ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Objetivos do Documento
Este documento consiste em Estudos Técnicos Preliminares necessários para verificar a viabilidade da contratação, mensurar os riscos, determinar uma estratégia para a contratação, fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência, bem como definir um plano de sustentação para a solução contratada.
Controle de Revisão
Data | Versão | Descrição | Autor |
12/04/2022 | 0.1 | Criação do documento | Xxxxxxx Xxxxxxx |
12/04/2022 | 0.2 | Layout das páginas | Xxxxxxx Xxxxxxx |
28/04/2022 | 0.3 | Finalizado faltando pesquisa de preço e motivação | Xxxxxxx Xxxxxxx |
03/05/2022 | 0.4 | Demanda prevista definida e motivação | Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx |
12/05/2022 | 0.5 | Pesquisa de Preço | Xxxxxxx Xxxxxxx |
16/05/2022 | 0.6 | Versão final anexada ao SEI | Xxxxxxx Xxxxxxx |
Processos administrativos relacionados
Nº | Assunto |
6000328/2022-90 | Disponibilização de conteúdo digital por Totem na JT |
6003115/2021-00 | Inclusão na PLACON |
1. Solução de TI a ser contratada/adquirida
De acordo com a necessidade apresentada pela área demandante, por meio do DOD (0103324) no processo SEI 6000328/2022-90, a solução de TI para atender o referido pleito é uma solução audiovisual integrada composta de um dispositivo eletrônico com tela touch screen, sistema interativo de navegação estilo web com conteúdo pré-definido embarcado e suporte físico acessível para deficientes ou não.
1.1 Necessidade e Motivação da Contratação
A disponibilização de conteúdo digital em instituições públicas, por meio de dispositivo eletrônico (Totem) com interface interativa, permitirá a comunicação facilitada entre a Justiça do Trabalho e a sociedade, a fim de fazer presente esse ramo da justiça a locais remotos, a divulgar a importância dos seus serviços prestados, além de propiciar a inclusão e a acessibilidade à população juridicamente desassistida.
1.2 Objetivos a serem alcançados
Por meio de dispositivo eletrônico (Totem) espera-se que a Justiça do Trabalho divulgue notícias e informações sobre direitos trabalhistas básicos (cartilha interativa) à sociedade, disponibilize acesso à ouvidoria para esclarecimentos dúvidas, envio de sugestões e reclamações, bem como consulta a dados processuais e a localização geográfica das unidades jurisdicionais da JT mais próximas da localidade do usuário.
1.3 Alinhamento ao Plano de Contratações e ao Plano Estratégico e TI e Institucional Sobre o alinhamento ao PDTIC:
Segundo NUGOV, Núcleo de Governança da SETIC, não há objetivo direto no PDTIC que possa abranger a implantação do TOTEM. Contudo, esta contratação tem alinhamento direto com diretrizes dos planos estratégicos conforme abaixo.
- ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026
· Macrodesafio: “Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade
- PE-JT 2021-2026
· Perspectiva: Sociedade - Objetivo Estratégico: Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais.
Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e sociedade, para fortalecer a transparência e a imagem da Justiça do Trabalho.
- PE-CSJT 2021-2026
· Perspectiva: Sociedade - Objetivo Estratégico: Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais Impacto positivo no indicador “Pesquisa de imagem da JT (PI)”
Sobre o Alinhamento ao Plano de Contratações:
O Secretaria-Geral do CSJT solicitou à COIFIN, doc. 0113963 do processo SEI 6003115/2021-00, a inclusão da contratação do Totem na PLACON. No entanto, é preciso a deliberação do comitê orçamentário do TST para inclusão o item na PLACON e, posteriormente, inclusão do item no SIGEO.
2. Análise de Viabilidade da Contratação
2.1 Definição e especificação dos requisitos
Conforme definido no Item 1 deste Estudo, a solução para atender a necessidade é única, porém passível de se definir seus requisitos físicos, funcionais e não funcionais em dois componentes.
● Painel Digital Interativo: tela touch screen e computador acoplado que permite a execução de conteúdo interativo com Suporte Físico (estrutura física móvel de sustentação).
● Aplicação de Conteúdo Interativo: é a versão digital e interativa do conteúdo com informações disponíveis para acesso aos usuários.
