REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 76/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD PARA O SESC- AR/DF

Brasília, 08 de setembro de 2022

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 76/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO SOFTWARE AUTODESK AUTOCAD PARA O SESC- AR/DF

Em atenção à solicitação apresentada, informamos o que segue:

Primeiramente, o Sesc é instituição com personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto Lei n. 9.853/46, regido por regulamentos próprios, formalmente aprovados pelos Decretos nº 60.344/67, nº 61.836/67 e pelos demais que vieram complementá-los e/ou alterá-los. A Instituição não tem fins lucrativos e não utiliza recursos federais.

Portanto, no âmbito dos processos licitatórios que realiza não se reporta diretamente à Lei Federal de Licitações, mas, especificamente, à Resolução Sesc nº 1.252/12, instituída para nortear tais certames.

Quanto ao pedido de esclarecimento encaminhado por e-mail, em 06/09/2022, às 17h13, este segue de forma TEMPESTIVA, conforme disposto em Edital.

Questionamento: O objeto solicitado e especificado no Termo de Referência é “Aquisição de licenças de software Autodesk AutoCAD- Including specialized tooselts AD Comercial NEW Single-User ELD 3-Year Subscription” As licenças solicitadas são licenças Single-user, ou seja, por usuário nomeado. No item 1.4.2 do Termo de referência diz: “Após o recebimento das licenças dos softwares solicitados, a empresa vencedora deverá executar a instalação e implementação do ambiente da rede.” No item 1.4.4 do Termo de Referência diz: “A empresa vencedora deverá prover suporte técnico de primeiro nível dos produtos e manter o ambiente atual em rede (network) em pleno funcionamento, por um período de 03 (três) anos. Em ambos os itens, mencionados acima, são informadas características de licenças Multi-user (licenças em rede). Informamos que a fabricante dos softwares, Autodesk, não comercializa licenças Multi-user, desta forma a implementação e o suporte técnico não podem ser mantidos em rede. Diante do exposto, entendemos que as licenças devem ser entregues na modalidade Single-user, e que a instalação e suporte técnico devem ser fornecidos de acordo com a modalidade da licença. Está correto nosso entendimento?

Resposta: Em resposta ao pedido de esclarecimento da empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda, a área técnica se manifestou como segue: Como informado no Termo de referência, o “Serviço Social do Comércio do Distrito Federal – Sesc-AR/DF tem por objetivo aquisição de 04 (quatro) licenças de subscrição para uso de Software Autodesk AutoCAD - Including Specialized Toolsets AD Commercial New Single-User pelo período de 3 anos, para atender às necessidades da COINFRA/SESC/AR/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesse termo”.

Esclarecemos que cada licença adquirida será instalada em um computador, na Coordenação de Infraestrutura do SESC DF, conforme modalidade Single-User.

No item 1.4.2 “Após o recebimento das licenças dos softwares solicitados, a empresa vencedora deverá executar a instalação e implementação do ambiente da rede”, infere-se que a implementação do ambiente da rede é a instalação das licenças Single-User no sistema da rede SESC DF.

No item 1.4.4 “A empresa vencedora deverá prover suporte técnico de primeiro nível dos produtos e manter o ambiente atual em rede (network) em pleno funcionamento, por um período de 03 (três) anos, infere-se que a rede (network) se trata do sistema da rede SESC DF”.

Por fim, informamos que a abertura do certame está mantida para o dia 16/09/2022, às 10h, no portal Comprasnet (xxx.xxx.xx/xxxxxxx).

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Razão: Eu estou aprovando este documento com minha assinatura de vinculação legal Localização:

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Supervisão de Compras Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp

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