DE DADOS, estando apta a receber incrementos futuros sem que haja alteração na sua estrutura existente; O software permite criar grupos de investigação e pode associar os resumos a estes grupos. O software permite o gerenciamento das permissões de acesso a membros do grupo de investigação. Permite compartilhar os resumos com um ou mais usuários ou grupo (s) de investigação. Os vídeos originais são processados pelo servidor e este irá gerar um resumo deste vídeo. Todos os vídeos, originais e resumos são armazenados no servidor, sendo que os vídeos originais não sofrem nenhum tipo de alteração. Arquitetura do Software: O sistema é baseado em criação de áreas de trabalho individualizadas para os usuários, o software possui interface gráfica com janelas customizáveis e amigáveis, baseada em Windows e exibição de tela, funções, cardápio, janelas de auxílio, comunicação server/client P2P de vários fabricantes, todo em português Brasil, assim como todos os seus manuais. Arquitetura do Software: Trabalha com câmeras IP e câmeras analógicas conectadas a vídeo Server ou DVR integrados. Arquitetura cliente / servidor.; Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas. Arquitetura orientada a objetos (SDK/API). Sistema baseado na arquitetura cliente/servidor orientada a objetos que permite que o servidor realize as gravações e gerenciamento das câmeras, usuários, grupos de usuários e os clientes (Não existe limite de clientes para câmeras, mapas, alarmes, automação, operação, etc.) monitore as câmeras. As funções de gravação, administração e monitoramento poderão eventualmente estar no mesmo equipamento PC/servidor. Ser compatível com todas as versões do Windows e Linux virtualizado Operação e administração descentralizada ou centralizada local ou remota do tipo federação das versões e edições do software, através do servidor ou cliente, permitindo gravação de imagens em diversos servidores gerenciando como único sistema. Utiliza protocolos Pelco D e P, suporte a protocolos IPv4 e IPv6. Funciona como um serviço configurado no Windows e pode ser iniciado automaticamente com correções de falhas e de tentativas de acessos indevidos. Plataforma virtualizada. Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas, sendo que a execução de uma tarefa não afetará na execução da outra e comunicação bidirecional servidor/cliente. Deve suportar gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, WAVELET, H.263, H.264, H.265 e MPEG-4 ASP e em qualquer resolução, desde QCIF até Megapixel com ajuste da banda a partir de 16Kbps até acima de 10 Mbps/f para câmeras megapixel, dependente única e exclusivamente do tipo de câmera a ser utilizada, permitindo um gerenciamento eficiente da largura de banda utilizada sem comprometimento com a sobrecarga do sistema e sem interferência dos operadores, desde que as câmeras suportem diversos fluxos de vídeo. De acordo com a banda, o sistema ajusta a quantidade de frames a ser transmitida. Possui sistema de Multi-Streaming, permitindo que a gravação seja realizada em uma determinada configuração de vídeo e o monitoramento seja feito com outra configuração, através de Perfis de Vídeo. (Ex: Gravação em 4CIF com 7FPS e monitoramento em 1CIF com 15FPS) para acesso a qualquer client do software. Permitir trabalhar com2 ou mais processadores, dividindo as tarefas do software em ambos processadores a fim de aumentar o desempenho do sistema e suporta servidores/estações de 64 bits permitindo gravar mais de 600mbps/servidor. Deve permitir qualquer resolução de imagem de câmera e capturar câmeras analógicas de DVR´s integrados ao sistema e visualizá-las nos mesmos mosaicos utilizados pelas câmeras IP´s em conjunto ou separadas, deve possuir possuir teclado/console, joystick e mouse virtual no Cliente de Monitoramento, facilitando a operação do sistema quando um teclado físico não estiver presente e recurso de Filtro de IP, libera acesso ao servidor apenas aos IPs autorizados, possibilita a autenticação dos usuários do sistema por biometria, evitando-se, desta maneira, acessos internos e externos indevidos. Deve permitir o envio de notificações, eventos de câmeras como: falha de comunicação, ocultação (câmera tampering) foco, desfocada, cega, conectada, desconectada dentre outros. Possuir compatibilidade com Caracteres Unicode e ser Compatível com NTCIP via protocolo de comunicação com notificação SNMP para gerenciamento na rede. permitir a expansão do sistema com licenças adicionais em um número ilimitado de servidores, câmeras, I/Os, storages, encoders, placas de alarmes, clientes e usuários. Possuir arquitetura de servidores Mestre e Escravo, permitindo que o sistema compartilhe uma mesma base de dados sincronizada com todos os servidores da rede em real time. Nas atualizações de UPGRADE permitir que os clientes de monitoramento sejam atualizados automaticamente quando o servidor for atualizado, sem a necessidade de reinstalação dos clientes, tornando esses, totalmente compatíveis com o servidor. Suporta fabricantes de câmeras IP, ONVIF ou PSIA. O software suporta protocolos TCP-IP e UDP (Broadcast, Unicast e Multicast) e outros suportando DNS de servidores locais e remotos (WAN e LAN). Suporta RTSP para transmissão de vídeo ao vivo e gravado em qualquer formato. Permitir a distribuição de vídeos através de um sistema de multicast por demanda. Possuir SDK/API´s HTTP Rest abertas para integração de qualquer sistema de terceiros. Permitir que e-mails enviados por SMTP possam utilizar-se de servidores criptografados com autenticação SSL. Permitir criar e salvar diferentes mosaicos personalizados dentro de desktops virtuais endereçáveis e ou automáticos. Permitir a pesquisa e reprodução do vídeo, através do bookmark. Ser compatível com protocolos ONVIF e ONVIF Profile S, Licenças clientes conectadas são ilimitadas, flutuantes, concorrentes e sem custos (administração e monitoramento, web, smartphones, tablets, I/os câmeras e DVR´s, de joystick, mesa operacional, vídeo wall etc.) sem associação a equipamentos. Gravação: Permite a utilização de qualquer tecnologia de gravação em discos, entre elas NAS, DAS, SAN, ATA, SATA, SCSI, ISCSI, etc. e suporta armazenamento em cartões de memória da própria câmera cuja gravação é feita pelo próprio hardware. Suporta gravação de N câmeras por servidor, sendo que o limite máximo de câmeras deve ser de acordo com a capacidade de disco e de processamento do servidor. O Software não tem limite de câmeras por Servidor. Possuir gravação por

