Estudo Técnico Preliminar
Estudo Técnico Preliminar
1. Informações Básicas
Número do processo:
2. Descrição da necessidade
Execução do projeto (Anexo IV) referente à complementação de telhado existente no local denominado "Nova Plenária" situado no 2º andar na Sede do CRM-PR (Curitiba/PR), elaborado pela empresa KLEMBA E GONÇALVES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.777.603/0001-53, cuja contratação foi formalizada no contrato nº 02/2022.
3. Área requisitante
Área Requisitante Responsável
Departamento Administrativo/Setor de Manutenção Clarice Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
4. Descrição dos Requisitos da Contratação
A contratada deverá comprovar:
a) Para atendimento à qualificação técnico operacional, além da prova de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto, apresentar um ou mais atestados da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, estadual, municipal, federal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços relativos a:
a.1) execução de projetos civis, construção, reforma.
b) Para atendimento à qualificação técnico profissional, comprovação da licitante de possuir, em seu corpo técnico, engenheiro responsável, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica, que comprove(m) ter o profissional executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou, ainda para empresa privada que não a própria licitante, serviços relativos a:
b.1) execução de projetos civis, construção, reforma.
c) A comprovação de vínculo profissional será feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura, com anuência do profissional.
d) Apresentar declaração indicando os nomes, CPFs e número dos registros no CREA dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. O profissional que apresentar a ART para comprovação da qualificação técnica deverá obrigatoriamente ser o responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços de que tratam o objeto dessa contratação. Caso a contratada venha a alterar o responsável técnico posteriormente, deverá comprovar que o novo responsável possui a qualificação exigida no edital.
e) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do órgão da Administração Pública ou empresa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de serviços e a discriminação dos objetos entregues e serviços executados;
f) Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual(is) empresa(s) filial(is);
g) Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
E ainda:
h) A contratada deverá possui PPRA e PCMSO válido dos funcionários envolvidos;
i) A contratada deve fornecer ao gestor e fiscais do contrato os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) de todos os funcionários envolvidos na execução dos serviços, conforme a atividade a ser executada. Trabalhadores que executarão atividade em altura deverão possuir em seu ASO a inscrição “liberado para atividade em altura”.
j) Todos os trabalhadores deverão possuir certificado de treinamento NR-18 e NR-6, dentro do prazo de validade;
k) Trabalhadores envolvidos com serviços em altura deverão possuir certificado de treinamento de segurança em trabalhos em altura conforme NR-35, dentro do prazo de validade;
l) Trabalhadores envolvidos em atividades elétricas deverão possuir certificado de treinamento de segurança em instalações elétricas conforme NR-10, dentro do prazo de validade;
m) Montadores de andaime deverão possuir curso de montagem de andaime;
n) A empresa executora deverá apresentar a ficha registro, cópia de carteira de trabalho (CTPS) de todos os funcionários envolvidos na execução dos serviços;
o) Emitir e fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com as taxas devidamente recolhidas junto ao CREA, conforme artigo 32º da Resolução 1.025/2009 do CONFEA.
p) Caso a empresa vencedora não possua registro no CREA-PR, ela deverá providenciar os trâmites necessários antes da formalização do contrato.
5. Levantamento de Mercado
É importante salientar que esse processo envolve serviços de engenharia e, portanto, possui situações técnicas e específicas. O CRM-PR não possui um corpo técnico fixo de engenheiros e/ou arquitetos responsáveis pelas demandas prediais que necessitem de reforma e/ou melhorias. Dessa forma, quando alguma necessidade é verificada, o engenheiro assessor contratado (contrato nº 32/2021) é contatado para analisar a situação e assim informar o direcionamento/providências correto/as que o CRM-PR deve realizar. Destaca-se também que esse engenheiro assessor somente tem como responsabilidade o auxílio ao Departamento Administrativo do CRM-PR no que compete a verificações das demandas e também em analisar/verificar os projetos elaborados por outros engenheiros/arquitetos contratados. Assim, o engenheiro assessor não elabora projetos.