2.1.1 Painel Digital Interativo
2.1.1.1 Especificações dEo sMtuonditoorTécnico Preliminar - v 0.6 (0131642) SEI 6000328/2022-90 / pg. 1
a. Monitor de 50 a 60 polegadas;
b. Painel de LCD ou superior;
c. Tamanho pixel (AxV): 0.802 x 0.802 mm ou de melhor resolução;
d. Brilho mínimo de 450 nits e contraste de 1400:1 ou superior;
e. Tela sensível ao toque com função de múltiplo toque simultâneo;
f. Ampliação e redução através da função múltiplo toque (movimento de pinça);
g. Possuir luz própria (sem a necessidade de projeção);
h. Operação e sincronização remota via rede de dados e Internet;
i. Possuir sistema de alto falantes integrado e saída para fones de ouvido;
j. Possuir resolução igual ou superior a 1920 x 1080 linhas;
k. Possuir formato widescreen 16:9;
l. Permitir o uso em ambientes claros e iluminados;
m. Permitir ângulo de visualização de no mínimo 85 graus em todas as direções;
n. Possuir sistema anti vandalismo para a tela;
o. Baixo tempo de resposta ao toque, sendo aceitos equipamentos com resposta inferior a 10ms;
p. O painel deverá possuir funcionalidade de toque na tela com tecnologia capacitiva embarcada, não sendo aceitos sistemas de infravermelho e/ou sistemas com overlay sobre monitores de vídeo de uso geral;
q. Deverá possuir área de visualização mínima de 1200x680mm;
r. Caixa de som acoplada com saída para fone de ouvido.
2.1.1.2 Especificações do Hardware
O computador acoplado, player ou microcomputador associado ao monitor deverá ter como características técnicas mínimas:
a. Processador Intel® Core™ i5 décima geração ou superior;
b. Processamento com clock mínimo de 2.8GHz, dual-core e cache L3 de 6M ou superior;
c. Memória RAM 8GB;
d. Chipset com barramento de velocidade de no mínimo 8GT/s e PCI 3.0;
e. Armazenamento de 1 x HDD de 240 GB;
f. Possuir suporte a rede LAN cabeada Ethernet 1 X 10/100/1000Mbps e Wifi 802.11B/G/N;
g. Possuir no painel traseiro conectividade, pelo menos, 1xHDMI; 1xRJ45; 2xUSB3.0 e 1xAudio I/O;
2.1.1.3 Especificação do Suporte Físico
a. Aço Carbono;
b. Deverá possuir cantos arredondados de forma a prevenir possíveis acidentes com “cantos vivos”;
c. Entradas para refrigeração do Monitor e do Processador;
d. Base curva para acessibilidade de cadeirantes (ver Figura 1 abaixo);
e. Deverá possuir base desmontável e utilizar de parafusos especiais tipo antifurto;
f. Deverá possuir painel de conexão (AC, REDE, etc) localizado na base, na parte inferior, facilitando a instalação e conectividade de cabos;
g. Deverá possuir base estável, com tamanho máximo de 55x55cm e largura máxima da coluna de sustentação de 50cm;
h. Deverá possuir largura máxima de 140 cm na área do monitor;
i. Deverá possuir espessura máxima de 8 cm na área do monitor;
j. Deverá possuir altura máxima de 125 cm, contados da parte inferior da base até a parte superior do monitor;
k. O conjunto deverá possuir peso máximo de 50Kg;
l. Deverá possuir ranhuras em sua estrutura, com finalidade de promover a circulação de ar dos dispositivos eletrônicos embarcados e também a saída de áudio proveniente das caixas de som interna;
m. Pintura Eletrostática (com opção de cor);
n. Inclinação apropriada tanto para cadeirante como para pessoas em pé;
o. Porta de acesso ao Processador com chave de segurança;
p. Saídas / Entradas externas: conexão Cat5e (RJ45) / USB 2.0 / HDMI / Tomada de Energia;
q. Interruptor de LED (Power);
Figura 1 – Totem com acessibilidade (Fonte: Pinterest)
2.1.2 Aplicação de Conteúdo Interativo
O sistema ou aplicação de conteúdo interativo deverá ter os seguintes requisitos não funcionais contemplar todo escopo funcional definido no Anexo I deste documento.
a. Ser compatível com o formato de vídeo MP4, notícias externas (RSS), imagens (JPEG, PNG, BMP e JPG), websites (URL) e documentos (PDF);
b. Deverá permitir a integração sistemas web de consulta do TST;
c. Deverá permitir customização do frontend da campanha para visualização e uso em totens de consulta.