detecção de movimento e Eventos, permite a gravação por detecção de movimento. Permitir a configuração de Failover 1 para 1, 1 para N e N para N. Permitir a configuração de Failback. Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana. Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana. Sem limite de gravação diário. Possui em seus diversos módulos bancos de dados SQL e Firebird, trabalha e suporta diversos outros bancos de dados do mercado tais como MS-Access, Oracle, MySql, PostgreSql, etc.., permitindo integração com qualquer banco de dados existente. Visualização simultânea das gravações de mais de uma câmera. Gravação das telas de computadores em MJPEG, Mpeg4, Mpeg4 ASP ou H.264. Permite gravação imagens geradas por lentes panomórficas 360 graus, dewarping, visualização em quad, áreas e PTZ virtuais ao vivo e gravadas e permite zoom digital e PTZ virtual sobre as imagens capturadas ao vivo e gravadas. Gravação de vários streamings baixa e alta resolução. Permitir opias de todas as gravações do (s) dia (s) anterior (es). Possui sistema avançado para gerenciamento de disco, onde o sistema aloca automaticamente a quantidade disponível em disco necessário para a gravação da câmera, baseando-se em uma especificação de número de dias ou horas que o usuário deseja manter as gravações. Permite que o usuário possa configurar um diretório para o backup das configurações do sistema e a quantidade de dias que deseja manter esses arquivos, as imagens mais antigas serão apagadas. Pemite que gravação automática de imagens em SD-Card quando uma falha na rede ocorrer. Monitoramento ao Vivo: Suporta monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente de monitoramento em um ou mais monitores. Permitir o funcionamento via Matriz Virtual ou vídeo wall completa. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Possuir mosaico automatizado de modo que o sistema ajustará o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de câmeras em tela. Permite que o usuário faça um filtro dos objetos da lista de objetos constantes na tela do cliente de monitoramento. Permite aumentar a taxa de quadros, qualidade de imagem de uma determinada câmera no monitoramento configurada em baixa qualidade, quando selecionada. Possui detecção de movimento com ajuste de sensibilidade em tempo real no monitoramento ao vivo. Aceita qualquer vídeo wall com ilimitados monitores de mercado sem necessidade de softwares especiais de gerenciamento. Permite que o usuário que esteja visualizando remotamente as imagens tenha a possibilidade de realizar uma gravação local de emergência. No monitoramento ao vivo, o sistema deve permite que seja feito zoom (Digital). Possui sistema de zoom com tratamento bilinear. Possibilidade de visualização de câmeras de vários servidores e de criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente de posicionamento de câmeras, Suporta dois ou mais monitores de vídeo selecionáveis por estação cliente para o monitoramento ao vivo. Permite duplicar o mesmo canal de vídeo em vários outros canais ao vivo ou gravados e aplicar as operações de Pan/Tilt/Zoom digital sem afetar o canal original. opção de remover câmera da tela, através do seu menu popup. Possibilita informações das câmeras como resolução da imagem, Frames por segundo "FPS", Taxa de Transferência e Decoder, carga CPU com alarme visual. Possuir recurso de privacidade das câmeras. Permitir que o áudio seja transmitido de forma ininterrupta sem a necessidade de ficar apertando e segurando qualquer botão. Possui Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo. Suportar mapas em JPEG, Bitmap, PNG, BMP, GIF e WMF em 2D, 3D e Google maps com geo referenciamento. O sistema permite a desativação (ou ativação) dos mapas. Controle de Pan / Tilt / Zoom: Possui controle para câmeras PTZ e mais de 64 presets por câmera. Possui interface de joystick plug & Play e avançado para controle das câmeras PTZ. Possui joystick visual. Possui bloqueio de PTZ por prioridade. Possui sistema de Vigilância PTZ. O Sistema de PTZ permite controle sobre Foco, Íris, Autofoco e Auto Íris além de também permitir controle do PTZ Absoluto e Relativo. Possui PTZ Virtual para câmeras fixas e móveis, PTZ por clique na imagem. Suporta protocolos PTZ independentes para câmeras domes e panoramizadores de diversos fabricantes. Suporta todos os protocolos PTZ de mercado. Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo: Permite um usuário selecionar um monitor padrão para abrir o Reprodutor de Mídia. Permite pesquisar vídeos em diversas câmeras ao mesmo tempo. Sistema de reprodução de imagens baseado por recuperação utilizando uma faixa de data e hora. Permite a reprodução sincronizada e simultânea de diversas câmeras ilimitadas. Permite exportação de vídeo e áudio sincronizada de diversas câmeras simultâneas. Permite o processo de exportação e reprodução de vídeo e áudio simultaneamente em qualquer disco local ou da rede, CD ou DVD. Possui sistema de desentrelaçamento de imagens para a reprodução de vídeo. Possibilita a abertura do Media Player modo não modal, o que permite que o usuário continue trabalhando com o cliente enquanto o player está aberto. Exporta para meio removível o vídeo gravado nos formatos AVI, ASF, H.264, JPEG, PNG, PDF, BITMAP, WMF, GIF, TIFF, MJPEG, MPEG1, MPEG2, MPEG4, MP4 e nativo em CD de Ocorrência, que neste último, acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema. Exporta snapshot em JPEG, PNG, WMF, GIF e BMP de vídeos ao vivo e gravados, podendo exportar com resolução mais baixa do que foi gravado. Possibilidade de a reprodução instantânea de vídeos/áudio a partir de eventos. Permitir adicionar marca d’água por usuário para identificação de propriedade de imagem. O software deve permitir que na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x, 16x, 32x, 64x, 128x, 256x e 512x. Permitir avançar e retroceder o vídeo frame a frame e avançar e retroceder o vídeo ao próximo bookmark. O Backup manual ou automático agendado em vários servidores simultâneos. Permitir reproduzir mosaicos com diversas câmeras ao mesmo tempo. Atualização instantânea para linha de tempo. Buffer de operação do cliente de monitoramento. Gravação de metadados. O sistema deve permitir a reprodução de vídeo arquivado através do Cliente de Monitoramento. Reprodução de câmeras através de objetos de LPR a analítico. Alertas e Eventos: O sistema deve possui um completo gerenciamento de alarmes e eventos em tempo real. Administração: Deve possuir recurso para envio automático por e-mail de relatórios do servidor, contendo informações como status das gravações e últimos acessos ao servidor. Acesso via Browser: O sistema deve ser desenhado para possibilitar acesso remoto, permitindo o acesso às imagens ao vivo, gravação local e à reprodução de vídeo/áudio remotamente através de um servidor WEB integrado ou do cliente do sistema. Acesso Dispositivo Móvel: Deve possuir visualização das imagens via smartphones, tablets, PDAs e notebooks ou por qualquer dispositivo móvel compatível com JAVA 2 ME (JAVA CLDC

1.1 / MIDP-2.0), Android, Apple IOS, Windows e outros e usar Preset. Sistemas de análise de imagem – Vídeo

analítico: Os softwares de análise de imagem são “inteligentes” ao ponto de reconhecerem a violação de regras criadas no sistema de análise de imagem e gerar informações/alarmes para o sistema de monitoramento, possibilitando a imediata ação dos operadores envolvidos. O software possui solução integrada com o software de monitoramento com as seguintes funções: Detecção de movimento de pessoas, Detecção da presença de novo objeto fixo em uma cena (abandono); Detecção de aglomerações e obstruções com um determinado percentual; Detecção de remoção de um objeto estático de uma cena (remoção); Detecção de limite de velocidade para veículos; Detecção de veículos ou pessoas paradas em lugar proibido; Detecção de automóveis, pessoas e objetos atravessando uma linha virtual traçada em uma cena; Detecção de movimento de objeto na direção diferente da configurada em uma cena; Detecção de permanência (por tempo) de um objeto ou pessoas em uma área a partir da configuração de sensibilidade por um tempo mínimo pré-estabelecido em uma cena, Ociosidade e ou intrusão; Detecção automática de invasão a um perímetro pré-configurado, Contagem de veículos por faixa de rolamento dentre outros. Gráficos de Analíticos: Permitir a Gráfico de barras, gráfico de linhas, e gráfico de pizza e Relatórios. Sistemas de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR ou OCR): O sistema de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR) está totalmente integrado com o software de monitoramento, sendo este fornecido através de uma licença servidor e licenças por câmera, desde que contenha as seguintes funções: Reconhece placas do Brasil e de vários países ao mesmo tempo em todo o mundo com atualização gratuita para novos padrões. Compatível com Neurallabs e ARH, No reconhecimento dos caracteres da placa, apresenta pelo menos três níveis de criticidade: Baixo, médio e Alto, com captura, reconhecimento dos caracteres e armazenagem dos dados, cor da placa, data, hora, país, estado dependendo do país e fotos de câmeras periféricas relativas a percurso cadastrado junto ao nome da câmera, velocidade associado analíticos, assim como modelo, cor, marca cidade, estado e outras informações quando integrado com BD oficial do governo. Permitir que o banco de dados, possa ser integrado com banco de dados externos para identificação de possíveis irregularidades. Sistema de Reconhecimento Facial: Permite identificação instantânea e modular, possibilitando seu uso desde pequenos grupos de pessoas, até ambientes com alto fluxo de pessoas.

Total: 01 Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

ITEM X: Rede de Cabo de Fibra Óptica

Descrição: Rede de fibra óptica de 24.000 metros de extensão composto por cabo óptico monomodo, auto- sustentável, de 4 fibras por cabo, incluído ferragens, fixadores, puxadores, parafusos, porcas e equipamentos para sustentação em postes e outros suportes, incluído conectores de fibra e conversores de fibra de 10/100/1000 para cada conexão em câmeras ou rádios, incluída todas as fusões necessárias de conexão. O código referência para o cabo óptico DROP-F8-SM-4F-COG é obrigatório, com Cabo de fibra óptica acrilatado do tipo monomodo 9/125, auto- sustentável para vão de até 80 metros, com 04 fibras, com capa externa em material termoplástico não propagante a chama (COG); Formato figura 8 dielétrico; incluso todos os acessórios de poste; incluso Isolador para cabo DROP ou Isolador em porcelana com armação, incluso laço e alça pré-formada, incluso todos os suportes de fixação e sustentação em postes e todas as conexões e conectores com as câmeras, rádios e com a central; incluso caixas de conexões e de passagens para fibra, DIO´S e conversores de fibra. Apresentar junto a proposta de preços apenas o catálogo do fabricante do cabo de fibra óptica e o certificado de homologação do modelo do cabo óptico junto a Anatel.

Total: 24.000 (vinte e quatro mil) metros.

ITEM XI: Cabo de Rede Traçado 4 Pares CAT5E

Descrição: Condutor de cobre nú isolado com material termoplástico adequado, blindado Indoor/outdoor, CAT5E de 4 pares trançados (Os passos de torcimento devem ser adequados, de modo a atender os níveis de diafonia previstos e minimizar o deslocamento relativo entre si). Com diâmetro nominal de 24AWG para instalação em ambientes externos em duto ou fixado aéreo espinado sujeitos a alagamentos temporários. Isolamento de polietileno de alta densidade com diâmetro nominal de 1,1 mm, cor preto, Capa Externa: PVC retardante a chama e resistente a raios UV aplicado sobre uma fita de material waterblocking. Classe de flamabilidade CM; Temperatura de operação -20c a +60c; Fornecido em bobinas de 1000mt sem emendas. Deve possuir certificação Anatel. Apresentar junto a proposta de preços catálogo do fabricante do produto com todas as especificações exigidas e regulamentação Anatel.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XII: Switch 8 portas 10/100/1000

Descrição - Switch 8 portas 10/100/1000 Mbps com negociação de velocidade automática; Alimentação Entrada: 100 a 240 Vac 50/60 Hz Saída: 9 Vdc, 600 mA; Potência de consumo (sem link) 2,3 W; Protocolo CDMA/CD; Padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3x, IEEE 802.3ab, 802.1p; QoS 4 priority queues; Taxa de encaminhamento de pacotes 11,9 Mpps; Taxa de latência 10 µs; Buffer de memória 192 kB; Backplane (capacidade do switch) 16 Gbps Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover) LEDs indicadores Alimentação (Power) e Link/Atividade por porta; Cabeamento suportado 1000BASE-Tx: UTP categoria do cabo 5, 5e ; Tamanho da tabela de endereços MAC 4 K; Temperatura de armazenamento -40 °C a 70 °C; Potência máxima de consumo 5,5 W; Potência de consumo (sem link) 2,3 W.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XIII: Cabo PP

