PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA/2024
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA/2024
ORGÃO: Câmara Municipal de Salinópolis. GESTOR: XXXXX XXXXXX XXXX
1. APRESENTAÇÃO:
A Câmara Municipal de Salinópolis, considerando a nova Lei de Licitações nº 14,133/2021, Torna Público, a quem possa interessar, seu Plano de Contratação Anual – PCA, que visa planejar e ordenar as aquisições e contratações públicas, que venham ser realizadas pelo Legislativo Municipal.
2. OBJETIVOS:
O Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Salinópolis, tem por objetivo, racionalizar as contratações e alinhar o planejamento estratégico do órgão público, ou seja: Planejar, Ordenar e Publicar as necessidades e eventuais futuras contratações (Aquisição/Fornecimento/serviços), a serem realizadas durante o exercício de 2025. Atendendo normas estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021 e buscando um maior controle de qualidade e um melhor preço para suas aquisições/fornecimentos e serviços dentro do prazo determinado e com especificações e quantitativos precisos, conforme estabelecidos nos Termos de Referências, para zelar pela eficiência e reduzir gastos, enfatizando sempre a publicidade e transparência nas contratações Públicas.
3. REGULAMENTAÇÃO:
A exigência do Plano de Contratações Anual, está previsto na Lei Federal 14.133/2021, no seu Art. 12, inc. VII e § 1º. E Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
4. METODOLOGIA:
12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. (Regulamento)
§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
O Plano de Contratações Anual do Legislativo Municipal de Salinópolis, observa as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, como parâmetro das demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2025.
5. PRAZOS:
Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo do município de Salinópolis, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público.
O Plano de Contratação Anual, deverá entrar em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025 e comporta adequações, podendo ser reavaliado durante o
exercício de 2025, mediante a apresentação de demandas imprevistas aqui não contempladas.
Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente.
6. AQUISIÇÃO/SERVIÇOS ESTIMADOS:
6.1. SERVIÇOS
ITEM | OBJETO | UN | QUANT | VALOR ESTIMADO |
01 | Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços especializados de assessoria em gestão pública municipal, na organização da gestão do legislativo, auxiliando os departamentos na elaboração de organogramas e fluxogramas, na criação de planejamento estratégico para melhoramento no fluxo das demandas internas e externas da Câmara Municipal. | Mês | 12 | R$ 175.450,00 |
02 | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 129.228,00 |
03 | Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 64.493,00 |
04 | Contratação de pessoa jurídica para serviços de assessoria e consultoria jurídica na Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 290.400,00 |
05 | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de licitações e contratos públicos, documento formalização de demanda – DFD, estudos de gerenciamentos de riscos, elaboração dos estudos técnicos preliminares e elaboração dos termos de referencias para a execução das licitações e contratos, orientação, acompanhamento, elaboração e assessoramento dos processos administrativos diversos, bem como treinamento, capacitação, acompanhamento e orientação nas áreas processuais de | Mês | 12 | R$ 158.400,00 |
contratação e administrativa aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade, de forma a atender as normas legais que regem a matéria, incluindo a constituição federal, lei complementar nº 101/2000-lrf, lei nº 4.320/64, lei nº 14.133 de 2021 e atualizações, na Câmara Municipal de Salinópolis. | ||||
06 | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 290.400,00 |
07 | Contratação de pessoa jurídica em serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria financeira para garantir segurança jurídica e tributária no atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis, inclusive em políticas sociais transversais voltada à sociedade salinense. | Mês | 12 | R$ 158.400,00 |
08 | Contratação de pessoa jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação mediante fornecimento de licença de uso de sistemas para gestão pública de Folha de Pagamento com Portal do Servidor e Transparência Pública de dados prevista pela Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 19.272,00 |
13 | Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de licença de uso Sistema de Informática para Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527/2011 e Gestor de Notas Fiscais, em atendimento à Ação nº 4/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 8.432,42 |
6.2 – Aquisição | ||||
01 | Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 65.849,47 |
02 | Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de higiene, limpeza e descartáveis, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 63.585,09 |
03 | Aquisição de material de expediente, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 65.368,49 |
04 | Contratação de empresa especializada para aquisição de combustível e derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel), para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis. | Mês | 12 | R$ 329.100,00 |
7. CONCLUSÃO:
No atual cenário ao qual o País se encontra, é muito importante encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos. Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extra à gestão, são muito eficazes para o bom andamento das finanças e também garante uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado. O plano de contratação anual da Câmara Municipal de Salinópolis, estado do Pará será publicado no site desta Casa de Leis site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx, garantindo acesso rápido aos cidadãos e as empresas que queiram se organizar para participar das aquisições públicas.
Salinópolis-PA, 31 de maio de 2024.
XXXXX XXXXXX XXXX
Presidente Vereador