d. Ser compatível com texto deslizante (Crawl);
e . O ponto de exibição deve ser gerenciável remotamente através de um computador servidor (server) o qual deverá permitir que usuários devidamente autenticados realizem o gerenciamento do conteúdo da grade de programação e sua distribuição;
f. Possibilidade de inserir, excluir, alterar, visualizar e ordenar um arquivo de mídia, além de definir as datas de publicação e o tempo de duração de cada um dos arquivos de mídia na grade;
g. Permitir a publicação e a remoção da publicação do arquivo de mídia para exibição, ou não, na grade de programação;
h. Permitir a definição dos horários de atualização das grades de programação dos pontos de exibição;
i. Realizar upload de novos arquivos de mídia.
j. Possibilitar a execução automática do conteúdo, mediante o agendamento da grade de programação;
k. Possibilitar o cadastro de perfis de usuários e definição de permissões para funções específicas como, administrador, gerenciador de conteúdo, gerenciador de agendamentos de conteúdo e etc;
l. Deve ser multiusuários;
m. Deve oferecer possibilidade de permitir a apresentação de programação individual (por ponto de exibição);
n. Monitorar o funcionamento dos players;
o. Permitir a visualização do conteúdo antes de sua inserção;
p. Deverão estar inclusas todas as licenças, driver’s e softwares necessários para seu perfeito funcionamento;
q. O código-fonte da solução desenvolvida deverá ser entregue ao demandante e será de propriedade intelectual da CONTRATANTE;
r. A solução deverá ser desenvolvida em linguagens e tecnologias suportadas pela área técnica da CONTRATANTE.
2.2 Identificação das diferentes soluções de TIC que atendam aos requisitos
De acordo com a Resolução 182 CNJ de 2013, diferentes soluções, que possam atender aso requisitos, devem ser analisadas considerando inclusive soluções disponíveis no mercado, software livre, soluções no Portal de Software Público Brasileiro observando aderência às regulações do ICP-Brasil e Moreq-Jus quando for o caso.
Nesse contexto, não há uma solução disponível no Portal de Software Público Brasileiro ou em software livre que atenda ao solicitado pelo Integrante
Demandante, haja vista a especificidade da solução requerida composta por um equipamento físico (hardware mais suporte) e uma solução interativa com conteúdo específico da JustiçEa sdtouTdraobaTlhéoc. xxxx Xxxxxxxxxx - v 0.6 (0131642) SEI 6000328/2022-90 / pg. 2
Assim, resta à Administração Pública a possível aquisição ante ao mercado privado de solução aderente aos requisitos demandados.
2.3 Relação entre a demanda prevista e quantidade de itens
A demanda solicitada pelo demandante foi de 100 (cem) totens a serem instalados nas unidades federativas do País. Os totens serão instalados paulatinamente ao longo do prazo de vigência do contrato e à medida que solicitado pela Equipe de Gestão Contratual de acordo com o Plano de Execução a ser elaborado no termo de referência.
A área demandante prevê a instalação dos totens da seguinte forma:
· 3 totens para cada TRT de pequeno porte (11 tribunais) totalizando 33 instalações;
· 5 totens para cada TRT de médio porte (8 tribunais) totalizando 40 instalações;
· 7 totens para cada TRT de grande porte (5 tribunais) totalizando 35 instalações.
Logo, o quantitativo de 100 totens a ser registro preço atende em 92,59% das 108 instalações previstas pela Presidência do CSJT, ao longo da vigência do contrato. Apesar de a área demandante ter feita uma previsão de 108 instalações, para fins deste ETP usaremos o quantitativo de 100 totens, uma vez que a pesquisa de preço junto a fornecedores foi efetuada com este quantitativo.
De todas as instalações prevista, por requisição do demandante e da Presidência deste Conselho, nos meses de agosto e setembro desde ano deverão ser entregues e instalados, a título de projeto piloto, até 10 totens, sendo, pelo menos dois, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14 e os demais no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10.
A empresa contratada efetuará as entregas dos totens do projeto piloto nas sedes dos referidos Tribunais (TRT10 e TRT14) e os demais totens, quando solicitado, deverão ser entregues nas dependências do Conselho Superior da justiça do Trabalho - CSJT. Este Conselho será responsável, conjuntamente com o TRT, pelo envio ao Tribunal em comum acordo de cooperação técnica para recebimento, instalação e sustentação. As instalações serão de responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho que receberá o totem.