Descrição: Cabo PP 2x1.5mm, emborrachado para rede elétrica, classe encor c4, 1.5 mm, isolação 1.0mm, cobertura

1.0 mm, resistência elétrica de 13.3.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XIV: Bateria para Nobreak 7A

Descrição: Bateria para no break de 12v 7A/h; Baterias chumbo-ácido seladas, reguladas por válvula (VRLA); Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro (AGM); tampa selada; dimensões máximas de 151mm de comprimento x 65mm largura x 100mm altura.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XV: Placa de Sinalização para Fixação em Poste

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVI: Poste de Concreto 11mt/200kg Descrição: Poste de Concreto Circular 11mt/200kg. Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVII: Câmera Fixa IP Varifocal 4.0 Megapixel com Infravermelho

Descrição: Câmera Fixa, para uso Externo com WDR de 140Db; resistente a agua e poeira IP67 e resistente a vândalos IK10; Imagem de alta qualidade com resolução de 4 MP (1 / 1,8 '' CMOS); Resolução Máx. de 2688 × 1520; Min. Iluminação Cor: 0,001 Lux @ (F1.2, AGC LIGADO); Distância do Infravermelho até 100 metros; Tempo Do Obturador 1/25 sa 1 / 100.000 s; Possuir tecnologia DarkFighter; Lente: Distância Focal E FOV 4-11 mm / 8-32 mm (opcional) e Abertura F1.38 / F1.63-1.8; Compressão de Vídeo Convencional 50 Hz: 25 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 ×

288); Sub Stream 50 Hz: 25 fps (1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (1920 × 1080, 1280 ×

720, 704 × 576, 352 × 288); Protocolos de Rede TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP,

NTP, UPnP, IPv6, UDP; Visualização ao vivo até 6 canais; Possui ONVIF; Armazenamento De Rede Cartão Micro SD

Total: 06 (seis) unidades.

ITEM XVIII: Mão de Obra/Serviços/Configurações/Instalações e Assistência Técnica por Três Meses. Descrição: Inclui-se neste item mão de obra os seguintes serviços: instalação, fixação, conexão, alimentação, enquadramento, mão de obra especializada, transporte de equipamentos, assistência técnica pelo período de seis meses do encerramento dos serviços e assinatura do termo de encerramento e entrega do serviço pronto e em pleno funcionamento.

Local e data. PROPONENTE:

DADOS DA PROPONENTE:

Nome:

Razão Social: Endereço Completo Telefone/ fax/e-mail:

ANEXO II

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM O CNPJ E ENDEREÇO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA

A/C: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares.

Proposta que faz a empresa , inscrita no CNPJ Nº , Estabelecida na ,para o fornecimento do bem relacionado no Anexo I, LOTE pelo preço total de R$.......................(. ).

1- Os valores unitários e total da proposta de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).

2- O prazo de validade de nossa proposta de preços é de 60 (sessenta) dias, contados da data do julgamento das propostas.

3- Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a entregar todos os itens no prazo estipulado no Edital.

Local e data. PROPONENTE:

DADOS DA PROPONENTE:

Nome:

Razão Social: Endereço Completo Telefone/ fax/e-mail:

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO (EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM O CNPJ E ENDEREÇO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA

A/C: PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

(usar papel timbrado da empresa, incluído endereço e CNPJ)

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

Pregoeira da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila Dias d’Ávila / BA

Sra. Pregoeira,

A ...................... (Razão Social da empresa) .................., CNPJ Nº. ................., localizada à...........................

DECLARA, para fins de participação na licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, e sob as penas da lei, de que atende a todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital.

Local de data,

(Identificação e assinatura do responsável pela empresa)

ANEXO IV

MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D´ÀVILA

A/C: PREGOEIRA

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

Sra. Pregoeira,

A ........................ (Razão Social da empresa) ................., CNPJ Nº. ................., localizada à .......................

DECLARA, para fins de participação na licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS,

promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, e sob as penas da lei, de que:

( ) está enquadrada como MICROEMPRESA – ME, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

( ) está enquadrada como EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

( ) está enquadrada como MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, conforme Lei Complementar Federal nº. 123/2006. Declara ainda que a empresa esteja excluída das vedações constantes do parágrafo 4º, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

Obs: Encartar obrigatoriamente documento comprobatório caso se enquadre como ME, EPP ou MEI, qual seja Certidão Simplificada da JUCEB.

Local de data,

(Identificação e assinatura do responsável pela empresa)

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

Aos dias do mês de de , na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.394.044/0001-95, com sede à Rua Xxxxxxxx X.X. Tabireza, nº. 37, Centro, Dias d’Ávila – Bahia, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, e do outro lado as Empresas a seguir descritas e qualificadas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, e do Decreto Municipal Nº 1.421/2015, resolvem Registrar os Preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo nº /2021 e HOMOLOGADA, no dia / / , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, consoante as seguintes Cláusulas e condições a seguir:

1 – DO OBJETO E EMPRESAS REGISTRADAS.

1.1. Contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares, conforme descrição constante no Anexo I.

1.2. As empresas registradas são as a seguir descritas, com a respectiva qualificação:

1.2.1. .

1.3. As Ordens de Fornecimento deverão conter: data, número do processo administrativo, indicação da Secretaria Municipal detentora da respectiva verba orçamentária, quando for o caso, número da Nota de Empenho, a quantidade e especificações do material solicitado, valor, local de entrega.

1.4. Os itens registrados na Ata de Registro de Preços serão os seguintes:

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

QUANT. TOTAL

PEDIDO MÍNIMO

PEDIDO MÁXIMO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL (Algarismo e por extenso)

1.5. O processo, normas, instruções, edital, seus anexos, assim como também a Ata de Registro de Preços e as propostas das empresas registradas na licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, conforme o Item 1.2., passam a fazer parte integrante desta Ata independente de transcrições.

2 – DA PRESTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

2.1. Os produtos deverão ser disponibilizados e entregues em conformidade com o indicado nas Ordens de Fornecimento emitidas pela Secretaria Municipal Gerenciadora da presente Ata de Registro de Preços, nas quantidades solicitadas e de acordo com as especificações exigidas no processo licitatório, observando o estabelecido no art. 15, § 8°. da Lei N°. 8.666/93.

2.1.1. No curso da execução deste instrumento, caberá à Secretaria Municipal Gerenciadora o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições constantes na presente Ata, promovendo a aferição qualitativa e quantitativa dos produtos disponibilizados e efetivamente entregues, sem prejuízo da fiscalização exercida pela Gerenciadora.

2.1.1.1. A fiscalização exercida pela Secretaria Municipal Gerenciadora não implica em co-responsabilidade sua ou do(s) responsável(s) pelo acompanhamento da Ata de Registro de Preços, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da empresa registrada, inclusive por danos que possam ser causados à Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da empresa registrada na execução da Ata.

2.2. Os produtos serão recebidos, quando couber:

2.2.1. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade da prestação do serviço com a especificação, pelo responsável da Secretaria Gerenciadora ou pela Comissão de Recebimento de Materiais, sendo

lavrado Termo de Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93;

2.2.2. definitivamente, pelo responsável da Secretaria Gerenciadora ou pela Comissão de Recebimento de Materiais, após verificada a qualidade e quantidade dos produtos que foram entregues, e conseqüente aceitação, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

2.2.3. O recebimento dos materiais de valor superior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) será confiado às Comissões Especiais das Secretarias Gerenciadoras.

2.3. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da empresa vencedora pela validade e qualidade dos produtos.

2.4. Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada do objeto deste Edital, bem como se constatado divergência entre os produtos ofertados e os entregues, os mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

2.5. Ocorrendo rejeição dos produtos, o Fornecedor deverá substituí-los, no prazo 05 (cinco) dias corridos, conforme a Comunicação da citada rejeição, sem ônus para o Contratante, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei.

3 – DOS PREÇOS.

3.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes das respectivas Planilha de Preços, constante na Cláusula Primeira da presente Ata de Registro de Preços.

3.2. O preço unitário a ser pago será o ofertado na proposta e registrado na Cláusula Primeira da presente Ata de Registro de Preços.

3.3. O pagamento será efetuado, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente prestados, por meio de Ordem Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/ Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.

3.4. Antes de efetuar o pagamento será verificada à regularidade do Fornecedor junto aos órgãos fazendários, à regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à regularidade relativa a Débitos Trabalhistas, todos mediante consultas “on line”.