O Setor de Manutenção do CRM-PR, assim como o Departamento Administrativo, possuem conhecimentos básicos sobre as necessidades prediais, mas desconhecem a parte técnica de obras/reformas, por isso, há a necessidade de contratação de engenheiro e/ou arquiteto para a elaboração dos projetos e posterior fiscalização da execução. A execução em si do projeto elaborado é realizada por outra empresa contratada. Dessa forma, as demandas que
envolvem questões de engenharia sempre são realizadas da seguinte forma no CRM-PR: 1) Departamento
Administrativo verifica a demanda, contatando o engenheiro assessor para os auxílios necessários; 2) Departamento Administrativo elabora processo interno ao Departamento Comercial para a contratação de projetista (engenheiro e
/ou arquiteto) para elaboração de projeto a fim de solucionar a demanda, com posterior fiscalização da execução do projeto em si, já prevendo alguns requisitos básicos a serem cumpridos, conforme orientação do engenheiro assessor; 3) projetista elabora projeto para as verificações do engenheiro assessor, devendo refazê-lo quantas vezes forem necessárias até a aprovação; 4) projeto sendo aprovado pelo engenheiro assessor, o Departamento Administrativo elabora processo interno ao Departamento Comercial para a contratação de empresa para a execução do projeto; 5) no momento da execução do projeto em si, a empresa que elaborou o projeto, atuará na fiscalização a fim de verificar se o que foi projetado está sendo seguido no momento da execução.
Todos os processos internos solicitados pelo Departamento Administrativo, que envolvam projeto de engenharia, solicitam que este seja elaborado de forma completa, contemplando: plantas, memorial descritivo, cronograma físico- orçamentário, cálculo BDI e planilha orçamentária.
Dessa forma, a solução optada para esse processo é única: contratar empresa que execute o projeto referente à impermeabilização das cúpulas existentes na Sede do CRM-PR e que comprove a capacidade técnica para tal, conforme exigências que constarão no TR.
6. Descrição da solução como um todo
Conforme informado no item 5 deste documento, a solução para essa demanda é a contratação de empresa que execute o projeto de complementação de telhado existente no local denominado "Nova Plenária" situado no 2º andar na Sede do CRM-PR (Curitiba/PR), elaborado pela empresa KLEMBA E GONÇALVES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.777.603/0001-53, cuja contratação foi formalizada no contrato nº 02/2022. Ressalta- se novamente que a empresa KLEMBA atuará como fiscal da execução do projeto em si.
A empresa a ser contratada para a execução do projeto deve seguir à risca o projeto em todas as suas informações, sendo que qualquer dúvida, informações, ressalvas e/ou alterações devem ser informadas/questionadas/solicitadas aos projetistas primeiramente.
7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
Não há como estimar quantidade a ser contratada, pelo fato da demanda ser um serviço. As quantidades e serviços necessários para a execução do projeto em si estão previstos na planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro elaborados pelo projetista.
8. Estimativa do Valor da Contratação
Valor (R$): 97.769,35
Conforme a planilha orçamentária elaborada pelo projetista (ANEXO IV), o valor para execução do projeto é de R$ 97.769,35. Deixa-se claro que o valor de execução pode ser menor a depender dos lances a serem ofertados pelas empresas interessadas na execução no momento da licitação.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
Não há o que se falar de parcelamento da solução, pois, esta é única e indivisível, sem necessidade de ser separada em itens. Haverá etapas para execução, mas são divisões internas para os serviços e os pagamentos devidos.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não há contratações correlatas e/ou interdependentes relacionadas diretamente com o objeto da contratação, porém, como a demanda envolve a execução de telhado, o que, consequentemente, envolve fechamento de áreas abertas que serão caracterizadas como áreas fechadas, será necessário verificar perante a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) a necessidade de atualização do alvará de construção do imóvel da Sede do CRM-PR, uma vez que área fechada caracteriza aumento de m2 e envolve mudanças na metragem total de área construída. Uma vez havendo a necessidade de atualização do alvará, envolvendo aumento de área construída (m2), também é necessário registrar a obra do CNO (Cadastro Nacional de Obras), vinculado à RFB, para fins de comprovação de recolhimento do INSS pela empresa executora.