Como todos os totens executarão o mesmo aplicativo com conteúdo interativo, a solução embarcada será única, independentemente da quantidade de totens adquiridos e instalados, sendo assim obrigatória entregar a solução de conteúdo interativo conjuntamente ou anterior à primeira entrega do equipamento físico.
Assim, os itens possíveis nesta contratação são dois com os quantitativos conforme Tabela 01 abaixo.
ITEM | QUANTIDADE |
Aplicação de Conteúdo Interativo | 1 |
TOTEM | 100 |
Tabela 01 – Quantitativo por itens
Assim, resta à Administração Pública a possível aquisição ante ao mercado privado de solução aderente aos requisitos demandados.
2.4 Análise e comparação dos custos totais das soluções identificadas
Diante das especificações técnicas, item 2.1 deste ETP, e especificações funcionais da solução interativa, Anexo I, esta Equipe de Planejamento da Contratação solicitou a fornecedores potenciais uma estimativa de preço da solução global, porém detalhada por item.
Entre os dias 04 e 13 de maio deste ano, a SETIC enviou solicitação de proposta comercial, conforme documento 0128977 do processo SEI 6000328/2022-90 e pelo e-mail xxxxx@xxxx.xxx.xx, para fins de estimativa de preço para treze possíveis fornecedores conforme Tabela 02 a seguir.
Fornecedores de Totem interativo | ||||
Nome Empresa | Telefone | Link de Contato | ||
1 | Genial TEC | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/0x000xxx | |
2 | CKS TOTEM | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/xx00x00x | |
(00) 00000-0000 | ||||
3 | AQUA | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/0x0xxx00 | |
4 | SKYLINE IP | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/0x0xxx0x | |
(00) 00000-0000 | ||||
(00) 0000-0000 | ||||
5 | GLIDE | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/xx0xxxxx | |
6 | TRINANDA MEDIA | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/x00xxxxx | |
(00) 00000-0000 | ||||
7 | EVOLOB | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx- interativo/ | |
8 | TIVI Soluções Interativas | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/000x0x0x | |
(00) 0000-0000 | ||||
9 | Thera Solutions | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/00xx000x | |
10 | MarkNet | (00) 0000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/ | |
11 | GnPlay | (00) 00000-0000 | xxxxx://xxxxxxx.xxx/0x0x0x0x | |
12 | SEAL | xxxxxxxxxxx.xxx.xx | ||
13 | CIS | xxxxx://xxx.xxx.xx/ | ||
Tabela 02 – Fornecedores contatados para estimativa de preço
Dos fornecedores que solicitamos proposta comercial, as empresas Seal Telecom e Genial Tec responderam com os valores descritos nas tabelas 03 e 04 respectivamente e a empresa Glide respondeu que fornece o produto solicitado, porém em razão da crise global de componentes não consegue atender ao prazo requerido pelo demandante (ver documento 0128990).
EMPRESA | ITEM | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
SEAAL TELECOM | TOTEM | 65.746,67 | 6.574.667,00 |
Aplicação de Conteúdo Interativo | 154.312,22 | 154.312,22 | |
TOTAL | 6.728.979,22 |
Tabela 03 – Estimativa de preço da Seal Telecom conforme documento 0128981.
co PErMePlRimESiAnar | - v 0.IT6EM(0131 | 000X)XXXX XX XXXXXXXX | XX0XX0X0X0X0XX0X0X /2 |
Estudo Técni 022-90 / pg. 3
GENIAL TEC | TOTEM | 22.304,94 | 2.230.494,00 |
Aplicação de Conteúdo Interativo | 300.000,00* | 300.000,00* | |
TOTAL | 2.530.494,00 |
Tabela 04 – Estimativa de preço da Genial Tec conforme documento 0128982.
* De acordo com a proposta comercial da Genial Tec, eles não fornecem a aplicação como venda e cessão do código-fonte e propriedade intelectual, sua forma de comercialização é na forma de mensalidade de software ao custo de R$250 por unidade (ver página 7 da proposta). Assim, estimamos um custo de R$300.000,00 (trezentos mil reais) ao ano para 100 totens em um período de 12 meses.
Além dos fornecedores pesquisados, encontramos nos sites de marketplace da Americanas (documento 0129247), Submarino (documento 0129249) e Shoptime (documento 0129251) um totem interativo de 55 polegadas fabricado pela Techlumens pelo valor da tabela 05 a seguir. Todos os sites foram acessados em 12 de maio de 2022.
Cabe frisar que os preços da tabela abaixo, pesquisados em site, não dispõem de entrega da Aplicação de Conteúdo Interativo integrado ao totem, conforme foi solicitado aos fornecedores.