3.5. A Prefeitura de Dias d’Ávila poderá rever o preço registrado, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo, em comum acordo, à Comissão Gerenciadora da presente Ata, promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme artigo 16 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Comissão Gerenciadora, deverá convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado, nos termos do §2º, artigo 16 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.1. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. Neste caso, deverá á Comissão Gerenciadora convocar os demais fornecedores registrados, visando igual oportunidade de negociação, nos termos do artigo 16, do § 3º, dos incisos I e II, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura de Dias d’Ávila através da Comissão Gerenciadora, autorizada, pelo(a) respectivo Secretário(a), poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes da emissão da Ordem de Fornecimento. Neste caso, deverá convocar os demais fornecedores registrados visando igual oportunidade de negociação, nos termos do artigo 16, do § 3º, dos incisos I e II, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

3.6.3. Caso, não haja êxito nas negociações, a Prefeitura de Dias d’Ávila através da Comissão Gerenciadora, autorizada, pelo (a) respectivo Secretário(a) , deverão proceder à revogação do item constante na Ata de Registro de Preço, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, conforme determina o nos termos do artigo 16, do § 4º, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

4 – DO LOCAL DE ENTREGA E DOS PRAZOS.

4.1. Os serviços executados pela empresa contratada deverão ser encerrados no prazo máximo de sessenta dias do seu início, quando então será providenciada uma vistoria técnica que atestará o pleno funcionamento do sistema conforme previsto neste projeto.

4.1.1. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser prorrogado por igual período havendo justificativa plausível ou a critério da administração.

4.2. A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcial, conforme necessidade da administração, no prazo de máximo 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento.

4.2.1. O prazo de entrega dos produtos/serviços desde que devidamente justificada e autorizada pela Contratante, poderá ser prorrogada, por igual período.

4.2.2. O material deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Dias D Ávila situado na Avenida Xxxx Xxxxxx, Centro, de Segunda a Sexta – Feira das 08 às 12h e das 13 às 17h.

4.3. O não cumprimento dos prazos supracitados sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

5 – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

5.1. A presente Ata de Registro de Preços, ora firmada entre a Prefeitura de Dias d’Ávila e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade é de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura.

5.2. A presente Ata será extinta pelo decurso do prazo ou pelo esgotamento de seu saldo com expresso reconhecimento do (s) gestor (es).

6 – DAS PENALIDADES.

6.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:

6.1.1. ensejar o retardamento da execução do certame,

6.1.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços

6.1.3. comportar-se de modo inidôneo,

6.1.4. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,

6.1.5. cometer fraude fiscal.

6.2. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, o licitante adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades:

6.2.1. no caso de recusa injustificada do adjudicatário em disponibilizar ou entregar os produtos, objeto da licitação, dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido;

6.2.2. multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) por cada dia de atraso, após a data fixada para a entrega dos produtos, objeto desta licitação.

6.2.3. multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do material a ser entregue, em virtude da entrega de material em desconformidade com as especificações constantes no processo licitatório e na ata.

6.2.4. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preço, em retirar a Nota de Empenho, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido.

6.3. As multas aplicadas serão deduzidas do valor total da Ata de Registro de Preços ou da parcela de pagamento relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso.

6.4. Poderá a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à mesma.

6.5. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos produtos advir de caso fortuito ou motivo de força maior.

6.6. Para fins de aplicação das sanções previstas neste capítulo, será garantido ao licitante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.7. Independentemente das multas anteriormente previstas, a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1. Advertência;

2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

7 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO.

7.1. O fornecedor terá seu registro cancelado, nos termos das disposições fixadas no artigo 17 do Decreto Municipal nº 1.421/2015, nas seguintes hipóteses:

I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II - o fornecedor se recusar a assinar o contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração Municipal;

III - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato, decorrente do Termo de Compromisso de Fornecimento/Serviço firmado;

IV - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

V - em razões de interesse público, devidamente justificado.

IV – sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.

7.1.1. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas acima será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme Decreto Municipal nº. 1.421/2015.

7.2. O cancelamento do registro poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor, conforme Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8 – DA CONTRATAÇÃO

8.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de emissão de Nota de Emprenho de Despesa, conforme o disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8.2. O fornecedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da convocação da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, para retirar a Nota de Emprenho de Despesa, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

8.2.1. A recusa da adjudicatória em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, acarretando o cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “b”, do Decreto Municipal nº 1.421/2015.

8.3. A Fiscalização e o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços serão feitas da seguinte forma:

I. FISCALIZAÇÃO: Será responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços o Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador, Mat. 23248;

GERENCIAMENTOO: Será responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preços o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Professor, Mat. 2235.

8.3.1. Ao respectivo fiscal e gestor incumbirá a prática de todos e quaisquer atos próprios ao exercício, definidos na legislação pertinente, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

9 – DO REGIME DE FORNECIMENTO E DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Das Obrigações gerais:

I. Caberá ao licitante vencedor realizar o objeto desta licitação, de acordo com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução e, especialmente:

III. fornecer os produtos, rigorosamente, nas especificações constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital;

IV. Assumir responsabilidade integral por todos os danos que possa causar a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução desta Ata;

VI. Arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução desta Ata, isentando a PMDD de qualquer responsabilidade;

VII. Comunicar, por escrito, à CONTRATANTE qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis em tempo hábil;

VIII. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao objeto deste termo de referência;

XI. Prestar o serviço de acordo com as especificações contidas no termo de referência;

XII. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

XIII. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;

XIV. Prestar os serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estreita observância das especificações do termo de Referência e da proposta;

XVII. Concluir a execução dos serviços de acordo com as especificações, condições e prazos estabelecidos;

XVIII. Sanear qualquer anormalidade, erro ou irregularidade que possa comprometer a execução dos serviços;

XIX. Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em razão da execução dos serviços contratados;

9.2. Do Sistema de Monitoramento a Instalar

9.2.1. Das Câmeras e dos Seus Acessórios

As vinte e quatro novas câmeras do tipo Speed dome infra de 100 mt, IP de qualidade de resolução em HD, alta definição, resolução mínima de 2 Megapixel e as seis Câmeras Fixas do Tipo Bullet serão instaladas e aditivadas ao sistema, assim como Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras, mais pacote para Leitura de 6 e subitem 6.1, bem como possuir as características mínimas previstas no Item 7 e seus subitens.

9.2.2. Do Sistema de Transmissão e Recepção de Dados

9.2.3. Do Local de Visualização e Monitoramento

A central do Sistema de Dados e Imagens é o local para onde convergem as imagens que são captadas pelas câmeras. Na central em razão da instalação das novas câmeras e do sistema de LPR, se faz necessária também a instalação de uma série de equipamentos acessórios para o funcionamento do sistema na central de monitoramento na sede da 36a Companhia Independente da Polícia Militar de Dias d´Ávila, local aonde estão instalados os equipamentos do atual sistema em funcionamento. Para a instalação das novas câmeras e do sistema de leitura de placas, na Central do Sistema de Dados e Imagens, será necessária a instalação de um novo servidor com Storage com alta capacidade de processamento e armazenamento de 40TB, um servidor de visualização, um Nobreak de 3KVA tipo Rack, a aquisição de licença do software de monitoramento para conexão das novas câmeras ao sistema, a instalação do sistema de software com leitura de placas para as 06 (seis) câmeras, a instalação de 2 monitores de 40 polegadas, e demais itens previstos no Item 7 e seus subitens. Os suportes de fixação, porcas e parafusos deverão

ser obrigatoriamente fornecidos junto com os equipamentos que serão instalados pela futura contratada. Toda a acomodação dos equipamentos na central será realizada por custo da empresa contratada.

9.2.4. DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS - A instalação das novas câmeras deverá seguir a localização definida na tabela do item 6.1, onde constam os locais definidos pela Policia Militar, onde possui um maior índice de ocorrências:

9.2.4.1. Dos Locais de instalação das Câmeras

Nº

TIPO CÂMERA

LOCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO

POSTEAMENTO

CONEXÃO

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXX XXXXXXXX XXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DE SA

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXXX XXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX COSTA

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ANFRÍSIA SANTIAGO (NOVA DIAS DAVILA)

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ANFRÍSIA SANTIAGO (NOVA DIAS DAVILA)

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL ÍTALA NEIDE

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL DO BOSQUE

INSTALAR POSTE

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

CRECHE MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXXX

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

SPEED DOME

ESCOLA MUNICIPAL XXXXXXXXX XXXXXX DE SANTANA

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

PONTE SENTIDO MATA

DE SÃO JOÃO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

ENTRONCAMEN TO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

VIA DE LIGAÇÃO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

VIA FRONTAL

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

CAMPO DO ALBINO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

BA 093

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO.

FIBRA ÓPTICA

SINALEIRA (BAR QUEBRA-MOLAS

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL BOSQUE II

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL BOSQUE III

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL PARQUE II

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

RESIDENCIAL RECANTO DOS

PÁSSAROS

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

INSTALAR 1 POSTE DE CONCRETO

FIBRA ÓPTICA

PRAÇA DO GENARO

INSTALAR UMA CÂMERA SPEED DOME E UM POSTE DE CONCRETO.