Tal situação não é passível de algum tipo de contratação perante a PMC, mas sim somente pagamento de taxas, uma vez que esta é um órgão público que regulamenta e fiscaliza as disposições municipais com relação ao urbanismo.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
Foi alinhado previamente com o Departamento Comercial do CRM-PR a necessidade da licitação em voga, uma vez que há a necessidade do planejamento das aquisições de bens e serviços, conforme determina o Conselho Federal de Medicina (CFM).
12. Contratações anteriores e/ou semelhantes
Em pesquisa realizada em outros órgãos e entidades, verificaram-se os certames abaixo.
1) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Edital nº 44/2021 (anexo I). Objeto: " Prestação de serviços de execução de projetos visando a reforma de imóvel localizado à Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx-XX, respeitando rigorosamente as especificações técnicas anexas a este instrumento.". Valor estimado: R$ 625,849,38, conforme planilha orçamentária do projeto. Processo em andamento.
2) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Edital nº 11/2021 (anexo II). Objeto: " Constitui objeto desta licitação a prestação de serviços de engenharia para a reforma de edificação localizada em Maringá-PR, de acordo com as especificações técnicas anexas a este Edital.". Valor estimado: R$ 663.211,84, conforme planilha orçamentária do projeto. Contratado: J2SC Engenharia de Produção Civil Eireli – EPP, com o valor global de R$ 563.398,42.
3) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Edital nº 552/2021-06 (anexo III). Objeto: "Contratação de empresa terceirizada para promover a reforma e a adequação de edificação existente no terreno da Unidade Local do DNIT em Uberlândia, para que o mesmo passem a ser sua Sede.". Valor estimado: R$ 134.483,66
, conforme planilha orçamentária do projeto. Processo em andamento.
4) Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Edital nº 12/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de projeto referente à impermeabilização das cúpulas existentes na Sede do CRM-PR (Curitiba/PR), elaborado pela empresa KLEMBA E GONÇALVES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.777.603/0001-53, cuja contratação foi formalizada no contrato nº 22/2021. Valor estimado: R$ 97.610,32, conforme planilha orçamentária do projeto. Processo em andamento. Edital disponível: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx
/122022--Pregao-Eletronico-26359-57933.shtml
13. Benefícios a serem alcançados com a contratação
A contratação de engenheiro para a elaboração de projeto visa solucionar o problema de infiltração existente no 1º andar do prédio da Sede do CRM-PR, principalmente nas salas do Secretário Geral (localizada na Diretoria) e do Departamento de Fiscalização Profissional (DEFEP/CODAME). Devido à infiltração, é possível que haja a necessidade de refazer o gesso existente nesses locais, com posterior pintura.
14. Providências a serem Adotadas
Confecção do Termo de Referência, com gestão e fiscalização posterior do contrato.
15. Possíveis Impactos Ambientais
Toda obra/reforma gera resíduos que deverão ter sua destinação devidamente correta pela empresa executora, conforme a legislação pertinente, a fim de que a eliminação e/ou reciclagem sejam realizadas conforme os requisitos técnicos, prejudicando o mínimo possível o meio ambiente.
Ainda, todo e qualquer produto químico deve ser manipulado/utilizado por profissionais devidamente treinados utilizando os EPIs/EPCs necessários a fim de se evitar acidentes e também impactos ambientais.
16. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
16.1. Justificativa da Viabilidade
Devido ao fato de o serviço solicitado nesse processo ser comum e poder ser prestado por fornecedores do ramo, acredita-se que a demanda é viável.
17. Responsáveis
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX
Administradora e gestora do contrato
IVYE SUELLEN SEIXAS XXXXXX XXXXXXX
Fiscal administrativa do contrato
XXXXXX XXXX XXXXXXX
Fiscal administrativo do contrato
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Fiscal administrativo do contrato
UASG 389174 Matriz de Gerenciamento de Riscos 2/2022
Lista de Anexos
Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.
Anexo I - Anexo I - CREA_Edital 44_2021.rar (503.14 KB) Anexo II - Anexo II - CREA_Edital 11_2021.rar (549.32 KB)
Anexo III - Anexo III -DNIT_ Edital 0552_21-06_0.rar (226.23 KB) Anexo IV - Anexo IV - Projeto Telhado Nova Plenária.rar (8.17 MB)