EMPRESA | ITEM | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
Techlumens | TOTEM | 17.370,00 | 1.730.000,00 |
(preço de | |||
marketplace da | FRETE | 922,64* | 92.264,00 |
internet) | |||
TOTAL | 18.292,64 | 1.829.264,00** |
Tabela 05 – Estimativa de preço de sites de marketplace
* Para fins de cálculo de frete nos sites, foi utilizado o XXX 00000-000 do TST/CSJT.
** Preço final sem entrega da Aplicação de Conteúdo Interativo.
Em um contexto de possível separação dos itens, totem e aplicativo, a serem atendidos por fornecedores distintos, recentemente o Tribunal Superior do Trabalho assinou uma ata de registro de preço (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE - 028/2022, doc. 0105545 do processo SEI 6001469/2021-00) com empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, nas plataformas Java, Javascript, Node.js, HTML5 e CSS, pelo prazo de 12 meses, conforme processo 6001469/2021-00.
O quantitativo registrado nessa referida Ata foi de 5.500 Pontos de Especificação por Exemplo – PEEX, métrica definida em seu termo de referência. Desse quantitativo especificado pelo TST e constante na ARP 28/2022 do TST, 500 PEEX foram disponibilizados ao CSJT, conforme Despacho 56 do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do TST, doc. 0109323 processo SEI 6002400/2022-00.
O valor unitário de um PEEX registrado na Ata é de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais). Em consulta à empresa vencedora da Ata, WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, ela mensurou o Aplicativo de Conteúdo Interativo em 250 PEEX, vide doc. 0130908. Consequentemente, o custo total seria de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), se desenvolvido o aplicativo pela empresa vencedora da Ata.
2.5 Justificativa da solução escolhida
Diante da pesquisa de mercado dispostas no item anterior, o preço médio unitário, somente do totem, resultou em R$ 35.448,08 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), conforme tabela abaixo.
EMPRESA | VALOR UNITÁRIO |
Seal Telecom | 65.746,67 |
Genial Tec | 22.304,94 |
Techlumens | 18.292,64 |
MÉDIO | 35.448,08 |
Tabela 06 – Preço Médio do Totem
Ratificando que a solução necessária para atender ao demandante é um produto audiovisual integrado composto de um dispositivo eletrônico com tela touch screen conjuntamente a um aplicativo interativo de navegação estilo web e diante da estimativa de preço originada realizada, esta Equipe de Planejamento indica a viabilidade técnica da contratação e sugere a contratação, SOMENTE DO TOTEM, por meio de registro de preço com lance inicial de R$35.448,08 (médio inicial supracitado) e valor total, apara 100 totens, de R$ 3.544.808,00.
Quanto ao desenvolvimento do Aplicativo com Conteúdo Interativo, a proposta mais vantajosa, conforme descrito no item anterior, se deu por desenvolver por meio de equipes internas da Justiça do Trabalho com o apoio a empresa vencedora da ARP 28/2022 TST. Assim esta Equipe de Contratação indica que para atender ao requisitante, deva-se desenvolver o aplicativo internamente com o uso da referida ARP.
2.6 Avaliação das necessidades de adequação
A Resolução 182 CNJ de 2013 recomenda, em seu Art. 14 inciso V, que nos estudos de uma possível contratação a Administração deve avaliar a necessidade de adequação do ambiente do órgão a fim de viabilizar a plena execução contratual mitigando riscos de custos adicionais, inexecução ou impacto adverso.
Nesse sentido, avaliamos a necessidade de adequação em três pilares: Da Instalação do Equipamento Físico, Da Tecnologia Embarcada e Manuseio da Aplicação.
2.6.1 Da Instalação do Equipamento
Em se tratando de um equipamento físico, de peso e estrutura com altura e larguras conforme especificação técnica deste ETP, será necessário definir um local adequado para instalação do totem. Como o intuito da área demandante, segundo DOD e necessidades apontadas neste documento, é levar informação à população desassistida em razão de sua distância aos pontos de atendimento da Justiça de Trabalho, como fóruns e varas, os TOTENS adquiridos deverão ser instalados em locais públicos de fácil acesso ao público alvo, porém com segurança, energia e ponto de conexão com internet. A título exemplificativo os TOTENS poderiam ser instalados em agências bancárias, casa lotéricas, sedes administrativas do Poder Executivo (distrital, municipal ou estadual), pontos de atendimento de outros órgão públicos entre outras possibilidades.