POSTES EXISTENTES

FIBRA ÓPTICA

VIAS DE SAÍDA E ENTRADA DO MUNICÍPIO

INSTALAR SEIS CÂMERAS FIXAS DO TIPO BULLET

POSTES EXISTENTS

FIBRA ÓPTICA

(Resumo da Tabela: Xxxxxx xx xxxxxxxxxx xxx Xxxxxxx - Xxxxx xx 00 (xxxxxx) Câmeras e 12 (doze) postes)

9.3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS

9.3.1. Descrições dos equipamentos necessários:

ITEM I: Câmera Speed Dome IP HD 2.0 Megapixel com Infra de 100mt

Descrição: Câmera Fabricada com protocolo IP nativo e compressão incorporada; projetada para uso externo, CMOS de varredura progressiva de 1 / 2,8 "; Resolução de até 1920 × 1080 a 30fps; Min. iluminação: Cor: 0,005 Lux @ (F1.6, AGC ON), P /B: 0,001 Lux @ (F1.6, AGC ON) 0 Lux com IR; Ultra-low light: Modo Colorido: 0.005 Lux, F1.6, AGC; WDR, HLC, BLC, 3D DNR, Defog, EIS, Exposição regional, Foco regional; Distância de até 100 m IR; Fonte de energia: 12VDC, PoE +; Lentes Comprimento focal: 4,8 mm a 120 mm, zoom óptico de 25×; Velocidade de zoom: Aproximadamente. 3,6 s (lente óptica, teleobjetiva); Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide- Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Pan & Tilt; Ethernet: Conector RJ45 10Base -T, / 100Base- TX; Auto-foco: Automático / Semi-automático /Manual; Ângulo de visão: Campo de visão horizontal: 57,6 ° a 2,5 ° (Wide-Tele) Campo de visão vertical: 34,4 ° a 1,4 ° (Wide-Tele); Compressão H.265+/H.265/H.264+/H.264; Armazenamento Cartão de Memória SD/SDHc/SDXC até 256GB; NAS (NPS, SMB/ CIPS), ANR; Índice de Proteção

IP66, TVS 4000V , Proteção contra surto e transientes. A câmera deve prover imagens de alta qualidade; Ser fornecida com Caixa de Proteção do tipo dome anti-vandalismo que protege totalmente a câmera das vibrações causadas pelo trafego, chuva, poeira, umidade e altas temperaturas com grau de proteção IP66, com suporte de fixação para poste, haste de prolongamento, adaptador de suporte para poste com braçadeira de fixação para poste, com parafusos, porcas e arruelas inclusos; incluso fontes de alimentação compatível; Garantia do fabricante com um mínimo de 24 meses de garantia do fabricante no Brasil, devendo haver assistência técnica autorizada no Brasil e manual em português.

Total: 24 (vinte e quatro) unidades.

ITEM II: Quadro de Comando

Descrição: Quadro de Comando projetado para ambientes corrosivos e agressivos com índice de proteção mínimo IP66 e IK10 em conformidade com as normas NFC20-010 e NBR IEC 60529. Com trava de dupla barra, com porta de abertura e fechamento, quadros reversíveis, dimensões exatas de 500x400x200(mm), e peso máximo de 8,3kg. Apresentar catálogo do fabricante com todas as características descritas exigidas na proposta de preços.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM III: Fonte Nobreak 250W

Descrição: Fonte nobreak 250w, 12V, 15ª, 250W, com tensão de saída principal de 12Vcc sem alteração mesmo em modo No Break, com corrente de saída para carregamento da bateria regulável de 0,6ª à 5ª. Com bateria ligada em topologia Online com zero de comutação. Possuir display LCD com informações de temperatura, corrente, tensão, modo de bateria ou rede elétrica, e porcentagem de carga de bateria. Tensão de entrada bivolt automático (110/220 Vac), peso máximo de 2kg sem bateria e dimensões máxima sem bateria de 90mm(A)x185mm(L)x290mm(P). Deve possuir garantia mínima do fabricante no Brasil de 1 ano. Deve acompanhar a fonte nobreak um cabo de alimentação tripolar e manual de instruções em português. Constar junto a proposta de preços catálogo original do fabricante com todas as características exigidas.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM IV: Nobreak de 3.2KVA

Descrição: Potência: 3200VA, Tensão de entrada: 115V / 220V (automático), Tensão de saída: 115V ou 220V (selecionável manualmente via chave comutadora), Conexão de entrada: 1 cabo de alimentação, 2 engates rápido para bateria(s) externa(s), Quantidade de tomadas: 4 tomadas 20A - NBR 14136, 8 tomadas 10A - NBR 14136, Forma da onda no inversor: Senoidal pura, Tensão DC: 24V, Bateria(s): 2 baterias internas de 12V 18Ah, , Autonomia Média: De no mínimo 60 minutos, expansível até 8 horas,Comunicação Inteligente: com interface USB, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,7, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de Entrada 110V/115V/127V: 91V - 143V (CA), Faixa de Entrada 220V: 174V - 272V (CA), Tolerância para tensão de saída em inversor: Tensão nominal de saída +/-6%, Rodízio: Sim, Peso: 36.8kg, Altura: 355mm, Largura: 223mm, Comprimento: 490mm. Garantia 12 meses.

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM V - Nobreak de 1.4KVA

Descrição: Potência: 1400VA, Entrada Bivolt automático 110V, 115V, 127V / 220V, Xxxxx Xxxxxx com chave seletora (115/220V), Quantidade de tomadas: 6 tomadas 10A - NBR 14136, Tensão DC: 12V, Bateria(s): 1 bateria interna de 12V 7Ah, Autonomia de no mínimo: 30 minutos, Frequência de rede: 50Hz ou 60Hz(+/-5%) com detecção automática, Fator de potência saída: 0,5, Tempo de transferência: 1 ms, Rendimento em rede (com meia carga): >96%, Rendimento em inversor (com meia carga): >85%, Faixa de tensão de entrada (Bivolt automático), Proteção contra descarga total das baterias, Função Blecaute: pode ser ligado na ausência de rede elétrica, Inversor sincronizado com a rede e Proteção contra descarga total das baterias.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM VI: Servidor de Gerenciamento.

Descrição: Servidor de Gerenciamento, GABINETE: Gabinete Supermicro 2U, fonte redundante 1U 600W, 8 baias hot-swap3,5”/ Compartimentode unidade SAS / SATA hot swap de 8 x 3,5 "/ Suporte de chassi 2U para o tamanho da placa mãe - 12 "x 13", 13 "x 13,68“/ 3 fans para sistema de ventilação/ 6 LEDs indicadores e Powerswitch. PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1200 / Suporta Processador Intel® Core® i3 10ª geração, Processador Intel® Xeon® W 1200 series, Chipset Intel® W480E/ Até 128GB DDR4 2666MHz ECC UDIMM; 4 slots DIMM/ 4 SATA3 (6 Gbps)/ 1 Porta VGA; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON W 1270P (8CORES/16THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 5.10GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 16GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO:

01 SSD 120GB 2,5” e comporta 8 HD SURVEILLANCE SEAGATE SATA, com total de 40TB Bruto;

CONTROLADORA SATA: Placa controladora 3108L ( RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50 e 60); CONTROLADORA DE REDE: 02

LAN dupla GbE integrada. Slots XXX-X 0 XXX-X 3.0 x16, 1 PCI-E 3.0 x4, 2 PCI-E 3.0 x4; USB 12 6 portas USB 3.2

Total: 01 (uma) unidade.

ITEM VII: Estação Trabalho Deskserver

Descrição: GABINETE: Gabinete Server torre, fonte 80 plus White server 400W, 2x baias para HDD de 3,5 ", uma baia para SSD / HDD de 2,5, um exaustor traseiro de 92 mm, um ventilador de entrada frontal de 92 mm, painel frontal com duas portas USB 3.0, entrada / saída de áudio/ Dimensões (LxPxA): 6,8 x 15,5 x 14,4 polegadas / 173,0 x 393,0 x 365,0 mm; PLACA MÃE: Placa mãe Server, soquete único, LGA1151 / Suporta processador Intel® Xeon® série E, Intel® Core 9ª e 8ª geração e Pentium® Celeron®/ Intel® C246 Express Chipset/ 4 soquetes DIMM DDR4 ECC (1Rx8/2Rx8) ou não ECC (1Rx8/2Rx8/1Rx16), 2666/2400/2133MHz, expansível até 128GB/ 1 porta D-Sub, 1 porta DVI-D e 1 porta DisplayPort, suporta até 3 monitores / 8 conectores SATA ou Similar; PROCESSADOR: Processador INTEL XEON E-2244G (4CORES/8THREADS 3,80 GHZ, TURBO MAX 4.80GHZ) ou similar; MEMÓRIA RAM: Memoria 8GB DDR4 ECC UDIMM; ARMAZENAMENTO: SSD 120GB 2,5” 6Gb/s; CONTROLADORA DE REDE: 02

painel traseiro) e 4 USB 2.0

Total: 02 (duas) unidade.

ITEM VIII: TV/Monitor 40 Polegadas

Descrição: TV/Monitor 40 polegadas; Monitor Full HD; Consumo (KW/h) 100W; Taxa de Atualização 60Hz; Possuir 2 entradas HDMI, no mínimo 1 entrada USB; Conexões: Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo), HDMI Quick Switch, Rede sem fio integrada, Anynet+ (HDMI-CEC); Posuir Conversor Digital Integrado; Potência do Áudio (RMS) 20; Possuir Temperatura Operacional de 10°C to 40°C; possuir Umidade Operacional de 10% to 80%, sem condensação; Temperatura para Armazenamento de -20°C to 45°C e Umidade para Armazenamento de 5% to 95%, sem condensação.

