UIDB/00329/2020)
# 3298
Edital para concurso internacional de recrutamento de um Mestre (Contrato de Trabalho)
(UIDB/00329/2020)
Por decisão do Conselho de Administração da XXxxxxxxx.XX - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, encontra-se aberto um concurso internacional para o recrutamento de um gestor de ciência com o grau de Mestre, no âmbito do cE3c - Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais - cE3c (UIDB/00329/2020), financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar.
I - Requisitos de Admissão
Podem ser opositores ao concurso candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas titulares do grau de Mestre em Biologia, Ambiente, Ciências da Comunicação, Ciências Sociais ou áreas afins e que satisfaçam ainda os seguintes requisitos:
a) Experiência comprovada em assessoria de órgãos de gestão, de preferência em Unidades de Investigação e Desenvolvimento.
b) Experiência em execução de relatórios científicos e financeiros, gestão financeira, apoio em candidaturas nacionais e/ou internacionais, desenvolvimento de bases de dados e gestão de sítios da internet, gestão de programas de formação avançada.
1 Salientamos que os graus académicos obtidos em países estrangeiros necessitam de reconhecimento por uma Instituição Portuguesa de acordo com o Decreto-lei nº. 66/2018, de 16 de agosto e a Portaria nº. 33/2019, de 25 de janeiro. A apresentação do reconhecimento é mandatória para a assinatura do contrato. Mais informação poderá ser obtida em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx?xxxxx000.
II. Legislação aplicável
1. Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na sua redação atual (CT);
2. Código de procedimento Administrativo, publicado através do Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de Janeiro, na sua versão atual (CPA).
III. Plano de trabalhos
O programa de trabalhos tem como objetivo integrar o gabinete de assessoria do cE3c – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais. As atividades envolverão:
1) assessoria de órgãos de gestão e Comissão Científica do cE3c;
2) execução de relatórios científicos e financeiros;
3) comunicação com a XXxxxxxxx.XX e FCT;
4) gestão financeira e contratação com fornecedores;
5) apoio em candidaturas nacionais e/ou internacionais;
6) manutenção de bases de dados;
7) gestão financeira de programas de formação avançada.
IV. Composição do Júri
O júri do concurso tem a seguinte composição:
• Presidente – Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
• 1º Vogal – Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Rebelo
• 2º Vogal – Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
• 1º Vogal Suplente – Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
• 2º Vogal Suplente – Tiago Capela Lourenço
V. Local de Trabalho
O trabalho será acolhido pelo cE3c – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais, e será realizado nas suas instalações na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Bloco C2, Piso 5, Campo Grande, Lisboa, Portugal.
VI. Duração do Contrato
O contrato de trabalho será em regime de contrato resolutivo a termo incerto, em regime de tempo integral, tendo início previsto em Agosto de 2020, o qual durará até à execução do Plano de Trabalhos referido em III, o qual tem a duração previsível de 41 meses, não podendo exceder não podendo exceder os limites previstos no CT, incluindo um período experimental inicial de 30 dias.
VII. Valor da remuneração
A remuneração mensal ilíquida a atribuir é de 1900.00€, a que acrescem subsídios de férias e de Natal, bem como o subsídio de alimentação, no valor e com as condições previstas para trabalhadores com uma relação jurídica de emprego nos termos do CT.
VIII. Avaliação das candidaturas
1. A não satisfação dos Requisitos de Admissão constitui razão suficiente para não admissão dos candidatos em mérito absoluto.
2. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 100 %.
3. São critérios de avaliação em mérito relativo:
a) Curriculum Vitae - 40%;
b) Demonstração de experiência com a organização e objetivos das unidades de investigação do sistema científico nacional - 15%;
c) Demonstração de experiência com os vários tipos de atividade elencadas no Plano de Trabalho - 15%;
d) Carta de motivação – 10%;
e) Entrevista, se considerada necessária pelo júri – 20%.
4. O júri poderá realizar uma entrevista aos 2 primeiros classificados no total dos critérios a) a c) do nº 3, destinada a obter esclarecimentos e/ou explicitação de elementos curriculares apresentados e informações adicionais.
5. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação.
6. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.
7. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
8. A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho de Administração da XXxxxxxxx.XX a quem compete decidir da contratação.
9. Os resultados da avaliação serão divulgados no sítio internet da XXxxxxxxx.XX (separador “Concursos”), sendo os candidatos notificados individualmente dos resultados da avaliação através de correio eletrónico para o endereço indicado em “Dados Pessoais” da documentação submetida.
10. Com a notificação que se refere o nº9, inicia-se a fase de audiência de interessados a que se refere o Artigo 121º e seguintes do CPA, durante um período de 10 dias úteis.
11. A eventual pronúncia do candidato em sede de audiência prévia deve ser apresentada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente do júri – para o endereço xxxxxxxxx.xx@xxxxxxxxx-xx.xx - o qual deve reunir o júri e pronunciar-se no prazo máximo de trinta dias úteis.
12. No prazo máximo de cinco dias úteis após a decisão final do júri, o Presidente do Conselho de Administração da XXxxxxxxx.XX homologa a deliberação do júri e notifica os candidatos.
13. As comunicações entre a XXxxxxxxx.XX e os candidatos serão eletrónicas e obedecerão às seguintes regras:
a) No momento da submissão eletrónica de qualquer documento – designadamente na situação prevista no nº 11 - os candidatos deverão gerar prova de “mensagem enviada”.
b) A XXxxxxxxx.XX acusará a receção dos documentos recebidos através de um email para o endereço utilizado pelos candidatos, num prazo máximo de dois dias úteis.
c) No caso de ausência da confirmação de receção pela XXxxxxxxx.XX - indiciando problemas técnicos que não deverão ser nem da responsabilidade do candidato nem da XXxxxxxxx.XX
- os candidatos devem entrar em contacto com a XXxxxxxxx.XX, com a prova a que se refere a alínea a), de modo a garantir a entrega e boa receção dos documentos em causa.
IX. Satisfação de Políticas Públicas
1. A XXxxxxxxx.XX promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato(a) poderá ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
2. Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
X. Submissão de Candidaturas
1. O concurso decorrerá de 07 a 20 de julho de 2020.
2. A candidatura e os documentos que a instruem podem ser apresentados em português.
4. Na plataforma eletrónica, os candidatos preencherão uma secção obrigatória relativa a Dados Pessoais [nome, morada, data de nascimento, e-mail de contacto, nacionalidade e identificadores científicos] e farão o carregamento de ficheiros com os seguintes documentos:
i. Curriculum vitae detalhado - obrigatório;
ii. Documento com manifestação de interesse e em que seja claramente demonstrado que o candidato possui experiência profissional requerida nos Requisitos de Admissão - obrigatório;
iii. Cópias digitais de documentos comprovativos da habilitação solicitada em concurso e/ou de outras habilitações científicas e profissionais – deverão ser fornecidos documentos originais em caso de contratação - obrigatório;
iv. Carta de motivação, explicitando as razões pelas quais os candidatos acham que são adequados para o cargo – obrigatório;
v. Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito científico, ou para declarar a situação pessoal nos casos cobertos na secção IX-2 deste Edital – opcional.
5. Por decisão do Presidente do Conselho de Administração da XXxxxxxxx.XX, não são admitidos a concurso os candidatos que não submeterem os documentos identificados no nº 4. Assiste- lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.
O presente Xxxxxx foi aprovado pelo júri no dia 06 de julho de 2020.