Logo, em razão do uso de espaços físicos citados acima com uso de energia e conexão do local de instalação, bem como a devida segurança, se faz necessário que este Conselho efetue convênios ou acordos com os respectivos Entes públicos ou privados para autorização e instalação dos totens em seus espaços físicos. Esses acordos ou convênios deverão ser firmados pela área demandante e(ou) alta administração do demandante.
2.6.2 Da Tecnologia Embarcada
Como o código-fonte da aplicação desenvolvida com parte da solução será entregue e de propriedade intelectual do demandante, não há necessidade de adequação na área de tecnologia para suportar a aplicação recebida, uma vez que esta será desenvolvida necessariamente em tecnologias suportadas pela área técnica do órgão contratante.
2.6.3 Do Manuseio da Aplicação
A solução a ser contratada contemplará um módulo de administração a ser utilizado pela área de comunicação do CONTRATANTE, nesse caso, a Secretaria de Comunicação - SECOM. AESEsCtuOdMoseTráéacrneiscpoonPsárveellipmorinmaarnt-ervo0c.o6nte(ú0d1o3(t1e6xt4os2, )vídeos, imSaEgIen6s0e0tc0) 3in2fo8rm/2a0tiv2o2d-is9p0os/topngo.s t4otens.
3. Sustentação do Contrato
3.1 Recursos necessários para continuidade de negócio durante e após a contratação
3.1.1 A Secretaria de Comunicação do TST será a unidade responsável pela gestão, manutenção e acompanhamento do conteúdo da solução.
3.1.2 Como a solução possui módulo de administração, passível de uso sem conhecimento técnico de linguagens de programação, não há necessidade de adequação para continuidade pela área de negócio.
3.2 Elementos necessários à continuidade do fornecimento da solução
3.2.1 Como a solução desenvolvida será de propriedade intelectual da CONTRATANTE e o código-fonte, assim como demais artefatos necessários para manutenção, serão integralmente entregues para CONTRATANTE, esta fornecerá o suporte necessário para manutenção técnica por meio de equipe interna.
3.2.2 Além disso, o código-fonte produzido deverá construído segundo seus padrões técnicos da CONTRATANTE e armazenado em seu ambiente;
3.2.3 Assim, a continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação em eventual interrupção contratual poderá adotar duas alternativas para continuidade do fornecimento da solução:
3.2.3.1 As equipes internas assumirão a prestação do serviço. Nesse caso, os Comitês Gestores deverão rever a priorização das demandas, pois a capacidade de atendimento das equipes é limitada e elas estarão envolvidas em outros projetos de interesse do órgão; e
3.2.3.2 Realização de uma nova licitação para a retomada da prestação do serviço por empresa terceirizada.
3.3 Transição contratual ou encerramento do contrato
3.3.1 O aplicativo que será executado no totem será entregue de forma única em prazo de 30 dias a partir da abertura da ordem de fornecimento;
3.3.2 Os totens serão entregues e instalados conforme ordens de fornecimento à CONTRATADA;
3.4 Transferência de conhecimentos
3.4.1 Transferência de conhecimento tecnológico da CONTRATADA para o CONTRATANTE ocorrerá por meio das reuniões de demonstração dos produtos em reunião presencial nas instalações da Contratante.
3.5 Devolução de recursos materiais
3.5.1 Não se aplica.
3.6 Revogação de perfis de acessos
3.6.1 Não se aplica.
3.7 Direitos de propriedade intelectual
3.7.1 Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os artefatos providos nativamente pela Solução de Tecnologia da Informação, tais como documentação, modelos de dados e bases de dados, pertencerão à CONTRATANTE.
4. Estratégia para Contratação
Natureza do objeto a ser contratado
Trata-se de contratação de produto considerado comuns, com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Justificativas para o parcelamento ou não da solução
A solução já foi parcelada em TOTEM e Aplicativo, no qual o totem será licitado e o aplicativo será desenvolvido pela empresa vencedora de ARP do TST.
Adjudicação do objeto
Por se tratar de grupo único, o objeto deverá ser adjudicado ao proponente melhor classificado na licitação.
Modalidade e tipo de licitação
Dado que a solução que compõem o objeto é considerada comum, a modalidade de licitação a ser adotada será o Pregão, do tipo menor preço, em sua forma eletrônica, nos termos da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 5.450/2005 e do Decreto nº 7.174/2010.