Total: 02 (duas) unidades.

ITEM IX: Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

alteração na sua estrutura existente; O software permite criar grupos de investigação e pode associar os resumos a estes grupos. O software permite o gerenciamento das permissões de acesso a membros do grupo de investigação. Permite compartilhar os resumos com um ou mais usuários ou grupo (s) de investigação. Os vídeos originais são processados pelo servidor e este irá gerar um resumo deste vídeo. Todos os vídeos, originais e resumos são armazenados no servidor, sendo que os vídeos originais não sofrem nenhum tipo de alteração. Arquitetura do Software: O sistema é baseado em criação de áreas de trabalho individualizadas para os usuários, o software possui interface gráfica com janelas customizáveis e amigáveis, baseada em Windows e exibição de tela, funções, cardápio, janelas de auxílio, comunicação server/client P2P de vários fabricantes, todo em português Brasil, assim como todos os seus manuais. Arquitetura do Software: Trabalha com câmeras IP e câmeras analógicas conectadas a vídeo Server ou DVR integrados. Arquitetura cliente / servidor.; Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas. Arquitetura orientada a objetos (SDK/API). Sistema baseado na arquitetura cliente/servidor orientada a objetos que permite que o servidor realize as gravações e gerenciamento das câmeras, usuários, grupos de usuários e os clientes (Não existe limite de clientes para câmeras, mapas, alarmes, automação, operação, etc.) monitore as câmeras. As funções de gravação, administração e monitoramento poderão eventualmente estar no mesmo equipamento PC/servidor. Ser compatível com todas as versões do Windows e Linux virtualizado Operação e administração descentralizada ou centralizada local ou remota do tipo federação das versões e edições do software, através do servidor ou cliente, permitindo gravação de imagens em diversos servidores gerenciando como único sistema. Utiliza protocolos Pelco D e P, suporte a protocolos IPv4 e IPv6. Funciona como um serviço configurado no Windows e pode ser iniciado automaticamente com correções de falhas e de tentativas de acessos indevidos. Plataforma virtualizada. Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas, sendo que a execução de uma tarefa não afetará na execução da outra e comunicação bidirecional servidor/cliente. Deve suportar gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, WAVELET, H.263, H.264, H.265 e MPEG-4 ASP e em qualquer resolução, desde QCIF até Megapixel com ajuste da banda a partir de 16Kbps até acima de 10 Mbps/f para câmeras megapixel, dependente única e exclusivamente do tipo de câmera a ser utilizada, permitindo um gerenciamento eficiente da largura de banda utilizada sem comprometimento com a sobrecarga do sistema e sem interferência dos operadores, desde que as câmeras suportem diversos fluxos de vídeo. De acordo com a banda, o sistema ajusta a quantidade de frames a ser transmitida. Possui sistema de Multi-Streaming, permitindo que a gravação seja realizada em uma determinada configuração de vídeo e o monitoramento seja feito com outra configuração, através de Perfis de Vídeo. (Ex: Gravação em 4CIF com 7FPS e monitoramento em 1CIF com 15FPS) para acesso a qualquer client do software. Permitir trabalhar com2 ou mais processadores, dividindo as tarefas do software em ambos processadores a fim de aumentar o desempenho do sistema e suporta servidores/estações de 64 bits permitindo gravar mais de 600mbps/servidor. Deve permitir qualquer resolução de imagem de câmera e capturar câmeras analógicas de DVR´s integrados ao sistema e visualizá-las nos mesmos mosaicos utilizados pelas câmeras IP´s em conjunto ou separadas, deve possuir possuir teclado/console, joystick e mouse virtual no Cliente de Monitoramento, facilitando a operação do sistema quando um teclado físico não estiver presente e recurso de Filtro de IP, libera acesso ao servidor apenas aos IPs autorizados, possibilita a autenticação dos usuários do sistema por biometria, evitando-se, desta maneira, acessos internos e externos indevidos. Deve permitir o envio de notificações, eventos de câmeras como: falha de comunicação, ocultação (câmera tampering) foco, desfocada, cega, conectada, desconectada dentre outros. Possuir compatibilidade com Caracteres Unicode e ser Compatível com NTCIP via protocolo de comunicação com notificação SNMP para gerenciamento na rede. permitir a expansão do sistema com licenças adicionais em um número ilimitado de servidores, câmeras, I/Os, storages, encoders, placas de alarmes, clientes e usuários. Possuir arquitetura de servidores Mestre e Escravo, permitindo que o sistema compartilhe uma mesma base de dados sincronizada com todos os servidores da rede em real time. Nas atualizações de UPGRADE permitir que os clientes de monitoramento sejam atualizados automaticamente quando o servidor for atualizado, sem a necessidade de reinstalação dos clientes, tornando esses, totalmente compatíveis com o servidor. Suporta fabricantes de câmeras IP, ONVIF ou PSIA. O software suporta protocolos TCP-IP e UDP (Broadcast, Unicast e Multicast) e outros suportando DNS de servidores locais e remotos (WAN e LAN). Suporta RTSP para transmissão de vídeo ao vivo e gravado em qualquer formato. Permitir a distribuição de vídeos através de um sistema de multicast por demanda. Possuir SDK/API´s HTTP Rest abertas para integração de qualquer sistema de terceiros. Permitir que e-mails enviados por SMTP possam utilizar-se de servidores criptografados com autenticação SSL. Permitir criar e salvar diferentes mosaicos personalizados dentro de desktops virtuais endereçáveis e ou automáticos. Permitir a pesquisa e reprodução do vídeo, através do bookmark. Ser compatível com protocolos ONVIF e ONVIF Profile S, Licenças clientes conectadas são ilimitadas, flutuantes, concorrentes e sem custos (administração e monitoramento, web, smartphones, tablets, I/os câmeras e DVR´s, de joystick, mesa operacional, vídeo wall etc.) sem associação a equipamentos. Gravação: Permite a utilização de qualquer tecnologia de gravação em discos, entre elas NAS, DAS, SAN, ATA, SATA, SCSI, ISCSI, etc. e suporta armazenamento em cartões de memória da própria câmera cuja gravação é feita pelo próprio hardware. Suporta gravação de N câmeras por servidor, sendo que o limite máximo de câmeras deve ser de acordo com a capacidade de disco e de processamento do servidor. O Software não tem limite de câmeras por Servidor. Possuir gravação por detecção de movimento e Eventos, permite a gravação por detecção de movimento. Permitir a configuração de Failover 1 para 1, 1 para N e N para N. Permitir a configuração de Failback. Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana. Suporta agendamento de gravação por hora e dia da semana. Sem limite de gravação diário. Possui em seus diversos módulos bancos de dados SQL e Firebird, trabalha e suporta diversos outros bancos de dados do mercado tais como MS-Access, Oracle, MySql, PostgreSql, etc.., permitindo integração com qualquer banco de dados existente. Visualização simultânea das gravações de mais de uma câmera. Gravação das telas de

