CONTRATO DO USUÁRIO FINAL DO APLICATIVO FON
CONTRATO DO USUÁRIO FINAL DO APLICATIVO FON
USO E ACESSO DO APLICATIVO FON E COMPRA DE UM PASSE DE ACESSO POR MEIO DO APLICATIVO FON.
Bem-vindo ao aplicativo Fon. Este contrato do usuário final (doravante denominado “Contrato do Usuário Final”) informa os termos do serviço fornecidos por meio deste aplicativo (doravante denominado “Aplicativo Fon”).
O aplicativo Fon permitirá que você se conecte ao Fon Spots no mundo inteiro mediante o pagamento de uma assinatura recorrente (doravante denominado “Serviço”).
Ao fazer o download ou usar o aplicativo Fon, esses termos serão aplicados automaticamente a você, portanto, antes de começar a usar o aplicativo Fon, você deverá ter lido os termos com atenção.
A Fon disponibiliza o aplicativo Fon a você, para seu uso pessoal. Observe que não é permitido enviá-lo a mais ninguém, nem copiá-lo ou modificá-lo. O Contrato de Licença de Software do Aplicativo Fon será aplicado ao aplicativo Fon.
Acesse aqui os links do Website Fon que fazem parte do Contrato do Usuário Final:
• a Política de privacidade explica cómo vamos tratar seus dados e como você pode entrar em contato conosco em relação aos seus dados;
• os Termos gerais de uso da Fon para Visitantes Fon, que serão aplicados a você;
• o Aviso legal do Fon Spot inclui as informações relacionadas aos Fon Spots aos quais você se conectará.
QUALIDADE DE SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
A Fon está empenhada em garantir que o Aplicativo e o Serviço Fon sejam os mais úteis e eficazes possível. Por esse motivo, a Fon reserva-se o direito de fazer alterações no Aplicativo Fon a qualquer momento e por qualquer motivo:
• os Fon Spots não são de propriedade ou operados pela Fon. A Fon não é capaz de estimar as velocidades de upload e de download nesses locais;
• a Fon não é capaz de fornecer quaisquer garantias relacionadas aos níveis de conectividade da recepção pelo seu celular ou dispositivo. Isso pode depender de sua tarifa ou de seu provedor de rede, de seu telefone e de sua localização em relação a um Fon Spot;
• a Fon não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade que você possa ter.
Se você fizer o download do Aplicativo Fon fora de uma área com WiFi, deverá ter em mente que os termos do contrato com sua operadora de rede de telefonia móvel continuarão a ser aplicados. Como resultado, você poderá ser cobrado pela sua operadora de telefonia móvel pelo custo dos dados consumidos durante a conexão para o download do Aplicativo Fon ou outras cobranças de terceiros.
Ao usar o aplicativo Fon, você estará aceitando a responsabilidade de todas as cobranças geradas caso não esteja devidamente conectado a um Fon Spot por meio do aplicativo Fon, incluindo as cobranças de roaming de dados quando estiver usando o Aplicativo ou o Serviço Fon fora da área em que mora (por exemplo, região ou país) sem desconectar o roaming de dados. Se você não for o titular da fatura do dispositivo no qual está usando o aplicativo Fon, observe que a Fon supõe que você tenha permissão do titular da fatura para usar o aplicativo Fon.
PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E RESCISÃO DESTE CONTRATO DO USUÁRIO FINAL
Se você reside em um país que faz parte da União Europeia e adquiriu uma assinatura de passe da Fon por meio do Aplicativo Fon, terá o direito de mudar de ideia e receber o reembolso integral no prazo de quatorze (14) dias a partir da data da compra (doravante denominado “Período de carência”), mas somente se não tiver conectado ou, de outra forma, resgatado ou começado a consumir a assinatura paga. Você deve enviar sua comunicação de cancelamento antes do término do período de 14 dias, preenchendo o formulário de contato a seguir.
O pagamento do Aplicativo Fon será realizado por meio de uma loja ou plataforma de terceiros (doravante denominada “Plataforma de Terceiros”). Esse pagamento será feito por meio de assinatura por pagamento recorrente (doravante denominada “Assinatura Paga”). Como o pagamento será feito por meio desse tipo de plataforma de terceiros, você deverá verificar os termos de pagamento aplicáveis a download e/ou compra dessa Plataforma de Terceiros.
A Fon não irá reembolsar qualquer Assinatura Paga após o Período de Carência e o Serviço será fornecido até o último dia do período de assinatura vigente. A partir do próximo dia após o último dia da Assinatura Paga vigente, o pagamento não será cobrado.
A Fon pode alterar o preço das Assinaturas Pagas de tempos em tempos e lhe comunicará quaisquer mudanças no preço. As mudanças nos preços de Assinaturas Pagas entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da mudança de preço. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor da mudança de preço, significa que você aceita o novo preço.
A Fon reserva-se o direito de modificar, suspender, descontinuar ou encerrar o Serviço e este Contrato do Usuário Final do Aplicativo Fon a critério próprio e a Fon não será responsável por você ou por qualquer terceiro. Na medida do possível, a Fon irá avisá-lo com antecedência sobre qualquer modificação, suspensão, interrupção ou encerramento do Serviço ou do
Contrato do Usuário Final do Aplicativo Fon. O encerramento do Serviço não afetará as Assinaturas Pagas que você já tenha adquirido até o final do período da assinatura.
Os termos da Plataforma de Terceiros serão aplicáveis a tudo aquilo que não estiver contido neste Contrato de Usuário Final do Aplicativo Fon.
Todas as definições não contidas neste Contrato do Usuário Final do Aplicativo Fon deverão ser criadas de acordo com as definições incluídas nos Termos de Uso da Fon e em outras políticas aplicáveis.