Como as instalações dar-se-ão de forma paulatinamente nos estados da Justiça do Trabalho, esta contratação será por meio de Registro de Preço regido pelo Sistema de Registro de Preço do Decreto Nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013.
Adequação orçamentária
A presente contratação não está na PLACON 2022, porém o DOD (0103324) foi submetido e assinado pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Juiz Auxiliar da Presidência do TST, conforme Art. 12. inciso II § 7º da Resolução Nº 182/2013 do CNJ.
Vigência
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
Equipe de Gestão da Contratação
A Equipe de Gestão da Contratação será designada pela Coordenadoria de Material e Logística quando da assinatura do contrato, uma vez que a fase de gestão e fiscalização do contrato se inicia com a assinatura do contrato e visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e/ou o fornecimento dos bens durante o período de execução do contrato.
5. Análise de Riscos da Contratação
O contexto aplicado à contratação seguirá o contexto geral especificado no Plano de Gestão de Riscos definido no Ato XXXX.XXXX.XX Nº 131, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos.
Complementarmente ao contexto geral, também serão considerados como parâmetros aqueles definidos na Resolução CNJ Nº 182, de 17 de outubro de
2013:
i. Riscos que possam vir a comprometer o sucesso da contratação; e
ii. Riscos que emergirão caso a contratação não seja realizada.
Riscos que podem comprometer o sucesso da contratação
Nº | Descrição do Risco | Probabilidade de Ocorrência | Impacto | Ações de mitigação ou contingência | Responsáveis pelas ações | Período de execução das ações |
1 | Não aprovação do orçamento. | Baixa | Médio | Solicitação de orçamento para CGOVTIC | Nugov/CSJT | Antes da licitação |
2 | Nenhum fornecedor atende aos requisitos. | Baixa | Alto | Pesquisa de mercado. | SETIC | ETP |
3 | Impugnação de licitantes | Média | Médio | Disponibilidade para visita técnica à distância aos licitantes. | SETIC | TR |
4 | Solução dimensionada inadequadamente. | Média | Alto | Definição detalhada pela área demandante e licitação com Registro de Preço. | SECOM e SETIC | TR |
5 | Local de instalação inadequado | Baixa | Alto | Acordo prévio com Entes publico ou privados | SECOM | Pós-pregão |
6 | Ferramenta vencedora que não atende a necessidade. | Baixa | Alto | Lista detalhada de requisitos de hardware e software e validação negocial. | SETIC e SECOM | ETP; Pós pregão. |
Riscos caso a contratação não seja realizada
Nº | Descrição do REisscotudo | TPérocbanbiilcidoadePdereOcloirmrênicniaa | rIm-pavcto0. | 6 (0Aç1õe3s 1de6m4iti2ga)ção ou conStinEgêInc6ia000 | 3Re2sp8on/s2á0ve2is 2pe-la9s 0açõ/esp | gP.erí5odo de execução das ações |
1 | População continuar desassistida | Baixa | Médio | Política de comunicação por outros meios | SECOM | Pós-pregão |
2 | Fornecedor não entregar os produtos | Baixa | Alto | Cronograma com entregas parciais de curto prazo | SETIC | Contínuo |
6. Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação
O presente Estudo Técnico Preliminar, e seus anexos, foram elaborados pela Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação e os aspectos administrativos da contratação foram devidamente verificados pelo integrante administrativo, sendo aprovado pela área demandante e área técnica.
[data subscrita] | Integrante Técnico: Titular: Xxxxxxx Xxxxxxx Parente Mat.: 51402 Suplente: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx |
[data subscrita] | Integrante Demandante Titular: Dr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx | Xxxxxxxxxx |
[data subscrita] | Integrantes Administrativos Titular: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx.: 31268 Suplente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | Xxxxxxxxxx |
ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL DO CONTEÚDO INTERATIVO
Este anexo apresenta os requisitos funcionais, a quantidade de telas interativas, botões e fluxo de navegação, ações disponíveis e um layout, exemplificativo, de como deve ficar a solução embarcada no totem.
O código-fonte da solução desenvolvida deverá ser entregue ao demandante e será de propriedade intelectual da CONTRATANTE. A solução deverá ser desenvolvida em linguagens e tecnologias suportadas pela área técnica da CONTRATANTE
A solução interativa será composta por:
1. Tela Inicial com
a. 6 botões de navegação e
b. na tela inicial, quando não houver uso, serão exibidos vídeos institucionais ou animações definidas pela Secretaria de Comunicação – SECOM.
2. Tela de Certidão Negativa
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Opção de Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (funcionalidade para leitura do documento em tela e opção para enviar o arquivo em PDF para o e-mail ou para o WhatsApp do usuário);
c. Validação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (funcionalidade para digitação de um documento em tela e opção para baixar o arquivo e enviar o PDF para o e-mail ou para o WhatsApp do usuário);
3. Tela de Consulta Processual
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Disponibilização de campo para preenchimento dos números do processo. (funcionalidade para leitura do andamento do processo em tela e opção de fazer o download da sentença/acórdão em PDF e envio para o e-mail ou WhatsApp do usuário)
c. Link para o JTe;
4. Tela de Fale com a Justiça do trabalho
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Link para o formulário: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx;
5. Tela de Guia de Recolhimento da União
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Opção para emissão de guia de pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da Uniao – GRU Judicial.
c . Para emissão da guia (e opção para baixar o arquivo e enviar o PDF para o e-mail ou para o WhatsApp do usuário) usar o formulário de emissão: xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx_xxxxxxxx/xxx_xxxxxxx.xxx;
6. Tela de Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Possibilidade de acessar todos os atos, resoluções, informativos da JT disponíveis no site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/. (funcionalidade para leitura do documento em tela e opção para baixar o arquivo e enviar o PDF para o e-mail ou para o WhatsApp do usuário);
7. Tela de Conteúdo Informativo
a. Acionado a partir do botão de mesmo nome;
b. Tela com até seis chamadas de vídeos informativos tais como Direitos do Trabalhado (explicando dúvidas sobre férias, carteira assinada, 13º salário, FGTS, adicionais, etc), Conheça a Justiça do Trabalho (como funciona? como acionar?), Programas institucionais (Quero Conciliar; Dicas de Saúde e Segurança no Trabalho; Combate ao Trabalho Infantil; Execução Trabalhista; etc); Trabalho Infantil; Saúde e Segurança do Trabalho entre outros.
c. Ao clicar no botão, será exibido o vídeo referente ao conteúdo selecionado.
8. Módulo de Administração do Conteúdo
a. Acessado apenas por URL específica e não possível acessar diretamente do Totem;
b. Neste módulo será possível:
i. Alterar ou desabilitar qualquer um dos botões de chamada de tela;
ii. Alterar ou desabilitar qualquer uma das telas disponíveis na navegação do usuário;
iii. Alterar ou desabilitar os vídeos associados às telas e botões;
iv. Alterar o conteúdo textual das telas, inclusive títulos, parágrafos e nome dos botões;
v. Alterar ou desabilitar as imagens das telas;
c. Deverá ter opção de visualizar as alterações efetuadas antes de salvar e(ou) publicar;
d. Ao salvar e publicar, o conteúdo deverá automaticamente estar disponível nos Totens instalados.
Seguem abaixo treze ilustrações exemplificativas do possível layout das telas.
Tela 1 – Tela inicial
Tela 2 – Botões de ação
Tela 3 – Certidão Negativa
Tela 4 – Consulta Processual
Tela 5 – Fale com a Justiça do Trabalho
Tela 6 – GRU
Tela 7 – Biblioteca da JT
Tela 8 – Conteúdo Interativo
Tela 9 – Direitos do Trabalhador
Tela 10 – Conheça da justiça do Trabalho
Tela 11 – Quero Conciliar
Tela 12 – Trabalho Infantil
Tela 13 – Saúde e Segurança do Trabalho
O presente Estudo Técnico Preliminar, e seus anexos, foram elaborados pela Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação, conforme ATO CONJUNTO XXX.XXXX.XX N° 33/2022 (doc. 0117184) e os aspectos administrativos da contratação foram devidamente verificados pelo integrante administrativo, sendo aprovado pela área demandante e área técnica.
Integrante Demandante: Excelentíssimo Senhor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT. Integrante Demandante Substituto: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Secretário de Comunicação Social do TST. Integrante Técnico: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Analista Judiciário do CSJT.
Integrante Técnica Substituta: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Analista Judiciária do CSJT. Integrante Administrativo: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Técnica Judiciária do TST. Integrante Administrativo Substituto: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Técnico Judiciário do TST.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ASSISTENTE 5, em 16/05/2022, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXX, ASSISTENTE 4, em 16/05/2022, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, SECRETÁRIO, em 17/05/2022, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em 18/05/2022, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxx o=0 informando o código verificador 0131642 e o código CRC 5E0CFA0D.
6000328/2022-90 0131642v10