computadores em MJPEG, Mpeg4, Mpeg4 ASP ou H.264. Permite gravação imagens geradas por lentes panomórficas 360 graus, dewarping, visualização em quad, áreas e PTZ virtuais ao vivo e gravadas e permite zoom digital e PTZ virtual sobre as imagens capturadas ao vivo e gravadas. Gravação de vários streamings baixa e alta resolução. Permitir opias de todas as gravações do (s) dia (s) anterior (es). Possui sistema avançado para gerenciamento de disco, onde o sistema aloca automaticamente a quantidade disponível em disco necessário para a gravação da câmera, baseando-se em uma especificação de número de dias ou horas que o usuário deseja manter as gravações. Permite que o usuário possa configurar um diretório para o backup das configurações do sistema e a quantidade de dias que deseja manter esses arquivos, as imagens mais antigas serão apagadas. Pemite que gravação automática de imagens em SD-Card quando uma falha na rede ocorrer. Monitoramento ao Vivo: Suporta monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente de monitoramento em um ou mais monitores. Permitir o funcionamento via Matriz Virtual ou vídeo wall completa. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Permite o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens. Possuir mosaico automatizado de modo que o sistema ajustará o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de câmeras em tela. Permite que o usuário faça um filtro dos objetos da lista de objetos constantes na tela do cliente de monitoramento. Permite aumentar a taxa de quadros, qualidade de imagem de uma determinada câmera no monitoramento configurada em baixa qualidade, quando selecionada. Possui detecção de movimento com ajuste de sensibilidade em tempo real no monitoramento ao vivo. Aceita qualquer vídeo wall com ilimitados monitores de mercado sem necessidade de softwares especiais de gerenciamento. Permite que o usuário que esteja visualizando remotamente as imagens tenha a possibilidade de realizar uma gravação local de emergência. No monitoramento ao vivo, o sistema deve permite que seja feito zoom (Digital). Possui sistema de zoom com tratamento bilinear. Possibilidade de visualização de câmeras de vários servidores e de criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente de posicionamento de câmeras, Suporta dois ou mais monitores de vídeo selecionáveis por estação cliente para o monitoramento ao vivo. Permite duplicar o mesmo canal de vídeo em vários outros canais ao vivo ou gravados e aplicar as operações de Pan/Tilt/Zoom digital sem afetar o canal original. opção de remover câmera da tela, através do seu menu popup. Possibilita informações das câmeras como resolução da imagem, Frames por segundo "FPS", Taxa de Transferência e Decoder, carga CPU com alarme visual. Possuir recurso de privacidade das câmeras. Permitir que o áudio seja transmitido de forma ininterrupta sem a necessidade de ficar apertando e segurando qualquer botão. Possui Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo. Suportar mapas em JPEG, Bitmap, PNG, BMP, GIF e WMF em 2D, 3D e Google maps com geo referenciamento. O sistema permite a desativação (ou ativação) dos mapas. Controle de Pan / Tilt / Zoom: Possui controle para câmeras PTZ e mais de 64 presets por câmera. Possui interface de joystick plug & Play e avançado para controle das câmeras PTZ. Possui joystick visual. Possui bloqueio de PTZ por prioridade. Possui sistema de Vigilância PTZ. O Sistema de PTZ permite controle sobre Foco, Íris, Autofoco e Auto Íris além de também permitir controle do PTZ Absoluto e Relativo. Possui PTZ Virtual para câmeras fixas e móveis, PTZ por clique na imagem. Suporta protocolos PTZ independentes para câmeras domes e panoramizadores de diversos fabricantes. Suporta todos os protocolos PTZ de mercado. Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo: Permite um usuário selecionar um monitor padrão para abrir o Reprodutor de Mídia. Permite pesquisar vídeos em diversas câmeras ao mesmo tempo. Sistema de reprodução de imagens baseado por recuperação utilizando uma faixa de data e hora. Permite a reprodução sincronizada e simultânea de diversas câmeras ilimitadas. Permite exportação de vídeo e áudio sincronizada de diversas câmeras simultâneas. Permite o processo de exportação e reprodução de vídeo e áudio simultaneamente em qualquer disco local ou da rede, CD ou DVD. Possui sistema de desentrelaçamento de imagens para a reprodução de vídeo. Possibilita a abertura do Media Player modo não modal, o que permite que o usuário continue trabalhando com o cliente enquanto o player está aberto. Exporta para meio removível o vídeo gravado nos formatos AVI, ASF, H.264, JPEG, PNG, PDF, BITMAP, WMF, GIF, TIFF, MJPEG, MPEG1, MPEG2, MPEG4, MP4 e nativo em CD de Ocorrência, que neste último, acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema. Exporta snapshot em JPEG, PNG, WMF, GIF e BMP de vídeos ao vivo e gravados, podendo exportar com resolução mais baixa do que foi gravado. Possibilidade de a reprodução instantânea de vídeos/áudio a partir de eventos. Permitir adicionar marca d’água por usuário para identificação de propriedade de imagem. O software deve permitir que na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x, 16x, 32x, 64x, 128x, 256x e 512x. Permitir avançar e retroceder o vídeo frame a frame e avançar e retroceder o vídeo ao próximo bookmark. O Backup manual ou automático agendado em vários servidores simultâneos. Permitir reproduzir mosaicos com diversas câmeras ao mesmo tempo. Atualização instantânea para linha de tempo. Buffer de operação do cliente de monitoramento. Gravação de metadados. O sistema deve permitir a reprodução de vídeo arquivado através do Cliente de Monitoramento. Reprodução de câmeras através de objetos de LPR a analítico. Alertas e Eventos: O sistema deve possui um completo gerenciamento de alarmes e eventos em tempo real. Administração: Deve possuir recurso para envio automático por e-mail de relatórios do servidor, contendo informações como status das gravações e últimos acessos ao servidor. Acesso via Browser: O sistema deve ser desenhado para possibilitar acesso remoto, permitindo o acesso às imagens ao vivo, gravação local e à reprodução de vídeo/áudio remotamente através de um servidor WEB integrado ou do cliente do sistema. Acesso Dispositivo Móvel: Deve possuir visualização das imagens via smartphones, tablets, PDAs e notebooks ou por qualquer dispositivo móvel compatível com JAVA 2 ME (JAVA CLDC

1.1 / MIDP-2.0), Android, Apple IOS, Windows e outros e usar Preset. Sistemas de análise de imagem – Vídeo analítico: Os softwares de análise de imagem são “inteligentes” ao ponto de reconhecerem a violação de regras criadas no sistema de análise de imagem e gerar informações/alarmes para o sistema de monitoramento, possibilitando a imediata ação dos operadores envolvidos. O software possui solução integrada com o software de monitoramento com as seguintes funções: Detecção de movimento de pessoas, Detecção da presença de novo objeto fixo em uma cena (abandono); Detecção de aglomerações e obstruções com um determinado percentual; Detecção de remoção de um objeto estático de uma cena (remoção); Detecção de limite de velocidade para veículos; Detecção

de veículos ou pessoas paradas em lugar proibido; Detecção de automóveis, pessoas e objetos atravessando uma linha virtual traçada em uma cena; Detecção de movimento de objeto na direção diferente da configurada em uma cena; Detecção de permanência (por tempo) de um objeto ou pessoas em uma área a partir da configuração de sensibilidade por um tempo mínimo pré-estabelecido em uma cena, Ociosidade e ou intrusão; Detecção automática de invasão a um perímetro pré-configurado, Contagem de veículos por faixa de rolamento dentre outros. Gráficos de Analíticos: Permitir a Gráfico de barras, gráfico de linhas, e gráfico de pizza e Relatórios. Sistemas de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR ou OCR): O sistema de leitura e reconhecimento de placas de automóveis (LPR) está totalmente integrado com o software de monitoramento, sendo este fornecido através de uma licença servidor e licenças por câmera, desde que contenha as seguintes funções: Reconhece placas do Brasil e de vários países ao mesmo tempo em todo o mundo com atualização gratuita para novos padrões. Compatível com Neurallabs e ARH, No reconhecimento dos caracteres da placa, apresenta pelo menos três níveis de criticidade: Baixo, médio e Alto, com captura, reconhecimento dos caracteres e armazenagem dos dados, cor da placa, data, hora, país, estado dependendo do país e fotos de câmeras periféricas relativas a percurso cadastrado junto ao nome da câmera, velocidade associado analíticos, assim como modelo, cor, marca cidade, estado e outras informações quando integrado com BD oficial do governo. Permitir que o banco de dados, possa ser integrado com banco de dados externos para identificação de possíveis irregularidades. Sistema de Reconhecimento Facial: Permite identificação instantânea e modular, possibilitando seu uso desde pequenos grupos de pessoas, até ambientes com alto fluxo de pessoas.

Total: 01 Software de Gerenciamento Professional para habilitação de 30 novas câmeras mais pacote para Leitura de Placas Veiculares - LPR.

ITEM X: Rede de Cabo de Fibra Óptica

Descrição: Rede de fibra óptica de 24.000 metros de extensão composto por cabo óptico monomodo, auto- sustentável, de 4 fibras por cabo, incluído ferragens, fixadores, puxadores, parafusos, porcas e equipamentos para sustentação em postes e outros suportes, incluído conectores de fibra e conversores de fibra de 10/100/1000 para cada conexão em câmeras ou rádios, incluída todas as fusões necessárias de conexão. O código referência para o cabo óptico DROP-F8-SM-4F-COG é obrigatório, com Cabo de fibra óptica acrilatado do tipo monomodo 9/125, auto- sustentável para vão de até 80 metros, com 04 fibras, com capa externa em material termoplástico não propagante a chama (COG); Formato figura 8 dielétrico; incluso todos os acessórios de poste; incluso Isolador para cabo DROP ou Isolador em porcelana com armação, incluso laço e alça pré-formada, incluso todos os suportes de fixação e sustentação em postes e todas as conexões e conectores com as câmeras, rádios e com a central; incluso caixas de conexões e de passagens para fibra, DIO´S e conversores de fibra. Apresentar junto a proposta de preços apenas o catálogo do fabricante do cabo de fibra óptica e o certificado de homologação do modelo do cabo óptico junto a Anatel.

Total: 24.000 (vinte e quatro mil) metros.

ITEM XI: Cabo de Rede Traçado 4 Pares CAT5E

Descrição: Condutor de cobre nú isolado com material termoplástico adequado, blindado Indoor/outdoor, CAT5E de 4 pares trançados (Os passos de torcimento devem ser adequados, de modo a atender os níveis de diafonia previstos e minimizar o deslocamento relativo entre si). Com diâmetro nominal de 24AWG para instalação em ambientes externos em duto ou fixado aéreo espinado sujeitos a alagamentos temporários. Isolamento de polietileno de alta densidade com diâmetro nominal de 1,1 mm, cor preto, Capa Externa: PVC retardante a chama e resistente a raios UV aplicado sobre uma fita de material waterblocking. Classe de flamabilidade CM; Temperatura de operação -20c a +60c; Fornecido em bobinas de 1000mt sem emendas. Deve possuir certificação Anatel. Apresentar junto a proposta de preços catálogo do fabricante do produto com todas as especificações exigidas e regulamentação Anatel.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XII: Switch 8 portas 10/100/1000

Descrição - Switch 8 portas 10/100/1000 Mbps com negociação de velocidade automática; Alimentação Entrada: 100 a 240 Vac 50/60 Hz Saída: 9 Vdc, 600 mA; Potência de consumo (sem link) 2,3 W; Protocolo CDMA/CD; Padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3x, IEEE 802.3ab, 802.1p; QoS 4 priority queues; Taxa de encaminhamento de pacotes 11,9 Mpps; Taxa de latência 10 µs; Buffer de memória 192 kB; Backplane (capacidade do switch) 16 Gbps Auto MDI/MDI-X Detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover) LEDs indicadores Alimentação (Power) e Link/Atividade por porta; Cabeamento suportado 1000BASE-Tx: UTP categoria do cabo 5, 5e ; Tamanho da tabela de endereços MAC 4 K; Temperatura de armazenamento -40 °C a 70 °C; Potência máxima de consumo 5,5 W; Potência de consumo (sem link) 2,3 W.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XIII: Cabo PP

Descrição: Cabo PP 2x1.5mm, emborrachado para rede elétrica, classe encor c4, 1.5 mm, isolação 1.0mm, cobertura

1.0 mm, resistência elétrica de 13.3.

Total: 1.000 (mil) metros.

ITEM XIV: Bateria para Nobreak 7A

Descrição: Bateria para no break de 12v 7A/h; Baterias chumbo-ácido seladas, reguladas por válvula (VRLA); Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro (AGM); tampa selada; dimensões máximas de 151mm de comprimento x 65mm largura x 100mm altura.

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XV: Placa de Sinalização para Fixação em Poste

Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVI: Poste de Concreto 11mt/200kg Descrição: Poste de Concreto Circular 11mt/200kg. Total: 12 (doze) unidades.

ITEM XVII: Câmera Fixa IP Varifocal 4.0 Megapixel com Infravermelho

Descrição: Câmera Fixa, para uso Externo com WDR de 140Db; resistente a agua e poeira IP67 e resistente a vândalos IK10; Imagem de alta qualidade com resolução de 4 MP (1 / 1,8 '' CMOS); Resolução Máx. de 2688 × 1520; Min. Iluminação Cor: 0,001 Lux @ (F1.2, AGC LIGADO); Distância do Infravermelho até 100 metros; Tempo Do Obturador 1/25 sa 1 / 100.000 s; Possuir tecnologia DarkFighter; Lente: Distância Focal E FOV 4-11 mm / 8-32 mm (opcional) e Abertura F1.38 / F1.63-1.8; Compressão de Vídeo Convencional 50 Hz: 25 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (2688 × 1520, 1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 ×

288); Sub Stream 50 Hz: 25 fps (1920 × 1080, 1280 × 720, 704 × 576, 352 × 288) 60 Hz: 30 fps (1920 × 1080, 1280 ×

720, 704 × 576, 352 × 288); Protocolos de Rede TCP / IP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DDNS, RTP, RTSP, RTCP,

NTP, UPnP, IPv6, UDP; Visualização ao vivo até 6 canais; Possui ONVIF; Armazenamento De Rede Cartão Micro SD

Total: 06 (seis) unidades.

ITEM XVIII: Mão de Obra/Serviços/Configurações/Instalações e Assistência Técnica por Três Meses. Descrição: Inclui-se neste item mão de obra os seguintes serviços: instalação, fixação, conexão, alimentação, enquadramento, mão de obra especializada, transporte de equipamentos, assistência técnica pelo período de seis meses do encerramento dos serviços e assinatura do termo de encerramento e entrega do serviço pronto e em pleno funcionamento.

9.4. DA REDE ELÉTRICA E DO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO

fornecimento de energia. No entanto indicada a fonte e feito os serviços necessários para alimentação do sistema caberá a contratada realizar e fazer os serviços da parte elétrica dentro de cada quadro de comando.

O Cabeamento Elétrico e as instalações elétricas deverão satisfazer às normas da ABNT e às prescrições da Concessionária local de Serviços de Energia Elétrica e deverão ser executadas rigorosamente de acordo com as recomendações deste documento e da fiscalização da Prefeitura e os profissionais responsáveis pela instalação do cabeamento elétrico, obrigatoriamente, deverão ter certificado de conclusão do curso de capacitação sobre norma NR10 e NR35, conforme exigência do Ministério do Trabalho e Emprego e conforme previsto neste projeto.

9.5. DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO

9.6. DOS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

acessórios atendendo aos termos deste projeto e em conformidade com os seus anexos, se responsabilizando em fornecer a mão de obra e equipamentos necessários a total instalação do sistema em perfeitas condições de funcionamento, deve também responsabilizar-se pelos custos inerentes ao fornecimento de acessórios e suprimentos não previstos neste projeto, mas que sejam essenciais ao seu funcionamento. Os impostos dos equipamentos fornecidos e dos serviços executados, bem como as custas referentes a mão de obra e os custos trabalhistas referentes a execução do referido serviço é de inteira responsabilidade e custos da empresa contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, e pelo do Decreto Municipal nº 1.421/2015, e, subsidiariamente pelos Princípios Gerais do Direito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DO FORO.

11.1. Para todas as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, será competente o foro da Comarca de Dias d’Ávila, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente instrumento em ( ) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direito.

Dias d’Ávila, de de .

Representante da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila Representante da empresa

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição/instalação/ampliação do Atual Sistema de Dados e Imagens dos logradouros públicos do Município de Dias d’Ávila, em especial das Unidades Públicas Escolares, com a inclusão de um Sistema de Leitura de Placas Veiculares.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.930/2021

TIPO: Menor Preço

LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 21/01/2022 às 08h:00min DATA DA LICITAÇÃO: 21/01/2022

INÍCIO DA SESSÃO: 09h:00min

LOCAL: A Sessão Pública de lances será realizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA LICITAÇÕES-E: nº 917414

1 - PREÂMBULO

1.2. Na hipótese de decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2 - OBJETO

3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.

4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

4.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, utilizando-se, para tanto, métodos de autenticação de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurança em todas as fases do certame.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

5.1.1. Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.1.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do

5.1.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances.

5.2. Não poderão participar da presente licitação:

5.2.1. pessoas físicas;

5.2.2. empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;

5.2.3. empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

5.2.4. empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou.

5.2.6. empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas.

5.2.7. empresas estrangeiras que não funcionem no País;

5.2.8. empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.

5.2.9. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.

5.3. As microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/2006, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu art. 3º.

5.3.1. As empresas enquadradas na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP) deverão apresentar a declaração constante do ANEXO IV deste edital.

5.3.2. A comprovação de que trata o item 5.3, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, através desse documento:

6. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITACOES-E

6.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

6.7.1. Caso o licitante já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agência do Banco do Brasil S/A.

6.8. Quaisquer informações e esclarecimentos sobre o sistema licitacoes-e devem ser obtidos, exclusivamente, junto ao Banco do Brasil, através dos telefones 0000-0000 para Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0000-000-0000 para as demais localidades.

7. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA

7.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação referida no item 7.2 sujeitará a licitante às sanções previstas em Lei.

7.3. A proposta e os lances formulados deverão indicar o preço global por LOTE, expresso em Real (R$), com no máximo duas casas decimais.

7.4. Os valores unitários de cada Item pertencente ao LOTE não poderão ultrapassar aqueles constantes no Anexo I do Termo de Referência do Edital, assim como o valor total, sob pena de desclassificação.

7.6 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

8. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 O pregoeiro classificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente no sistema, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.

8.2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.3. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.

8.3.1. A aceitação da proposta será feita por XXXX.

8.4. Serão desclassificadas as propostas que:

8.4.1. não atendam às exigências do edital e seus anexos;

8.4.2. apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);

8.4.3. não apresentarem as marcas e modelos dos produtos cotados, quando couber.

8.4.4. não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

8.5. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no termo de referência, conforme modelo constante no

9. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

9.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

10. ETAPA DE LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas no edital.

10.2 Os lances formulados deverão indicar preço global por LOTE.

10.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

10.5 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

10.7 Encerrado o tempo normal de disputa do LOTE que será controlado pelo(a) Pregoeiro(a), transcorrerá o período de tempo randômico de até 30 (trinta) minutos, determinado pelo sistema eletrônico.

10.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

10.10.1 Estes questionamentos serão respondidos pelo(a) Pregoeiro(a), acessando a mesma sequencia.

11. DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

11.1. Se ocorrer desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

12. NEGOCIAÇÃO

12.2. A negociação será realizada por meio do sistema, através do “Histórico do Lote”, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

13.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

13.3. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão.

13.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.

13.5 Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições deste edital e o seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade praticada no mercado.

14. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL FÍSICA/DOCUMENTAÇÃO

14.1.1. O não encaminhamento de toda a documentação, assim como as declarações e Folders/Catálogos, afetam a proposta, conforme prazo estipulado no subitem 14.1 deste edital, caracterizando desistência para fins de aplicação das penalidades cabíveis..

14.1.2. Na hipótese de ocorrência de desistência injustificada de proposta/lance, o (a) Pregoeiro (a) autuará processo administrativo para apenação da(s) licitante(s) convocada(s), conforme Item 23 e seus Subitens.

14.1.7. Na hipótese prevista no subitem 14.1.5, a documentação remetida deverá corresponder exatamente

14.1.8. Ficam os interessados cientes da necessidade de atender aos prazos aqui fixados, ainda que tal lhe seja facultado.

5.1. Poderá participar do presente Pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

9.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .

11.2. No caso de desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx .